A diretoria da ADUFMS-Sindical cobrou da reitoria posicionamento sobre a obrigatoriedade de assinatura de ponto pelas professoras e pelos professores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, o que é considerado ilegal em função de especificidades inerentes à docência em instituições universitárias federais. O assunto foi discutido na terça-feira 9, durante a primeira reunião da nova direção do Sindicato, gestão Autonomia Sindical, com a reitora Célia Maria Silva Correa Oliveira.
De acordo com a direção do Sindicato, a legislação desobriga docentes do magistério público superior de serem submetidos a controle de presença no trabalho mediante registro em cartão de ponto ou assinatura de folha.
O presidente da ADUFMS-Sindical, professor José Carlos da Silva, argumentou à reitora que a UFMS é uma das poucas instituições universitárias federais que ainda utiliza o controle de frequência para os/as professores/as.
As atividades dos/as docentes de carreira das universidades federais extrapolam o âmbito interno das instituições, tendo em vista que eles e elas não atuam só na sala de aula e/ou laboratórios. Exemplo disso são pesquisas que exigem do/da professora o deslocamento para trabalho de campo fora dos
campi
, a extensão, a participação em palestras, conferências e outros ações relacionadas à atividade acadêmica. “Realmente não trabalhamos apenas dentro da instituição”, reforçou José Carlos.
Embora reconheça que a UFMS utiliza a “folha de ponto”, a reitora disse que tal procedimento não é uma forma de controlar a docência, mas sim porque há exigência externa, das auditorias e do Ministério Público Federal (MPF), além de questões administrativas como comprovação de horas extras. Célia admitiu que a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul pode discutir nos colegiados outras formas de provar externamente que o quadro docente está cumprindo com suas funções, mas não tocou na questão da ilegalidade da folha de controle de presença. Ilegalidade que foi reiterada pelo secretário-geral do Sindicato, professor Osvaldo Nunes Barbosa. “É importante deixar claro que o controle é ilegal!”
O diretor-financeiro da ADUFMS-Sindical, professor Marco Aurélio Stefanes, classificou a marcação de ponto como fora da realidade do quotidiano acadêmico da docência universitária. “A folha de ponto é uma peça de ficção científica.”
Assessoria de Comunicação
