Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

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Legislativo de Campo Grande homenageia dirigente da ADUFMS-Sindicato nesta segunda-feira 15

A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Professora Doutora Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Faed-UFMS) será homenageada nesta segunda-feira  (15 de outubro) com a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Campo-Grandense.  Proposição do vereador Eduardo Romero, a outorga acontecerá às 19 horas na Câmara Municipal de Campo Grande, Plenário Oliva Enciso, em sessão solene.

O título é um reconhecimento do trabalho desenvolvido pela docente-pesquisadora na área educacional, sindicalista,  e seu engajamento em defesa do ensino público, laico e socialmente referenciado.

Mariuza Aparecida Camillo Guimarães graduou-se em Pedagogia (1987) pela UFMS, onde fez  Especialização em Educação Especial (2000), Mestrado (2005) e Doutorado (2012) em Educação. Atuou como docente na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul bem como técnica e coordenadora pedagógica na área de Educação Especial.

No ensino superior foi docente na Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (Uniderp,  atual Universidade Anhanguera-Uniderp), na Associação de Ensino Superior de Mato Grosso do Sul (FCG-Facsul), na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Coordenadou o Curso de Pós-Graduação em Educação Especial no Instituto de Qualificação Profissional Libera Limes. Integrou o Conselho Estadual de Educação (CEE-MS), representando os movimentos populares, no período de 2003 a 2007, tendo ocupado a presidência desse órgão na Gestão 2006-2007. Pela UEMS, foi suplente no CEE-MS de 2008 a 2011.

Exerceu docência no Câmpus de Aquidauana da UFMS (2011 a 2014). Ainda no CPAQ coordenou o Curso de Pedagogia (2011-2012) e a Gestão Acadêmica, no período de agosto de 2013 a fevereiro de 2014.

Atualmente está lotada na Faed-UFMS-Campo Grande, onde coordena o Curso de Pedagogia, mandato 2018-2020. É efetiva do Grupo de Estudos e de Investigação Acadêmica nos Referenciais Foucaultianos (Geiarf-UFMS-CNPq). Colaborou no projeto de pesquisa “A participação da UEMS para a Construção da Educação Inclusiva em MS” e “Ensino Fundamental de Nove Anos: Regulamentação x Implementação” (UEMS/UFMS/UFGD). Foi coordenadora do Projeto de Pesquisa “Os discursos da educação inclusiva pelos professores dos anos iniciais do ensino fundamental”, no período de 2014 a 2016. Coordenou os projetos de extensão “Curso Básico em Libras”; “Curso de Aperfeiçoamento em Libras”, Seminários Temáticos em Educação Especial (2011-2013).

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Sob pressão, Coun rejeita suspensão de curso de graduação da UFMS em Três Lagoas

Fotos: Arnor Ribeiro/ADUFMS-Sindicato

Com críticas à administração central da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), pressão de estudantes, docentes, técnic@s administrativ@s e sindicatos, ameaças do presidente do Conselho Universitário (Coun), reitor Marcelo Augusto Santos Turine, de tirar manifestantes do Auditório do Complexo do Centro de Formação de Professores (Sedfor), conselheir@s votaram contra a suspensão de ingresso de novas turmas em Letras – Licenciatura – Habilitação em Português e Literatura do Câmpus de Três Lagoas (CPTL), além de eliminar o termo ‘extinção’ de textos decisórios referente aos cursos de graduação de Letras – Licenciatura – Habilitação em Português e Literatura do Câmpus de Aquidauana (CPAQ) e  História – Licenciatura do Câmpus de Coxim (CPCX).

Ciência da Computação (CPPP): votação desfavorável à suspensão, no Cograd, fez com que o reitor Turine tirasse apreciação no Coun

A reunião ordinária do Coun que decidiu pela não-homologação da resolução 85 (3 de setembro de 2018) ad referendum de suspensão do Curso de Letras – Licenciatura – Habilitação em Português e Literatura do CPTL, “a partir do primeiro semestre do ano letivo de 2019”, ocorreu na quinta-feira 20 de setembro na Cidade Universitária – Campo Grande.

A essa posição soma-se a votação no Conselho de Graduação (Cograd) na terça-feira 18 de setembro, que derrubou outra decisão unilateral da reitoria e da Pró-Reitoria de Graduação:  a Resolução 413 ad referendum assinada pelo pró-reitor de Graduação, Ruy Alberto Caetano Corrêa Filho, era favorável à “suspensão do Curso de Ciência da Computação – Bacharelado do Câmpus de Ponta Porã [CPPP], a partir do primeiro semestre do ano letivo de 2019”. Diante de posicionamentos da comunidade universitária, da ADUFMS-Sindicato e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e dos Institutos Federais de Ensino, no Estado de Mato Grosso do Sul (Sista-MS), em defesa do curso do CPPP, integrantes do Cograd não homologaram a 413.

Mariuza Aparecida: suspensão de História – Licenciatura no CPCX pode prejudicar formação de docentes para o ensino básico no Norte de Mato Grosso do Sul

A votação desfavorável à medida, no Cograd, fez com que o reitor Turine pedisse que não fosse votada na reunião do Coun a Resolução 89/2018 assinada ad referendum pelo próprio reitor na condição de presidente do Conselho Universitário, com o mesmo propósito da 413. O pedido de Turine foi aceito pel@s conselheir@s do Coun. Com esse posicionamento, fica valendo a decisão do Cograd, pela não-suspensão de Ciência da Computação em Ponta Porã.

Eram nove os cursos suspensos pelo reitor Turine e o pró-reitor de Graduação Ruy Alberto.  As não-homologações das suspensões de Letras no CPTL e Ciência da Computação  no CPPP, consequências das mobilizações que trouxeram estudantes e professor@s desses câmpus a Campo Grande para defender a não-suspensão, fizeram cair para sete o número de cursos de graduação suspensos na UFMS que teve votação favorável ao não-ingresso de novas turmas já a partir do próximo ano.

Os cursos em que houve homologação de resoluções ad referendum pró-suspensão, assinadas sem consistente participação da comunidade universitária, são os seguintes: superiores de Tecnologia em Construção de Edifícios, de Tecnologia em Saneamento Ambiental e de Tecnologia em Eletrotécnica Industrial – os três estão locados na Faculdade de Engenharias, Arquitetura e Urbanismo e Geografia (Faeng); Superior de Tecnologia em Gestão Financeira, do Câmpus de Nova Andradina (CPNA); Letras – Licenciatura – Habilitação em Português e Literatura,  Turismo Bacharelado, os dois do Câmpus de Aquidauana (CPAQ); e História – Licenciatura do Câmpus de Coxim (CPCX).

O curso de Turismo Bacharelado (CPAQ) foi suspenso a partir do primeiro semestre de 2019 para realização “de estudo que resulte em uma proposta mais detalhada que garanta a sua manutenção para posterior avaliação”. Estudantes da UFMS explicaram que o enfoque do curso em hotelaria não corresponde à demanda da região, que é por turismo de aventura.

Ainda sobre o CPAQ, conselheir@s do Coun homologaram a suspensão do Curso de Letras – Licenciatura – Habilitação em Português e Literatura, com a exclusão da palavra ‘extinção’. Essa medida possibilita reestruturação e reavaliação do curso.

A exemplo do Curso de Letras – Licenciatura – Habilitação em Português e Literatura do CPAQ, integrantes do Coun aprovaram a suspensão do Curso de História – Licenciatura, com eliminação do termo ‘extinção’ do texto. A presidenta da ADUFMS-Sindicato Mariuza Aparecida Camillo Guimarães (conselheira do Coun) explicou que não há, em instituição pública, outra graduação em História no Norte de Mato Grosso do Sul, o que, por se tratar de licenciatura, pode deixar as escolas da educação básica da região com carência de professor@s na área. A História do CPCX vai passar por reavaliação. Está suspensa a entrada de novas turmas a partir do primeiro semestre 2019.

Uma das críticas mais contundentes de integrantes do Coun foi sobre a suspensão do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Financeira, do CPNA. Conselheiros argumentaram que a decisão do reitor Turine e do pró-reitor de Graduação Ruy Alberto foram tomadas sem que se levassem em consideração posicionamentos das instâncias colegiadas da UFMS em Nova Andradina: conselhos de Curso e de Câmpus.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Reitoria extingue cursos e suspende entrada de novas turmas na UFMS

Estudantes da UFMS organizaram protesto no portão de acesso ao Câmpus de Ponta Porã – Foto: Késia Caroline Ramires Neves

Em duas canetadas, ad referendum, de forma autoritária e sem qualquer discussão com a comunidade universitária e as instâncias superiores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), o reitor Marcelo Augusto Santos Turine  e o pró-reitor de Graduação, Ruy Alberto Caetano Corrêa Filho, decidiram suspender e/ou extinguir nove cursos de graduação em Aquidauana, Chapadão do Sul, Coxim, Nova Andradina, Naviraí e Campo Grande. A suspensão de ingresso de novas turmas será a partir do primeiro semestre de 2019.

As medidas levaram cerca de 200 estudantes a protestar, na terça-feira (4-09) em frente ao portão de entrada do Câmpus de Ponta Porã (CPPP). Na quarta-feira 5 à noite, acadêmic@s do Câmpus de Três Lagoas (CPTL) também protestaram contra as decisões unilaterais da administração central da UFMS.

As implicações dessas medidas serão avaliadas pela direção da ADUFMS-Sindicato e pelo Conselho de Representantes Sindicais, em reunião nesta quinta-feira 6, a partir das 16 horas, na sede da entidade, em Campo Grande.

A posição do pró-reitor de Graduação, Ruy Alberto Caetanos Corrêa Filho, foi considerada antiética pela diretoria da ADUFMS-Sindicato, visto na quarta-feira (29-08), em audiência pública ocorrida na Câmara de Vereadores de Ponta Porã, em que representava o reitor Turine, o docente descartou qualquer possibilidade de fechamento de cursos na unidade da UFMS naquele município. No entanto, sob a alegação de ter respaldo da direção do CPPP, suspendeu temporariamente a entrada de novas turmas no curso de Ciências da Computação daquele Câmpus a partir do primeiro semestre de 2019.

Desde o ano passado, o reitor da UFMS vem resistindo em discutir abertamente com a comunidade universitária sobre as consequências do corte de mais R$ 70 milhões no orçamento da instituição. Alega que está promovendo os ajustes necessários para garantir o funcionamento dos cursos de graduação e pós-graduação oferecidos pela Universidade.

Paralelamente, por meio das pró-reitorias de Planejamento e de Graduação, realizou levantamento superficial do funcionamento dos cursos sem a amplo diálogo com docentes, estudantes e técnic@s administrativ@s, o que se faria com indicadores consensualizados coletivamente nos colegiados de cursos e faculdades.

A direção da ADUFMS-Sindicato considera a decisão da administração central “como estelionato eleitoral”, visto que enganou docentes, estudantes e técnic@s administrativ@s que votaram favoráveis à indicação do reitor e da vice, Camila Ítavo. Ambos não assumiram publicamente a intenção de fechar cursos de graduação e possivelmente de mestrado. Se assim fizessem, não receberiam o apoio de parcela expressiva da comunidade universitária.

Os critérios adotados, avaliando a pouca entrada de estudantes, baixa saída no último semestre, baixa média de permanência anual, dentro do raciocínio cartesiano e economicista, foram desconsiderados para outros cursos que enfrentam o mesmo problema. Sequer foram colocados em processo de reavaliação, o que demonstra o alto grau de subjetividade nas escolhas realizadas e corrobora, contraditoriamente, com a decisão recente de criação de novos cursos na Cidade Universitária Campo Grande, aprovados pelo Conselho Universitário (Coun).

Além disso, os indicadores apresentados para extinção ou suspensão de entrada em cursos da UFMS, por si só, não consideram a complexidade presente no processo educacional superior. Não analisam itens como a falta de condições de permanência da comunidade estudantil, cortes em bolsas de ensino, pesquisa e extensão, reforço em disciplinas de alto nível de reprovação, distorções regionais no Sistema de Ensino Superior, falta de moradia estudantil, insegurança, falta de restaurantes universitários, ausência de convênios internacionais e transporte escolar adequado. Qual seja, corta o problema sem analisar as causas.

Ao mesmo tempo, consagra a falta de compromisso da atual administração com a política de expansão e interiorização universitária, que busca manter a juventude nas cidades ou regiões de origem. Não leva em conta a baixa oferta de vagas no ensino superior público e gratuito no País. Tal medida está em sintonia com o atual comando do Ministério da Educação (MEC), de cunho privatista e que  atua para desmantelar a oferta de vagas nas universidades públicas favorecendo o mercado para empresas multinacionais de ensino, sem compromisso efetivo com a pesquisa e a busca da excelência.

Cursos superiores extintos

1 – Superior de Tecnologia em Construção de Edifícios da Faculdade de Engenharias, Arquitetura e Urbanismo e Geografia  (Faeng).

2 – Curso Superior de Tecnologia em Saneamento Ambiental da Faeng.

3 – Curso de Letras – Licenciatura – Habilitação em Português e Literatura do Câmpus de Aquidauana (CPAQ).

4 – História – Licenciatura do Câmpus de Coxim (CPCX).

 

OFERECIMENTO SUSPENSO A PARTIR DE 2019

5 – Letras – Licenciatura – Habilitação em Português e Literatura do Câmpus de Três Lagoas (CPTL).

6 – Curso Superior de Tecnologia em Gestão Financeira do Câmpus de Nova Andradina (CPNA).

7 – Curso de Turismo Bacharelado do Câmpus de Aquidauana (CPAQ).

8 – Curso Superior de Tecnologia em Eletrotécnica Industrial da Faeng.

9 – Curso de Ciência da Computação – Bacharelado do Câmpus de Ponta Porã (CPPP).

 

EXCLUSÃO DO CADASTRO DO MEC

10 – Engenharia Mecatrônica do Câmpus de Ponta Porã.

11  – Engenharia Civil e Engenharia Elétrica do Câmpus de Naviraí (CPNV).

12 – Cursos de Graduação em Engenharia Civil do Câmpus de Nova Andradina.

13 – Engenharia de Biossistemas do Campus de Chapadão do Sul (CPCS)

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

Contato 99651-8284 ou 99830-0281

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Falecimento da agricultora familiar Maria Josefina da Anunciação

A ADUFMS-Sindicato manifesta consternação pelo falecimento da agricultora familiar aposentada Maria Josefina da Anunciação, ocorrido nesta terça-feira 4 de setembro de 2018, por insuficiência respiratória. O Sindicato se solidariza com parentes e amig@s de Maria Josefina. Mãe da Professora Doutora Vicentina Socorro da Anunciação, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS),  Maria Josefina tinha 88 anos de idade.

Seu corpo está sendo velado na Capela da Pax Mundial, avenida Presidente Ernesto Geisel, 3887, em frente ao Horto Florestal em Campo Grande. Maria Josefina será sepultada nesta quarta-feira 5 às nove horas no cemitério Park Monte das Oliveiras, avenida Guaicurus, próximo ao museu José Antônio Pereira, em Campo Grande.

Josefina Maria era uma lutadora pela causa feminista. A docente Vicentina Socorro descreve sua mãe como uma pessoa de grande amizade. “Era de muita luta”, recorda a professora.

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Audiência pública reprova BNCC e Reforma do Ensino Médio – Foto do destaque da primeira página: Wagner Guimarães/ALMS

Professor Paulo Cesar Duarte Paes – representante da ADUFMS-Sindicato na audiência pública (foto: Letícia Santos/Assessoria de Comunicação do Deputado Estadual Amarildo Cruz)

Professor@s do ensino básico, entidades de trabalhador@s da educação e docentes do magistério universitário aprovaram por unanimidade texto contrário à reforma e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio. A decisão, direcionada a instituições como Conselho Nacional de Educação (CNE), Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (CEE-MS), Ministério da Educação (MEC) e Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED-MS), ocorreu quinta-feira 30 de agosto na audiência pública A Reforma e a BNCC – Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio no Centro das Atenções – Reflexões e Críticas, realizada em Campo Grande na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS).

Foto: Wagner Guimarães/ALMS

As/os profissionais da educação pedem revogação da Lei 13.415/2017 (Reforma do Ensino Médio) que altera as “leis  nos  9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto-Lei no  236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei no 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral”.

As/os educador@s e suas organizações sindicais também se opõem à implementação da BNCC do ensino médio, medida unilateral que compõe o rol de imposições da 13.415. Essa lei foi aprovada pelo Congresso Nacional a partir da Medida Provisória 746/2016.

O posicionamento contra a Reforma do Ensino Médio,  suas graves consequências a professor@s, bem como a estudantes das redes públicas de educação em Mato Grosso do Sul e em todo  o Brasil, aprovada em audiência pública no parlamento sul-mato-grossense, da qual participaram a ADUFMS-Sindicato, representada pelo professor Paulo Cesar Duarte Paes e pela professora Vera Machado, o presidente do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP),  Lucílio Nobre,  e a presidenta em exercício da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Sueli Veiga Melo, enumera  dez pontos nos quais é explicado o porquê de profissionais da educação serem contra a Lei 13.415 e a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio. No primeiro e segundo itens do documento é apontado que “a Reforma do Ensino Médio, da qual a BNCC faz parte, tornou obrigatórias nas escolas de Ensino Médio apenas as disciplinas de português e matemática”, destituindo as outras  áreas de conhecimento. “Todas as outras disciplinas (história, geografia, sociologia, filosofia, artes, educação física, língua estrangeira, física, química e biologia) não serão mais obrigatórias”, explicam professor@s e outr@s profissionais da educação.

As alterações no ensino médio desobrigam os sistemas públicos de educação da responsabilidade de formar cidadãs/ãos em sua plenitude e com eficiência por meios presenciais. É a flexibilização dos conteúdos tirando a função do Estado Nacional de oferecer ampla formação. “O currículo flexível poderá ser cumprido totalmente fora das escolas, por meio de inúmeras certificações de qualidade duvidosa e desatreladas dos princípios da formação escolar, tais como: cursos de aprendizagem oferecidos por centros ou programas ocupacionais (exemplo: Pronatec[1] e Sistema S[2]); experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar (exemplo: trabalho voluntário); estudos realizados em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras; cursos realizados por meio de educação a distância etc.”

As mudanças impostas pelo governo federal ao ensino médio e a adoção de currículo básico comum ampliam os obstáculos para alun@s que precisam obrigatoriamente das redes públicas no intuito de prosseguir seus estudos, caso da maioria do povo brasileiro. É o que mostra o documento aprovado na audiência pública: “A Reforma e a BNCC servem para dificultar cada vez mais o ingresso da população de baixa renda na universidade. Aos pobres, só português e matemática! Aos abastados, todas as outras disciplinas (certamente vendidas em pacotes extras) que ajudam a ingressar em uma boa universidade pública.” Impõe-se uma maior seletividade em função da estratificação socioeconômico e do pertencimento étnico-racial.

Outra implicação da BNCC no ensino médio é o decréscimo do número de docentes nas redes públicas. “As escolas terão seus quadros de professores(as) drasticamente reduzidos, já que precisarão basicamente de professores(as) das disciplinas de português e matemática”, afirmam @s signatári@s do texto aprovado na audiência pública da ALMS.

Esse drástico horizonte descortinado traz consigo uma política de depreciação da educação presencial. “Até para as disciplinas obrigatórias (português e matemática), a Reforma pretende oferecer conteúdos a distância, diminuindo a necessidade de professores(as) em sala de aula.”

Mais uma informação alarmante consta no documento referendado pel@s participantes da audiência pública no parlamento estadual: a precarização da atividade docente. “Além de demissões em massa, as relações de trabalho nas escolas serão precarizadas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e pela contratação de profissionais com ‘notório saber’ na educação técnico-profissional.” Ou seja, não há exigência de docente licenciad@.

As/os trabalhador@s em educação da docência e do setor administrativo denunciam “a mercantilização e a privatização do Ensino Médio, fomentadas pela Reforma”. Esse propósito caminha “em sintonia com a Emenda Constitucional n. 95, a qual congela por 20 anos os investimentos públicos em políticas sociais, inclusive na educação.” Essa ótica objetiva mercantilizar o ensino médio, transferindo a parte flexível do currículo e até mesmo componentes da BNCC para iniciativa privada, através da educação a distância. “A BNCC e a Reforma do Ensino Médio fazem parte do projeto de Estado Mínimo de um governo sem legitimidade eleitoral e que é produto do Golpe”. É clara demonstração de avanço do neoliberalismo do governo ilegítimo de Michel Temer (MDB).

 

1 Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. 

2 Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e Serviço Social do Transporte (Sest).

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Barrar artigo que inviabilizaria qualquer investimento no setor público em 2019 é só o começo             

As entidades representativas de servidores/as públicos/as reconhecem a importância da conquista no Congresso que votou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que será aplicada no próximo ano, sem os artigos 92-A e 15 inciso III. Mas o atendimento de reivindicações e as conquistas de avanços seguem dependendo de unidade, mobilização e luta.

Servidoras/es federais reunidas/os em seus principais fóruns (Fonasefe e Fonacate), na última quinta-feira 19 de julho comemoraram a importante conquista. O PLDO 2019 foi votado sem os artigos 92-A e 15 inciso III que inviabilizariam qualquer investimento no setor público, incluindo até mesmo a reposição inflacionária aos/às servidores/as, concursos, entre outros expedientes fundamentais para assegurar o direito constitucional da população de acesso a serviços essenciais.

Mas esse é apenas o começo. As entidades representativas do funcionalismo federal, entre elas  Condsef/Fenadsef, sabem que ainda há um longo processo que envolve unidade, mobilização e luta na direção de avanços que o setor público necessita.

Confira nota

A Emenda Constitucional (EMC) 95/2016, que congela investimentos públicos por 20 anos, é um enorme obstáculo que precisa ser vencido. A luta é pela revogação da 95. Além disso, as entidades seguem lutando pela revogação da Reforma Trabalhista, contra a terceirização irrestrita e cobram uma lei orçamentária (LOA) com recursos suficientes para a manutenção e o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade.

A categoria luta pelo reconhecimento da negociação coletiva e pela data-base, bem como por direitos previstos pela Constituição, mas ainda sem regulamentação e que não são respeitados.

Data-base – Está no Supremo Tribunal Federal (STF) Recurso Extraordinário que aguarda julgamento. A presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, encaminhou ao Senado nota técnica apresentando pareceres sobre a supressão dos artigos que tratam do setor público. Na nota a ministra cita o artigo 37 da Constituição que trata da revisão anual geral do funcionalismo, o que reforça que este é um pleito legítimo que deve ter seu reconhecimento referendado pelo Supremo.

A maioria dos servidores federais, representada pela Condsef/Fenadsef e suas filiadas em todo o Brasil, demanda a reposição de perdas inflacionárias. Devem seguir cobrando a reabertura de negociações e cumprimento de acordos firmados e ainda pendentes. Em conjunto com as demais entidades que representam o conjunto do funcionalismo federal, a luta por investimentos adequados para garantir à sociedade serviços públicos deve continuar. Essa nada mais é que uma demanda por respeito à Constituição que prevê o direito de acesso da população a serviços essenciais.

É inadmissível que enquanto impõe arrocho ao setor público este governo já tenha concedido R$ 305 bilhões em isenções fiscais e destinado cerca de 53% do orçamento para o pagamento de amortização de juros da dívida. Isso mostra uma falta de compromisso completa com a sociedade. “Não vamos descansar. Vamos seguir cobrando e pressionando para que os investimentos no setor público sejam assegurados”, concluiu o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.

Vale lembrar que já existem dispositivos como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que impõem limites aos investimentos públicos que não podem passar de 51% da Receita Corrente Líquida com verbas no setor público. Há mais de duas décadas esse percentual segue controlado no âmbito federal e hoje, de acordo com média dos últimos anos encontra-se abaixo de 40%, portanto, distante do limite prudencial.

O engessamento do setor público é prejudicial não apenas à população usuária, que depende de serviços essenciais e paga impostos para ter direito de acesso a esses serviços previstos na Constituição, como para toda a economia. A atuação do Estado como ente impulsionador do desenvolvimento econômico com justiça social é essencial para que o Brasil saia da crise profunda em que foi jogado.

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Atenção! Na sexta-feira 6 de julho à tarde não haverá expediente na ADUFMS-Sindicato em Campo Grande

Imagem baixada de SISIPSEMG (<http://www.sisipsemg.com.br/>)

O Sindicato dos Professores das Universidades Federais Brasileiras dos Municípios de Campo Grande, Aquidauana, Bonito, Chapadão do Sul, Corumbá, Coxim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul (ADUFMS-Sindicato), comunica que na próxima sexta-feira 6 de julho à tarde não haverá expediente na sede da entidade em Campo Grande em função do jogo do Brasil contra a Bélgica pelas quartas de final da Copa do Mundo 2018.

Na sexta-feira 6 julho,  o atendimento a docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e ao público em geral, na capital sul-mato-grossense, será das 7 às 11 horas.

 

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Funcionárias/os da Ebserh decidem por indicativo de estado de greve

Trabalhadores/as da Ebserh e servidores/as do HU-UFMS iniciaram concentração pela manhã em frente ao portão principal da unidade hospitalar

Trabalhadoras e trabalhadores da saúde vinculados à Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), ligados ao Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (HU-UFMS), decidiram entrar em estado de greve e instalaram o Comando Permanente de Mobilização. A posição ocorreu em assembleia geral ocorrida na segunda-feira 4 pela manhã.

O movimento tem apoio da direção da ADUFMS-Sindicato. A assembleia geral foi acompanhada pelo diretor financeiro da entidade docente, Diego Rorato Fogaça.

De acordo com informações da direção do Sindsep-MS (Sindicato dos Servidores Públicos Federais) a decisão tem o papel de fazer o movimento acumular força para decretação de greve por tempo indeterminado, caso as negociações em torno do acordo coletivo de trabalho (ACT) 2016/2017, ajuizado no TST (Tribunal Superior do Trabalho), não avancem. A categoria também aguarda uma posição do Ministério do Planejamento em relação ao ACT 2018/2019.

O Sindsep informou que o Governo acenou inicialmente com a reposição de apenas 70% da inflação para vigir sobre os dois ACTs. O índice sequer repõe as perdas salariais no período.

Na tentativa de fechar o acordo com o Governo a categoria decidiu em assembléia abrir mão da proposta de ganho real de 5%.

Mesmo com a ameaça de multa aos sindicatos, a paralisação nacional atingiu 50% dos hospitais da EBSERH. Mais 50% das assembleias optaram pelo Estado de greve. Diante da pressão, o Governo Federal encaminhou a CONDSEF (Confederação Nacional dos dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) nova contraproposta a ser apreciada em assembléia da categoria nesta quarta-feira. Nela, propõe a reposição de 100%, ou seja 4,76% do IPCA (Índice de Preço ao Consumidor) para o ACT 2017/2018. O percentual seria dividido em duas vezes, 50% a vigorar na folha de pagamento de julho de 2018 e outros 50% na folha de dezembro de dezembro de 2018.

Já para o ACT de 2018/2019, o Governo Federal propôs a concessão de 70% do IPCA, equivalente a 1,98% retroativo a julho de 2018. Manteve também todas as cláusulas sociais apresentadas no ACT de 2018, dois dias de abono anual a ser negociado na Mesa Nacional de Negociação, criação de comissão para acompanhar os casos de assédio moral e intervalo de 30 minutos para almoço para funcionários na área administrativa.

Trabalhadoras em saúde apresentam cartazes na defesa da jornada de 40 horas e da valorização profissional

SISTA DECRETA PARALISAÇÃO PELAS 30 HORAS

O Sista também promoveu paralisação de 24 horas pela instituição da jornada de 30 horas para os trabalhadores em saúde do HU, compromisso assumido em campanha pela atual administração.

A proposta encontra com o barreira acordam do TCU (Tribunal de Contas da União) provocado pelo TC (Termo de Conduta) 014.877/2017-1. Ele institui o pagamento de adicional de plantão hospitalar para os funcionários que cumpram somente 40 horas semanais. A decisão entra em conflito com a jorna de 30 horas instituída no HU, prejudicando os trabalhadores de Medicina e Odontologia e também pode atingir os docentes.

Veja a súmula

9.3.3. estabeleça mecanismos de controle voltados ao cumprimento do disposto no art. 57 da Lei 9.394/1996, no sentido de que os docentes estão obrigados ao mínimo de oito horas semanais em sala de aula;

9.3.4. abstenha-se, imediatamente, de pagar Adicional de Plantão Hospitalar-APH antes do cumprimento da carga horária semanal fixada em lei para o cargo, em consonância com o inciso I do art. 300 da Lei 11.907/2009 e com o item 9.2.6 do Acórdão 2.602/2013-TCU-Plenário.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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