Servidor não é vilão das contas públicas – II Seminário de Formação Sindical

01 jan, 1970 Adufms

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Foto: Carol Caco


Foto: Carol Caco

Os/as servidores/as públicos/as e outros/as trabalhadores/as não podem ser responsabilizados/as pela dívida pública do Estado brasileiro. Essa foi a posição defendida no II Seminário de Formação Sindical “Dívida pública e o ataque às/aos trabalhadoras/es: uma discussão das reformas fiscais e a PEC 241/2016”. O evento aconteceu no ultimo dia 16 de julho, no Auditório 2 do Complexo Multiúso da UFMS em Campo Grande com o professor Amauri Fragoso de Medeiros, 1º tesoureiro do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN); a empresária Luciane Costadele, coordenadora do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida de Mato Grosso do Sul;  e  José Menezes Gomes, economista e professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). O objetivo do encontro foi discutir o orçamento federal e o pagamento da dívida pública, que ameaça o serviço público brasileiro.

Para José Menezes está em curso no país campanha orquestrada pelo capital internacional, em parceria com o setor empresarial nacional e setores da mídia,  responsabilizando os/as servidores/as públicos/as como os vilões pelo déficit nas contas públicas. Para o pesquisador, que é coordenador  do Núcleo de Alagoas da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, o discurso construído na subjetividade da população pela ação mediática esconde que o principal motivo de endividamento público é patrocinado pela “pela Bolsa Banqueiro”, destinando cerca de R$ 1 trilhão do orçamento da União para o sistema financeiro, com lastro numa política de juros mais altos do Planeta. Outro dado relevante é que os gastos com a folha de pagamento dos/as servidores/as vêm caindo sucessivamente, ano a ano, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

Por meio da auditoria,  Jose Menezes  salienta que seria uma forma de recuperar a capacidade de investimento do Estado brasileiro, pois o atual sistema de pagamento com a prática do anatocismo (juro sobre juros), considerada ilegal pela Justiça em ação movida por 11 estados brasileiros, vem tornando insolventes estados, municípios e a própria União.

O mesmo discurso construído contra as/os servidoras/es públicas/os também é estendido contra as causas do déficit da Previdência Social.  Com base em levantamento, apontou-se que, enquanto o sistema previdenciário consome 21% do orçamento geral da União, os recursos destinados aos bancos chegaram, em 2015, a cerca de 47% do bolo orçamentário, tirando do Estado a capacidade de investimento.

O economista lembrou que a auditoria nas contas do Equador reduziu o valor divida pública em quase 70%, mas aqui no Brasil as políticas adotadas pelos governos Lula e Dilma, bem como pelo atual governo em Exercício, de Michel Temer,    agravou pela transferência cada vez maior de recursos do setor público para o privado via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), beneficiando grandes grupos econômicos como Odebrecht, Embraer, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa. Somado a essa prática, outro ponto de estrangulamento das contas públicas é a forte política de isenção fiscal e a sonegação de impostos.



Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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