Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

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PEC que acaba com abono-permanência já está no Congresso

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Ilustração baixada do site do Andes-SN

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 139/2015, que acaba com o abono-permanência dos/as servidores/as públicos/as, está no Congresso Nacional desde 23 de setembro. A PEC, que faz parte do pacote de arrocho do governo federal para cortar investimentos sociais e conseguir gerar superavit primário, agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O abono-permanência foi instituído pela Emenda Constitucional 41/2003 e é um bônus concedido aos/às servidores/as que optam por continuar trabalhando após atingir todas as condições para a aposentadoria, evitando a diminuição dos quadros de trabalhadores/as. O abono corresponde ao valor da contribuição previdenciária mensal do/a servidor/a que o requerer, desde que tenha cumprido os requisitos para aposentadoria e opte por permanecer em atividade.

 Antes da criação do abono-permanência, em 2002, segundo a Agência Senado, o Poder Executivo Federal contava com 530 mil servidores/as. Em 2014, onze anos depois da instituição da medida, o número subiu para 705 mil. Na tentativa de conter despesas, o governo federal busca economizar com os/as servidores/as que já poderiam ter se aposentado. O cenário, no entanto, é mais amplo, já que outra medida prevista é a suspensão dos concursos públicos – o que gera incertezas sobre o futuro do serviço público no país.

Walcyr Barros, 3º tesoureiro do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do Sindicato Nacional, aponta que a PEC é uma fatia de projeto do governo federal de cortar investimentos ligados aos direitos sociais, no sentido de remunerar o capital. “A PEC cria um horizonte que acena para a inviabilização do serviço público. Ela pode levar à aposentadoria dois quintos dos servidores públicos federais, o que atinge de forma direta e perversa os serviços prestados à população”, afirma o docente.

“Nas Instituições Federais de Ensino (IFE), a PEC é um ataque à autonomia e à produção de conhecimento. Somada com a medida de suspensão dos concursos públicos, a PEC aponta para um futuro crítico, em que não haverá reposição do quadro de servidores que se aposentarão por conta da medida”, completa Walcyr Barros. O docente ainda cita o projeto do governo de passar a contratar docentes via organizações sociais (OS), como mais uma das fatias desse projeto que pode acabar com os serviços públicos.

Andes-SN com informações da Agência Senado

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Docentes da UFMS em greve criticam quebra de pré-requisito de disciplinas para o segundo semestre de 2015  

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Fotos: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato. Veja mais imagens da Assembleia de 25/09/2015 em Campo Grande – clique sobre a foto acima

DSCN1848[1]Em Assembleia realizada na última sexta-feira (25-09), docentes da UFMS dos campi de Campo Grande (fotos) e do interior criticaram a decisão do Conselho de Ensino de Graduação (Coeg) de oferecer disciplinas no segundo semestre, com início no dia 13 de outubro, sem a exigência de pré-requisito, em razão da greve em andamento na instituição.  A ADUFMS-Sindicato comunicou que já ingressou judicialmente contra a resolução, na tentativa de anular o calendário do segundo semestre. Alega que a medida vai prejudicar diretamente a qualidade de ensino, sobrecarregar os/as professores/as,  aumentar a desistência das disciplinas por  causa da sobreposição de horários e aulas e outros problemas advindos.

Em carta aberta aprovada por maioria dos votos dos/das presentes à Assembleia,  a ser distribuída na comunidade universitária, a docência destaca que a decisão do Coeg ocorreu sem qualquer consulta aos segmentos da UFMS, de forma ad referendum, o que tem sido uma pratica rotineira adotada pela atual administração e que ameaça a tradição democrática dentro da Instituição. Em greves anteriores, o calendário do próximo semestre só era publicado após o retorno às aulas  e encerrado o semestre vigente.

O pré-requisito, até então, era exigência pétrea das normas da UFMS e sempre cobrada sob a alegação de garantia de qualidade no ensino.  A sua quebra, na avaliação dos/as sindicalistas, é uma forma de a administração agir para enfraquecer o movimento de greve.

Nas assembleias, os/as docentes da UFMS  decidiram desenvolver atividades que mostrem à sociedade que a greve continua – esclarecer a sociedade sobre a conjuntura atual  e a necessidade de manter movimentos que denunciem as perdas para a educação pública no país com a política econômica adotada pelo governo federal.

Os/as participantes da caravana que foi a Brasília avaliaram como positiva as mobilizações ocorridas no Distrito Federal. Na quarta-feira 23, uma delegação de Mato Grosso do Sul participou de ato em frente ao da Ministério da Fazenda, em conjunto com militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e categorias do serviço público federal. Na quinta 24, os/as professores/as ligados/as ao Comando de Greve do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN)  reafirmaram a nova pauta de reivindicação, contendo novas bases para negociação e alternativas da categoria e o novo pacote de ajustes econômicos.

Como forma de protestar contra a intransigência do governo federal, um grupo de 16 professores ocuparam a antessala do ministro Renato Janine Ribeiro. A radicalização obrigou o governo federal a abrir sua agenda para dialogar com a categoria nesta semana, e a expectativa é de que as negociações avancem.

Além da carta contra oferecimento do calendário do segundo semestre pela UFMS, a categoria também indicou a realização de discussão de medidas contra a fusão do Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), além do PLC (Projeto de Lei da Câmara) 77/2015, que permite a contratação de pesquisadores/as por empresas privadas para atuarem em laboratórios dentro das universidades públicas, com o conhecimento gerado podendo ser patenteado pela empresa financiadora do laboratório. Outro assunto em pauta, questionado pelos/as presentes,  é o PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 395/2014, que permite a cobrança de cursos de graduação e de mestrado profissionalizantes pelas universidades, entendido como privatização branda, atentando contra o público, o gratuito, o laico e de qualidade socialmente referenciados.

Assessoria de  Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Comunicado n. 43: “Ao lado da defesa da articulação junto aos SPFs e a outras entidades do movimento sindical e social, é fundamental fortalecermos a unidade da nossa categoria”

“Nossa concepção de organização e método, que se expressaram na construção também desta greve, são instrumentos necessários para a manutenção de nossa luta, enquanto Sindicato Nacional. Os ataques em curso contra a educação pública, particularmente no âmbito da rede federal, os quais tendem a ser aprofundados, exigem a unidade de nossa categoria, bem como a articulação com outros movimentos sociais.”

ISSO E MUITO MAIS NO COMUNICADO Nº 43

 

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O Comando Nacional de Greve realizou reunião nos dias 19, 21, 22, 25 e 26 de setembro de 2015 com os seguintes pontos de pauta:

01 – LISTA DE PRESENTES

02 – INFORMES

03 – AVALIAÇÃO

04 – ENCAMINHAMENTOS

05 – ANEXO

06 – QUADRO ATUALIZADO DA DEFLAGRAÇÃO DA GREVE NAS IFE

01 – LISTA DE PRESENTES:

19/09/2015: Diretoria: Olgaíses Maués e André Rodrigues Guimarães. Delegados: Amazoneida S.P. Pinheiro (ADUA), Carlos Eduardo Ramos (SESDUF-RR), Francisco Orinaldo Pinto Santiago (SINDIFAP), Saulo Pinto (APRUMA), Antônio Luis Silva Souza (SINDIFPI-PI), Suene Honorato (ADUFC), Arturo Gouveia (ADUFPB), Maria de Lourdes Dionízio Santos (ADUC), Anderson David Gomes dos Santos (ADUFAL), Elyson Ádan Nunes Carvalho (ADUFS), Selma Cristina Silva de Jesus (APUB), Nedelka Sólis Palma (ADUFOB), Fabiana Itaci Corrêa de Araujo (CLG- Goiás), Vanessa C. Furtado (ADUFMAT), Mariuza A. C. Guimarães (ADUFMS), Adeir Archanjo da Mota (ADUFDOURADOS), Elizabeth Barbosa (ADUFF), Gustavo C. Souza (ADUFLA), Allan Kenji Seki (CLG – UFSC), Observadores: Cristine Hirsch Monteiro (ADUFPB), Adriana Hessel Dalagassa (APUFPR Getúlio Silva Lemos (SEDUFSM).

21/09/2015: Diretoria: Jacob Paiva, Olgaíses Mauéus e André Rodrigues Guimarães. Delegados: Andréa Cristina Cunha Solimões (ADUFPA), Francisco Orinaldo Pinto Santiago (SINDUFAP), Saulo Pinto (APRUMA), Antônio Luis da Silva Souza (SINDIFPI-PI), Arturo Gouveia (ADUFPB), Anderson David Gomes dos Santos (ADUFAL), Elyson Ádan Nunes Carvalho (ADUFS), Selma Cristina Silva de Jesus (APUB), Antônio Eduardo (APUR), Nedelka Sólis Palma (ADUFOB), Vanessa C. Furtado (ADUFMAT), Adeir Archanjo da Mota (ADUFDOURADOS), Gustavo C. Souza (ADUFLA); Observadores: Cristine Hirsch Monteiro (ADUFPB) e Claúdio A. Tonegutti (APUFPR); e Convidados: Suene Honorato (ADUFC), Adriana Hessel Dalagassa (APUFPR), Josevaldo Pessoa da Cunha (ADUFCG), José Luiz Moraes (ADUFRA) e Elizandra Garcia da Silva (ADUA).

22/09/2015: Diretoria: Jacob Paiva, Olgaíses Mauéus e André Rodrigues Guimarães. Delegados: Elizandra Garcia da Silva (ADUA), Carlos Eduardo Ramos (SESDUF-RR), Andréa Cristina Cunha Solimões (ADUFPA), Francisco Orinaldo Pinto Santiago (SINDUFAP), Saulo Pinto (APRUMA), Alyson Luiz Santos de Almeida (ADUFPI); Antônio Luis da Silva Souza (SINDIFPI-PI), Suene Honorato (ADUFC), Arturo Gouveia (ADUFPB), Anderson David Gomes dos Santos (ADUFAL), Elyson Ádan Nunes Carvalho (ADUFS), Selma Cristina Silva de Jesus (APUB), Antônio Eduardo (APUR), Nedelka Sólis Palma (ADUFOB), Alair Silveira (ADUFMAT), Gustavo C. Souza (ADUFLA); Observadores: Cristine Hirsch Monteiro (ADUFPB), Gonçalo  Adrián Rojas (ADUFG), Vanessa C. Furtado (ADUFMAT) e Claúdio A. Tonegutti (APUFPR); e Convidados: Cláudio Anselmo de Souza Mendonça (APRUMA), Adriana Hessel Dalagassa (APUFPR), Josevaldo Pessoa da Cunha (ADUFCG), José Luiz Moraes (ADUFRA).

25/09/2015: Diretoria: Jacob Paiva, André Rodrigues Guimarães, Claudia March, Paulo Rizzo e Amauri Fragoso de Medeiros. Delegados: José Sávio da Costa Maia (ADUFAC), Elizandra Garcia da Silva (ADUA), Carlos Eduardo Ramos (SESDUF-RR), Andréa Cristina Cunha Solimões (ADUFPA), José Luiz Moraes (ADUFRA), Silvana de Souza Lourinho (SINDUNIFESSPA-SSIND), Francisco Orinaldo Pinto Santiago (SINDUFAP) substituído às 10:30 horas por Camila Soares Lippi (SINDUFAP), Saulo Pinto (APRUMA), Alyson Luiz Santos de Almeida (ADUFPI), Marcos Fernandes Lima (SINDIFPI-PI), Thiago Arruda Q. Lima (ADUFERSA), , Josevaldo Pessoa da Cunha (ADUFCG), Sofia Dionízio Santos (ADUC), Anderson David Gomes dos Santos (ADUFAL), Benedito Carlos Araújo (ADUFS), Selma Cristina Silva de Jesus (APUB), Antônio Eduardo Alves Oliveira (APUR), Nedelka Sólis Palma (ADUFOB), Marco A. Escher (ASPESJF), Gustavo C. Souza (ADUFLA), Isabela Vitória Pedroso (ADUFF) e Maria do Céu de Lima (ADUFC). Observadores: Cristiano Bonneau (ADUFPB), Júlio Cézar Gandarela Rezende (ADUFS), Elizabeth Barbosa (ADUFF), Davi L. Pantoja (ADUFPI) e Claúdio Antonio Tonegutti (APUFPR). Convidados: Adriana Hessel Dalagassa (APUFPR), Alexandre L. Gaselha (APUB), Bernardo Ordoñez (APUB), Jailson Alves dos Santos (APUB), Maise Caroline Zucco (APUB), Tatiane Araújo dos Santos (APUB), Mariana Costa da Silva (APUB (APUB), Liliane Elze Falcão Linz Kusterer (APUB), Sandra C. Siqueira (APUB), Lana Bleicher (APUB), Marcos Vinícius Araújo e Davi L. Pantoja (ADUFPI).

26/09/2015: Diretoria: Jacob Paiva, Amauri Fragoso, André Rodrigues Guimarães e Claudia March. Delegados: José Sávio da Costa Maia (ADUFAC), Elizandra Garcia da Silva (ADUA), Carlos Eduardo Ramos (SESDUF-RR), Andréa Cristina Cunha Solimões (ADUFPA), José Luiz Moraes (ADUFRA), Silvana de Sousa Lourinho (SINDUNIFESSPA-SSIND), Camila Soares Lippi (SINDUFAP), Saulo Pinto (APRUMA), Marcos Fernandes Lima (SINDIFPI-PI), Thiago Arruda Q. Lima (ADUFERSA), Eduardo H. de L. Guimarães (ADUFPB), Sofia Dionizio Santos (ADUC), Benedito Carlos Libório C. Araújo (ADUFS), Selma Cristina Silva de Jesus (APUB), Antônio Eduardo Alves de Oliveira (APUR), Nedelka Solis Palma (ADUFOB), Vanessa C. Furtado (ADUFMAT), Gustavo C. Souza (ADUFLA), Isabella Vitória C. P. Pedroso (ADUFF), Maria do Céu de Lima (ADUFC-SINDICATO). Observadores: Davi Lima Pantoja Leite (ADUFPI), Cristiano Bonneau (ADUFPB), Júlio Cézar Gandarela Rezende (ADUFS), Claudio Antonio Tonegutti (APUFPR).

02 – INFORMES:

22/09/2015:

A reunião foi realizada na sede do ANDES-SN, teve início ás 18h50min e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade do ANDES-SN (Jacob Paiva), CSP/CONLUTAS (Saulo Arcangeli), SINASEFE (Eugênia Tavares Martins) a relatoria por Marcelo Vargas (CNESF). Enitdades presentes: CNG/ANDES-SN;ANFFA-Sindical; ASFOC-SN; ASMETRO-SN; CONDSEF; CSP/CONLUTAS;C.T.B; CUT; FASUBRA; FENASPS; PROIFES ; SINAL; SINASEFE. observadoras: ANESP-Sindical e SINAGÊNCIAS.

Deliberações: concentração no Ministério da Fazenda bloco “P”, as 09 horas e depois seguir para o MPOG bloco “K” ; Ás 15 horas do dia 23.9.15, representantes das Entidades do Fórum devem se concentrar na Chapelaria do Congresso Nacional para protocolar, na Câmara e no Senado, Carta do Fórum com o Manifesto contrário ao pacote de ajuste do governo. As três Centrais (CTB, CSP-CONLUTAS e CUT) farão contato com parlamentares para pedir apoio ao ato de entrega da carta/manifesto e à nossa campanha salarial; A Comissão de Organização do ato (ANDES-SN, CONDSEF, CUT, CSP/CONLUTAS) ficou de provicenciar café da manhã, água, banheiro químico e alimentação (almoço); as entidades ficaram de informar as demandas de café da manhã e de almoço para a coordenação do ato até o meio dia do dia 22-09; Ficou marcada uma reunião da coordenação do ato às 14h na CONDSEF; foi deliberado que as despesas do ato do 23-09 serão rateadas entre as entidades do Fórum; Como suporte ao ato, a CONDSEF irá montar barraca em frente ao Ministério da Fazenda/ Bloco P e o SINASEFE irá montar outra barraca no MPOG / Bloco K; As Centrais devem elaborar o documento pedindo nova audiência para SRT/MPOG e protocolar no dia 22/09, enviando a cópia do protocolo para CNESF que a repassará para entidades; ANDES-SN e CUT ficaram de finalizar a proposta do Manifesto e enviá-la à CNESF, que o repassará às entidades, que terão até às 17h para fazer ajustes. A CNESF devem repassar as sugestões para as duas entidades responsáveis. A versão final deverá ser enviada à CNESF para repassar às demais entidades; As três Centrais irão definir sobre a manutenção ou alteração da reunião pré-agendada para o dia 28-09, na qual devem discutir com demais sindicatos o indicativo de greve geral; A coordenação politica do ato será de responsabilidade das entidades organizadoras; A próxima reunião do Fórum ficou de ser definida ao final do Ato do dia 23.9.15.

25/09/2015: Manifestação dos SPF e MTST

O dia 23 de setembro foi convocado pelo Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Federais, como dia nacional de paralisação, com atos nos estados e manifestação em Brasília contra o pacote de cortes orçamentários do governo federal e também para pressionar o governo pela reabertura de negociações com os servidores públicos federais (SPF). Atendendo ao chamado do Fórum dos SPF, o CNG do ANDES-SN orientou a vinda de caravanas dos docentes à manifestação na capital federal. Em Brasília, a manifestação, que reuniu mais de duas mil pessoas, entre servidores e integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e o movimento estudantil foi feita pela manhã em frente ao Ministério da Fazenda. No período da tarde, uma comissão com representantes do Fórum dos SPF estregou uma Carta no Congresso Nacional, um manifesto público de rejeição do Fórum dos SPF ao pacote de ajustes do governo federal, apontando saídas para a crise fiscal que não retirem direitos dos trabalhadores, como a auditoria da dívida pública e a taxação de grandes fortunas. Pela manhã, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocuparam o Ministério da Fazenda. Policiais Militares agiram com violência diante da ocupação realizada pelo MTST, com o uso de gás lacrimogêneo para expulsar os manifestantes do prédio. Os PM montaram um cordão de isolamento na frente do prédio e, mesmo com a desocupação, intimidaram os manifestantes com gás lacrimogêneo durante toda a manifestação que ocorreu em frente à portaria do prédio.
Enquanto ocorria a manifestação no Ministério da Fazenda, integrantes do Movimento Sem Terra (MST) protestaram em frente ao Ministério da Educação (MEC) contra os cortes no orçamento na área da Educação e a favor da reforma agrária. Os manifestantes protocolaram um documento com reivindicações no MEC e depois seguiram pelo Eixo Monumental até a Praça dos Três Poderes e depois ocuparam também o Ministério de Desenvolvimento Agrário.

Reunião de professores

No período da tarde, os professores participantes das atividades, fizeram uma reunião que avaliou o ato da manhã, debateu a conjuntura da greve e o ato do dia seguinte. Esta reunião contribuiu para a avaliação que o CNG fez e que consta deste comunicado.

Atos no MPOG e no MEC

Pela manhã, os professores e estudantes que participaram das caravanas, concentraram-se em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para se manifestarem junto à Secretaria de Relações de Trabalho (SRT-MPOG). Foi solicitada realização de reunião com o Secretário, o que não ocorreu naquele momento e os representantes do CNG, então, não subiram à Secretaria e se comunicaram por telefone com Vladmir Nepomuceno, Assessor da SRT. Este informou que o ANDES-SN receberia, naquele dia, ofício com nova proposta do governo, o que se concretizou (Ofício SEI nº 11976/2015-MP) e, na conversa foi insistido que o governo marcasse reunião no início na próxima semana e o referido assessor respondeu que a reunião será convocada após cada uma das entidades (Andes-SN, Sinasefe, Proifes) responder o mencionado Ofício e ele disse que estão dispostos a convocar para o início da semana.

Pela tarde, após a saírem do MPOG, os manifestantes dirigiram-se ao MEC, onde um grupo de 16 professores, em ação coordenada pelo CNG, acabava de ocupar a entrada do gabinete do Ministro, no oitavo andar, fazendo a exigência de que ele recebesse o CNG.

Os demais manifestantes se concentraram na porta do ministério, onde foram reprimidos pela Polícia Militar com gás de pimenta e cassetetes, forçando o afastamento dos manifestantes das proximidades da porta do Ministério.

Nas negociações estabelecidas, o MEC definiu que o Secretário da SESU receberia os manifestantes, mas exigia a desocupação da entrada do gabinete do Ministro. Os professores mantiveram a ocupação enquanto ocorria a reunião com o Secretário.

Além da representação dos professores, dois estudantes participaram da reunião com o Secretário. Nela foi reiterada a necessidade de o Ministro receber o Andes-SN. O Secretário da SESU conversou com o Secretário Geral do MEC, que afirmou que só trataria de reunião com o Ministro após a desocupação. Terminada a reunião, os participantes levaram a informação aos ocupantes da entrada do gabinete. A ocupação se manteve e só terminou após a obtenção da informação de que será marcada reunião com o Ministro em cinco de outubro.

03 – AVALIAÇÃO:

Manter a luta unitária em defesa da educação pública e dos direitos sociais: perspectivas da greve nacional dos docentes federais

Os dias 23 e 24 de setembro de 2015 foram marcados por atos contundentes, protagonizados pelo CNG-ANDES-SN e outras entidades do movimento sindical e popular. Ações políticas radicalizadas foram realizadas em Brasília/DF, no Ministério da Fazenda, MPOG e MEC. Também em diversos estados, houve ações nas IFE e em órgãos federais, como parte dessa mesma agenda de mobilização. Esses atos foram construídos como forma de pressionar o governo federal contra a política de “ajuste fiscal”, para expressar nosso repúdio e indignação frente aos pacotes econômicos e ataques aos direitos sociais, bem como, em nossas reivindicações específicas, defender a educação pública e exigir resposta à nossa pauta.

No primeiro dia, conforme construção do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, ocorreu Manifestação Nacional dos SPF em Brasília. Essa ação, que envolveu mais de dois mil manifestantes, se realizou em unidade com o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e contou com a participação do movimento estudantil. Em resposta à convocação do CNG-ANDES-SN mais de 150 docentes das IFE, em caravanas de vários estados, participaram dos atos. O MTST ocupou o Ministério da Fazenda e foi violentamente reprimido pela Polícia Militar na ação de desocupação. Mesmo debaixo de spray de pimenta e cassetetes, os manifestantes não se retiraram da luta e mantiveram o ato na entrada do Ministério durante todo o dia.

Paralelamente, 1.500 militantes e apoiadores do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), participantes do 2º ENERA (Encontro Nacional dos Educadores da Reforma Agrária), realizaram, em Brasília, Marcha na Esplanada dos Ministérios, com intervenção no MEC e ocupação do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.

Ainda no dia 23 os docentes realizaram reunião ampliada em Brasília para debater a conjuntura, avaliar as ações realizadas ao longo do dia, apontando a necessidade de radicalização no ato do dia seguinte.

No dia 24, então, ações coordenadas pelo CNG-ANDES-SN foram realizadas por docentes e estudantes nos prédios do MPOG e MEC. Em relação ao MPOG, o ato realizado arrancou do governo o compromisso de agendamento de nova reunião, a ocorrer no início da semana seguinte, bem como envio de ofício com proposta do governo aos docentes federais.

Na proposta enviada ao ANDES-SN, Ofício SEI nº 11976/2015-MP (anexo 1), da mesma forma que ocorreu com outras categorias, o governo reduziu o parcelamento do reajuste de 4 para 2 anos, manteve os índices abaixo da inflação (previstos para 2016 e 2017 – 5,5% e 5%, respectivamente) e adiou para agosto a primeira parcela. O Sindicato Nacional então encaminhou, em 26/09/15 Carta nº 204/2015 (anexo 2), reafirmando a disposição de negociação nos termos aprovados pela categoria, conforme (anexo 3), e cobrando, para tal, o agendamento da reunião conforme compromisso assumido pela SRT/MPOG no dia 24/09/15. Cabe destacar que na mesa de negociação o CNG apresentará os termos dos documentos já protocolados e qualquer resultado desse processo será remetido para apreciação de nossas assembleias.

Ao final do ato no MPOG os docentes e estudantes seguiram para o MEC, lá instalando ato radicalizado, com o anúncio da ocupação, por representantes do CNG-ANDES-SN, da entrada do Gabinete do Ministro da Educação (no 8º andar do prédio). Enquanto isso, os demais manifestantes, docentes e estudantes, ocuparam a entrada do MEC, resistindo bravamente a mais agressões físicas da PM.

Sem dúvida, a radicalidade com que o CNG-ANDES-SN empenhou suas ações foi responsável pela realização de reunião do ANDES-SN com o Secretário de Ensino Superior, Jesualdo Farias, com a participação também de estudantes. Nessa reunião, o ANDES-SN reivindicou resposta à Carta protocolada no dia 18/09/2015, com os novos elementos de negociação dos docentes federais em greve. O Secretário mais uma vez destacou que a discussão sobre as questões referentes à reestruturação da carreira e concurso público para docentes devem ser tratadas em mesa setorial no MPOG. A SESu/MEC também reafirmou que os cortes no orçamento da educação são inevitáveis e apontou que não tem dimensão dos impactos que produzirão nas IFE. O que se evidencia é a completa submissão do MEC, e das políticas educacionais, à política econômica do governo federal.

Diante da omissão do MEC em estabelecer negociação com os docentes federais, em greve há 120 dias, os manifestantes decidiram que a ocupação continuaria até que fosse agendada reunião com o ministro Renato Janine. A ação radicalizada e a disposição de luta dos docentes e estudantes arrancou o compromisso do governo de que tal reunião ocorrerá em 05/10/2015 e, então, o prédio foi desocupado. A avaliação do CNG-ANDES-SN é de que as ações realizadas no MPOG e especialmente no MEC cumpriram um papel importante em nossa luta. Ainda que não tenhamos expectativas elevadas em relação ao avanço de nossa pauta específica, o compromisso de realização da reunião com o ministro representa uma vitória política frente à completa omissão de Renato Janine perante a greve da educação federal.

Na conjuntura atual, é necessário manter a mobilização contra diversas medidas de caráter privatista tomada pelos poderes do Estado. A afirmação da constitucionalidade das Organizações Sociais pelo STF, a tramitação do PLC 77/2015 que dispõe sobre o estímulo à ciência, tecnologia e inovação, a Proposta de Emenda Constitucional 395/2014, dentre outras medidas, configuram-se em uma dura investida contra o caráter público e gratuito da educação superior. A aprovação, pela Comissão Especial, da PEC 395/2015, do Parecer, com texto substitutivo, representa mais um passo dessa ofensiva. O texto aprovado, que vai ao Plenário, amplia a privatização das IES públicas, atacando frontalmente o seu caráter público/gratuito, ao permitir que sejam ofertados de forma “não gratuita” cursos de extensão, especialização e mestrado profissional, legalizando assim a cobrança de taxas e de mensalidades. A luta contra a aprovação da PEC 395/2014 deve ser intensificada, com pressão junto aos parlamentares federais nos estados e no Congresso Nacional.

Diante dos duros e sucessivos cortes nas áreas sociais, reafirmados através do “pacotaço” anunciado neste mês de setembro, nossa greve tem cumprido papel fundamental, na defesa da educação pública e da carreira docente, articulada à valorização do serviço público em geral e à garantia dos direitos sociais. As medidas anunciadas pelos ministros da Fazenda e do Planejamento incluem a PEC 139/2015 que extingue o abono permanência dos servidores públicos federais e a suspensão de concursos públicos para os três poderes, medidas que avançam na perspectiva do desmonte do serviço público. Assim, a mobilização de nossa categoria tem representado importante aspecto da imprescindível resistência à política de “ajuste fiscal” – em ações organizadas conjuntamente com os estudantes, as diversas outras categorias de trabalhadores, em especial os SPF, e demais movimentos sociais.

Ao longo da Campanha Salarial Unificada 2015 a unidade no Fórum das Entidades Nacionais dos SPF cumpriu importante papel. Através do Fórum, foi possível realizar amplas mobilizações nacionais, o que possibilitou poder de pressão ampliado dos servidores federais. O entendimento destacado desde o início dessa campanha salarial era que qualquer resposta às reivindicações específicas estariam condicionadas à unidade dos SPF. Porém, dentre as dificuldades da construção desse processo, mais evidenciadas por ocasião do desfecho da campanha salarial unificada deste ano, sempre esteve presente a diversidade dos processos políticos e organizativos das entidades que compõem o Fórum, sobretudo no que se refere a posicionamentos de blindagem do governo. Além disso, o governo atuou fortemente para enfraquecer o Fórum, resistindo a reunir-se com ele para tratar da pauta unificada.

Outro elemento a ser avaliado em relação à luta unitária dos SPF refere-se à questão da articulação nos estados, a partir do enraizamento do Fórum. Ainda que tenham ocorrido importantes ações conjuntas locais, faz-se necessário um maior nível de articulação pela base para levar a outro patamar a mobilização.

O CNG-ANDES-SN avalia que neste momento da Campanha Salarial, essa unidade demonstra limites. Algumas entidades já indicaram que irão assinar acordo, em mesas setoriais, o que inclui aceitação do índice apresentado pelo governo, de 10,8% (5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017), diferentemente do que foi aprovado pelo Fórum. A FASUBRA aprovou a saída da greve com a indicação de assinatura de acordo. A CONDSEF também já aprovou a aceitação da proposta do governo. O CNG da FENASPS aprovou a indicação de suspensão do movimento paredista, mas destacou que considera insuficiente a proposta do governo e que fará reunião com outras entidades representativas dos trabalhadores da Previdência, Saúde e Trabalho, para posterior audiência com o governo.

Outras entidades dos SPF também apontam a saída da greve. O SINASEFE aprovou o indicativo de saída de greve para 30/09, a ser deliberado em Plenária Nacional nos dias 26 e 27/09. O CNG da FENAJUFE deliberou pela indicação para as bases da suspensão organizada da greve e manutenção do estado de greve.

Diante desse cenário, defendemos, para além da Campanha Salarial Unificada 2015, a necessidade da manutenção do Fórum das Entidades Nacionais dos SPF e de ações unitárias com o conjunto dos trabalhadores em defesa dos direitos sociais. Sem as lutas conjuntas os ataques empreendidos serão ainda mais duros e abrangentes. Está claro que apenas através da articulação do conjunto dos trabalhadores é possível barrar a continuidade dessas medidas. Diante dos elementos que apontam para a continuidade desta política neoliberal, é preciso destacar que, para além da greve, é necessário que a luta unitária consolide-se e se efetive permanentemente. Trata-se de um embate de grandes proporções, contra um amplo projeto de desmonte do serviço público, que aprofunda as políticas de privatização adotadas ao longo das últimas décadas, alcançando na atualidade um patamar de maior gravidade de ataque aos direitos sociais.

Ao lado da defesa da articulação junto aos SPF e a outras entidades do movimento sindical e social, é fundamental fortalecermos a unidade da nossa categoria. Assim, entendemos que a discussão sobre a saída da greve deve ser articulada nacionalmente. Essa construção precisa acontecer de forma unificada, como já indicado por algumas assembleias, com ações coordenadas pelo CNG, para garantir o patamar político alcançado com a luta. Na atual conjuntura, essa articulação apresenta-se como indispensável para os enfrentamentos atuais e futuros, para além da própria greve. A partir desse debate, realizado também no CNG, apontamos a realização, na próxima semana, de rodada de assembleias para avaliação da conjuntura e das perspectivas de nossa greve.

Nossa concepção de organização e método, que se expressaram na construção também desta greve, são instrumentos necessários para a manutenção de nossa luta, enquanto Sindicato Nacional. Os ataques em curso contra a educação pública, particularmente no âmbito da rede federal, os quais tendem a ser aprofundados, exigem a unidade de nossa categoria, bem como a articulação com outros movimentos sociais.

04 – ENCAMINHAMENTOS:

– Realizar Assembleias Gerais até dia 1 de outubro de 2015, para avaliação da conjuntura e das perspectivas da greve nacional dos docentes federais.

– Enviar ao CNG, até 19h, do dia 1 de outubro de 2015, os resultados das Assembleias Gerais.

– Intensificar a pressão junto aos deputados federais e senadores, nos estados e no Congresso Nacional, pela rejeição da PEC 395/2015.

– Construir ações unificadas de luta com o conjunto dos SPF contra a PEC 139/2015 e a suspensão dos concursos públicos, inclusive sob a forma de pressão junto aos deputados federais e senadores.

– Construir Dia de Luta e Mobilização em Defesa da Educação Pública, em 05/10/2015, data com a qual o governo se comprometeu em realizar reunião do Ministro da Educação com o CNG-ANDES-SN.

– Que os CLGs debatam, proponham e informem ao CNG, até 17h de 29/09/2015, ações a serem implementadas no dia 05/10/2015.

05- ANEXO:

Anexo 1: Ofício SEI n 11976_2015

Anexo 2: Carta n 204_2015

Anexo 3: Carta201-15 (1)

06–  QUADRO ATUALIZADO DA DEFLAGRAÇÃO DA GREVE NAS IFE

Seção Sindical

IFE

1

ADUFAC

Universidade Federal do Acre

2

ADUA

Universidade Federal do Amazonas

3

SINDUFAP

Universidade Federal do Amapá

4

ADUFRA

Universidade Federal Rural da Amazônia

5

ADUFPA

Universidade Federal do Pará

6

SINDUNIFESSPA

Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

7

SINDUFOPA

Universidade Federal do Oeste do Pará

8

ADUNIR

Universidade Federal de Rondônia

9

SESDUF-RR

Universidade Federal de Roraima

10

SESDUFT

Universidade Federal de Tocantins

11

SINDIFPI

Instituto Federal do Piauí

12

ADUFERSA

Universidade Federal Rural do Semiárido

13

ADUFAL

Universidade Federal de Alagoas

14

ADUFS

Universidade Federal de Sergipe

15

ADUFPB

Universidade Federal da Paraíba

16

SINDUNIVASF

Universidade do Vale do São Francisco

17

APUB

Universidade Federal da Bahia

18

APUR

Universidade do Recôncavo da Bahia

19

ADUFOB

Universidade Federal do Oeste da Bahia

20

APRUMA

Universidade Federal do Maranhão

21

ADUFCG

Universidade Federal de Campina Grande

22

ADUFCG-PATOS

Universidade Federal de Campina Grande – Patos

23

ADUC

Universidade Federal de Campina Grande – Cajazeiras

24

ADUFMAT

Universidade Federal do Mato Grosso

25

ADUFMAT- RONDONÓPOLIS

Universidade Federal do Mato Grosso – Rondonópolis

26

CAMPUS GOIÁS

Universidade Federal de Goiás

27

ADCAJ

Universidade Federal de Goiás – Jataí

28

ADCAC

Universidade Federal de Goiás – Catalão

29

ADUFDOURADOS

Universidade Federal da Grande Dourados

30

ADUFMS

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

31

SESDIFMT

Instituto Federal do Mato Grosso

32

ADLESTE

Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – Três Lagoas

33

ADUFF

Universidade Federal Fluminense

34

ADOM

Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus de Mucuri

35

ADUFLA

Universidade Federal de Lavras

36

SINDFAFEID     ADUFVJM

Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus de Diamantina

37

CLG – UNILAB

Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira

38

APESJF

Universidade Federal de Juiz de Fora

Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais

39

ADUFPI

Universidade Federal do Piauí

40

ADUFC

Universidade Federal do Ceará

Universidade Federal do Cariri

41

ADUFTM

Universidade Federal do Triângulo Mineiro

42

CLG UFVJM – Unaí

Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus de Unaí

43

SINDIFPB

Instituto Federal da Paraíba

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Docentes federais conquistam reunião com ministro da educação e MPOG

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Fotos baixadas da página do CNG no site do Andes-SN

Após uma quinta-feira (24) recheada de manifestações em Brasília (DF), os/as docentes federais conquistaram, na baseimg_0774.MEC 24.09.2015 da pressão política, duas importantes reuniões de negociação sobre a pauta de reivindicações da greve, que já dura quase quatro meses. Pela manhã, depois de manifestação em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), a Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público (SRT-MPOG) se comprometeu a reunir com as/os grevistas. Pela tarde, após ocupação do gabinete do ministro da Educação, Janine Ribeiro finalmente se comprometeu a receber os docentes federais em greve no dia 5 de outubro.

As manifestações, que contaram com a presença de docentes em greve de diversas universidades do país e com o apoio de estudantes, começaram logo cedo. Às 10h os manifestantes se reuniram na frente do MPOG, onde exigiram resposta à pauta de reivindicações apresentada no dia 18 e também a marcação de uma reunião previamente acordada com o Ministério, mas que desde então não teve confirmação. Sem quaisquer respostas do MPOG desde 31 de agosto, os docentes pressionaram por algumas horas até que Sérgio Mendonça, da SRT-MPOG, se comprometesse a recebê-los na próxima semana, por meio de ofício enviado ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN).

Em seguida, os/as manifestantes se dirigiram ao Ministério da Educação (MEC). Um grupo de 16 docentes do Comando Nacional de Greve (CNG) do Andes-SN ocupou o gabinete do ministro Janine Ribeiro por volta das 13h como forma de pressioná-lo a receber a categoria. Janine é o primeiro ministro da Educação que não recebeu o Sindicato Nacional em décadas. Os/as demais manifestantes se concentraram na porta do Ministério, onde foram reprimidos pela Polícia Militar com gás de pimenta e cassetetes. O MEC enviou, então, representantes para negociar a desocupação e se dispôs a realizar uma reunião, na mesma hora, entre os manifestantes e a Secretaria de Educação Superior (SESu-MEC).

 

Reunião na SESu-MEC

reunião mec. 24.09.2015;img_0910Quem participou da reunião foi Jesualdo Farias, secretário da SESu. Paulo Rizzo, presidente do Andes-SN, apresentou os novos elementos de negociação dos/as docentes federais em greve – protocolados no próprio MEC na semana anterior. Rizzo questionou Jesualdo sobre como as universidades federais serão afetadas pelas novas medidas de ajuste apresentadas recentemente pelo governo federal, entre as quais a suspensão de concursos públicos e o fim do abono-permanência.

O secretário respondeu que não tem como se posicionar sobre os elementos de negociação que incorrem em questões financeiras, pois isso é de atribuição do MPOG e se esquivou do debate dessas pautas. Em relação aos concursos públicos, afirmou que imagina que os concursos já aprovados serão realizados, mas que isso ainda depende de reuniões com o ministro da Educação e com Luiz Cláudio Costa, secretário-executivo do MEC. Jesualdo disse que as medidas de ajuste e arrocho são gerais a todo o serviço público, mas que não tem certeza de como elas afetarão as universidades.

Os representantes estudantis que participavam da reunião questionaram, então, o secretário sobre os cortes orçamentários que sofreu a educação pública, enquanto o governo federal segue investindo dinheiro público em educação privada. Criticaram o fato de que muitos campi de universidades federais foram abertos sem quaisquer condições de permanência estudantil, e exigiram que só fossem abertos novos campi com moradia estudantil e restaurante universitário. Por fim, reivindicaram que o governo federal invista R$ 3 bilhões no Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes).

Jesualdo respondeu que o MEC tem retido todos os pedidos de criação de novos campi que não apresentam o mínimo de estrutura para assistência estudantil, mas que as universidades podem, com sua autonomia, construí-los por outros meios. Ressaltou ainda que o MEC tem trabalhado cotidianamente para conseguir recursos adicionais mas, valendo-se da crise econômica, seria impossível a reversão dos cortes.

Olgaíses Maués, 2ª vice-presidente da Regional Norte II do Andes-SN, cobrou a presença do ministro Janine Ribeiro nas negociações com os docentes federREPRESSÃO A DOCENTES.24.09.2015img_0812ais, lembrando que ele é o único ministro da Educação que nunca recebeu o Sindicato Nacional ou os docentes grevistas, e que seria uma sinalização importante de respeito à categoria caso ele aceitasse marcar uma reunião.

O secretário da SESu-MEC respondeu que tentaria marcar a reunião com o ministro, desde que os/as docentes desocupassem o gabinete do ministro. A resposta dos/as docentes foi que não havia confiança no ministério a ponto de desocupar antes que a reunião fosse marcada e que a ação radicalizada era necessária, visto que a greve já dura quase quatro meses e as negociações praticamente não avançaram – mesmo com os esforços dos grevistas em apresentar novos elementos para negociação.

A reunião terminou, assim, em um impasse. Os/as docentes se negaram a desocupar o gabinete enquanto uma reunião com Janine não fosse marcada. Algumas horas depois, com intermediação de uma deputada federal, Luiz Cláudio Costa, secretário-executivo do MEC, se comprometeu a marcar uma reunião entre os/as docentes federais, estudantes e Janine Ribeiro para o dia 5 de outubro. A proposta foi aceita com a ressalva de que seria importante que a reunião acontecesse já na próxima semana, dada a gravidade da situação da educação pública federal.

Após quase cinco horas, os/as docentes desocuparam o gabinete do ministro. Giovanni Frizzo, 1º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul, ressaltou que a ocupação foi vitoriosa, pois a intenção da ação era justamente conseguir com que o ministro recebesse o CNG do ANDES-SN. Paulo Rizzo, presidente do Andes-SN, afirmou que as manifestações foram vitoriosas, já que conseguiram fazer com que MPOG e MEC marcassem novas reuniões.

“Não tínhamos resposta do MPOG desde 31 de agosto e do MEC desde 3 de setembro. Queremos negociar e, inclusive, apresentamos novos elementos para negociação. Mas foi apenas com muita mobilização que conquistamos essas duas reuniões”, disse o presidente do Andes-SN.

Confira aqui os novos elementos de negociação, protocolados pelo CNG do Andes-SN no MEC e no MPOG dia 24 de setembro.

 Andes-SN

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Semana: docentes e estudantes da UFMS protestam em Brasília

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Protesto multimovimento na frente do Ministério da Fazenda (Fotos: Arnor Ribeiro/ADUFMS-Sindicato 23/09/2015). Para acesso a conteúdos sobre este assunto no facebook.com/ADUFMS.Sindicato, clique sobre a imagem acima e a imagem ao lado
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Militantes do MTST na entrada do Ministério da Fazenda

Trinta e oito manifestantes de Mato Grosso do Sul – caravana organizada pelo Comando de Greve da ADUFMS-Sindicato –, delegações de outros estados e o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) protestaram na quarta-feira 23 de setembro (pela manhã e início da tarde) em frente ao Ministério da Fazenda em Brasília contra o pacote fiscal lançado no dia 14 que penaliza ainda mais trabalhadoras, trabalhadores, bem como outros setores social e economicamente mais vulneráveis do povo brasileiro, além de pedir que o governo central dialogue com as categorias do serviço público federal, entre elas a docência do Magistério Superior, e que o Executivo Federal se demova do plano de congelar salários até o segundo semestre de 2016. “Não aceitamos que o acordo de reajuste de janeiro passe para agosto”, pontuaram durante a manifestação.

O protesto foi articulado pelo Fórum dos/das Servidores/as Públicos/as Federais e serviu de referência para o que aconteceu no dia seguinte (quinta-feira 24), quando, sob repressão da Polícia Militar com gás de pimenta e cassetete, os/as docentes ocuparam à tarde o gabinete do ministro da Educação Renato Janine Ribeiro e conseguiram fazer com o titular da pasta assumisse o compromisso de se reunir em outubro com a docência federal em greve.

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Integrantes da delegação de Mato Grosso do Sul em Brasília
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Manifestantes de Mato Grosso do Sul em dia de proteste no Distrito Federal

Na mesma quinta-feira 24, pela manhã, os/as docentes protestaram em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), fazendo com que a Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público (SRT) se comprometesse em receber os/as grevistas na próxima semana.

Junto com docentes da UFMS em greve e estudantes dessa instituição federal de ensino superior (Ifes), um professor e uma técnica, ambos do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) em Corumbá, fizeram parte da delegação do Estado que protestou em Brasília na quarta-feira 23, quando os/as manifestantes gritaram palavras de ordem em frente ao Ministério da Fazenda e pediram que o governo federal rasgue o pacote anunciado no final da primeira quinzena de setembro. “Isso não é ajuste; é desajuste”, brandiu uma voz. “Não, não, não! Não vamos pagar não! O ajuste fiscal é coisa de ladrão!”, repetiam em coro.

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Presidente do Andes-SN Paulo Rizzo durante protesto em frente ao Ministério da Fazenda
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Delegação de Mato Grosso do Sul recepcionada na Esplanada dos Ministérios no DF

De acordo com a página do Comando Nacional de Greve (CNG) no site do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), na manhã da quarta 23, antes da chegada dos manifestantes de Mato Grosso do Sul, “integrantes do MTST ocuparam o Ministério da Fazenda para cobrar, além do recuo ao reajuste fiscal, mais recursos para moradia. Policiais Militares do Distrito Federal agiram com violência diante da ocupação realizada pelo MTST com o uso de gás lacrimogêneo para expulsar os manifestantes do prédio. Os PMs montaram um cordão de isolamento na frente do prédio e, mesmo com a desocupação, intimidaram os manifestantes com [spray de pimenta] durante toda a manifestação”.

Os/as manifestantes também se solidarizaram com outro protesto, ocorrido na quarta-feira 23: o de 1,2 mil educadoras e educadores da reforma agrária, ligadas/os ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que, enfileiradas/os, fizeram uma passeada na Esplanada dos Ministérios em direção ao Ministério da Educação e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Entre as faixas carregadas por integrantes do MST, uma inspiradora frase do sociólogo Florestan Fernandes: “Feita a revolução nas escolas, o povo a fará nas ruas.”

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Educadores e educadoras do MST em passeata pela Esplanada dos Ministérios

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Docentes federais protocolam no MEC e no MPOG cartas com reivindicações

Protocolo da proposta no MEC só foi possível com intermediação da Polícia Militar

Andes - MEC
Fotos baixadas do site do Andes-SN


Os/as docentes federais em greve protocolaram, na manhã desta sexta-feira 18, uma carta no MinistérioIMG_0252 da Educação (MEC) e outra no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) com novos elementos para negociação. O simples ato de protocolar uma carta, no entanto, não foi tão fácil como parecia, e os/as professores/as levaram quase duas horas tentando entrar nas respectivas seções de protocolo dos ministérios.

Ambos os documentos apresentam os novos elementos centrais para negociação da pauta da greve a ser tratados em reunião cuja data ainda será marcada, conforme combinado com os representantes dos dois ministérios em reuniões anteriores. Os docentes chegaram ao MEC, na Esplanada dos Ministérios em Brasília (DF) às 9h. Em poucos minutos, uma comissão tentou entrar no prédio para protocolar a carta, mas os seguranças do local impediram a entrada e pediram aos/às professores/as que esperassem, sem justificativas.

Foi apenas quando chegou a Polícia Militar no local, quase uma hora depois da primeira tentativa de protocolar o documento, que os/as docentes tiveram uma resposta. De acordo com a Polícia, que entrou no Ministério para negociar a entrada da comissão, as portas do MEC estavam fechadas para a docência porque “havia medo de que o prédio fosse tomado”. Após a intermediação da PM, um representante do MEC se apresentou e acompanhou a comissão até a seção de protocolos.

Em seguida os/as docentes se dirigiram ao MPOG, também na Esplanada, para protocolar a segunda carta. Lá, mais uma vez, houve uma grande espera para que a entrada fosse permitida. Após quase quarenta minutos, foi liberada a entrada de apenas uma representante dos docentes em greve, que protocolou a carta.

Marinalva Oliveira, 1ª vice-presidenta do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), criticou a ação dos ministérios. “O governo federal segue dizendo à imprensa que quer negociar com os docentes em greve, mas não quer deixar nem que protocolemos documentos. O que aconteceu hoje foi um desrespeito com os professores federais”, afirmou.

Novos elementos de negociação

As cartas protocoladas no MEC e no MPOG apresentam novos elementos centrais de negociação da greve dos/das docentes federais. Os documentos, aprovados pelas assembleias docentes, abordam os cinco eixos de reivindicações – defesa do caráter público da universidade; condições de trabalho; autonomia; reestruturação da carreira; e valorização salarial – especificando algumas pautas consideradas fundamentais pelos/as docentes.

Marinalva Oliveira ressaltou ainda que a apresentação das propostas aos ministérios é uma demonstração de que a categoria quer negociar com propostas objetivas e espera que o governo marque as reuniões com as quais se comprometeu.

Confira aqui a carta protocolada no MEC e aqui a protocolada no MPOG.

Andes-SN

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Calendário acadêmico: ADUFMS e Comando de Greve pedem à Reitoria da UFMS revogação de medida prejudicial à comunidade universitária

O Comando de Greve e a ADUFMS-Sindicato protocolaram nesta quinta-feira 17 de setembro às 15h35min, na Reitoria da UFMS, o Ofício 013-2015 pedindo que a direção da Universidade reveja a Resolução ad referendum n. 454 de 14 de setembro de 2015, “que altera o calendário acadêmico do segundo semestre de 2015 e quebra pré-requisitos de todas as disciplinas dos cursos da” Federal de Mato Grosso do Sul. Solicita-se também que haja discussão sobre esses assuntos nas representações legítimas da comunidade universitária. “Esperamos que a Administração desta instituição reconsidere tal medida e a discuta nas suas instâncias colegiadas.”

A 454 foi emitida unilateralmente pela presidência do Conselho de Ensino de Graduação (Coeg) e publicada na edição 6124 (15 de setembro de 2015) do Boletim de Serviço da UFMS. As/os integrantes do Comando de Greve apontam que “mais uma vez, de forma não-democrática”, emite-se uma resolução ad referendum, o que vem se tornando algo frequente na Instituição.

De acordo com o anexo da Resolução 454, o segundo semestre letivo deste ano começa no dia 13 de outubro. O artigo 2º da medida desconsidera, “em caráter excepcional, a exigência de disciplinas como pré-requisitos em matrículas de disciplinas do segundo semestre letivo de 2015”.

O Comando de Greve considera o conteúdo da 454, inclusive o anexo, como prejudicial aos três segmentos da UFMS: alunos/as, professores/as, técnicos/as administrativos/as. “Manifestamos nossa preocupação e a não-concordância com tais medidas, já que podem acarretar imensos prejuízos aos estudantes, aos funcionários e aos docentes da instituição, uma vez que disciplinas do primeiro e segundo semestres de 2015 serão ministradas concomitantemente nesse período. Isso por si só implicará grandes transtornos acadêmicos e administrativos. Ademais, observamos que a universidade sistematicamente tem decidido pela manutenção dos pré-requisitos em disciplinas nas mais diversas situações, por considerá-la importante para o bom cumprimento das matrizes curriculares dos cursos. No entanto, sem justificativa acadêmica plausível, a referida resolução autoriza a quebra de pré-requisitos em todas as disciplinas dos cursos da UFMS.”

 No documento encaminhado à Reitoria, o Comando expressa que a greve iniciada em 15 de junho de 2015, pauta “reivindicações imprescindíveis para a” instituição universitária custeada com recursos provenientes de impostos pagos por cidadãs e cidadãos: “defesa da universidade pública, gratuita, laica e de qualidade, socialmente referenciada; reestruturação da carreira docente; reajuste de 19,7% para compensação de perdas salariais; contra o corte de recursos para a Educação; contra a contratação de docentes via organizações sociais e terceirização; paridade e valorização salarial entre ativos, aposentados e pensionistas.”

Destaca-se no Ofício o quanto a UFMS vem sendo atingida pela redução de verbas adotada pelo governo federal, “prejudicando as atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão, uma vez que tais cortes chegaram a 10% no custeio e 50% no investimento, representando uma de perda de cerca de 25 milhões de reais, apenas considerando o exercício de 2015.” O Comando de Greve acrescenta o agravante de “que há previsão de mais cortes de recursos para o exercício de 2016, incluindo a não-liberação da realização de concursos para preenchimento de vagas nas universidades (contrariando leis previamente aprovadas), o fim do abono-permanência e de outros direitos trabalhistas”.

Não bastassem as distorções de calendários acadêmicos por sucessivas decisões antidemocráticas e a desconsideração da continuidade da greve, a Resolução 454/2015 traz, no final de seu anexo, a previsão de que as aulas do primeiro semestre de 2016 devam começar em 13 de abril.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Greve tem de se fortalecer para arrancar conquistas do governo federal, aponta Assembleia da ADUFMS

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Assembleia em Campo Grande vota pela não-inclusão da discussão sobre o fim da greve (Foto: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)

Os/as docentes da UFMS, reunidos/as em assembleia em todos os campi, mantêm firme o movimento de greve, destacando que a forte adesão é uma forma de fazer com que o governo federal melhore a proposta de reajuste, acenando, ao menos, com a correção de distorções na carreira da categoria. Esse foi o mote principal da proposta encaminhada pelo Comando Nacional de Greve do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (CNG-Andes-SN) discutida e aprovada por professores/as: “A unidade do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais rejeitou a proposta de reajuste em quatro anos, levando o governo a apresentar, para algumas entidades, redução na temporariedade do reajuste, que passaria para dois anos, mas ainda abaixo da inflação, a saber: 5,5% em 01/01/2016 e 5,0% em 01/01/2017, o que dá um índice acumulado de 10,78%, que está abaixo da inflação do período.”

“Nos termos citados acima, o CNG entende que continua, na greve, a luta para se conquistar valores que recomponham os salários corroídos pela inflação e que as correções da estrutura remuneratória se iniciem já em 2016” (COMUNICADO 40/CNG-ANDES).

A proposta encaminhada à base pelo CNG/Andes privilegia os seguintes pontos: defesa do caráter público da universidade; condições de trabalho; garantia de autonomia; reestruturação da carreira e valorização salarial.  Esses pontos deverão nortear as conversas com os ministérios da Educação (MEC) e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) a partir de agora.

Essa proposição tem como perspectiva a abertura de negociações na mesa setorial em outras bases evidenciando que a categoria está aberta ao diálogo.

Além da aprovação das propostas de encaminhamento do CNG Andes,  a categoria deliberou pela formulação de documento  que foi entre nesta sexta-feira 17 e à Reitoria da UFMS alertando sobre problemas de pôr em prática o calendário acadêmico do segundo semestre sem o término do primeiro semestre, com a consequente quebra de pré-requisito.

Com a decisão ad referendum (Resolução 454/2015),  sem qualquer discussão prévia com a comunidade universitária, os/as alunos/as serão obrigados/as a cumprir aulas em períodos concomitantes, horários conflitivos e sem a infraestrutura física e docente adequada, uma vez que vários cursos faltam docentes e até mesmo sala de aula. A situação já herda a complexidade de outra decisão ad referendum que atrapalhou a vida dos/as acadêmicos/as e das coordenações de cursos ainda no primeiro semestre: o aumento em mais dez minutos nas disciplinas, o que provocou o estouro da carga horária em vários cursos, principalmente na Enfermagem.

Para os/as docentes em greve, a publicação do calendário acadêmico do segundo semestre, com vigência a partir do dia 13 de outubro, mais a quebra da exigência do pré-requisito para cursar uma nova disciplina, teve o propósito da administração da UFMS de enfraquecer o movimento paredista, pressionando os/as professores/as a voltar para sala de aula, uma vez que até então a quebra pré-requisito era inegociável pela atual reitora.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Aula pública: pesquisador terena e pesquisadora da UFMS enfatizam empoderamento de índias e índios

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Mesa: Valdinez Gabriel e Maria Helena da Silva Andrade (Fotos: Arnor Ribeiro/ADUFMS-Sindicato)

A inter e a transculturalidade sem deixar de distinguir educação escolar indígena formal de educação indígena propriamente dita foraDSCN1557m componentes que contrastaram a aula pública da sexta-feira 11 de setembro que tematizou “Licenciatura Intercultural Indígena ‘Povos do Pantanal’/UFMS como forma de transformação e empoderamento”, no Anfiteatro do Centro de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (CCHS-UFMS), ministrada pela Professora Doutora Maria Helena da Silva Andrade, da UFMS, e pelo mestrando em Ciências Ambientais e Sustentabilidade Agropecuária, Valdinez Gabriel (terena da aldeia Buriti, município de Dois Irmãos do Buriti) na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB).

O componente histórico foi destacado por Valdinez como central na tradição oral da etnia terena. “Jamais deixamos pra trás a história nossa.” O estudante de pós-graduação explicou que o conhecimento fora da escola tem como norteadores/as os anciões e as anciãs de seu povo. “Temos que ficar atentos para a educação que queremos”, admitiu Valdinez ao falar sobre a educação institucionalizada pelo Estado Nacional.

Valdinez enumerou uma série de ações que são desenvolvidas na Buriti por meio do empoderamento dos/das terenas. Entre as atividades estão organização de mulheres, resistência cultural e Feira Indígena. A catalogação de ervas medicinais da tradição terena, tendo como referência os conhecimentos das anciãs e dos anciãos, é um dos desafios listados pelo acadêmico de pós-graduação da Católica Dom Bosco, que tem como coorientadora a professora Maria Helena.

A mudança de mentalidade por parte de poder público em relação às/aos indígenas, em função do empoderamento que esses povos vêm conquistando foi lembrado por Valdinez. O pós-graduando criticou as políticas desenvolvidas pelo antigo Serviço de Proteção aos Índios (SPI) extinto em 1967 e depois pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que fizeram com que as etnias perdessem seus referenciais culturais específicos. Ele argumentou que só houve avanço após o componente educacional de populações indígenas sair da Funai e passar a ser responsabilidade do Ministério da Educação (MEC).

NecessariamDSCN1464ente se trabalha na perspectiva na qual se encaixa uma frase de Marcos Terena – “possoDSCN1494 ser o que você é, sem deixar de ser quem sou!” –, apresentada pela professora Maria Helena em uma das sequências da aula pública. A docente ministra aulas no Curso de Licenciatura Indígena do Campus de Aquidauana (CPAQ), da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Nessa perspectiva, o ensino  que respeite as especificidades de cada cultura, de cada tradição indígena, está embasado nas Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394, de 20/12/1996) que no seu artigo 78, explicado pela pesquisadora Maria Helena, enfatiza “princípios fundamentais para que a ‘União, com a colaboração das agências federais de fomento à cultura e de assistência aos índios’ ”, desenvolva “‘programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos povos indígenas’”. Completa a docente citando o artigo 79 da LDB :  “‘a União’ deve apoiar ‘técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa’ com ‘os seguintes objetivos: fortalecer as práticas socioculturais e a língua materna de cada comunidade indígena; manter programas de formação de pessoal especializado, destinado à educação escolar nas comunidades indígenas; desenvolver currículos e programas específicos, neles incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades; elaborar e publicar sistematicamente material didático específico e diferenciado’.”

Com esses propósitos foi implantado o curso Licenciatura Intercultural Indígena Povos do Pantanal no CPAQ-UFMS por meio do Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas (Prolind) do Ministério da Educação (MEC).

A professora Maria Helena historiou o percurso de implantação da Licenciatura Intercultural Indígena Povos do Pantanal. O curso teve suas raízes fincadas no Núcleo de Pesquisas em Questões Indígenas da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) em 2002, a partir de um trabalho desenvolvido pela Professora Doutora Onilda Sanches Nincao, atualmente coordenadora da Licenciatura Intercultural Indígena no CPAQ. A proposta inicial teve como “objetivo formar professores indígenas para os conteúdos curriculares das séries finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, (a formação de professores indígenas para atuar na Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental já era feita pelo Curso de Licenciatura Normal Superior Indígena na UEMS)”, recorda Maria Helena.

DSCN1493Instituiu-se em 2003 a “comissão interinstitucional: UEMS, UFMS e UCDB”, cuja finalidade era “elaborar o ProjARNOR RIBEIRO.POSTADA.TEXTO.SITE.DSCN1595eto Pedagógico do Curso de Licenciatura Intercultural para professores indígenas das etnias de Mato Grosso do Sul. A conjuntura política à época fez com que a referida comissão optasse por atender apenas o povo guarani. A professora Maria Helena acrescenta que houve a “aprovação da proposta de Licenciatura Intercultural Indígena para os guarani no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão” da UEMS.

A Licenciatura atendia somente o etnoterritório do Cone Sul de Mato Grosso do Sul, restrita aos/às guarani. Era preciso estender o curso à população indígena do etnoterritório Povos do Pantanal, no qual vivem os atikum, guató, kamba, kadiwéu, kinikinau, ofaié-xavante e terena. Criou-se então, segundo Maria Helena, “nova comissão para atender a demanda dos Povos do Pantanal, tendo à frente um representante do povo terena”.

“Entre 2007 e 2008”, rememora a pesquisadora, “lideranças indígenas, professores indígenas, o Comitê de Educação Escolar Indígena do Estado de Mato Grosso do Sul e a Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul” encaminharam “ao Departamento de Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus de Aquidauana, documento solicitando o oferecimento de formação superior para professores das etnias” que formam os Povos do Pantanal.

Esse engajamento resultou na preparação de projeto que contemplasse singularidades das etnias dos Povos do Pantanal para o futuro curso, em reuniões com indígenas e secretarias municipais de Educação, afunilando-se “em proposta” que “foi apresentada no Edital n° 3 Prolind/Secad” (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade) em 2008.

O projeto passou por readequação com o consequente funcionamento da “Licenciatura Intercultural Indígena” Povos do Pantanal, “a primeira turma iniciando suas aulas em 2011”, observou Maria Helena, com 120 estudantes. Noventa e nove deles/delas graduaram-se em 2014. “A importância do curso de Licenciatura Indígena para nós da comunidade Pilad Rebuá, Aldeia Passarinho [terena, município de Miranda], é a realização da possibilidade de trabalhar de acordo com a nossa realidade, mostrando para nossos alunos a importância de manter a nossa identidade indígena sem perder a oportunidade de conhecer outras realidades, novos experimentos, sempre demonstrando o valor da natureza”, analisa Juscelene Correa.

A Licenciatura estrutura-se na modalidade pedagogia da alternância com etapas presencial (TU), no campus da UFMS em Aquidauana, e de atividades nos polos (TC). São oito polos nas comunidades indígenas.DSCN1506DSCN1599

Para cursar essa licenciatura, os índios e as índias enfrentam obstáculos socioeconômicos, como favelização (os guató, por exemplo), desaldeamento e taxas de alfabetização muito aquém do necessário nas terras indígenas, além do aspecto geográfico (distância). De acordo com a professora Maria Helena, um/a guató, que vive no Pantanal, no extremo noroeste de Mato Grosso do Sul, tem de viajar três dias de barco para assistir às aulas presenciais.  Em comunidades como essa, o meio mais eficiente de comunicação a distância é o rádio, por meio do qual os/as alunos/as são avisados/as das aulas.

Essas “cercas” sociais e geográficas não tiram o entusiasmo das/dos indígenas pelos estudos. Maria Helena explicou que a Licenciatura Intercultural Indígena exemplifica essa determinação. São pessoas que querem estudar, ser doutores/as, mas sem perder seu pertencimento. A pesquisadora apontou que os/a indígenas hoje são antropólogos, historiadores…, que não abandonaram suas aldeias.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Carta aos coordenadores e aos diretores: conclamamos nossos/as colegas que estão em cargos de direção e coordenação a respeitar a decisão democrática da categoria de estar em greve e que não endossem atitudes que reforcem o divisionismo orquestrado pela gestão da UFMS

Comando Local de Greve/2015 – UFMS

 

A intensa articulação do movimento grevista contribuiu para que em 22 de junho de 2015, o Conselho de Ensino de Graduação (Coeg), em votação, aprovasse a suspensão do calendário acadêmico a partir de 23 de junho de 2015, conforme a Resolução n. 347. Entretanto, em reunião ocorrida no dia 31 de agosto deste ano, numa convocação feita às pressas, após apresentação de parecer jurídico da Projur, o Coeg tornou sem efeito a suspensão do calendário a partir do dia 23 de junho, posição anteriormente votada e vencida nesse órgão colegiado, a despeito da vontade da Reitoria e de seus pró-reitores, assim como instituiu novo calendário acadêmico.

Essa decisão, antes de ser um ato jurídico, é uma resposta política ao fortalecimento do movimento docente na UFMS, de que as principais expressões foram a retomada do sindicato dos trabalhadores – numa eleição em que disputamos com os velhos pelegos do PROIFES e com uma chapa montada com dirigentes da Reitoria – e a deflagração da greve pelos/as docentes da UFMS. Com essa decisão, mais uma vez, a atual gestão universitária demonstra que responde às nossas demandas com mais burocracia e autoritarismo.

Os docentes da UFMS, em Assembleia Geral, deflagraram o movimento de greve a partir do dia 15 de junho de 2015, tendo como bandeiras de luta a reestruturação da carreira docente, o repúdio à precarização do trabalho e a qualidade da educação pública, gratuita e laica. Essa decisão foi tomada em espaço legítimo e democrático, o que pressupõe que seja respeitada como tal pela Comunidade Universitária.

Nossa greve não foi deflagrada por um ato administrativo e, portanto, não são os atos administrativos da Reitoria e seus pró-reitores que porão fim ao movimento paredista. Afinal, é também contra a condução antidemocrática – a cada dia mais evidente – da gestão da Universidade que lutamos. Nossa greve é o resultado de nossa capacidade de organização e enfrentamento aos ataques contra a Educação Pública no Brasil. Parafraseando o professor Florestan Fernandes, a nossa luta é uma luta dentro da ordem e contra a ordem.

Feitas essas considerações, constata-se que a administração universitária impôs à comunidade acadêmica três calendários: 1) o de professores que, furando o movimento grevista, já concluíram o 1o semestre; 2) o daqueles que, porventura, concluírem o 1o semestre no calendário imposto pela administração; e 3) o calendário dos professores que permanecem em luta no movimento paredista.

É, no mínimo, curioso que em meio a um movimento grevista em que uma das principais alegações para não aderir à greve seria evitar o prejuízo aos estudantes, a administração universitária imponha uma situação escandalosa como essa em que os/as estudantes – a depender do caso – poderão ter de cumprir três calendários diferentes.

Lembramos que nossos alunos são parte integrante de todo processo pautado na integridade de nossas ações em defesa de uma sociedade plenamente livre e que educação não se faz tão-somente em sala de aula. Este é um momento de aprendizagem para todos e a universidade é o locus onde também se faz a formação política para a transformação da sociedade. Eles, os alunos, devem ser respeitados em suas decisões de luta por condições adequadas de permanência na universidade, uma vez que, por força das condições socioeconômicas, a maioria da população brasileira não tem o privilégio de manter seus filhos em uma universidade, mesmo que pública e gratuita.

Em virtude do exposto, conclamamos nossos/as colegas que estão em cargos de direção e coordenação a respeitar a decisão democrática da categoria de estar em greve e que não endossem atitudes que reforcem o divisionismo orquestrado pela gestão da UFMS, nem sejam partícipes desta absurda situação em que teremos de coexistir com três calendários acadêmicos.

Nossa greve é uma, e as conquistas ou derrotas que dela resultarem incidirão sobre todos/as e cada um/a.

Continuamos em luta!

 Comando Local de Greve/2015 da UFMS

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Criação da Ebserh revela descompromisso do governo federal com o SUS

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Professora Iara Cristina traça reflexão sobre desafios da política de saúde no Brasil (Foto: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)

A política de terceirização dos hospitais universitários, por meio da criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), revela a tentativa política desmonte do Sistema Único da Saúde – SUS. A decisão também de se transformou numa aberração jurídica, alerta a professora do curso de Enfermagem na UFMS, doutora Iara Cristina Pereira, na Aula Pública “O Sistema Único de Saúde no contexto da privatização: um diálogo necessário”, ministrada na sexta-feira (04-09).

A criação da Ebserh foi inspirada num modelo do hospital das Clínicas de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul. Concebida para ser excelência no atendimento à população em saúde pública como hospital universitário exibe uma profunda contradição. De acordo com levantamento do Centro Acadêmico de Medicina “Dr. Augusto César Leite”, entre 2002 e 2010, 95,3% do atendimento da unidade foi direcionado para convênios e apenas 18,3% do SUS. No caso de cancelamento dos procedimentos os pacientes da porta SUS ficam sem 20,09% e particular 13,4% .

Mesmo com o aporte significativo de investimentos federais, os usuários do SUS ficam na fila de espera no Hospital das Clínicas de Porto Alegre. Do orçamento de mais de R$ 474 milhões em 2009, R$ 319 milhões (67%) foram provenientes do MEC, R$ 102 milhões (21%) do SUS e R$ 30 milhões (6%) de outras fontes oriundas de órgãos públicos (financiamento de pesquisa, bolsas para residências, entre outros). Os valores expressão o desvio de finalidade da instituição como rede de atendimento pública.

Para agravar o quadro, os demais hospitais universitários enfrentam situações semelhantes: pessoal insuficiente, redução de leitos de alta complexidade para a rede SUS, mesmo sendo responsáveis nos estados pela maioria dos atendimentos, inclusive transplante e neurocirurgias. O modelo em vigor também aumenta a terceirização, é mais suscentível a ingerência política, o que põe em risco o concurso público como forma de acesso a carreira dos profissionais de saúde,  ameaçando a instabilidade no emprego e o caráter de indissociabilidade entre  ensino, pesquisa e extensão nos hospitais universitários.

Para Iara Pereira o SUS passa por um problema de subfinanciamento crônico. Bem aquém da necessidade de atendimento da população. Mesmo a Constituição determinando no artigo 196, que o atendimento a saúde é direito do cidadão e dever do Estado, 36% dos leitos do SUS são públicos 64% são de instituições particulares, sendo o segundo mercado mundial na comercialização em planos de saúde. Em 2011. o gasto público com saúde chegou a 45,7%, enquanto o setor privado atingiu 54,3%.

Mesmo com a carga tributária chegando a 41,7% de impostos diretos e indiretos em 2014, no retorno em qualidade de vida o Brasil ocupa a 30º posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), conforme o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. Em comparação ao PIB, o investimentos são insuficientes. No Brasil foi de apenas  4,0%  em 2009,  percentual é abaixo do Reino Unido, Alemanha, Espanha, França, Canadá em 7,0%, países com melhores indicadores de qualidade e ficando bem aquém de Cuba: 12%.

Além da falta de prioridade orçamentária, o Sistema Público financia o privado, mesmo a Constituição determinando o último é apenas complementar. Tal situação reflete a disputa histórica presente nos dois modelos antagônicos da reforma sanitária e privatista, com este ganhando espaço nos últimos anos. “Temos modelo socialista de saúde pública dentro dos marcos de uma sociedade capitalista. Como consequência, o modelo brasileiro de atendimento ao usuário vive uma disputa com o modelo privado”, explica a pesquisadora.

O embate reflete a concepção do SUS, pública, de caráter social, com a concepção saúde-doença,  do cuidado em saúde, biomédica, anatomopatológico, mecanicista e mercantilista, de aspiração neoliberal e que acaba beneficiando grandes laboratórios e empresas de tecnologia que operam neste segmento, influenciando na formação de nos profissionais da área, retroalimentando a indústria da doença.

Um exemplo do avanço privado no atual Governo é a publicação da Lei 13.097/15 que permitiu de investimento estrangeiro no setor e que contrariam as orientações do SUS e de suas instâncias,.
Mesmo o Brasil sendo o único país do mundo que tem uma rede de saúde gratuita e aberta a toda a população vê o mercado (convênios e consultas particulares) gastar mais dinheiro do que o Estado.

Demanda alta e baixa investimentos

Conceitualmente, o SUS teria que ser organizado de forma descentralizada, hierarquizada, regionalizada e contemplando a participação popular. As instâncias serviriam de orientação política coletiva, com base nas resoluções deliberativas das conferências municipais, estaduais e nacional.

No entanto, este modelo carece de prioridade orçamentária, sendo solapado em benefício da saúde privada. Mesmo com as carências provocadas pela má distribuição de renda,  a fatia estatal representa de investimentos  é de  3,7% do PIB, um terço mais baixo do que a média internacional, de 5,5% do PIB, de acordo com a OMS. Já as despesas são de 8,4% do chamado produto interno bruto (PIB), na linha com a média global, de 8,5% anuais, segundo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Acontece, porém, que no Brasil, 55% dos leitos são privados (e beneficiam cerca de 46 milhões de conveniados) e 45%, públicos – favorecem todos os 190 milhões de brasileiros.

Mesmo com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo em comparação a outros países como mesmo potencial econômico, a União se exime de dar sua contrapartida nos investimentos, congelamento a tabela de procedimento do SUS e deixando as contas para prefeituras e os estados, além de implantar mecanismos para driblar os investimentos, com a DRU (Desvinculação das Receitas da União), o que desobriga de garantir o financiamento necessário para o SUS.

A política do Governo Federal respaldada pela maioria parlamentar no Congresso Nacional, com grupos de pressões fortes em defesa da privatização do setor incentivam a priorização de parcerias com OS (organizações sociais), Oscip (organizações sociais de interesse público), PPPs (parcerias público-privadas) e outras denominações.

A ingerência política do sistema privado também põe em choque o compromisso estatal na ampliação de investimento na saúde e controle social do SUS, contrariando as deliberações democraticamente discutidas nos fóruns e conferências, principalmente da 8ª Conferência Nacional “Democracia Saúde e Participação Popular”, inspirada no modelo concebido pelo médico Sérgio Arouca com base em experiência em Cuba e na Nicarágua.

Para reverter a situação a docente defende a retomada dos cidadãos e ações organizadas junto aos poderes estabelecidos para que garantam prioridade política e orçamentária no fortalecimento do sistema público por meio do Fórum Nacional em Defesa do SUS e Contra a Privatização, da qual o Andes e as entidades profissionais de saúde fazem parte.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Calendários acadêmicos: deliberações do Coeg não aterrorizam docentes em greve na UFMS

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Fotos da Assembleia do dia 9 de setembro em Campo Grande
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Fotos: Arnor Ribeiro/ADUFMS-Sindicato

As decisões do Conselho de Ensino de Graduação (Coeg) da UFMS em reunião extraordinária no dia 31 de agosto, expressas nas resoluções 431 e 432 desse colegiado, que respectivamente tornou sem efeito a Resolução Coeg 347 (22 de junho de 2015, de suspensão dos calendários acadêmicos) e redimensiona prazos para o término do primeiro semestre letivo de 2015 voltaram à pauta na Assembleia docente da quarta-feira 9 setembro.

A exemplo de conteúdos publicados no site da ADUFMS-Sindicato, no Facebook (página da entidade) e do que foi enviado via e-mail sobre o assunto, reiterou-se que as deliberações do Coeg não cancelam a greve, porque só a categoria em assembleia tem poderes para avaliar o movimento paredista, conforme explicou a vice-presidenta da entidade, professora Mariuza Aparecida Camillo Guimarães em Campo Grande.

Ainda de acordo com a docente, a maioria das coordenações de cursos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul tem informado que os/as docentes mantêm-se em greve.

O professor Antônio Carlos do Nascimento Osório interpreta que o primeiro semestre letivo de 2015 não pode ser concluído sem que todos/as alunos/as finalizem suas disciplinas, o que contempla os/as estudantes cujos/as professores/as estejam em greve.

No tocante à força política do movimento, avalia-se que a greve começa a ter impacto no governo federal. O diretor de Divulgação e Imprensa da ADUFMS-Sindicato, professor Antonio Lino Rodrigues de Sá, reforçou a disposição dos/das docentes de prosseguir o movimento paredista. “A gente tem que continuar [a greve]. Não é porque [cancelaram a suspensão] do calendário que [isso] vai nos aterrorizar.” O sindicalista disse que a não-retomada dos calendários acadêmicos não prejudica os/as alunos/as porque, todas as vezes em que há greve, a continuidade das aulas é discutida com os/as professores/as. “Tem que ter diálogo da administração [da UFMS]” com a docência, manifestou Lino ao argumentar como devem ser as tratativas com a direção da Universidade visando ao restabelecimento das atividades acadêmicas da graduação relativas ao primeiro semestre, após o término da greve, ainda sem data prevista.

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Mariuza Aparecida (direita): só a categoria em assembleia tem poderes para avaliar o movimento paredista

Na Assembleia da quarta-feira 9 ARNOR RIBEIRO.POSTADO.TEXTO.SITE.DSCN1422em Campo Grande, ao ser lida a ata da votação favorável à saída da ADUFMS-Sindicato do Proifes-Federação (Assembleia Geral Extraordinária da quarta-feira 2), docentes aplaudiram a decisão. Englobando todos os campi da UFMS, o resultado da Geral Extraordinária do dia 2 de setembro foi o seguinte: 164 votos pela desvinculação do Proifes-Federação, 22 contra e nove abstenções.

Negociação – O professor José Roberto Rodrigues de Oliveira, que atuou recentemente no Comando Nacional de Greve do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) em Brasília, como delegado da ADUFMS-Sindicato, relatou na Assembleia de quarta-feira 9 em Campo Grande que há uma disposição do governo federal não fazer acordo em separado, mas sim em conjunto.  Oliveira observou que a postura do Proifes-Federação é de ficar “calado” nas reuniões conjuntas, mas tende a negociar isoladamente.

Segundo o docente José Roberto, o Andes-SN reitera a posição de que não dá para fazer acordo descartando o Fórum das Entidades Nacionais dos/as Servidores/as Públicos/as Federais e nem aceitar reajuste abaixo da inflação. O Fórum reforça que o ideal é a reivindicação apresentada incialmente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG): 27,3%.

Organização social – Além de aspectos relacionados a salários e reestruturação da carreira docente nas universidades federais, já entrando na pauta extraespecífica lincada à defesa da universidade pública, gratuita, democrática, laica e de excelência, professoras e professores das instituições de ensino superior estão preocupados com uma ideia que vem ganhado força dentro do governo federal: a contração de docentes via organização social (OS).

ARNOR RIBEIRO.POSTADO.TEXTO.SITE.DSCN1419O professor José Roberto Rodrigues de OliveirARNOR RIBEIRO.POSTADO.TEXTO.SITE.DSCN1406a (foto à direita) disse, durante a Assembleia da quarta-feira 9 em Campo Grande, que na Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu-MEC) não se confirma que esteja ocorrendo admissão de docentes para o Magistério Superior Federal via OS. Mas, de acordo com o José Roberto, há, “em maior ou menor grau”, universidades que estão adotando tal procedimento ou procedimento semelhante. Oliveira citou como exemplo a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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