Pelo governo: Sérgio Mendonça, Marcela Tapajós e Edina Lima
Pelas entidades: Além das entidades do Fórum estiveram presentes as Centrais Sindicais: CUT Presidente, Artur Henrique, CTB (João Paulo) e CONLUTAS (Paulo Barela).
O Proifes-Federação esteve representado nesta reunião por um Diretor do PROIFES- Sindicato, Prof. Remi Castioni, da UNB e o assessor Vilmar Locatelli.
O Secretário abriu a reunião informando aos presentes se queriam fazer algumas considerações preliminares ou se gostariam de ouvir a fala do governo. Representantes das entidades do Fórum afirmaram que tinham interesse em ouvir o governo e no caso, a SRT, sobre a pauta que havia sido entregue, para saber qual a posição construída até o momento. O Secretário iniciou a discussão reiterando que a prioridade é a correção de distorções do serviço público e que nos últimos
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anos vem se dedicando na superação dessas disparidades. Destacou na sua fala inicial que está disposto a negociar na busca de um acordo com todas as carreiras do funcionalismo federal. Reconheceu que o tempo exíguo entre a entrega da proposta e a análise individualizada dos pedidos não permitiu apurar essas distorções, mas assegurou que não é possível atender a solicitação de reajuste linear de 22,08% que havia sido solicitado pelo conjunto das 28 entidades, pois, pela ótica do governo não é possível identificar qualquer perda salarial que chegue a tal montante e que para o conjunto dos servidores federais esta defasagem não existiu. Além disso, que o impacto desse reajuste equivale a 0,5% do PIB, numa folha que consome 4,5% do PIB. Pelo que compreendeu da proposta apresentada, no número está embutido uma parte de inflação e um percentual do crescimento do PIB no período. Afirmou que o governo pretende continuar as conversas e negociações nas mesas específicas na busca do entendimento.
Com relação aos demais itens apresentados, o Secretário de Relações do Trabalho destacou que sobre os reajustes solicitados para os Benefícios Sociais pagos pelo governo não há como avançar muito, mas que é possível pensar em algum reajuste para o auxilio-alimentação, sem responder se o governo aceita os R$ 594,00 propostos pelas entidades. Sobre o Vale Transporte, o governo ainda não tem resposta, mas vai acelerar os estudos sobre o impacto disso no orçamento. Quanto ao auxílio-saúde, há sensibilidade do governo, mas não há previsão orçamentária e indicou a possibilidade de reajuste em 2013 na elaboração do orçamento. Indicou ainda que conforme o comportamento da economia do País em 2012, seria possível pensar em algum reajuste talvez do vale-alimentação.
Sobre o PL 2203/2011 foi enfático em afirmar que quanto à questão da Insalubridade e Periculosidade há posição clara do governo em manter o que está no texto do PL (seção XXIV) e que pretende disputar no Congresso sua posição, onde deverá participar de todas as audiências para as quais for convidado.
Afirmou ainda que haverá uma atenção da SRT e maior controle sobre questões que não sejam amplamente discutidas com os servidores e que posteriormente sejam apresentadas nos Projetos de Lei enviados ao Congresso Nacional. Em particular ressaltou o fato de que não se repita o que aconteceu com a questão da insalubridade. Fez um apelo para que de fato ao se assinarem os acordos tudo o que foi acordado seja explicitado. Em particular, destacou que houve um caso específico dos professores dos ex-territórios federais que ficaram de fora do PL e que nesse caso, não haverá tratamento equânime, em relação ao acordo de 4%, pois não há previsão orçamentária. Este tema será objeto de intervenção em um próximo Projeto de Lei para 2013.
Sobre a data limite para fechar o ciclo de negociações e acordos e inclui-las no orçamento de 2013, o governo aceitou antecipar a data para 31 de julho de 2012 ante 31 de agosto. Informou que até o final de abril deverá realizar reuniões e oficinas com todas as entidades.
Abertas as intervenções para os presentes, o presidente da CUT, Artur Henrique, afirmou que o Governo só tem restrição orçamentária para os servidores (trabalhadores), enquanto que outros setores da economia estão recebendo toda ajuda possível do governo. Para a CUT há um simbolismo no recuo dos gastos com a folha salarial, onde está sendo empregada a lógica do grupo Gerdau, em reduzir ao máximo os custos com os trabalhadores. Lembrou que é significativo o fato de que a presidenta Dilma levou para a visita à Índia somente empresários e nenhum representante dos trabalhadores. Admitiu que é preciso ocupar as ruas e disputar uma nova visão de Estado, onde os servidores não fiquem em último plano. Segundo ele, para os trabalhadores a decisão política de não conceder reajuste já está tomada, enquanto que para os empresários, o governo sempre tem decisões políticas favoráveis, ou de desonerar a folha, como é o que sinalizou com a previdência, ou de ajudar determinados setores.
Em resposta ao presidente da CUT, Sérgio Mendonça, informou que a relação folha de Pagamento X PIB se manteve estável, na mesma proporção nos últimos 10 anos, demonstrando que o governo vem investindo no funcionalismo.
Nas falas seguintes tanto, o diretor executivo da CUT, Pedro Armengol, como o presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Maurício da Costa, ofereceram contra argumentação ao fato de que a campanha salarial não é só o reajuste, mas também outras questões como os benefícios e uma data base para a categoria e que os sindicatos não aceitariam retornar somente em maio para ouvir novamente respostas negativas do governo. Destacaram que há um calendário de mobilizações e que no dia 25 de abril está marcada uma greve nacional dos servidores públicos federais. Particularmente enfatizaram que o reajuste dos benefícios não impactam na estrutura orçamentária, uma vez que se referem a custeio e não gastos de pessoal.
O Secretário compreendeu os argumentos e entende que é preciso buscar junto aos órgãos responsáveis elementos para prever esses impactos e oferecer uma resposta. Em particular destacou que a regulamentação da Convenção 151 da OIT, que trata da negociação do setor público e que foi ratificada pelo governo já fez parte da agenda das Centrais Sindicais com a presidenta Dilma há duas semanas e que é uma questão de governo o seu envio ao Congresso e além disso, que seja votada rapidamente para que de fato se estabeleça uma marco da negociação no setor público, como a data base que existe no setor privado.
Diante disso, concordou em voltar a se reunir com as entidades no dia 24 de abril, às 10 horas.
Nesta quinta-feira, 29/03, será retomado o GT de reestruturação da Carreira Docente, com a participação do MPOG e MEC, pelo Governo e pelas entidades representativas dos docentes federais, PROIFES-Federação, Andes e Sinasefe.
