Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

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CAMPANHA SALARIAL 2015-2016: SINDICATO CONVOCA ASSEMBLEIA PARA DISCUTIR E DECIDIR ESTADO DE GREVE

Sem resposta concreta do governo federal às reivindicações, não nos resta outra alternativa, senão a mobilização forte e decisiva da nossa categoria! Para tanto, a ADUFMS convoca Assembleia Geral com indicativo para o 26  de maio de 2015 (a confirmar), às 8h, na sede do Sindicato em Campo Grande e nos demais campi da UFMS no interior, com o objetivo de deliberar sobre a decretação do ESTADO DE GREVE. Neste dia 14, a entidade convoca os professores para Aula Pública, momento de diálogo com os alunos e a comunidade sobre os motivos da nossa paralisação.

Entendemos que o movimento paredista não é bom para ninguém, em razão do contratempo que traz às nossas atividades de rotina e do prejuízo causado na vida dos alunos e das alunas da UFMS. No entanto, diante do silêncio governamental, não resta outra alternativa. Vamos ao embate contra a concepção financista e os cortes de gastos promovidos pelo Poder Central que afeta toda a sociedade, incluindo a Educação.

Não podemos – e não vamos aceitar ! –, mais uma vez, que o preço do descontrole da máquina pública seja pago pelos/pelas servidores/as públicos/as federais, enquanto os banqueiros ganham dinheiro fácil com juros exorbitantes que só agravam a dívida pública do Estado.

O governo comprometido com os/as trabalhadores/as e a população mais pobre não pode sacrificar a Educação, instrumento eficiente de igualdade de oportunidades para todos e todas.  Há outros caminhos para ajustar a economia: combater a corrupção, taxar as grandes fortunas, a terra improdutiva, o sistema financeiro, revisar a política de incentivo aos grandes grupos econômicos e punir com rigor a sonegação fiscal. Basta coragem política para enfrentar aqueles que sempre se beneficiaram com o enxugamento do Estado.

 

CONTAMOS COM A PRESENÇA DE TODAS E DE TODOS!

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS

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ELEIÇÕES DO CONSELHO FISCAL: PROFESSORES/AS APOSENTADOS/AS E OS/AS AFASTADOS/AS PODERÃO VOTAR

A Comissão Eleitoral Geral da ADUFMS comunica que os professores e as professoras aposentados/as e os/as afastados/as (nos dois casos, filiados e filiadas ao Sindicato) que residirem ou se encontrarem nas cidades com campi da UFMS, onde ocorrerão eleições para integrantes do Conselho Fiscal da entidade – Aquidauana, Campo Grande, Chapadão do Sul, Corumbá, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas –, poderão exercer seu direito de voto. Nas seções de votação haverá listas com os nomes de docentes aposentados/as e afastados/as sindicalizados/as.

As eleições para a escolha dos novos membros do Conselho Fiscal da ADUFMS serão nesta sexta-feira 15, das 8 às 19 horas.VEJA ONDE VÃO FUNCIONAR AS SEÇÕES DE VOTAÇÃO.

Em Campo Grande, as mesas receptoras de votos vão ser instaladas na sede da ADUFMS, LAC/Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS) e Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCHS).

No interior, os/as docentes poderão votar nos campi de Aquidauana (CPAQ), do Pantanal (CPAN, Corumbá), de Chapadão do Sul (CPCS), de Paranaíba (CPAR), de Nova Andradina (CPNA), de Naviraí (CPNV), de Ponta Porã (CPPP) e Três Lagoas (CPTL).

Serão eleitos três membros titulares e dois suplentes. Os candidatos são os seguintes:

  • Paulo Cesar Duarte Paes Ricardo Pereira de Melo, ambos do Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCHS – Campus de Campo Grande);
  • Edvaldo Correa Sotana Luiz Carlos Batista – os dois são do Campus de Aquidauana (CPAQ); e
  • Alessandro Gustavo Souza Arruda, da Escola da Administração e Negócios (Esan), Campus de Campo Grande.

A divulgação dos resultados está prevista para 22 de maio.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS

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Docentes filiadas/os escolhem novo Conselho Fiscal da ADUFMS dia 15

Professoras e professores filiadas/os à ADUFMS escolhem no próximo dia 15 os integrantes do Conselho Fiscal da entidade para o biênio 2015-2016. As eleições acontecerão das 8 às 19 horas.  Em Campo Grande, as mesas receptoras de votos serão instaladas na sede da ADUFMS, LAC/Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS) e Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCHS).

No interior os/as docentes sindicalizados/as poderão votar nos campi de Aquidauana (CPAQ), do Pantanal (CPAN, Corumbá), de Chapadão do Sul (CPCS), de Paranaíba (CPAR), de Nova Andradina (CPNA), de Naviraí (CPNV), de Ponta Porã (CPPP) e Três Lagoas (CPTL). Serão eleitos três membros titulares e dois suplentes. Os candidatos são os seguintes:

  • Paulo Cesar Duarte Paes e Ricardo Pereira de Melo, ambos do Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCHS – Campus de Campo Grande);
  • Edvaldo Correa Sotana e Luiz Carlos Batista – os dois são do Campus de Aquidauana (CPAQ); e
  • Alessandro Gustavo Souza Arruda, da Escola da Administração e Negócios (Esan), Campus de Campo Grande.

 A divulgação dos resultados está prevista para 22 de maio.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS

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CAMPANHA SALARIAL 2015-2016: GOVERNO NÃO AVANÇA NAS NEGOCIAÇÕES; DOCENTES DA UFMS VOTAM FAVORÁVEIS A INDICATIVO DE GREVE  

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Em Campo Grande, deliberou-se que o dia mais adequado para a próxima assembleia seria 26 de maio (Fotos: Assessoria de Imprensa da ADUFMS)

Docentes da UFMS em Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Três Lagoas, Chapadão do Sul, Naviraí, Ponta Porã, Nova Andradina e Paranaíba votaram favoráveis ao indicativo de greve, diante da postura do governo federal de não ter apresentado, até o momento, nada de consistente no que se refere à pauta de reivindicação protocolada pela representação da categoria nos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e da Educação (MEC).

A decisão aconteceu durante Assembleia Geral Extraordinária simultâneas na manhã desta quinta-feira 7 para discutir a Campanha Salarial 2015-2016. Não se trata de entrada em greve, o que seria, de acordo com o diretor-financeiro adjunto da ADUFMS, professor Moacir Lacerda, “um último recurso que a gente utilizaria”, para não prejudicar os/as estudantes. O que houve foi a aprovação de indicativo que volta a ser debatido em outro momento, na segunda quinzena de maio.

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Maria Helena: ação para mobilizar a docência

Em Campo Grande, deliberou-se que o dia mais adequado para a próxima assembleia seria 26 de maio, no período da manhã, levando-se em consideração decisão tomada nos dias 25 e 26 de abril em reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). Na ocasião, representantes de 37 seções sindicais fixaram o período de 25 a 29 deste mês como passível de greve e/ou paralisações. A confirmação ou não dessa tendência de movimento paredista só ocorrerá em assembleias docentes que acorrerão nas Ifes de todo o país.

Além da docência filiada, a assembleia em Naviraí teve reforço. Docentes não-filiados participaram das discussões e sinalizaram favoravelmente ao indicativo de greve.  Em Chapadão do Sul também houve participação de não-filiado.

Na fase pré-realização da próxima assembleia da docência da UFMS, haverá mobilização da categoria, de estudantes e funcionários técnico-administrativos em todos os campi.

Durante a assembleia desta quinta, a professora Maria Helena da Silva Andrade defendeu execução de um plano de ação para mobilizar a docência, no sentido de buscar a superação de fatores que contribuem para falta de participação da categoria que, segundo a professora Margarita Victoria Rodríguez, ocorre “em função do momento histórico”, com atitudes que desqualificam a atuação política.

Às necessidades de reestruturação de carreira e de reajuste salarial, soma-se a pauta dos professores e das professoras da UFMS, assim como das demais Ifes, a luta por ensino universitário público de qualidade e por melhores condições de infraestrutura nas universidades federais.

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Estudante das Ciências Sociais: apoio a docentes e crítica ao governo por cortes na educação

Estudantes de Ciências Sociais e do Centro Acadêmico desse curso (Caciso) se solidarizam ao indicativo de greve, apontando descontentamento com o corte de verbas para educação, bolsas e programas de apoio aos/às alunos/as.

O diretor-financeiro da ADUFMS, professor Marco Aurélio Stefanes, explicou que a perda acumulada nos salários do Magistério Superior Federal pode chegar, este ano, a mais de 10%. “Hoje a categoria corre o risco de retração salarial”, alertou o sindicalista durante a Assembleia Geral Extraordinária desta quinta-feira em Campo Grande. Stefanes disse que há uma tendência de o governo federal “empurrar com a barriga” a situação de defasagem e as discrepâncias nos salários da categoria docente das Ifes, incluindo a UFMS. O professor analisa que a questão principal nos vencimentos de professoras e professores das universidades federais passa pela urgência de reestruturação da carreira.

Segundo o presidente da ADUFMS, professor José Carlos da Silva, uma das causas da desestruturação da carreira docente nas federais foi a forma pela qual foram conduzidas as negociações pelo Proifes em 2012, quando a Federação apresentou propostas que atendiam aos interesses do governo federal, portanto aceitas pelo Executivo Central, desconsiderando o conjunto das reivindicações da categoria.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS

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INDICATIVO DE GREVE: PROFESSORAS E PROFESSORES DA UFMS FAZEM ASSEMBLEIA NESTA QUINTA-FEIRA 7  

Os docentes e as docentes da UFMS se reúnem nesta quinta-feira 7 para discutir e deliberar sobre a Campanha Salarial 2015-2016 (indicativo de greve) e alterações no Estatuto da ADUFMS (clique aqui para conferir proposta; para ver estatuto em vigor, entre em http://adufms.org.br/estatuto/). Participa das assembleias gerais extraordinárias a docência de todos os campi da Federal de Mato Grosso do Sul.

Nos municípios do interior, as assembleias ocorrerão em locais a ser informados pela representação de cada campus. Em Campo Grande, as discussões e votações serão na sede da ADUFMS, avenida Filinto Müller, 559, Vila Ipiranga.

Tanto para os/as docentes da Capital como para os/as do interior, as assembleias ocorreram nesta quinta-feira 7, simultaneamente: a Geral Extraordinária, cuja pauta é a Campanha Salarial 2015-2016 (indicativo de greve), começa às 8 horas; a outra Geral Extraordinária, com a pauta “alterações no Estatuto da ADUFMS”, inicia-se às 9h30min.

CAMPANHA SALARIAL 2015-2016 – Na assembleia do dia 15 de abril passado, conforme votação da categoria, venceu a proposta de adesão à pauta de reivindicação apresentada pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e ao Ministério da Educação (MEC).

 A proposta do Andes redimensiona os vencimentos iniciais com base no salário mínimo calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que em fevereiro deste ano foi de aproximadamente R$ 3,1 mil. De acordo com o Sindicato Nacional, esse seria o piso salarial de um/a docente iniciante 20 horas. O/a professor/a com 40 horas passaria a ganhar, em 2016, R$ 6,2 mil. O/a DE mestre/a teria seus vencimentos reajustados para R$ 9,6 mil. Já a professora e o professor DE doutor/a começariam ganhando R$ 16,2 mil.

ARROCHO – Não vai ser negociação fácil! Até agora, o governo federal só vem reafirmando a disposição em manter o arrocho anunciado pela Presidência da República para este ano. Na primeira reunião do dia 20 de março de 2015, com o Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (SPFs), mais 14 representantes de entidades sindicais e cinco de centrais, o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, deixou claro, em bom tom: “Nós mantemos nossa diretriz já adotada em anos anteriores de promover uma redução gradual do gasto primário com folha de pagamento em relação ao percentual do PIB. Esse gasto primário vem caindo”. Barbosa fez um histórico da redução dos gastos com pessoal em relação ao Produto Interno Bruto: em 2002, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, a folha representava 4,8% do PIB; em 2012 caiu para 4,2%, com pequena elevação em 2014 (elevação para 4,3%). A meta é reduzir ainda mais a folha dos/das servidores/as públicos/as federais: decrescer a 4% do PIB.

Em outra reunião dia 23 de abril, com representantes do Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais e o Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do MPOG, Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça, tratou-se apenas de assuntos relacionados à metodologia de negociação e à definição dos itens a ser discutidos. Outra reunião com os/as representantes dos/das SPFs começou no final da tarde desta quarta-feira 6. Segundo ofício do MPOG esse encontro é para “apresentação e priorização dos pontos da pauta de reivindicação”.

 Assessoria de Imprensa da ADUFMS

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Trabalhadoras e trabalhadores debatem terceirização nesta segunda-feira 4

ADUFMS, Sista-MS, DCE-UFMS, MST e CUT-MS promovem nesta segunda-feira 4 às 16 horas, no Anfiteatro do Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCHS) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus de Campo Grande, debate sobre o Projeto de Lei (PL) 4.330/04, que “dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes”. O evento faz parte da Agenda da Classe Trabalhadora de MS, que começou na quinta-feira 30, englobou o 1º de Maio (Dia do Trabalhador e da Trabalhadora) e termina nesta terça-feira 5 com ato público da Marcha da Classe Trabalhadora, na praça Ary Coelho, em Campo Grande.

O procurador do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), Cícero Rufino Pereira, participa do debate. Juntamente com entidades sindicais, movimentos sociais e estudantis, integrantes do MPT, por meio da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), combatem o PL 4.330. “Trabalhador não pode ser descartável!”.

Se aprovado no Senado Federal e sancionado pela Presidência da República, transformando-se em lei, o 4.330 vai ampliar ainda mais a espoliação à qual trabalhadoras e trabalhadores, tanto do setor público quanto do privado, vêm sendo submetidos/as por meio do confisco de seus direitos.

Segundo a ANPT, “as pesquisas demonstram que os trabalhadores terceirizados recebem remuneração em média 25% inferior ao trabalhador direto, trabalham em média 3 horas a mais, estão sujeitos a um nível muito maior de acidentes de trabalho e não se  beneficiam dos direitos previstos nas convenções coletivas da empresa tomadora de sua mão de obra”.

O texto-base do PL 4.330 já foi aprovado na Câmara dos Deputados. A matéria foi encaminhada ao Senado Federal. Isso é mais uma demonstração de que esse PL deve ser combatido incessantemente no dia a dia das organizações sindicais, populares, sociais e estudantis.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS

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Trabalhadoras e trabalhadores de MS organizam programação do 1º de Maio

banner programação classe trabalhadora (1) (2)Dia 1º de Maio! Dia Internacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras! A Central Única dos Trabalhadores em Mato Grosso do Sul (CUT), conjuntamente com a  CTB (Central Sindical Brasileira), Movimento Sem Terra, sindicatos rurais e urbanos, partidos políticos de esquerda e o movimento popular organizaram agenda com diversas programações que visam celebrar a data e reivindicar avanços nos direitos trabalhistas.

A ADUFMS está participando da construção dessa agenda e na próxima segunda-feira 4, no Campus de Campo Grande da UFMS, realizará debate sobre os riscos do PL 4.330/04 aos direitos conquistados pelas trabalhadoras e pelos trabalhadores na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

A participação da categoria docente da Federal de Mato Grosso do Sul é fundamental para mostrar a insatisfação de todas e de todos contra as tentativas sorrateiras das forças conservadoras de aspiração neoliberal,  de cortar conquistas e direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores, utilizando a força do Congresso e setores da imprensa, fazendo o governo federal refém, para impor seu projeto econômico de Estado mínimo, cortando verbas do orçamento para educação, jogando a conta do excesso de gastos públicos sobre a classe trabalhadora.

Somente com muita disposição e luta teremos capacidade de derrotar a receita neoliberal de gestão do Estado, construir agenda unificada das trabalhadoras e  dos trabalhadores capaz de forçar o governo federal a adotar uma política de retomada do crescimento econômico, redução da inflação e arquivamento da PL 4330/04 da terceirização entre outras iniciativas.

Para controlar os gastos públicos existem outros caminhos:  revisão da política de incentivos fiscais, reforma tributária, redução do duodécimo de todos os poderes, corte de cargos comissionados, tributação das grandes fortunas e dos lucros excessivos dos bancos, redução do comprometimento da receita do Estado com o pagamento da dívida interna, medidas amargas contra quem sempre lucrou com a crise, sacrificando a maioria da população.

Por isso, conclamamos toda à categoria para ir à luta, participando de todas as atividades de 1º de maio e preparando o ânimo para a Campanha Salarial Nacional das docentes e dos docentes, com assembleias marcadas para o  próximo 7 de maio, em todos os campi da UFMS.

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Governo do Paraná emprega violência contra professores

Governo do PSDB usa tropa de choque para garantir golpe contra educadores, com aprovação pelos deputados de projeto do governo Richa que rouba recursos da Previdência dos servidores
 Covardia e agressão contra professores

Nesta terça (28), durante a votação da PL252/2015, que vai retirar 8 bilhões do Paraná Previdência – mesmo com Ordem do Tribunal de Justiça para que os professores participassem da votação – o governador  Beto Richa (PSDB) colocou em frente a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) um enorme aparato repressivo com tropa do Bope, Grupos de choque, cães e policias com metralhadoras para impedir que os professores pudessem acompanhar a votação e protestar na falsamente chamada “casa do povo”.

Tucanos éticos comanda “guerra”

Em uma verdadeira operação de guerra, mostrada ao vivo pela transmissão do sindicato da categoria (APP), os professores foram brutalmente agredidos, com balas de borracha, bombas e gás de pimenta. Dezenas de professores saíram feridos.

O governo do Estado que comanda as operações golpistas (“lava-jato”) violou a decisão judicial, o direito de manifestação e todas as garantias individuais e coletivas do professorado e mostrou de forma clara o tipo de regime que a direita golpista – que quer derrubar o governo – quer impor ao País: cassação e expropriação dos trabalhadores imposta por meio de um regime de exceção de violação de direitos democráticos e repressão contra os que manifestem.

Mesmo com a presença de 10 mil professores a policia tentou impedir até mesmo o acesso do caminhão de som do sindicato para junto dos professores.

Desde sábado, dia 25, quando os professores decretaram greve, contra o governo golpista, Beto Richa formou o cerco policial em volta da ALEP para impedir que professores se aproximassem da “casa do povo”. O Numero de policiais era absurdo.

Na calada da noite…

A ação criminosa do governo golpista e da sua PM não encontra limites, na madrugada do próprio dia 28, no acampamento dos professores na praça em frente a ALEP, policiais esperaram professores dormirem para capturar os carros de som, e demais materiais. Alguns professores acordaram e na tentativa de impedir foram atacados com gás de pimenta e brutalmente agredidos.

Pela manhã, no momento da votação coma presença de milhares de policiais os professores na linha de frente arrastaram viaturas e furaram o cerco.

… e usando o carro de som do sindicato

Como se a responsabilidade dos acontecimentos fosse dos professores e estivéssemos diante de um “confronto”  (como procura mostrar a venal imprensa burguesa) e não de uma opreção covarde de uma tropa armada até os dentes contra professores indefesos (mulheres em sua maioria), a direção da APP tentou criar uma coordenação para conter a revolta dos professores, chegando ao absurdo de permitir que policias subissem nos carros de som para tentar dispersar os professores e por fim aos protestos. Para os escravocratas do PSDB, os professores tem que assistir ao golpe contra sua Previdência calados.

Os pedidos de recuo, visavam apenas dividir a categoria e facilitar a ação repressiva da PM que, agindo de forma extremamente truculenta, partiu com toda sua fúria prá cima dos educadores, sob o comando do próprio coronel que havia subido no caminhão de som do APP.

Ganhar as ruas

O caminho para parar a brutalidade dos governos inimigos da Educação e impedir o retrocesso que a direita deseja impor nas condições de vida dos professores e de todo o povo trabalhador é intensificar a mobilização. Aumentar a paralisação nas escolas e as mobilizações nas ruas.

Neste dia 30, dia nacional de luta dos trabalhadores da Educação, e no 1 de Maio, dia internacional de luta da classe trabalhadora, ganhar as ruas.

Todos apoio à luta dos professores do Paraná e de todo o País.

Abaixo os governos direitistas e seus “planos de ajuste”. Pelo atendimento das reivindicações dos professores!

fonte www.pco.org.br

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Docentes: UFMS não pode exigir controle de frequência a partir de maio

Professoras e professores da UFMS estão dispensadas/os do controle de frequência a partir de maio deste ano, conforme consta na Resolução n. 31, de 23 de abril de 2015, assinada pela presidência do Conselho Diretor (CD). A decisão resultou de medidas jurídicas tomadas pela diretoria da ADUFMS, via escritório de advocacia que presta assessoria à categoria e ao Sindicato.

A prática de controle da frequência docente, adotada pela administração da Universidade, desrespeita o Decreto 1.867/96 da Presidência da República. O 1.867 alterou o parágrafo 7º do artigo 6º do Decreto 1.590/95,   desobrigando integrantes do Magistério Superior federal do procedimento de registro de frequência.

Antes da Resolução 31, docentes e a ADUFMS já vinham combatendo o controle de frequência e tomando medidas contra esse procedimento, conforme o texto Decisão que cancela a fim do controle de frequência afronta colegiado da UFMS.

Fica claro que é necessário prosseguir na luta contra o controle de frequência, até que todas as professoras e todos os professores da UFMS tenham garantido, de fato, esse direito já estabelecido por meio do Decreto 1.867/96.

Pela Resolução 31, nem todo o magistério da UFMS terá direito ao não-controle de frequência. Há os/as que continuarão sendo submetidos/as a esse expediente monolítico-burocrático da reitoria. De acordo com os incisos I e II do artigo 2º da Resolução 31, publicada na edição da última segunda-feira 27 do Boletim de Serviço da Federal de Mato Grosso do Sul, a obrigação de controle persiste aos/às docentes que se encaixam nos seguintes itens: “regime de dedicação integral, quando ocupantes de cargos em comissão ou função de direção, chefia e assessoramento superiores, cargos de direção função gratificada, gratificação de representação; e exercício de adicional noturno, compreendido entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte”.

A 31/15 revoga “a Resolução nº 50, de 13 de outubro de 2011, no que se refere à Carreira Docente”.

Por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho (Progep), a direção da Federal de Mato Grosso do Sul emitiu a Circular 10 aossetores da UFMS com docente lotado”, informando sobre a dispensa do controle de frequência. O documento detalha que “não se incluem na dispensa os docentes ocupantes de Cargo de Direção – CD (exceto aqueles ocupantes de CD-1, CD-2 ou CD-3), Função Gratificada – FG ou Função Comissionada de Coordenação e Curso – FCC. Ou seja, docentes que ocupem CD, FG ou FCC devem continuar preenchendo e assinando mensalmente o controle de frequência, haja vista que as atribuições da função (CD, FG ou FCC) são prioritárias às atribuições do cargo (docente)”.

Seguindo o que consta na Resolução 31, a Progep, na mesma Circular, orienta: “os servidores da carreira docente, cujas atividades ocorram entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia subsequente e que, em virtude dessa situação, fazem jus ao adicional noturno, deverão continuar preenchendo o controle de frequência com os horários do citado adicional, para que os responsáveis pela folha de pagamento tenham respaldo para o efetivo registro dessas horas de adicional noturno na folha de pagamento”.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS

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INFORME AOS/ÀS PROFESSORES/AS: ADUFMS SUSPENDE ASSEMBLEIA QUE ACONTECERIA NESTA TERÇA 28

Como na reunião do dia 23 de abril entre os representantes do Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (SPFs) e o Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça, foram tratadas apenas a metodologia de negociação e a definição dos itens a ser discutidos na próxima reunião agendada para o dia 14 de maio, a diretoria da ADUFMS suspendeu a Assembleia Geral da categoria indicada para esta terça-feira, 28 de abril de 2015.

Informamos ainda que na reunião do dia 14 de maio com o governo federal serão discutidos a data-base dos/das servidores/as federais, os direitos de negociação coletiva, o direito de greve a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a liberação dos dirigentes sindicais (representantes classistas) e os benefícios.

PROFESSOR JOSÉ CARLOS DA SILVA

Presidente da ADUFMS-Sindical

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PEC 4.330/14: cai terceirização de atividade-fim em empresas públicas

Com a decisão da terça-feira 14, a possibilidade de terceirização de atividades fim na administração pública indireta passa a ser excluída. O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), afirmou que o destaque busca “valorizar o concurso público como forma de ingresso no serviço público e impedir que empresas públicas realizem terceirização em todas suas áreas”.

Um outro destaque, desta vez do PR, que ameaçava a realização de concursos públicos foi retirado pelo partido. O destaque pedia a aprovação de emenda do deputado Andre Moura (PSC-SE) para incluir a administração direta, os fundos especiais, as autarquias e as fundações públicas entre os órgãos que poderão usar as regras de terceirização.

 Terceirização x concursos públicos

O debate entre especialistas girou em torno da possibilidade de as empresas públicas e sociedades de economia mista, que hoje preenchem seu quadro de atividades-fim com trabalhadores concursados, passarem a ocupar as vagas com terceirizados. Seria o caso de entidades como o Banco do Brasil, os Correios e a Petrobras. Especialistas lembram que o artigo 37 da Constituição Federal, determina que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão de livre nomeação e exoneração”.

Para o professor de Direito Constitucional, Beto Fernandes, a aprovação da lei, conforme original, geraria questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF)  para que, especificamente a parte do texto voltado às empresas públicas, fosse declarado inconstitucional. “Não tenho dúvidas de que o texto original, nesse ponto, fere a Constituição”, pondera.

A opinião é compartilhada pelo presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos Públicos (Anpac), Marco Antônio Araújo. “A lei original descumpria um dispositivo constitucional e poderia gerar prejuízos graves para concursando e para a sociedade, criando uma falsa sensação de empregabilidade”, pontua.

O também professor de Direito, Henrique Savonitti, por sua vez, discorda que o texto original da lei, da forma como estava na semana passada, pudesse ser questionado por ferir a Constituição. “Não vejo inconstitucionalidade na lei, o artigo 37 não seria desrespeitado, pois ainda haveria concurso público para ingressar na Administração Direta. A terceirização das áreas-meio e fim só ocorreria nas empresas públicas e sociedade de economia mista nos limites que a lei permitir. Os contratos seriam, como os que temos hoje, de uma empresa de prestadores de serviço. Isso não contraria a Constituição”, avalia. “A lei foi feita pensando nas necessidades da iniciativa privada, é uma pauta que empresas privadas querem que seja aprovada há anos”, complementa.

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