A ADUFMS se reuniu nesta manhã com representantes da administração da UFMS para debater a instrução normativa da PROGEP número 21 e a portaria n° 1235/2021 no que diz respeito à obrigatoriedade de retorno às atividades presenciais dos docentes da UFMS.
De acordo com Marco Aurélio Stefanes, presidente da ADUFMS a questão principal era esclarecer junto ao reitor e pró-reitores, a instrução normativa da PROGEP número 21 e da portaria n° 1235/2021 que dizem respeito à exigência da presença dos professores na instituição, sejam nas atividades de administração, pesquisa ou extensão. "Explicamos que no entendimento geral dos docentes, essas portarias, deixavam em aberto uma interpretação de que poderia haver esta exigência”, disse o presidente da ADUFMS. “Deixamos claro que essa medida, se fosse feita, seria uma ilegalidade, ainda que a portaria do Ministério da Educação faça essa recomendação para as instituições, mas, como eu disse, uma recomendação e não exigência”, explicou.
Segundo Stefanes, a pró-reitora de gestão de pessoas (PROGEP), Lívia Gaigher Campello esclareceu que pelo entendimento da reitoria, esses dois documentos apenas permitem ou possibilitam que os docentes possam realizar atividades presenciais na instituição, desde que dentro do controle da biossegurança, seguindo todas as recomendações e exigências de segurança sanitárias. Mas que, de forma alguma e em nenhum momento os documentos estão obrigando essa presença na universidade de nenhum dos professores.
O reitor Marcelo Turine corroborou a fala da pró-reitora deixando claro que a universidade respeita o decreto presidencial de 1995 que estabelece que não se pode obrigar o professor ao controle de presença.
“Esse era um ponto fundamental da nossa deliberação e é muito importante que todos os professores saibam que não está sendo exigida a presença deles na instituição, que não há essa obrigatoriedade”, alerta Stefanes. Ele explica que todas as obrigações docentes podem seguir de forma remota como já vem sendo feito, “e alguns casos, dentro das decisões de cada curso, se houver a necessidade de atividades práticas, que elas sejam feitas de acordo com os PCCs dos cursos, com todos os cuidados necessários”.
Além do presidente da ADUFMS e o representante da ADUFMS na FAENG (Faculdade de Engenharias, Arquitetura e Urbanismo e Geografia), Alexandre Meira; participaram da reunião o reitor Marcelo Turine, Cristiano Argemon Vieira, da pró-reitoria de graduação (PROGRAD), Albert Schiaveto da pró-reitoria de assuntos estudantis (PROAES), Hércules da Costa Sandim da Agência de Educação Digital e a Distância (AGEAD) e e Lívia Gaigher Campello, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP).
