Projeto de Lei de Conversão 18/2013 segue para sanção da presidente

09 jun, 2013 Adufms

O projeto que autoriza as fundações de apoio à pesquisa a celebrar contratos com entidades privadas, aprovado no último dia 3 de setembro no Senado Federal, representa a consolidação de uma parceria sempre cobrada por toda a sociedade, na avaliação do presidente da ADUFMS-Sindical, Paulo Roberto H. de Oliveira Bastos.

Segundo ele, o Projeto de Lei de Conversão 18/2013, que agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, garante a realização de parcerias entre as instituições públicas e privadas, promovendo programas na área da inovação, pesquisa científica e tecnologia.

O presidente da ADUFMS-Sindical destacou as vantagens das relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio. “Com a proposta aprovada no Senado, entre as fundações de apoio e as instituições privadas com as Ifes (Instituições Federais de Ensino Superior), criam-se parcerias que consolidam e fortalecem o setor de pesquisa nas diversas áreas do conhecimento, envolvendo a biologia molecular, nanotecnologia e genética, dentre outras”, explicou Paulo Roberto H. de Oliveira Bastos.

O tema em questão foi debatido, no último dia 4 de setembro, na reunião do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Com a lei, ficará mais fácil captar dinheiro de empresas privadas. Os recursos serão voltados para projetos de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico nas instituições federais de ensino superior.

O projeto estabelece que todos os convênios dessa natureza serão regulamentados pelo Poder Executivo, que estabelecerá critérios de habilitação das empresas. Elas serão dispensadas das regras da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993).

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, acredita que a nova lei vai resolver “80% dos problemas das federais” em firmar compromissos com instituições privadas. “Uma coisa que é evidente, a falta de uma maior capacidade legal que possa dar segurança no relacionamento das universidades com órgãos privados, como as empresas”, disse Raupp em sua primeira reunião com a Andifes.

Ele está otimista com a sanção presidencial do projeto. Além de tratar da lei e do financiamento privado, os reitores aproveitaram o encontro para cobrar do ministro melhorias na liberação de recursos públicos. “Isso nos estimula a aperfeiçoarmos nossas operações de financiamento”, disse o ministro.

ADUFMS-Sindical, com informações da Agência Brasil

Compartilhe: