Esquerda para direita
(mesa)
: Marco Aurélio, professora Dilza Porto Gonçalves e Victor Garcia
– Fotos: Arnor Ribeiro/ADUFMS Seção Sindical ANDES Sindicato Nacional
A capitalização defendida pelo governo federal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019, reforma da Previdência) não se materializa como modelo de seguridade em nenhuma parte do mundo. No balanço sobre os recursos destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Estado brasileiro não contabiliza receitas que não são originárias diretamente de captações que fazem parte do recolhimento da Previdência Social. Redução da alíquota de contribuição para setores mais pobres não caracteriza ser benéfica a longo prazo porque no futuro prejudica essas camadas da população.
Esses e outros assuntos nortearam as palestras do pesquisador da área de Ciência da Computação, Marco Aurélio Stefanes, que representou a
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, e do cientista político Victor Garcia Miranda, ambos professores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), sobre a proposta de reforma da Previdência encaminhada ao Congresso Nacional, o sistema previdenciário em vigor e os meandros sociopolítico-econômicos relacionados à tramitação da PEC 6.
Na sexta-feira 22 de março, Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência, docentes do magistério superior e estudantes lotaram, à noite, sala de aula da Unidade 6 da UFMS na Cidade Universitária Campo Grande para assistir e debater os conteúdos apresentados por Marco Aurélio e Victor Garcia, sob coordenação da Professora Doutora Dilza Porto Gonçalves, do Curso de História da Faculdade de Ciências Humanas (FACH). A presidenta, o primeiro-secretário da
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, respectivamente Mariuza Aparecida Camillo Guimarães e José Roberto Rodrigues de Oliveira participaram do evento.
Estudantes da UFMS acompanham explicações sobre a reforma da Previdência
O professor Marco Aurélio apontou que o governo federal despreza no cálculo da seguridade social recursos provenientes de outras fontes de arrecadação, entre eles a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). “O modelo de financiamento está sendo escamoteado”, criticou.
Entre @s que assistiram à palestra estavam docentes da UFMS
As dívidas do setor banqueiro – Bradesco e Banco do Brasil, por exemplo – à Previdência foram analisadas por Marco Aurélio como um dos principais problemas que precisão ser atacados pelo Estado Brasileiro para aumentar a receita do INSS. Mas outros segmentes se incluem na lista de instituições e empresas que devem para o sistema previdenciário. É o caso da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, que não recolheu R$ 114 milhões ao INSS, calcula o pesquisador.
Os/as críticos/as da reforma da Previdência indicam que esses setores que não pagam a Previdência escondem interesses por trás das proposições de mudança na seguridade social. “Todos esses devedores defendem a reforma da Previdência”, observou Marco Aurélio. Apesar do rombo provocado por empresas, sistema financeiro e instituições, o professor recorda que só em 2016 a Previdência teve superávit de R$ 10 bilhões, o que contradiz o argumento do governo federal de que há déficit no sistema previdenciário público.
Professor@s, mulheres em geral e as camadas mais pobres, explica Marco Aurélio, serão os mais afetad@s pela PEC 6 do Governo Bolsonaro. De acordo com o docente, não há referências às populações indígenas na PEC.
O cientista político Victor Garcia destacou o crescimento demográfico como um dos grandes desafios na busca do equacionamento da questão previdenciária. Ele explicou que o aumento da expectava de vida da população do Brasil é algo a ser levado em consideração porque vem ocorrendo crescimento do número de idos@s, o que acarreta elevação da população aposentada. Garcia referiu-se a esse aspecto como “território movediço” da seguridade social. Ele previu que o ponto crítico da demografia em relação à exigência de ampliação da receita do INSS deve ser atingido em 2050.
Caso seja aprovada, PEC 6 trará graves consequências sociais principalmente em regiões do país cuja sociedade depende do dinheiro das aposentadorias para movimentar a economia. Só no interior do Nordeste brasileiro, Miranda calcula que 80% das cidades vivem de receitas provenientes de aposentad@s. “Volume significativo de atividade econômica”, disse o cientista político.
Victor Garcia
(em pé)
: se aprovada, reforma da Previdência terá impacto negativo em atividade econômica no interior do Nordeste brasileiro
Assessoria de Imprensa da ADUFMS Seção Sindical ANDES Sindicato Nacional
