O slogan ”
É preciso cortar gastos para corrigir o rombo nas contas públicas, recuperar os empregos e o País voltar a crescer
” está na boca de muitos e, talvez na mente dos que seguem slogans sem buscar o entendimento da matéria.
O vídeo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação vem somar-se a outros trabalhos e textos que visam esclarecer os técnicos, gestores públicos e a sociedade. A sugestão é que seja amplamente divulgado para que comece uma chuva torrencial de emails aos deputados e senadores para que votem contra a PEC 241. No mínimo, temos que debater mais, o povo ter que tomar consciência do que vem aí por vinte anos..
Vejam e divulguem:
Não acho que seja agressivo nem irresponsável comparar a “remédio” que o Novo Regime Fiscal propõe pela PC 241 com a decisão dos pais de cortar os gastos com comida, remédio e educação dos filhos para levar ao agiota o dinheiro poupado com aquele corte.
Explico: a PEC congela o orçamento da saúde, educação e assistência social, mas deixa livre os gastos com a dívida pública, que aumenta exponencialmente ano a ano por causa dos juros altos. O agiota ameaça seus devedores com a morte ou com espalhar mentiras sobre a pessoa. Os credores da dívida ameaçam com a retirada dos investimentos no País… Como o País precisa de investimentos, corre atrás dos agiotas e lhes oferece mais juros e uma garantia constitucional de que esse será o primeiro e privilegiado pagamento com os recursos do Orçamento Nacional… Os autores da PEC 241 querem chegar aos credores com a Emenda Constitucional na mão dizendo: Olhem aqui, cortei os investimentos em educação e saúde e assistência para poupar recursos para garantir que vou lhes pagar, podem continuar confiando, invistam mais no País….
Tão grave quanto penalizar dessa forma a área social, em beneficio da transferência de recursos públicos para o setor financeiro, é o artigo da PEC 241/216 que diz que essa medida não poderá ser alterada no decurso desses vinte anos a não ser, depois do décimo ano, por iniciativa exclusiva do Presidente da República (até o Congresso renuncia a seu poder de modificar a Constituição nesse item…) e isso apenas no que di respeito ao fator de correção monetária sobre os valores do ano anterior…
A PEC 241/2016 é como a Espada de Dâmocles sobre a cabeça do povo brasileiro. E a corta está prestes a ser cortada…
