Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

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NOTA DE REPÚDIO – Prisão de gestores da UFMG violenta o Estado Democrático de Direito

Comunidade universitária comemoram liberação do reitor da UFMG, Jaime Arturo Ramires, em a sede da PF-MG Foto site 247

A ADUFMS-Sindicato repudia a operação arbitraria, autoritária e anticonstitucional praticada pela Policia Federal, autorizada pela juíza Raquel Vasconcelos Alves Lima, da 9ª Vara Criminal Federal de Belo Horizonte. A  magistrada, é bom lembrar, declarou-se incompetente para julgar os acusados de matar, em 2004, três fiscais do Trabalho e um motorista, também servidor do Ministério do Trabalho, no município mineiro de Unaí.

De forma abusiva, a Polícia Federal deflagrou a Operação Esperança Equilibrista, nome simbólico,  no dia 06 de dezembro, no campus Pampulha, da Universidade Federal de Mingas Gerais e que resultou na condução coerctiva violenta dos professores Jaime Arturo Ramirez e Sandra Regina Goulart de Almeida, respectivamente reitor e vice-reitora da instituição,

Mais uma vez a comunidade universitária se depara com uma ação midiática da Polícia Federal, de cunho politico, de forte impactos psicológicos, inconsequente,  baseada em hipóteses, dados imprecisos, sem comprovação e a investigação necessária.

Não bastou a ação exibicionista praticada contra o ex-reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier e que resultou em seu suicídio, como forma de denunciar as arbitrariedades e excessos cometidos contra o Estado Democrático de Direito em nosso no Pais.

A ADUFMS-Sindicato defende que qualquer operação que envolva  cidadãos, ainda mais pessoas públicas, de notório saber e responsabilidade civil, que não se nega a prestar informações, sem antecedentes criminais, com endereço e residência fixa, requer zelo e o cumprimento do ritual jurídico-constitucional que garanta, previamente, o amplo direito de defesa, com base na presunção da inocência.

No atual estágio da democracia vigente no Pais não podemos aceitar a máxima vigente no Período de Exceções em que  vigorava o “primeiro a gente prende, depois a gente investiga”.

Em tempos de conservadorismo politico, a operação da Polícia Federal busca atingir um monumento simbólico, marco da redemocratização do país: o Memorial da Anistia Política do Brasil.

A operação contou com o apoio da CGU (Controladoria Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contas da União) que sempre procuraram agir de forma sensata, pedindo explicações em casos de suspeitas de irregularidades nos órgãos públicos e na maioria dos casos  firmando termos de ajuste de conduta ou encaminhando as denúncias para o Ministério Público Federal, órgão responsável legalmente para apurar as denúncias necessárias ao poder judiciário.

Infelizmente, nos casos envolvendo a UFMG e UFSC, estes órgãos agiram excepcionalmente e de forma politica.

Desta forma,  a ADUFMS- Sindicato conclama toda a sociedade na defesa das universidades públicas, coincidentemente em pleno período de priorização e expansão da rede ensino superior privada por parte do Governo Federal.

Repudia os excessos cometidos pela Polícia Federal e defende que as investigações sejam feitas dentro dos marcos legais, sigilosa, preservando o respeito a pessoa humana, comprovadas por fatos irrefutáveis e dentro do ritual jurídico estabelecido democraticamente em nosso Pais , sob pena da cidadania ficar submetida a ditadura judiciaria mediática.

DIREÇÃO DA ADUFMS-SINDICATO

Veja: Professores e estudantes da UFMG protestam contra prisão do reitor

Professores e alunos comemoram libertação de reitor da UFMG

 

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Nota de pesar pelo falecimento do professor Flávio Dantas dos Santos

Professor Flávio Dantas dos Santos (segundo na frente, da esquerda para a direita) – foto: Arquivo/ADUFMS-Sindicato

A ADUFMS-Sindicato comunica com pesar o falecimento do professor Flávio Dantas dos Santos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), ocorrido nesta terça-feira 5 de dezembro em decorrência de problemas cardíacos.

O Sindicato se solidariza com a família e amigos do docente neste momento de profunda consternação. Flávio completaria 71 anos de idade na próxima quinta-feira 7. Deixa a esposa Luzia Anunciação. Tem quatro filhos e sete netos.

Ele atuou no movimento sindical docente da UFMS como diretor da ADUFMS. Foi diretor do antigo Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS-UFMS), em Campo Grande. O pesquisador era aposentado. Antes da aposentadoria, desenvolvia atividades acadêmicas no Laboratório de Patologia Clínica da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Seu corpo está sendo velado na capela da Pax Real, avenida Bandeirantes 1386 Vila Bandeirante em Campo Grande. O velório começou às 18 horas desta terça-feira 5. O enterro será nesta quarta-feira 6 às 15h30min no cemitério Memorial Park, rua Francisco dos Anjos 670, bairro Santa Branca, Campo Grande.

 

 

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Entidade lançam frente em defesa das universidades públicas de Mato Grosso do Sul

Mariuza denuncia que corte orçamentario já compromete oferta de vagas na UFMS – Foto: Gerson Jara

A direção da ADUFMS-Sindicato participou na sexta-feira (02.12), no Plenarinho da Câmara dos Vereadores, do lançamento da Frente Estadual em Defesa das Universidade Estadual e Federais (UFMS, UFGD, UEMS ) e do IFMS. O evento organizado pela secção regional Centro-Oeste do ANDES – Sindicato Nacional, reuniu representantes de mais de 15 entidades que formaram uma coordenação e alinhavaram o documento denunciando o desmonte destas instituições por parte do Governo Federal e Estadual.

No evento, professores e professoras destas instituições avaliaram que os governos federal e estadual partem das premissas do Banco Mundial que tratam o ensino superior publico como despesa e não como investimento necessário ao desenvolvimento nacional, mascarando a transferência brutal de renda da União para o sistema financeiro privado e a politica milionária de isenção fiscal praticada pelo Governo Temer.

Marco do Aurélio do COUN-UFMS aponta manipulação midiática contra servidores – Gerson Jara

O corte do orçamento praticamente inviabiliza as instituições públicas em funcionamento em Mato Grosso do Sul, uma vez que os recursos destinados para 2017 e 2018 não suprem a demanda para atender o custeio anual das instituições.

Evento contou com a participação de estudantes, tecnicos(as) administrativos (as) e professores((as) -Gerson Jara

Além de paralisar o programa de expansão de vagas no ensino superior com o corte de verbas, o Governo Federal adota outras

medidas que apontam para a desmonte e privatização do segmento: aceleração do processo de terceirização, implantação do programa de demissão voluntária (PDV), redução drástica de verbas a pesquisa, a iniciação científica e a suspensão de programas de graduação e pós-graduação no exterior, como o Programa Sem Fronteira. Tais medidas obrigam as universidades a captarem financiamentos juntos as empresas privadas, desobrigando o Estado deste papel. Ao mesmo tempo quebra a indissolubilidade entre ensino, pesquisa e extensão e garante a reserva de mercado no segmento para os grandes grupos econômicos multinacionais que atuam na área educacional.

Na avaliação dos participantes, o Governo Temer, em parceria com o Governo Estadual, atua também na efetivação de propostas oriundas do movimento conservador Escola Sem Partido com ataques ao Plano Nacional de Educação, a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDB), nas garantias de diversidade cultural, de gênero e espiritual. Desmonta o Conselho Nacional de Educação, fato que levou as entidades de caráter científico e educacional a não renovarem o pedido de credenciamento no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), fórum coletivo consultivo mais antigos do Ministério da Educação, cujo objetivo era avaliar as ferramentas e recursos pedagógicos adotados pela rede pública de ensino.

Entre as ações aprovadas pela recém-criada frente estão a organização de seminários e estudos que contraponham os ataques e campanhas de difamação encadeados pelo governos em combinação com aparato midiatico as universidades públicas, mobilizações conjuntas com a participação dos estudantes, pressão politica institucional sobre os(as) representantes politicos do Estado em defesa das instituições e do serviço publico.

Estiveram presentes no evento, a ADUFGD, SINAFESE (IFMS), ADUFMS, FETEMS, FETEMS, SISTA-UFMS, SISTA-UFGD, SINTEF-MS, Sind. TrabaDos Trabalhadores do Ministerio Publico de MS, DCE-UEMS, CUT, PT e PCdoB.

Fotos do evento:

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‘O GRANDE IRMÃO ESTÁ DE OLHO EM VOCÊ’: UFMS instala câmeras de vigilância dentro de salas de atividade acadêmica e da administração do CPPP

Câmera vigilante: até mesmo a cozinha é apontada como espaço onde há “materiais de alto custo e documentos armazenados” (Arte de destaque: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato)

Os critérios adotados para compra e instalação de câmeras no Campus de Ponta Porã vêm causando apreensão a integrantes da comunidade daquela unidade setorial da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Sob alegação de segurança das/os docentes, técnicas/os administrativas/os, estudantes e do patrimônio, esses olhos à espreita foram colocados no Bloco Novo (Bloco H) no segundo semestre de 2016, até mesmo em laboratórios de informática e na cozinha, espaços de estudo, de embate de ideias, conhecimento, socialização. Não foram colocadas em locais de vigilância contra furtos, mas sim no estilo Escola sem Partido.

A cozinha é local de convívio das/os servidoras/es. Lá, funcionárias/os costumam conversar fora de seu horário de serviço. Ou seja, as/os servidoras/es são vigiadas/os até em momentos fora de seu expediente.

Alunas/os e docentes de cursos como Matemática, Pedagogia, Ciência da Computação e Sistemas de Informação realizam atividades acadêmicas nas salas com câmera.

“O GRANDE IRMÃO ESTÁ DE OLHO EM VOCÊ”. Que a frase maiúscula do letreiro ficcionado pelo escritor inglês Eric Arthur Blair (George Orwell) no romance 1984 (1949), saiu de uma longínqua profecia literária para entrar na realidade do mundo, não resta a menor dúvida.

A UFMS não escapa a essa vigilância. Tanto que o caso da compra e instalação das câmeras do CPPP foi encaminhado ao CGU (Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União), por meio de recurso de terceira instância. As informações passadas quando ocorreram os pedidos de esclarecimentos e posteriormente em recurso de primeira e segunda instâncias foram insuficientes. É uma situação preocupante.

‘Olho’ espia sala em que estudantes e de docentes têm atividades acadêmicas (Arte de destaque: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato)

A administração central da Universidade não passou comprovantes do trâmite de aquisição e instalação das câmeras, conforme foi pedido em recurso de segunda instância. “As cópias das Notas Fiscais e Recibos indicando datas e valores pagos relacionados à compra e instalação das câmeras, bem como os Contratos da aquisição e prestação de serviço, não foram fornecidas pela Reitoria da UFMS na resposta ao Recurso.” Acrescente-se: “embora a Reitoria reconheça que tais informações estão sob a responsabilidade da DICT/PROADI [Divisão de Contrato da Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura], que é um órgão subordinado à Reitoria.” 

A forma pela qual foram procedidas a aquisição e a colocação das câmeras no CPPP deixa dúvida sobre os propósitos de vigilância, principalmente em função da culpabilização que o governo central e setores conservadores vem impondo ao funcionalismo, com medidas de arrocho, controle das atividades e represália a profissionais do serviço público federal.

Antes de chegar ao CGU, o caso das câmeras do CPPP foi objeto de pedidos de explicação encaminhados primeiramente à direção do Campus em 20-11-2016 e depois, por meio dos protocolos 23480019087201795 e 23480022101201738, registrados na Ouvidoria da UFMS via portal do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão).

No contato com a então direção do CPPP, via mensagem de e-mail datada de 29 de novembro de 2016, foi manifestado preocupação com a vulnerabilidade das pessoas daquela unidade acerca do sistema de captação de imagens, “dadas as questões relacionadas à privacidade de todos os técnicos, acadêmicos e docentes que frequentam este espaço [Bloco H] e em função do impacto que tal ação causa no cotidiano da comunidade universitária”.

Casou estranheza a prioridade dada à compra e instalação das câmeras. “Temos uma série de demandas urgentes no CPPP: falta de iluminação no estacionamento, falta de ar condicionado em várias salas que são utilizadas (algumas das quais apresentam enxames de mosquitos), o odor de fezes trazidas pelos pombos (que já voltaram para o Bloco Antigo) etc.”, descreveu-se na mensagem de e-mail enviada à administração do Campus.

Câmeras instaladas em corredor do Bloco H do CPPP olham mais para a comunidade do Câmpus do que para o estacionamento (Arte de destaque: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato)

Em 2 de dezembro do mesmo ano, o então diretor do CPPP, Amaury Antônio de Castro Junior, que atualmente está lotado na Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da UFMS em Campo Grande, onde ocupa a chefia da Coordenadoria de Administração Acadêmica, respondeu ao pedido de explicação afirmando que “as câmeras possuem o propósito exclusivo de segurança e vigilância patrimonial”.  Em relação ao questionamento levantado sobre a exposição das pessoas ao olhar das câmeras – câmeras instaladas em salas de atividades acadêmicas, corredor, sala da administração e na cozinha –, Amaury não se pronunciou.

Os pedidos realizados por meio dos protocolos 23480019087201795 e 23480022101201738 foram encaminhados à Ouvidoria da UFMS.  Essas duas solicitações ocorreram respectivamente com as seguintes datas de abertura para posicionamento por parte do “órgão superior destinatário”, identificado como Ministério da Educação (MEC), e do “órgão vinculado destinatário”, nominado Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul: 17/08/2017 e 22/09/2017. As respostas referentes a essas demandas foram registradas no e-SIC.

Na solicitação com data de abertura em 17 de agosto de 2017, foram demandadas as seguintes explicações do MEC e da UFMS:

  1. “data da implantação da sala de Central de Monitoramento do CPPP;
  2. localização da sala de Central de Monitoramento do CPPP;
  3. lista de servidores do CPPP responsáveis pelo monitoramento na Central de Monitoramento;
  1. Documento emitido pela PROINFRA com a lista dos servidores do CPPP autorizados a ter acesso às imagens gravadas.”

No dia 17/10/2017 vieram as respostas. A Ouvidoria da UFMS informou que “as câmeras foram instaladas no dia 08/11/2016 e que “não existe sala de monitoramento”, acrescentando que “os vigilantes têm um computador onde podem visualizar as imagens das câmeras externas”.

As câmeras foram compradas na gestão da reitora Célia Maria Silva Correa Oliveira. Foram instaladas na data (8 de novembro do ano passado) em que Célia Maria passava o cargo máximo da UFMS ao reitor Marcelo Augusto Santos Turine, escolhido em consulta à comunidade universitária e nomeado pelo governo federal.

O trabalho de vigilância no Campus de Ponta Porã aumenta a apreensão na unidade. Há vulnerabilidade em relação aos conteúdos gravados. Mais ainda: segundo resposta da própria Ouvidoria (protocolo 23480022101201738 do pedido), “o Câmpus não dispõe de servidores suficientes para criar uma central de monitoramento [e] não existe normatização até o momento”. Há apenas um técnico administrativo que faz a “manutenção do sistema” e outra pessoa “para verificação em caso de necessidade, por motivo de ocorrências de furto ou depredação do patrimônio”.  A direção do CPPP também acessa o sistema.

Como a própria Ouvidoria se posicionou, não há local no Campus específico para acompanhar as câmeras e consequentemente haver controle sobre imagens captadas de pessoas que transitam, trabalham e/ou estudam no Bloco Novo do CPPP.

O modo de monitoramento das câmeras não segue o que define a Instrução de Serviço (IS 173/2014). No artigo 5º do anexo I da IS 173 estão estabelecidos “os critérios para consulta às Imagens do Sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV)”. Faz parte das exigências a proibição de que servidoras/es da UFMS, “que não estejam em serviço na sala da Central de Monitoramento” visualizem as imagens. O contraditório é que a própria Ouvidoria da UFMS informou que não há central de monitoramento no CPPP, em oposição ao que estabelece a IS.

O pedido registrado por meio do protocolo 23480019087201795 contém 11 itens (solicitações de esclarecimentos), notadamente a origem dos recursos e autorização para comprar, instalar as câmeras, cobrando posicionamento da Universidade a partir da Ouvidoria.

  1. “Dotação Orçamentária do Campus de Ponta Porã com previsão para aquisição e instalação das câmeras de monitoramento.
  2. Edital de convocação e Ata da reunião, com a deliberação do Conselho de Campus, sobre a aquisição e instalação das câmeras de monitoramento, conforme estabelece o inciso I do Art. 10 do Regimento Geral da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Resolução Nº 78, de 22 de setembro de 2011.
  3. Proposta para a aquisição das câmeras de monitoramento encaminhada pelo Diretor ao Conselho da Unidade, em conformidade com o inciso XXI do art. 11 do Regimento Geral da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Resolução Nº 78, de 22 de setembro de 2011.
  4. Justificativa para instalação das câmeras de vigilância, incluindo questões de prioridade.
  5. Mapa com localização das câmeras de vigilância instaladas, baseado na justificativa mencionada no item anterior e os critérios de escolha para os locais de instalação das câmeras.
  6. Normas de utilização, armazenamento e divulgação das imagens gravadas, incluindo a lista dos servidores com acesso às mesmas e as razões de tal permissão.
  7. Lista de empresas que participaram da concorrência pública para aquisição e instalação das câmeras de vigilância.
  8. Cópia dos contratos relacionados à aquisição de equipamentos e prestação de serviços para instalação das câmeras.
  9. Fontes dos recursos para aquisição e instalação das câmeras de vigilância;
  10. Relatório financeiro com cópias de notas fiscais e recibos indicando datas e valores pagos relacionados à compra e instalação das câmeras.
  11. Especificação técnica das câmeras adquiridas.

No dia 5/09/2017 à tarde, a Ouvidoria deu explicação incompleta acerca dos assuntos contidos no pedido. No caso do item 5, explicou-se que as “câmeras foram instaladas: nos corredores de acesso do bloco H [Bloco Novo], devido ao maior fluxo de pessoas; nos laboratórios de informática, em razão da quantidade de computadores e as recorrentes necessidades de manutenção; na cozinha e Secad [Secretaria de Apoio Administrativa], devido [a] materiais de alto custo e aos documentos armazenados nestes locais”.

Até mesmo cozinha é apontada como espaço onde há “materiais de alto custo e documentos armazenados”.  Detalhe: a cozinha é ambiente de sociabilidade, onde docentes e técnicas/os administrativas/os conversam enquanto tomam um café, um chá etc., lancham ou fazem suas refeições. Lugar que agora está sob vigilância de uma câmera.

A Ouvidoria não menciona a instalação de câmera voltada para o estacionamento do Bloco Novo, local vulnerável a ações que causam danos aos veículos. O assunto segurança dos veículos no CPPP foi citado em julho de 2016 durante reunião do Conselho de Campus. Consta na ata que “ocorreram três incidências de pregos nos pneus [de um] carro, ressaltando que nestas três vezes foi utilizado o mesmo tipo de prego, o qual foi modelado para facilitar a perfuração de pneus. Outros servidores presentes [à reunião] relataram o mesmo incidente”.

A questão é que as câmeras não estão voltadas para o estacionamento. Só uma câmera pega parcialmente o estacionamento.  Existem duas câmeras que estão no corredor por onde passam docentes e técnicas/os administrativas/os. E acadêmicas/os também. Quem mais transita pelo local são as/os funcionárias/os do Campus.

O propósito de lentes vigiando “documentos armazenados” é posto em dúvida. Uma câmera está na sala da administração, por onde transitam docentes e técnicas/os administrativas/os. Servidoras/es vão à administração para ver suas pastas, verificar se há algum documento, alguma mensagem. Essa câmera estaria voltada para a antessala e não para o arquivo.

As informações relativas ao protocolo 23480019087201795 estavam incompletas porque, segundo manifestação em recurso de primeira instância, os “itens 7, 8, 9, 10 e 11 do pedido inicial não foram fornecidas pela ouvidoria da UFMS”. Diante da contestação de que não haviam sido fornecidas todas as justificativas, a Ouvidora respondeu às solicitações que faltavam ser atendidas a partir do item 7.

O que causa estranheza é que nenhuma câmera foi colocada no Bloco Antigo.  Seguindo o argumento da ex-direção do CPPP – de que as câmeras foram postas com o “propósito exclusivo de segurança e vigilância patrimonial” –, a não-instalação desse sistema na parte antiga do Campus não faz sentido.

De acordo com a Ouvidoria, “já está prevista a instalação de câmeras no Bloco Antigo [do CPPP], onde já foram instalados alarmes, com recursos provenientes da administração central. Estamos no aguardo da abertura de Ata para instalação das demais câmeras de acordo com orçamento da unidade”.

De onde vieram tão rápidos os recursos? – Outra dúvida da comunidade universitária do CPPP recai sobre a origem dos recursos gastos na compra dos aparelhos de captação de imagem. Há contradição entre as informações repassadas pelo ex-diretor do Campus da fronteira Brasil-Paraguai em Mato Grosso do Sul e outros setores da administração central da UFMS. Ainda em sua resposta à indagação via correio eletrônico, Amaury Antônio havia informado que “a instalação das câmeras foi realizada com recursos de manutenção (custeio)”.  Em uma de suas explicações referentes ao pedido de informações sobre as câmeras, a Ouvidoria da Universidade argumentou que “o inciso I do artigo 10 do Regimento Geral da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Resolução Nº 78, de 22 de setembro de 2011, estabelece deliberação sobre o PDI [Plano de Desenvolvimento Institucional]”.

Figura uma terceira justificativa: de que as câmeras foram adquiridas por meio do setor de infraestrutura da UFMS mediante licitação.

Até mesmo a Prograd foi citada no caso das câmeras, em justificativa ao recurso de segunda instância. Informou-se que “a Pró-Reitoria de Graduação pediu a prorrogação no prazo para resposta”.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Sindicatos criam frente em defesa da UFMS, UEMS e IFMS

Entidades sindicais lançam nesta sexta-feira 1º de dezembro a Frente em Defesa das Universidades Federais, Estadual e Instituto Federal de Mato Grosso do Sul. O evento acontece a partir das 9 horas no Plenarinho da Câmara Municipal de Campo Grande. Além de estudantes, técnicas/os administrativas/os e docentes, o reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Marcelo Augusto Santos Turine, o reitor do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMS), Luiz Simão Staszczak, o reitor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Fábio Edir dos Santos Costa, e a reitora da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Liane Maria Calarge, foram convidados a participar do evento.

A Frente será composta pela ADUFMS-Sindicato; pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN); pela ADLeste, ADUFDourados e ADUEMS, seções sindicais do Andes-SN;  Sindicato dos Técnicos Administrativos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (SINTAUEMS); Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e dos Institutos Federais de Ensino, no Estado de Mato Grosso do Sul (Sista-MS), Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Federais (Sintef).

Esse coletivo sindical abrange a luta em prol da “educação pública, em seus diferentes níveis, [que] vem recebendo intensos ataques no sentido da desestruturação do seu caráter público, gratuito e laico”.

O movimento terá pela frente o embate contra as concepções de controle da ação de professoras e professores em sala de aula defendidas pela Escola sem Partido, “a reforma do ensino Médio, além da militarização da educação básica e dos parâmetros da Base Nacional Comum Curricular, entre outras mudanças”.

As universidades públicas e institutos federais vem passando por ostensivos contingenciamentos de recursos. “No ensino superior sofremos com o corte de verbas, que tem intensificado, ao mesmo tempo que permanece o financiamento do setor privado, desconsiderando as necessidades para a manutenção do tripé ensino-pesquisa-extensão, base de sustentação das instituições públicas de ensino técnico, tecnológico e superior”, manifestam representantes das entidades que compõe a Frente.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Conferência Livre da Conape debate consequências da antirreforma na Educação

Fotos: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato

Em preparação para a edição nacional, foi realizada a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) na UFMS no sábado 25 de outubro. Organizado pela ADUFMS-Sindicato, Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) e Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), o evento faz parte da Conferência Livre da Conape, que pode ser realizada por iniciativa de determinado movimento ou entidade. Oficialmente, há os encontros intermunicipais, mas o regulamento permite que conferências livres sejam criadas de acordo com a necessidade dos/as educadores/as.

A Conferência Livre foi realizada no Auditório 2 do Complexo Multiúso, na Cidade Universitária Campo Grande, com a participação de estudantes, docentes e pesquisadores/as na área da educação. A mesa de abertura foi composta só por mulheres, e nela foi exposto o panorama da educação no Brasil em tempos de antirreformas, principalmente com Novo Regime Fiscal da União, proposto na Emenda Constitucional (EC) 95/2016, com o congelamento de recursos, principalmente na saúde e educação, pelos próximos 20 anos, apesar de já ser possível sentir as mudanças no primeiro ano de implementação.

Algumas universidades brasileiras, como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), passam por situações extremas de falta de recursos. Em agosto deste ano a universidade informou em nota que “O [Conselho Superior de Coordenação Executiva] CSCE foi informado sobre os limites orçamentários de 2018 estabelecidos pelo MEC. No caso da UFRJ, a definição provocaria perda orçamentária de R$ 14 milhões em recursos de custeio e de R$ 35 milhões de capital, totalizando R$ 49 milhões em relação ao deprimido orçamento de 2017 (13,5% menor do que o de 2016)”.

Na a UFMS, os reflexos já podem ser evidenciados. No mesmo mês da divulgação da nota da UFRJ, a Universidade também informou sobre os cortes no orçamento. “Na PLOA 2017 enviada, o custeio geral foi reduzido em 13,5% e o investimento geral reduzido em 47,4%, em relação ao orçamento de 2016 da UFMS. Em números absolutos, isto significa que a UFMS terá aproximadamente 20 milhões a menos no orçamento de 2017. A Matriz OCC, que dá respaldo à manutenção da Instituição e às atividades fins como o ensino, a pesquisa e pós-graduação e a extensão, sofreu um corte de 23% o que corresponde em números absolutos a 12 milhões.  Algumas ações relevantes tais como Proext (ação da PLOA 20GK) e Formação continuada de professores (ação da PLOA 20RJ) foram extintas. A ação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES – 4002) teve um corte de 2,6% enquanto a Ação destinada à Capacitação do servidor uma redução de 44,5%; já as ações de custeio e de investimento destinadas à Extensão (ação da PLOA 20 GK) tiveram uma redução de 76% e 60%, respectivamente”.

Após a mesa de abertura, a Conferência seguiu com a divisão de oito eixos de apresentação. O Eixo I teve como tema “O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Instituição, Democratização, Cooperação Federativa, Regime de Colaboração, Avaliação e Regularização da Educação”. No Eixo II foram discutidos “Planos, SNE e Qualidade de Avaliação e Regulação das Políticas Educacionais: Concepções e Proposições”. O tema do Eixo III foi “Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social”. No Eixo IV, “Democratização da Educação: acesso, permanência e gestão”. O Eixo V teve como tema “Educação e Diversidade: Democratização, Direitos Humanos, Justiça Social e Inclusão”. O tema do Eixo VI foi “Políticas Inter Setoriais de Desenvolvimento e Educação: Cultura, Desporto, Ciência, Trabalho, Meio Ambiente, Saúde, Tecnologia e Inovação”. O Eixo VII discutiu “Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Carreira, Remuneração e Condições De Trabalho e Saúde”. Por último, no Eixo VIII foi discutido “Financiamento Da Educação, Gestão, Transparência E Controle Social”.

A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, enfatizou em suas falas a importância da realização de debates e eventos como a Conape, em que as idéias são discutidas entre diversos/as representantes de entidades distintas, de forma democrática a contemplar as particularidades dos segmentos da educação, que são diversos. “Há outras questões que envolvem a gestão da educação no país: pedagógica, econômica e normativa. Temos diversos conflitos que impedem que a educação pública seja, de fato, de qualidade. O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê uma exigência, mas o sistema federal é que acaba sempre determinando as políticas. Essa é uma decisão que impacta os estados, e nós temos uma diferença imensa no Brasil em relação à cultura e à economia também. O sistema Nacional de Educação é o ponto principal para a implementação de um PNE efetivo”.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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ADUFMS-Sindicato e Faed-UFMS participam de plenárias da Conape em municípios

Mariuza Aparecida na abertura da  Conape de Porto Murtinho  (foto: Fetems)

As plenárias de preparação à Conferência Nacional Popular de Educação  (Conape) vêm contando com a organização e participação da ADUFMS-Sindicato e da Faculdade de Educação  (Faed)- UFMS.

A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, e a diretora da Faculdade de Educação (Faed), Ordália Almeida, estiveram nas conferências de Porto Murtinho, Três Lagoas e o Ponta Porã. Respectivamente nos dias  27 de outubro, 16 de novembro.  Diversos professores da UFMS estão participando ativamente das mesas temáticas e grupos de discussão.

A conferência de Porto Murtinho contou com mais 200 participantes: professores, técnicos administrativos, PMs e representantes da sociedade civil. A atividade contou com a participação do Sinted de Porto Murtinho e da Federação dos Trabalhadores em Educação (Fetems).

As conferências municipais servem como espaço de reflexão sobre as políticas de desmantelamento da gestão democrática da educação,  retricessos nos princípios democráticos e plural aprovados nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), desestruturação do Conselho Nacional de Educação  (CNE), retirada de entidades classistas e de caráter científico do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD),  alternativas ao processo de tecnização do ensino médio, cerceamento ao princípio de universalização da educação infantil e ameaças de privatização ou terceirização do ensino superior.

Mariuza (1ª esquerda) e Ordália Almedia (1ª direita) ladeando o presidente da Fetems, Jaime Teixeira, na abertura da Conape de Três Lagoas

As plenárias municipais subsidiarão a plenária estadual, prevista para fevereiro de 2018 e a plenária nacional, prevista para o mesmo ano.

Para este estão previstos os seguintes Conapes:

10 e 11/11/2017 – Corumbá

16 e 17/11/2017 – Paranaíba e Chapadão do Sul

30/11 e 1/12/2017 – Dourados e Naviraí

01 e 02/12/2017 – Coxim

04 e 05/12/2017 – Ponta Porã

08 e 09/12/2017 – Campo Grande

Saiba mais sobre os objetivos do Conape

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Dia Nacional de Paralisação Contra as Antirreformas do Temer reúne cerca de 200 manifestantes em Campo Grande

Entre emendas, projetos, medidas e reformas, o governo Temer constrói seus alicerces sustentados pela classe trabalhadora. Na última sexta-feira, dia 10, houve o Dia Nacional de Paralisação Contra as Antirreformas do Temer, convocado pelo Comitê Estadual contra a Reforma da Previdência Social em MS. A programação começou às 6h30 e estendeu-se até às 16h, com atividades culturais, panfletagem e manifestações.

Logo no início do dia, ocorreu panfletagem promovida pela ADUFMS-Sindicato em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino do Estado de MS (Sista-MS),  na entrada principal da UFMS em Campo Grande. O material informativo denuncia sobre as consequências das reformas do governo Temer em relação aos direitos dos servidores públicos, na educação e, por consequência, na universidade pública. Já ocorrem cortes drásticos no orçamento público que chegam a 6,6% na área educacional e 44% à pesquisa, ambos neste ano. A última “jogada” neste âmbito é a Medida Provisória (MP) 805/2017, que pretende adiar ou cancelar os reajustes nos salários dos servidores públicos federais. Se aprovada, a MP 805 ainda aumenta de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores. O texto da Medida já foi publicado e atualmente aguarda instalação de comissão para prosseguir no Congresso Nacional, sendo o próximo passo a votação na Câmara de Deputados e depois, no Senado Federal. A consulta pública no site do Congresso Nacional revela que a sociedade não concorda com a MP 805. Entre as pessoas que votaram, 49.989 são contra a medida, e apenas 1.458 são a favor. Os dados foram consultados no dia 14 de novembro de 2017, às 10h55.

A panfletagem teve continuidade no corredor central da Universidade durante toda da manhã, acompanhada pela roda de capoeira do mestre Adilson Nascimento dos Santos e, em seguida,  pela performance Zumbi – O Rei dos Palmares, protagonizada pelo técnico administrativo da UFMS, Alguimar Amâncio da Silva. As atividades culturais representaram a resistência da cultura afro brasileira, além de anteciparem o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro.

Às 16h, o grupo formado por docentes, servidores/as técnicos/as administrativos/as e estudantes da UFMS participaram do ato unificado contra as reformas e medidas já implementas e as que ainda estão em tramitação pelo governo Temer. Estiveram presentes cerca de 200 pessoas na manifestação, que teve concentração no canteiro central da Avenida Afonso Pena, esquina com a Rua 14 de Julho. Os/as manifestantes seguiram até o prédio do Ministério do Trabalho e Emprego, onde finalizaram o ato com o velório simbólico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), referência à reforma trabalhista, agora Lei Nº 13.467, sancionada em julho pelo presidente Michel Temer. A nova lei passou a valer a partir do último dia 11, e retira direitos conquistados pela classe trabalhadora, deixando nas mãos dos patrões a jornada e condições dos/as trabalhadores.

Em reunião, a diretoria da ADUFMS-Sindicato avaliou de maneira positiva a paralisação, ainda que a presença dos/as docentes na assembleia geral no último dia 8 (em que foi votada a participação da categoria na programação do dia 10) tenha sido baixa. A presidenta do Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, explicou que a convocação local ocorreu de forma “atropelada” em razão da convocação pelas entidades nacionais, também em cima da hora, em razão da MP 805/2017, publicada no dia 05 de novembro.

Confira a galeria de imagens do ato unificado no Dia Nacional de Paralisação Contra as Antirreformas do Temer:

Dia Nacional de Paralisação Contra as Antirreformas do Temer

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

 

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Assembleia da ADUFMS-Sindicato avalia táticas contra MP 805/2017

Mariuza Aparecida (microfone): é possível contestação judicial da Medida Provisória 805/2017                                           (foto: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)

A assembleia de docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), convocada pela ADUFMS-Sindicato, avaliou as medidas a ser tomadas com a vigência da Medida Provisória (MP) 805/2017. Realizada na manhã desta quarta-feira 8, mesmo com pouca participação, a direção da entidade discutiu com as/os presentes as alternativas de enfrentamento político e jurídico para barrar os efeitos da iniciativa governamental que adia os reajustes salariais, realinhamentos de tabela de 2018 para 2019 e sucessivamente nos demais anos, além de aumentar o desconto da alíquota de contribuição previdenciária dos/das servidores/as públicos/as de 11% para 14% para quem recebe acima do teto máximo da Previdência Social, que é de R$ 5 mil.

A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, explicou que, de acordo com parecer da Assessoria Jurídica da entidade, a MP 805 configura redução salarial e é passível de contestação no Tribunal Superior de Trabalho (TST) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ingresso de ação, no entanto, só pode ser encaminhado por confederações de classe, no caso das/os docentes, pela Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) ou de forma individual pelos sindicatos.  A contestação só pode ocorrer após a vigência dos descontos em holerite, prevista para fevereiro.

As/os participantes discutiram os motivos de esvaziamento das assembleias das/os docentes na UFMS e em outras universidades. Um dos motivos apresentados é a estratégia do Governo Temer de jogar o desconto do aumento previdenciário para fevereiro, fazendo com que o/a professor/a não sinta no bolso, de imediato, a redução média de R$ 200,00 a R$ 300,00 nos vencimentos com o aumento da alíquota da previdência.

Além disso, Mariuza Aparecida acrescentou que o adiamento do realinhamento médio da tabela (5% a 25%), dependendo do nível e grupo, bem como o não-reajuste em 2018, fará efeito no bolso só a médio prazo.

As/os participantes da assembleia decidiram fortalecer o trabalho de panfletagem com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e dos Institutos Federais de Ensino, no Estado de Mato Grosso do Sul (Sista-MS), denunciando as investidas do governo federal contra o serviço público, a educação, a ciência e a tecnologia.

A ação foi marcada para sexta-feira (10-11) às 6h30min, na entrada do portão 1 da UFMS (Arco da Reitoria), saindo em seguida pelos corredores e salas de aula da Cidade Universitária Campo Grande.  À tarde haverá participação com as demais categorias do serviço público às 16h na praça Ary Coelho.

Formou-se uma comissão no intuito de ver a possibilidade de levar os banners e apresentação de projetos, pesquisas e extensão das/os docentes e estudantes da UFMS, do Integra UFMS, para o ato na Ary Coelho. A iniciativa visa mostrar o papel social da universidade no ensino e na produção de conhecimento.  Outra comissão será responsável pela realização de um fórum com os professores e as professoras da UFMS, aberto à participação de entidades da sociedade.

A professora Maria Dilnéia Espíndola Fernandes, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) comunicou a posição das entidades ligadas à ciência e ao ensino com participação das/os docentes da UFMS de se retirarem do Conselho Nacional do Livro Didático (PNLD), não se inscrevendo no edital publicado pelo Ministério da Educação (MEC). Os motivos serão apresentados em nota a ser divulgada pelas entidades.

Mariuza Aparecida ponderou que a decisão tem duas consequências: abrir espaço para a participação de representantes do movimento Escola Sem Partido, de caráter conservador, que prega retrocessos educacionais, e outro de legitimar o retrocesso político nas instâncias coletivas do MEC. A questão precisa ser mais discutida.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Temer edita MP que diminui salários de professoras/es e eleva contribuição social

Andes-SN

O presidente da República Michel Temer (PMDB) editou duas medidas provisórias (MPs)  assinada na segunda-feira 30 de outubro  com o objetivo de cumprir a meta fiscal para 2018. Uma delas, a MP 805/2017, ataca profundamente as/os servidoras/es públicas/os federais. A medida foi publicada no mesmo dia da assinatura em edição extra do Diário Oficial da União (DOU),  uma semana após a votação que barrou, pela segunda vez, a denúncia contra Temer na Câmara dos Deputados. Ainda na segunda 30,  o Ministério do Planeamento, Desenvolvimento e Gestão abaixou novamente a previsão para o salário mínimo de 2018, passando de R$ 969 para R$ 965. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937.

A Medida Provisória (MP) 805/2017 congela os reajustes remuneratórios previstos para algumas categorias de servidoras/es públicas/os para 2018 e aumenta a contribuição previdenciária dos atuais 11% para 14% sobre a parcela do salário que exceder R$ 5.531,31, teto que é pago pelo Regime Geral, a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social  (INSS), alterando a Lei 10.887/2004, quanto à alíquota da contribuição social da/o servidor pública/o entre outras questões.

Com isso, os reajustes de quase trinta carreiras exclusivas de Estado serão adiados de 2018 para 2019, entre elas a docência. A suspensão dos reajustes tem efeito imediato, enquanto o aumento do desconto para a Previdência começará a valer em fevereiro de 2018. Mesmo assim, as medidas precisam ser votadas no Congresso Nacional para terem mantida a sua validade. A matéria vai tramitar no Legislativo federal, quando será aberto prazo para apresentação de emendas. A matéria vai ser examinada em Comissão Mista do Congresso Nacional a ser instalada. Pela regra de alternância da Câmara dos Deputados e do  , a presidência ficará a cargo de um deputado e a relatoria será designada a um senador.

A outra medida publicada, a MP 806, altera a tributação do Imposto de Renda (IR) sobre fundos financeiros fechados, chamados de fundos exclusivos. Destinados a grandes clientes, esses fundos, que são fechados e não têm livre adesão, pagavam, até meados de agosto, Imposto de Renda apenas no fechamento ou no resgate das cotas. O imposto, então, passou a ser cobrado todos os anos, como ocorre com os demais fundos de investimento. Agora, haverá um aumento nessa tributação.

“O presidente Temer, mais uma vez, se utiliza uma medida provisória, que tem um caráter de exceção e não de regra, para implementar a sua política de ajuste fiscal. Essa MP reduz os salários reais dos servidores, na medida em que aumenta a contribuição previdenciária e suspende o reajuste salarial dos servidores. Ao mesmo tempo, em que beneficia os empresários, os interesses do mercado e o grande Capital em detrimento dos direitos dos trabalhadores. Para nós, servidores públicos, passou da hora de reagir, as categorias precisam se organizar e fazer o enfrentamento”, ressalta Eblin Farage, presidentea do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN).

 

Perdão de dívidas e renúncia fiscal

Enquanto as/os trabalhadoras/es arcam com a crise, Michel Temer estuda, mais uma vez, outra medida provisória que garante a prorrogação, de 31 de outubro para 14 de novembro,  do prazo de adesão ao programa de parcelamento tributário com a União, o Refis, que é um programa de perdão de dívidas para grandes empresas. Temer já havia sancionado o programa, no dia 24 de outubro, vetando quatro pontos, entre eles, o que proibiu a adesão de micro e pequenas empresas inscritas no Simples.

Pré-sal

Eblin Farage convoca servidores para protestos contra medidas no dia 10 de novembro, em todo o país

Uma das principais apostas da equipe econômica para cumprir a meta fiscal de déficit de R$ 159 bilhões, os leilões de petróleo da camada pré-sal, ocorridos na sexta-feira 27, não atingiu a arrecadação esperada. O governo pretendia arrecadar R$ 11,75 bilhões em 2017 com os leilões do pré-sal. No entanto, as três rodadas terminaram com resultado de R$ 6,95 bilhões. Estudos elaborados pelas consultorias Legislativa e de Orçamento da Câmara dos Deputados mostraram que as regras previstas no leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP) farão o governo reduzir o retorno na exploração do petróleo em relação à disputa no campo de Libra, ocorrida há quatro anos. Parte desses recursos ajuda a financiar áreas como a Educação e a Saúde. Paralelamente, a Medida Provisória 795/2017, já em vigor, e preste a ser votada pelo plenário da Câmara, reduz impostos para as petrolíferas até 2040, o que geraria renúncia fiscal de R$ 40 bilhões anuais ou R$ 1 trilhão em 25 anos.

Eblin conclama todos os trabalhadores e todas trabalhadoras a saírem às ruas no dia 10 de novembro – Dia Nacional de Lutas, Paralisação e Greve -, que ocorrerá às vésperas da entrada em vigor da contrarreforma Trabalhista. “O dia 10 de novembro será importante para estarmos nas ruas e demonstrar a nossa indignação e nosso poder de reação”, conclui.

 

 

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Negociação da ADUFMS-Sindicato reduz ajuste do plano enfermaria da Unimed a 8%

A ADUFMS-Sindicato, em negociação com a Unimed, conseguiu o reajuste de 8% no plano enfermaria, a partir do dia 1º de novembro deste ano. A porcentagem inicial apresentada pela empresa era de 13,43%.

Aos/às sindicalizados/as que possuem o plano, o valor atual por pessoa é de R$ 491,82. Com o reajuste, passa a ser cobrado o valor de R$ 531,17. A negociação do novo valor pelo Sindicato tem como base o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) e os últimos reajustes conquistados pelos/as docentes da UFMS.

O reajuste do plano apartamento está previsto para dezembro, com negociação entre o Sindicato e a Unimed.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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