Programa de “fortalecimento das famílias” apoiado pela reitoria é antidemocrático, avalia educadora

01 out, 2021 Adufms

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Doutora em Educação, Constantina Xavier afirma que programa "Famílias Fortes" não celebra a diversidade e parte de conceitos anticientíficos; confira nota da ADUFMS

Na última quinta-feira (30), a UFMS promoveu o lançamento do programa “Famílias Fortes”, iniciativa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (comandado por Damares Alves) que se apresenta com o objetivo de “fortalecer os laços familiares”, baseada no conceito de que famílias são formadas apenas por pai, mãe e filhos. A decisão da reitoria não passou por discussão entre conselhos superiores da UFMS, sendo tomada unilateralmente.

O programa “Famílias Fortes”, que possui caráter ultraconservador, deve trabalhar o “fortalecimento dos laços” de 60 famílias em Mato Grosso do Sul, sendo 30 em Campo Grande e 30 em Três Lagoas, por meio de “facilitadores” que passaram por um treinamento de dois meses, entre agosto e setembro. As ações contarão com ciclos bimestrais, iniciados no período outubro-novembro. Entre as metas do programa, estão “regras em casa”, para os pais, e “como lidar com pressão de amigos”, entre os filhos, para evitar “comportamentos de risco” e “iniciação sexual precoce”, termos não explicados na proposta.

Durante o evento, o pró-reitor de Extensão, Cultura e Esportes, Marcelo Fernandes, afirmou que “ninguém é filho de chocadeira”. O procurador de Justiça do Ministério Público de MS, Sérgio Harfouche, disse que é necessário haver uma “reestruturação da base da sociedade, que é a família”. Segundo Harfouche, “hoje, quando se fala em família, questionam até a qual tipo se refere”. 

Já o deputado federal Luiz Ovando (PSL-MS), que repassou 210 mil reais em verba para realização do programa, declarou que o “único formato digno” de uma família é o que está proposto pelo Cristianismo. “Você pode não gostar do modelo de família instituído na Bíblia, em Gênesis, com homem e mulher em uma só carne, mas não tem outro modelo capaz de avançar a sociedade”, disse Ovando, que ainda afirmou haver atualmente uma “desvirtuação de valores”. A maior parte das famílias no Brasil, no entanto, não é formada pelo conjunto “homem-mulher-filhos”, sendo que este representa 43% dos núcleos familiares brasileiros, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizada em 2015.

No evento, estiveram presentes também a secretária nacional da Família, Angela Gandra; a coordenadora do Projeto de Fortalecimento Familiar do programa, Juliana Reis; o vice-coordenador, Manoel Antônio Barbosa; o diretor do Núcleo de Fortalecimento da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Marcelo Couto Dias; a secretária de Assistência Social de Três Lagoas, Vera Helena Arsioli (na plateia); e o reitor Marcelo Augusto Turine.

A professora Constantina Xavier Filha, doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP) e que leciona na Faculdade de Educação (FAED) da UFMS, avalia que o programa vai na contramão do Estado laico, da diversidade e da democracia. Constantina elencou alguns pontos do projeto para explicar como a abordagem do “Famílias Fortes” tem sido realizada de forma equivocada.

ADUFMS: Qual sua opinião a respeito do programa e da promoção por parte da gestão da universidade?

Constantina: No meu ponto de vista, como educadora, doutora em Educação que prioriza demais a importância da relação escola-família, ou instituição superior e família, o programa é extremamente antidemocrático e não é inclusivo. A relação que deve ser feita entre escola e família é extremamente bem-vinda. A ideia geral do projeto poderia ser bem-vinda se pudesse priorizar vários aspectos relacionados a uma relação escola-família ou família-instituição superior a partir de princípios democráticos e inclusivos. Eu me pontuei em alguns aspectos aqui, que eu acho que merecem destaque. 

O objetivo do programa, como está lá no site, é contra o abandono escolar, então tem o princípio de se pensar contra o abandono escolar com o fortalecimento da família. Isso é um aspecto bastante interessante, priorizando a partir dessa discussão em que se vele contra as violências contra a criança, mas aí tem vários aspectos que a gente pode ressaltar em relação a isso. Quando se diz da iniciação sexual precoce: eu trabalho com sexualidade, com as discussões em relação à educação sexual na infância e na adolescência há muitos anos e esse é um aspecto que a gente critica. 

O que seria essa iniciação sexual precoce que o programa cita e de que forma esse conceito vai contra o que diz a ciência?

O que a gente advoga é em relação a uma educação sexual calcada nos preceitos científicos e nos direitos humanos, e que isso deve acontecer desde que a criança é muito pequenininha, não atrelando sexualidade a sexo ou à relação sexual. Pensando em sexualidade num aspecto amplo, então o campo de estudos de sexualidade não discute essa questão de de se promover, de se ter como objetivo a iniciação sexual contra a iniciação sexual precoce, não é que a gente está promovendo que deva se ter uma iniciação sexual, não é essa questão, mas o que a gente promove como campo de estudos de sexualidade no campo da educação é que se promova uma educação sexual ou uma educação para a sexualidade séria, responsável, desde que a criança começa a se identificar diferente do outro companheiro, do outro coleguinha na educação infantil, quando eu discuto a relação com o corpo, quando eu discuto a relação do respeito pela intimidade, quando se promovem momentos em que a criança pode pensar sobre o direito de dizer ‘não’, por exemplo, em atitudes abusivas e que se relacionam à violência sexual.

Por fim, é contra a gravidez na adolescência, que também é um aspecto extremamente importante que a gente, do campo das pesquisas em educação sexual e educação para a sexualidade, já discutiu isso durante a década de 1990 e muito antes, mas sobretudo na década de 1990 com a publicação dos parâmetros curriculares nacionais que passaram a discutir sobre gênero, corpo e sobre a infecção por HIV. Mas com objetivo de discutir sobre as as DSTs, na época, já era um documento extremamente importante que discutia isso, inclusive neste documento já se pautava a relação escola-família, ou seja, que ela é muito bem-vinda. Mas do jeito que está posto neste documento, viola os direitos humanos quando se prioriza um modelo único de família. O tempo todo, no documento e nos materiais que já estão expostos lá no site, se prioriza a família com um modelo único: pai e mãe. E não se prioriza, por exemplo, as multiplicidades de família e que são famílias legítimas. Isso tem que ser levado em conta.

O programa fala em família, mas a define como um modelo único. Qual seria a forma mais adequada, cientificamente, de se tratar a questão do acolhimento familiar?

A gente trabalha com a concepção no campo da educação, sobretudo de família, como pessoas ligadas pelo afeto e pela dignidade. Sabemos que não queremos romantizar o conceito de família, existem famílias diversas. Muitas das famílias tradicionais ou não, em que violam os direitos de crianças e adolescentes, vide o número de violência sexual contra a criança. Um número bastante expressivo cujos agressores são pessoas da família. Então essa família precisa ser questionada, ser estudada, ser trazida com momentos importantes, presenciais ou não, para a instituição, a universidade que tem vários pesquisadores que trabalham com as discussões sobre educação, sobre família, sobre saúde, sobre sexualidade, gênero, sobre direitos humanos. 

Então, a universidade não se nega a discutir a família ou as famílias com esses conceitos muito mais amplos que vão muito além dos laços de hereditariedade e laços biológicos. Então, eu repudio a universidade fazer uma uma ligação a essa proposta do governo federal sem um debate amplo, sem a consulta de pesquisadores e pesquisadoras, pessoas como eu que desenvolvem inúmeros projetos, sem pensar na discussão aberta e ampla sobre um tipo de programa como esse que não é democrático, não é inclusivo. Porque a gente está pensando em uma instituição pública, laica, democrática e inclusiva.

Nota de repúdio contra a adesão da UFMS ao programa “Famílias Fortes”

A promoção deste programa por parte da UFMS é preocupante, pois além de ser uma decisão unilateral da reitoria que não foi discutida pelos conselhos superiores da UFMS, demonstra o desprezo da atual gestão à diversidade e sua adesão à pauta ultraconservadora do governo federal, partindo de um conceito único de família que não leva em conta os diversos modelos presentes na sociedade, além de trazer métodos ultrapassados de combate ao uso de drogas que vão na contramão do que orienta a OMS. 

Além disso, o programa promove a repressão sexual ao citar como objetivo o "combate à iniciação sexual precoce" sem definir o que seria ela, e é preciso levar em conta que o mesmo Ministério da Família, comandado por Damares Alves, já orientou a abstinência sexual como método contraceptivo, o que contraria os estudos da comunidade científica nas últimas décadas.

Não é citado qualquer tipo de acompanhamento psicológico, pelo contrário, esse papel é transferido aos pais por facilitadores sem formação específica, que passaram por um treinamento de dois meses. 

Por fim, o "Famílias Fortes" foca em um único modelo de família e fere o Estado laico, como ficou evidente na fala do deputado federal Luiz Ovando, que participou do projeto destinando verba a ele, segundo o qual "o modelo de família da Bíblia, com homem e mulher sendo a mesma carne, é o único capaz de fazer a sociedade avançar". Uma instituição pública deve atender a toda a sociedade e não excluir segmentos inteiros dela, como é o caso desta iniciativa.

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