Padoc, na avaliação da docência, visa evitar que MEC e UFMS sejam obrigados a arcar com pagamento de horas extras
(Fotos: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)
Professores/as da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) autorizaram a direção da
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a ingressar com ação judicial contra o Padoc (Plano de Atividades Docentes). A decisão aconteceu na Assembleia Geral Extraordinária da quarta-feira 25 de maio, no Auditório 2 do Complexo Multiúso, na Cidade Universitária em Campo Grande, e simultaneamente nos
campi
do interior.
M
ariuza Aparecida
(microfone)
: Sistema Padoc (Sispadoc) não reflete tempo de trabalho e atividades de grande parte dos/das docentes
A opção judicial é motivada após sucessivas tentativas de diálogo com a reitoria da UFMS, há mais de seis meses, sem nenhuma sinalização positiva e após argumentação, no Conselho de Ensino de Graduação (Coeg), sobre falhas apresentadas no sistema, em parte, desconsideradas.
Para a nova presidenta do Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, o procedimento aumenta o controle sobre a atividade docente, mas a carga máxima aceita pelo Sistema Padoc (Sispadoc) não reflete o tempo de trabalho e atividades de grande parte dos/das docentes. Em simulação apresentada na Assembleia, a jornada máxima contratual de 40 horas semanais poderá ser preenchida com as aulas e horas de planejamento, ficando apenas oito horas semanais para pesquisa e extensão ou atividades complementares como estágio supervisionando, orientação de trabalho de conclusão de curso (TCC), bancas para concurso, seminários, orientação à iniciação científica, entre outras. A medida embutida no Padoc, na avaliação da docência, visa evitar que o Ministério da Educação (MEC) e a UFMS sejam obrigados a arcar com pagamento de horas extras.
Padoc na pauta: professor Antonio Firmino de Oliveira Neto durante a Assembleia Geral Extraordinária em Campo Grande
O preenchimento do Sispadoc pelos/as professores/as é uma exigência do MEC, e sua implantação vem sendo cumprida de forma verticalizada pela administração da UFMS, sem diálogo com a entidade representativa dos/das docentes. Além do Padoc, os/as professores/as são obrigados/as a preencher outros sistemas de controle e avaliação: o SiaDoc (Sistema de Avaliação de Desempenho da Carreira Docente), o Sistema Acadêmico (Siscad), o Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), além de relatórios de produção obrigatórios, de pesquisa e extensão, publicação de artigos, correção de provas, trabalhos e elaboração de projetos de pesquisa. A
ADUFMS-Sindicato
já propôs a unificação do sistema, com o cruzamento de dados já disponíveis em todos os sistemas, todavia o pedido não foi considerado.
Toda uma gama de atividades, na avaliação dos/das docentes, não é possível dentro de jornada de 40 horas semanais e veio acompanhada por medidas que aumentaram a carga horária das disciplinas de 50 minutos para 60 minutos, expansão da carga horária dos cursos e do número mínimo de aulas obrigatórias, ampliação do número de estudantes em salas de aula. Para a categoria, o preenchimento burocrático de diversos sistemas retira cada vez mais o/a professor/a da atividade docente para a administrativa, sem o suporte necessário de técnicos/as educacionais.
A assembleia deliberou que os/s professores/as preencham o sistema mas que, quando da entrega da versão impressa à coordenação do curso, seja registrado o tempo real de atividade desenvolvida a mais e que não pode ser registrado no Padoc, pois o envio é bloqueado. Caso a coordenação não aceite o relatório, chame duas pessoas para testemunhar a negativa.
O documento deve ser protocolizado e uma cópia encaminhada à
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para subsidiar a ação judicial. Os/as docentes lotados/as em Três Lagoas (CPTL), Aquidauana (CPAQ), Corumbá (CPAN) podem encaminhar a cópia às respectivas sedes da entidade, nesses
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. Nos demais
campi
, o conteúdo deve ser enviado direto para a Secretaria do Sindicato em Campo Grande, que também centralizará o recebimento dos dados entregues nas sedes da
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nos
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de Três Lagoas, do Pantanal (Corumbá) e Aquidauana. Ou seja, as secretarias do Sindicato no CPTL, no CPAQ e no CPAN ficarão incumbidas de enviar à Secretaria da
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em Campo Grande.
ABRAÇO AO HU
Na Assembleia, a docência homologou a decisão de fortalecer o ato “Abraço ao HU”, nesta terça-feira 31 de maio às 10h, no portão principal do hospital em Campo Grande, convocado pelo Centro Acadêmico de Medicina Gunter Hans (Camed). O objetivo é denunciar a falta de condições de trabalho e ensino no Hospital Universitário. Faltam medicamentos básicos como dipirona e material de uso cotidiano em procedimentos cirúrgicos, mesmo a após a liberação de R$ 4,5 milhões de custeio por parte do Ministério da Saúde.
LEI DA MORDAÇA
Também foi homologada a decisão de continuar as ações contra a Lei da Mordaça, desenvolvidas em parceria com a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (
Fetems
), Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (
ACP
), Diretório Central das e dos Estudantes da UFMS, além de outras entidades estudantis de Campo Grande e movimentos ligados à arte. Na semana passada a direção da
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esteve reunida com vereadores e pediu a manutenção do veto à Lei pelo prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP).
A Lei da Mordaça, na avaliação da diretoria da
ADUFMS-Sindicato
, é inconstitucional, fere a liberdade pedagógica das/os professoras/professores e da escola, contraria documentos já aprovados, como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) e o Plano Nacional de Educação (PNE), pois cerceia as discussões política, de gênero, raça e etnia nas escolas municipais de Campo Grande.
Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato
