Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

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‘Não existe solução corporativa’ para a universidade pública

Fotos: Arnor Ribeiro (ADUFMS-Sindicato)

O historiador e professor Valter Ventura da Rocha Pomar esboçou a ideia de universidade pública em sinergia com um projeto de Estado, sociedade e governo. O docente da Universidade Federal do ABC (UFABC) apontou que a defesa da instituição universitária de ensino, pesquisa e extensão de matiz social não pode ser isolado do meio em que está inserida.

As ‘bolhas’, as atuações circunscritas, tornam-se empecilhos à construção de ações que arcaboucem a universidade pública dentro de uma macrossituação. “Não existe solução corporativa”, alertou Pomar na sexta-feira 29 de setembro à tarde durante palestra sobre A Função da Universidade Pública no Contexto Atual, no Anfiteatro da Faculdade de Artes, Letras e Comunicação (FAALC), antigo Anfiteatro do extinto Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCHS) na Cidade Universitária da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) em Campo Grande.  A ADUFMS-Sindicato promoveu o evento.

Duas das práticas governamentais que sinalizam para a necessidade de rever táticas e estratégias de luta são a terceirização e a velada privatização da universidade pública. É o que Valter Pomar chama de conversão do espaço público em uma forma privada de administração. O historiador afirmou que isso faz sentido à medida que se coloca a educação como uma mercadoria qualquer. De acordo com o docente, os dados indicam contrariedade ao que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024). O governo federal cortou 40% dos investimentos na universidade pública. Pomar previu que a situação deve se agravar em 2018 com uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) mais severa do que a de 2017, em relação a investimentos na educação. “Provavelmente a gente vai chegar à interrupção”, profetizou em uma referência à universidade pública.

Presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida, com Pomar durante a palestra

A crise se agrava ainda mais quando se deturpam as funções da universidade pública e da educação básica brasileiras. Diretor de Imprensa da Associação dos Docentes da UFABC (ADUFABC), seção do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), o professor Pomar explicou que há uma lógica de dar prioridade ao setor privado.

Essa inversão de finalidade atinge a pesquisa acadêmico-científica que em sua maioria é concentrada na universidade pública, mas paradoxalmente não se leva em conta os interesses de todos os segmentos sociais. Segundo Pomar, a iniciativa empresarial privada se beneficia da investigação científica desenvolvida nas universidades públicas, pagando ou não por esse serviço de produção de conhecimento e sua consequente aplicação na forma de tecnologias.

O ensino superior particular moldou uma outra face da mercantilização da educação via recursos públicos paralelo à ampliação das instituições de ensino superior ainda que insatisfatória frente à demanda, ocorrida nos governos do PT. Dessa maneira, o que era ambiguidade nos governos Dilma e Lula agora no Governo Temer (PMDB) passou a ser homogêneo, enfatizou Pomar. De um lado, o setor privado da educação universitária recebe recursos via, por exemplo, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Universidade para Todos (Prouni); do outro as universidades públicas e os institutos federais caminham para o estrangulamento por falta de dinheiro.

Debate com Pomar sobre universidade pública, Estado, sociedade e governo

Valter Pomar soma a isso “a dinâmica da avaliação quantitativa”, por meio da qual prevalece o produtivismo, a pressão estressante para que as/os docentes produzam mais em detrimento da qualidade. Há a ideia da ascensão individual. “A individualidade reforça o individualismo [rumo] ao reacionarismo”, pontuou o historiador.

Pomar historiou que a educação superior no Brasil surgiu bem mais tarde se comparada a outros Estados nacionais latino-americanos.

ASSISTA! AOS VÍDEOS (ABAIXO) DA PALESTRA DE VALTER POMAR

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Diretoria da ADUFMS-Sindicato e Conselho de Representantes reúnem-se para discutir ações em Campo Grande e interior

Foto: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato

Dirigentes da ADUFMS-Sindicato reuniram-se na manhã desta sexta-feira 29 de setembro em conjunto com o Conselho de Representantes Sindicais da entidade. Entre os assuntos tratados, estavam o encaminhamento das questões referentes à fusão ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), conforme aprovação da última Assembleia Geral;  a contabilidade do Sindicato relacionada a 2016, que foi apresentada e será analisada na próxima semana pelo Conselho Fiscal recém-eleito; a definição de que a direção fará reuniões nas unidades setoriais com os/as docentes, o que já foi feito na Cidade Universitária da UFMS em Campo Grande  com encontros nos cursos de Física, Fisioterapia e Artes Visuais, bem como no Campus de Chapadão do Sul (CPCS),  nas quais é possível ouvir as reivindicações, sugestões e fazer balanço dos reflexos das ações da ADUFMS-Sindicato em cada unidade; levantamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), considerando as denúncias de aumento da utilização dessa estratégia de pressão sobre os/as docentes.

Na próxima semana haverá reunião no Campus de Coxim (CPCX), e a diretoria da ADUFMS-Sindicato reforça que é importante que as/os representantes sindicais agendem encontros em horário comum aos/às docentes, de modo que se possam apresentar as propostas e ouvir sobre as demandas locais.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Sindicalistas se reúnem com procurador do MPT para discutir impactos da reforma trabalhista

A reunião ocorreu na sede da Procuradoria Regional do Trabalho, 24ª Região em MS (Foto: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato)

Em reunião no Ministério Público do Trabalho (MPT) na manhã de quarta-feira, 27 de setembro, sindicalistas e o procurador regional do Trabalho, Paulo Douglas Almeida de Moraes, conversaram sobre os impactos da reforma trabalhista no movimento sindical. O mesmo assunto será tema de seminário previsto para 20 de outubro.

A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, acompanhou a reunião e enfatizou que as/os servidoras/es públicas/os devem estar atentas/os às reformas em curso, pois essas mudanças afetarão as carreiras.

O procurador ressaltou que é de suma importância que as forças sejam concentradas, apesar das divergências de linhas políticas dos sindicatos. Para ele, é preciso que os dirigentes estudem a situação pela qual o Brasil passa e há a necessidade de que núcleos sindicais sejam montados com estruturas normativas e éticas.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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ADUFMS-Sindicato promove nesta sexta-feira 29 palestra com o historiador e professor Valter Pomar

Em continuidade às atividades de formação política e sindical, a ADUFMS-Sindicato traz nesta sexta-feira 29 de setembro às 13h30min no Anfiteatro da Faculdade de Artes, Letras e Comunicação (FAALC), antigo Anfiteatro do extinto Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCHS),  na Cidade Universitária da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) em Campo Grande, o professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), Valter Ventura da Rocha Pomar, para debater o tema “A Função da Universidade Pública no Contexto Atual”.

Na Universidade de São Paulo (USP), Pomar graduou-se em História (1996), fez Mestrado (2000) e Doutorado (2006), ambos em História Econômica.

Conforme currículo disponibilizado na página-web do Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas (CECS) da UFABC, é professor de economia política internacional no curso de Bacharelado de Relações Internacionais. Também atua nas áreas de Ciência Política (Política Internacional, especialmente América Latina e Caribe), História do Brasil República, História Moderna e Contemporânea e é coautor dos livros A armadilha da dívida (2001), O Brasil endividado (2000) e Foro de São Paulo: construindo a integração latino-americana e caribenha (2013) e  autor de obras como A estrela na janela (2014), Miscelânea internacional (2014),  A esperança é vermelha (2014) e A foice, o martelo e a estrela (2014),

Foi secretário de Relações Internacionais do Partido dos Trabalhadores (PT, 2005-2010), secretário-executivo do Foro de São Paulo (2005-2013), vice-presidente da Conferência Permanente de Partidos Políticos da América Latina (Copppal). Foi diretor da revista Teoria e Debate. Integrou o conselho editorial da revista Contexto Latino-Americano e o Conselho Curador do Memorial da Anistia Política no Brasil.

A palestra tem o propósito de dimensionar o contexto de estrangulamento orçamentário das universidades combinado por ataques aos/às servidores/as e ao funcionalismo público, causados pela Emenda Constitucional (EMC) 95/2016 que instaura o “novo” regime fiscal por meio de congelamentos orçamentários por vinte anos, a Lei 13.429/2017  da terceirização, o Projeto de Lei do Senado 116/2017, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que pretende  acabar com a estabilidade no emprego mediante avaliação periódica de funcionárias/os públicas/os com  “baixo desempenho”. O palestrante também abordará o contexto internacional do avanço do capitalismo, reflexos no Brasil e na América Latina, além do processo de endividamento das nações como forma de alimentar a ciranda financeira internacional.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Assembleia Geral aprova fusão ao Andes-SN; direção da ADUFMS homologa resultado

Foto: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato

Após conferência de atas, lista de presença e resultado da votação nessa segunda-feira (25/9), a direção da ADUFMS-Sindicato homologou a decisão de fusão da entidade ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). A Assembleia Geral foi realizada no dia 20 de setembro na Cidade Universitária Campo Grande (foto ao lado) e nos campi de Aquidauana, Três Lagoas, Corumbá, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã, Chapadão do Sul e Coxim.

Contou com a presença de 85 filiadas/os, dos quais 65 votaram favoráveis à fusão, um voto contrário  e 19 abstenções . Com a totalização, a alteração do Estatuto da ADUFMS-Sindicato foi aprovada, com o quórum de 10% das/os filiadas/os presentes e 3/5 de presença na votação. Com decisão, a ADUFMS-Sindicato deixa de ser um sindicato autônomo e volta a ser seção sindical do Andes-SN.

Para Eblin Joseph Farage, presidenta do Andes-SN, presente à Assembleia Geral em Campo Grande, a conjuntura de ameaça às/aos servidoras/es e ao serviço público requer que a categoria some esforços em torno de uma entidade forte e com tradição de luta em defesa da educação, da universidade e da democracia

A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, destaca a obtenção do quórum mínimo para aprovação da fusão ao Andes-SN, lamentavelmente com baixa participação.  Agora, acrescentou, é dar os encaminhamentos administrativos e jurídicos necessários à fusão, que deverá ser homologada no Congresso Nacional do Andes-SN em janeiro  de 2018.

Mariuza Aparecida  ponderou que, mesmo com todo o processo preparatório com reuniões prévias em Campo Grande e no interior, com a presença da Eblin Farage, a participação das/os filiadas/os foi pequena em razão do calendário acadêmico apertado, somado à infinidade de exigências produtivistas da academia, fatores que acabam impactando na participação nos fóruns coletivos de decisão, como diversas/os docentes justificaram. A dirigente lembra que diariamente recebe informações de ataques aos direitos do funcionalismo público que requerem mobilização. A  fusão ao Andes-SN, a opinou a professora Mariuza Aparecida,  “vai fortalecer o nosso movimento e a ADUFMS-Sindicato. “Continuaremos, dessa forma, na defesa da universidade pública, gratuita, laica e socialmente referenciada”.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Comissão apura e registra resultado das eleições suplementares para o Conselho de Representantes Sindicais da ADUFMS-Sindicato

Imagem reproduzida do site Blogueiras Negras (<http://blogueirasnegras.org/2017/05/22/polemica-da-impressao-do-voto/>)

Integrantes da Comissão Eleitoral da ADUFMS-Sindicato apuraram e registraram em ata na sexta-feira 22 o resultado das eleições suplementares para o Conselho de Representantes Sindicais da entidade biênio 2016-2018 realizadas na quarta-feira 20. Votaram docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) lotadas/os na Faculdade de Educação (Faed), Escola de Administração e Negócios (Esan), Faculdade de Direito (Fadir) – as três unidades setoriais são da Cidade Universitária Campo Grande – e do Campus de Coxim (CPCX).

Da Faed foi eleito o professor Jorge Luis D’Ávila, da Esan o professor Elcio Gustavo Benini, da Fadir elegeu-se a professora Luciani Coimbra de Carvalho e do CPCX o professor Gedson Faria.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

 

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Comissão divulga resultado da eleição para Conselho Fiscal da ADUFMS-Sindicato

Efeito sobre ilustração baixada do site A Cabra (<http://www.acabra.pt/index.php/category/eleicoes-aac-24-e-25-nov-2014/>)

A Comissão Eleitoral da ADUFMS-Sindicato apurou e registrou em ata na sexta-feira 22 o resultado da eleição realizada na quarta-feira 20, de escolha da/dos nova/os integrantes do Conselho Fiscal da entidade para o período 2017-2019: docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). A professora Anamaria Santana da Silva do Campus do Pantanal (CPAN, Corumbá), os professores Alessandro Gustavo Souza Arruda e José Aparecido Moura Aranha, ambos da Escola de Administração e Negócios (Esan, Cidade Universitária Campo Grande) elegeram-se como titulares. Na suplência ficaram os professores Teófilo Fernando Mazon Cardoso da Faculdade de Ciências Farmacêuticas, Alimentos e Nutrição (Facfan, Cidade Universitária Campo Grande) e Marne Pereira da Silva (aposentado).

Houve empate na disputa pela terceira vaga de titular do Conselho, entre José Aparecido Moura Aranha e Teófilo Fernando Mazon Cardoso. Nesse caso, os integrantes da Comissão eleitoral decidiram que “o candidato de maior idade” (José Aparecido Moura Aranha) ocupasse a vaga.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Nota de Pesar pelo falecimento do professor Nazareth dos Reis do Câmpus de Três Lagoas

Professor Nazareth – eterno companheiro de trabalho e amigo

A ADUFMS-Sindicato e a ADLeste, seção sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), comunicam com pesar o falecimento do professor aposentado Nazareth dos Reis, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Campus de Três Lagoas (CPTL), e filiado à ADUFMS-Sindicato. O docente morreu na madrugada nesta quinta-feira 21 de setembro às 5 horas.

O companheiro ministrava aulas de História no CPTL por mais de vinte anos e se aposentou em 2007. Era torcedor do São Paulo. Tinha câncer.

Reis atuou sempre em defesa da educação, dos avanços sociais e econômicos do nosso País. À família, parentes e amigas/os todo o conforto diante da perda irreparável.

Na linha do tempo de Nazareth dos Reis no facebook, seu sobrinho Rafael dos Reis Ferreira postou o seguinte texto sobre o docente falecido:

Como uma singela homenagem ao Professor e Tio Nazareth dos Reis, eis sua Dissertação de Mestrado (Tensões sociais no campo: Rubinéia e Santa Clara D’Oeste) defendida em 1990 que está agora disponível no Site da Família Reis. 

Nazareth, como professor e mestre, formou gerações de estudantes nas escolas da região de Santa Fé do Sul e na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

Demorei dois longos dias para digitalizar sua Dissertação. E tive o prazer de comunicar ao Tio desse feito. Ele me disse, emocionado na época, que essa era a realização de um sonho: deixar como legado seu trabalho acadêmico.

Um professor e pesquisador da Unesp [Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”] de Rio Preto me procurou recentemente interessado no seu trabalho. Ele me disse que já há algum tempo vinha procurando a Dissertação do Tio Nazareth para estudar o Noroeste Paulista e não encontrava.

Eu compartilhei a Dissertação com ele e disse que a partir de então esse trabalho deixaria o esquecimento da Biblioteca da PUC-SP [Pontifícia Universidade Católica de São Paulo] para se tornar público, com a autorização do Tio, que na época estava vivo.

Um grande abraço ao mestre!”

 

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Governador de Mato Grosso do Sul cria Comissão para terceirizar a Educação

Jaime, presidente da Fetems, denuncia que medida visa enfraquecer plano de carreira e direitos de professoras/es concursadas/os – Divulgação

 O projeto de lei 13.429 da terceirização das atividades-fim, sancionado pelo presidente Michel Temer, no dia 31 de março deste ano, começa a virar realidade na área da educação.

Essa forma de contratação ganha força em todos os níveis combinada com as restrições orçamentárias impostas pela Emenda Constitucional 95/2016, que limita por vinte anos os gastos públicos e a queda de arrecadação imposta pela redução da atividade econômica em todo o País.

Estas medidas vêm combinadas com o projeto de desmonte do serviço público, agravado com o projeto de lei da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que instituí desempenho profissional de servidoras/es públicas/os estáveis que deverá ser avaliado periodicamente pelos órgãos e entidades das administrações públicas federal, estaduais e municipais, passíveis de demissão, independentemente da estabilidade que alcançaram em lei, se avaliadas/os com baixo desempenho no cargo. A avaliação nesse caso poderá ser feita pela chefia imediata, na maioria dos casos detentores de cargo em comissão de apadrinhados políticos. Muitas vezes perseguem ou assediam dirigentes e servidoras/es que não aceitam as manobras administrativas e políticas impostas pelas chefias.

Outro franco aberto contra os servidores públicos foi a ação direta de inconstitucionalidade pelo STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1923 questionava a legalidade da Lei 9.637/1998, que dispunha sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e a respectiva autorização para contratação pela União, Estado e Municípios por meio de processo licitatório.

Em Goiás e Mato Grosso do Sul, o processo de terceirização para gerenciamento educacional e contratação de professores já é uma realidade. A presidenta da ADUFM-Sindicato, Mariuza Guimarães, prevê que em breve nova forma de contratação pode atingir a UFMS.

De acordo com nota divulgada pela Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) avança na terceirização da Educação publicando no dia 18 de setembro, a Resolução n. 2.999, do dia 15 de setembro, com o objetivo de acabar com a realização de Concurso Público para professores e administrativos.

A direção da FETEMS avalia que a resolução publicada ‘dribla’ o que está garantido no Plano de Cargos e Carreiras e oficializando as Cooperativas, chamadas de OSC (Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil) para contratar professores e administrativos terceirizados e até mesmo a possibilidade de entregar todas as funções administrativas de uma escola para um empresa.

“O Governo com essa resolução está abrindo a porta para a terceirização integral da escola pública e fazendo um desmonte de toda nossa carreira construída ao longo de décadas”, enfatiza o presidente da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Jaime Teixeira.

O dirigente lembra que a direção da FETEMS vem há algum tempo denunciando a possibilidade por meio da aplicação da política de Estado Mínimo e a implementação da Reforma Trabalhista de Terceirização feitas pelo Governo Federal.

Menciona que a categoria tem que estar ciente que essa Resolução pode terceirizar a direção da escola, a coordenação e todos os demais cargos no organograma da Educação, além de ‘arrebentar’ com a Carreira e rebaixando salários.

Essa medida é danosa e ao mesmo tempo enfraquece a representação sindical, pois os terceirizados não serão nossos/as filiados/as; enfraquece o nosso Plano de Saúde, a CASSEMS, porque esses terceirizados não serão servidores/as públicos/as e não terão direito a CASSEMS. e ainda dificultarão as mobilizações da categoria, que ficarão restritas apenas em grupos remanescentes de servidores/as concursados/as, que passarão a ser um grupo em extinção.

Jaime conclama a categoria para uma reação ‘forte’ contra essa Comissão Especial e a possibilidade de desmonte da Educação Pública em nosso Estado, batalha que não podemos perder!

RESISTÊNCIA DA JUSTIÇA DE TRABALHO

A medida de terceirização irrestrita vem encontrando resistência da Justiça de Trabalho. De acordo com matéria divulgada no site da Rede Brasil Atual, em contratos celebrados antes da nova lei da terceirização (13.429, sancionada por Michel Temer em 31 de março), prevalece o entendimento da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que veda a prática em atividades-fim das empresas e considera ilegal a contratação por empresa interposta (terceirizada) e não pelo tomador do serviço. A decisão, unânime, foi tomada pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) e, segundo o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, é o primeiro precedente sobre a aplicação da lei. A SDI-1 é responsável por uniformizar a jurisprudência do TST.

A decisão sinaliza para os juízes de primeiro grau e tribunais regionais como é que deverá enfrentar a questão”, segundo o corregedor. E é resultado de recursos apresentados em um processo pela Contax-Mobitel. A empresa questionava decisão da SDI-1, que considerou ilícita terceirização de serviços de telemarketing com o Itaú Unibanco, entendendo que se inserem na atividade-fim do banco.

Ao apresentar embargos – uma modalidade de recurso –, a Contax queria que a Subseção se manifestasse sobre a entrada em vigor da Lei 13.429, argumentando que essa nova lei “deve ser aplicada de imediato”. A empresa afirmava ainda que há um recurso extraordinário, com repercussão geral, no Supremo Tribunal Federal (STF).

 “A entrada em vigor da nova lei, geradora de profundo impacto perante a jurisprudência consolidada do TST, no que alterou substancialmente a Lei do Trabalho Temporário, não se aplica às relações de emprego regidas e extintas sob a égide da lei velha, sob pena de afronta ao direito adquirido do empregado a condições de trabalho muito mais vantajosas”, sustentou o relator, o ex-presidente do tribunal João Oreste Dalazen.

Para o magistrado não cabe o pedido de sobrestamento (suspensão) feito pela empresa. Dalazen afirmou que o STF não determinou que isso fosse feito na tramitação de processos que tratam do tema. Assim, concluiu, nem a entrada em vigor da Lei 13.429 e nem o reconhecimento de repercussão geral no STF “têm o condão de alterar o entendimento firmado no acórdão ora embargado”. Governo cria Comissão para terceirizar a Educação

 

O projeto de lei nº 13.429 da terceirização das atividades fins, sancionado pelo presidente Michel Temer, no dia 31 de março deste ano, começa a virar realidade na área da educação.

Esta forma de contratação ganha força em todos os níveis combinada com as restrições orçamentárias impostas pela Emenda Constitucional 95 (PEC 55), que limita por 20 anos os gastos públicos e a queda de arrecadação imposta pela redução da atividade econômica em todo o País.

Estas medidas vêm combinada com o projeto de desmonte do serviço público, agravado com o projeto de lei da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), que instituí desempenho profissional de servidores públicos estáveis que deverá ser avaliado periodicamente pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual e municipal, passíveis de demissão, independentemente da estabilidade que alcançaram em lei, se avaliados com baixo desempenho no cargo. A avaliação neste caso poderá ser feita pela chefia imediata, na maioria dos casos, detentores de cargo em comissão de apadrinhados políticos. Na maioria das vezes perseguem ou assediam dirigentes e servidores que não aceitam as manobras administrativas e políticas impostas pelas chefias.

Outro franco aberto contra os servidores públicos foi a ação direta de inconstitucionalidade pelo STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1923 questionava a legalidade da Lei 9.637/98, que dispunha sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e a respectiva autorização para contratação pela União, Estado e Municípios por meio de processo licitatório.

Em Goiás e Mato Grosso do Sul, o processo de terceirização para gerenciamento educacional e contratação de professores já é uma realidade. A presidenta da ADUFM-Sindicato, Mariuza Guimarães, prevê que em breve nova forma de contratação pode atingir a UFMS.

De acordo com nota divulgada pela Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) avança na terceirização da Educação publicando no dia 18 de setembro, a Resolução n. 2.999, do dia 15 de setembro, com o objetivo de acabar com a realização de Concurso Público para professores e administrativos.

A direção da FETEMS avalia que a resolução publicada ‘dribla’ o que está garantido no Plano de Cargos e Carreiras e oficializando as Cooperativas, chamadas de OSC (Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil) para contratar professores e administrativos terceirizados e até mesmo a possibilidade de entregar todas as funções administrativas de uma escola para um empresa.

“O Governo com essa resolução está abrindo a porta para a terceirização integral da escola pública e fazendo um desmonte de toda nossa carreira construída ao longo de décadas”, enfatiza o presidente da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Jaime Teixeira.

O dirigente lembra que a direção da FETEMS vem há algum tempo denunciando a possibilidade por meio da aplicação da política de Estado Mínimo e a implementação da Reforma Trabalhista de Terceirização feitas pelo Governo Federal.

Menciona que a categoria tem que estar ciente que essa Resolução pode terceirizar a direção da escola, a coordenação e todos os demais cargos no organograma da Educação, além de ‘arrebentar’ com a Carreira e rebaixando salários.

Essa medida é danosa e ao mesmo tempo enfraquece a representação sindical, pois os terceirizados não serão nossos/as filiados/as; enfraquece o nosso Plano de Saúde, a CASSEMS, porque esses terceirizados não serão servidores/as públicos/as e não terão direito a CASSEMS. e ainda dificultarão as mobilizações da categoria, que ficarão restritas apenas em grupos remanescentes de servidores/as concursados/as, que passarão a ser um grupo em extinção.

Jaime conclama a categoria para uma reação ‘forte’ contra essa Comissão Especial e a possibilidade de desmonte da Educação Pública em nosso Estado, batalha que não podemos perder!

RESISTÊNCIA DA JUSTIÇA DE TRABALHO

A medida de terceirização irrestrita vem encontrando resistência da Justiça de Trabalho. De acordo com matéria divulgada no site da Rede Brasil Atual, em contratos celebrados antes da nova lei da terceirização (13.429, sancionada por Michel Temer em 31 de março), prevalece o entendimento da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que veda a prática em atividades-fim das empresas e considera ilegal a contratação por empresa interposta (terceirizada) e não pelo tomador do serviço. A decisão, unânime, foi tomada pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) e, segundo o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, é o primeiro precedente sobre a aplicação da lei. A SDI-1 é responsável por uniformizar a jurisprudência do TST.

A decisão sinaliza para os juízes de primeiro grau e tribunais regionais como é que deverá enfrentar a questão”, segundo o corregedor. E é resultado de recursos apresentados em um processo pela Contax-Mobitel. A empresa questionava decisão da SDI-1, que considerou ilícita terceirização de serviços de telemarketing com o Itaú Unibanco, entendendo que se inserem na atividade-fim do banco.

Ao apresentar embargos – uma modalidade de recurso –, a Contax queria que a Subseção se manifestasse sobre a entrada em vigor da Lei 13.429, argumentando que essa nova lei “deve ser aplicada de imediato”. A empresa afirmava ainda que há um recurso extraordinário, com repercussão geral, no Supremo Tribunal Federal (STF).

 “A entrada em vigor da nova lei, geradora de profundo impacto perante a jurisprudência consolidada do TST, no que alterou substancialmente a Lei do Trabalho Temporário, não se aplica às relações de emprego regidas e extintas sob a égide da lei velha, sob pena de afronta ao direito adquirido do empregado a condições de trabalho muito mais vantajosas”, sustentou o relator, o ex-presidente do tribunal João Oreste Dalazen.

Para o magistrado não cabe o pedido de sobrestamento (suspensão) feito pela empresa. Dalazen afirmou que o STF não determinou que isso fosse feito na tramitação de processos que tratam do tema. Assim, concluiu, nem a entrada em vigor da Lei 13.429 e nem o reconhecimento de repercussão geral no STF “têm o condão de alterar o entendimento firmado no acórdão ora embargado”.

 

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Nota de pesar pelo falecimento de Arnaldo Begossi

Com muito pesar, a ADUFMS-Sindicato comunica a morte do companheiro de jornada e filiado, Arnaldo Begossi, 76 anos. Desde a fundação do Campus de Aquidauana (CPAQ), o professor Begossi atuou com profissionalismo e contribuiu para a construção de um importante capítulo da história do Ensino Superior em Aquidauana e região.

De acordo com informações de Antonio Firmino, Begossi era formado em Economia e ministrava aulas nas disciplinas de Sociologia e História das Doutrinas Econômicas, bem como em outras diversas áreas do conhecimento. Tinha uma atuação política marcante, defendendo com argumento e veemência seus pontos de vistas nas assembleias da ADUFMS. Exercia plenamente sua cidadania. Era muito respeitado no Estado.

Não tinha tradição acadêmica na pesquisa, pois optou em não fazer pós-graduação, mesmo assim encantava seus alunos pelo grau de conhecimento multidisciplinar. Era chamado e chamava todos por “Gordo”.

 

Neste momento de dor para família e amigos, registramos nosso pesar. E que Deus conforte a família para que possa enfrentar essa imensurável dor com serenidade e luz!


Nossos sentimentos!

ADUFMS-Sindicato
Aquidauana

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POR QUE SE FUNDIR AO ANDES-SINDICATO NACIONAL?

Foto reproduzida do Blog Carmadélio

1. HISTÓRICO

A ADUFMS-Sindicato foi seção sindical do Andes até 2011, quando seu estatuto foi alterado e oficializou-se a sua filiação à Proifes-Federação.

Na greve de 2012, a então diretoria do Sindicato, ligada à Proifes-Federação abandonou a categoria em pleno movimento de greve que durou quase quatro meses. Na época, a Assembleia Geral dos/as docentes da UFMS elegeu o Comando de Greve Local, que teve apoio do Andes-Sindicato Nacional, inclusive com assento no Comando de Greve Nacional.

O movimento grevista conseguiu a adesão de 90% das Ifes. Mesmo assim, contrariando a orientação da maioria das assembleias das universidades paralisadas, a Proifes-Federação assinou acordo com o governo que desmantelou a carreira docente da educação superior, desconsiderando os movimentos de base da categoria.

Em 2015, nova greve foi necessária, considerando o desmantelamento acima citado e, em 2016, os efeitos nefastos da PEC 55/2016 (hoje EMC 95/2016) que congelou o orçamento público por vinte anos, além da reivindicação das perdas salariais de 27,5%, acumuladas no período de 2011 a 2014.

No decorrer do movimento grevista de 2015, a categoria aprovou a desfiliação da Proifes-Federação. Após a realização de debates com as duas entidades nacionais, ADUFMS-Sindicato tornou-se autônoma, alinhada à política do Andes-Sindicato Nacional. Esse debate está disponível no site da ADUFMS.

Pós-desfiliação se deu início a uma série de estudos e debates para que a categoria conhecesse melhor a organização do Andes-Sindicato Nacional, culminando com a presença da presidenta da entidade, professora Eblin Farage, no último mês de julho, em reuniões na Cidade Universitária em Campo Grande nos campi do Pantanal (Corumbá), Aquidauana e Naviraí.

2. A proposta de retorno ao Andes-Sindicato Nacional segue a linha de debates realizadas até o momento.

  • O Andes-Sindicato Nacional tem uma história consolidada de defesa das universidades públicas, gratuitas, laicas e socialmente referenciadas.
  • Trabalha dentro de uma perspectiva política e científica com grupos de trabalho que realizam os diversos estudos necessários ao entendimento das demandas da categoria e elabora suas políticas a partir desses estudos e dos debates realizados nos congressos a cada dois anos.
  • Tem se conduzido de forma autônoma à margem de qualquer governo, assumindo postura inequívoca em defesa da categoria.

3. Isso posto, a diretoria da ADUFMS-Sindicato entende que:

3.1 a luta é nacional e urgente, sendo que o isolamento não contribui para a melhoria das políticas a ser implementadas localmente;

3.2 os benefícios que temos alcançados na luta conjunta com o Andes- Sindicato Nacional se consolidam com a fusão;

3.3 o repasse financeiro estatutário ao Andes-Sindicato Nacional contribui para a gestão na elaboração de material informativo aos/às filiados/as, mobilizações, formação político-sindical e demais atividades coletivas do Sindicato;

3.4 o Estatuto garante que as seções sindicais tenham regimento próprio regulando a gestão cotidiana e as demandas locais;

3.5 as seções sindicais participam de todas as instâncias deliberativas do Andes-Sindicato Nacional, opinando nas decisões e rumos da categoria docente;

3.6 as alterações documentais e financeiras advindas do resultado da Assembleia Geral de quarta-feira 20 de setembro, se for o caso, serão construídas pela diretoria, respeitando o seu estatuto atual que estabelece como instância máxima de decisão a Assembleia Geral.

Campo Grande – MS, 9 de setembro de 2017

Diretoria da ADUFMS-Sindicato, Gestão Autonomia Sindical 2016-2018

 

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