Reajuste de 5% em agosto não cobre a inflação e aponta para quebra da isonomia salarial

O reajuste salarial de 5% os servidores serão incorporados aos salários dos docentes a partir do mês do agosto de 2016, em razão do acordo firmado pelo PROIFES -Federação com o Governo Dilma. O percentual faz parte do pacote  aprovado no dia 12 de Julho pelo Senado e sancionado pelo presidente interino Michel Temer.

O pacote aponta mais uma vez para quebra da política de isonomia salarial, pois concede reajustes diferenciados para algumas categorias. Enquanto os docentes das IFES ficarão com apenas 5%, o funcionalismo do Tribunal de Contas da União recebeu 31,32% de reajuste parcelado em quatro vezes e os militares, após os 30% concedidos nos últimos três anos do Governo Dilma, abocanharam mais 25,5%, parcelado em três vezes, enquanto os trabalhadores do FNDE e do INEP (Instituto Anísio Teixeira) conquistaram 20%, concedidos em três anos.

O ANDES-Sindicato Nacional, por meio do GTPE, do GT Carreira e do GTC&T, criticou a Lei 13.325/2016, em reunião no dia 29 de julho de 2016. A lei “altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências”.  Para o Sindicato, a medida impõe reajuste salarial abaixo da inflação por quatro anos e precariza a manutenção da Dedicação Exclusiva ao consolidar um achatamento da malha salarial entre os diferentes regimes de trabalho, ao contrário do que defende a Carreira do ANDES-SN.

Já o Profies-Federação  considera discreto resultado financeiro alcançado para os próximos anos. Destaca, no entanto, as conquistas na estruturação da carreira e de outras demandas. Acrescenta que ainda há vários desafios para reestruturação da carreira.

Para o professor Gil Vicente apresentou estudo e dados estatísticos para fundamentar proposta para campanha salarial de 2017. Ela prevê o  aperfeiçoamento da carreira na tentativa de recuperar as demandas originais da categoria, recompondo os degraus entre classes e níveis. Este ponto é uma cobrança constante do ANDES, que critica o PROIFES de promover o desmantelamento da carreira com os recentes acordos celebrados como Governo.

O PROIFES defende a retomada da proposta de valorização dos docentes em regime de dedicação exclusiva e a renegociação de todas as pendências de 2015. “Finalmente, no que se refere à reposição da inflação, há que recompor as perdas decorrentes da inflação de 2017, hoje estimada em 5,5%”, pontuou  professor.

Além disso, a expectativa é recuperar a diferença entre o reajuste concedido para o período de março de 2015 e dezembro de 2016, e a efetiva desvalorização do real, hoje estimada em 15,3%.

Resoluções aprovadas no Congresso do PROFIFES

Reajuste salarial que reponha a inflação havida desde março de 2015.

Valorização salarial adicional de 5% para os docentes em regime de dedicação exclusiva (conforme    constante    da    proposta    original    de   2015).

Retomada das negociações relativas a todas as pendências do Termo de Acordo de 2 de dezembro de 2015 –    inclusive    as    relativas    ao    ‘Comitê    de    Trabalho’    aí   previsto.

Propõe a criação de um Grupo de Trabalho para estudar e propor alternativas para o sistema de avaliação de desempenho, base para admissão, carreira, progressão e remuneração do professor.

Que o PROIFES envie à ANDIFES e CONIF ofício informando que o Art. 1º da Lei 13.325/2016 criou os Artigo 13-A 15 A e da Lei 12.772 que garantem a retroatividade das progressões e promoções e reivindicando sua imediata aplicação.

Definir data base de negociação salarial dos docentes das Instituições federais de ensino, conforme inciso 13 da CF/1988.

Reafirmar nossa solidariedade aos demais servidores públicos federais na luta pela reposição salarial, com ação comum com todas as entidades dos servidores públicos federais e defesa do serviço público federal.

Assessoria de imprensa ADUFMS

Com informação do Proifes e ANDES.