Corumbá terá aula pública sobre PEC 32 nesta terça (18)

17 out, 2022 Educação

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Junto à agenda nacional de atos pela educação nesta terça-feira (18 de outubro), entidades ligadas à educação federal convocam aula pública em Corumbá, em defesa da educação e explicando os cortes da PEC 32, que devem voltar a ser pautados na Câmara Federal após as eleições, conforme o próprio presidente da casa, Arthur Lira. A aula ocorrerá no Jardim da Independência, a partir das 16h30. Além da Adufms, o ato é convocado pelo Sinasefe e pelo Sista.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 foi enviada pelo governo Jair Bolsonaro e pretende instituir a Reforma Administrativa, que muda as regras para os servidores públicos, acabando com a estabilidade, enquanto mantém as mesmas regras vigentes para magistrados, militares e parlamentares, justamente os servidores públicos que recebem os maiores salários e benefícios.

Se aprovada, a Reforma Administrativa representará a precarização dos serviços públicos, possibilitando contratos de caráter temporário e em regime de experiência, o que extinguiria o Regime Jurídico Único. Ao tirar do Estado a necessidade de contratar servidores por concursos, a PEC possibilita a nomeação de aliados para ocupar cargos públicos e retira a garantia de que os contratados realmente sejam qualificados.

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