Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

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Governo do Paraná emprega violência contra professores

Governo do PSDB usa tropa de choque para garantir golpe contra educadores, com aprovação pelos deputados de projeto do governo Richa que rouba recursos da Previdência dos servidores
 Covardia e agressão contra professores

Nesta terça (28), durante a votação da PL252/2015, que vai retirar 8 bilhões do Paraná Previdência – mesmo com Ordem do Tribunal de Justiça para que os professores participassem da votação – o governador  Beto Richa (PSDB) colocou em frente a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) um enorme aparato repressivo com tropa do Bope, Grupos de choque, cães e policias com metralhadoras para impedir que os professores pudessem acompanhar a votação e protestar na falsamente chamada “casa do povo”.

Tucanos éticos comanda “guerra”

Em uma verdadeira operação de guerra, mostrada ao vivo pela transmissão do sindicato da categoria (APP), os professores foram brutalmente agredidos, com balas de borracha, bombas e gás de pimenta. Dezenas de professores saíram feridos.

O governo do Estado que comanda as operações golpistas (“lava-jato”) violou a decisão judicial, o direito de manifestação e todas as garantias individuais e coletivas do professorado e mostrou de forma clara o tipo de regime que a direita golpista – que quer derrubar o governo – quer impor ao País: cassação e expropriação dos trabalhadores imposta por meio de um regime de exceção de violação de direitos democráticos e repressão contra os que manifestem.

Mesmo com a presença de 10 mil professores a policia tentou impedir até mesmo o acesso do caminhão de som do sindicato para junto dos professores.

Desde sábado, dia 25, quando os professores decretaram greve, contra o governo golpista, Beto Richa formou o cerco policial em volta da ALEP para impedir que professores se aproximassem da “casa do povo”. O Numero de policiais era absurdo.

Na calada da noite…

A ação criminosa do governo golpista e da sua PM não encontra limites, na madrugada do próprio dia 28, no acampamento dos professores na praça em frente a ALEP, policiais esperaram professores dormirem para capturar os carros de som, e demais materiais. Alguns professores acordaram e na tentativa de impedir foram atacados com gás de pimenta e brutalmente agredidos.

Pela manhã, no momento da votação coma presença de milhares de policiais os professores na linha de frente arrastaram viaturas e furaram o cerco.

… e usando o carro de som do sindicato

Como se a responsabilidade dos acontecimentos fosse dos professores e estivéssemos diante de um “confronto”  (como procura mostrar a venal imprensa burguesa) e não de uma opreção covarde de uma tropa armada até os dentes contra professores indefesos (mulheres em sua maioria), a direção da APP tentou criar uma coordenação para conter a revolta dos professores, chegando ao absurdo de permitir que policias subissem nos carros de som para tentar dispersar os professores e por fim aos protestos. Para os escravocratas do PSDB, os professores tem que assistir ao golpe contra sua Previdência calados.

Os pedidos de recuo, visavam apenas dividir a categoria e facilitar a ação repressiva da PM que, agindo de forma extremamente truculenta, partiu com toda sua fúria prá cima dos educadores, sob o comando do próprio coronel que havia subido no caminhão de som do APP.

Ganhar as ruas

O caminho para parar a brutalidade dos governos inimigos da Educação e impedir o retrocesso que a direita deseja impor nas condições de vida dos professores e de todo o povo trabalhador é intensificar a mobilização. Aumentar a paralisação nas escolas e as mobilizações nas ruas.

Neste dia 30, dia nacional de luta dos trabalhadores da Educação, e no 1 de Maio, dia internacional de luta da classe trabalhadora, ganhar as ruas.

Todos apoio à luta dos professores do Paraná e de todo o País.

Abaixo os governos direitistas e seus “planos de ajuste”. Pelo atendimento das reivindicações dos professores!

fonte www.pco.org.br

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Docentes: UFMS não pode exigir controle de frequência a partir de maio

Professoras e professores da UFMS estão dispensadas/os do controle de frequência a partir de maio deste ano, conforme consta na Resolução n. 31, de 23 de abril de 2015, assinada pela presidência do Conselho Diretor (CD). A decisão resultou de medidas jurídicas tomadas pela diretoria da ADUFMS, via escritório de advocacia que presta assessoria à categoria e ao Sindicato.

A prática de controle da frequência docente, adotada pela administração da Universidade, desrespeita o Decreto 1.867/96 da Presidência da República. O 1.867 alterou o parágrafo 7º do artigo 6º do Decreto 1.590/95,   desobrigando integrantes do Magistério Superior federal do procedimento de registro de frequência.

Antes da Resolução 31, docentes e a ADUFMS já vinham combatendo o controle de frequência e tomando medidas contra esse procedimento, conforme o texto Decisão que cancela a fim do controle de frequência afronta colegiado da UFMS.

Fica claro que é necessário prosseguir na luta contra o controle de frequência, até que todas as professoras e todos os professores da UFMS tenham garantido, de fato, esse direito já estabelecido por meio do Decreto 1.867/96.

Pela Resolução 31, nem todo o magistério da UFMS terá direito ao não-controle de frequência. Há os/as que continuarão sendo submetidos/as a esse expediente monolítico-burocrático da reitoria. De acordo com os incisos I e II do artigo 2º da Resolução 31, publicada na edição da última segunda-feira 27 do Boletim de Serviço da Federal de Mato Grosso do Sul, a obrigação de controle persiste aos/às docentes que se encaixam nos seguintes itens: “regime de dedicação integral, quando ocupantes de cargos em comissão ou função de direção, chefia e assessoramento superiores, cargos de direção função gratificada, gratificação de representação; e exercício de adicional noturno, compreendido entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte”.

A 31/15 revoga “a Resolução nº 50, de 13 de outubro de 2011, no que se refere à Carreira Docente”.

Por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho (Progep), a direção da Federal de Mato Grosso do Sul emitiu a Circular 10 aossetores da UFMS com docente lotado”, informando sobre a dispensa do controle de frequência. O documento detalha que “não se incluem na dispensa os docentes ocupantes de Cargo de Direção – CD (exceto aqueles ocupantes de CD-1, CD-2 ou CD-3), Função Gratificada – FG ou Função Comissionada de Coordenação e Curso – FCC. Ou seja, docentes que ocupem CD, FG ou FCC devem continuar preenchendo e assinando mensalmente o controle de frequência, haja vista que as atribuições da função (CD, FG ou FCC) são prioritárias às atribuições do cargo (docente)”.

Seguindo o que consta na Resolução 31, a Progep, na mesma Circular, orienta: “os servidores da carreira docente, cujas atividades ocorram entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia subsequente e que, em virtude dessa situação, fazem jus ao adicional noturno, deverão continuar preenchendo o controle de frequência com os horários do citado adicional, para que os responsáveis pela folha de pagamento tenham respaldo para o efetivo registro dessas horas de adicional noturno na folha de pagamento”.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS

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INFORME AOS/ÀS PROFESSORES/AS: ADUFMS SUSPENDE ASSEMBLEIA QUE ACONTECERIA NESTA TERÇA 28

Como na reunião do dia 23 de abril entre os representantes do Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (SPFs) e o Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça, foram tratadas apenas a metodologia de negociação e a definição dos itens a ser discutidos na próxima reunião agendada para o dia 14 de maio, a diretoria da ADUFMS suspendeu a Assembleia Geral da categoria indicada para esta terça-feira, 28 de abril de 2015.

Informamos ainda que na reunião do dia 14 de maio com o governo federal serão discutidos a data-base dos/das servidores/as federais, os direitos de negociação coletiva, o direito de greve a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a liberação dos dirigentes sindicais (representantes classistas) e os benefícios.

PROFESSOR JOSÉ CARLOS DA SILVA

Presidente da ADUFMS-Sindical

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PEC 4.330/14: cai terceirização de atividade-fim em empresas públicas

Com a decisão da terça-feira 14, a possibilidade de terceirização de atividades fim na administração pública indireta passa a ser excluída. O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), afirmou que o destaque busca “valorizar o concurso público como forma de ingresso no serviço público e impedir que empresas públicas realizem terceirização em todas suas áreas”.

Um outro destaque, desta vez do PR, que ameaçava a realização de concursos públicos foi retirado pelo partido. O destaque pedia a aprovação de emenda do deputado Andre Moura (PSC-SE) para incluir a administração direta, os fundos especiais, as autarquias e as fundações públicas entre os órgãos que poderão usar as regras de terceirização.

 Terceirização x concursos públicos

O debate entre especialistas girou em torno da possibilidade de as empresas públicas e sociedades de economia mista, que hoje preenchem seu quadro de atividades-fim com trabalhadores concursados, passarem a ocupar as vagas com terceirizados. Seria o caso de entidades como o Banco do Brasil, os Correios e a Petrobras. Especialistas lembram que o artigo 37 da Constituição Federal, determina que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão de livre nomeação e exoneração”.

Para o professor de Direito Constitucional, Beto Fernandes, a aprovação da lei, conforme original, geraria questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF)  para que, especificamente a parte do texto voltado às empresas públicas, fosse declarado inconstitucional. “Não tenho dúvidas de que o texto original, nesse ponto, fere a Constituição”, pondera.

A opinião é compartilhada pelo presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos Públicos (Anpac), Marco Antônio Araújo. “A lei original descumpria um dispositivo constitucional e poderia gerar prejuízos graves para concursando e para a sociedade, criando uma falsa sensação de empregabilidade”, pontua.

O também professor de Direito, Henrique Savonitti, por sua vez, discorda que o texto original da lei, da forma como estava na semana passada, pudesse ser questionado por ferir a Constituição. “Não vejo inconstitucionalidade na lei, o artigo 37 não seria desrespeitado, pois ainda haveria concurso público para ingressar na Administração Direta. A terceirização das áreas-meio e fim só ocorreria nas empresas públicas e sociedade de economia mista nos limites que a lei permitir. Os contratos seriam, como os que temos hoje, de uma empresa de prestadores de serviço. Isso não contraria a Constituição”, avalia. “A lei foi feita pensando nas necessidades da iniciativa privada, é uma pauta que empresas privadas querem que seja aprovada há anos”, complementa.

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ASSEMBLEIAS: DOCENTES DA UFMS DEBATEM SALÁRIOS E CARREIRA NESTA QUARTA 15

Professoras e professores definirão proposta que a ADUFMS defenderá durante mobilização da categoria

 

A Campanha Salarial 2015-2016, o registro sindical e a consulta pública sobre carga horária fazem parte dos assuntos que serão discutidos e votados em duas grandes assembleias gerais da ADUFMS nesta quarta-feira 15, envolvendo docentes filiados/as e não-filiados/as de todos os campi da UFMS.

Na Capital as assembleias ocorrerão na sede do Sindicato, avenida Senador Filinto Müller, 559, Vila Ipiranga. Nos campi do interior, elas serão em espaços indicados pelas representações da docência nas respectivas unidades da UFMS.

A primeira assembleia (Geral Extraordinária) começará às 8 horas com um ponto de pauta: o registro sindical no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Esse procedimento garante a representação do Sindicato perante esse órgão e em alguns casos é condição para o ingresso de ações na Justiça Federal.

Ainda neste dia 15 de abril, às 9 horas, será realizada a Assembleia Geral Ordinária. Os diretores e as diretoras da ADUFMS explicam que na Geral Ordinária serão expostas “as propostas sobre a carreira e os salários do Magistério Superior apresentadas pelas entidades nacionais Andes e Proifes, além dos encaminhamentos do Fórum dos Servidores Públicos Federais. Na oportunidade será definida a proposta que a ADUFMS defenderá em nosso processo de mobilização”.

Outro assunto fundamental, que será discutido e votado na Geral Ordinária e atinge os/as professores/as nas atividades de ensino, interferindo na autonomia da docência, é a consulta pública sobre carga horária de ensino do Magistério Superior na UFMS. Atualmente, a Resolução n. 10, de 30 de março de 2011, ad referendum (sujeita a posterior apreciação de colegiado), assinada pela presidência do Conselho Diretor, é a medida pela qual se estabelece “a carga horária média anual em atividades de ensino de graduação”.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS

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INSCRIÇÕES PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO FISCAL DA ADUFMS COMEÇAM NA SEGUNDA-FEIRA 13

As inscrições para a eleição que escolherá os/as integrantes do Conselho Fiscal da ADUFMS começam na próxima segunda-feira 13 e vão até 15 de abril, das 8 às 11 horas e das 14 às 17h. A votação está marca para o dia 15 de maio de 2015, das 8 às 19 horas, na sede do Sindicato em Campo Grande, avenida Senador Filinto Müller, 559, Vila Ipiranga, e nos campi da UFMS (em locais que serão divulgados pelo/a representante legal da ADUFMS).

A convocação para as eleições do Conselho Fiscal ocorreu por meio do edital n. 01/2015, assinado pelo presidente da ADUFMS, professor José Carlos da Silva, conforme estabelece o artigo 39 parágrafo primeiro do Estatuto da entidade.

De acordo com outro edital assinado pela Comissão Eleitoral Geral, serão eleitos três membros titulares e dois suplentes, para o período 2015-2017.

Estão aptos/as a se inscrever como candidatos/as, professores/as da UFMS com pelo menos 12 meses de filiação ao Sindicato, “antes do pleito, conforme o artigo 41 do Estatuto da ADUFMS-Sindical

Segundo estabelece a Comissão Eleitoral Geral em edital (artigo 3º), “a inscrição deverá ser realizada na Secretaria da sede da ADUFMS-Sindical em Campo Grande, pelo(a) próprio(a) candidato(a), e nos campi através do(a) representante sindical”.

Os/as filiados/as que se interessarem a se candidatar devem ler atentamente o edital de convocação e o edital das eleições para o Conselho Fiscal.

 

 Assessoria de Imprensa da ADUFMS

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CAMPANHA SALARIAL 2015: DOCENTES DO CCBS SE REÚNEM AGORA À TARDE

Professoras e professores da UFMS prosseguem nesta quinta-feira 9 as atividades de mobilização em torno das assembleias gerais Extraordinária e Ordinária que acontecerão no próximo dia 15 em todos os campi da instituição. Agora à tarde se realizará, a partir das 15 horas, mais uma reunião para estudar formas de organização e preparação para essas assembleias. O encontro será no auditório do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS), no Campus de Campo Grande.

A pauta da reunião da ADUFMS com as/os docentes do CCBS engloba os seguintes assuntos: Campanha Salarial 2015; discussão inicial sobre desfiliação do Proifes; consulta pública sobre a carga horária docente (assunto que preocupa não só professoras e professores como também alunas e alunos).

Além desses itens que fazem parte do rol temático da Assembleia Ordinária do dia 15, a docência do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, abordará questões acerca do Estatuto da ADUFMS-Sindical.

Na vertente salário e carreia, as/os docentes da Federal de Mato Grosso do Sul discutem as pautas reivindicatórias que o Proifes e o Andes entregaram ao governo federal.
Sempre lembrando que, especificamente na Assembleia Geral Extraordinária, será debatida a ratificação do registro sindical da ADUFMS no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindical

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OLHA O JORNAL!!! OLHA O JORNAL!!! NOVA EDIÇÃO DO JORNAL ADUFMS DESTACA CAMPANHA SALARIAL 2015

A diretoria do Sindicato põe à disposição de docentes da UFMS a terceira edição do Jornal ADUFMS, impressa e digital, com os seguintes destaques:

Professoras e professores da UFMS debatem salários no dia 15 de abril.

Campanha salarial mobiliza docentes.

UFMS engatinha no planejamento.

HU: nova gestão, velhos problemas.

Sindicato move ação contra o controle de frequência.

Nova carga horária traz contratempos a estudantes.

Sindicato disponibiliza demonstrativo de receitas e despesas.

Jurídico encaminha ação pelo pagamento do adicional de férias.

Clique Jornal ADUFMS e confira na íntegra todas as notícias da nova edição.

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PROFESSORAS E PROFESSORES DA UFMS DEBATEM SALÁRIOS NO PRÓXIMO DIA 15

A campanha salarial 2015, o registro sindical e a consulta pública sobre carga horária docente fazem parte dos assuntos que serão discutidos e votados em duas grandes reuniões de professores e professoras convocadas pela ADUFMS Gestão Autonomia Sindical: as assembleias gerais Extraordinária e Ordinária que acontecerão no próximo dia 15, envolvendo docentes filiados/as e não-filiados/as de todos os campi da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) – Aquidauana, Campo Grande, Chapadão do Sul, Corumbá, Coxim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas. Na Capital as assembleias ocorrerão na sede do Sindicato, avenida Senador Filinto Müller, 559, Vila Ipiranga. Nos campi do interior, elas serão em espaços indicados pelas representações da docência nessas unidades.

A primeira assembleia (Geral Extraordinária) começará às 8 horas (primeira chamada), ou às 8h30min em segunda chamada, com um ponto de pauta: o registro sindical. De acordo com o Informativo ADUFMS, edição de março, o registro sindical é uma exigência “do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que garante a representação do Sindicato perante esse órgão e em alguns casos é condição para o ingresso de ações na Justiça Federal. Para a sua efetivação, o MTE determina, por meio da Portaria 326/2013, artigo 19, a necessidade da realização de assembleia para ratificação do pedido de Registro Sindical e da criação da entidade”.

Ainda no dia 15 de abril, às 9 horas (primeira chamada), ou a partir das 9h30min, em segunda chamada, será realizada a Assembleia Geral Ordinária. Os diretores e as diretoras da ADUFMS-Sindical explicam que na Geral Ordinária serão expostas “as propostas sobre a carreira e os salários do Magistério Superior apresentadas pelas entidades nacionais Andes[-SN, Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior] e Proifes [Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico] e os encaminhamentos do Fórum dos Servidores Públicos Federais. Na oportunidade será definida a proposta que a ADUFMS defenderá em nosso processo de mobilização”.

Outro assunto fundamental, que será discutido e votado na Geral Ordinária e atinge os/as professores/as nas atividades de ensino, interferindo na autonomia da docência, é a consulta pública sobre carga horária de ensino do Magistério Superior na UFMS. Atualmente, a Resolução n. 10, de 30 de março de 2011, ad referendum (sujeita a posterior apreciação de colegiado), assinada pela presidência do Conselho Diretor, é a medida pela qual se estabelece “a carga horária média anual em atividades de ensino de graduação”. Agora a direção da UFMS, quatro anos depois, sem ampla discussão por meio das instâncias colegiadas, o que seria necessário por tratar-se de ad referendum, resolveu fazer uma consulta on-line sobre a Resolução n. 10.

Informativo ADUFMS-page-001 (3)

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Professores/as do Estado de São Paulo continuam em greve

O governo de São Paulo, em reunião mantida com a Apeoesp na manhã desta segunda-feira, 30 de março, não apresentou nenhuma proposta salarial à categoria, mesmo diante da adesão de mais de 60% dos professores e das professoras de todo o estado à greve que acontece desde o dia 13 de março. Também não houve avanços concretos nos demais pontos da pauta de reivindicações.

A direção da Apeoesp reafirmou a necessidade de um plano de composição salarial para aumento de 75,33%, necessário para a equiparação dos salários com a média salarial das demais profissões com formação de nível superior, rumo ao piso do Dieese para jornada de 20 horas semanais de trabalho. A equiparação está prevista na lei do Plano Nacional de Educação. A posição do governo paulista é de que somente após estudar o orçamento e o comportamento da arrecadação, em abril, poderá discutir esse assunto.

Entretanto, o mesmo não ocorreu para o reajuste do salário do Governador e a concessão de 17% a mais nos salários dos secretários. Outro ponto mal explicado é o bônus. Segundo dados do Fundeb, não havia recursos para pagamento do “maior bônus da história”. De onde surgiu R$ 1 bilhão para esta finalidade? Trata-se de uma opção do Governo: pagar bônus e não salário. Mas bônus exclui os aposentados, não incide sobre os benefícios da carreira e prejudica a aposentadoria da docência paulista.

Fonte: Informe Urgente Apeoesp n. 23.

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