Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

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Pesquisador defende nova forma de organização sindical de trabalhadoras e trabalhadores

Feiden: “Temos de reinventar o sindicalismo” (fotos: Arnor Ribeiro/ADUFMS-Sindicato)

A formulação de novas estratégias de atuação que estimulem a participação,  a horizontalidade e o protagonismo da classe trabalhadora a partir de sua própria realidade  nortearam o curso de formação O papel do sindicado no momento atual, ministrado por Alberto Feiden (doutor em Agronomia) por meio de iniciativa conjunta da ADUFMS-Sindicato, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e dos Institutos Federais de Ensino, no Estado de Mato Grosso do Sul (Sista-MS), e do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf). Diretor de Formação Sindical do Sinpaf Seção Sindical Pantanal, Feiden analisou as relações de produção, enfocando a trabalhadora e o trabalhador como sujeitos históricos na condição de seres humanos que fazem parte das relações de produção.

Para contextualizar a atuação de sindicatos laborais no mundo do capital, o pesquisador iniciou o curso realizado dia 9 de junho no Anfiteatro da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Faodo-UFMS, Campo Grande) explicando a necessidade que todo ser humano tem de criar meios de existência  por meio do trabalho, fonte de geração de todas as riquezas materiais da humanidade. “A primeira obrigação para fazer nossa história é nos mantermos vivos”, expôs Feiden.

Essa assertiva sobre a manutenção e a reprodução da vida compõe um conjunto de interferências de homens e mulheres nas relações de produção engendradas no sistema capitalista. O trabalho é condição essencial para que o ser humano se reconheça como sujeito histórico na produção da riqueza. “A natureza fornece os elementos que precisamos para produzir a nossa vida, mas esses elementos na natureza não têm valor nenhum, a menos que sejam transformados pela ação humana”, explicou o pesquisador Alberto Feiden.

As novas formas de antagonismo capital-trabalho também fizeram parte do conteúdo ministrado no curso de formação tendo como referência empreendedorismo no século XXI. “O discurso do Sebrae* e do Sistema S** é uma luta de classes”, explicou Feiden. A atual administração da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) difunde no meio acadêmico currículo voltado para práticas empreendedoras. O empreendedorismo é fazer o/a trabalhador/a acreditar que será bem-sucedido/a no mundo do capital, no intuito mascarar a luta de classe.

Frente a situações como essa, o modelo atual de atuação dos sindicatos de trabalhadoras e trabalhadores  precisa ser reformatado para responder às novas estratégias de reprodução do capital na interface do neoliberalismo. “Temos de reinventar o sindicalismo”, reforçou Feiden. De acordo com o  diretor de Formação Sindical do Sinpaf Seção Sindical Pantanal a maneira de atuação das entidades não permite experimentar novas formas de organização. “O problema é que nossa ação sindical é padronizada”.

 

* Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

** Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Social da Indústria (Sesi) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

 

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Atenção! Na manhã desta sexta-feira não haverá expediente na ADUFMS-Sindicato em Campo Grande

Imagem baixada de SISIPSEMG (<http://www.sisipsemg.com.br/>)

O Sindicato dos Professores das Universidades Federais Brasileiras dos Municípios de Campo Grande, Aquidauana, Bonito, Chapadão do Sul, Corumbá, Coxim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul (ADUFMS-Sindicato), comunica que nesta sexta-feira 22 pela manhã não haverá expediente na sede da entidade em Campo Grande em função do jogo do Brasil contra Costa Rica na Copa do Mundo 2018. O atendimento a docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), na capital sul-mato-grossense, será retomado no mesmo dia, das 13 às 17 horas.

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Cortes de verbas podem inviabilizar universidade pública em 2018, analisa professor Marco Aurélio Stefanes

Marco Aurélio apresentou projeções oficiais que apontam para desmonte da educação pública (Fotos: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)

A política econômica do Governo Temer aponta para redução drástica dos investimentos na educação pública em todos os níveis, incluindo inovação, ciência e tecnologia. O contingenciamento pode inviabilizar a universidade pública no próximo ano. Os dados foram apresentados pelo Professor Doutor Marco Aurélio Stefanes do curso de Ciências da Computação, na terça-feira 5 de junho, abordando o tema “Financiamento da ciência e da educação pós-2016: perspectivas de médio e longo prazo no desenvolvimento do país”, na aula extracurricular sobre o golpe de 2016, curso de extensão ministrado na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

De acordo com projeções apresentadas pelo pesquisador, o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2014) previa que o investimento na área aumentasse de forma sucessiva até chegar a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2024. As metas estabeleciam que a inclusão de jovens de 15 a 17 anos de idade no ensino médio  chegasse a 85% e a expansão de vagas no ensino superior saltasse dos atuais 7,5 milhões para 12 milhões de estudantes. Previa também a equiparação do rendimento médio das professoras e dos professores da rede pública às/aos demais profissionais com formação equivalente.

No entanto, as medidas adotadas pelo atual governo apontam para retrocessos na política de valorização da e do profissional da educação com a apropriação do salário da/o docente causada pelo aumento da contribuição previdenciária para 14%. Fixou cortes de recursos para CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) que retrocedeu, em relação a 2001, de R$ 552 bilhões, para R$ 523 bilhões em 2017. A mesma política aconteceu na Empresa Brasileira de Inovação e Pesquisa (Finep) que enfrenta perdas de 70% de investimentos, caindo de R$ 4 bilhões para R$ 1,2 bilhão em 2017 .

Os cortes comprometem diretamente as metas previstas no PNE 2014-2024:  O  investimento projetado em 2014 da ordem de 6% do PIB está em decréscimo e a projeção é de reduzir para menos 5% até 2024, caso prevaleça o atual política econômica.  Compromete diretamente a qualidade da educação pública,  pois no ensino fundamental existe a demanda pela contratação de 170 mil professores. Mais 32,7% mil com formação específica para o ensino médio. Põe fim também a política equiparação do piso salarial de equiparação salarial com as demais carreiras de nível superior no serviço público.

Alunos, docentes e a comunidade participaram da aula extracurricular sobre o Golpe 2016

As projeções apresentadas por Marco Aurélio deixam o País no atraso da corrida tecnológica. Criam a eterna dependência de importação na área, e ainda obriga as/os pesquisadoras/es à competitividade e ao acotovelamento para conseguir aprovar projetos de inovações e pesquisas nas agências de financiamento. A situação na educação, projeta o professor, vai ficar mais drástica com a redução de R$ 4,3 bilhões para compensar a redução da carga tributária sobre o óleo diesel. A medida adotada por Temer também atinge o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação com R$ 21,75 milhões, conforme o site em.com.br.

Além da redução de investimentos nestas áreas vitais, Marco Aurélio mencionou a interferência nos avanços democráticos de controle social do Estado. Destacou a destituição do Fórum Nacional da Educação, com a sua recomposição com a hegemonia majoritariamente privada, a exoneração por decreto do ex-presidente da EBC, Ricardo Melo, com mandato pré-fixado estatutariamente, alterando a concepção pública de comunicação, semelhante a BBC de Londres. A pressão autoritária também chegou à Fiocruz , com a tentativa de nomeação n da segunda candidata mais votada,  Tania Cremonini de Araújo-Jorge, revista em seguida. Diante da repercussão negativa houve a nomeação da primeira mais votada no pleito, Nísia Trindade Lima. Para viabilizar a indicação teve que abrir mão de três diretorias para nomeação de pessoas ligadas do Governo Federal. Mencionou também o veto ao candidato mais votado para reitor da Universidade Federal do Grande ABC, Dácio Roberto Matheus, sob a alegação de ter vínculo com partidos de oposição. Outro ato despótico foi a censura explícita o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que apontava prejuízos para educação e saúde com aprovação da Emenda Constitucional 95/2017. Em razão disso, o Instituto corre o risco de ter seu papel reduzido a órgão de auxílio a estudos de segurança pública.

Sob as projeções econômicas, Marco Aurélio apontou o retrocesso na política de distribuição de renda em relação ao desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) de 2018, projetado para menos de 2,5% e inferior aos patamar de 2001. Paralelamente acontece a implementação de uma política brutal de concentração de renda. As refinarias de petróleo operam com 25% da capacidade ociosa, beneficiando a importação de petróleo das empresas norte-americana.

Já o déficit fiscal alegado para aprovação da Emenda 95/2017, com congelamento de investimentos na educação e na saúde não se justifica. Apontou que países como Alemanha tem valores equivalentes e mantém a política de crescimento econômico.  Mesmo com as medidas adotadas pela equipe econômica de Temer, de corte de crédito, congelamento de salários, cortes nas áreas sociais, o resultado primário obtido ficou em 1,9% em 2017. Em 2010  o percentual era de 1,9%. O país também enfrenta a transferência de recursos do orçamento público para os bancos privados,  com o juro real elevado de 3,2% em 2010 para 6,4% em 2017, dobrando em sete anos, ao invés de reduzir para aquecer a economia. No ano passado,  foram destinados cerca de 39,70% do orçamento público para pagamento de juros e amortizações. O que consumia no ano 2010 o equivalente a 3,2% do orçamento, agora abocanha R$ 124,51 bilhões em 2017 e leva a falência do Estado.

O professor desmitificou também que o funcionário público é responsável pelo déficit . Explicou que a taxa média recomendada pela OCDE (Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico é  é de 21 trabalhadores por cada a 100 habitantes O Brasil apresenta a taxa 12%, inferior ao da Espanha e ao Reino Unido, com certa de 23%.

Lembrou a atual política já cortou 70% do orçamento previsto para a UFMS e sugeriu a redução de privilégios e cortes de orçamento para o poder judiciário que atualmente consome 1.3% do PIB, enquanto o percentual na Espanha chega a 0,1% do PIB.

Defendeu também a tributação de grandes fortunas, lucros dos bancos, aeronaves, iates e helicópteros que poderiam incrementar a receita em cerca de R$ 4,5 bilhões anuais, o que daria para criar mais universidade pública por ano e uma política agressiva de distribuição de renda, pois, atualmente 60% da riqueza nacional estão na mão de seis grandes famílias.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Funcionárias/os da Ebserh decidem por indicativo de estado de greve

Trabalhadores/as da Ebserh e servidores/as do HU-UFMS iniciaram concentração pela manhã em frente ao portão principal da unidade hospitalar

Trabalhadoras e trabalhadores da saúde vinculados à Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), ligados ao Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (HU-UFMS), decidiram entrar em estado de greve e instalaram o Comando Permanente de Mobilização. A posição ocorreu em assembleia geral ocorrida na segunda-feira 4 pela manhã.

O movimento tem apoio da direção da ADUFMS-Sindicato. A assembleia geral foi acompanhada pelo diretor financeiro da entidade docente, Diego Rorato Fogaça.

De acordo com informações da direção do Sindsep-MS (Sindicato dos Servidores Públicos Federais) a decisão tem o papel de fazer o movimento acumular força para decretação de greve por tempo indeterminado, caso as negociações em torno do acordo coletivo de trabalho (ACT) 2016/2017, ajuizado no TST (Tribunal Superior do Trabalho), não avancem. A categoria também aguarda uma posição do Ministério do Planejamento em relação ao ACT 2018/2019.

O Sindsep informou que o Governo acenou inicialmente com a reposição de apenas 70% da inflação para vigir sobre os dois ACTs. O índice sequer repõe as perdas salariais no período.

Na tentativa de fechar o acordo com o Governo a categoria decidiu em assembléia abrir mão da proposta de ganho real de 5%.

Mesmo com a ameaça de multa aos sindicatos, a paralisação nacional atingiu 50% dos hospitais da EBSERH. Mais 50% das assembleias optaram pelo Estado de greve. Diante da pressão, o Governo Federal encaminhou a CONDSEF (Confederação Nacional dos dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) nova contraproposta a ser apreciada em assembléia da categoria nesta quarta-feira. Nela, propõe a reposição de 100%, ou seja 4,76% do IPCA (Índice de Preço ao Consumidor) para o ACT 2017/2018. O percentual seria dividido em duas vezes, 50% a vigorar na folha de pagamento de julho de 2018 e outros 50% na folha de dezembro de dezembro de 2018.

Já para o ACT de 2018/2019, o Governo Federal propôs a concessão de 70% do IPCA, equivalente a 1,98% retroativo a julho de 2018. Manteve também todas as cláusulas sociais apresentadas no ACT de 2018, dois dias de abono anual a ser negociado na Mesa Nacional de Negociação, criação de comissão para acompanhar os casos de assédio moral e intervalo de 30 minutos para almoço para funcionários na área administrativa.

Trabalhadoras em saúde apresentam cartazes na defesa da jornada de 40 horas e da valorização profissional

SISTA DECRETA PARALISAÇÃO PELAS 30 HORAS

O Sista também promoveu paralisação de 24 horas pela instituição da jornada de 30 horas para os trabalhadores em saúde do HU, compromisso assumido em campanha pela atual administração.

A proposta encontra com o barreira acordam do TCU (Tribunal de Contas da União) provocado pelo TC (Termo de Conduta) 014.877/2017-1. Ele institui o pagamento de adicional de plantão hospitalar para os funcionários que cumpram somente 40 horas semanais. A decisão entra em conflito com a jorna de 30 horas instituída no HU, prejudicando os trabalhadores de Medicina e Odontologia e também pode atingir os docentes.

Veja a súmula

9.3.3. estabeleça mecanismos de controle voltados ao cumprimento do disposto no art. 57 da Lei 9.394/1996, no sentido de que os docentes estão obrigados ao mínimo de oito horas semanais em sala de aula;

9.3.4. abstenha-se, imediatamente, de pagar Adicional de Plantão Hospitalar-APH antes do cumprimento da carga horária semanal fixada em lei para o cargo, em consonância com o inciso I do art. 300 da Lei 11.907/2009 e com o item 9.2.6 do Acórdão 2.602/2013-TCU-Plenário.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Conape 2018 – Manifesto Carta de Belo Horizonte. A educação como espaço de resistência

Os acontecimentos dos últimos dias, com os movimentos atuais e a crise institucional provocada pela política equivocada e entreguista do governo golpista de Michel Temer na Petrobras, apontam para possibilidades sérias e preocupantes de acirramento ainda maior das consequências do golpe. A construção da falácia da suposta quebra da Petrobras, entregue a uma gestão feita por e para rentistas, interessa diretamente à política neoliberal repaginada cujo objetivo é a transformação dos direitos sociais, a educação incluída, em serviços e mercadorias. Lucra o capital financeiro, um dos suportes do golpe. Sofrem os/as trabalhadores/as, estudantes e todo o povo, submetidos não apenas à destruição de um patrimônio nacional imprescindível, que inviabiliza a implementação das políticas educacionais conquistadas após muita luta, nos últimos anos, como o próprio Plano Nacional de Educação (PNE), mas também sob a ameaça concreta de um rompimento democrático ainda mais profundo.”  CLIQUE SOBRE SOBRE O TEXTO VERMELHO PARA LER A CARTA DE BELO HORIZONTE EM PDF.

 

 

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Greve de caminhoneiras/os: preocupação da ADUFMS-Sindicato e do Sista-MS não sensibiliza reitoria

A apreensão da ADUFMS-Sindicato e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e dos Institutos Federais de Ensino, em Mato Grosso do Sul (Sista-MS) em relação à segurança, à integridade, bem como à locomoção de professoras/es e técnicas/os administrativas/os, não ecoa na administração central da UFMS neste período de greve das caminhoneiras/os, movimento justo que reflete em setores essenciais como abastecimento de combustíveis.

As entidades representativas do funcionalismo havia encaminhado na segunda-feira 28 de maio, ao reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Marcelo Augusto Santos Turine, ofício pedindo “suspensão das atividades da UFMS, excetuando as que não possam ser interrompidas, para o que pedimos a estrutura necessária para o deslocamento dos profissionais com segurança, até que a situação seja regularizada, tendo em vista as dificuldades de técnicos administrativos e docentes para se dirigirem a seus respectivos locais de trabalho em todos os campi, incluída a Cidade Universitária em Campo Grande”.

Em uma atitude de risco, que excluiu as/os servidoras/es da UFMS, a reitoria suspendeu as aulas e avaliações durante greve do setor de transportes de cargas secas, diesel, gasolina e outros derivados de petróleo, não dispensando as/os funcionárias/os da instituição.

Mais ainda: em resposta ao documento protocolado pela presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, e pela coordenadora-geral do Sista-MS, Cleodete Candida Gomes, a pró-reitora de Gestão de Pessoas, Carmem Borges Ortega, empurrou a decisão às administrações setoriais da Universidade. “Para que não haja interrupção das atividades e em caso de real necessidade, sob a responsabilidade das chefias, poderá ser adotado o regime de escalas, com a reposição das horas de trabalho após o restabelecimento das atividades.”

No ofício-resposta (ao lado), a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) reforçou o caráter excludente da decisão de suspender as aulas e outros compromissos com alunas/os. “A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – FUFMS vem acompanhando os desdobramentos da paralisação nacional e  informa que, apesar da suspensão das aulas e atividades avaliativas da graduação e da pós-graduação entre os dias 28 e 30 de maio, as atividades relacionadas aos trabalhos a serem desenvolvidos pelos docentes e técnicos administrativos estão mantidas, razão pela qual solicitamos que sejam utilizados bom senso, sensibilidade e compreensão quanto aos impactos das dificuldades de mobilidade dos servidores, mantendo-se o funcionamento das unidades.”

Na qualidade de entidades que são representantes do funcionalismo da Universidade, a ADUFMS-Sindicato e o Sista-MS pediram no ofício encaminhado na segunda-feira 28 de maio que o magnífico Turine compreendesse a situação pela qual docentes e técnicas/os administrativas/os vêm passando em função das restrições ocasionadas pela greve no setor de transportes de produtos. “Ressaltamos a preocupação, enquanto entidades de representação, quanto à segurança dos servidores desta instituição tendo em vista a instabilidade que pode ser verificada na sociedade quando alguns setores se aproveitam do movimento legítimo da classe trabalhadora na área do transporte para veicular discursos de ódio contra a população e em especial contra os servidores e servidoras públicos”, explicaram as sindicalistas Cleodete e Mariuza Aparecida. Nada disso foi levado em consideração pela administração central da UFMS.

 

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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ADUFMS-Sindicato apoia greve de caminhoneiras/os. Veja os motivos!

RECHAÇAMOS QUALQUER MANIFESTAÇÃO DE RETOMADA DA DITADURA EM RESPEITO AOS/ÀS DOCENTES E, EM GERAL, AO POVO BRASILEIRO. A POPULAÇÃO ESTÁ SOFRENDO VIOLÊNCIA NESTE DURO PERÍODO DE NOSSA HISTÓRIA. MANIFESTAMOS NOSSO COMPROMISSO PELA LUTA PERMANENTEMENTE EM DEFESA DA DEMOCRACIA E PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO CULTURAL, POLÍTICA E EDUCACIONAL. PARA LER EM PDF, CLIQUE SOBRE O TEXTO ABAIXO.

 

 

 

 

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ADUFMS-Sindicato e Sista-MS pedem à reitoria suspensão de atividades funcionais e docentes na UFMS

As entidades de docentes e de técnicas/os administrativas/os manifestam apreensão em relação à segurança de funcionárias/os públicas/os da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e reconhece a legitimidade das reivindicações de caminhoneiras/os. CLIQUE SOBRE O OFÍCIO PARA LER EM PDF.

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Lei da Mordaça sufoca denúncias de abuso sexual e da prática de prostituição infantil, alerta pesquisador da UFMS

Na palestra “Liberdade de ensino na escola e na universidade” realizada na segunda-feira (21-05), no auditório da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) em Campo Grande o Professor  Doutor Tiago Duque do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) alertou que a aprovação do Projeto de Lei 191/2017 (Lei da Mordaça) pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pode ter efeito contrário ao propósito, estimulando a pedofilia e a prostituição infantil, devido ao cerceamento da discussão sobre sexualidade nas escolas públicas.

O pesquisador reiterou que a maioria dos casos de abuso sexual de criança e adolescentes acontece na família, dentro de casa, praticados por pais, parentes e amigos próximos. A aprovação pode beneficiar também a prostituição infantil, cujo os casos de abuso não são tratados pelo movimento Escola sem Partido. Opina que a proibição de temas envolvendo a educação nas escolas públicas vai sufocar as denúncias que reiteradamente acontece em sala de aula, em razão de laços de confiança estabelecidos com professores e professoras.

Tiago Duque lembrou que o autor inicial do projeto de Lei Escola sem Partido na Câmara de Vereadores, vereador Alceu Bueno (assassinado), foi caçado e processado por prática abusiva envolvendo adolescentes, em Campo Grande.

Evento reuniu docentes e estudantes da UEMS e da UFMS – Fotos: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato.

Durante a exposição,  Duque apresentou diversos memes produzidos por meio do programa Escola sem Partido e distribuídos nas redes sociais de círculos religiosos fundamentalistas ou identificados com posturas políticas conservadoras. Analisou o caráter preconceituoso, machista, homofóbico e elitista das criações de qualidade ruim que exploram a imagem de crianças brancas, bem-vestidas, geralmente associadas à propaganda antipetista, antimarxista e anticomunista.

A propaganda veiculada pelo Escola sem Partido e pela Maçonaria ataca a teoria de gênero de forma dogmática, patrocinando o preconceito contra as pessoas não-heterossexuais.  Prega a neutralidade da educadora,  do educador, no ato de ensinar e a objetividade, mitos derrubados pela própria academia que já admite a manifestação da subjetividade no ato de se comunicar, educar, presentes nas artes e em outros fatos culturais.

Para o pesquisador a atuação do Escola sem Partido trabalha o conceito de pânico moral, assentado no pensamento monolítico cristão que fere o princípio do Estado e da escola laicos e para todos/as.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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NOTA DE REPÚDIO À DECISÃO EM LIMINAR QUE SUSPENDEU O CURSO GOLPE DE ESTADO DE 2016, CONJUNTURAS SOCIAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS E O FUTURO DA DEMOCRACIA NO BRASIL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Nós, abaixo assinados, manifestamos nosso repúdio à decisão judicial emanada em sede de liminar emitida em Ação Popular proposta pelo Senhor João Henrique Miranda Soares Catan em face da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – liminar concedida pelo Senhor Juiz de Direito Plácido de Souza Neto, da Segunda Vara Cível da Comarca de Paranaíba, Mato Grosso do Sul, em razão dos fatos e fundamentos que seguem: 1) A Liminar concedida pelo respeitado Magistrado Plácido de Souza Neto suspendeu a realização do curso Golpe de Estado de 2016, Conjunturas Sociais, Políticas, Jurídicas e o Futuro da Democracia no Brasil ao acatar, em fase de liminar o argumento do autor e parecer do Ministério Público de que a sua a realização teria caráter político sendo “[…] parte de uma ação coordenada, de natureza política, com o objetivo declarado de “reagir” a um pronunciamento do atual Ministro da Educação que criticava o oferecimento do curso idêntico por universidades públicas localizadas em outra unidade da federação […]” (Plácido de Souza Neto, fls. 198).

O equívoco do Sr. Magistrado ocorre já que, em vez de analisar os tópicos “1.6.1 Justificativas do Projeto” e “1.6.3 Objetivos do Projeto”, que, em ambos os casos, esclarecem as justificativas e objetivos acadêmicos do projeto relacionado as discussões relevantes para o momento político, jurídico, social e histórico que o país passa, tais como as razões de nossa Crise Republicana; razões da fragilidade de nosso sistema político, discussão da evolução do próprio conceito de Golpe de Estado desde o século XVII até os dias atuais, dentre outros temas relevantes, o Magistrado se apega unicamente na análise do tópico “1.6 Informações relevantes para aprovação da proposta” onde se descreve a origem de Cursos “Golpe de Estado de 2016”, na UNB e sua disseminação em todo o país e exterior por conta da tentativa de censura do Ministro da Educação. (http://Protocolo SIGPROJ N. 299388.1621.4961.16032018http://sigproj1.mec.gov.br/projetos/imprimir.php?modalidade=0&projeto_id=299388&local=home&modo=1&original=1).

Neste sentido, o r. Magistrado demonstra prejulgamento do objetivo acadêmico do curso oferecido na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul e todas as demais universidade públicas e privadas do país e do exterior afirmando claramente que todos os cursos possuem viés político e fazem parte de uma ação coordenada de natureza política, o que é um absurdo e demonstra a falta de compreensão acadêmica da proposta em análise e todas as demais;

2) O Sr. Magistrado também comete equívoco com relação ao significado do “princípio da indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão”, já que parte do pressuposto que um Projeto de Extensão, por si só, não compreende as três atividades ao pesquisar o conteúdo que será exposto, ensinar o conteúdo pesquisado e, por fim, estender referidos ensinamentos ao público alvo formado por membros da comunidade acadêmica e, também, por membros da comunidade local. Em seu equívoco, o r. Magistrado exige que seja comprovado a existência prévia de um Projeto de Pesquisa que tenha se debruçado ao tema Golpe de Estado de 2016. Fica evidente, dessa maneira, a falta de compreensão quanto ao significado do princípio dado ensino, pesquisa e extensão no desenvolvimento de um Projeto de Extensão, no entanto, isso foi fundamental para reforçar o entendimento do r. Magistrado de que o projeto teria viés ideológico-partidário e que se trata, em suas palavras: “[…] de uma ação coordenada de natureza política […]”;

3) O Sr. Magistrado, acredita também, obviamente de forma equivocada, que o Projeto de Extensão “[…] o objetivo do curso não é compartilhar com a comunidade local o conhecimento produzido pela UEMS, mas antes fazer de um movimento político para que determinada narrativa político-ideológica prevaleça no cenário nacional, no caso, a compreensão dos fatos a partir do ponto de vista de um partido político específico, que sentiu-se prejudicado pela atuação do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal” (Plácido de Souza Neto, fls.198).

A confusão e equívoco do r. Magistrado com relação a acusar o Curso de ter cunho político-ideológico ocorre em razão de ter sido citado nos fundamentos bibliográficos do Projeto de Extensão, trechos de falas das documentaristas francesas Frédérique Zingaro e Mathilde Bonnassieux, do documentário “Brasil, o grande salto para trás – Brésil, Le grand bond en arrière”, que por sua vez, faz críticas ao papel desempenhado pelo Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal na Operação Lava Jato.

Neste sentido, chega a ser lamentável a falta de compreensão do r. Magistrado com relação a utilização de uma fonte científica de pesquisa e, a partir de referida fonte, concluir e reforçar seu convencimento de que o curso possui objetivo não de compartilhar informações com a comunidade local e sim realizar um movimento político para determinada narrativa político-partidária;

4) No mesmo sentido, o r. Magistrado se equivoca também ao afirmar que “[…] embora o conteúdo programático do curso apresente sólido embasamento teórico, esse embasamento é claramente enviesado por uma determinada concepção ideológica, exatamente aquela a que se filia o Partido dos Trabalhadores” (Plácido de Souza Neto, fls. 199). Ora! É absolutamente evidente o equívoco do Magistrado! Partindo de seu convencimento, então todos os autores citados na fundamentação teórica para o embasamento acadêmico e científico do curso são partidários ou simpatizantes do Partido dos Trabalhadores? Autores da lavra de: “ANTUNES, Ricardo. Uma esquerda fora do lugar: o governo Lula e os descaminhos do PT. Campinas, SP: Armazém do Ipê, 2006”, aliás que realiza severas críticas ao Partido dos Trabalhadores; ARENDT, Hannah. Crises da República. São Paulo: Perspectiva, 2017, que se debruça as crises republicanas, como a que estamos passando; BAUMAN, Zygmunt; DONSKIS, Leonidas. Cegueira Moral: a perda da sensibilidade na modernidade líquida. Rio de Janeiro: Zahar Editora, 2014, autores que realizam severa crítica a perda dos valores morais da sociedade; TOCQUEVILLE, Alexis de. Da Democracia na América, que discute questões democráticas.

Todos esses autores e muitos outros, já que o desenvolvimento dos 16 módulos do curso e do 17º módulo que é de  avaliação, que exigiu o estudo e levantamento bibliográfico de mais de 60 autores nacionais e estrangeiros. Então todos esses autores estão com suas obras tomada por viés político-ideológico Petista? Já que, nas palavras do r. Magistrado “[…] esse embasamento é claramente enviesado por uma determinada concepção ideológica, exatamente aquela que se filia o Partido dos Trabalhadores” (Plácido de Souza Neto, fls. 199),

5) O respeitado Magistrado e o membro do Ministério Público, Senhor Ronaldo Vieira Francisco, se equivocam ainda com relação à compreensão do Princípio da Pluralidade, senão vejamos: “Além disso, como bem apontado pelo Parquet Estadual, os elementos colacionados aos autos indicam a inobservância do pluralismo de ideias exigido pelo art. 206, inc. III, da Constituição Federal” […] Não se verifica, ao menos em uma análise superficial, qualquer diversidade de pontos de vista”. […] 2 – Inclusão de textos e autores que exponham o ponto de vista de que o processo de impedimento ex-presidente da República Dilma Roussef foi legítimo, como forma de assegurar o pluralismo de ideias (art. 206, inciso III, CF)” (Plácido de Souza Neto, fls 190 e 201).

Fica evidente, diante da manifestação do Parquet e do r. Magistrado que, na compreensão de ambos, o Princípio da Pluralidade, exigiria que qualquer assunto discutido na universidade deveria levar em conta diversos lados, ou seja, Se formos discutir na universidade, diante da compreensão aqui observada de referido princípio, do tema Democracia, obrigatoriamente teremos que discutir e apresentar autores a favores do Fascismo e do Nazismo, por exemplo, a guisa de observação do princípio da pluralidade.

É óbvio o equívoco do membro do Parquet e do r. Magistrado já que o princípio ora em discussão possui a função, justamente, de garantir que todos os assuntos possam ser discutidos no âmbito universitário. É claro que a única exceção para o princípio da pluralidade seria a discussão à guisa de imposição de discurso de ódio na universidade, porém, discutir as razões do surgimento dele na história da humanidade, o próprio princípio em questão garante;

6) Importante registrar o Pacto de São José da Costa Rica, o Pacto de Direitos Civis e Políticos, as resoluções número 39 e 40 da ONU, Organização das Nações Unidas, por meio de seu Comitê de Direitos Econômicos Sociais e Culturais, nossa Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, nossa LDB, dentre outros importantes estatutos legais, garantem de forma vigorosa à liberdade de Cátedra, o direito de ensinar e de aprender. Além disso, o Projeto do Curso Golpe de Estado de 2016 ofertado pela UEMS, passou por todos os trâmites administrativos para sua aprovação. O COUNI – Maior Conselho Universitário da UEMS votou moção de desagravo e apoio ao curso. O Comitê de ética, após provocação da Ouvidoria da UEMS se reunião e emitiu Parecer reiterando as condições éticas de aprovação do curso e apoio à liberdade de Cátedra dos docentes da UEMS.

7) Tantos equívocos, compreensíveis para quem não pratica o hábito cotidiano do desenvolvimento da pesquisa, da ciência, das atividades acadêmicas, infelizmente, o Sr.Magistrado chega à conclusão que está havendo a malversação de recursos públicos, senão vejamos: “Não obstante, quando se utiliza a estrutura de uma universidade pública, com mobilização de agentes públicos, a Constituição Federal exige, não apenas pede ou sugere, o respeito ao pluralismo ideológico”. (Plácido de Souza Neto, fls. 200).

Diante de todo o exposto neste manifesto é que entendemos ter havido um equívoco do r. Magistrado ao conceder a Medida Liminar de suspensão do curso ofertado pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade de Paranaíba, medida que certamente irá provocar danos irreparáveis ao curso já que prejudica todo o calendário acadêmico e depõe contra a seriedade dos docentes envolvidos no curso com relação a percepção da comunidade local que pode interpretar, também de forma equivocada, as razões do curso.

ABÍLIO JÚNIOR VANELI – ADVOGADO

AILTON DE SOIZA – DOCENTE – UEMS

ALESSANDRO MARTINS PRADO – DOCENTE – UEMS

CARLA VILLAMAINA CENTENO – DOCENTE – UEMS

CINTIA REGINA DE SOUZA – ADVOGADA OAB/MS18.305

CLAUDIO LOPES – DOCENTE – UFMS

DJALMA QUERINO DE CARVALHO – DOCENTE – UEMSDOMINGOS MANOEL CÂNDIA DA SILVA – SERVIDOR DA 6ª VARA FEDERAL

DE CURITIBA

ELISABETH MARIA DE MENDONÇA SILVA – DOCENTE – UEMS

EUCLIDES GARCIA PAES DE ALMEIDA – PROFESSOR APOSENTADO

FERNANDO MACHADO DE SOUZA – FUNCIONÁRIO PÚBLICO – PROFESSOR

GISELLE MARQUES DE ARAUJO – DOCENTE – ADVOGADA OAB/MS4966

GLACIANE VAREIRO PEREIRA – AGRÔNOMA – DIRETORA DE ESCOLA

HENRANANI DORINDO PIRAN – DISCENTE – UEMS

HUGO SCHAYER SABINO – DOCENTE – UEMS

ILÍDIA APARECIDA DA SILVA MENEZES – DOCENTE – ADVOGADA

ILMAR RENATO GRANJA FONSECA – ADVOGADO OAB/MS 15.050

IRANI SERENZA F. ALVEZ

JEMERSON QUIRINO DE ALMEIDA – DOCENTE – UEMS

JOÃO VIRGÍLIO TAGLIAVINI – DOCENTE – UFSCAR

JOCIMAR LOMBA ALBANES – DOCENTE UEMS

JOSÉ CARLOS M. DA SILVA FILHO – DOCENTE – PUC/RS

JULIANA PASSOS DE CASTRO – DOCENTE – UNIVERSIDADE FEDERAL DE

PERNAMBUCO

JUNIOR TOMAZ DE SOUZA – DOCENTE

KEYLA ANDREA SANTIAGO OLIVEIRA – DOCENTE

LUANA DA SILVA CARDOSO DE CASTRO – PEDAGOGIA – UEMS

LUIZ DA SILVA PEIXOTO – FILÓSOFO – DIRETOR DE ESCOLA

LUIZ ESPECIATO – PROFESSOR E DIRETOR DE ESCOLA

MAIANNY ALVES – DOCENTE – DOUTORANDA USP

MÁRCIO COIMBRA MASSEI – PROCURADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO –

OAB/SP 150.017

MARCIO CONSUELO PORTO GONTIJO – ADVOGADO

MARCOS ANTONIO VIEIRA – DOCENTE – UEMS – ADVOGADO OAB/MS 6068

MARIA FERNANDA FERREIRA DE MORAES – DISCENTE, DIREITO – FIPAR

MARIA SILVIA ROSA SANTANA – DOCENTE – UEMS

MÁRIO LÚCIO GARCEZ CALLIL – DOCENTE – UEMS

MARLON LEAL RODRIGUES – DOCENTE – UEMS

MAYANE FERREIRA SHIOZUKA MACHADO DE SOUZA – FUNDAÇÃO

ESTADUAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO TABOADOMILKA HELENA CARRILHO SLAVEZ – DOCENTE – UEMS

MONICA FONSECA WEXELL SEVERO – DOCENTE – UEMS

MONICA REGINA PEREIRA DE SOUZA – PEDAGOGA

MONIQUE LUZIA DE SOUZA

NELSON DE MIRANDA – ADVOGADO

ODIVALDO DE ARRUDA INOCENCIO – APOSENTADO

PAULO CESAR ENDO – PSICNALISTAS PELA DEMOCRACIA

PAULO EDYR BYENO DE CAMARCO – DOCENTE – UEMS

PEDRO CRUZ ALFAIA NETO – PSICÓLOGO

RAFAELLA CRISTINA DA SILVA – GRADUADA EM CIÊNCIAS SOCIAIS –

RECEPCIONISTA (CASSEMS)

RENATA LOURENÇO – DOCENTE – UEMS

RENATO FERREIRA LOPES – DISCENTE – UEMS

ROBSON LUBAS ARGUELHO – DOCENTE – EBTT IFMS

ROSANGELA GONÇALVES SOROMENHO – ADVOGADA/SOCIÓLOGA

SHIRLEY MARIA ALVES – FUNCIONÁRIA PÚBLICA ESTADUAL

SIMONE SILVEIRA DOS SANTOS – DOCENTE – UEMS

SINOMAR FERREIRA DO RIO – DOCENTE – UEMS

TIAGO RESENDE BOTELHO – DOCENTE – ADVOGADO – DOCENTE UFGD

UGO HENRIQUE DIAS DE FRANCA – DISCENTE DIREITO UEMS – AUXILIAR

ADMINISTRATIVO

VIVIANE DÉBORA DA SILVA PAULA UGA – DISCENTE – UEMS

VOLMIR CARDOSO PEREIRA – DOCENTE – UEMS

NOTA DE REPÚDIO À DECISÃO EM SEDE DE LIMINAR EM AÇÃO

POPULAR QUE SUSPENDEU O CURSO GOLPE DE ESTADO DE 2016,

CONJUNTURAS SOCIAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS E O FUTURO DA

DEMOCRACIA NO BRASIL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO

GROSSO DO SUL

– UEMS

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