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A emenda proíbe a progressão salarial do professor por tempo de serviço. Proíbe também a acumulação de cargos. Tendo em vista a defasagem salarial que o professor enfrenta hoje a previsão é que o quadro piore.
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A proposta prevê diminuição de 15 dias de férias. Uma aberração mundial considerando que não há nenhum país no mundo com esse procedimento, considerando que tal prática pode trazer prejuízos alarmantes para a saúde física, mental e para a produtividade de professores e alunos.
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A proposta do governo visa aumentar agressivamente a quantidade da carga horária em sala de aula, prejudicando ou até impossibilitando o desenvolvimento de projetos de pesquisa e extensão, inviabilizando o que a constituição brasileira determina como o tripé que sustenta a universidade: o ensino, a pesquisa e a extensão.
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A proposta prevê o fim da estabilidade do servidor público.
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Prevê também avaliações periódicas dos servidores com o risco de demissão. O que poderia ser algo muito proveitoso, o grande problema está na objetividade dos critérios dessas avaliações num contexto em que os cargos dos avaliadores serão predominantemente comissionados e direcionados não por questões técnicas mas alinhamentos políticos e critérios subjetivos, abrindo assim a possibilidade para o abuso de autoridade.
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Com a “reforma” o professor pode se tornar facilmente alvo de ataques seja por sua linha de pesquisa, por questionamentos de qualquer ordem ou apenas por não estar alinhado politicamente com o governante do momento.
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A diminuição de cargos concursados enfraquece o nível técnico e a produtividade da universidade, trazendo de volta os famosos “cabides de emprego” e “apadrinhamentos”, facilitando os caminhos para todo tipo de corrupção dentro da universidade.
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Nesse contexto restará aos professores a única alternativa de se renderem ao governante do momento na esperança de permanecerem no seu cargo. Esse posicionamento representa para o professor universitário o fim da liberdade de pensamento.
