Com o fim do prazo para que realizasse o reajuste salarial de servidores públicos federais, que expirou na segunda-feira (4 de julho), Jair Bolsonaro encerrará seu mandato sem realizar a recomposição, mesmo com a reivindicação das entidades representativas — de 19,99% — estando abaixo do valor proporcional a todas as perdas salariais desde 2017, ano em que houve o último reajuste.
Desta forma, Bolsonaro se torna o primeiro presidente da República, em 20 anos, a concluir o mandato sem realizar a correção salarial dos servidores. Isso não ocorria desde a segunda gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) na Presidência da República. O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) publicou uma nota sobre o fim do prazo e a política de sucateamento do serviço público levada a cabo pelos quatro anos de Bolsonaro como presidente.
Íntegra da nota do Fonacate:
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, composto por 36 entidades associativas e sindicais, que representam mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, expressa indignação diante do congelamento salarial dos servidores civis por parte do governo federal.
Ontem, 4 de julho, venceram os prazos legais para concessão de recomposição salarial ao funcionalismo sem que o governo federal tivesse enviado qualquer proposta ao Congresso Nacional. Com isso, o atual presidente da República será o único nos últimos 20 anos a não conceder em seu mandato reposição alguma das perdas inflacionárias aos servidores civis, em flagrante afronta à previsão de revisão geral anual do art. 37, X, da Constituição Federal.
A “granada no bolso dos servidores”, defendida em 2020 pelo ministro da Economia, se concretizou com o descontrole da inflação, que chegará a 30% no acumulado 2019-22, e com a implosão dos mecanismos de diálogo e concertação com trabalhadores de todas as áreas. O salário-mínimo real, aliás, terminará o governo abaixo do registrado em seu início, mais um recorde negativo dos últimos 20 anos.
Lembramos ainda que, em 2019, o governo aprovou a Emenda Constitucional 103, da reforma da Previdência, com elevação das alíquotas de contribuição dos servidores civis de 11% para até 22%, o que diminuiu nominalmente os salários, incluindo as aposentadorias. Ou seja, além da perda real em decorrência do processo inflacionário, houve redução nominal da renda do funcionalismo federal civil, em função da majoração das alíquotas de contribuição previdenciária.
Diante desse quadro lamentável, resta aos 1 milhão e 200 mil servidores civis da União ativos e inativos, e seus pensionistas, denunciarem o descaso com que foram tratados pelo atual governo, para o qual a retórica de fortalecimento e valorização do serviço público não passou de promessas vazias.
Brasília, 5 de julho de 2022.
