⇒NA TARDE DA ÚLTIMA SEGUNDA-FEIRA 23
, o Colegiado do Programa de Assistência à Saúde (PAS) se reuniu no Teatro de Bolso da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul para deliberar sobre as resoluções 2, 3 e 4 de 2019, publicadas
ad referendum
pela presidente do colegiado, pró-reitora de Gestão de Pessoas, Carmem Borges Ortega, e demais itens de pauta.
Adesão de novos/as usuários/as
Na discussão da Resolução 2, o artigo 1, que suspendia adesão de novas/os titulares ao PAS foi suprimida, porém, mantido o artigo 2, que proíbe a entrada de novos/as agregados/as, exceto de netas/os de mães já beneficiadas pelo programa.
Na Resolução 3
foram mantidos todos os itens que suspendiam internações eletivas, tratamentos de próteses e implantes dentários, além de tratamentos especializados como hidroterapia, reeducação postural global (RPG) e acupuntura. Mas foi observado que os usuários e as usuárias do plano, que iniciaram os tratamentos dentários até dia 19 de agosto deste ano, poderão dar continuidade aos procedimentos odontológicos. Ficou inalterado o retorno do valor de 20% para o fator participativo do valor total do exame e R$ 50 para consultas no Pronto Atendimento ou Pronto Socorro do Hospital Universitário da UFMS.
Ressarcimento
A Resolução 4 suspendeu o ressarcimento de procedimentos odontológicos e limitou em até 80% o valor máximo da consulta: R$ 250,00. Consultas com especialidades médicas foram mantidas.
Um dos momentos críticos da reunião foi a discussão de casos específicos, submetidos ao plenário do colegiado. Alguns/algumas usuários/as consultaram-se com terapeutas ou médicos especializados, porém sem o registro correto nos seus conselhos profissionais, irregulares portanto. Foram citados casos de clínicos gerais, que atendiam como oftalmologistas, nutrólogos e terapeutas infantis.
Outro ponto foi a falta de orçamento para pagar os ressarcimentos que chegam a R$ 30 mil por mês, o que tem causado preocupação a usuárias/os do PAS.
Na reunião foi colocada em pauta a situação de dois gêmeos autistas, filhos de um enfermeiro do Hospital Universitário. Há dois meses na fila do ressarcimento, o servidor teve que fazer empréstimos para manter o tratamento dos dois filhos. Durante a discussão, a mãe dos gêmeos identificada como Meire fez o pedido para que fosse liberado o ressarcimento. De acordo com ela, seus filhos fazem o tratamento do Applied Behavior Analysis (ABA), conhecido como Análise do Comportamento Aplicada desde os cinco anos. Hoje com 12 anos, eles evoluíram muito, mas, sem o ressarcimento dos custos, os dois não conseguirão manter os tratamentos, que chegam a R$ 3 mil por mês, explicou a mãe.
Nesse caso, o colegiado autorizou o pagamento imediato de 50% do valor reembolsável, de modo que ela continuasse o tratamento das crianças. Há pelo menos outros seis casos de autismo atendidos pelo PAS.
Orçamento do PAS
Outro tema discutido foi o orçamento do PAS. De acordo com a presidente do colegiado, Carmem Ortega, existe em caixa do programa cerca de R$ 5 milhões. Porém essa reserva não pode ser utilizada, pois o governo federal não autorizou investimento maiores que R$ 24,6 milhões, o que ocorreria se fossem usados os R$ 5 milhões. Segundo Carmem, foi solicitada autorização de valores que somados superariam o limite de R$ 24,6 milhões. Não houve resposta de Brasília. Para 2020 será solicitado orçamento de R$ 30 milhões para execução do programa, que é pago pelos/as próprios/as servidores/as, mas há indícios de que o governo federal manterá em R$ 24,6 milhões, como neste ano.
Com essa falta de liberação, os recursos do PAS devem ser mais bem usados para que caibam neste orçamento, explicou a presidente do colegiado. Segundo ela, até o final do ano haverá déficit de cerca de R$ 1 milhão por conta da não-liberação dos recursos que estão disponíveis em caixa, mas que fazem parte do corte realizado pelo governo federal na UFMS. A arrecadação mensal tem batido R$ 2,1 milhões, enquanto as despesas variam em torno de R$ 2,4 milhões.
A reunião do colegiado foi finalizada com debate sobre o reajuste dos valores pagos pelas/os usuárias/os como mensalidade para o PAS, que estariam desatualizados há pelo menos três anos. Dados apresentados ao colegiado mostraram que em determinados casos a diferença entre o valor do PAS e os planos de saúde comerciais chegaram quase a 200%. Com isso foi criado um grupo de trabalho (GT) que irá estudar os gastos e orçamentos do programa para apresentar no próximo dia 22 de outubro proposta de reajuste que supra o déficit de cerca de R$ 300 mil por mês. Foi citado na reunião que o reajuste poderá variar até 20% dependendo da categoria. Também foi proposto a proporcionalidade dos valores pagos entre professores/as e técnicos/as administrativos/as. A próxima reunião do colegiado foi marcada para 24 de outubro de 2019.
Assessoria de Imprensa da ADUFMS Seção Sindical ANDES Sindicato Nacional
