Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

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Mais de seis mil servidores/as protestam em Brasília e participam de audiência na Presidência da República

Andes

 

Protesto DF. 22 JUL. 2015.1
Fotos reproduzidas do site do Andes-SN

Mais de seis mil manifestantes, de diversas categorias do funcionalismo público, participaram na quarta-feira 22 da Marcha dos Servidores Públicos Federais (SPFs), em Brasília (DF). A atividade foi deliberada em última reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos SPFs com o intuito de cobrar negociação efetiva da pauta unificada protocolada no governo. Servidores/as, advindos/as de diversos estados do país percorreram a Esplanada dos Ministérios e caminharam em direção ao Palácio do Planalto, onde exigiram audiência na Secretaria Geral da Presidência da República para que esta interfira no avanço do processo de negociação entre os servidores e a Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT-MPOG).

“A marcha foi muito positiva. Contou com a participação praticamente de todas as delegações das diversas categorias do serviço público e caravanas de diversos estados. As caravanas do Andes-SN tiveram uma participação significativa, por meio da vinda dos docentes federais de várias seções sindicais. Isso demonstra forte disposição em dar continuidade à mobilização”, relata o presidente do Andes-SN, Paulo Rizzo.

Em relação ao processo de negociação das reivindicações do movimento docente, Paulo Rizzo diz que “o governo está intransigente no processo de negociação”. Ele acrescenta que é preciso fortalecer a luta para o mês de agosto. “Precisamos estar mais fortes, com mais segmentos em greve no próximo mês. Dessa forma, conseguiremos arrancar definitivamente posicionamento do governo diante das nossas demandas salariais e acerca das condições de trabalho nas instituições federais de ensino (IFEs)”, diz.

Após a marcha, uma comissão representativa do Fórum das Entidades Nacionais dos SPFs participou de audiência na Secretaria-Geral da Presidência da República com objetivo de dar continuidade ao processo de negociação salarial dos eixos da campanha unificada para 2015 dos servidores públicos. Os servidores foram recebidos por José Lopez Feijóo, assessor-especial da Secretaria-Geral da Presidência da República.

De acordo com Amauri Fragoso, 1º tesoureiro do Andes-SN, “a audiência foi mais uma ação por parte do Fórum dos SPFs para demonstrar disposição de diálogo com o governo, objetivando tratar da proposta de reajuste salarial de 21,3%, parcelado em quatro anos – amplamente rechaçado pela categoria”. De acordo com os/as servidores/as, a proposta ignora as perdas acumuladas (2010-2015) e não leva em conta a inflação prevista para os próximos quatro anos.Protesto DF. 22 JUL. 2015.4.

“Além disso, quando você assina um acordo para quatro anos, o governo engessa o movimento por esse período. As entidades ficam submetidas a esse acordo, sem poder reclamar. Por isso, nós queremos uma negociação anual. A proposta de reajuste do governo para quatro anos não cobre nem a inflação do primeiro ano e nem as projeções futuras, e, ainda, tem a última parcela entrando, inclusive, em um novo governo, em 2019”, ressalta Fragoso.

Fragoso aponta também que a reunião foi importante e a expectativa é que tenha resultados no sentido de avançar. “O assessor-especial da Secretaria-Geral da Presidência da República saiu com o compromisso de interceder junto a Rossetto [Miguel Rossetto, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República] para abrir novos canais de negociação principalmente em relação ao que foi apresentado pelo governo até agora”. Feijóo comprometeu-se também a interceder junto ao secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT-MPOG), Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça, na tentativa de fazer tratativas para que a negociação avance.

“É importante buscar novos canais de diálogo diferentes dos que estão postos até o momento para tratar das pautas setoriais e das que tocam toda a categoria do funcionalismo público. Dessa forma, é razoável que o ministro Miguel Rossetto, que é um dos responsáveis pela articulação do governo com os movimentos sociais e populares, compreenda todo o processo de construção do Fórum na organização de diversas entidades para que tenhamos um serviço público de qualidade no país”, finaliza.

Protesto DF. 22 JUL. 2015.5.
Reunião na Secretaria-Geral da Presidência da República: busca de novos canais de diálogo

Na próxima segunda-feira (27), ocorrerá nova reunião do Fórum para discutir os próximos encaminhamentos, entre os quais nova marcha à Brasília para primeira quinzena de agosto.

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Em mesa setorial, governo mantém reajuste parcelado em quatro anos

Planejamento sinalizou que há apenas espaço para negociar reivindicações específicas que não tenham impacto financeiro

 

Andes-SN

 

MESA SETORIAL 22 JUL. 2015.1
Fotos reproduzidas do site do Andes-SN

Em reunião (fotos ao lado e abaixo) com entidades representantes dos/das docentes da Educação Federal na tarde dessa quarta-feira 22, a Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT-MPOG), reafirmou a proposta já apresentada ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais de reajuste de 21,3%, parcelado em quatro anos. A proposta já foi rechaçada pelo Fórum, do qual fazem parte o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação), presentes na audiência setorial, da qual participaram também representantes da Secretaria de Educação Superior (SESu) e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), ambas do Ministério da Educação (MEC).

O secretário da SRT/MPOG, Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça, sinalizou que o percentual poderia ser aplicado para a reestruturação da carreira do/a professor/a federal ou aplicado de forma linear. Diante de nova recusa das entidades presentes, frente à proposta, foi apontada uma nova reunião ainda no mês de julho, para que representantes do governo apontem em que ponto é possível avançar e quais propostas efetivas têm em relação às pautas apresentadas.

A direção do Andes-SN e os membros do Comando Nacional de Greve dos/das docentes federais presentes à reunião afirmaram enfaticamente que o governo ignora a realidade de crise instalada na Educação Federal, aprofundada pelos cortes no orçamento da pasta, e que não traz respostas efetivas às reivindicações dos/as professores/as, em greve desde 28 de maio, o que impede o avanço do processo negocial.

“O que o governo colocou nessa reunião foi a reafirmação do que já havia apresentado para o Fórum, que é o reajuste de 21,3% em quatro anos, e sinalizou que isso poderia ser aplicado na reestruturação da carreira. As entidades foram unânimes em dizer que com isso não têm como fazer qualquer alteração na carreira”, disse Paulo Rizzo, presidente do Andes-SN.

O presidente do Sindicato Nacional destacou a importância da participação de representantes do MEC na mesa. “Além de considerarmos o MEC como nosso principal interlocutor, a presença foi importante, pois nas colocações ficou MESA SETORIAL 22 JUL. 2015.2evidente que a política do ajuste fiscal, que condiciona o MEC e o MPOG na mesa de negociação, não está sendo uma atitude responsável, porque sequer a crise que essa política gerou nas Instituições Federais é reconhecida”, avaliou.

De acordo com Rizzo, o secretário da SESu-MEC, Jesualdo Pereira Farias, admite os cortes no orçamento e que existem situações difíceis. “Mas ao mesmo tempo, ele assume que as universidades têm que continuar pedindo dinheiro para o MEC para pagar suas contas e joga nas costas dos reitores a gestão da crise e que os atrasos nos pagamentos de contas é responsabilidade individual”, completou.

Durante a reunião, Farias afirmou que os reitores têm que escolher quais contas vão pagar, pois o orçamento destinado para as universidades federais não é suficiente para honrar todas as despesas mensais. “É assim na crise, mas já era assim antes dela”, afirmou, lembrando seus anos enquanto reitor da Universidade Federal do Ceará.

O presidente do Andes-SN contou ainda que foi marcada uma próxima reunião ainda para o mês de julho, para que a SRT-MPOG apresente uma resposta efetiva. “Nós reafirmamos o conteúdo da reorganização conceitual da nossa carreira, com o qual o MEC teve acordo no ano passado e que agora insiste em não reconhecer. No entanto, não apresenta outra proposta. Não apresenta nada. E como vamos avançar na negociação se eles não apresentarem quais são suas ideias e qual o recurso que eles vão disponibilizar para isso? Sabemos que há recursos”, completou.

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COMUNICADO n. 25: PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO SOFREM CORTES DE ATÉ 75%

COMUNICADO n. 25

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O Comando Nacional de Greve realizou reunião nos dias 15, 16 e 17 de julho, com os seguintes pontos de pauta:

01 – LISTA DE PRESENTES

02 – INFORMES

03 – AVALIAÇÃO

04 – ENCAMINHAMENTOS

05 – MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS PRESSÕES DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE JATAÍ (UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS) A DOCENTES EM GREVE

06 – QUADRO ATUALIZADO DA DEFLAGRAÇÃO DA GREVE NAS IFE

LISTA DE PRESENTES

SEGUEM OS DELEGADOS E OBSERVADORES PRESENTES NOS DIAS 15, 16 e 17 PARA CONFERIREM PARA O COMUNICADO.

15/07/2015 Diretoria: Paulo Rizzo; André Rodrigues Guimarães; Renata Rena; Delegados: Aguinaldo M. Gomes (ADUFMAT-ROO), Águeda Aparecida da Cruz Borges (ADUFMAT-CUA), Antonio Rodrigues Belon (ADLESTE), Avery Veríssimo (SESDUF-RR), Carla Benitez Martins (ADCAJ), Francileide de Araújo Rodrigues (ADUFPB),Guilhermina de Melo Terra (ADUA), Henrique José Praxedes Cahet (ADUFAL), José Luiz Moraes (ADUFRA), Luciana Santos Collier (ADUFF), Maíra Kubik Mano (APUB), Reinaldo dos Santos (ADUFDOURADOS), Saulo Pinto Silva (APRUMA), Suelene Pavão (ADUFPA).

16/07/2015 Diretoria: Paulo Rizzo; André Rodrigues Guimarães; Renata Rena; Delegados: Aguinaldo M. Gomes (ADUFMAT-ROO), Águeda Aparecida da Cruz Borges (ADUFMAT-CUA), Antonio Rodrigues Belon (ADLESTE), Avery Veríssimo (SESDUF-RR), Carla Benitez Martins (ADCAJ), Francileide de Araújo Rodrigues (ADUFPB),Guilhermina de Melo Terra (ADUA), Henrique José Praxedes Cahet (ADUFAL), José Luiz Moraes (ADUFRA), Luciana Santos Collier (ADUFF), Águeda Aparecida da Cruz Borges (ADUFMAT), Aguinaldo R. Gome (ADUFMAT – ROO), Josevaldo P. Cunha (ADUFCG), Luciana Santos Collier (ADUFF), Reinaldo dos Santos (ADUFDOURADOS), Saulo Pinto Silva (APRUMA), Suelene Pavão (ADUFPA). Observadores: Elisângela Silva Porto Sales (ADUFCG), Daniela Hoffmann (ADUFPEL).

17/07/2015 Diretoria: Paulo Rizzo; André Rodrigues Guimarães Delegados: Guilhermina de Melo Terra (ADUA), Avery Veríssimo (SESDUF-RR), Suelene Pavão (ADUFPA), José Luiz Moraes (ADUFRA), Tadeu Lopes Machado (SINDUFAP), Saulo Pinto Silva (APRUMA), Magnus Gonzaga (ADUFERSA), Francileide de Araújo Rodrigues (ADUFPB), Josevaldo P. Cunha (ADUFCG), Henrique José Praxedes Cahet (ADUFAL), Carla Benitez Martins (ADCAJ), Águeda Aparecida da Cruz Borges (ADUFMAT-CUA), Aguinaldo M. Gomes (ADUFMAT-ROO), Reinaldo dos Santos (ADUFDOURADOS), Antonio Rodrigues Belon (ADLESTE), Luciana Santos Collier (ADUFF) Observadores: Elisângela Silva Porto Sales (ADUFCG), Daniela Hoffmann (ADUFPEL), Arturo Gouveia (ADUFPB).

INFORMES

15/07/15 – Cartaz da Marcha dos SPF

André Guimarães informou que foi divulgado nesta tarde o cartaz da Marcha dos SPF de 22 de julho. A expectativa é termos 5 mil participantes na Marcha em Brasília para pressionar o governo federal.

16/07/15 – Audiência pública na Comissão de Direitos Humanos

O CNG participou na manhã da quarta-feira 15/07/2015, de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado solicitada pela Fasubra, intitulada “Valorização da Educação e dos Trabalhadores de Educação”, para discutir as condições de trabalho dos servidores das instituições públicas de ensino. Rogério Marzola da Fasubra, Paulo Rizzo do ANDES-SN e Shilton Roque dos Santos do Sinasefe estiveram à mesa, e expuseram os problemas enfrentados pelos trabalhadores nas instituições federais de ensino (IFE). Compondo a mesa também, esteve presente o representante do Ministério da Educação (MEC), Dilvo Ilvo Ristoff, diretor de Políticas e Programas do Ministério da Educação.

A audiência, convocada pelo senador Paulo Paim, tinha por objetivo sensibilizar os parlamentares sobre a situação crítica que as greves revelam e buscar a gestão dos senadores junto ao governo, para abertura de negociações efetivas com os setores em greve. Além do senador Paim estiveram presentes as senadoras Fátima Bezerra, Martha Suplicy e Regina Sousa.

Após as falas da mesa, foram abertas algumas inscrições para os membros da plenária, para pronunciamento dos componentes dos CNGs ali presentes (e ainda um representante da OE/ UNE). A plenária entoou canções e palavras de ordem após as falas, bem como expuseram seus cartazes e faixas com suas reivindicações.

Diante das críticas das entidades sobre a precariedade do ensino e a falta de negociação efetiva por parte do governo, Dilvo Ilvo Ristoff convidou as entidades a participarem de uma reunião em seu gabinete nesta quarta às 17h para se buscar mais um canal de negociação.

O senador Paim disse que os senadores irão colaborar na negociação da greve.

Na parte da tarde, em reunião no MEC, o diretor Dilvo Ilvo Ristoff se colocou à disposição para ouvir os representantes das três entidades e tentar ajudar nas negociações, mas deixou claro que não poderia definir nada, na medida em que não tem autorização para tal.

Os representantes das três entidades Fasubra, ANDES-SN e Sinasefe apresentaram resumidamente suas pautas (conjuntas e específicas) e o cenário atual das negociações com o governo. Além disso, foi discutido o que as entidades avaliam que possa ser feito para que haja uma ampliação no quadro de negociação com o governo. O representante do governo reafirmou sua disposição em colaborar e, que buscará junto à SESU, envolver-se com as negociações.

17/07/15 – Reunião com o MPOG

Paulo Rizzo informou que recebemos hoje o Ofício Circular 04/2015/SRT/MP da Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Planejamento (SRT/MPOG), notificando que a próxima reunião com o Fórum das Entidades dos SPF será dia 20/07/15, segunda-feira, 16h.

17/07/2015 – Negociação Setorial
Paulo Rizzo informou que recebemos nesta tarde o Ofício nº 63/2015, da Coordenação-Geral de Negociações e Relações Sindicais, da Secretaria de Relações do Trabalho (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), convidando o ANDES-SN para reunião de negociação no dia 22 de julho de 2015, às 15h. Entramos em contato com outras Entidades, que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos SPF. Estas confirmaram que também receberam convites para mesas setoriais, a partir do dia 21. Diante da informação, o CNG/ANDES-SN deliberou pela inclusão na pauta da reunião de 18/07/15 o debate sobre a audiência do MPOG com o Fórum das Entidades Nacionais dos SPF, bem como a mesa setorial dos docentes da educação federal.

AVALIAÇÃO

Esconder o que está ruim é fazer com que fique pior!

Nos últimos dias tivemos o fortalecimento das greves dos Servidores Públicos Federais (SPF) em resposta à política de ajuste fiscal do governo federal. Entidades (FENAJUFE, FENASPS, SINASEFE e ASFOC) entraram em greve e outras estão em processo de mobilização, com indicativos para deflagração já aprovados. A partir do dia 13 de julho, com a entrada do SINASEFE, ficou caracterizada a greve das entidades da educação federal, visto que ANDES-SN e FASUBRA estão em greve desde 28 de maio.

O Governo Dilma aprofunda as políticas, sustentadas no receituário neoliberal, de cortes nos investimentos sociais para garantir os compromissos internacionais com os credores, de um lado, e seguir a linha imposta pelos organismos financeiros multilaterais, de outro. Em regra, o governo implementa reformas estruturais de desmonte do serviço público, o que pode ser observado com a continuidade da contrarreforma da previdência e a tentativa de modificação da indexação do salário mínimo. Ademais, o objetivo do ajuste fiscal e de outras medidas de política econômica é justamente limitar o montante de recursos das políticas sociais, em especial nas áreas de saúde, educação e seguridade social, em razão das metas estabelecidas pelo FMI de limitação do percentual dos “gastos sociais” em relação ao PIB.

Estamos diante de uma política econômica estruturada para consolidar o desmonte e privatização do serviço público, no sentido de que o esforço fiscal garanta a crescente destinação de recursos públicos para o pagamento de juros e amortização da dívida pública. Assim, não se pode pensar a crise na universidade separada das próprias contradições dos interesses sociais antagônicos ordenadas nos planos da política e da economia. A crise pela qual passa a universidade é resultado de um sistemático conjunto de políticas neoliberais adotadas pelos sucessivos governos, que procuram modificar a função social e a estrutura básica de organização da universidade, ao mesmo tempo em que subtraem a centralidade do financiamento público da educação pública.

O governo, de maneira autoritária, insiste em sustentar que os recursos para a manutenção das universidades e para a continuidade de seus programas estão garantidos. Na prática as atividades acadêmicas estão comprometidas pela política governamental. O impacto dessa política na pesquisa e pós-graduação foi anunciado, de forma impositiva, nos últimos dias com a divulgação de cortes de até 75% da verba PROAP (Programa de Apoio à Pós-Graduação) e PROEX (Programa de Apoio aos Programas de Excelência), bem como os cortes sobre outras fontes de financiamento da CAPES. Várias entidades e organizações, vinculadas à Pós-Graduação, têm expressado sua preocupação e repúdio a esses cortes, a exemplo da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), Associação Nacional de História (ANPUH), Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS), Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd),  Fórum dos Pró-Reitores de Pós-Graduação. Essas entidades denunciam que haverá uma “asfixia” da Pós-Graduação, que inviabilizará sua manutenção e desenvolvimento, comprometendo, entre outras questões: a aquisição de materiais, o auxílio a alunos e professores para realização de trabalhos de campo e participação em congressos, a realização de eventos científicos e a participação de membros externos em bancas de dissertações e teses.

O ajuste fiscal combina uma política econômica que impossibilita o funcionamento mínimo das universidades, mediante sucessivos cortes nas contas de custeio e capital, e leva parte significativa dos reitores a terem sua ação política e institucional reduzida à mobilidade no varejo do “pires nas mãos”. É parte desse processo o papel desempenhado por alguns reitores que combatem nossa greve, com medidas administrativas e judiciais de cunho autoritário. Essa postura reduz o papel desses dirigentes a gestores de uma política, definida de forma centralizada, que se sustenta no projeto de educação do capital. Isso compromete, por sua vez, a própria autonomia universitária e leva reitorias a agirem na forma de blindagem política do governo. Essas reitorias adotam uma política nociva de omissão na divulgação do real impacto do ajuste nas universidades e tomando partido, salientam um otimismo que não se sustenta na realidade da política do ajuste fiscal. É fundamental que o conjunto dos reitores se posicione a respeito dos cortes nas IFE. Esconder o que está ruim é fazer com que fique pior!

Estamos diante de projetos alternativos e excludentes de educação. Numa primeira variação, temos a materialização das Greves dos Docentes e dos Técnicos da Educação Federal, que traduzem sua mobilização para além da luta pela valorização salarial, com recuperação das perdas inflacionárias, reestruturação da carreira e por condições de trabalho, ratificando seu compromisso político com uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada. Numa outra, temos a política do ajuste fiscal como uma intencional medida de desmonte da educação pública e do deslocamento da centralidade do seu financiamento absolutamente público em direção à privatização da educação federal. Nossa greve, nesse sentido, deve ser entendida como um processo mais amplo de defesa da educação pública e gratuita.

Dando continuidade a nossa luta, o CNG/ANDES-SN participou no dia 15 de julho, junto com os Comandos de Greve da FASUBRA e do SINASEFE, de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, intitulada “Valorização da Educação e dos Trabalhadores de Educação”, para discutir as condições de trabalho dos servidores das instituições públicas de ensino. Mais uma vez o Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, se eximiu do diálogo com as categorias em greve, sendo representado por Dilvo Ristoff, diretor de Políticas e Programas do MEC. Em sua fala, o representante do MEC ratificou a política de transferência de recursos públicos para o setor privado, defendendo Programas como o PROUNI e o FIES, enquanto políticas exitosas na expansão do ensino superior no Brasil. As intervenções das categorias em greve reafirmaram a vinculação de suas pautas específicas à defesa da educação pública e gratuita, contrariando o posicionamento do MEC.

A atuação do ANDES-SN, FASUBRA e SINASEFE na audiência deu visibilidade às greves da educação federal. Isso pressionou os parlamentares e o representante do MEC ali presentes a reconhecerem o equívoco da postura do governo em não negociar com as categorias. Desse modo, os Senadores Paulo Paim, Fátima Bezerra e Regina Sousa, se comprometeram a intermediar a abertura de negociação. Na mesma linha, Dilvo Ristoff disponibilizou-se em receber os representantes das entidades, ainda no dia 15.

Por ocasião da reunião, Dilvo Ristoff se colocou à disposição para ouvir os representantes das três entidades e tentar ajudar nas negociações, mas deixou claro que não poderia definir nada, na medida em que não tem autorização para tal. Os representantes das três entidades, FASUBRA, ANDES-SN E SINASEFE, apresentaram resumidamente suas pautas (conjuntas e específicas) e o cenário atual das negociações com o governo. Além disso, foi discutido o que as entidades avaliam que possa ser feito para que haja uma ampliação no quadro de negociação com o governo. Para tal é fundamental que o Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, assuma a responsabilidade pela negociação e receba as categorias em greve.

Como informado no Comunicado Nº 23 CNG/ANDES-SN, no dia 10/07/2015 mais uma vez encaminhamos ao MEC documento solicitando audiência para tratar da nossa pauta específica. Com 50 dias em greve não obtivemos até o momento respostas às nossas reivindicações, o que evidencia a intransigência do governo em não negociar. Cabe destacar que o ministro Janine, não participou de nenhuma reunião com o ANDES-SN, se esconde da categoria e legitima, ao silenciar-se, a política econômica de cortes no orçamento da educação pública. Mais uma vez o MEC submete as ações da política educacional aos interesses econômicos vigentes, expressos na política de ajuste fiscal do governo federal. A postura de Janine – esconder os impactos do corte de R$ 9,4 bilhões na educação federal – demonstra seu aval ao projeto neoliberal que induz à privatização da educação. Esconder-se e esconder o que está ruim é fazer com que fique pior!

Precisamos intensificar nossa mobilização para reverter os cortes no orçamento da educação pública e pressionar o ministro da educação a nos receber e negociar. É necessário que o governo retome a negociação com a categoria docente, cumprindo o acordo assinado em abril de 2014. É inadmissível que o ministro Janine desconsidere o compromisso firmado entre o MEC e o ANDES-SN. Também é necessário que o MEC participe das mesas setoriais convocadas pelo MPOG. Diante desse quadro, a greve nacional dos docentes das IFE é reafirmada como fundamental.

Nesta semana os Comandos Locais de Greve intensificaram a mobilização, realizando atos nos Estados para cobrar das reitorias posicionamento e transparências nas contas, apontando onde estão ocorrendo os cortes. Esta cobrança precisa se manter forte, incluindo ações que conclamem o ministro Janine a assumir sua responsabilidade e se comprometer com a luta em defesa do caráter público da Universidade; da melhoria das condições de trabalho; da garantia da autonomia universitária; da reestruturação da carreira e da valorização salarial de ativos e aposentados.

Ações unitárias com as entidades da educação federal, tal como ocorreu nos dias 06 e 07 de julho, com o chamado do ANDES-SN, FASUBRA, SINASEFE, FENET, ANEL e Oposição de Esquerda da UNE, devem ser mantidas e ampliadas. Conclamamos as associações acadêmico-científicas a se juntarem a esse movimento, na luta contra os cortes e em defesa da educação pública.

É necessário também intensificar a mobilização com outras categorias do serviço público federal, na perspectiva da construção de greve unificada. Assim, com a confirmação da próxima reunião com o MPOG, no dia 20/07/2015, 16h, devemos realizar atos e vigílias nas IFE e/ou outras ações em articulação com as demais entidades dos SPF nos Estados. Da mesma forma, precisamos nos empenhar no envio de caravanas a Brasília para construirmos uma forte Marcha, no dia 22 de julho, para pressionar o governo a negociar e impedir que a conta do ajuste fiscal recaia sobre os trabalhadores. Todos a Brasília! Do jeito que está, não dá para continuar!

ENCAMINHAMENTOS

Realizar, no dia 20/07/2015, atos e vigílias nas IFE e/ou em parceria com as demais categorias dos SPF nos estados, por ocasião da audiência com o MPOG para tratar da pauta unificada de reivindicações dos SPF.

Articular nos Estados, com as demais entidades dos SPF e com os comandos de mobilização de greve dos estudantes e técnico-administrativos, enviando o maior número possível de manifestantes para a Marcha dos SPF no dia 22/07/2015.

Intensificar a cobrança da apresentação dos impactos dos cortes de verbas de custeio e capital e posicionamento dos reitores e conselhos universitários sobre esses cortes em cada IFE.

Articular ações com as entidades sindicais, movimento estudantil e associações científicas na luta contra os cortes e em defesa da educação pública.

MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS PRESSÕES DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE JATAÍ (UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS) A DOCENTES EM GREVE

O Comando Nacional de Greve (CNG), reunido em Brasília no dia 15 de Julho, repudia a posição da Administração da Regional Jataí (UFG) que, por meio de atos político-administrativos, desconsidera e desrespeita o direito de greve das (os) docentes, exigindo, reiteradamente, e definindo prazos para o cumprimento de atividades acadêmicas.Tal atitude, arbitrária, desconsidera a construção legítima do movimento paredista na Regional.

Brasília, 15 de julho de 2015.

Comando Nacional de Greve

QUADRO ATUALIZADO DA DEFLAGRAÇÃO DA GREVE NAS IFE

Número Seção Sindical IFE
01 ADUFAC Universidade Federal do Acre
02 ADUA Universidade Federal do Amazonas
03 SINDUFAP Universidade Federal do Amapá
04 ADUFRA Universidade Federal Rural da Amazônia
05 ADUFPA Universidade Federal do Pará
06 SINDUNIFESSPA Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
07 SINDUFOPA Universidade Federal do Oeste do Pará
08 ADUNIR Universidade Federal de Rondônia
09 SESDUF-RR Universidade Federal de Roraima
10 SESDUFT Universidade Federal de Tocantins
11 SINDIFPI Instituto Federal do Piauí
12 ADUFERSA Universidade Federal Rural do Semiárido
13 ADUFAL Universidade Federal de Alagoas
14 ADUFS Universidade Federal de Sergipe
15 ADUFPB Universidade Federal da Paraíba
16 SINDUNIVASF Universidade do Vale do São Francisco
17 APUB Universidade Federal da Bahia
18 APUR Universidade do Recôncavo da Bahia
19 ADUFOB Universidade Federal do Oeste da Bahia
20 APRUMA Universidade Federal do Maranhão
21 ADUFCG Universidade Federal de Campina Grande
22 ADUFCG-PATOS Universidade Federal de Campina Grande – Patos
23 ADUC Universidade Federal de Campina Grande – Cajazeiras
24 ADUFMAT Universidade Federal do Mato Grosso
25 ADUFMAT- RONDONÓPOLIS Universidade Federal do Mato Grosso – Rondonópolis
26 CAMPUS GOIÁS Universidade Federal de Goiás
27 ADCAJ Universidade Federal de Goiás – Jataí
28 ADCAC Universidade Federal de Goiás – Catalão
29 ADUFDOURADOS Universidade Federal da Grande Dourados
30 ADUFMS Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
31 ADLESTE Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – Três Lagoas
32 ADUFF Universidade Federal Fluminense
33 ADUFRJ Universidade Federal do Rio de Janeiro
34 ADUNIFESP Universidade Federal de São Paulo – Campus São José dos Campos
35 ADOM Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus de Mucuri
36 ADUFLA Universidade Federal de Lavras
37 SINDFAFEID ou ADUFVJM Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Diamantina
38 CLG – UFSC Universidade Federal de Santa Catarina
39 SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN na UFRGS  Universidade Federal do Rio Grande do Sul
40 CLG – UNILAB Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
41 ADUFOP  Universidade Federal de Ouro Preto

 

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DOCENTES DA UFMS VEEM COMO INTIMIDAÇÃO PEDIDO DO MPF DE RETORNO AO CALENDÁRIO ACADÊMICO

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Foto: ADUFMS-Sindicato

As professoras e os professores da UFMS reunidas/os em Assembleia Geral da categoria, nesta quarta-feira 15, avaliaram como tentativa de intimidação o pedido formulado pelo MPF (Ministério Público Federal) de que seja revista a decisão do Coeg (Conselho de Ensino de Graduação) que suspendeu, no mês passado, o calendário acadêmico da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Por meio do Ofício n. 406/2015, Sílvio Pereira Amorim – procurador em substituição na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul – recomenda que as/os docentes ministrem aulas aos/às alunos/as dos últimos semestres de todos os cursos, garantindo a respectiva colação de grau.

Fundamentado em parecer da Assessoria Jurídica da ADUFMS-Sindicato, o Comando Local de  Greve esclareceu que a alegação do MPF de que a greve atinge um setor essencial (educação) não procede, pois não consta na relação de atividades previstas nas leis trabalhistas e que, no caso de serviço público, a interpretação ainda depende de regulamentação constitucional.

Já a decisão de suspender a decisão do Coeg cabe à administração da Universidade encaminhar os procedimentos ou responder por eles. Esclareceu também que o movimento vem observando o quantitativo de professores determinado para o Hospital Universitário (HU).

A categoria decidiu também acionar o Ministério Público Federal para que cobre providências do Ministério da Educação (MEC) quanto aos cortes de verbas na Bolsa-Permanência, Restaurante Universitário e no Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência  (Pibid), medidas que atingem diretamente alunos/as carentes, contribuindo diretamente para abandono de cursos. Só na UFMS a desistência de estudantes está em torno de 50% das matrículas anuais.

O Comando também comunicou a realização de um ato conjunto com o Diretório Central das e dos Estudantes (DCE) e do Sista-MS, nesta quinta-feira 16, às 10h, em frente ao prédio da Reitoria da UFMS. Atividade tem a intenção de fazer com que administração apresente um relatório sobre os cortes de custeio e programas para se adequar à decisão do Ministério da Educação, solicitado há mais de trinta dias e ainda sem resposta por parte da Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento (Proplan).

Em relação às negociações, não houve nenhum avanço, apenas a previsão de uma nova reunião no dia 21 de julho, em Brasília, entre os representantes do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão  (MPOG) e integrantes do Comando Nacional dos Servidores Públicos, do qual participa o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN).

A Assembleia Geral deliberou pela participação da ADUFMS-Sindicato na Marcha a Brasília, no próximo dia 22 , em conjunto com a ADLeste, da UFMS de Três Lagoas. A atividade tem o objetivo pressionar o governo federal para agilizar uma nova contraproposta à categoria.

O Comando Local de Greve também fez balanço dos gastos nesses 30 dias de greve, com deslocamento, gráfica e viagens a Brasília. Informou que 86 novos/as professores/as aderiram a desconto adicional de 1% a 2% destinado ao Fundo de Greve e autorizado em folha. Alertou, no entanto, que os valores ainda poderão ser insuficientes para novas despesas com o prolongamento da greve.

Sobre a desfiliação da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação), a categoria deliberou que a ADUFMS-Sindicato irá convocar Assembleia Geral com esse fim específico para os mês de agosto, aguardando maior participação da categoria sobre o assunto.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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GREVE NA UFMS COMPLETA UM MÊS. DOCENTES FAZEM ASSEMBLEIA NESTA QUARTA-FEIRA 15

20150616_150411Passado um mês de início da greve por tempo indeterminado, docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul realizam nesta quarta-feira 15, às 14 horas, Assembleia Geral com a seguinte pauta: informes, avaliação e encaminhamento. A Assembleia será para professores/as de todos os campi da UFMS. No Campus de Campo Grande, ela acontecerá no Anfiteatro do Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCHS). Para a docência do interior, ocorrerá em locais escolhidos pelas respectivas representações de cada campus. No Campus do Pantanal (CPAN), em Corumbá, a Assembleia será nesta quarta 15, às 8h30min.

Além de desvincular a pauta de reivindicação, o governo federal vem insistindo em reajuste salarial abaixo da inflação e em gotinhas: 21,3% em quatro anos. Os/as servidores/as federais, entre eles/elas docentes, querem reajuste linear de 27,3% em 2016 de uma só vez e que reponha o poder de compra. A docência rechaça parcelamento e reajuste que não leve em consideração as perdas inflacionárias.

O Comando Nacional de Greve e Mobilização do Fórum das Entidades Nacionais dos/das SPFs (servidores/as públicos/as federais) se posicionou a respeito da relutância do Executivo Federal. “Os sucessivos ataques do governo aos direitos trabalhistas, cortes orçamentários nos serviços públicos e a intensificação dos processos de privatização e terceirização foi coroado com uma proposta de ‘reposição salarial’ de 21,3% divididos em quatro anos a partir de 2016 até 2019 para os SPFs, não levando em consideração a atual perda causada pelo último reajuste concedido de forma plurianual e a inflação de 2015 que já é projetada em 10%, além de não apresentar nenhuma resposta para o restante da nossa pauta”.

Uma carta protocolada no último dia 10 pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), solicitando audiência com o Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, sintetiza a preocupação do Magistério Superior Federal em relação à complicada situação decorrente da política de arrocho do governo federal que vem afetando as instituições federais de ensino superior. “As assembleias das seções sindicais e dos comandos locais de greve consideraram insatisfatórias as respostas dadas pelo governo e manifestaram inconformismo em relação às medidas de contingenciamento que estão impactando drasticamente a vida acadêmica.”

A resposta de integrantes do governo central às revindicações dos/das SPFs não destoam do discurso predominante no Palácio do Planalto. Numa reunião com representantes da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação) no dia 2 deste mês, o secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), Luiz Cláudio Costa, teria informado, segundo essa federação, “que o momento econômico é muito difícil, com queda real da arrecadação, o que sem dúvida faz com que as previsões orçamentárias que estão na LOA [Lei Orçamentária Anual] não tenham como ser cumpridas por insuficiência de recursos, na medida em que estão baseadas nas expectativas de receita calculadas em 2014, que não se realizaram”. Só com mobilização e muita luta será possível tirar alguma coisa do governo federal.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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GOVERNO FEDERAL INSISTE EM REAJUSTE PARCELADO E ABAIXO DA INFLAÇÃO

Andes-SN.

 

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Foto baixada do site do Andes-SN

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fórum dos SPFs) se reuniu com a Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT-MPOG) na tarde de terça-feira 7 em Brasília (foto ao lado). A SRT-MPOG não apresentou nova proposta e insistiu no reajuste parcelado em quatro anos que não cobre a inflação.

Sérgio Mendonça, secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do MPOG, iniciou a reunião questionando qual era a resposta dos servidores à proposta de reajuste apresentada no último encontro, de 21,3% parcelados em quatro anos, 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019. A resposta foi unânime: as assembleias das categorias rechaçaram o reajuste proposto e também qualquer possibilidade de parcelamento.

Em resposta, a SRT-MPOG pediu que os servidores fossem criativos e que tentassem trabalhar em cima da proposta colocada. Os servidores reafirmaram a luta pelo reajuste de 27,3% em 2016, sem parcelamento, e que também querem debater com o governo os oito demais itens da pauta de reivindicações, como benefícios e a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O Fórum dos SPFs sugeriu que uma nova reunião fosse marcada, na qual o governo apresentaria melhorias na proposta. Sérgio Mendonça, no entanto, rejeitou a ideia de reunião nesta semana e afirmou que, como apenas a presidenta Dilma Rousseff pode decidir sobre o tema, e como ela estava viajando e não teria tempo hábil de estudar o tema, uma reunião nesta semana não seria possível. Foi acordado, então, que uma nova reunião ocorrerá até o dia 21 de julho.

Paulo Rizzo, presidente do Andes-SN, avaliou a reunião e criticou a intransigência do governo em negociar. “Minha avaliação é de que o governo estava com uma postura inflexível, colocando dificuldades para melhorar a proposta. Temos que continuar a greve dos SPFs, que já está crescendo, para pressionar o governo. Sem isso, não teremos proposta melhor. Não podemos aceitar um reajuste abaixo da inflação e queremos negociar o restante da pauta de reivindicações”, disse o docente.

Confira aqui o Manifesto do Comando Nacional de Greve e Mobilização do Fórum das Entidades Nacionais dos SPF.

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ASSEMBLEIA APROVA APORTE DA ADUFMS-SINDICATO PARA O FUNDO DE GREVE

Categoria aprova transferência para o Fundo de Greve (Fotos: Gerson Jara)

A Assembleia Geral da quarta-feira 8 aprovou a destinação de R$ 15 mil da ADUFMS-Sindicato para o Fundo Greve.  A transferência visa cobrir gastos adicionais com a mobilização, deslocamento de representantes e com divulgação das atividades do movimento.

Na Assembleia, a vice-presidenta da entidade, professora Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, repassou informações da Caravana em Defesa da Educação Pública em frente ao Ministério da Educação (MEC) e das negociações entre o Comando Unificado dos Servidores Públicos Federais (SPFs) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.  A única novidade apresentada pela representante foi a possibilidade de inclusão de reajuste nos benefícios referentes ao vale- alimentação e vale-creche, na pauta dos/das docentes. Antes, o MPOG restringia a negociação somente aos percentuais de reajustes, fracionados, cujos índices e a forma de parcelamento não apresentaram avanços.

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Categoria acompanha informações sobre negociação com o governo federal

O Comando Local de Greve também aprovou o ofício em resposta às interpelações do Ministério Público Federal, entendida com forma de intimidação ao movimento de greve e de constrangimento aos/às professores/as. O conteúdo se restringiu a informar que o Sindicato vem cumprindo a Lei 7.783/1989, “que dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade” e que informações sobre o percentual de docentes paralisados/as e setores atingidos não podem ser mensurados em razão das especificidades do movimento.

Durante a Assembleia Geral, foram repassadas informações sobre a manifestação contra os cortes de bolsas do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), ocorrida na segunda-feira 6, na esquina da avenida Afonso Pena e rua 14 de Julho por um grupo de docentes e estudantes. A suspensão atinge monitores nas escolas e cerca  de  setecentos bolsistas em Mato Grosso do Sul, sendo duzentos da UFMS.

As informações referentes à implantação do Plano de Atividades Docentes (Padoc) e aos cortes no orçamento foram objetos de avaliação na Assembleia.  Os participantes aprovaram a formulação de novos convites à Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (Preg) e à Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento (Proplan) para que suas titulares compareçam às assembleias para discutir as duas situações com a categoria, conforme compromisso assumido pela administração da UFMS com a direção da ADUFMS-Sindicato.

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Integrantes do Comando Local de Greve conduzem a Assembleia Geral

Também foi pontuado que é direito da comunidade universitária ter acesso às informações financeiras da UFMS e ao planejamento de cortes na universidade.

Além desses pontos, foi lida uma carta assinada pelo Comando Local de Greve, defendendo a desfiliação da ADUFMS-Sindicato da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação) e que deverá ser objeto de discussão em assembleia específica da categoria. Atualmente está suspenso o repasse financeiro a essa entidade nacional até decisão definitiva dos/das associados/as à ADUFMS-Sindicato.

Assessoria de imprensa da ADUFMS Sindicato

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GREVE DOCENTE: SINDICATO FEZ TODOS OS ENCAMINHAMOS PARA NÃO PREJUDICAR SERVIÇOS ESSENCIAIS

Calendário acadêmico foi suspenso para não causar prejuízo a estudantes

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Foto: ADUFMS-Sindicato

A diretoria da ADUFMS-Sindicato comunicou à Reitoria a não-interrupção das atividades essenciais durante a greve na UFMS e segue medida para que estudantes não sejam prejudicados/as durante o movimento por tempo indeterminado. Setores como o Hospital Universitário (HU), que atende a população, continuam funcionando.

Essas informações constam no Ofício 062/2015 protocolado segunda-feira 6 na Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul, assinado pelo presidente do Sindicato, professor José Carlos da Silva. No documento, acrescenta-se que, além da Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, as entidades que representam em todo o país a docência – Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação) e o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) –, bem como o governo federal – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e Ministério da Educação (MEC) – foram comunicados da decisão de professoras e professores na Assembleia Geral Extraordinária realizada 10 de junho de 2015, em todos os campi da UFMS, que aprovou o início da greve no dia 15 do mesmo mês.

Ou seja, foram tomados todos os procedimentos necessários para que fossem assegurados os serviços que não podem ser parados, incluindo “projetos essenciais previamente discutidos pela Comissão de Ética da Greve para que não haja qualquer prejuízo irreparável”.

Estudantes – Ainda no Ofício, a direção da ADUFMS-Sindicato esclarece “que o Coeg (Conselho de Ensine de Graduação), conforme Resolução nº 347 de 22 de junho de 2015, SUSPENDEU o calendário acadêmico da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul a partir de 23 de junho de 2015, de maneira que TODAS as atividades acadêmicas da graduação estão suspensas, justamente para que não ocorram prejuízos para os alunos”.

No documento, o presidente do Sindicato, José Carlos da Silva, informa ao procurador da República em Mato Grosso do Sul, Sílvio Pereira Amorim, que alunos/as da Federal de Mato Grosso do Sul também decidiram entrar greve, “com reivindicações próprias”.

Razões da greve docente na UFMS – De acordo com o texto entregue ao MPF, a diretoria da ADUFMS-Sindicato justifica a decisão da docência pelo movimento. “A greve foi deflagrada por tempo indeterminado porque foi protocolada, em fevereiro de 2015, pelo ANDES[-SN] e PROIFES [-Federação], a pauta de reivindicações da categoria no MEC e no MPOG e o governo [federal] não se dispôs a negociar. O único ponto de pauta que teve uma contraproposta foi quanto ao salário, mas foi recusada pela categoria, não havendo no momento previsão de término da greve.”

 Resposta – O documento da ADUFMS-Sindicato enviado ao MPF foi em atendimento à Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul que, por meio do Ofício n. 386 de 30 de junho de 2015, pediu esclarecimentos sobre a greve na UFMS.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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“GRANDES GRUPOS ECONÔMICOS ESTÃO DITANDO A FORMAÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS BRASILEIROS”

Em entrevista exclusiva, novo reitor da UFRJ, Roberto Leher, aponta os impactos da lógica mercantilizada sobre a educação brasileira e aponta que como grupos financeiros tentam dominar a educação pública

Por Luiz Felipe – Brasil de Fato

De São Paulo (SP)

 

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Leher: “A principal iniciativa dos setores dominantes na educação básica brasileira é uma coalizão de grupos econômicos chamada Todos pela Educação” (Foto reproduzida do jornal Brasil de Fato)

Um grande negócio. É assim que o novo reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher, enxerga o novo momento da educação brasileira.

Em entrevista ao Brasil de Fato, o professor titular da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFRJ traça um panorama do atual estágio da educação no Brasil, e as conclusões não são nada animadoras.

Para Leher, os recentes processos de fusões entre grandes grupos educacionais, como Kroton e Anhanguera, e a criação de movimentos como o  Todos pela Educação representam a síntese deste processo.

No primeiro caso, ocorre uma inversão de valores, em que o primordial não é mais a educação em si, mas a busca de lucros exorbitantes por meio de fundos de investimentos. No segundo, a defesa de um projeto de educação básica em que a classe dominante define forma e conteúdo do processo formativo de crianças e jovens brasileiros.

O movimento Todos pela Educação é uma articulação entre grandes grupos econômicos como bancos (Itaú), empreiteiras, setores do agronegócio e da mineração (Vale) e os meios de comunicação que procuram ditar os rumos da educação no Brasil.

Para o professor, o movimento se organiza numa espécie de Partido da classe dominante, ao pensar um projeto de educação para o país, organizar frações de classe em torno desta proposta e criar estratégias de difusão de seu projeto para a sociedade.

“Os setores dominantes se organizaram para definir como as crianças e jovens brasileiros serão formados. E fazem isso como uma política de classe, atuam como classe que tem objetivos claros um projeto, concepções clara de formação, de modo a converter o conjunto das crianças e dos jovens em capital humano”, observa o professor.

Confira a entrevista:

Brasil de Fato – Muitos setores denunciam a atual mercantilização da educação brasileira. O que está acontecendo neste setor?

Roberto Leher – De fato há mudanças no que diz respeito à mercantilização da educação, diferente do que acontecia até 2006 no Brasil. Os novos organizadores dessa mercantilização são organizações de natureza financeira, particularmente os chamados fundos de investimento.

Como o próprio nome diz, os fundos de investimentos são fundos constituído por vários investidores, grande parte estrangeiros, como fundos de pensão, trabalhadores da GM, bancos etc., que apostam num determinado fundo, e esse fundo vai fazer negócios em diversos países.

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Passeata nesta terça-feira 7 em Brasília contra os cortes na educação (Foto reproduzida do facebook da ADUFMS)

Em geral, os fundos fazem fusões, como é o caso da Sadia e Perdigão no Brasil. Mas é o mesmo grupo que também adquiri faculdades e organizações educacionais com o objetivo de constituir monopólios.

Esse processo levou a Kroton e a Anhanguera – fundo Advent e Pátria – a constituir, no Brasil, a maior empresa educacional do mundo, um conglomerado que hoje já possui mais de 1,2 milhão de estudantes, mais do que todas as universidades federais juntas.

O que muda com essa nova forma de mercantilização da educação?

O negócio do investidor não é propriamente a educação, é o fundo. Ele investiu no fundo e quer resposta do fundo, que cria mecanismos para que os lucros dos setores que eles estão fazendo as aquisições e fusões sejam lucros exorbitantes. É isso que valoriza o fundo.

A racionalidade com que são organizadas as universidades sob controle dos fundos é uma racionalidade das finanças. São gestores de finanças, não são administradores educacionais. São operadores do mercado financeiro que estão controlando as organizações educacionais.

Toda parte educacional responde a uma lógica dos grupos econômicos, e por isso eles fazem articulações com editoras, com softwares, hardwares, computadores, tablets; é um conglomerado que vai redefinindo a formação de milhões de jovens.

No caso do Brasil, cinco fundos têm atualmente cerca de 40% das matrículas da educação superior brasileira, e três fundos têm quase 60% da educação a distância no Brasil.

Quais os interesses dessas grandes corporações para além do econômico?

A principal iniciativa dos setores dominantes na educação básica brasileira é uma coalizão de grupos econômicos chamada Todos pela Educação, organizada pelo setor financeiro, agronegócio, mineral, meios de comunicação, que defendem um projeto de educação de classe, obviamente interpretando os anseios dos setores dominantes para o conjunto da sociedade brasileira.

Em outras palavras, os setores dominantes se organizaram para definir como as crianças e jovens brasileiros serão formados. E fazem isso como uma política de classe, atuam como classe que tem objetivos claros, um projeto, concepções claras de formação, de modo a converter o conjunto das crianças e dos jovens em capital humano.

Em última instância, é com isso que eles estão preocupados: em como fazer com que a juventude seja educada na perspectiva de ser um fator da produção. Essa é a racionalidade geral, e isso tem várias mediações pedagógicas.

A aparência é de que estão preocupados com a alfabetização, com a escolarização, com o aprendizado etc. E de fato estão, mas dentro dessa matriz de classe, no sentido de educar a juventude para o que seria esse novo espírito do capitalismo, de modo que não vislumbrem outra maneira de vida que não aquela em que serão mercadorias, apenas força de trabalho.

De que maneira eles interferem nas políticas educacionais do Estado?

Como sociedade civil, os setores dominantes buscam interferir nas políticas de Estado. O Todos pela Educação conseguiu difundir a sua proposta educativa para o Estado, inicialmente por meio do Plano Nacional de Educação (PNE) – que aliás foi homenageado com o nome Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, em referência ao movimento. Com isso definiram em grandes linhas o que seria o PNE que está vigente.

Articulam por meio de leis, mas também pela adesão de secretários municipais e estaduais às suas metas, aos seus objetivos. Articulam com o Estado, que cria programas, como o Programa de Ações Articuladas, em que a prefeitura, quando apresenta um projeto para o desenvolvimento da educação municipal, tem que implicitamente aderir às metas do movimento Todos pela Educação.

Temos um complexo muito sofisticado em que interagem as frações burguesas dominantes, as políticas de Estado e os meios operativos do Estado para viabilizar essa agenda educacional.

Mas como se dá isso na prática?

Quando um município faz um programa de educação para a sua região, ele já deve estar organizado com base no princípio de que existe uma idade certa para educação, que os conteúdos não devem se referenciar nos conhecimentos, mas sim no que eles chamam de competências, que o professor não deve escapar desse currículo mínimo que eles estão desenvolvendo por meio de uma coerção da avaliação.

A escola que não consegue bons índices no Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] é penalizada, desmoralizada, sai nos jornais, e isso cria um constrangimento que chega ao cotidiano da sala de aula, e as prefeituras pressionadas por esses índices acabam sucumbidas às fórmulas que o capital oferece. A mais importante delas é comprar sistemas de ensino, apostilas, que são fornecidos pelas próprias corporações.

O professor está em sala de aula, recebe apostilas, exames padronizadas que foram feitos pela corporação, e na prática, ao invés de o professor desenvolver um papel intelectual, criador, ele tem que ser muito mais um aplicador das cartilhas, um entregador de conhecimento, e isso obviamente esvazia o papel do professor que tem consequências diretas com o processo de formação.

A formação esperada do educador não é uma formação enquanto intelectual, mas sim como alguém que sabe desenvolver técnicas para aplicar aquelas pacotes que as corporações preparam.

E há resistências a isso?

Existe um complexo de situações em que as resistências, as tensões são muito grandes, o que traz infelicidade aos professores e aos estudantes, mas tudo isso é muito difuso. As resistências acontecem na forma de lutas sindicais, quando fazem greve criticando a chamada “meritocracia”, os sistemas de avaliação.

Aparecem aqui e ali, mas é forçoso reconhecer que existe um complexo de controle sobre as escolas que restringem muito a margem de manobra dos trabalhadores da educação para desenvolverem um projeto pedagógico autônomo e crítico.

Essa situação é agravada quando a própria direção da escola, que deveria pensar como a escola se autogoverna, vem sendo ressignificada como um papel de gestão. O diretor e os coordenadores são pensados como gestores na lógica de uma empresa, que deve cumprir metas, fiscalizar o cumprimento delas e tentar atingir essas metas de todas as formas.

Temos uma mudança de referências quando a própria equipe de coordenação da escola se torna uma equipe de gestores. No documento Pátria Educadora há uma possibilidade de punição dos professores que não cumprirem as metas.

Por sinal, o Pátria Educadora é um dos programas carro-chefe do governo federal. Como você avalia este documento?

Não casualmente, esse documento foi elaborado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), atualmente dirigida pelo ministro Mangabeira Unger. Ele parte de um diagnóstico de que o modelo de desenvolvimento baseado em commodities se esgotou com a crise mundial, com seus preços despencando depois daquele período de ouro entre 2004 e 2009.

E a minha hipótese é que eles estão sinalizando nesse documento que o Brasil deveria ser uma espécie de plataforma de exportação, assim como já existe na fronteira norte do México, em alguns países asiáticos – o modelo chinês foi isso nos anos 90, de ser um local em que a força de trabalho é muito explorada, recebe um treinamento específico que permite uma exploração muito grande, e esses países entram em circuitos de produção industrial de maneira subalterna, explorando o que seriam suas vantagens comparativas: baixo custo de energia, da força de trabalho, baixa regulamentação ambiental, e isso daria vantagens competitivas novamente ao país.Com a desvalorização dessas commodities, Mangabeira chama atenção para o fato de que o Brasil deveria buscar outra forma de inserção na economia mundial que não fosse apenas de commodities.

O drama é que a concepção do Pátria Educadora tem como correspondência a ideia de que a formação da maior parte da força de trabalho no Brasil deve ser por um trabalho mais simples, e isso tem consequências pedagógicas muito grande.

Se é para formar para o trabalho simples, a maior parte das escolas podem ser instituições estruturadas para a formação de um trabalho de menor complexidade, que seria desdobrado em processos de formação técnica de cursos de curta duração, cujo exemplo mais conhecido é o Pronatec [Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego] , em que grande parte dos cursos são aligeirados para a formação de uma força de trabalho simples – tanto aquela que já estará inserida no mercado quanto aquela que constitui o que podemos denominar de um exército industrial de reserva.

O documento Pátria Educadora altera a racionalidade da organização da escola quando vislumbra escolas que vão formar forças de trabalho de menor complexidade. É importante destacar que no documento encontramos uma formulação muito perigosa de enormes consequências para o futuro da educação brasileira, que é a referência que o Mangabeira faz da adoção de um modelo tipo SUS (Sistema Único de Saúde).

O que é isso?

O modelo SUS teve como objetivo assegurar o direito ao atendimento à saúde de maneira universal, e isso poderia ser feito tanto pelos órgãos públicos quanto pelas entidades privadas.

Quando Mangabeira reivindica o modelo SUS, claramente está sinalizando que a formação do conjunto da classe trabalhadora deveria ser feita em nome de uma suposta democratização, realizada tanto pelas instituições públicas quanto pelas organizações privadas.

UFMS NA MANFIESTAÇÃO EM BRASÍLIA 6-07-2015
Caravana em Defesa da Educação Pública, nesta terça-feira 6: UFMS em Brasília (Foto reproduzida do facebook ADUFMS)

Isso é congruente com o PNE aprovado em 2014, ao estabelecer que a verba pública é aquela utilizada nas instituições públicas, mas também em todas as parcerias público-privadas, como o Fies [Fundo de Financiamento Estudantil], Prouni [Programa Universidade para Todos], Ciência sem Fronteiras, Pronatec, Pronacampo [Programa Nacional de Educação do Campo], sistema S [Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Social da Indústria (Sesi); Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e Serviço Social de Transporte (Sest)] , tudo isso entra como recurso público.

A rigor, estamos diante de uma política que pode indiferenciar as instituições públicas e privadas em detrimento do público, já que as corporações também se acercam da educação básica.

Em setembro acontecerá o 2° Encontro Nacional de Educadoras e Educadores da Reforma Agrária (Enera), em Brasília. Como o Enera se insere nesta conjuntura?

Tenho uma expectativa muito positiva em relação ao segundo Enera. No primeiro Enera tivemos a constituição de outra perspectiva pedagógica para a educação brasileira, que foi a Educação do Campo, uma conceituação do que seria uma educação pública voltada para o campo, mas com um horizonte de formação humana que ultrapassa o campo.

Foi certamente uma proposta que promoveu sínteses brilhantes entre uma perspectiva crítica que vem do campo marxista, da ideia da escola unitária, do trabalho, ao compreender que o trabalho deveria ser um elemento simbólico, imaginativo, capaz de nos constituir como seres humanos, e que portanto a escola é o lugar da cultura, da arte, da ciência, da tecnologia, e não uma instituição livresca. É uma instituição que tem interação com o mundo, com a vida, com os processos de trabalho, com a produção real da cultura em diversos espaços, como pensar no que significa a agricultura no Brasil.

Foi uma proposta pedagógica que promoveu sínteses incorporando pensamento crítico marxista, tradição latino-americana de educação popular, particularmente com Paulo Freire, e criou bases para um pensamento pedagógico socialista.

O segundo Enera, a meu ver, está desafiado pela conjuntura a fazer um balanço do que foi essa mercantilização e de como o capital está tentando se apropriar do conjunto da educação básica.

Ao fazer essa reflexão, certamente o Enera vai ajudar a criar bases para uma perspectiva de educação pública unitária capaz de contrapor a educação frente à lógica de movimentos empresariais como o Todos pela Educação.

Pode haver incorporações de elementos novos na nossa reflexão sobre a pedagogia socialista que respondam a desafios da ofensiva do capital, mas sobretudo respondam aos anseios que estão pulsando em todo o país em torno da educação pública.

Como as últimas greves na educação?

Podemos problematizar a fragmentação das lutas pela educação, o fato de que muitas vezes são lutas econômicas e corporativas, que estão vinculadas às políticas municipais e estaduais, mas não tenho dúvidas de que essas lutas que estão pulsando no país estão enfrentando aspectos dessa pedagogia do capital, criticando a meritocracia, a racionalidade das competências e dos sistemas centralizados de avaliação, o uso de cartilhas.

Temos críticas reais a essa lógica de controle que o capital está buscando sobre a educação básica, mas precisamos sistematizar isso com outros fundamentos pedagógicos, e aprofundando a experiência que foi construída a partir do primeiro Enera.

No segundo Enera acredito que novas dimensões para essa pedagogia socialista vão ser esboçadas, e não como o resultado de um processo em que os especialistas de educação do MST vão se reunir e pensar o que seria essa agenda.

Ao contrário, como resultado de uma articulação de movimentos que estão fazendo educação pública e estão buscando uma educação criativa, que estão fazendo as lutas de resistências com as greves, mobilizações, com a participação de estudantes.

Essa riqueza de produções que estão em circulação nas lutas em defesa da educação pública que podem criar uma sistematização maior cria condições para que possamos ampliar esta aliança entre experiências da luta urbana com as que vieram do campo, produzindo novas sínteses e novas possibilidades para que a classe trabalhadora tenha sua própria agenda para o futuro da educação pública.

É um processo longo e exigirá um esforço organizativo e intelectual de enorme envergadura. Temos que ter uma produção pedagógica mais sistematizada, mais profunda, para criar a base desse pensamento pedagógico crítico, que assegure uma formação integral, mas uma educação que recusa a divisão dos seres humanos em dois grupos: um que pensa e manda, outro que executa e obedece.

Essas bases para uma proposta socialista estão sendo gestadas nas lutas, mas com o Enera podemos ganhar um momento de qualidade no terreno da elaboração, articulação e organização em defesa desse projeto de novo tipo.

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BRASÍLIA,  AÍ VAMOS NÓS EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA!

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Pessoal da UFMS na tarde desta segunda-feira 6. Hora de embarcar para Brasília!

Com faixas e cartazes de protesto, estudantes, professores/as e técnicos/as administrativos/as da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) embarcaram nesta segunda-feira 6 à tarde para Brasília, onde vão se integrar nesta terça-feira 7 à Caravana Nacional em Defesa da Educação Pública.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), “a caravana seguirá até o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), a partir das 14h [horário de Brasília]. Os servidores federais terão mais uma reunião para exigir do governo resposta efetiva aos oitos principais pontos de pauta da campanha salarial unificada 2015.  ‘Essa caravana irá exigir do ministro da Educação um posicionamento. Iremos dizer a ele que estamos unidos e fortaleceremos ainda mais nossa unidade’, disse a 1ª vice-presidenta do Andes-SN, Marinalva Oliveira”.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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CRIAÇÃO DO FÓRUM PERMANENTE DE DISCUSSÃO DOS PROBLEMAS DA UFMS

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Reunião de criação do Fórum aconteceu na sede da ADUFMS-Sindicato em Campo Grande

Em reunião nesta quinta-feira 2 em Campo Grande, representantes da ADUFMS-Sindicato, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Sista-MS) e do Diretório Central das e dos Estudantes (DCE) criaram o Fórum Permanente de Discussão dos Problemas da UFMS.

Trata-se de um espaço de participação da comunidade universitária – docentes, técnicos/as administrativos/as e estudantes –, que objetiva buscar soluções para a difícil situação em que se encontra a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e aprofundamento do processo de democratização da instituição.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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NÃO!!! DOCENTES DA UFMS REJEITAM CONTRAPROPOSTA DO GOVERNO FEDERAL. GREVE CONTINUA!

“Não podemos cair nessa esparrela de aceitar parcelamento até 2019!”

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Fotos: ADUFMS-Sindicato

Majoritariamente, os/as docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) seguiram o posicionamento do Comando Nacional de Greve (CNG) e recusaram a contraproposta do governo federal de reajuste de 21,3% fracionado em quatro vezes – 2016, 2017, 2018 e 2019 –, inferior aos 27,3% reivindicados para janeiro do próximo ano, sem parcelamento. A decisão foi tomada em Assembleia realizada nessa quarta-feira 1º.

O movimento paredista da docência da UFMS continua em greve por tempo indeterminado. Diante do que foi apresentado pelo secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Sérgio Mendonça, restou a indignação. “É indecorosa essa proposta!”, manifestou o professor Fábio Henrique Viduani Martinez.

A vice-presidenta da ADUFMS-Sindicato, professora Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, reforçou o protesto de Viduani. “Não podemos cair nessa esparrela de aceitar parcelamento até 2019!”POSTADA.TEXTO.DSCN0354

O próprio governo federal reconhece o quadro de arrocho instaurado, que prejudica trabalhadores e trabalhadoras. “O país atravessa uma conjuntura de restrição fiscal, com as taxas de desemprego subindo e o salário real em queda”, descreveu o MPOG na “Proposta de reajuste para os servidores públicos federais”. Reconhece no discurso, mas não na prática.

Enquanto isso, o Senado Federal aprova elevação dos vencimentos nas carreiras de funcionárias/os do Poder Judiciário que pode chegar a 78% e o governo federal, segundo análise de Maria Lucia Fattorelli e Rodrigo Ávila, respectivamente coordenadora e economista da Auditoria Cidadã da Dívida, consumiu “R$ 978 bilhões com juros e amortizações da dívida pública, o que representou 45,11% de todo o orçamento efetivamente executado” em 2014: R$ 2,168 trilhões.

POSTATA.TEXTO.DSCN0369Além de desvinculado das demais reivindicações do Magistério Superior Federal e da falta de equidade nos vencimentos entre as categorias dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – as professoras e os professores avaliaram que o percentual ofertado pelo MPOG não repõe as perdas decorrentes da inflação. A docência das instituições federais de ensino superior vem amargando defasagem salarial em decorrência de um acordo feito entre a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação) e o governo central em 2012, que parcelou o reajuste até 2015. O fato é que a categoria não aceita reajuste abaixo da inflação acumulada, seja de uma só vez, seja em migalhas consumidas pela erosão inflacionária e pelo ajuste fiscal que penaliza trabalhadoras/es.

O presidente da ADUFMS-Sindicato, professor José Carlos da Silva, explicou que a pífia resposta do Executivo Federal (pífia porque, entre outras coisas, se restringe a um ponto da pauta apresentada pelas representações de categorias do serviço público federal) desconsidera, por exemplo, a inflação deste ano, cuja previsão é de que chegue a 9%.  “Nossa proposta é um reajuste para repor perdas”.

Nas estimativas dos/das professores/as deve ser incluída a expectativa inflacionária para todo o ano de 2015. Os acordos teriam validade por um ano, fixando-se maio como data-base de negociação.

Só reajuste não basta. É preciso que o governo federal considere outros pontos da demanda do Magistério Superior Federal. Entre eles, a reestruturação da profissão é essencial. “Nossa carreira está desestruturada”, reafirmou o professor José Carlos.POSTADA.TEXTO.DSCN0384

Para além das reivindicações específicas de salários, carreira, paridade, valorização salarial entre ativos/as e aposentados/as, os/as professores/as apresentam pauta que envolve questões amplas, de interesse social, contra a retirada de direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores, contra o corte de verbas para a educação, em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade, contra a contratação de docentes via organizações e via terceirização, contra a imposição de resoluções, normas e condutas na UFMS, em defesa das políticas de assistência estudantil e de melhores condições de trabalho.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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