Realizada via consulta online, mudança de regimento da UFMS é questionada por professores

13 ago, 2021 Adufms

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Com prazo de 10 dias e realizada por comissão formada por diretores e pró-reitores, proposta de alteração nas regras internas da Universidade é considerada antidemocrática

A ADUFMS publicou uma Carta Aberta, na qual questiona os métodos da Reitoria da UFMS para realização de alterações no regimento, ou seja, no documento que regula a organização e o funcionamento da instituição. A Universidade realizou o processo por meio de uma consulta online via e-mail, com prazo de 10 dias (entre 3 e 13 de agosto) para ser respondida.

No documento, a ADUFMS questiona o método utilizado e propõe que as decisões sejam tomadas de forma democrática, visando incluir toda a comunidade acadêmica. A entidade sindical ressalta que a comissão formada pela UFMS para elaboração de um novo regimento não contava com representantes de amplos setores, mas apenas de pró-reitores e diretores, sendo que inclusive membros da própria comissão não puderam participar, por estarem em período de férias.

A Associação lembra, ainda, que a gestão democrática do ensino público está prevista na legislação brasileira, tanto por meio da Constituição Federal, no Artigo 206, quanto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), no Inciso VIII e no Artigo 56. Sendo assim, a decisão da UFMS fere as normas estabelecidas para processos do tipo no Brasil.

Clique aqui para conferir a carta na íntegra.

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