Nota IFMS sobre o atraso no pagamento dos terceirizados da empresa Fonseca e Telles Pinturas em Geral

10 jun, 2020 Adufms

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Em  relação  aos  questionamentos  feitos  pelo Sindicato  dos  Docentes  da  UFMS  (ADUFMS –Seção Sindical), o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) informa que:1)  

O  IFMS rescindiu o contrato com a Empresa Fonseca e  Telles Pinturas em Geral Eireli em virtude  do descumprimento  de  inúmeras cláusulas  contratuais,  dentre  as  quais  atraso no  pagamento  de  salários dos funcionários terceirizados, atraso no repasse do recurso destinado à alimentação dos trabalhadores, atraso   na   entrega   de   material   para   limpeza,   além   da   não   apresentação   de   comprovante   de recolhimento  de  FGTS e  INSS.

Mesmo  tendo  sido  advertida  e  multada,  a empresa  continuou  com  as falhas contratuais. Diante  dos  fatos,  o IFMS  também  suspendeu  o pagamento  de  todos  os  créditos  à Fonseca, com o objetivo de resguardar os recursos para repasse aos trabalhadores.

2) A  fim  de  minimizar  os  prejuízos  provocados  ao  grupo  de  trabalhadores,  o  IFMS  pagou  os  salários referentes  aos  meses  de  fevereiro  e  março,  com  a  autorização  da  Procuradoria  Jurídica  da  instituição. Para  o  pagamento  das  verbas  rescisórias,  o  Instituto  Federal  necessita  da confirmação  se  a  empresa Fonseca recolheu ou não o FGTS e o INSS para realizar os cálculos. 

O IFMS se propõe a pagar tais guias, porém até o momento a empresa não as enviou. 3)AFonseca e Telles foi à justiça para exigir que o IFMS liberasse a verba retida, porém justificamos ao judiciário  nosso  temor  de  que  a  empresa  não  realizasse  os  pagamentos  aos  funcionários terceirizados, argumento acatado pelo juiz responsável pela causa.

4)  Foram  inúmeras  as  tentativas  de  negociar  com  a Empresa Fonseca  e  Telles  Pinturas  em Geral.  Sem resposta, o IFMS a notificou por carta registrada, e-mail, edital de notificação no Diário Oficial da União (DOU),   sempre   oficiando   o   sindicato   da   categoria   em   Campo   Grande, a   Receita   Federal   e   a Superintendência Regional do Trabalho. Por último, foi acionado o Ministério Público do Trabalho (MPT)para realização deaudiência de mediação a fim de buscarmos uma forma de repassar aos trabalhadores a verba retida pelo IFMS. 

A audiência de mediação está marcada para o dia 24 de setembro. Em relação à afirmação de que o custo pago por trabalhador terceirizado da limpeza é de R$ 5.172,72,  o IFMS não confirma tal informação. Colocamo-nos à disposição.–Assessoria de Comunicação Social (Ascom|IFMS)Juliana Lanari de AragãoE-mail: [email protected]

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