Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

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Direção assina contrato autorizando reforma do salão de eventos da ADUFMS

Ato de assinatura do contrato de reforma foi acompanhado por diretores da ADUFMS-Sindicato

A ADUFMS-Sindicato deu a largada para a reforma da sede Campo Grande.  O contrato para início das obras foi assinado em reunião da diretoria na última segunda-feira (02.04) com a empreiteira  Ricardo Ricarte de Oliveira, no valor R$ 200 mil, desembolsado gradualmente. A seleção aconteceu por meio de edital público feito por uma comissão de professores instituída pelo Conselho de Representantes. Na escolha predominou o valor da obra e a adaptação arquitetônica à rotina funcional da entidade. Os recursos para reforma são provenientes da rubrica Conta Investimento e o gasto autorizado em assembleia da categoria em Campo Grande e do interior.

Sem reforma completa por mais de 10 anos o espaço físico do atual auditório apresenta diversos problemas: gotejamento, rachaduras no reboco, falta de isolamento térmico, falta de isolamento acústico, sistema de fiação depreciado; cozinha fora dos padrões de sanitários; alojamento de pombos e infiltrações.

Projeção da reforma do salão de eventos e da nova fachada lateral do prédio da sede administrativa, que ficará para a segunda etapa.

O prazo contratual para execução das obras é de quatro meses. As intervenções preveem: demolição do piso cerâmico e do forro de madeira; demolição de revestimento de paredes do bar e da cozinha; demolição do palco; execução e regularização do contrapiso; regularização das paredes da cozinha e do bar; novo palco; troca de piso em toda a área do auditório, cozinha e churrasqueira; colocação de forro de gesso térmico; substituição das telhas de barro por telhas metálicas com o isolamento EPS prevendo o aproveitamento da estrutura de madeira; levantamento de parede de alvenaria nas divisas externas do salão; aplicação de lá de vidro entre as paredes para isolamento acústico; assentamento de portas e janelas de vidro temperado; pintura externa e interna de paredes; aplicação de grafiato nas paredes externas; novas instalações elétricas; rede drenagem; colocação de calhas, rufos e pingadeiras; colocação de bancadas, pingadeiras e soleiras em granito; construção de churrasqueira pré-moldada com revestimento de cerâmica de 95 cm de abertura e chaminé; substituição de assentos de vasos sanitários do salão de eventos; pintura do teto dos sanitários, substituição de portas externas; guarnições e fechaduras do banheiro do salão de eventos; mudança do padrão de energia para nova carga projetada e colocação de coifa de chapa metálica sobre o fogão.

A opção de reforma do auditório foi amplamente discutida na direção e no Conselho de Representantes. Primeiramente permitirá a geração de renda por aluguel para eventos externos. Estará sempre disponível para os eventos promovidos pela entidade, como a Festa de Fim de Ano ou do Dia dos Professores, cursos de formação, evitando, assim, gastos extras. A decisão também possibilitará a migração do setor administrativo quando da reforma da sede a ser executada posteriormente com adoção de medidas de acessibilidade.

Fachada lateral receberá pintura e fechado com a colocação de vidro temperado. Foto: Gerson Jara
Revestimento já desgatados serão substituídos em todas as áreas do salão de eventos
Projeto prevê a construção de novo palco em substituição ao atual.

 

 

Assessoria de imprensa da ADUFMS-Sindicato.

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Entidades em MS intensificam luta contra reforma da Previdência

Reunião do Fonasefe e do Fonacate – Fotos: Arnor Ribeiro/ADUFMS-Sindicato

O Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) planejam intensificar atividades em fevereiro para impedir que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 de reforma da Previdência seja aprovada em primeiro turno na Câmara Federal.

Adilson Oliveira (à esquerda) e José Roberto (centro)

Integrantes de organizações sindicais do Fonasefe e representantes do Fonacate se reuniram na terça-feira 6 no Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul (Sindjufe-MS). As/os sindicalistas formaram comissão de cinco pessoas que vão discutir a mobilização de cidadãs e cidadãos sul-mato-grossenses contra o desmanche do sistema previdenciário oficial do Estado brasileiro. A data nacional de luta será no próximo dia 19, quando se cogita começar os debates sobre a PEC 287  na Câmara dos Deputados. Depois de prevista para o próximo dia 20, o governo mudou novamente a data de votação da PEC para o dia 28 de fevereiro.

Adilson Oliveira: reformas de Temer beneficiam grandes industriais e banqueiros

As entidades sindicais de servidoras/es da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) participaram da reunião. Pela ADUFMS-Sindicato estava o primeiro-secretário da entidade, professor José Roberto Rodrigues de Oliveira. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e dos Institutos Federais de Ensino, no Estado de Mato Grosso do Sul (Sista-MS), esteve representado pelo seu coordenador de Políticas Sociais, o técnico administrativo Adilson Oliveira.

O primeiro-secretário da ADUFMS-Sindicato, José Roberto Rodrigues de Oliveira, informou às/aos cerca de 20 sindicalistas que se reuniram no Sindjufe-MS que a organização docente da UFMS está disposta a realizar atividades dentro da universidade, envolvendo panfletagem e diálogo com a comunidade universitária a respeito dos resultados negativos ao povo brasileiro, caso seja aprovada a reforma da Previdência.

Segundo o coordenador de Políticas Sociais do Sista-MS, Adilson Oliveira, as mudanças que vêm sendo proposta pelo governo golpista de Michel Temer com o respaldo de seus/suas aliados/as têm como finalidade beneficiar grandes industriais e banqueiros.

Entre as ações previstas para ser desenvolvidas por sindicalistas e integrantes de outros movimentos em Mato Grosso do Sul está conversa com cinco parlamentares da bancada do Estado alinhados ao governo federal na Câmara dos Deputados. Pensando nas eleições que acontecem este ano, o grito nas manifestações antirreforma da Previdência é “se votar, não volta!”. É uma referência à campanha eleitoral de 2018 e à votação parlamentar da PEC 287/2016. Ou seja, o/a parlamentar que votar a favor da reforma e se candidatar à reeleição terá um não nas urnas.

Em outra frente de atuação propõe-se contrapor ao que vem sendo apregoado na mídia, que, em linhas gerais, difunde conteúdos defendendo, explícita ou implicitamente, alterações na Previdência. As entidades sindicais de trabalhadoras/es pretendem utilizar de recursos de divulgação como outdoor, panfletos, spots em rádio, carro e motos com sistemas de som em Mato Grosso do Sul, antes e durante as manifestações.

A ideia é alavancar ainda mais o descontentamento do povo brasileiro em relação às medidas propostas pelo Governo Temer para mexer na Previdência. Os cidadãos e as cidadãs têm resistido a mudanças previdenciárias que agridam direitos conquistados e consolidados.

No próximo dia 19 haverá duas frentes de manifestações: uma em Brasília e outra nos estados.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Nas Ifes, liminar do STF mantém reajuste para ocupantes de cargos de diretor, de funções gratificadas e de coordenação

STF suspendeu MP 805 que postergava ou cancelava ajustes. Supremo apontou contradições do governo federal

Em janeiro de 2018 não haverá reajuste de salário para a maioria do magistério público federal, setor no qual se incluem docentes de instituições públicas de ensino superior. Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, via Assessoria de Comunicação, e a Divisão de Pagamento da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), neste mês ocorre ajuste salarial apenas para quem tem cargo de diretor (CD), função gratificada (FG) e de Coordenação de Curso (FCC) – confira quadros ao lado e no final do texto. Professoras e professores de instituições federais de ensino superior (Ifes) que ocupem qualquer um desses cargos se incluem nesse reajuste que consta em anexos da Lei 13.328/2016, que “cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre gratificações de desempenho; dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias; e modifica regras sobre requisição e cessão de servidores”.

Por meio de liminar, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu os efeitos da Medida Provisória (MP) 805/2017. A 805 “posterga ou cancela aumentos remuneratórios, altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e a Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público”. A suspensão da MP ocorreu a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.809 movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), cujo mérito ainda não foi analisado no plenário do Supremo.

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão não previu o que pode ocorrer, pós-reajuste, se a liminar for cassada ou se o plenário do STF rejeitar a ação do PSOL. “A questão deverá ser analisada no momento em que acontecer e dependerá dos termos da decisão”, informou a pasta por meio da Assessoria de Comunicação. O mesmo posicionamento teve a Projep-UFMS.Trabalhamos apenas com caso concreto, não há o que orientarmos.”

Na hipótese de cassação da liminar de Lewandowski, por meio de algum recurso impetrado, ou de o STF tomar decisão sobre ADI 5.809 favorável ao Governo Temer, outros ajustes para docentes das Ifes (independente de CG, FG, FCC), do ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT) estarão comprometidos. É caso do realinhamento de 2018 definido para ter efeito financeiro a partir de 1º de agosto, conforme está estabelecido em anexos da Lei 13.325/2016, que “altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação”.

As medidas do Governo Temer questionadas na Corte máxima do Judiciário brasileiro espezinham direitos das/os docentes conquistados na greve de 2015 e incorporados em anexo da Lei 12.772/2012. Temer e seus/suas aliados/as suspenderam, por exemplo, a tabela I (Carreira de Magistério Superior) do anexo III da 12.772, cuja redação havia sido “dada pela Lei 13.325, de 2016”.

Na liminar favorável à suspensão dos efeitos da MP 805, Ricardo Lewandowski (STF), aponta contradição do governo federal.  “Não se mostra razoável suspender um reajuste de vencimentos que, até há cerca de 1 (um) ano, foi enfaticamente defendido por dois Ministros de Estado e pelo próprio Presidente da República como necessário e adequado, sobretudo porque não atentaria contra o equilíbrio fiscal, já que os custos não superariam o limite de gastos públicos e contariam com previsão orçamentária, justamente em um dos momentos mais graves da crise econômica pela qual, alegadamente, passava o país.

O ministro Lewandowski explicou que as/os servidoras/es federais seriam “duplamente afetados pelo mesmo ato [MP 805]. Primeiro, por cercear-se um reajuste salarial já concedido mediante lei; depois por aumentar-se a alíquota da contribuição previdenciária, que passa a ser arbitrariamente progressiva, sem qualquer consideração de caráter técnico a ampará-la”.

 

 

 

 

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

 

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Nota de pesar pelo falecimento do professor Liel Trindade de Vargas

A ADUFMS-Sindicato comunica com pesar o falecimento de Liel Trindade de Vargas, professor aposentado da Faculdade de Odontologia (Faodo) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Liel faleceu na madrugada da quarta-feira 3 de janeiro de 2018, aos 81 anos de idade, no Hospital do Coração em Campo Grande, em decorrência de complicações como pneumonia pós-cirurgia neurológica, trombose e insuficiência renal aguda. Foi sepultado no mesmo dia de sua morte.

Empresário e pecuarista, o professor de Dentística se aposentou de suas atividades acadêmicas em 1996. Era filiado à ADUFMS-Sindicato.

Liel deixou duas filhas – Sandra de Lima Vargas Simões, Susane de Lima Vargas – e três filhos (Yuri Jacks Trindade Vargas, Hélio Henrique Neto e Candido de Lima Vargas), além da companheira Maria Aparecida Henrique.

Aos familiares, amigos e amigas nossas condolências.

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ADUFMS-Sindicato em Campo Grande entra em recesso

Em função do Natal e do Ano-Novo, a ADUFMS-Sindicato comunica que sua sede em Campo Grande está em recesso até 2 janeiro de 2018. O expediente a docentes e outras pessoas será retomado na quarta-feira (3 de janeiro de 2018), sempre das 7 às 11h e das 13 às 17h.

A diretoria executiva e conselheiras/os da entidade desejam a todos e todas um Natal de partilha, confraternização e de humanização.

Que venha o ano-novo com toda a energia para lutarmos por nossas conquistas e em defesa da democracia!

Mariuza Aparecida Camillo Guimarães
Presidenta da ADUFMS-Sindicato

 

 

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Que as festas de final de ano nos reenergizem!

Docentes da UFMS no Grito das Excluídas e dos Excluídos (foto: Arnor Ribeiro/ADUFMS-Sindicato, 7-09-2017)

Dois mil e dezessete foi um ano de muitas dificuldades e retrocessos para a classe trabalhadora de nosso país, especialmente para nós, servidores e servidoras públicos.

Mas devemos destacar que não nos deixamos intimidar. Lutamos bravamente em defesa de nossos direitos.

Em 2017, fomos três vezes a Brasília, em manifestações de duzentas mil pessoas, sendo a participação de Mato Grosso do Sul com mais de quarenta ônibus. Fizemos diversas manifestações locais, greve geral com passeata em Campo Grande com mais de setenta mil pessoas.

Nossa luta se mantém viva!

Na luta em defesa da Educação pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada, travamos duro embate com grupos conservadores. Tivemos algumas vitórias, mas muito há ainda a ser feito.

Destacamos como avanço o início do processo de incorporação ao Andes- Sindicato Nacional, o que consideramos salutar para o fortalecimento da luta pela garantia de direitos, tanto nas questões internas da universidade quanto nas lutas mais gerais.

Ressaltamos também a atuação da Assessoria Jurídica da ADUFMS-Sindicato que impetrou diversas ações coletivas e retomou processos para resgate de direitos, especialmente das aposentadas, dos aposentados.

Foi relevante a participação de nossos representantes nos colegiados superiores sempre em defesa da UFMS democrática, pública, gratuita e laica.

Enfim, após todas essas batalhas, desejamos que as festas de final de ano nos reenergizem para a luta em 2018, para fazermos frente aos desafios do próximo ano.

A diretoria da ADUFMS-Sindicato deseja boas festas a todas e a todos, juntamente com seus familiares, e um profícuo 2018.

 

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Sindicatos criam frente em defesa da UFMS, UEMS e IFMS

Entidades sindicais lançam nesta sexta-feira 1º de dezembro a Frente em Defesa das Universidades Federais, Estadual e Instituto Federal de Mato Grosso do Sul. O evento acontece a partir das 9 horas no Plenarinho da Câmara Municipal de Campo Grande. Além de estudantes, técnicas/os administrativas/os e docentes, o reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Marcelo Augusto Santos Turine, o reitor do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMS), Luiz Simão Staszczak, o reitor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Fábio Edir dos Santos Costa, e a reitora da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Liane Maria Calarge, foram convidados a participar do evento.

A Frente será composta pela ADUFMS-Sindicato; pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN); pela ADLeste, ADUFDourados e ADUEMS, seções sindicais do Andes-SN;  Sindicato dos Técnicos Administrativos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (SINTAUEMS); Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e dos Institutos Federais de Ensino, no Estado de Mato Grosso do Sul (Sista-MS), Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Federais (Sintef).

Esse coletivo sindical abrange a luta em prol da “educação pública, em seus diferentes níveis, [que] vem recebendo intensos ataques no sentido da desestruturação do seu caráter público, gratuito e laico”.

O movimento terá pela frente o embate contra as concepções de controle da ação de professoras e professores em sala de aula defendidas pela Escola sem Partido, “a reforma do ensino Médio, além da militarização da educação básica e dos parâmetros da Base Nacional Comum Curricular, entre outras mudanças”.

As universidades públicas e institutos federais vem passando por ostensivos contingenciamentos de recursos. “No ensino superior sofremos com o corte de verbas, que tem intensificado, ao mesmo tempo que permanece o financiamento do setor privado, desconsiderando as necessidades para a manutenção do tripé ensino-pesquisa-extensão, base de sustentação das instituições públicas de ensino técnico, tecnológico e superior”, manifestam representantes das entidades que compõe a Frente.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Temer edita MP que diminui salários de professoras/es e eleva contribuição social

Andes-SN

O presidente da República Michel Temer (PMDB) editou duas medidas provisórias (MPs)  assinada na segunda-feira 30 de outubro  com o objetivo de cumprir a meta fiscal para 2018. Uma delas, a MP 805/2017, ataca profundamente as/os servidoras/es públicas/os federais. A medida foi publicada no mesmo dia da assinatura em edição extra do Diário Oficial da União (DOU),  uma semana após a votação que barrou, pela segunda vez, a denúncia contra Temer na Câmara dos Deputados. Ainda na segunda 30,  o Ministério do Planeamento, Desenvolvimento e Gestão abaixou novamente a previsão para o salário mínimo de 2018, passando de R$ 969 para R$ 965. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937.

A Medida Provisória (MP) 805/2017 congela os reajustes remuneratórios previstos para algumas categorias de servidoras/es públicas/os para 2018 e aumenta a contribuição previdenciária dos atuais 11% para 14% sobre a parcela do salário que exceder R$ 5.531,31, teto que é pago pelo Regime Geral, a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social  (INSS), alterando a Lei 10.887/2004, quanto à alíquota da contribuição social da/o servidor pública/o entre outras questões.

Com isso, os reajustes de quase trinta carreiras exclusivas de Estado serão adiados de 2018 para 2019, entre elas a docência. A suspensão dos reajustes tem efeito imediato, enquanto o aumento do desconto para a Previdência começará a valer em fevereiro de 2018. Mesmo assim, as medidas precisam ser votadas no Congresso Nacional para terem mantida a sua validade. A matéria vai tramitar no Legislativo federal, quando será aberto prazo para apresentação de emendas. A matéria vai ser examinada em Comissão Mista do Congresso Nacional a ser instalada. Pela regra de alternância da Câmara dos Deputados e do  , a presidência ficará a cargo de um deputado e a relatoria será designada a um senador.

A outra medida publicada, a MP 806, altera a tributação do Imposto de Renda (IR) sobre fundos financeiros fechados, chamados de fundos exclusivos. Destinados a grandes clientes, esses fundos, que são fechados e não têm livre adesão, pagavam, até meados de agosto, Imposto de Renda apenas no fechamento ou no resgate das cotas. O imposto, então, passou a ser cobrado todos os anos, como ocorre com os demais fundos de investimento. Agora, haverá um aumento nessa tributação.

“O presidente Temer, mais uma vez, se utiliza uma medida provisória, que tem um caráter de exceção e não de regra, para implementar a sua política de ajuste fiscal. Essa MP reduz os salários reais dos servidores, na medida em que aumenta a contribuição previdenciária e suspende o reajuste salarial dos servidores. Ao mesmo tempo, em que beneficia os empresários, os interesses do mercado e o grande Capital em detrimento dos direitos dos trabalhadores. Para nós, servidores públicos, passou da hora de reagir, as categorias precisam se organizar e fazer o enfrentamento”, ressalta Eblin Farage, presidentea do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN).

 

Perdão de dívidas e renúncia fiscal

Enquanto as/os trabalhadoras/es arcam com a crise, Michel Temer estuda, mais uma vez, outra medida provisória que garante a prorrogação, de 31 de outubro para 14 de novembro,  do prazo de adesão ao programa de parcelamento tributário com a União, o Refis, que é um programa de perdão de dívidas para grandes empresas. Temer já havia sancionado o programa, no dia 24 de outubro, vetando quatro pontos, entre eles, o que proibiu a adesão de micro e pequenas empresas inscritas no Simples.

Pré-sal

Eblin Farage convoca servidores para protestos contra medidas no dia 10 de novembro, em todo o país

Uma das principais apostas da equipe econômica para cumprir a meta fiscal de déficit de R$ 159 bilhões, os leilões de petróleo da camada pré-sal, ocorridos na sexta-feira 27, não atingiu a arrecadação esperada. O governo pretendia arrecadar R$ 11,75 bilhões em 2017 com os leilões do pré-sal. No entanto, as três rodadas terminaram com resultado de R$ 6,95 bilhões. Estudos elaborados pelas consultorias Legislativa e de Orçamento da Câmara dos Deputados mostraram que as regras previstas no leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP) farão o governo reduzir o retorno na exploração do petróleo em relação à disputa no campo de Libra, ocorrida há quatro anos. Parte desses recursos ajuda a financiar áreas como a Educação e a Saúde. Paralelamente, a Medida Provisória 795/2017, já em vigor, e preste a ser votada pelo plenário da Câmara, reduz impostos para as petrolíferas até 2040, o que geraria renúncia fiscal de R$ 40 bilhões anuais ou R$ 1 trilhão em 25 anos.

Eblin conclama todos os trabalhadores e todas trabalhadoras a saírem às ruas no dia 10 de novembro – Dia Nacional de Lutas, Paralisação e Greve -, que ocorrerá às vésperas da entrada em vigor da contrarreforma Trabalhista. “O dia 10 de novembro será importante para estarmos nas ruas e demonstrar a nossa indignação e nosso poder de reação”, conclui.

 

 

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CCJ do Senado aprova projeto que põe fim à estabilidade de servidoras/es públicas/os

Mais um golpe contra o serviço público. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira 4 de outubro o Projeto de Lei do Senado (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). A toque de caixa, a demissão de servidor/a público/a estável por “insuficiência de desempenho”, aplicável a todos os poderes nos âmbitos federal, estadual e municipal, foi avalizada, contando com a chancela da senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

A ala conservadora do Senado age mais uma vez sob a ótica de desmantelamento do serviço público e da prevalência do Estado mínimo. Aposta na valorização da meritocracia e trabalha em prol do sistema financeiro rentista que este ano abocanha 54% do orçamento público. Joga mais uma vez a responsabilidade da falência estatal para as/os servidoras/es e não sobre a incompetência gerencial de quem tem o comando político do governo. Além disso fecha os olhos para a consulta pública que está sendo realizada pelo próprio Senado que, no fechar desta matéria, apontava 102.084 pessoas favoráveis à estabilidade e 34.980 contrárias.

Atualmente o serviço público é uma boa opção de trabalho seguro, já que tem estabilidade, e a/o funcionária/o só pode ser demitida/o depois de um processo administrativo ou por insuficiência de desempenho, de acordo com o artigo 41 da Constituição Federal. Segundo estudo da Organizacao para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em notícia publicada pela BBC Brasil, “o total de servidores públicos no Brasil, incluindo os empregados das empresas estatais, representa entre 11% e 12% do total de empregos no país”. No tocando ao acompanhamento do funcionalismo público federal, matéria publicada em O Tempo, assinada por Guilherme Reis, aponta que “durante os anos de mandato de Lula (PT), que governou o país de 2003 a 2011, foram 3.009 punições, média de 376 por ano. Nos três primeiros anos de Dilma, a média foi 522 penalizados”. Segundo Reis, “apenas de janeiro a maio deste ano [2014], 221 servidores públicos federais foram demitidos, 149 deles por corrupção”.

A Agência Senado noticiou que, “pelo texto [aprovado na CCJ do Senado], o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levar em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. Deve ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa”.

O relator senador Lasier Martins (PSD-RS) disse que a mudança do processo avaliação do chefe imediato para uma comissão levou em consideração, de acordo com a Agência Senado, “os temores de entidades representativas dos servidores, expostos em debate na CCJ.  Para as entidades, não seria razoável deixar exclusivamente a cargo da chefia imediata uma avaliação que pode levar à exoneração de servidor estável. Segundo ele [Lasier Martins], foi citado o risco de uma decisão de tamanha gravidade ser determinada ‘por simpatias ou antipatias no ambiente de trabalho’”.

 

Avaliação

“De acordo com o substitutivo, a apuração do desempenho do funcionalismo deverá ser feita entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. Produtividade e qualidade serão os fatores avaliativos fixos, associados a outros cinco fatores variáveis, escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo servidor no período. Estão listados, entre outros, ‘inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usuário/cidadão'”, informou a Agência Senado.

Ainda segundo a Agência Senado, “a ideia é que os fatores de avaliação fixos contribuam com até metade da nota final apurada. Os fatores variáveis deverão corresponder, cada um, a até 10% da nota. A depender da nota final, dentro de faixa de zero a dez, o desempenho funcional será conceituado dentro da seguinte escala: superação (S), igual ou superior a oito pontos; atendimento (A), igual ou superior a cinco e inferior a oito pontos; atendimento parcial (P), igual ou superior a três pontos e inferior a cinco pontos; não atendimento (N), inferior a três pontos”.

Demissão

De acordo com a Agência Senado, “a possibilidade de demissão estará configurada, segundo o substitutivo, quando o servidor público estável obtiver conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcançar o conceito P (atendimento parcial) na média tirada nas cinco últimas avaliações. Quem discordar do conceito atribuído ao seu desempenho funcional poderá pedir reconsideração ao setor de recurso humanos dentro de dez dias de sua divulgação. A resposta terá de ser dada no mesmo prazo”.

O advogado especialista em direito do/a servidor/a público/a, Rudi Cassel, no artigo “Votação da PLP 257/2016: servidor público pode ser demitido?”, publicado no jornal online Campo Grande News, definiu que “o serviço público engloba três tipos de contratação. Há os empregados públicos, que estão sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), tendo os mesmos direitos e deveres de um funcionário de uma empresa privada. Existem ainda os cargos comissionados, que são aqueles contratados sem concurso público. Por fim, os efetivos, que têm direito à estabilidade após três anos de trabalho. Antes disso, eles são considerados em estágio probatório, estando sujeitos à exoneração de ofício caso haja reprovação nesse período.”

Pelo projeto aprovado na CCJ, conforme a Agência Senado, “também caberá recurso da decisão que negar, total ou parcialmente, o pedido de reconsideração. Mas essa a possibilidade só será aberta ao servidor que tiver recebido conceito P ou N. O órgão de recursos humanos terá 15 dias, prorrogáveis por igual período, para decidir sobre o recurso”.

De acordo com a Agência Senado, “esgotadas todas essas etapas, o servidor estável ameaçado de demissão ainda terá prazo de 15 dias para apresentar suas alegações finais à autoridade máxima da instituição onde trabalha. O substitutivo deixa claro também que a insuficiência de desempenho relacionada a problemas de saúde e psicossociais poderá dar causa à demissão, mas apenas se a falta de colaboração do servidor no cumprimento das ações de melhoria de seu desempenho não decorrer exclusivamente dessas circunstâncias.”

 

Agência Senado

Carreiras de Estado

O texto de Maria do Carmo estabelecia um processo de avaliação de desempenho diferente para servidores de carreiras exclusivas de Estado, como policiais, procuradores de órgãos de representação judicial, defensores públicos e auditores tributários. Essas categorias poderiam recorrer à autoridade máxima de controle de seu órgão caso houvesse indeferimento total ou parcial de recurso contra o resultado da avaliação. A exoneração por insuficiência de desempenho também dependeria de processo administrativo disciplinar específico.

Lasier Martins mudou a proposta com a justificativa de que poderia haver inconstitucionalidade na medida. Na reformulação desse dispositivo, ficou estipulado que a exoneração por insuficiência de desempenho de servidores vinculados a atividades exclusivas de Estado dependerá de processo administrativo específico, conduzido segundo os ritos do processo administrativo disciplinar.

Emendas

Onze emendas foram apresentadas ao projeto, mas Lasier acatou apenas duas, apresentadas pelo senador Humberto Costa (PT-PE), de modo parcial. Uma delas garante prioridade aos servidores avaliados com insuficiência de desempenho nos programas de capacitação e treinamento dos respectivos órgãos. A emenda também livraria o servidor nesta condição de ser penalizado com o conceito “P” (atendimento parcial) ou ‘N’ (não atendimento) nas próximas avaliações caso seu órgão não fornecesse a reciclagem exigida. Esse parte da emenda, porém, não foi aproveitada.

Lasier aproveitou o ponto referente à necessidade de os órgãos priorizarem a oferta de programas de capacitação e treinamento aos servidores com insuficiência de desempenho. Entretanto, considerou ‘descabido’ o bloqueio das avaliações posteriores de quem está nessa faixa, na hipótese de a reciclagem não ter sido ofertada.

A segunda emenda se refere ao processo de desligamento dos servidores que exercem atividades exclusivas de Estado. Nesse caso, ele adotou a proposta para que a exoneração por insuficiência de desempenho dependerá de processo administrativo específico, além de sugestão para deixar claro, como queria Humberto Costa, que a decisão final nesse caso competirá à autoridade máxima da instituição.

A base das alterações sugeridas por Humberto Costa foi o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) a projeto de lei da Câmara (PLC 43/1999- Complementar), de autoria do Executivo, que também disciplinava a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor estável. Esse projeto foi arquivado em 2007, sem que a Câmara dos Deputados se manifestasse sobre o substitutivo oferecido por Jucá e aprovado pelo Senado.

Direito

Conforme explicou o advogado especialista em direito do servidor/a público/a Rudi Cassel no artigo “Votação da PLP 257/2016: servidor público pode ser demitido?”, publicado no jornal online Campo Grande News, “em suma, se aparentemente o servidor público efetivo pode sim vir a ser demitido em função de uma crise, deve-se observar atentamente se todas as outras medidas anteriores foram integralmente esgotadas e realmente não surtiram efeito. Lembremos que não foi a folha de pagamento dos servidores que causou a crise atual e certamente não será ela que irá resolver. Medidas que desestimulam os direitos sociais nunca são saudáveis”.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato, BBC Brasil, O Tempo, Agência Senado, Campo Grande News

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Diretoria da ADUFMS-Sindicato e Conselho de Representantes reúnem-se para discutir ações em Campo Grande e interior

Foto: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato

Dirigentes da ADUFMS-Sindicato reuniram-se na manhã desta sexta-feira 29 de setembro em conjunto com o Conselho de Representantes Sindicais da entidade. Entre os assuntos tratados, estavam o encaminhamento das questões referentes à fusão ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), conforme aprovação da última Assembleia Geral;  a contabilidade do Sindicato relacionada a 2016, que foi apresentada e será analisada na próxima semana pelo Conselho Fiscal recém-eleito; a definição de que a direção fará reuniões nas unidades setoriais com os/as docentes, o que já foi feito na Cidade Universitária da UFMS em Campo Grande  com encontros nos cursos de Física, Fisioterapia e Artes Visuais, bem como no Campus de Chapadão do Sul (CPCS),  nas quais é possível ouvir as reivindicações, sugestões e fazer balanço dos reflexos das ações da ADUFMS-Sindicato em cada unidade; levantamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), considerando as denúncias de aumento da utilização dessa estratégia de pressão sobre os/as docentes.

Na próxima semana haverá reunião no Campus de Coxim (CPCX), e a diretoria da ADUFMS-Sindicato reforça que é importante que as/os representantes sindicais agendem encontros em horário comum aos/às docentes, de modo que se possam apresentar as propostas e ouvir sobre as demandas locais.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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