Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

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Sindicatos criam frente em defesa da UFMS, UEMS e IFMS

Entidades sindicais lançam nesta sexta-feira 1º de dezembro a Frente em Defesa das Universidades Federais, Estadual e Instituto Federal de Mato Grosso do Sul. O evento acontece a partir das 9 horas no Plenarinho da Câmara Municipal de Campo Grande. Além de estudantes, técnicas/os administrativas/os e docentes, o reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Marcelo Augusto Santos Turine, o reitor do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMS), Luiz Simão Staszczak, o reitor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Fábio Edir dos Santos Costa, e a reitora da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Liane Maria Calarge, foram convidados a participar do evento.

A Frente será composta pela ADUFMS-Sindicato; pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN); pela ADLeste, ADUFDourados e ADUEMS, seções sindicais do Andes-SN;  Sindicato dos Técnicos Administrativos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (SINTAUEMS); Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e dos Institutos Federais de Ensino, no Estado de Mato Grosso do Sul (Sista-MS), Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Federais (Sintef).

Esse coletivo sindical abrange a luta em prol da “educação pública, em seus diferentes níveis, [que] vem recebendo intensos ataques no sentido da desestruturação do seu caráter público, gratuito e laico”.

O movimento terá pela frente o embate contra as concepções de controle da ação de professoras e professores em sala de aula defendidas pela Escola sem Partido, “a reforma do ensino Médio, além da militarização da educação básica e dos parâmetros da Base Nacional Comum Curricular, entre outras mudanças”.

As universidades públicas e institutos federais vem passando por ostensivos contingenciamentos de recursos. “No ensino superior sofremos com o corte de verbas, que tem intensificado, ao mesmo tempo que permanece o financiamento do setor privado, desconsiderando as necessidades para a manutenção do tripé ensino-pesquisa-extensão, base de sustentação das instituições públicas de ensino técnico, tecnológico e superior”, manifestam representantes das entidades que compõe a Frente.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Temer edita MP que diminui salários de professoras/es e eleva contribuição social

Andes-SN

O presidente da República Michel Temer (PMDB) editou duas medidas provisórias (MPs)  assinada na segunda-feira 30 de outubro  com o objetivo de cumprir a meta fiscal para 2018. Uma delas, a MP 805/2017, ataca profundamente as/os servidoras/es públicas/os federais. A medida foi publicada no mesmo dia da assinatura em edição extra do Diário Oficial da União (DOU),  uma semana após a votação que barrou, pela segunda vez, a denúncia contra Temer na Câmara dos Deputados. Ainda na segunda 30,  o Ministério do Planeamento, Desenvolvimento e Gestão abaixou novamente a previsão para o salário mínimo de 2018, passando de R$ 969 para R$ 965. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937.

A Medida Provisória (MP) 805/2017 congela os reajustes remuneratórios previstos para algumas categorias de servidoras/es públicas/os para 2018 e aumenta a contribuição previdenciária dos atuais 11% para 14% sobre a parcela do salário que exceder R$ 5.531,31, teto que é pago pelo Regime Geral, a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social  (INSS), alterando a Lei 10.887/2004, quanto à alíquota da contribuição social da/o servidor pública/o entre outras questões.

Com isso, os reajustes de quase trinta carreiras exclusivas de Estado serão adiados de 2018 para 2019, entre elas a docência. A suspensão dos reajustes tem efeito imediato, enquanto o aumento do desconto para a Previdência começará a valer em fevereiro de 2018. Mesmo assim, as medidas precisam ser votadas no Congresso Nacional para terem mantida a sua validade. A matéria vai tramitar no Legislativo federal, quando será aberto prazo para apresentação de emendas. A matéria vai ser examinada em Comissão Mista do Congresso Nacional a ser instalada. Pela regra de alternância da Câmara dos Deputados e do  , a presidência ficará a cargo de um deputado e a relatoria será designada a um senador.

A outra medida publicada, a MP 806, altera a tributação do Imposto de Renda (IR) sobre fundos financeiros fechados, chamados de fundos exclusivos. Destinados a grandes clientes, esses fundos, que são fechados e não têm livre adesão, pagavam, até meados de agosto, Imposto de Renda apenas no fechamento ou no resgate das cotas. O imposto, então, passou a ser cobrado todos os anos, como ocorre com os demais fundos de investimento. Agora, haverá um aumento nessa tributação.

“O presidente Temer, mais uma vez, se utiliza uma medida provisória, que tem um caráter de exceção e não de regra, para implementar a sua política de ajuste fiscal. Essa MP reduz os salários reais dos servidores, na medida em que aumenta a contribuição previdenciária e suspende o reajuste salarial dos servidores. Ao mesmo tempo, em que beneficia os empresários, os interesses do mercado e o grande Capital em detrimento dos direitos dos trabalhadores. Para nós, servidores públicos, passou da hora de reagir, as categorias precisam se organizar e fazer o enfrentamento”, ressalta Eblin Farage, presidentea do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN).

 

Perdão de dívidas e renúncia fiscal

Enquanto as/os trabalhadoras/es arcam com a crise, Michel Temer estuda, mais uma vez, outra medida provisória que garante a prorrogação, de 31 de outubro para 14 de novembro,  do prazo de adesão ao programa de parcelamento tributário com a União, o Refis, que é um programa de perdão de dívidas para grandes empresas. Temer já havia sancionado o programa, no dia 24 de outubro, vetando quatro pontos, entre eles, o que proibiu a adesão de micro e pequenas empresas inscritas no Simples.

Pré-sal

Eblin Farage convoca servidores para protestos contra medidas no dia 10 de novembro, em todo o país

Uma das principais apostas da equipe econômica para cumprir a meta fiscal de déficit de R$ 159 bilhões, os leilões de petróleo da camada pré-sal, ocorridos na sexta-feira 27, não atingiu a arrecadação esperada. O governo pretendia arrecadar R$ 11,75 bilhões em 2017 com os leilões do pré-sal. No entanto, as três rodadas terminaram com resultado de R$ 6,95 bilhões. Estudos elaborados pelas consultorias Legislativa e de Orçamento da Câmara dos Deputados mostraram que as regras previstas no leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP) farão o governo reduzir o retorno na exploração do petróleo em relação à disputa no campo de Libra, ocorrida há quatro anos. Parte desses recursos ajuda a financiar áreas como a Educação e a Saúde. Paralelamente, a Medida Provisória 795/2017, já em vigor, e preste a ser votada pelo plenário da Câmara, reduz impostos para as petrolíferas até 2040, o que geraria renúncia fiscal de R$ 40 bilhões anuais ou R$ 1 trilhão em 25 anos.

Eblin conclama todos os trabalhadores e todas trabalhadoras a saírem às ruas no dia 10 de novembro – Dia Nacional de Lutas, Paralisação e Greve -, que ocorrerá às vésperas da entrada em vigor da contrarreforma Trabalhista. “O dia 10 de novembro será importante para estarmos nas ruas e demonstrar a nossa indignação e nosso poder de reação”, conclui.

 

 

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CCJ do Senado aprova projeto que põe fim à estabilidade de servidoras/es públicas/os

Mais um golpe contra o serviço público. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira 4 de outubro o Projeto de Lei do Senado (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). A toque de caixa, a demissão de servidor/a público/a estável por “insuficiência de desempenho”, aplicável a todos os poderes nos âmbitos federal, estadual e municipal, foi avalizada, contando com a chancela da senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

A ala conservadora do Senado age mais uma vez sob a ótica de desmantelamento do serviço público e da prevalência do Estado mínimo. Aposta na valorização da meritocracia e trabalha em prol do sistema financeiro rentista que este ano abocanha 54% do orçamento público. Joga mais uma vez a responsabilidade da falência estatal para as/os servidoras/es e não sobre a incompetência gerencial de quem tem o comando político do governo. Além disso fecha os olhos para a consulta pública que está sendo realizada pelo próprio Senado que, no fechar desta matéria, apontava 102.084 pessoas favoráveis à estabilidade e 34.980 contrárias.

Atualmente o serviço público é uma boa opção de trabalho seguro, já que tem estabilidade, e a/o funcionária/o só pode ser demitida/o depois de um processo administrativo ou por insuficiência de desempenho, de acordo com o artigo 41 da Constituição Federal. Segundo estudo da Organizacao para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em notícia publicada pela BBC Brasil, “o total de servidores públicos no Brasil, incluindo os empregados das empresas estatais, representa entre 11% e 12% do total de empregos no país”. No tocando ao acompanhamento do funcionalismo público federal, matéria publicada em O Tempo, assinada por Guilherme Reis, aponta que “durante os anos de mandato de Lula (PT), que governou o país de 2003 a 2011, foram 3.009 punições, média de 376 por ano. Nos três primeiros anos de Dilma, a média foi 522 penalizados”. Segundo Reis, “apenas de janeiro a maio deste ano [2014], 221 servidores públicos federais foram demitidos, 149 deles por corrupção”.

A Agência Senado noticiou que, “pelo texto [aprovado na CCJ do Senado], o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levar em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. Deve ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa”.

O relator senador Lasier Martins (PSD-RS) disse que a mudança do processo avaliação do chefe imediato para uma comissão levou em consideração, de acordo com a Agência Senado, “os temores de entidades representativas dos servidores, expostos em debate na CCJ.  Para as entidades, não seria razoável deixar exclusivamente a cargo da chefia imediata uma avaliação que pode levar à exoneração de servidor estável. Segundo ele [Lasier Martins], foi citado o risco de uma decisão de tamanha gravidade ser determinada ‘por simpatias ou antipatias no ambiente de trabalho’”.

 

Avaliação

“De acordo com o substitutivo, a apuração do desempenho do funcionalismo deverá ser feita entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. Produtividade e qualidade serão os fatores avaliativos fixos, associados a outros cinco fatores variáveis, escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo servidor no período. Estão listados, entre outros, ‘inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usuário/cidadão'”, informou a Agência Senado.

Ainda segundo a Agência Senado, “a ideia é que os fatores de avaliação fixos contribuam com até metade da nota final apurada. Os fatores variáveis deverão corresponder, cada um, a até 10% da nota. A depender da nota final, dentro de faixa de zero a dez, o desempenho funcional será conceituado dentro da seguinte escala: superação (S), igual ou superior a oito pontos; atendimento (A), igual ou superior a cinco e inferior a oito pontos; atendimento parcial (P), igual ou superior a três pontos e inferior a cinco pontos; não atendimento (N), inferior a três pontos”.

Demissão

De acordo com a Agência Senado, “a possibilidade de demissão estará configurada, segundo o substitutivo, quando o servidor público estável obtiver conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcançar o conceito P (atendimento parcial) na média tirada nas cinco últimas avaliações. Quem discordar do conceito atribuído ao seu desempenho funcional poderá pedir reconsideração ao setor de recurso humanos dentro de dez dias de sua divulgação. A resposta terá de ser dada no mesmo prazo”.

O advogado especialista em direito do/a servidor/a público/a, Rudi Cassel, no artigo “Votação da PLP 257/2016: servidor público pode ser demitido?”, publicado no jornal online Campo Grande News, definiu que “o serviço público engloba três tipos de contratação. Há os empregados públicos, que estão sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), tendo os mesmos direitos e deveres de um funcionário de uma empresa privada. Existem ainda os cargos comissionados, que são aqueles contratados sem concurso público. Por fim, os efetivos, que têm direito à estabilidade após três anos de trabalho. Antes disso, eles são considerados em estágio probatório, estando sujeitos à exoneração de ofício caso haja reprovação nesse período.”

Pelo projeto aprovado na CCJ, conforme a Agência Senado, “também caberá recurso da decisão que negar, total ou parcialmente, o pedido de reconsideração. Mas essa a possibilidade só será aberta ao servidor que tiver recebido conceito P ou N. O órgão de recursos humanos terá 15 dias, prorrogáveis por igual período, para decidir sobre o recurso”.

De acordo com a Agência Senado, “esgotadas todas essas etapas, o servidor estável ameaçado de demissão ainda terá prazo de 15 dias para apresentar suas alegações finais à autoridade máxima da instituição onde trabalha. O substitutivo deixa claro também que a insuficiência de desempenho relacionada a problemas de saúde e psicossociais poderá dar causa à demissão, mas apenas se a falta de colaboração do servidor no cumprimento das ações de melhoria de seu desempenho não decorrer exclusivamente dessas circunstâncias.”

 

Agência Senado

Carreiras de Estado

O texto de Maria do Carmo estabelecia um processo de avaliação de desempenho diferente para servidores de carreiras exclusivas de Estado, como policiais, procuradores de órgãos de representação judicial, defensores públicos e auditores tributários. Essas categorias poderiam recorrer à autoridade máxima de controle de seu órgão caso houvesse indeferimento total ou parcial de recurso contra o resultado da avaliação. A exoneração por insuficiência de desempenho também dependeria de processo administrativo disciplinar específico.

Lasier Martins mudou a proposta com a justificativa de que poderia haver inconstitucionalidade na medida. Na reformulação desse dispositivo, ficou estipulado que a exoneração por insuficiência de desempenho de servidores vinculados a atividades exclusivas de Estado dependerá de processo administrativo específico, conduzido segundo os ritos do processo administrativo disciplinar.

Emendas

Onze emendas foram apresentadas ao projeto, mas Lasier acatou apenas duas, apresentadas pelo senador Humberto Costa (PT-PE), de modo parcial. Uma delas garante prioridade aos servidores avaliados com insuficiência de desempenho nos programas de capacitação e treinamento dos respectivos órgãos. A emenda também livraria o servidor nesta condição de ser penalizado com o conceito “P” (atendimento parcial) ou ‘N’ (não atendimento) nas próximas avaliações caso seu órgão não fornecesse a reciclagem exigida. Esse parte da emenda, porém, não foi aproveitada.

Lasier aproveitou o ponto referente à necessidade de os órgãos priorizarem a oferta de programas de capacitação e treinamento aos servidores com insuficiência de desempenho. Entretanto, considerou ‘descabido’ o bloqueio das avaliações posteriores de quem está nessa faixa, na hipótese de a reciclagem não ter sido ofertada.

A segunda emenda se refere ao processo de desligamento dos servidores que exercem atividades exclusivas de Estado. Nesse caso, ele adotou a proposta para que a exoneração por insuficiência de desempenho dependerá de processo administrativo específico, além de sugestão para deixar claro, como queria Humberto Costa, que a decisão final nesse caso competirá à autoridade máxima da instituição.

A base das alterações sugeridas por Humberto Costa foi o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) a projeto de lei da Câmara (PLC 43/1999- Complementar), de autoria do Executivo, que também disciplinava a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor estável. Esse projeto foi arquivado em 2007, sem que a Câmara dos Deputados se manifestasse sobre o substitutivo oferecido por Jucá e aprovado pelo Senado.

Direito

Conforme explicou o advogado especialista em direito do servidor/a público/a Rudi Cassel no artigo “Votação da PLP 257/2016: servidor público pode ser demitido?”, publicado no jornal online Campo Grande News, “em suma, se aparentemente o servidor público efetivo pode sim vir a ser demitido em função de uma crise, deve-se observar atentamente se todas as outras medidas anteriores foram integralmente esgotadas e realmente não surtiram efeito. Lembremos que não foi a folha de pagamento dos servidores que causou a crise atual e certamente não será ela que irá resolver. Medidas que desestimulam os direitos sociais nunca são saudáveis”.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato, BBC Brasil, O Tempo, Agência Senado, Campo Grande News

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Diretoria da ADUFMS-Sindicato e Conselho de Representantes reúnem-se para discutir ações em Campo Grande e interior

Foto: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato

Dirigentes da ADUFMS-Sindicato reuniram-se na manhã desta sexta-feira 29 de setembro em conjunto com o Conselho de Representantes Sindicais da entidade. Entre os assuntos tratados, estavam o encaminhamento das questões referentes à fusão ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), conforme aprovação da última Assembleia Geral;  a contabilidade do Sindicato relacionada a 2016, que foi apresentada e será analisada na próxima semana pelo Conselho Fiscal recém-eleito; a definição de que a direção fará reuniões nas unidades setoriais com os/as docentes, o que já foi feito na Cidade Universitária da UFMS em Campo Grande  com encontros nos cursos de Física, Fisioterapia e Artes Visuais, bem como no Campus de Chapadão do Sul (CPCS),  nas quais é possível ouvir as reivindicações, sugestões e fazer balanço dos reflexos das ações da ADUFMS-Sindicato em cada unidade; levantamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), considerando as denúncias de aumento da utilização dessa estratégia de pressão sobre os/as docentes.

Na próxima semana haverá reunião no Campus de Coxim (CPCX), e a diretoria da ADUFMS-Sindicato reforça que é importante que as/os representantes sindicais agendem encontros em horário comum aos/às docentes, de modo que se possam apresentar as propostas e ouvir sobre as demandas locais.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Comissão Eleitoral homologa candidatas/os ao Conselho de Representantes Sindicais da ADUFMS-Sindicato

A Comissão Eleitoral homologou nesta sexta-feira 1º setembro candidaturas de docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) que vão concorrer ao Conselho de Representantes Sindicais da ADUFMS-Sindicato, cargos vagos referentes ao biênio 2016-2018. As inscrições se encerraram na quinta-feira 31 de agosto.

As eleições acontecem no dia 20 de setembro.

 

AS/OS CANDIDATAS/OS

 

Faculdade de Direito (Fadir)

  • Luciani Coimbra de Carvalho
  • Ynes da Silva Félix

Faculdade de Educação (Faed)

  • Jorge Luis D’Ávila

Escola de Administração e Negócios (Esan)

  • Elcio Gustavo Benini

Campus de Coxim (CPCX)

  • Gedson Faria
  • Eliene Dias de Oliveira

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Nota de repúdio a decreto antidemocrático de Azambuja

Nós trabalhadoras e trabalhadores reunidos na 15ª Plenária Nacional da CUT/Congresso Extraordinário e Exclusivo vimos por meio desta manifestar o nosso veemente repúdio à atitude antidemocrática feita pelo Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), que emitiu decreto na manhã do dia 28 de agosto, proibindo manifestações no Parque dos Poderes, sede dos três poderes no Estado.

Este é um flagrante ataque à democracia, aos direitos civis, uma prática antissindical que beira à ditadura e que ainda por cima vem a estabelecer multas altíssimas, visando coibir a livre manifestação das pessoas e seu direito de ir e vir.

Nós sabemos o porquê disso. Há bem pouco tempo o senhor Reinaldo Azambuja foi envolvido em escândalo nacional, a delação premiada de Joesley Batista, um dos proprietários da JBS, que alega que tucano recebeu 47 milhões de reais em propina.

O Governo do Estado de Mato Grosso Sul ainda não confirmou se vai pagar o décimo terceiro salário deste ano, para os servidores públicos estaduais e ofereceu também neste ano, 2,94% de reajuste, um dos piores do país.

O decreto em questão cita que esta medida arbitrária tem a ver com a preocupação do governo do PSDB com o meio ambiente. Ao mesmo tempo que os tucanos apoiam o aumento da exploração e mineração na Amazônia!

O Parque dos Poderes é um patrimônio histórico e cultural, palco de manifestações históricas do povo sul-mato-grossense.

Não aceitamos e repudiamos fortemente esse decreto.

Congresso Extraordinário e Exclusivo da Central Única dos Trabalhadores!

A delegação da CUT de Mato Grosso do Sul acaba de inscrever esta moção de repúdio na coordenação do evento.

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Sobre a decisão de tutela cautelar do Ministério Público Federal contra Ricardo Velho, Maicon Fontanive e os trabalhadores do ‘Campus’ Abelardo Luz: Resistir é necessário!

Foto reproduzida do site do IFC (<http://ifc.edu.br/2014/05/13/campus-abelardo-luz-avancado/>)

Em mais um ataque aos trabalhadores, o Ministério Público Federal, no dia 16 de agosto de 2017, afastou das funções públicas Ricardo Velho – diretor do Campus – e Maicon Fontanive – coordenador-geral pedagógico –, do Instituto Federal Catarinense (IFC) em Abelardo Luz (foto da sede da unidade)  bem como apreendeu seus computadores, telefones celulares e quebrou o sigilo desses e da reitora Sonia Regina.

Esse ataque ocorreu porque os trabalhadores do IFC buscaram uma intervenção articulada com os movimentos sociais do campo, para desenvolvimento das atividades pedagógicas. Tal estratégia educacional, de realização de convênios visando uma aproximação política e educacional com a realidade local, é comum em outros campi dos Institutos Federais do país.

A sede do Campus está localizada a 30 km de distância do centro de Abelardo Luz e é uma conquista da luta do MST e de outros movimentos campesinos da região. Assim, desde sua criação, há uma ação política para que o Campus saia desse local e mude seu caráter formativo e, caso isso não ocorra, tentam fechar esse IFC. Os grandes empresários locais pressionam para que os cursos e os eixos pedagógicos sejam voltados para a preparação imediata de força de trabalho para os grandes frigoríficos e setores do agronegócio da região.

Ou seja, há uma ação política reacionária pela mudança na localização e existência do Campus. Esta ação tem tomado diversas formas. A atual decisão judicial é mais um forte ataque dos setores do agronegócio, por via judicial, agora utilizando força policial em seu favor, frente à resistência e à luta dos movimentos sociais da região.

As denúncias que são elencadas no despacho não se sustentam, são claros ataques e perseguições políticas, não somente aos companheiros citados no processo, mas a todos os trabalhadores comprometidos com a educação que vem atuando no Campus.

Segue alguns pontos da acusação: que o Campus é controlado pelo MST e que o Movimento toma as decisões pela instituição, que foi criado um curso de pedagogia para preparar membros do MST e contratá-los para trabalhar no Campus, que há uma imposição de ideologia de esquerda e do Movimento aos estudantes e trabalhadores da instituição e que por isso estão sendo gerados “danos irreparáveis” a partir do trabalho realizado.

Contra as acusações de ingerência e controle do Movimento destacamos que o Instituo Federal é uma Entidade Pública e por se tratar de um órgão de educação tem por função o diálogo com a comunidade e os movimentos sociais, e isso não pode ser punido ou criminalizado como se pretende com esse processo.

O MST, que é novamente criminalizado com essa ação, é um movimento social organizado de grande referência com a comunidade local e isso não pode ser visto como controle ou ingerência e sim como diálogo. A própria fundação deste Campus foi feita com perspectiva direcionada ao arranjo produtivo local de agricultura familiar, por meio de uma educação do campo. As decisões são tomadas tão-somente considerando isso.

No que se refere ao curso de pedagogia, é preciso ressaltar que a função dos cursos é garantir o preparo dos estudantes para atuar em diversos locais como educadores, atendendo as demandas da comunidade. Destaca-se que todos os trabalhadores do IFC passam por um processo seletivo de concurso público, regido pelas leis nacionais e que verificar que estudantes conseguem inserção em diversos locais de trabalho, inclusive no funcionalismo público, é sinal de que a formação profissional oferecida é adequada.

Destacamos que o termo “Imposição ideológica” é o nome que movimentos conservadores encontraram para perseguir tudo o que se opunha a sua lógica de falsa neutralidade. Que o trabalho realizado no Campus Abelardo Luz tem por objetivo garantir que se respeite a autonomia e liberdade de os trabalhadores, estudantes e comunidade manifestarem e que, mesmo sendo feito nos limites da legalidade, é alvo da ira das classes dominantes.

Por fim, o despacho encerra afirmando que o deferimento se justifica para prevenir danos irreparáveis. Mas quais seriam esses danos? A pessoas em risco? Dano à educação? Ao patrimônio público? Não há absolutamente nenhuma constatação de quais seriam esses danos, somente a ameaça que esse trabalho representa aos interesses dos grupos de poder local.

Como pano de fundo dessa terrível situação, tem-se uma perseguição política escancarada que se soma ao conjunto de perseguições que vários companheiros e companheiras têm passado no Brasil e no mundo.

Todos esses ataques são absurdos e trata-se de clara perseguição política. O Campus Abelardo Luz é uma conquista do MST e de outros movimentos campesinos da região. É mais um caso de escola sem partido que não teve aprovação, mas está cada dia mais forte nas escolas públicas como um todo, também no Instituto Federal. Por meio dessas decisões o objetivo é perseguir, demitir e criminalizar! Não podemos aceitar essas práticas! Somente a organização e luta dos trabalhadores pode conter os avanços desses ataques que se concretizam diariamente. Todo apoio aos camaradas! Todo apoio aos que lutam!

Coletivo em Defesa do Campus Abelardo Luz

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Durante posse de docentes, reitor fala de ‘puxão de orelha’ da ADUFMS-Sindicato

Turine (em pé à direita) lembrou da postura combativa da ADUFMS-Sindicato, ao dizer que “todas as semanas” ou pelo menos a cada “15 dias” leva um “puxão de orelha” da presidenta da entidade, Mariuza Aparecida (primeira à esquerda) – Fotos: Arnor Ribeiro/ADUFMS-Sindicato

Ao discursar para os/as novos/docentes, o reitor Marcelo Augusto Santos Turine, em brevíssima referência, dirigiu-se à presidenta da ADUFMS-Sindicato, professora Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, reconhecendo de público o trabalho que vem sendo desenvolvido pela atual diretoria da entidade em defesa das/os docentes em atividade e das/os aposentadas/os, bem como da universidade pública laica de qualidade, socialmente referenciada e de acesso democrático.

Durante o discurso na cerimônia de posse da maioria das/os 54 novas/os professoras/es aprovadas/os no último concurso para o magistério superior da UFMS, na quarta-feira 23 de agosto, o chefe da administração central da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul lembrou a postura combativa da atual gestão do Sindicato ao dizer que “todas as semanas” ou pelo menos a cada “15 dias” leva um “puxão de orelha” da presidenta da entidade.  

A sindicalista Mariuza Aparecida representou a direção da ADUFMS-Sindicato no evento que recepcionou as/os novas/os docentes no auditório da Secretaria Especial de Educação a Distância e Formação de Professores (Sedfor-UFMS). Os/as empossados/as receberam da dirigente sindical texto de boas-vindas no qual a atual gestão do Sindicato descreve e historia a trajetória da entidade cuja fundação remonta à criação da Associação dos Professores do Campus de Campo Grande da Universidade Estadual de Mato Grosso (APCCGUEMT) em 1970. Também foi entregue fôlder com os convênios do Sindicato e ainda ficha de filiação.

Com a criação do Estado de Mato Grosso do Sul em 1977, a UEMT tornou-se Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. A UFMS foi oficializada em 1979.

A ADUFMS-Sindicato tem hoje 842 filiadas/os que fazem parte da tríade ensino, pesquisa e extensão na UFMS nos campi do interior e na Cidade Universitária em Campo Grande.  A dirigente sindical Mariuza Aparecida conversou com as/os docentes empossadas/os (segunda foto) sobre o Sindicato e a importância da organização da categoria frente à crise pela qual vem passando as/os servidoras/es federais, das/os quais vem sendo retirados sistematicamente direitos conquistados. A presidenta do Sindicato desejou às/aos empossadas/os “sucesso nessa nova jornada”.

Nem todas as 75 vagas definidas foram preenchidas. Com a aprovação de 54 docentes no concurso para o magistério superior na UFMS, o pró-reitor de Gestão de Pessoas, Antonio José Ângelo Motti, disse que será aberto novo edital visando ao preenchimento das vagas remanescentes das 75 estabelecidas no edital anterior.

Mesmo preenchendo as 75 vagas, a UFMS vai permanecer com defasagem docente em seus quadros. Segundo Motti, há mais de quarenta novas aposentadorias de professoras/es da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, aumentando a demanda por mais docentes na instituição.

O pró-reitor afirmou ser necessário acelerar o processo de contratação de professoras/es via concurso, em função das incertezas provocadas pela política do governo federal, que tende a ser obstáculo à reposição de pessoal na docência, em função do congelamento e até redução dos investimentos em educação.

As/os professoras/es empossadas/os são, além de Mato Grosso do Sul, procedentes de vários outros estados da Federação, entre eles São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Ceará e Santa Catarina. As/os novas/os docentes vão atuar em campi do interior e em unidades na Cidade Universitária da UFMS em Campo Grande.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

 

CONFIRA A ÍNTEGRA DA MENSAGEM DO SINDICATO ÀS/AOS NOVAS/OS PROFESSORAS/ES DA UFMS

 

SEJAM BEM-VINDOS E BEM-VINDAS!!

 

Enquanto Mariuza Aparecida (à esquerda) conversa com outras/os docentes empossadas/os, novo professor da UFMS olha mensagem e fôlder do Sindicato

O histórico de luta das e dos docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul começou bem antes de a Universidade Estadual de Mato Grosso (UEMT) Campus de Campo Grande ter sido federalizada pós-criação do Estado de Mato Grosso do Sul.

A instituição nem era federal quando, há mais de 46 anos, com o Brasil sob uma ditadura civil-militar, professoras e professores da UEMT na  hoje capital sul-mato-grossense se reuniram em assembleia geral no dia 14 de dezembro de 1970 e fundaram a Associação dos Professores do Campus de Campo Grande da UEMT (APCCGUEMT), atual Sindicato dos Professores das Universidades Federais Brasileiras dos Municípios de Campo Grande, Aquidauana, Bonito, Chapadão do Sul, Corumbá, Coxim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul (ADUFMS-Sindicato).

O Sindicato tem uma história atuação em defesa dos direitos da docência com ativa participação da categoria. Há atualmente 842 sindicalizadas/os da Cidade Universitária em Campo Grande e de todos os campi da UFMS. A atuação da entidade pauta pela abrangência de todas/os as/os professoras/es, independentes de serem filiadas/os ou não.

As crises políticas, sociais e econômicas enfrentadas pelas comunidades de instituições de ensino, pesquisa e extensão têm chamado as/os docentes da UFMS à mobilização e organização em torno do fortalecimento da ADUFMS-Sindicato. Exemplo disso é a situação caótica por que passa o Estado Nacional brasileiro no contexto contemporâneo, com projetos do governo federal que solapam conquistas da docência nas instituições federais do mundo acadêmico, pondo em xeque a universidade pública, laica, de qualidade e referenciada, obstruindo o acesso de todas/todos a uma formação consistente e em sintonia com a sociedade.

Docentes que tomaram posse se informam sobre a ADUFMS-Sindicato

A entidade desenvolve constante trabalho de informar e mobilizar a categoria sobre seus direitos. Tão importante quanto a ação em conjunto com as/os docentes são os convênios que a ADUFMS-Sindicato mantêm com empresas prestadoras de serviços, entre elas as operadoras de planos de assistência à saúde: Unimed e Uniodonto. O Sindicato tem uma atuante Assessoria Jurídica que já ingressou com várias ações em defesa dos direitos das/os professoras/es da UFMS.

Finalizamos com uma inspiradora declaração do professor Rubens Toledo de Barros da antiga UEMT, em 1973, ao criticar a falta de interesse do governo mato-grossense daquela época pelos direitos da docência universitária. “Má vontade do governador [de Mato Grosso, José Manoel Fontanillas Fragelli]. Precisamos assumir posições mais drásticas e colocar nosso problema em esferas mais altas.”

Filie-se ao Sindicato, participe!

A defesa da universidade e de nossos direitos depende de cada um/uma de nós.

Profa. Mariuza Aparecida Camillo Guimarães

Presidenta da ADUFMS-Sindicato

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Diretoria da ADUFMS-Sindicato repudia ação arbitrária contra trabalhadores do IFC

Imagem reproduzida do Cebes (<http://cebes.org.br/2016/10/nota-de-repudio-sus-perdera-com-a-aprovacao-da-pec-241/>)

A Diretoria da ADUFMS-Sindicato vem a público manifestar seu repúdio ao ataque à autonomia universitária perpetrado pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal no despacho da Justiça Federal que deu origem ao afastamento do professor Ricardo Scopel Velho (diretor do Campus Avançado de Abelardo Luz) e do técnico administrativo Maicon Fontanive (coordenador-geral pedagógico), à apreensão de equipamentos eletrônicos pessoais dos mesmos e à quebra de sigilo desses e da reitora do Instituto Federal Catarinense (IFC) Sônia Regina de Souza Fernandes.

Esse mais recente ataque à autonomia universitária e à liberdade de ensino reveste-se da tinta ideológica da Escola sem Partido que – mesmo se tratando de projeto sem nenhuma base constitucional – pretende arrancar da Universidade toda criticidade e resistência.

Trata-se de dupla perseguição política às/aos trabalhadoras/es. Primeiro porque não querem que as/os trabalhadoras/es da universidade se organizem para a luta; segundo porque, ao atacar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, revelam a tara elitista das classes dominantes brasileiras, para as quais a universidade deve ser impermeável às necessidades da vida da classe trabalhadora.

Todo apoio aos que lutam!

Firmes!

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Realinhamento de tabela salarial de agosto dos/das docentes está incerto

Eblin alerta para o desmantelamento do serviço público federal com prejuízo direto à população

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) ainda não tem certeza se o realinhamento de tabela previsto para o mês de setembro vai ocorrer diante da decisão do Governo Temer de congelar o reajuste concedido ao funcionalismo público. A presidenta da entidade, Eblin Faraje, esclarece que o projeto de lei do governo federal vai atingir as carreiras típicas do Estado com salário acima de R$ 16 mil, o que não é caso dos e das docentes das instituições federais de ensino superior (Ifes). Portanto, não está claro se esse congelamento será para todas as carreiras.

De ante mão, a sindicalista avalia que a decisão de congelamento dos salários aprofunda o desmonte do Estado, intensificando o processo de destruição do serviço público. “É um ataque brutal contra os servidores, comprometendo a qualidade dos serviços prestados à população e desestruturando as políticas públicas do País, conquistadas a duras penas. Alerta que a desestruturação vem de todas as maneiras: congelamento, rebaixamento de salários, programas de demissão voluntária e aprovação de projeto de lei que incentiva a demissão de funcionários sob a alegação de insuficiência de desempenho, medidas que visam reduzir o quadro de pessoal, o que significa a diminuição de atendimento à população. Dessa forma, aquilo que já é insuficiente, ficará ainda mais insuficiente”.

De acordo com projeção realizada pelos professores Fábio Viduani, diretor financeiro da ADUFMS-Sindicato, e Marco Aurélio Stefanes, representante do Sindicato no Conselho Universitário,  o realinhamento de tabela a partir de agosto possibilitaria aumento médio de 4,5% a 5,5% nos salários da categoria. A medida estava prevista no acordo de três anos firmado entre o Proifes-Federação e o Ministério do Planejamento. Visava corrigir distorções de tabela presentes da carreira que concentraram reajustes maiores em determinados de níveis de carreira, como titular, em detrimento a outros níveis, com realinhamento menores, como adjunto. Outra correção que na visão do ANDES-Sindicato Nacional precisa ser revista é em relação do valor hora/aula do prof. de 20 horas, em relação ao 40 horas, que apesar de trabalhar no regime dedicação exclusiva, em sua maioria, recebe menos por hora trabalhada. A entidade também defende o holerite único, com a incorporação da Retribuição por Titulação (RT) ao salário base, pois como vantagem, mesmo celebrada em acordo, pode ser retirada dos salários a qualquer momento.

Para o Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) outra ameaça é o  Projeto de Lei apresentado pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que pretende instituir avaliações periódicas de desempenho para todos os servidores públicos estáveis do país. Quatro avaliações negativas – desempenho abaixo de 30% – representam a exoneração. Dez consecutivas abaixo de 50% implicam no mesmo destino. Este processo seria uma forma de fazer com que boa parte do funcionalismo seja submetido à avaliação de diretores nomeados em cargos comissionados, tendo como moeda de troca a submissão aos desmandos como a corrupção e o tráfego de influência política.

Para Sérgio Ronaldo, Secretário Geral da Condsef/Fenadsef, o PL mira o alvo errado já que muito da dificuldade em oferecer um serviço público que atenda de forma adequada a população brasileira vem da ineficiência das gestões e do Estado e não dos trabalhadores do setor. Uma das maiores críticas ao projeto é justamente o fato de que ele pode permitir a demissão de um servidor sem considerar o contexto inadequado de trabalho a que muitas vezes está submetido. Na prática, o concursado poderia, então, ser demitido do serviço público ainda que o eventual mau desempenho esteja relacionado diretamente a condições inadequadas de trabalho.

Outro mito que precisa ser contestado é o do suposto “inchaço da máquina pública”. Em 2016, o relatório resumido da execução orçamentária da União, divulgado pelo Jornal Correio Braziliense, apontou que o Brasil tem menos servidores públicos do que os países desenvolvidos. “A cada 100 trabalhadores brasileiros, 12 são servidores públicos. A média é a mesma verificada nos demais países da América Latina, de acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Já nos países mais desenvolvidos, o percentual costuma ser quase o dobro — nesses locais, a média é de 21 funcionários a cada 100 empregados. Em nações como Dinamarca e Noruega, mais de um terço da população economicamente ativa está empregada no serviço público”

Video: Relação do servidor público do Brasil é menor que em vários países com menos população

Com informações do site do Fonasefe

 

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