Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

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Fórum de Combate à Corrupção Eleitoral pede que OAB-MS indique juiz titular de vara federal que investiga corrupção em Mato Grosso do Sul

Representantes do (FCCE-MS) afirmam que nomeação de novo juiz titular acelera a apuração de processos. Fotos – ACS-OAB

Representantes do Fórum de Combate à Corrupção Eleitoral de Mato Grosso do Sul  (FCCE-MS) reuniram-se com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Mansour Elias Karmouche, na quinta-feira (26-10). As entidades presentes reivindicaram que fosse encaminhado expediente à presidência do Tribunal Regional da Justiça (TRF3), solicitando a nomeação do juiz titular da 3ª  Vara Federal de Mato Grosso do Sul, especializada em Crimes de Lavagem de Dinheiro e contra o Sistema Financeiro Nacional, vaga após o pedido de aposentadoria do então titular, juiz Odilon de Oliveira.

A instância tem que julgar processos de corrupção como a Lama Asfáltica, até o momento inconcluso, que envolve lideranças políticas de expressão como o ex-governador André Puccinelli, o ex-prefeito de Campo Grande Nelson Trad Filho e empreiteiras do Estado. Também é responsável por casos desvios na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), como a operação Sangue Frio, e em outros órgãos federais investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul.

O presidente da OAB-MS confirmou que já havia antecipado e encaminhado o pedido de nomeação.  Destacou que a situação não prejudica as análises de processos de corrupção. No entanto, a presença do titular iria dar agilidade aos trabalhos. Reafirmou o compromisso da entidade no combate à corrupção. Destacou o pedido de impeachment do presidente Temer  apresentado pela OAB Nacional.

Mansour Elias reclamou da falta de mobilização das entidades, pois sequer aconteceu panelaços e mobilizações de rua nas votações das denúncias contra Temer no Congresso Nacional, mesmo com constantes notícias da imprensa sobre o assunto. As denúncias são consideradas pelo advogado mais graves e contundentes do que as ocorridas contra Dilma Rousseff.   Defendeu também a continuidades das investigações da operação Lava Jato.

O representante do FCCE-MS, Lairson Palermo, condenou, porém, a postura tendenciosa do magistrado e o desrespeito aos princípios básicos do estado democrático de direito praticados em algumas decisões.

Participaram da reunião a ADUFMS-Sindicato, por meio de seu diretor de Assuntos de Aposentadoria, Oswaldo Rodrigues;  Gerson Canhete Jara, pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (Sindjor-MS); Iara Gutierrez Cuellar, Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems);  Lairson Palermo, da Comissão de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB, Regional Oeste 1); e advogados da FCCE-MS.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Jantar em comemoração ao Dia dos Professores e das Professoras reúne 265 pessoas

O jantar em comemoração ao Dia dos/as Professores/as (15 de outubro) é tradição na ADUFMS-Sindicato. A cada ano, a confraternização reúne as/os sindicalizadas/os, amigas/os e familiares para celebrar esta data muito representativa para a categoria. É, também, um momento agradável de reencontro e diversão, seja com a família ou com os/as amigos/as.

Na última sexta-feira 20 de outubro, o evento foi realizado na sede da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso do Sul (Adepol-MS), com a presença de 265 convidados/as, entre docentes da UFMS, diretoria da ADUFMS-Sindicato, funcionários/as, família e amigos/as. Para animar o jantar, Juci Ibanez e Banda fizeram show com repertórios da MPB.

Confira as fotos da confraternização na galeria

Confraternização - Dia dos/as Professores/as - 20/10/2017

Fotos: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato. Para baixar, basta clicar sobre a foto, que você será redirecionado/a ao link do Flickr

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Movimentos sociais em MS tematizam debate na programação Mato Grosso do Sul 40 Anos

Para além da estrutura ruralista, a história de Mato Grosso do Sul tem capítulos escritos pelos movimentos sociais, mesmo que estes tenham sido postos nas entrelinhas da história convencional. Na última quinta-feira, 19 de outubro, o debate “Movimentos sociais e sociedade civil” em MS trouxe a perspectiva dessa história a partir de organizações de mulheres, sindicatos e movimento estudantil, principalmente nas décadas de 1980 e de 1990, que conquistaram  direitos no Estado que ainda podem ser usufruídos. O evento faz parte da programação Mato Grosso do Sul 40 anos. Foi organizado pelo Curso de Ciências Sociais da UFMS. Aconteceu no Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, com a presença da presidenta da ADUFMS-Sindicato Mariuza Aparecida Camillo Guimarães e da  professora Ana Maria Gomes, idealizadora do Núcleo de Estudos de Gênero da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (NEG-UFMS).

Foto: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato

A professora Ana Maria Gomes é pioneira em pesquisas na área dos estudos de gênero em Mato Grosso do Sul, com importante trajetória no movimento de mulheres. Para ela, os movimentos sociais são os mais importantes comportamentos coletivos, porque expressam o que está por vir por meio das críticas, da busca e das novas alternativas para o tipo de sociedade em construção. Em 1998 ela criou o NEG, núcleo que permanece em atividade. O NEG fomenta ações e pesquisas voltadas principalmente às mulheres. Ele atua também na disseminação de ações a favor dos direitos da mulher, com foco nas mulheres que estão inseridas nas camadas sociais mais vulneráveis.

Em sua fala na mesa de discussão, a professora Ana Maria relembrou conquistas importantes para as mulheres, como o Sistema de Informação Mulher (SIM), grupo que era formado em sua maioria por pessoas de classe média, mas que compunham uma rede de assessoria e pesquisa  para quem tinha menos acesso a  informações, e o Movimento Popular de Mulheres. “O SIM funcionava como articulador e impulsionador do movimento de mulheres no MS. O Movimento Popular de Mulheres foi criado por volta de 1984 e seria uma contrapartida dos movimentos das mulheres de periferia. Ele começa em Três Lagoas, com iniciativa religiosa e com atividades que, acreditava-se, serem típicos interesses das mulheres, como crochê, tricô etc. A partir daí, elas passaram a discutir os problemas delas enquanto mulheres e depois para uma discussão mais ampla. O movimento se desvinculou da Igreja e passa a ter autonomia enquanto grupo. Depois, se espalha a nível estadual e nesse período nós tivemos aqui no Estado mais ou menos 76 ou 78 grupos de mulheres organizados. Por volta de 1990, começa uma crise no movimento popular das mulheres porque muitas tiveram que ir para o mercado de trabalho, ou [por] problemas de financiamento, que começam a diminuir porque o Brasil abre a economia para financiamento em outros países”.

A professora Mariuza Aparecida Camillo Guimarães direcionou sua fala às lutas estudantis e sindicais. Entre elas, a manifestação de estudantes secundaristas para reivindicar o passe livre em 1982. Naquela ocasião, foi garantida a metade do subsídio, uma vitória inicial que antecedeu a gratuidade da passagem, garantida até hoje aos/às estudantes do Estado, uma vitória para o segmento da educação.  Porém, para a professora, há uma resistência muito grande da direita brasileira em reconhecer trabalhadores/as da educação.”O movimento dos/as professores/as na educação básica do MS foi um dos primeiros dos/as trabalhadores, de uma forma muito incipiente. As/os professoras/es eram contratadas/os pelos governos e a cada vez que mudava o governo eram todos demitidos. Não havia uma exigência de formação das/os profissionais. Parece que naquele tempo, que tínhamos que fazer embates a todo tempo, tínhamos uma capacidade maior de lutar e de se mobilizar. O processo era muito complexo. As/os estudantes estavam organizadas/os. As associações de pais e mestres, apesar de criadas pelos militares, eram participativas, mas depois essa relação foi se perdendo. A organização dos sindicatos da educação básica foi crescendo. A organização oficial dos professores nasce com a criação da Feprosul [Federação dos Professores de Mato Grosso do Sul, atual Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems)], com o objetivo de criação de sindicatos em todos os lugares do Estado. Trazia uma importante forma de organização que englobava professoras/es e técnicas/os. Mas o governo não reconhece isso. Não há planos de carreira que coloquem as duas categorias no mesmo patamar”.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS/Sindicato

 

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Docentes pedem apoio a parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para realização da Conape

A fim de pedir apoio parlamentar para a realização da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), a presidenta da ADUFMS-Sindicato Mariuza Aparecida Camillo Guimarães e a presidenta do Fórum Estadual de Educação, professora Ordália Alves de Almeida, participaram da Sessão Plenária na terça-feira 18 de outubro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS).  A Conape foi criada no contexto em que o Ministério da Educação (MEC) excluiu, por meio da Portaria nº 577, de 27 de abril de 2017, diversas entidades do Fórum Nacional de Educação (FNE), espaço que tem como premissa discutir implementação, avaliação e concepção de políticas públicas relacionadas à educação, entre outros objetivos. Essas entidades excluídas do FNE juntaram-se para a criação do Fórum Nacional Popular de Educação.

Em fala ao plenário, a professora Mariuza Aparecida pediu que os parlamentares se sensibilizem e que peçam às suas bases apoio na realização da Conape. Para ela, as políticas relacionadas à educação devem ser vistas como algo a ser discutido com democracia e no âmbito coletivo. “Gostaria de ressaltar as condições em que foi aprovado o PNE [Plano Nacional de Educação]. Fizemos amplas discussões. A  Conferência Nacional teve mais de quatro mil participantes e no Congresso Nacional o PNE recebeu mais de três mil emendas durante quatro anos. É o nosso segundo PNE  construído de forma efetivamente coletiva, com movimentos sociais, estudantes, famílias e pesquisadores. Então, esse Plano não pode se perder enquanto política de Estado que ultrapassa governos, porque nós sabemos que todos os países do mundo que se desenvolveram adequadamente contaram com educação pública disponível para todos e todas. E é nesse sentido que estamos aqui.”

Ainda segundo a presidenta da ADUFMS-Sindicato, há preocupação quanto aos recursos financeiros para o próximo ano. “Nós sabemos que 2018 é um ano eleitoral e que a liberação de recursos nacionais só acontece lá por abril ou maio. Então, provavelmente, não conseguiremos realizar as conferências nacionais previstas em 2018. Por isso, o nosso empenho é em realizar as conferências intermunicipais conforme previstas na Lei 13.005“.

A professora Ordália destacou que o PNE se constitui hoje em uma política de Estado, e o papel da sociedade civil, por consequência, da sociedade política, é de fazer com que esse Plano seja cumprido integralmente até 2024. “Com essa nova constituição governamental que lamentavelmente se estabeleceu, especialmente no ano de 2016 e, consequentemente, no ano de 2017, o atual ministro da educação, Mendonça Filho, destituiu o FNE que foi constituído com a aprovação do Plano Nacional. Este Fórum tinha o papel de monitoramento do PNE em todos os ângulos, com a contribuição e responsabilidade assumida pelos fóruns estaduais de educação. Lamentavelmente este ano, o governo que se encontra no poder desmontou o Fórum Nacional, tirando de sua composição entidades científicas, sindicatos e representações que traziam para o debate contribuições significativas na perspectiva de qualificar a educação no nosso país. Nós estamos aqui para convocar e ressaltar a importância de assumirem conosco a responsabilidade de realizar em Mato Grosso do Sul as conferências intermunicipais populares a partir do que nós assumimos enquanto Fórum Estadual de Educação. Nós realizaremos 12 conferências intermunicipais e a conferência popular estadual que vai acontecer em fevereiro de 2018.”

No próximo dia 26, será realizada a conferência municipal da Conape em Porto Murtinho (MS). Nessa conferência haverá debates e a deliberação de delegados/as para compor a conferência nacional. Na futura, serão consolidados documentos municipais, estaduais e nacionais.  O principal objetivo é o fortalecimento da instituição pública, garantindo o seu financiamento, para que por meio dela possa ser feita a formação de qualidade dos quadros de trabalhadores/as e pesquisadores/as do país.

Durante a Sessão Plenária na ALMS, alguns deputados manifestaram apoio à iniciativa.  O deputado Pedro Kemp (PT), que possibilitou a fala das professoras no plenário, pediu a parlamentares que apoiem a realização da Conape. O deputado Amarildo Cruz (PT) exaltou a importância da organização da conferência. “Quero dizer em público o quão importante é essa estratégia, principalmente em defender o ensino público e de qualidade, acessível a todos, democrático. Então eu quero manifestar esse reconhecimento. Nós precisamos discutir essa questão com mais profundidade, principalmente quebrar alguns estigmas e tabus que são colocados na nossa sociedade em relação à educação.”  O deputado Renato Câmara (PMDB) também registrou apoio. “As conferências contribuirão muito para a construção de uma educação melhor, de qualidade, porque elas fazem, principalmente, com que pequenos municípios tenham voz no âmbito estadual e nacional. Podem contar conosco para a construção de uma educação de qualidade.”

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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19 de Outubro é Dia Nacional em Defesa da Educação Pública

O ANDES-SN, em conjunto com outras entidades sindicais e dos movimentos sociais, organiza o Dia Nacional em Defesa da Educação Pública em 19 de outubro, quinta-feira. Serão realizados atos em todo o país em defesa da educação pública. No Rio de Janeiro (RJ), onde as universidades estaduais enfrentam grave crise financeira, a manifestação será realizada na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

No mesmo dia será lançada, por meio da divulgação de um manifesto, a Frente Nacional em Defesa das Instituições de Ensino Superior Públicas. A atividade acontecerá na Uerj, na concentração do ato. As entidades esperam, com a Frente, dar visibilidade nacional à luta em defesa das instituições públicas de ensino superior, que vêm enfrentando ataques e cortes de orçamento nos últimos anos.

Eblin Farage, presidenta do ANDES-SN, ressalta a importância da participação da categoria nas mobilizações do dia 19. “A data foi escolhida para ser um grande dia de manifestações em todo o país. Temos nos esforçado especialmente na construção da manifestação no Rio de Janeiro, onde a situação das universidades estaduais é catastrófica”, afirma.

“Queremos criar unidade nacional na luta em defesa das instituições públicas de ensino superior porque, sejam elas federais, estaduais ou municipais, o ataque é semelhante, e faz parte de um mesmo projeto de ajuste fiscal e de destruição dos serviços públicos”, conclui Eblin.

O dia 19 de outubro como o “Dia Nacional em Defesa da Educação Pública” faz parte do Calendário da CSP-Conlutas, com atos em todo o Brasil. Outra data aprovada na plenária foi o 10 de novembro, que será um Dia Nacional de Lutas, Mobilizações e Paralisações realizado na véspera da entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), sancionada pelo presidente Michel Temer no mês de julho.

Fonte ANDES-SN

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Terceirizadas/os do HU da UFMS param; salários estão atrasados

 

Fotos: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato

A terceirização, velho problema na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), afeta os/as trabalhadores/as mais uma vez. Na manhã desta sexta-feira 13 de outubro funcionários/as terceirizados/as da empresa Luppa, que presta serviço de limpeza no Hospital Universitário (HU, Campo Grande), paralisaram as suas atividades por atraso no pagamento dos salários.

Segundo Ton Jean Ramalho Ferreira, primeiro-vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Asseio e Conservação de MS (Steac-MS), a Luppa tem sede em Cuiabá e emprega 107 trabalhadores/as que fazem a limpeza no HU, como serviços gerais e coleta de resíduos.

A empresa não pagou os salários referentes a setembro. O pagamento deveria ter ocorrido até 6 de outubro, quinto dia útil. Somando-se esta sexta-feira, são contabilizados sete dias de atraso e ainda, conforme o sindicato da categoria, a promessa é de que os valores devem ser pagos dia 17 de outubro, próxima terça-feira. “Nós notificamos a empresa na segunda passada, dia 9, e ela não havia recebido nenhum valor do Hospital [Universitário] ainda. No dia 10 o Hospital pagou R$ 78 mil apenas, quando o total da nota que o Hospital paga para a empresa normalmente é em torno de R$ 500 mil. Então a empresa disse que não tem como garantir os salários desses trabalhadores com esse valor e está buscando empréstimos em Cuiabá. Nós já fizemos três assembleias com os trabalhadores”, relata Ton Jean.

A Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato entrou em contato com a Luppa Administradora de Serviços. A empresa não possui assessoria de imprensa. O responsável por repassar informações sobre o assunto não estava presente.

De acordo com informações repassadas pela reitoria, a UFMS não administra mais contratos referentes ao HU, sendo então responsabilidade da Empresa Brasileira

de Serviços Hospitalares (Ebserh), gestora do Hospital desde 2013.

A Ebserh foi contactada pela Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato via e-mail, mas até a noite de sexta-feira 13 não deu retorno. De acordo com o jornal online Campo Grande News, “o STEAC-MS declarou que a paralisação foi suspensa por volta das 12h desta sexta [13 de outubro]”.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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ADUFMS-Sindicato se reúne com docentes da UFMS no Câmpus de Coxim

A presidenta e o diretor financeiro da ADUFMS-Sindicato – professora Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, professor Fábio Henrique Viduani Martinez – reuniram-se com docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) no Câmpus de Coxim (CPCX) na última sexta-feira 6 de outubro.

O encontro teve participação do professor Marco Aurélio Stefanes, integrante do Núcleo de Comunicação do Sindicato. Stefanes também representa a ADUFMS-Sindicato no Conselho Universitário (Coun) da UFMS. A reunião em Coxim faz parte de um conjunto de ações desenvolvidas pelo Sindicato a fim de aproximar a entidade aos/às docentes e ouvir demandas.

A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, expôs a docentes do CPCX as atividades desenvolvidas pela entidade. Entre elas, mobilizações contra as reformas do governo federal, participação nas manifestações que pediram Fora Temer e Diretas, já! em Brasília, em 2016 e em maio deste ano, sob forte repressão da Polícia Militar.

Foram produzidos materiais informativos referente aos impactos das reformas sobre as/os servidoras/es públicas/os e cartilhas, organizados seminários de formação sindical, palestras  e diversas outras ações em resistência às medidas que claramente ou nas entrelinhas retiram direitos da classe trabalhadora.

Para Mariuza Aparecida, é muito importante que haja proximidade do Sindicato com a categoria. “A visita a Coxim foi extremamente importante. Esclarecemos as/os nossos colegas sobre tudo o que vem acontecendo nas nossas lutas, nos nossos debates com relação à retirada de direitos e também ouvimos as/os docentes para que possamos redirecionar as nossas ações ao encontro daquilo que a categoria espera, em especial as demandas internas. Essa é uma proposta da diretoria de estar fazendo a vista in loco [no próprio local]. Nós estamos cumprindo. Já realizamos atividades em todos os campi e também em algumas unidades de Campo Grande [Cidade Universitária], e daremos prosseguimento a essa ação que entendemos ser salutar para estreitar as relações entre a diretoria do sindicato e os/as sindicalizadas/os.”

Sobre o contexto da reforma da Previdência, o professor Marco Aurélio Stefanes (foto) apresentou estudos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) como ferramentas importantes para que as/os servidoras/es sejam esclarecidas/os acerca da dívida pública e do orçamento da União de forma transparente. O professor Fábio Henrique Viduani Martinez explanou aos docentes do CPCX sobre o ajuste na tabela salarial no mês de agosto deste ano, e a suspensão desse procedimento, previsto em lei pelo Governo Federal, para o ano de 2018.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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CCJ do Senado aprova projeto que põe fim à estabilidade de servidoras/es públicas/os

Mais um golpe contra o serviço público. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira 4 de outubro o Projeto de Lei do Senado (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). A toque de caixa, a demissão de servidor/a público/a estável por “insuficiência de desempenho”, aplicável a todos os poderes nos âmbitos federal, estadual e municipal, foi avalizada, contando com a chancela da senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

A ala conservadora do Senado age mais uma vez sob a ótica de desmantelamento do serviço público e da prevalência do Estado mínimo. Aposta na valorização da meritocracia e trabalha em prol do sistema financeiro rentista que este ano abocanha 54% do orçamento público. Joga mais uma vez a responsabilidade da falência estatal para as/os servidoras/es e não sobre a incompetência gerencial de quem tem o comando político do governo. Além disso fecha os olhos para a consulta pública que está sendo realizada pelo próprio Senado que, no fechar desta matéria, apontava 102.084 pessoas favoráveis à estabilidade e 34.980 contrárias.

Atualmente o serviço público é uma boa opção de trabalho seguro, já que tem estabilidade, e a/o funcionária/o só pode ser demitida/o depois de um processo administrativo ou por insuficiência de desempenho, de acordo com o artigo 41 da Constituição Federal. Segundo estudo da Organizacao para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em notícia publicada pela BBC Brasil, “o total de servidores públicos no Brasil, incluindo os empregados das empresas estatais, representa entre 11% e 12% do total de empregos no país”. No tocando ao acompanhamento do funcionalismo público federal, matéria publicada em O Tempo, assinada por Guilherme Reis, aponta que “durante os anos de mandato de Lula (PT), que governou o país de 2003 a 2011, foram 3.009 punições, média de 376 por ano. Nos três primeiros anos de Dilma, a média foi 522 penalizados”. Segundo Reis, “apenas de janeiro a maio deste ano [2014], 221 servidores públicos federais foram demitidos, 149 deles por corrupção”.

A Agência Senado noticiou que, “pelo texto [aprovado na CCJ do Senado], o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levar em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. Deve ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa”.

O relator senador Lasier Martins (PSD-RS) disse que a mudança do processo avaliação do chefe imediato para uma comissão levou em consideração, de acordo com a Agência Senado, “os temores de entidades representativas dos servidores, expostos em debate na CCJ.  Para as entidades, não seria razoável deixar exclusivamente a cargo da chefia imediata uma avaliação que pode levar à exoneração de servidor estável. Segundo ele [Lasier Martins], foi citado o risco de uma decisão de tamanha gravidade ser determinada ‘por simpatias ou antipatias no ambiente de trabalho’”.

 

Avaliação

“De acordo com o substitutivo, a apuração do desempenho do funcionalismo deverá ser feita entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. Produtividade e qualidade serão os fatores avaliativos fixos, associados a outros cinco fatores variáveis, escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo servidor no período. Estão listados, entre outros, ‘inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usuário/cidadão'”, informou a Agência Senado.

Ainda segundo a Agência Senado, “a ideia é que os fatores de avaliação fixos contribuam com até metade da nota final apurada. Os fatores variáveis deverão corresponder, cada um, a até 10% da nota. A depender da nota final, dentro de faixa de zero a dez, o desempenho funcional será conceituado dentro da seguinte escala: superação (S), igual ou superior a oito pontos; atendimento (A), igual ou superior a cinco e inferior a oito pontos; atendimento parcial (P), igual ou superior a três pontos e inferior a cinco pontos; não atendimento (N), inferior a três pontos”.

Demissão

De acordo com a Agência Senado, “a possibilidade de demissão estará configurada, segundo o substitutivo, quando o servidor público estável obtiver conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcançar o conceito P (atendimento parcial) na média tirada nas cinco últimas avaliações. Quem discordar do conceito atribuído ao seu desempenho funcional poderá pedir reconsideração ao setor de recurso humanos dentro de dez dias de sua divulgação. A resposta terá de ser dada no mesmo prazo”.

O advogado especialista em direito do/a servidor/a público/a, Rudi Cassel, no artigo “Votação da PLP 257/2016: servidor público pode ser demitido?”, publicado no jornal online Campo Grande News, definiu que “o serviço público engloba três tipos de contratação. Há os empregados públicos, que estão sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), tendo os mesmos direitos e deveres de um funcionário de uma empresa privada. Existem ainda os cargos comissionados, que são aqueles contratados sem concurso público. Por fim, os efetivos, que têm direito à estabilidade após três anos de trabalho. Antes disso, eles são considerados em estágio probatório, estando sujeitos à exoneração de ofício caso haja reprovação nesse período.”

Pelo projeto aprovado na CCJ, conforme a Agência Senado, “também caberá recurso da decisão que negar, total ou parcialmente, o pedido de reconsideração. Mas essa a possibilidade só será aberta ao servidor que tiver recebido conceito P ou N. O órgão de recursos humanos terá 15 dias, prorrogáveis por igual período, para decidir sobre o recurso”.

De acordo com a Agência Senado, “esgotadas todas essas etapas, o servidor estável ameaçado de demissão ainda terá prazo de 15 dias para apresentar suas alegações finais à autoridade máxima da instituição onde trabalha. O substitutivo deixa claro também que a insuficiência de desempenho relacionada a problemas de saúde e psicossociais poderá dar causa à demissão, mas apenas se a falta de colaboração do servidor no cumprimento das ações de melhoria de seu desempenho não decorrer exclusivamente dessas circunstâncias.”

 

Agência Senado

Carreiras de Estado

O texto de Maria do Carmo estabelecia um processo de avaliação de desempenho diferente para servidores de carreiras exclusivas de Estado, como policiais, procuradores de órgãos de representação judicial, defensores públicos e auditores tributários. Essas categorias poderiam recorrer à autoridade máxima de controle de seu órgão caso houvesse indeferimento total ou parcial de recurso contra o resultado da avaliação. A exoneração por insuficiência de desempenho também dependeria de processo administrativo disciplinar específico.

Lasier Martins mudou a proposta com a justificativa de que poderia haver inconstitucionalidade na medida. Na reformulação desse dispositivo, ficou estipulado que a exoneração por insuficiência de desempenho de servidores vinculados a atividades exclusivas de Estado dependerá de processo administrativo específico, conduzido segundo os ritos do processo administrativo disciplinar.

Emendas

Onze emendas foram apresentadas ao projeto, mas Lasier acatou apenas duas, apresentadas pelo senador Humberto Costa (PT-PE), de modo parcial. Uma delas garante prioridade aos servidores avaliados com insuficiência de desempenho nos programas de capacitação e treinamento dos respectivos órgãos. A emenda também livraria o servidor nesta condição de ser penalizado com o conceito “P” (atendimento parcial) ou ‘N’ (não atendimento) nas próximas avaliações caso seu órgão não fornecesse a reciclagem exigida. Esse parte da emenda, porém, não foi aproveitada.

Lasier aproveitou o ponto referente à necessidade de os órgãos priorizarem a oferta de programas de capacitação e treinamento aos servidores com insuficiência de desempenho. Entretanto, considerou ‘descabido’ o bloqueio das avaliações posteriores de quem está nessa faixa, na hipótese de a reciclagem não ter sido ofertada.

A segunda emenda se refere ao processo de desligamento dos servidores que exercem atividades exclusivas de Estado. Nesse caso, ele adotou a proposta para que a exoneração por insuficiência de desempenho dependerá de processo administrativo específico, além de sugestão para deixar claro, como queria Humberto Costa, que a decisão final nesse caso competirá à autoridade máxima da instituição.

A base das alterações sugeridas por Humberto Costa foi o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) a projeto de lei da Câmara (PLC 43/1999- Complementar), de autoria do Executivo, que também disciplinava a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor estável. Esse projeto foi arquivado em 2007, sem que a Câmara dos Deputados se manifestasse sobre o substitutivo oferecido por Jucá e aprovado pelo Senado.

Direito

Conforme explicou o advogado especialista em direito do servidor/a público/a Rudi Cassel no artigo “Votação da PLP 257/2016: servidor público pode ser demitido?”, publicado no jornal online Campo Grande News, “em suma, se aparentemente o servidor público efetivo pode sim vir a ser demitido em função de uma crise, deve-se observar atentamente se todas as outras medidas anteriores foram integralmente esgotadas e realmente não surtiram efeito. Lembremos que não foi a folha de pagamento dos servidores que causou a crise atual e certamente não será ela que irá resolver. Medidas que desestimulam os direitos sociais nunca são saudáveis”.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato, BBC Brasil, O Tempo, Agência Senado, Campo Grande News

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Audiência pública na UFMS debate censura à arte

A audiência pública “Arte! MS contra a Censura” resulta da ação de artistas, estudiosas, estudiosos, professoras e professores contra a repressão à arte no Brasil. Esse tipo de censura acontece em regimes autoritários.

O evento será realizado por meio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS). A audiência é nesta quinta-feira 5 de outubro a partir das 13h30min na Cidade Universitária Campo Grande, Unidade 6 (ao lado da Biblioteca) da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), porque o auditório do parlamento estadual está sendo reformado.

Debaterão sobre o tema deputados, juristas, curadores/as de arte, conselheiros/as da cultura, docentes de arte, artistas de artes visuais e de teatro. Ao final do evento será redigido um documento para ser encaminhado às autoridades pertinentes e ao público. A proposta de discutir o assunto se deu em razão da censura e apreensão de obra  da exposição Cadafalso da artista mineira Ropre (Alessandra Cunha), no Marco (Museu de Arte Contemporânea) em Campo Grande, no mês passado.

A nudez expressa a plena liberdade do ser humano, da sensibilidade e criatividade do artista. Foto: Jaqueline Bezerra

Para o professor da UFMS e pesquisador de arte contemporânea, Paulo Cesar Duarte Paes, “a referida exposição aborda poeticamente uma denúncia contra o machismo na sociedade brasileira e em nada fere os direitos de crianças e adolescentes, muito menos seria um estímulo à pedofilia”.

A instituição de arte Marco tem conselho e curadorias formados por profissionais qualificadas/os. Houve desrespeito à arte e ao museu. O fato de quatro deputados terem feito um Boletim de Ocorrência contra a exposição não dá à Polícia Civil o direito de reprimir a arte.

O fechamento da exposição Queer em Porto Alegre, a ação policial contra uma performance no Serviço Social do Comércio (Sesc) em Brasília, a investida contras as obras de Gervane de Paula retiradas do Shopping em Cuiabá e a campanha  antiperformance no Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM)  são parte do crescente movimento que é comum em regimes de exceção, autoritários, ditatoriais. Todas e todos estão convidados para esse relevante debate e posicionamento diante do papel da arte na sociedade.

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Nova coordenação do Sista-MS toma posse; gestão vai até 2020

Fotos: Elias Ferreira/Sista-MS

A Coordenação Estadual 2017-2020 do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, no Estado de Mato Grosso do Sul (Sista-MS),tomou posse ontem (2 de outubro) em cerimônia realizada no Auditório do Laboratório de Análises Clínicas (LAC) da UFMS, Cidade Universitária Campo Grande. Também foi empossado o Conselho Fiscal da entidade, eleito no dia 8 de agosto deste ano.

As eleições ocorreram no dia 14 de setembro, com a concorrência entre três chapas para a coordenação em Campo Grande, e chapas únicas nos campi da UFMS em Aquidauana, Corumbá e Três Lagoas. A gestão eleita tem duração de três anos. É composta por Waldevino Mateus Basílio e Cleodete Cândida Gomes (Coordenação Geral), Edson e Nivalcir Barbosa (Administração e Finanças), Ana Vieira e Aparecida Franco (Formação e Educação Sindical), Carlos Simões e Euclydes de Oliveira Junior (Assuntos Jurídicos e Relações do Trabalho), Juarez Ferreira e Emídio Carlos (Aposentados e Assuntos de Aposentadoria), Diana Passos (Comunicação), Adilson Oliveira e Ana Maria Aragão (Políticas Sociais). Os suplentes são Sérgio Ferreira, Antonia Margarida e Alcebíades de Jesus.

A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães (segunda foto de cima para baixo), participou da posse da coordenação recém-eleita, e reiterou a posição de colaboração entre as entidades. “Parabenizamos a nova coordenação e o Conselho Fiscal do Sista que tomaram posse e reafirmamos a nossa parceria na luta em defesa da universidade pública, laica, gratuita e socialmente referenciada.”

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

Com informações da Assessoria de Comunicação do Sista-MS

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Comissão Eleitoral empossa Conselho Fiscal da ADUFMS-Sindicato

Foto: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato

A posse do Conselho Fiscal (Biênio 2017-2019) ocorreu nesta segunda-feira 2 de outubro na sede da ADUFMS-Sindicato em Campo Grande. Ao todo, cinco novos conselheiros/a fiscais serão encarregados/a de analisar as contas da entidade sendo três titulares e dois suplentes.

Já no início do mandato, o Conselho concluirá a análise da contabilidade do último trimestre de 2016, que foi interrompida em junho deste ano, em razão do final do mandato do Conselho Fiscal anterior. Em seguida, essa contabilidade do ano passado analisada pelo novo Conselho será apresentada em Assembleia Geral.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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