Category: Serviço público
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Adufms recorrerá ao TRF para impedir cobranças da Progep
Seção sindical questiona legalidade das cobranças referentes à ação ordinária nº 0007700-89.1996.403.6000 A Adufms entrará ainda nesta semana, no prazo legal, com recurso em relação à ação ordinária dos 47,94%, para questionar a cobrança de valores decorrentes. O objetivo é renovar o pedido de liminar. O pedido havia sido negado inicialmente, mas tendo em vista…
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Projeto de extensão visa regularizar Cinturão Verde, ameaçado em Três Lagoas
O município de Três Lagoas planeja alterar a destinação da área conhecida como Cinturão Verde para a construção de unidades habitacionais e instalação de indústrias ou empresas de serviços. A mudança afetaria diretamente os agricultores familiares, alguns dos quais estão na terra há mais de 30 anos, e que serão “realocados” para áreas distantes da…
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Docentes implicados em ação de 28,86% terão direito a reajuste, determina STF
Agentes do serviço público federal de diversos órgãos – incluindo a UFMS – que estavam em atividade ou aposentados em 1993, podem ter direito à revisão do reajuste salarial de 28,86%, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a decisão, servidores ativos ou aposentados entre 1993 e 2000 podem reivindicar as diferenças…