Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

Destaque com foto

Greve docente da UFMS tem respaldo legal. Não pode haver desconto de dias parados!

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Fotos: Arnor Ribeiro/ADUFMS-Sindicato
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Fotos da Assembleia desta quarta-feira 9 em Campo Grande

Paradas/os desde 15 de junho de 2015 e na expectativa de que o governo federal apresente uma segunda contraproposta – a primeira, de 21,3% parcelados em quatro vezes, foi amplamente recusada –, professoras e professores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), assim como docentes de outras instituições federais de ensino superior (Ifes), estão amparados legalmente pelo direito à greve, o que descarta iniciativas do Executivo Nacional de suspensão, desconto de dias parados, corte ou qualquer outra forma de não-pagamento de salários.

O assunto foi discutido em Assembleia de Greve nesta quarta-feira 9 de setembro em Campo Grande. De acordo com o diretor de Divulgação e Imprensa da ADUFMS-Sindicato, professor Antonio Lino Rodrigues de Sá, a docência da UFMS não deve ficar aterrorizada porque a greve não foi julgada. Outro aspecto que sustenta o argumento do sindicalista é o fato de que o governo oficialmente está negociando, embora de forma relutante, com as categorias do serviço público federal em greve, entre as quais o Magistério Superior e as/os técnicas/os administrativas/os das instituições federais de ensino. “Não tem essa de cortar ponto!”, enfatizou Lino.

A vice-presidenta da ADUFMS-Sindicato, professora Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, reforçou que não foi aventada a suspensão de salários. Não teria fundamento legal a indisponibilidade dos salários porque a greve é legal e trata-se de um direito das trabalhadoras e dos trabalhadores. A docente explicou que, para garantir o respeito a esse respaldo legal, a Assessoria Jurídica da ADUFMS-Sindicato está atenta e acompanha os acontecimentos relacionados ao movimento paredista.

DSCN1420Um dos entendimentos é de que não há como “cortaDSCN1421r” vencimentos, em função de que, pós-greve, as/os docentes vão dar prosseguimento às atividades acadêmicas interrompidas em decorrência do movimento.

O debate em torno do tema “suspensão” da folha de pagamento das professoras e dos professores foi suscitado pelo docente João Vítor Batista Ferreira por causa da notícia “Ministros do STF divergem sobre desconto em salários de servidores grevistas”, publicada no dia 2 de setembro no site da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na página da Radioagência Nacional.

No Supremo, segundo a matéria postada na Radioagência Nacional, assinada por Gilberto Costa, “o relator do recurso extraordinário que trata do desconto, ministro Dias Toffoli, declarou voto favorável ao desconto”.

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Mariuza Aparecida Camillo Guimarães (esquerda): Assessoria Jurídica da ADUFMS-Sindicato está atenta e acompanha os acontecimentos da greve

ARNOR RIBEIRO.POSTADA.TEXTO.SITE.DSCN1426Mas, ainda de acordo com o texto de Costa, “o ministro Edson Fachin, o segundo a votar o recurso, discordou do relator e considerou que a greve é o principal instrumento de reivindicações do servidor público frente ao Estado e que a paralisação não pode representar opção de não-recebimento de salário”. O ministro Luís Roberto Barroso pediu vista ao recurso. O julgamento não foi adiante.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Entidades promovem ato unificado na UFMS pelo fortalecimento da greve

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DSCN0564Com a intenção de fortalecer o movimento de greve dentro da UFMS, docentes, estudantes e técnicos/as administrativos/as, promoveram na manhã desta terça-feira ato conjunto em frente à entrada principal da Universidade, no Campus de Campo Grande. A atividade foi encerrada por volta das 8h15min em decorrência da chuva que caiu na Capital sul-mato-grossense.

Durante o ato, os/as participantes bloquearam temporariamente a entrada com faixas de reivindicações e bandeiras, distribuindo panfletos e conversando com os/as trabalhadores/as. A intenção foi de convencer a comunidade universitária sobre a importância do fortalecimento do movimento, num momento considerado crucial das negociações em Brasília.

Na primeira fase da negociação, docentes e técnicos/as administrativos/as reivindicavam 27,3% de reposição salarial em 2016. Esse percentual encaminhado pelo Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais seria uniforme para todas as categorias dos SPFs do Executivo Federal. O governo federal recusou a proposta e acenou com o reajuste de 21,3%, fracionados em quatro vezes, com parcelas sucessivas em 2016, 2017, 2018 e 2019. Em assembleias realizadas pelos sindicatos de base, inclusive pela ADUFMS-Sindicato, a proposta foi recusada, devido à incerteza do comportamento inflacionário nos próximos anos. A primeira parcela, 5,5%, sequer repõe a inflação projetada para 2015, prevista pelo mercado em 9,32% e 5,43% em 2016. Buscando uma negociação, as categorias em greve  reduziram o índice de reposição salarial para 19,7% para o próximo ano, mas na última rodada de negociação o governo federal insistiu no parcelamento plurianual proposto anteriormente e se limitou a fazer um realinhamento nos valores pagos do vale-alimentação, saúde e pré-escola, vinculado à aceitação da contraproposta oficial, também rejeitada pelo Comando de Greve dos/as trabalhadores/as.

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No momento, o Comando Nacional Greve (CNG) do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e o Proifes-Federação pressionam os ministérios da Educação (MEC) e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) na busca de um novo acordo que ponha fim às greve, mas ainda não existe data prevista.

Na tentativa de avançar na negociação, o Proifes-Federação apresentou a proposta de reduzir a reposição de 16%, sendo 10% em 2016 e 6% em 2017, além da efetivação de negociações sobre distorções na carreira na Mesa Nacional de Negociação. A proposta, no entanto, é objeto de crítica pelo Andes-SN e pela direção da ADUFMS- Sindicato, por dividir as categorias na negociação coletiva encaminhada pelo Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Prossigamos na luta…, inarredáveis!

COMUNICADO

 

CARAS/OS COLEGAS E ACADÊMICAS/OS,

A GREVE CONTINUA.TEXTO.SITE
Arte baixada do blog Pelotas de Portas Abertas . com

Lamentamos a ação da administração da UFMS que de forma flagrante descumpre os seus próprios regimentos e realiza uma reunião do Conselho de Ensino de Graduação (Coeg) com convocação duvidosa no Boletim de Serviço no dia 28/08/2015 (sexta-feira) para o dia 31-08-2015 (segunda-feira) 9h, surpreendendo as/os conselheiras/os, sendo que muitas/os nem ficaram sabendo da citada reunião e outras/os foram notificadas/os em sua cidade de origem às 7h da segunda-feira 31, ficando impossibilitadas/os de comparecer, deixando muitas dúvidas quanto à legitimidade de suas decisões.

Esclarecemos    que a decisão da citada reunião do Coeg, bem como a publicação das resoluções Coeg 431 e 432, NÃO INTERFERE NO MOVIMENTO GREVISTA.

A decisão sobre o fim da greve cabe à categoria em Assembleia Geral e, neste momento, o movimento se fortalece em todo o Brasil. O governo federal sente-se pressionado. As negociações estão acontecendo de forma intensa com diversas agendas visando um acordo razoável mediante as reivindicações da categoria.

MANTEMOS A GREVE ATÉ QUE SEJAMOS ATENDIDAS/OS EM NOSSAS REIVINDICAÇÕES, ESPECIALMENTE, NO QUE SE REFERE À DEFESA DE UMA UNIVERSIDADE PÚBLICA, GRATUITA, LAICA, DE QUALIDADE, SOCIALMENTE REFERENCIADA.

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Docentes questionam, em assembleia, convocação às pressas do Coeg e reafirmam que a greve continua

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Foto: Gerson Jara

A Assembleia dos/das docentes da UFMS, ocorrida na quarta-feira (2 de setembro) avaliou as implicações da decisão da última reunião do Conselho de Ensino de Graduação (Coeg), na segunda feira 31 de agosto, de anular a própria deliberação de suspender os calendários acadêmicos, tomada em 22 de junho. Na avaliação do Comando de Greve, a medida teve como propósito a tentativa de esvaziamento do movimento paredista em curso.

Apesar de proposto a inclusão na pauta da próxima assembleia o retorno ao trabalho, tal sugestão foi rejeitada por maioria dos/das presentes à Assembleia da quarta-feira 2, em razão de o governo federal continuar insistindo no parcelamento do reajuste de 21,3% em quatro anos. Na contraproposta apresentada no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), no dia 28 de agosto, o Executivo Nacional reapresentou o parcelamento com 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019.

O MPOG desconsiderou, assim, a proposta do Comando de Greve Unificado dos Servidores Federais, de realinhar (sem fracionamento) os salários em 19,7% para o ano de 2016, mas propôs oficialmente os reajustes do auxilio-alimentação dos atuais R$ 373,00 para R$ 458,00; para assistência saúde (o valor atual per capita médio passaria de R$ 117,78 para R$ 145,00); e assistência pré-escolar (o valor atual per capita alteraria de R$ 73,07 para R$ 321,00).

O Proifes-Federação encaminhou contraproposta paralela à do Comando Unificado, o que é visto com ressalvas pelas direções da ADUFMS-Sindicato e do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), uma vez que fragiliza as negociações conjuntas das categorias do serviço público federal.

Calendários acadêmicos – A Assembleia dos/das professores/as da UFMS apontou para a necessidade de se questionar a convocação atropelada de representantes do Coeg na última sexta-feira 28 de agosto. A convocatória ocorreu somente por meio do Boletim de Serviço, sem o envio de correspondência eletrônica aos/às representantes, ritual cumprido em todas as reuniões anteriores.

O argumento utilizado de ilegitimidade da representante do Instituto de Química (Inqui), para anular a decisão que suspendia os calendários acadêmicos, não procede, uma vez que a representação da docente no Coeg aconteceu mediante consulta feita à direção do Inqui, na qual foi reafirmado que a professora poderia participar da penúltima reunião, oficialmente, mesmo com o mandato expirado, até a designação de novo representante.

Segundo a representante, ela encaminhou solicitação da suspensão dos calendários acadêmicos, mesmo sem discussão prévia com o Colegiado de Química, em razão do pedido formulado por estudantes, na ocasião, sob ameaça de reprovação por parte de docentes que não aderiram ao movimento de greve.

Ao se manifestar na Assembleia, a docente foi aclamada pelos/as colegas no momento de sua fala. “A professora teve uma atitude corajosa”, defendeu Antônio Carlos do Nascimento Osório. Outros professores se manifestaram na mesma linha, questionando a legitimidade da reunião do Coeg convocada e com decisões bastante duvidosas na medida em que diversas representações não puderam se fazer presentes em razão de ter tomado conhecimento da reunião na segunda-feira (31) de manhã em suas respectivas unidades no interior.  A convocação se deu por meio do Boletim de Serviço na sexta-feira (28-08-2015), para a reunião na segunda-feira (31-08-2015) às 9 horas.

Ato – Na próxima terça-feira 8 de setembro às 9 horas, alunos/as, professores/as, técnicos/as administrativos/as fazem manifestação no portão 1 (principal) de acesso ao campus da UFMS em Campo Grande.

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Categoria aprova majoritariamente a saída do Proifes

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Docentes aprovaram por maioria saída do Proifes-Federação (fotos: Gerson Jara)
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Direção-executiva fez opção pela desfiliação (fotos: Gerson Jara)

Em Assembleia histórica na quarta-feira 2 de setembro, com participação de filiados/as (aposentados/as e ativos/as), inclusive da reitora Celia Maria Silva Correa Oliveira, por 164 votos favoráveis, 22 contrários e nove abstenções, os/as docentes da UFMS aprovaram a desfiliação do Sindicato dos Professores das Universidades Federais Brasileiras dos Municípios de Campo Grande, Aquidauana, Bonito, Chapadão do Sul, Corumbá, Coxim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul (ADUFMS-Sindicato),  da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico  (Proifes-Federação), após mais de dez anos de vinculação a essa entidade federativa nacional. A Assembleia nos campi de Aquidauana, do Pantanal (Corumbá), Três Lagoas, de Naviraí, de Paranaíba e de Ponta Porã seguiu a mesma tendência de Campo Grande, ou seja, a favor da saída da ADUFMS do Proifes

As discussões, os debates e as decisões sobre o Proifes-Federação foram compromissos assumidos pela Gestão Autonomia Sindical (atual diretoria da ADUFMS-Sindicato). O assunto começou a fazer parte da pauta da categoria docente da UFMS na greve de 2012, com desdobramento em setembro do ano passado, a partir da realização de seminário que, entre outros assuntos, tematizou política salarial e concepção sindical. O evento contou com as participações dos presidentes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Paulo Marcos Borges Rizzo, e do Proifes-Federação, Eduardo Rolim de Oliveira.  Na oportunidade, ambos expuseram o histórico de cada entidade, diferenças ideológicas, conquistas e limitações em defesa da universidade pública, além de propostas de reestruturação da carreira dos/as docentes do Magistério Superior Federal.

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Reitora Celia Maria durante a Assembleia

Antes da realização da Assembleia da quarta-feira 2 para decidir os rumos da ADUFMS-Sindicato, vídeos relacionados aos posicionamentos de Rizzo e Rolim durante o seminário, bem como debate sobre Andes-SN e Proifes-Federação no seminário de setembro de 2014, foram colocados à disposição online a todos/as os/as filiados/as e simpatizantes.

A sistemática de disponibilizar conteúdos sobre Andes-SN e Proifes-Federação estendeu-se aos manifestos. Tudo que foi discutido sobre essas duas entidades nacionais foi repassado aos/às sindicalizados/as, publicado no site, na página da ADUFMS-Sindicato no Facebook e enviado por e-mail às/aos associadas/as da entidade com o firme propósito de garantir a independência, autonomia e clareza dos/das docentes no momento da decisão sobre os rumos da categoria.

O diretor financeiro da ADUFMS-Sindicato, Marco Aurélio Stefanes, fez a defesa da desfiliação do Proifes-Federação. Apontou o atrelamento dessa entidade nacional ao governo federal e o esvaziamento das instâncias de decisão, em função das consultas online, como fatores que atrapalharam a continuidade da filiação ao Proifes. Argumentou ainda a postura adotada pela ex-direção da ADUFMS na condução da greve em 2012, quando reiteradamente apostou na desmobilização da categoria, o que levou vários/as professores/as indignados/as a construir o movimento de forma paralela, pelo Comando de Greve.

A professora Anamaria Santana apresentou histórico da trajetória em defesa da universidade pública pelo Andes-SN, da época em que era estudante, período no qual brigavam contra o processo de privatização e esvaziamento do ensino superior público por meio do Geres (Grupo Executivo para a Reformulação da Educação Superior). Ao ingressar na UFMS como docente, Anamaria foi surpreendida com a saída da ADUFMS do Andes-SN e filiação da entidade docente da UFMS ao Proifes, sem discussão democrática e aprofundada.11149476_1670306513216251_1328754067539925783_n

A professora Mariuza Aparecida Camillo Guimarães criticou a postura cupulista do Proifes-Federação, substituindo a discussão e mobilização da categoria pela consulta online. Na sua avaliação, a saída do Proifes significa um marco na retomada do sindicalismo combativo na UFMS.

Já a professora Maria Dilnéia disse que a desfiliação expressou o compromisso de luta contra o processo de privatização e desmonte da universidade pública posto em prática pelo atual governo nacional, eleito com o compromisso de fortalecer e ampliar o ensino superior público, mas que, pelas atuais políticas orçamentária e educacional, transfere o oferecimento de vagas e o financiamento superior a R$ 10 bilhões para instituições particulares de ensino.

Com a decisão tomada na Assembléia, com maior número de professores/as, a ADUFMS-Sindicato passa a ser autônoma, com vida jurídica própria e alinhamento político ao Andes-SN, como já vem acontecendo nesta greve. A filiação ou não ao Andes-SN dependerá de discussões e alterações estatutárias futuras.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Decisão do Coeg não afeta greve docente na UFMS

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Ilustração: José António

O Comando de Greve comunica às professoras e aos professores da UFMS que a decisão do Conselho de Ensino de Graduação (Coeg) de anular a Resolução 347 de 22 junho de 2015, que suspendia os calendários acadêmicos dos cursos de graduação (presenciais e a distância), Licenciatura em Educação do Campo (Procampo) e Licenciatura Intercultural Indígena Povos do Pantanal (Prolind) não interfere no movimento paredista, que continua em função de até agora o governo federal não ter apresentado contraproposta satisfatória às reivindicações da categoria.

A intransigência do Executivo Federal tem sido o principal obstáculo nas negociações. Nesta segunda-feira 31, em reunião com representantes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação), mais uma vez o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), por meio do secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça, manteve-se irredutível.

O governo nacional já havia recusado a contraproposta do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais: 19,7% de um só vez em 2016. No que se refere a reajuste, o poder central estacionou nos 21,3% parcelados em quadro vezes – 5,5% em 2016, 5% (2017), 4,75% em 2018 e 4,5% (2019) – enfaticamente rechaçados pelas categorias do serviço público federal, incluindo a docência das universidades federais.

A inércia é reconhecida pelo próprio secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça, que, segundo o Andes-SN, admite não haver, “até o momento, negociação da proposta e, portanto, não há como fazer acordo com as entidades”. De acordo com Paulo Rizzo, presidente do Andes-SN, “o secretário levará as nossas reivindicações para discutir com os ministros da área econômica a possibilidade de fazer alguma flexibilização na postura do governo. Até o final da semana eles irão dar uma reposta”.

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Professores protestam em frente ao MEC contra falta de investimento no ensino do país

SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2015

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Professores ocupam MEC para protestar contra a falta de negociação

 

Professores e funcionários técnico-administrativos das instituições federais em greve participam de uma protesto em frente à sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília, nesta sexta-feira (28). O ato marca os três meses de duração da paralisação dos docentes de universidades e institutos federais, que começou em 28 de maio. Entre outras reivindicações, eles exigem valorização salarial e melhores condições de trabalho.

Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), a greve afeta a rotina de 40 unidades de ensino do país – três instituições e 37 universidades federais. Algumas sequer iniciaram o ano letivo devido à falta de verba e estrutura, afirma o sindicato.

Em nota, o MEC informou que os manifestantes foram recebidos pela equipe da Secretaria de Educação Superior.Uma nova reunião foi agendada para a próxima semana (veja abaixo íntegra do posicionamento do MEC).

Pelo Facebook, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou, no início da tarde desta sexta, que “o MEC negocia desde o início da greve” com os sindicatos. “Negociamos e aceitamos o que consideramos justo e viável”, afirmou ele. “Os secretários continuam recebendo [os professores e funcionários grevistas], sempre sob minha orientação e direção.”

O Andes também utilizou a rede social para informar que uma comissão formada por dois representantes do sindicato e dois estudantes foi recebida pela secretária de Ensino Superior do Mec, Dulce Tristão, e outros membros do ministério. Uma nova reunião foi agendada para a quinta-feira (3) na tentativa de resolver o impasse.

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Professores levaram inflável para ironizar investimentos privados na Educação

 

Manifestação

Nesta sexta, cerca de 500 professores participavam da manifestação em frente ao MEC, de acordo com representantes da categoria. Estudantes também estavam presentes e faziam coro ao protesto.

Após a reunião com representantes do MEC, os manifestantes devem deixar a sede do ministério e caminha até a tenda montada em frente à Catedral de Brasília.

Reivindicações

Professores e alunos são contra cortes feitos pelo governo federal no orçamento da educação. Segundo o Andes, as instituições sofrem com a redução no número de bolsas, paralisação de obras, cortes na pós-graduação, suspensão de programas e novos projetos e até com a demissão de trabalhadores terceirizados.

“Várias instituições não têm recursos para o pagamento de despesas básicas essenciais como energia elétrica e materiais de limpeza e higiene”, afirmou o sindicato por meio de nota divulgada nesta sexta-feira. Os docentes também pedem reajuste salarial, reestruturação da carreira e a garantia da autonomia e do caráter público das universidades.

Além dos professores, trabalhadores técnico-administrativos de 68 instituições públicas de ensino superior também cruzaram os braços em reivindicação a maiores investimentos na área da educação, segundo a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra).

Negociações

De acordo com o sindicato dos professores, o diálogo com o MEC para a resolução do impasse pouco evoluiu desde o início da paralisação há três meses. Representantes da categoria afirmam que até o momento não conseguiram se reunir com o ministro da Educação, Renato Janine Riberito, apesar de “inúmeras solicitações”.

O MEC condenou a postura do Andes no anúncio da paralisação. “Desde o início já informaram ter data marcada para a greve”, disse o ministério em nota à época. “Isto não é diálogo. O diálogo supõe a vontade de ambas as partes de conversar, só recorrendo à greve em último caso”, completou.

A pauta dos servidores inclui reajuste salarial de 27,3% e data-base. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão propôs reajuste de 21,3%, a ser pago em quatro anos. A proposta foi considerada insuficiente pela maioria das entidades de servidores federais e acabou rejeitada. O MEC ressalta que os docentes tiveram aumento salarial no começo do ano.

Posicionamento do MEC

Veja abaixo íntegra do posicionamento do ministério sobre a greve:

MEC procura solução para greve e mantém diálogo com entidades

“A greve dos servidores federais, iniciada em maio de 2015, preocupa muito o Ministério da Educação, principalmente por conta dos alunos que estão sem aulas. Além disso, o cronograma das instituições fica prejudicado durante o processo e acarreta consequências no planejamento acadêmico.

O MEC sempre se colocou à disposição para dialogar com as entidades e instituições federais. A primeira reunião sobre o assunto, com a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), aconteceu em julho de 2014. De fevereiro de 2014 a agosto de 2015, representantes do ministério se reuniram com a entidade 23 vezes para tratar da agenda de reivindicações. A última reunião aconteceu em 21 de agosto de 2015, para dialogar sobre jornada de trabalho.

Além da Fasubra, o MEC também recebeu o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) em quatro ocasiões de 2015, de março a julho, além de ter dialogado com a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) em oito reuniões no mesmo ano, de janeiro a julho.

É importante para o MEC que as entidades sindicais entendam que o diálogo é feito institucionalmente. O Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, desde que assumiu a pasta designou membros de sua equipe para acompanhar diariamente as negociações.

O esforço do governo federal tem sido incansável para garantir o diálogo contínuo e a solução para a greve. O MEC e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão têm trabalhado em conjunto para reestabelecer a atividade acadêmica.”

Fonte: G1

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Campo Grande: docentes analisam greve, governo federal e CNG

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Mesa (José Carlos, à esquera, e Marco Aurélio): politização e ação conjunta (fotos: Arnor Ribeiro/ADUFMS-Sindicato)
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Antonio Firmino de Oliveira Neto (óculos): falta  informação do CNG com qualidade

Avaliações da postura política do governo federal em relação à greve nacional nas universidades federais e da mobilização de professores/as, críticas ao Comando Nacional de Greve (CNG), além da condenação de atitudes de criminalização e judicialização do movimento na UFMS por parte do Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul, nortearam os debates e as decisões durante a Assembleia de Greve na terça-feira 25 à tarde em Campo Grande.

O professor Antônio Carlos do Nascimento Osório apontou a difícil situação do Executivo central em recompor sua base de sustentação no Congresso Nacional como um dos aspectos macropolíticos que tem ressonância nas atitudes do Palácio do Planalto em relação a questões econômicas que influenciam na forma pela qual o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), bem como o Ministério da Educação (MEC), vêm tratando a greve nas universidades públicas federais. Osório afirmou que o governo federal está engolindo o movimento pelas “bordas do prato”, porque está bem informado sobre a greve. O docente entende que o Executivo Nacional não vê força política no movimento capaz de forçar uma negociação mais contundente.

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Maria Lucia (esquerda): “Quais são as informações tão importantes e que eles [CNG] não estão colocando nos comunicados?”
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Paulo Cesar Duarte Paes (em pé): “retomar uma perspectiva de greve”, tendo como referência estudantes e sociedade

Sobre esse aspecto, há uma análise reiterada nas assembleias em Campo Grande de que o CNG não está propiciando em suas avaliações elementos substanciais para que se faça uma interpretação mais consistente do movimento paredista em todo o Brasil. O professor Antonio Firmino de Oliveira Neto explicou que falta informação de qualidade para se fazer de fato uma avaliação da greve, principalmente sobre como está a adesão em todos os estados.

A professora Maria Lucia Paniago questionou: “Quais são as informações tão importantes e que eles [CNG] não estão colocando nos comunicados?” Para ela, o mais importante não é o número de universidades que estão em greve, mas sim a importância da universidade.

O docente João Vítor Batista Ferreira criticou a forma pela qual a greve está sendo dirigida nacionalmente. “Do jeito que o movimento está sendo conduzido, está alienando os professores.” Ferreira disse que está ocorrendo uma “terceirização” da greve porque a maioria dos/das professores/as não está participando. Para o docente, há uma transferência de responsabilidade sobre o movimento para poucos/as docentes.

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João Vítor Batista Ferreira: “terceirização” da greve
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Osório (em pé, camisa clara): o governo federal engole o movimento pelas “bordas do prato”

Segundo o presidente da ADUFMS-Sindicato, professor José Carlos da Silva, há necessidade de se pensar numa atuação mais politizada. “Greve implica concepção política.” O sindicalista acrescentou que não adianta ter o domínio específico em determinada área do conhecimento e de produção do conhecimento sem ver a “questão política”. Em relação à postura do MPF, Silva observou que não se deve aceitar a criminalização/judicialização do movimento. O diretor-financeiro da entidade, professor Marco Aurélio Stefanes, reforçou a necessidade de uma atuação mais conjunta da docência. De acordo com o professor Paulo Cesar Duarte Paes, é preciso “retomar uma perspectiva de greve”, tendo como referência estudantes e sociedade.

         Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Campo Grande: categoria aprova contas da ADUFMS-Sindicato, além de destinação de recurso para mobilização e Fundo de Greve

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Assembleia para avaliar contas do Sindicato (fotos: Arnor Ribeiro/ADUFMS-Sindicato)

Docentes de Campo Grande filiadas/os à ADUFMS-Sindicato discutiram e aprovaram nessa terça-feira 25 à tarde as contas referentes aos meses de abril de 2014 a março de 2015, o balanço patrimonial, além do demonstrativo de resultado do exercício 2014, e votaram favorável à destinação de 40% dos R$ 118.938,38  (sobra de recursos referentes ao ano passado) ao Fundo de Mobilização e de Greve, para atividades da categoria (atos, protestos, manifestos e outras ações político-sindicais).

A apreciação e a deliberação sobre esses assuntos ocorreram em Assembleia Geral Extraordinária no Anfiteatro do Centro de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (CCHS-UFMS).

O resultado geral da Assembleia Extraordinária, que inclui as decisões de professoras e professores sindicalizadas/os em todos os campi da UFMS, ainda não foi totalizado. De acordo com a votação em Campo Grande, os 60% restantes dos R$ 118.938,38 (exercício 2014) serão destinados a investimentos e custeio da ADUFMS-Sindicato.

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Docentes aprovaram destinação de 40% do saldo positivo referente a 2014 para Fundo de Greve e atividades sindicais de mobilização

Antes de serem submetidos à Assembleia Geral Extraordinária, as receitas, os gastos e o patrimônio foram auditados pelo Conselho Fiscal do Sindicato. O demonstrativo do resultado do exercício de 2014 (janeiro a dezembro) está detalhado na página 10 da edição de agosto de 2015 do Jornal ADUFMS.

Mobilização e Fundo de Greve – A destinação de 40% do saldo positivo referente a 2014 para o Fundo de Mobilização e de Greve da categoria docente da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul será um componente importante para o custeio do movimento grevista. Este ano, todo o mês de julho até 17 de agosto, foram gastos na greve R$ 37.760,22. Essas despesas correspondem, por exemplo, a impressão de material de divulgação (como faixas e panfletos), diárias, passagens (destinadas a docentes que vão a Brasília para atuar no Comando Nacional de Greve) e a auxílio-deslocamento. Em junho (a partir do início do movimento, no dia 15) foram destinados R$ 8.990,00.

 Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato   

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Carta sobre o Proifes: para refrescar a memória e para informar aos/às novos/as companheiros/as de luta

Proifes-Federação

A categoria do Magistério Superior no Brasil e na UFMS

 

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Após seguidas derrotas em eleições do ANDES (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), a chapa vencida, articulando-se com o ministro da Educação do Governo Lula, Tarso Genro, criou o PROIFES (Fórum dos Professores de Instituições Federais do Ensino Superior) em setembro de 2004, hoje Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (PROIFES-Federação), restabelecendo o sindicalismo burocratizado e tutelado pelo Estado, o que permitiu aos governos a facilitação de negociações espúrias contra a categoria e a universidade pública e gratuita brasileira.

Essa manobra, conforme Roberto Leher, atual reitor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), implicou “[…] assegurar a tutela governamental sobre os trabalhadores, valendo-se de prepostos, os pelegos que, nutridos por benesses e prebendas governamentais, servem de caixa de ressonância para as razões do poder”. Divididas dessa forma as forças em luta, a categoria viu-se em uma armadilha na concretização de suas demandas sobre a carreira, o salário e o caráter da universidade pública e gratuita. Assim, desde 2006, o PROIFES vem exercendo o papel de negociador oficial com o governo, mesmo sob uma representatividade muito pequena, em torno de sete universidades federadas, conforme informações em seu próprio site.

Durante o movimento docente de 2012, o PROIFFES posicionou-se contra a greve, provocando em universidades (Bahia, Goiás e Mato Grosso do Sul) a ele filiadas um movimento independente que sob muita pressão conseguiu a adesão à greve. Na UFMS, a diretoria da ADUFMS foi contrária ao movimento grevista, adotando a posição de uma federação atrelada aos interesses e orientações do governo, mesmo depois de três assembleias com cerca de 97% dos/as professores/as presentes votando favoravelmente à greve.

No âmbito nacional, alguns diretores do PROIFES elaboraram um documento para o MEC (Ministério da Educação) com uma proposta de reposição salarial e de plano de cargos e salários. Como os/as docentes, em sua maioria, foram contrários/as a tal proposta, a greve foi deflagrada em quase todas as universidades federais do país sob a coordenação do ANDES. Os diretores do PROIFES, com total trânsito no MEC e no Governo, sem o consentimento da categoria e isolados desta, fecharam o acordo. Todos nós que participamos diretamente do movimento grevista nos sentimos traídos/as por esses sindicalistas pelegos que negociaram à revelia do próprio movimento.

Enfrentamos a maior greve das IFEs na história deste país. Não menos grandiosos foram os esforços de professores e professoras para que suas vozes, há muito caladas, se fizessem ouvir novamente. Além da luta contra os disparates do governo, enfrentamos aqueles que se manifestam como representantes de nossos interesses, mas que atuam nos bastidores sem qualquer constrangimento.

A greve de 2012 tomou proporções inéditas e foi a maior oportunidade de mudarmos os rumos da educação superior no Brasil dos últimos anos. Com 99% das universidades federais e dos institutos federais de Educação, Ciências e Tecnologia paralisados, a categoria dos docentes federais, rigorosamente unida, lutou contra os desmandos do governo e da federação governista. Por outro lado, aqueles que se dizem nossos representantes resolveram pôr fim a essa manifestação de cidadania plena. Os dirigentes do PROIFES foram responsáveis por dar cabo à maior manifestação pública de insatisfação da categoria docente ao assinar o famigerado acordo com o governo, mesmo quando suas bases apontavam o contrário. Esse acordo, que alterou nossa carreira, retirando-nos direitos conseguidos no PUCRCE (Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos), foi assinado com total irresponsabilidade, porque se pautou em tabelas e princípios genéricos, que não esclareciam exatamente a proposta do governo para a carreira docente. Apenas, quando o Projeto de Lei chegou ao Congresso, é que pudemos nos dar conta daquilo que foi assinado.

 

A proposta do PROIFES/governo/2012 não foi boa para a categoria porque:

  1. mantém os professores separados em classes que não refletem mais a realidade do nosso trabalho;
  2. atenta contra a organização do trabalho docente, fere a autonomia universitária, uma vez que será condicionada a normatizações externas, vindas do MEC;
  3. provoca desestruturação da carreira e da malha salarial;
  4. desvaloriza a titulação;
  5. reduz o valor real da remuneração;
  6. institui um sistema de avaliação com características incompatíveis com o trabalho acadêmico;
  7. imprime novamente característica exterior ao desenvolvimento na carreira para o docente titular;
  8. aprofunda a hierarquização estratificada em classes com novas barreiras;

 

  1.    desconsidera as profundas injustiças e perdas de direitos;
  2.  descaracteriza o regime de Dedicação Exclusiva;
  3. não assegura que os direitos individuais e coletivos, inclusive dos aposentados e pensionistas, fiquem resguardados no reenquadramento à nova situação.

Outros itens que foram deixados de lado, em 2012, na negociação do PROIFES e o governo: a) cargos/vagas docentes e de servidores técnico-administrativos nas IFEs; b) ampliação de recursos para manutenção, obras e infraestrutura; c) gestão democrática nas IFEs; d) programa de expansão (Reuni/Pronatec).

Apoiando-se em uma concepção produtivista de educação, que atende aos interesses do poder hegemônico, o PROIFES ilegitimamente desconsiderou os anseios de uma categoria que diz representar. Desrespeitou o princípio democrático da vontade da imensa maioria. Ofendeu a todos/as nós ao afirmar que “a assinatura do Termo de Acordo pelo PROIFES foi absolutamente correta e uma grande vitória”, porque sabemos quanto nos custou e está nos custando a assinatura desse acordo. Essa foi uma derrota que estamos amargando até hoje. Foi uma traição para com os/as docentes e todos/as aqueles/as que lutam por uma sociedade verdadeiramente humana. Esse acordo assinado pelo PROIFES rompe com toda e qualquer ética que possa orientar a relação de lisura e justiça que deveria ser própria da sociedade humana.

   O PROIFES, aberta e descaradamente, agiu de má-fé quando:

  1. negociou em separado, dividindo a força demandada na luta e proporcionando o encerramento das negociações, condição desejada pelo governo;
  2. ignorou as determinações da categoria que repudiou a proposta do governo nas assembleias;
  3. afirmou serem os anseios docentes 15 pontos (retirados da primeira proposta apresentada pelo governo), que não discutimos e não aprovamos;
  4. permaneceu insistindo na desavergonhada mentira de que o acordo é o melhor que podemos ter;
  5. apresentou ao governo o resultado de um plebiscito que não tinha validade deliberativa e que não era representativo da categoria docente;
  1. continua tentando nos convencer sobre algo cuja clareza já temos.

Dito isso, fica mais que evidente que a desfiliação da ADUFMS do PROIFES é URGENTE e significa a sobrevivência de um sindicalismo soberano, como instância de luta da categoria docente. Principalmente agora, quando estamos nos mobilizando novamente para resgatar nossas perdas anteriores e retomando a luta em defesa incondicional da universidade pública, gratuita, laica e de qualidade, de sua autonomia real, da educação como necessidade humana, do sentido de coletividade.

A hora é agora!

COMANDO DE GREVE

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Circulando cá e acolá: leia o Jornal ADUFMS edição quatro

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Professores na Assembleia de greve em Campo Grande: participação e leitura da nova edição do Jornal ADUFMS (foto: Arnor Ribeiro/ADUFMS-Sindicato)

Jornal ADUFMS edição 4 (impresso e digitalizado) começou a circular neste agosto tendo como principal destaque a greve docente na UFMS, com uma página exclusiva para movimento além-Campus de Campo Grande. O jornal estampa outros assuntos: a reinauguração da sede da ADUFMS-Sindicato em Três Lagoas; novo estatuto da entidade; a combalida democracia na UFMS; as contas auditadas da entidade; e uma iniciativa inovadora na imprensa sindical sul-mato-grossense, que é o Suplemento Especial de estudantes de Jornalismo sob coordenação de docentes desse curso, com os temas Restaurante Universitário (RU), ausência de creche na Universidade e a evasão de acadêmicos/as por falta de uma consistente política de assistência estudantil; além do XVIII Encontro dos Dirigentes das Associações de Aposentados e Pensionistas das Instituições Federais de Ensino, bem como o encontro de funcionários/as aposentados/as e pensionistas da UFMS.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Moção de repúdio à ação coercitiva da Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul aos/às grevistas

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Foto: Arnor Ribeiro/ADUFMS-Sindicato

O Comando de Greve da UFMS/ADUFMS-Sindicato, representado por membros dos comandos locais de Greve dos diversos campi da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, reunido no dia 17/08/2015, repudia a  contra os/as professores/as que, legitimamente, encontram-se em greve. A Pró-Reitoria de Administração (Prad-UFMS) lançou uma circular exigindo dos/das professores/as que necessitar de diárias a assinatura de um termo em que afirmam não estar em greve. Desde a deflagração do movimento paredista nesta Universidade, foi criada uma Comissão de Ética responsável por tratar das atividades que: são consideradas essenciais, de acordo com a Lei de Greve; não podem ser paralisadas por contarem com financiamento externo; contam com prazos não-suspensos com o início da greve. Dentre tais atividades, estão aquelas que exigem deslocamento de professores/as para participar de bancas de pós-graduação e/ou representação da Instituição em atividades previamente agendadas. Reforçamos que não cabe à UFMS se valer de instrumentos de coação a seus/suas funcionários/as, quando estes/estas gozam do direito de greve, previsto na Constituição Federal.

 

 

Comando da UFMS/ADUFMS-Sindicato

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