Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

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Em posse, presidenta da ADUFMS convida novos e novas docentes para lutar contra o corte de verbas na educação

A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariúza Guimarães, participou da posse 37 novos e novas docentes da UFMS, nesta quinta-feira (02.08), no auditório da SEDFOR. Na ocasião formulou convite aos(as) presentes para que se filiem à entidade como forma de fortalecer a luta contra os cortes de verbas nas universidades públicas. Citou como exemplo a suspensão das bolsas de mestrado para o próximo ano, anunciada nesta data pela direção do CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), vinculado ao Ministério da Educação.

Mariuza alertou também sobre as tentativas do Governo Federal de suspender o reajuste de 5% previsto para 2019, já convalidado por decisão no Supremo Tribunal Federal, mas que ainda enfrenta resistência por parte do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

A sindicalista convidou os novos docentes para participaram do Dia do Basta, 10 de agosto, em Campo Grande e Brasília. O eixo proposto pela direção é o de denúncia contra o corte de verbas para educação em todos os níveis e vem sendo organizado em Campo Grande pelas centrais sindicais, Federação dos Trabalhadores em Educação (Fetems), Fórum Nacional de Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), com a participação da ADUFMS-Sindicato. Ressaltou as ameaças aos órgãos públicos pela agenda privatizantes do atual Governo.

Mariuza também convidou os d

ocentes para se filiarem ao Programa de Assistência à Saúde da UFMS. “Todas as vezes que recorri ao nosso plano foi bem atendida e consegui encaminhar todos os tratamentos”. Reforçou a importância do fortalecimento do espírito cooperativo no setor de saúde, citando com exemplo de sucesso a Caixa de Assistência dos Servidores Públicos de MS – CASSEMS, empresa de referência nacional em gestão mútua na área, da qual foi uma das fundadoras.

Durante a fala, os presentes receberam uma pasta com folder  dos serviços oferecidos pela ADUFMS-Sindicato, o último jornal da entidade, comentando o papel da entidade na luta contras as reformas do Governo Temer, resumo das ações movidas pelas assessoria jurídica e ficha de filiação que deverá ser encaminhada para a secretaria da entidade.

Assessoria de imprensa sindical.

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Obras de reforma do salão de eventos entram em fase de conclusão

Operários removem piso de cerâmica para colocação de calçada padronizada com guias de acessibilidade – Fotos Gerson Jara

As obras de reforma do salão de eventos da ADUFMS-Sindicato começa a entrar em fase de conclusão. Nesta etapa, o revestimento da calçada lateral, de acesso ao salão de eventos, está em fase de remoção. No local será colocado novo calçamento dentro das regras de acessibilidade e tráfego de acordo com o código de obras do município.

No salão de eventos praticamente todas as intervenções já foram realizadas e aguarda apenas a colocação das novas lâmpadas, ar condicionado e pintura de acabamento; as telhas romanas removidas e substituídas por telhas de alumínio com isolamento térmico de isopor. As paredes internas e externas receberam novo reboco com fibras de isolamento acústico e térmico.

A porta de acesso recebeu nova parede com duas janelas laterais e portas. Nelas serão colocadas vidros temperados.

Os banheiros feminino e masculino também estão passando por reforma completa. Receberão novos pisos, revestimentos, pias e vasos.  O espaço da cozinha mudou completamente. Foi ampliada, colocada novas pias,  aberta janela de acesso e revestimento da churrasqueira.

A previsão de entrega do espaço para os associados é no mês de setembro deste ano, mas poderá ser antecipada. Após a inauguração,  segunda fase das obras previstas o projeto é de reforma da sede administrativa, que poderá ser encaminhada pela nova diretoria.

Assessoria de imprensa ADUFMS-Sindicato

 

Churrasqueira recebeu novo revestimento e pia lateral
Antiga dispensa virou cozinha ampliada, com balcões e pias, novo revestimento
Salão recebeu novo reboco, com isolamento acústico e térmico, novos pisos e aguarda nova iluminação e sistema de ar condicionado
Fachada lateral do salão de eventos foi fechada. Nela será colocada janelas e portas de vidro temperado 
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Barrar artigo que inviabilizaria qualquer investimento no setor público em 2019 é só o começo             

As entidades representativas de servidores/as públicos/as reconhecem a importância da conquista no Congresso que votou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que será aplicada no próximo ano, sem os artigos 92-A e 15 inciso III. Mas o atendimento de reivindicações e as conquistas de avanços seguem dependendo de unidade, mobilização e luta.

Servidoras/es federais reunidas/os em seus principais fóruns (Fonasefe e Fonacate), na última quinta-feira 19 de julho comemoraram a importante conquista. O PLDO 2019 foi votado sem os artigos 92-A e 15 inciso III que inviabilizariam qualquer investimento no setor público, incluindo até mesmo a reposição inflacionária aos/às servidores/as, concursos, entre outros expedientes fundamentais para assegurar o direito constitucional da população de acesso a serviços essenciais.

Mas esse é apenas o começo. As entidades representativas do funcionalismo federal, entre elas  Condsef/Fenadsef, sabem que ainda há um longo processo que envolve unidade, mobilização e luta na direção de avanços que o setor público necessita.

Confira nota

A Emenda Constitucional (EMC) 95/2016, que congela investimentos públicos por 20 anos, é um enorme obstáculo que precisa ser vencido. A luta é pela revogação da 95. Além disso, as entidades seguem lutando pela revogação da Reforma Trabalhista, contra a terceirização irrestrita e cobram uma lei orçamentária (LOA) com recursos suficientes para a manutenção e o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade.

A categoria luta pelo reconhecimento da negociação coletiva e pela data-base, bem como por direitos previstos pela Constituição, mas ainda sem regulamentação e que não são respeitados.

Data-base – Está no Supremo Tribunal Federal (STF) Recurso Extraordinário que aguarda julgamento. A presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, encaminhou ao Senado nota técnica apresentando pareceres sobre a supressão dos artigos que tratam do setor público. Na nota a ministra cita o artigo 37 da Constituição que trata da revisão anual geral do funcionalismo, o que reforça que este é um pleito legítimo que deve ter seu reconhecimento referendado pelo Supremo.

A maioria dos servidores federais, representada pela Condsef/Fenadsef e suas filiadas em todo o Brasil, demanda a reposição de perdas inflacionárias. Devem seguir cobrando a reabertura de negociações e cumprimento de acordos firmados e ainda pendentes. Em conjunto com as demais entidades que representam o conjunto do funcionalismo federal, a luta por investimentos adequados para garantir à sociedade serviços públicos deve continuar. Essa nada mais é que uma demanda por respeito à Constituição que prevê o direito de acesso da população a serviços essenciais.

É inadmissível que enquanto impõe arrocho ao setor público este governo já tenha concedido R$ 305 bilhões em isenções fiscais e destinado cerca de 53% do orçamento para o pagamento de amortização de juros da dívida. Isso mostra uma falta de compromisso completa com a sociedade. “Não vamos descansar. Vamos seguir cobrando e pressionando para que os investimentos no setor público sejam assegurados”, concluiu o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.

Vale lembrar que já existem dispositivos como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que impõem limites aos investimentos públicos que não podem passar de 51% da Receita Corrente Líquida com verbas no setor público. Há mais de duas décadas esse percentual segue controlado no âmbito federal e hoje, de acordo com média dos últimos anos encontra-se abaixo de 40%, portanto, distante do limite prudencial.

O engessamento do setor público é prejudicial não apenas à população usuária, que depende de serviços essenciais e paga impostos para ter direito de acesso a esses serviços previstos na Constituição, como para toda a economia. A atuação do Estado como ente impulsionador do desenvolvimento econômico com justiça social é essencial para que o Brasil saia da crise profunda em que foi jogado.

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NOTA DE ESCLARECIMENTO – REUNIÃO ORDINÁRIA DO COUN DE 4 DE JULHO DE 2018

Arte baixada de <http://junqueiropolisemdia.com.br/2018/03/02/nota-de-esclarecimento/>

A ADUFMS-Sindicato vem a público manifestar sua preocupação com o recente episódio envolvendo docente e discente da UFMS, cujas identidades serão mantidas em sigilo em respeito à imagem dos envolvidos, o qual foi objeto de discussão na Reunião Ordinária do Conselho Universitário (Coun), realizada no dia 4 de julho último, e, posteriormente, veiculado na mídia de forma unilateral.

A preocupação que aqui trazemos se refere, em princípio, ao direito do docente, conforme definido pela LDB 9.394/1996, que tem, dentre outras, a liberdade de ensinar. Por certo que a democracia exige regramento, que é o que se dá por meio das normas internas da UFMS, nesse caso devidamente cumpridas pela docente, conforme documentos que compõem o processo analisado.

Na oportunidade, esclarece-se ainda que os procedimentos dos/das docentes da UFMS estão disponíveis nos respectivos planos de ensino on-line, incluindo as formas de avaliação, de acordo com a Resolução n. 269/2013, com a devida aprovação do Colegiado de Curso. Destaca-se ainda, que a conduta do/da docente servidor/a público/a federal também está regrada por meio da Lei Federal n. 8.112/1990.

Nessa linha, causa estranheza que um processo com tal teor chegue à instância máxima da Universidade sem que se tenha tomado as devidas providências para dirimir o conflito. E ressalta-se, mais uma vez, que o Sindicato, representante dos/das docentes, manifesta preocupação diante das diversas situações que tem chegado aos colegiados no que tange ao desrespeito, assédio moral, exposição indevida da imagem  e/ou honra de docentes nas redes sociais, sem qualquer demonstração de sensibilidade por parte das instâncias dessa Instituição.

Vale observar que a relação entre docentes e discentes é complexa, permeada por comportamentos de negação e aceitação em relação ao disciplinamento, à avaliação, à reprovação, o que por vezes, no caso das/os discentes, dá forma às práticas que se aproximam do assédio moral invertido, o que também deve ser cuidado pela Instituição quando tratar de denúncias de estudantes.

A universidade deve ser um ambiente democrático e plural, e não um ambiente opressivo e propenso a perseguições. Portanto, independentemente do entendimento formalizado pelo Conselho Universitário, manifesto em sua última reunião, a ADUFMS-Sindicato vem publicamente pleitear que a Administração da Universidade zele pelo respeito a todos/as, discentes e docentes, no âmbito da universidade e, especificamente, pela gestão democrática e pela legalidade, bem como capacite e oriente a todos/as aqueles/as que exercem funções de gestão de pessoas para resolução de conflitos e para o exercício regular de suas funções hierárquicas.

Por fim, a ADUFMS-Sindicato lamenta que a Instituição não tenha conseguido manter esse assunto nas suas instâncias de decisão e que conselheiros/as estejam sendo intimidados/as e criticados/as publicamente em razão de seus respectivos votos, que tiveram como perspectiva apenas garantir o cumprimento das normas da UFMS, sob pena de que não haja, em futuras decisões a ser proferidas pelo Conselho máximo da Instituição, a necessária autonomia por parte de seus membros.

 

Direção da ADUFMS-Sindicato

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Imposição disciplinar: estudantes pressionam; (rei)toria da UFMS recua

Ilustração reproduzida de Milton Ribeiro (<http://miltonribeiro.sul21.com.br/2016/05/29/anotacoes-sobre-censura-ou-autocensura/>)

A proposta de regulamento disciplinar do estudante elaborada de forma unilateral pela administração central da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) ilustra uma versão século XXI do Panóptico formulado pelo filósofo e epistemólogo francês Michel Foulcault no livro Vigiar e punir: nascimento da prisão (Surveiller et punir, 1975). Mas as/os acadêmicas/os reagiram. A direção da UFMS recuou diante da pressão das/os alunas/os que, por meio de centros acadêmicos e do Diretório Central das e dos Estudantes (DCE), mobilizaram-se e questionaram a pressa de submeter a minuta disciplinadora ao Conselho Universitário (Coun).

O posicionamento discente contrário às medidas impositivas foi manifestado no ofício 79/2018 encaminhado pelo DCE à administração central da UFMS, pedindo “que não seja colocada em pauta a votação do Regulamento Disciplinar no Conselho Universitário”.  Não houve uma democrática discussão com alunas e alunos na elaboração do conteúdo. As/os estudantes não consideram o momento apropriado para discutir normas disciplinares.  Na contestação encaminhada à administração central, o DCE argumenta que “não houve debate sobre o Regimento [Regulamento], por escassez de tempo para a devida divulgação” e que “o debate no presente momento seria prejudicado por conta das avaliações acadêmicas finais e aulas encerradas em alguns cursos, inviabilizando o debate para muitos discentes”.

De acordo com o presidente do DCE, Ari Rogério Ferra Júnior, a minuta de regulamento disciplinar de alunas/os da UFMS não estará na pauta da 136ª reunião ordinária do Coun que acontece na próxima quarta-feira 4 à tarde.  O dirigente estudantil informou que as/os acadêmicas/os vão discutir o conteúdo da proposta da rei(toria) a partir de agosto deste ano, após o retorno das férias.

Nas ideias contidas no rebento proposto pela direção da UFMS estão a exclusão e a expulsão, além da imposição do moralismo e de implicitamente proibir o exercício da cidadania por meio da crítica e do protesto. As entidades representativas das e dos estudantes apontam itens que ferem o princípio da liberdade de expressão, de crítica e da livre manifestação. O capítulo III (“das proibições e responsabilidades”), artigo 5º, entre outros itens proibitivos, contém o inciso “V – cometer ofensa ou dano, moral ou físico, independentemente do meio utilizado, contra qualquer pessoa ou contra a UFMS, no âmbito físico ou virtual da Instituição”.

Alunas/os criticaram que “o estudante tem o direito de manifestação, porém não pode ofender a UFMS. Agora, quem decide o que é ofensa? Isso mesmo, não é você [estudante]”.

Nos itens do artigo 4º do capítulo II (“dos deveres”), no texto propositivo da administração central da UFMS, há os incisos “VIII – manter a ordem e a disciplina em ambientes externos nos quais, na condição de estudante da UFMS, esteja inserido como espectador e/ou organizador” e  “XVII – manter atitudes comedidas nas dependências da Instituição durante as atividades de pesquisa, ensino e extensão” que  também causam perplexidade de discentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Mais questionamentos das acadêmicas e dos acadêmicos: “como vai ser verificado?; “qual é o comportamento considerado inadequado?”; “quem define?”; “o que são consideradas ‘atitudes comedidas’?”.

Soa contraditório a atitude de elaborar minuta de um regulamento disciplinar do estudante sem debater com as/os alunas/os da UFMS. Afinal, o item “Vivência e Inclusão Universitária” do programa de campanha (2016) do atual (rei)tor Marcelo Augusto Santos Turine, começa expressando “promoção do respeito aos estudantes”.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Cograd-UFMS exclui oferecimento do curso Leducampo

A  reunião do Conselho de Graduação (Cograd), ocorrida em junho de 2018 vetou o reoferecimento do curso de Licenciatura do Campo – Leducampo a partir de 2019 pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS. A direção da ADUFMS-Sindicato atribuiu a decisão à política conduzida pela atual equipe que comanda o Ministério da Educação (MEC) de fechamento da modalidade em todo o País e que encontra ressonância na atual administração da Universidade. Para direção da entidade sindical, a decisão é uma forma de retaliação ao protesto promovido na porta da Reitoria.

A intenção da administração suspender o curso já foi manifestada em dezembro do ano passado em reunião da reitoria com a diretoria da ADUFMS-Sindicato. A justificativa apresentada pela administração central da UFMS foi o alto valor do custo aluno. Apresentou como alternativa a migração do curso presencial para modalidade à distância. A entidade, no entanto, manifestou-se contra a decisão, visto que o curso já contava com corpo docente estruturado, composto por mais de 14 professores com titulação de mestrado e doutorado. Além disso, a entrada de duas turmas em 2018 já estava prevista na matriz orçamentária do Ministério da Educação. Também achou incompatível a proposta pedagógica de alternância e de vivência com oferecimento online das disciplinas.

O não-oferecimento do curso no segundo semestre deste ano virou alvo de protesto de alunas/os, professores/as e representantes dos movimentos sociais no primeiro semestre deste ano. A manifestação trancou o portão principal de acesso à Reitoria. A liberação do tráfego só aconteceu após o reitor Marcelo Augusto Santos Turine receber comissão composta por estudantes e docentes da Leducampo. Na conversa Turine se comprometeu em manter a entrada no curso no no de 2019.

A coordenadora do Movimento Sem-Terra em Mato Grosso do Sul e aluna do Leducampo UFMS, Marina Ricardo Nunes Viana, lamentou a decisão adotada pela Prograd e o descumprimento do acordo firmado com a Reitoria. Disse que pretende se reunir com a Diretoria da Faed, para saber os motivos da exclusão do Leducampo dos cursos da UFMS e se necessário articular alunos, professores e entidades dos movimentos sociais do campo e da cidade para novos protestos pelo reoferecimento do curso em 2019.

O pedido de inclusão do reoferecimento do curso de Leducampo em 2019 não foi aceito na reunião do Cograd da última terça-feira, mesmo diante de insistentes pedidos formulados pela representante da Faed no Cograd e coordenadora do curso de Pedagogia, Raquel Elizabeth Saes Quiles, e também pela diretora da Faculdade de Educação  (Faed), Ordália Alves de Almeida.

De acordo com o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de Mato Grosso do Sul, do ano de 2010, 14% da população do estado viviam no campo. O Leducampo UFMS tem mais de 160 alunos matriculados, divididos em três turmas. Grande parte jovens assentado ou proveniente da Zona Rural. Tem como objetivo a fixação de professores na área rural, com a adequação de métodos pedagógicos a realidade do campo e da agricultura familiar.

Para Ordália Almeida, a manutenção da graduação Leducampo é uma necessidade política e social de Mato Grosso do Sul. Esclareceu que do ponto de vista administrativo e pedagógico cumpriu toda a tramitação para o reoferecimento do curso na modalidade presencial, com a aprovação no Colegiado de Curso Leducampo e no Colegiado da Faed. Apresenta como alternativa, agora, solicitar, em caráter de urgência, a inclusão na Cograd ou recurso no Conselho Universitário. “Temos que garantir a formação diferenciada, em termos metodológicos e predominância da Pedagogia da Alternância”, esclareceu.

Assessoria de imprensa da ADUFMS-Sindicato.

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MOÇÃO DE APOIO À GREVE DE PROFESSORES E PROFESSORAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORUMBÁ

MOÇÃO DE APOIO

 

A ADUFMS-SINDICATO PANTANAL, entidade que representa as professoras e professores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul em Corumbá (MS) vem a público declarar seu apoio aos professores e às professoras da Rede Municipal de Ensino de Corumbá que no último dia 21 de junho declararam greve.

Depois de diversas tentativas de reunião com o Executivo Municipal e diante da negativa em conceder o aumento justo pleiteado pela categoria, não restou outra alternativa aos/às profissionais da educação do município a não ser a greve para fazer valer seus direitos constitucionais.

A ADUFMS REPUDIA as ações da PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ que, num claro desrespeito aos trabalhadores protelou a discussão do aumento desde o ano de 2017 e adotou estratégias para dissuadir os/as trabalhadores/as de participar do movimento paredista, promovendo um conflito de informações que só beneficia àqueles que se mantem no poder à custa da precarização das condições de vida do/a trabalhador/a.

Reiteramos que a POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO pressupõe a realização de concursos públicos, a reposição das perdas salariais em decorrência da inflação, o investimento em formação de pessoal docente e em gestão administrativa articulando ações para a manutenção de toda criança e adolescente na escola e de oferta de um serviço de qualidade que interfira positivamente na vida das pessoas da cidade.

Dessa forma, a ADUFMS SINDICATO PANTANAL, solidariza-se com o SIMTED e em especial com as PROFESSORAS E OS PROFESSORES que vem constantemente sendo desrespeitados/as pela política arbitrária da Prefeitura Municipal de Corumbá que fere flagrantemente os princípios da democracia e os direitos trabalhistas.

Queremos que cada profissional, em especial os da educação, viva dignamente de seu trabalho! Apoiamos o SIMTED e exigimos respeito com as professores e professoras contratados.

Avante na luta!

Nenhum direito a menos!

 

Corumbá, 26 de junho de 2018.

 

Diretoria da ADUFMS-Sindicato Pantanal.

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Docentes discutem, em Nova Andradina, imposição da disciplina de Empreendedorismo na UFMS

Presidenta Mariuza faz balanço das ações desenvolvidas pela ADUFMS-Sindicato em defesa dos docentes.

A direção da ADUFMS-Sindicato, na terça-feira (19.05), discutiu com os docentes do campus de Nova Andradina a imposição da disciplina de Empreendedorismo e Inovação nos cursos da UFMS. Para a entidade o convênio firmado com o Sebrae-MS, pelo Acordo de Cooperação nº 12/2018, processo nº 23104.011417/2018-72,  de 03 de março deste ano,  ofertando a disciplina em todos os campi, pela atual administração da UFMS, não foi discutido nas instâncias superiores e colegiadas da UFMS.

Na visão do Sindicato, a contratação do Sebrae-MS para ministrar os cursos de treinamento sem a discussão do projeto pedagógico, objetivos e a composição da ementa, nas instâncias competentes, fere os princípios democráticos que sempre nortearam os colegiados de cursos e faculdades.

Também desconsidera a importância dos cursos de Administração, Economia, Sistemas, Contabilidade e Engenharia de Produção e outros, composto por professores com mestrados e dourados, pós-doutorado, de alto nível de capacitação na área de negócios. Para a direção, os docentes destas áreas poderiam contribuir a partir de pesquisas elaboradas no segmento no projeto pedagógico de treinamento, que deveria, na opinião dos diretores, estar restrito aos cursos afins ou como opção curricular aberta aos interessados.

A iniciativa de implantar, por exemplo, os conteúdos da disciplina empreendedorismo em cursos como Pedagogia destoa do compromisso da universidade com o fortalecimento da educação pública e gratuita. Reforça ainda a disseminação da competitividade e da meritocracia em substituição a economia solidária ou construções de novas formas e paradigmas econômicos que levem em conta a realidade econômica do País e o contexto  econômico internacional.

Para professores ligados a área, a carga horária de três horas de treinamento é insuficiente para repasse de conteúdos necessários à compreensão das relações econômica e gargalos em que está inserida a economia do País, bem como o repasse das teorias básicas da
Administração.

A seleção sem critério para escolha dos participantes também é criticada pela direção da ADUFMS-Sindicato. Boa parte dos docentes escolhidos para o treinamento não é da área e apresenta dificuldade para fechamento da carga horária. Desta forma, abraça a nova disciplina como forma de fechar a jornada de trabalho mínima para evitar prejuízos a progressão, reforçando o desvio de finalidade em relação a sua área de conhecimento e para qual foi concursado.

Outro questionamento é referente a concessão de diárias e hospedagem aos professores, no momento em que boa  parte dos professores encontra dificuldade para participação em eventos científicos que somam na avaliação da carreira.

 

Assessoria de imprensa da ADUFMS-Sindicato.

 

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Pesquisador defende nova forma de organização sindical de trabalhadoras e trabalhadores

Feiden: “Temos de reinventar o sindicalismo” (fotos: Arnor Ribeiro/ADUFMS-Sindicato)

A formulação de novas estratégias de atuação que estimulem a participação,  a horizontalidade e o protagonismo da classe trabalhadora a partir de sua própria realidade  nortearam o curso de formação O papel do sindicado no momento atual, ministrado por Alberto Feiden (doutor em Agronomia) por meio de iniciativa conjunta da ADUFMS-Sindicato, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e dos Institutos Federais de Ensino, no Estado de Mato Grosso do Sul (Sista-MS), e do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf). Diretor de Formação Sindical do Sinpaf Seção Sindical Pantanal, Feiden analisou as relações de produção, enfocando a trabalhadora e o trabalhador como sujeitos históricos na condição de seres humanos que fazem parte das relações de produção.

Para contextualizar a atuação de sindicatos laborais no mundo do capital, o pesquisador iniciou o curso realizado dia 9 de junho no Anfiteatro da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Faodo-UFMS, Campo Grande) explicando a necessidade que todo ser humano tem de criar meios de existência  por meio do trabalho, fonte de geração de todas as riquezas materiais da humanidade. “A primeira obrigação para fazer nossa história é nos mantermos vivos”, expôs Feiden.

Essa assertiva sobre a manutenção e a reprodução da vida compõe um conjunto de interferências de homens e mulheres nas relações de produção engendradas no sistema capitalista. O trabalho é condição essencial para que o ser humano se reconheça como sujeito histórico na produção da riqueza. “A natureza fornece os elementos que precisamos para produzir a nossa vida, mas esses elementos na natureza não têm valor nenhum, a menos que sejam transformados pela ação humana”, explicou o pesquisador Alberto Feiden.

As novas formas de antagonismo capital-trabalho também fizeram parte do conteúdo ministrado no curso de formação tendo como referência empreendedorismo no século XXI. “O discurso do Sebrae* e do Sistema S** é uma luta de classes”, explicou Feiden. A atual administração da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) difunde no meio acadêmico currículo voltado para práticas empreendedoras. O empreendedorismo é fazer o/a trabalhador/a acreditar que será bem-sucedido/a no mundo do capital, no intuito mascarar a luta de classe.

Frente a situações como essa, o modelo atual de atuação dos sindicatos de trabalhadoras e trabalhadores  precisa ser reformatado para responder às novas estratégias de reprodução do capital na interface do neoliberalismo. “Temos de reinventar o sindicalismo”, reforçou Feiden. De acordo com o  diretor de Formação Sindical do Sinpaf Seção Sindical Pantanal a maneira de atuação das entidades não permite experimentar novas formas de organização. “O problema é que nossa ação sindical é padronizada”.

 

* Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

** Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Social da Indústria (Sesi) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

 

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Cortes de verbas podem inviabilizar universidade pública em 2018, analisa professor Marco Aurélio Stefanes

Marco Aurélio apresentou projeções oficiais que apontam para desmonte da educação pública (Fotos: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)

A política econômica do Governo Temer aponta para redução drástica dos investimentos na educação pública em todos os níveis, incluindo inovação, ciência e tecnologia. O contingenciamento pode inviabilizar a universidade pública no próximo ano. Os dados foram apresentados pelo Professor Doutor Marco Aurélio Stefanes do curso de Ciências da Computação, na terça-feira 5 de junho, abordando o tema “Financiamento da ciência e da educação pós-2016: perspectivas de médio e longo prazo no desenvolvimento do país”, na aula extracurricular sobre o golpe de 2016, curso de extensão ministrado na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

De acordo com projeções apresentadas pelo pesquisador, o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2014) previa que o investimento na área aumentasse de forma sucessiva até chegar a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2024. As metas estabeleciam que a inclusão de jovens de 15 a 17 anos de idade no ensino médio  chegasse a 85% e a expansão de vagas no ensino superior saltasse dos atuais 7,5 milhões para 12 milhões de estudantes. Previa também a equiparação do rendimento médio das professoras e dos professores da rede pública às/aos demais profissionais com formação equivalente.

No entanto, as medidas adotadas pelo atual governo apontam para retrocessos na política de valorização da e do profissional da educação com a apropriação do salário da/o docente causada pelo aumento da contribuição previdenciária para 14%. Fixou cortes de recursos para CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) que retrocedeu, em relação a 2001, de R$ 552 bilhões, para R$ 523 bilhões em 2017. A mesma política aconteceu na Empresa Brasileira de Inovação e Pesquisa (Finep) que enfrenta perdas de 70% de investimentos, caindo de R$ 4 bilhões para R$ 1,2 bilhão em 2017 .

Os cortes comprometem diretamente as metas previstas no PNE 2014-2024:  O  investimento projetado em 2014 da ordem de 6% do PIB está em decréscimo e a projeção é de reduzir para menos 5% até 2024, caso prevaleça o atual política econômica.  Compromete diretamente a qualidade da educação pública,  pois no ensino fundamental existe a demanda pela contratação de 170 mil professores. Mais 32,7% mil com formação específica para o ensino médio. Põe fim também a política equiparação do piso salarial de equiparação salarial com as demais carreiras de nível superior no serviço público.

Alunos, docentes e a comunidade participaram da aula extracurricular sobre o Golpe 2016

As projeções apresentadas por Marco Aurélio deixam o País no atraso da corrida tecnológica. Criam a eterna dependência de importação na área, e ainda obriga as/os pesquisadoras/es à competitividade e ao acotovelamento para conseguir aprovar projetos de inovações e pesquisas nas agências de financiamento. A situação na educação, projeta o professor, vai ficar mais drástica com a redução de R$ 4,3 bilhões para compensar a redução da carga tributária sobre o óleo diesel. A medida adotada por Temer também atinge o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação com R$ 21,75 milhões, conforme o site em.com.br.

Além da redução de investimentos nestas áreas vitais, Marco Aurélio mencionou a interferência nos avanços democráticos de controle social do Estado. Destacou a destituição do Fórum Nacional da Educação, com a sua recomposição com a hegemonia majoritariamente privada, a exoneração por decreto do ex-presidente da EBC, Ricardo Melo, com mandato pré-fixado estatutariamente, alterando a concepção pública de comunicação, semelhante a BBC de Londres. A pressão autoritária também chegou à Fiocruz , com a tentativa de nomeação n da segunda candidata mais votada,  Tania Cremonini de Araújo-Jorge, revista em seguida. Diante da repercussão negativa houve a nomeação da primeira mais votada no pleito, Nísia Trindade Lima. Para viabilizar a indicação teve que abrir mão de três diretorias para nomeação de pessoas ligadas do Governo Federal. Mencionou também o veto ao candidato mais votado para reitor da Universidade Federal do Grande ABC, Dácio Roberto Matheus, sob a alegação de ter vínculo com partidos de oposição. Outro ato despótico foi a censura explícita o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que apontava prejuízos para educação e saúde com aprovação da Emenda Constitucional 95/2017. Em razão disso, o Instituto corre o risco de ter seu papel reduzido a órgão de auxílio a estudos de segurança pública.

Sob as projeções econômicas, Marco Aurélio apontou o retrocesso na política de distribuição de renda em relação ao desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) de 2018, projetado para menos de 2,5% e inferior aos patamar de 2001. Paralelamente acontece a implementação de uma política brutal de concentração de renda. As refinarias de petróleo operam com 25% da capacidade ociosa, beneficiando a importação de petróleo das empresas norte-americana.

Já o déficit fiscal alegado para aprovação da Emenda 95/2017, com congelamento de investimentos na educação e na saúde não se justifica. Apontou que países como Alemanha tem valores equivalentes e mantém a política de crescimento econômico.  Mesmo com as medidas adotadas pela equipe econômica de Temer, de corte de crédito, congelamento de salários, cortes nas áreas sociais, o resultado primário obtido ficou em 1,9% em 2017. Em 2010  o percentual era de 1,9%. O país também enfrenta a transferência de recursos do orçamento público para os bancos privados,  com o juro real elevado de 3,2% em 2010 para 6,4% em 2017, dobrando em sete anos, ao invés de reduzir para aquecer a economia. No ano passado,  foram destinados cerca de 39,70% do orçamento público para pagamento de juros e amortizações. O que consumia no ano 2010 o equivalente a 3,2% do orçamento, agora abocanha R$ 124,51 bilhões em 2017 e leva a falência do Estado.

O professor desmitificou também que o funcionário público é responsável pelo déficit . Explicou que a taxa média recomendada pela OCDE (Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico é  é de 21 trabalhadores por cada a 100 habitantes O Brasil apresenta a taxa 12%, inferior ao da Espanha e ao Reino Unido, com certa de 23%.

Lembrou a atual política já cortou 70% do orçamento previsto para a UFMS e sugeriu a redução de privilégios e cortes de orçamento para o poder judiciário que atualmente consome 1.3% do PIB, enquanto o percentual na Espanha chega a 0,1% do PIB.

Defendeu também a tributação de grandes fortunas, lucros dos bancos, aeronaves, iates e helicópteros que poderiam incrementar a receita em cerca de R$ 4,5 bilhões anuais, o que daria para criar mais universidade pública por ano e uma política agressiva de distribuição de renda, pois, atualmente 60% da riqueza nacional estão na mão de seis grandes famílias.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Funcionárias/os da Ebserh decidem por indicativo de estado de greve

Trabalhadores/as da Ebserh e servidores/as do HU-UFMS iniciaram concentração pela manhã em frente ao portão principal da unidade hospitalar

Trabalhadoras e trabalhadores da saúde vinculados à Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), ligados ao Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (HU-UFMS), decidiram entrar em estado de greve e instalaram o Comando Permanente de Mobilização. A posição ocorreu em assembleia geral ocorrida na segunda-feira 4 pela manhã.

O movimento tem apoio da direção da ADUFMS-Sindicato. A assembleia geral foi acompanhada pelo diretor financeiro da entidade docente, Diego Rorato Fogaça.

De acordo com informações da direção do Sindsep-MS (Sindicato dos Servidores Públicos Federais) a decisão tem o papel de fazer o movimento acumular força para decretação de greve por tempo indeterminado, caso as negociações em torno do acordo coletivo de trabalho (ACT) 2016/2017, ajuizado no TST (Tribunal Superior do Trabalho), não avancem. A categoria também aguarda uma posição do Ministério do Planejamento em relação ao ACT 2018/2019.

O Sindsep informou que o Governo acenou inicialmente com a reposição de apenas 70% da inflação para vigir sobre os dois ACTs. O índice sequer repõe as perdas salariais no período.

Na tentativa de fechar o acordo com o Governo a categoria decidiu em assembléia abrir mão da proposta de ganho real de 5%.

Mesmo com a ameaça de multa aos sindicatos, a paralisação nacional atingiu 50% dos hospitais da EBSERH. Mais 50% das assembleias optaram pelo Estado de greve. Diante da pressão, o Governo Federal encaminhou a CONDSEF (Confederação Nacional dos dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) nova contraproposta a ser apreciada em assembléia da categoria nesta quarta-feira. Nela, propõe a reposição de 100%, ou seja 4,76% do IPCA (Índice de Preço ao Consumidor) para o ACT 2017/2018. O percentual seria dividido em duas vezes, 50% a vigorar na folha de pagamento de julho de 2018 e outros 50% na folha de dezembro de dezembro de 2018.

Já para o ACT de 2018/2019, o Governo Federal propôs a concessão de 70% do IPCA, equivalente a 1,98% retroativo a julho de 2018. Manteve também todas as cláusulas sociais apresentadas no ACT de 2018, dois dias de abono anual a ser negociado na Mesa Nacional de Negociação, criação de comissão para acompanhar os casos de assédio moral e intervalo de 30 minutos para almoço para funcionários na área administrativa.

Trabalhadoras em saúde apresentam cartazes na defesa da jornada de 40 horas e da valorização profissional

SISTA DECRETA PARALISAÇÃO PELAS 30 HORAS

O Sista também promoveu paralisação de 24 horas pela instituição da jornada de 30 horas para os trabalhadores em saúde do HU, compromisso assumido em campanha pela atual administração.

A proposta encontra com o barreira acordam do TCU (Tribunal de Contas da União) provocado pelo TC (Termo de Conduta) 014.877/2017-1. Ele institui o pagamento de adicional de plantão hospitalar para os funcionários que cumpram somente 40 horas semanais. A decisão entra em conflito com a jorna de 30 horas instituída no HU, prejudicando os trabalhadores de Medicina e Odontologia e também pode atingir os docentes.

Veja a súmula

9.3.3. estabeleça mecanismos de controle voltados ao cumprimento do disposto no art. 57 da Lei 9.394/1996, no sentido de que os docentes estão obrigados ao mínimo de oito horas semanais em sala de aula;

9.3.4. abstenha-se, imediatamente, de pagar Adicional de Plantão Hospitalar-APH antes do cumprimento da carga horária semanal fixada em lei para o cargo, em consonância com o inciso I do art. 300 da Lei 11.907/2009 e com o item 9.2.6 do Acórdão 2.602/2013-TCU-Plenário.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Conape 2018 – Manifesto Carta de Belo Horizonte. A educação como espaço de resistência

Os acontecimentos dos últimos dias, com os movimentos atuais e a crise institucional provocada pela política equivocada e entreguista do governo golpista de Michel Temer na Petrobras, apontam para possibilidades sérias e preocupantes de acirramento ainda maior das consequências do golpe. A construção da falácia da suposta quebra da Petrobras, entregue a uma gestão feita por e para rentistas, interessa diretamente à política neoliberal repaginada cujo objetivo é a transformação dos direitos sociais, a educação incluída, em serviços e mercadorias. Lucra o capital financeiro, um dos suportes do golpe. Sofrem os/as trabalhadores/as, estudantes e todo o povo, submetidos não apenas à destruição de um patrimônio nacional imprescindível, que inviabiliza a implementação das políticas educacionais conquistadas após muita luta, nos últimos anos, como o próprio Plano Nacional de Educação (PNE), mas também sob a ameaça concreta de um rompimento democrático ainda mais profundo.”  CLIQUE SOBRE SOBRE O TEXTO VERMELHO PARA LER A CARTA DE BELO HORIZONTE EM PDF.

 

 

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