Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

Sindicato

 A HISTÓRIA EM MOVIMENTO E O MOVIMENTO NA HISTÓRIA: ORGANIZAÇÃO SINDICAL DAS DOCENTES E DOS DOCENTES DA UFMS

 

Primeira fase: uma semente sindical que germinou da terra árida da ditadura

 

A suspensão dos direitos políticos, com base neste Ato, importa, simultaneamente, em: suspensão do direito de votar e de ser votado nas eleições sindicais; proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política; aplicação, quando necessária, das seguintes medidas de segurança: liberdade vigiada; proibição de freqüentar determinados lugares; domicílio determinado(Ato Institucional número 5).

Recrudesci251-sede-da-adufms-sindical-em-campo-grande-aa a repressão da ditadura civil-militar com o aval do inescrupuloso AI-5 (1968) quando, nos últimos suspiros da década de 1960, docentes da então Universidade Estadual de Mato Grosso (UEMT) fundaram a associação que se tornou o embrião do hoje Sindicato dos Professores das Universidades Federais Brasileiras dos Municípios de Campo Grande, Aquidauana, Bonito, Chapadão do Sul, Corumbá, Coxim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul (ADUFMS-Sindical).

No surgimento da entidade, reforçou-se o pensamento “de um trabalho profícuo e tenaz”, relata na ata quem esteve na assembleia geral de 14 de dezembro de 1970, que fundou a Associação dos Professores do Campus de Campo Grande da UEMT (APCCGUEMT). O senso crítico e a aguçada percepção de conjuntura sempre foram marca do movimento sindical na Associação embrionária do Sindicato, mesmo nos anos nebulosos do regime ditatorial. Na Assembleia Geral Extraordinária de 5 de fevereiro de 1973, o professor Rubens Toledo de Barros fez um cortante pronunciamento.  Barros disse que havia “má vontade do governador [de Mato Grosso, José Manoel Fontanillas Fragelli] e que precisamos assumir posições mais drásticas e colocar nosso problema em esferas mais altas”.

No dia 29 de janeiro de 1971 discutiu-se e aprovou-se em assembleia o estatuto da APCCGUEMT, no qual se definia, entre as atribuições da Associação, “promover a aproximação e solidariedade entre professores, corpo discente e administrativo” da UEMT no campus de Campo Grande.

Naqueles duros anos de nenhuma liberdade de manifestação e proibitiva militância política nascia o movimento sindical pós-criação da UEMT (1969). A Universidade originou-se a partir do Instituto de Ciências Biológicas de Campo Grande (ICBCG, ex-Faculdade de Farmácia e Odontologia de Campo Grande, surgida em 1962, gênese do ensino superior público no Sul do velho Mato Grosso) e de outros dois espaços que integravam o sistema estadual de cursos públicos universitários no grande região meridional do estado mato-grossense: o Instituto Superior de Pedagogia e o Instituto de Ciências Humanas e Letras, fundados em 1967, respectivamente em Corumbá e Três Lagoas.

O surgimento da UEMT estimulou a organização do movimento sindical da docência superior no espaço acadêmico que pós-divisão de Mato Grosso tornou-se Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

A diretoria provisória da Associação dos Professores do Campus de Campo Grande da Universidade Estadual de Mato Grosso elegeu-se em Assembleia Geral realizada na noite do dia 14 de dezembro de 1970 no pavilhão 9 da cidade universitária da hoje capital de Mato Grosso do Sul. Mesmo naquele período hostil instaurado em todo o Brasil, no Mato Grosso uno a docência da UEMT esboçava o propósito de “uma Associação que representasse os interesses da classe”, conforme ratificam os/as professores/as que participaram da assembleia e receberam o título de sócios-fundadores. O plenário aprovou “que se cobrasse uma taxa de dez (10) cruzeiros para inscrição dos professores na referida Associação”.

No período 1970-1971, a diretoria provisória da associação era formada pelos docentes Sérgio de Almeida Bonfim (presidente), Luís Salvador Sá Junior (vice-presidente), Rubens de Toledo Barros (secretário), João Pereira da Rosa (diretor-jurídico), Heldyr Ferrari (diretor- cultural) e pela docente Ruth Pinheiro da Silva (diretora de Finanças). Na gestão seguinte (1971-1972), o professor Rubens de Toledo Barros presidiu a entidade. O professor Francisco Fausto Matto Grosso Pereira assumiu a direção da Associação entre 1972-1973.

Pós-1974, a divisão de Mato Grosso e a consequente criação do Estado de Mato Grosso do Sul em 1977, fruto de uma articulação de interesses das elites político-econômicas da porção meridional mato-grossense, conjugados a propósitos geopolíticos do regime ditatorial central, resultou na federalização da UEMT oficializada em 1979.

Isso fez surgir nova etapa do movimento sindical de professoras e professoras. Com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), instituída como fundação, colocaram-se novos desafios ao movimento sindical estruturado à época da UEMT campus de Campo Grande, dentro de uma época nacional que se configurava na segunda metade dos anos 1970 como o esboço do início da distensão, o que não significou o desmantelamento do aparato repressivo que continuou a atuar numa escala diferenciada do que ocorrera antes da chamada “abertura, lenta, gradual e segura” que atendia aos interesses de militares no poder com respaldo de setores civis.

Antes da institucionalização da UFMS, os professores e as professores da Universidade Estadual de Mato Grosso começaram a pensar sobre como ficaria a situação funcional deles/delas com a federalização, assunto que fez parte da pauta da reunião ordinária da APCCGUEMT no dia 13 de abril de 1978. Havia a preocupação em relação à “reclassificação do professores no quadro da U.F.MT.S”, sigla usada no texto da ata da Associação para nominar “Universidade Federal de Mato Grosso do Sul”. Surgiu então a ideia de “através de ofício solicitar ao reitor [informação] de como funcionará a reclassificação dos professores da UEMT quando da federalização, solicitar ainda que o Reitor permita [que] um professor, designado pela Associação, possa acompanhar de perto os trabalhos.”

Segunda fase: da APCCGUEMT à ADUFEMS

Em 1979, além de discutir seus vencimentos, em defesa de “adequada política salarial”, professoras e professores da UFMS empreenderam debates em torno da denominação e oficialização da entidade sindical herdeira da APCCGUEMT: a Associação dos Docentes da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, cuja sigla era “ADUFEMS”, com “E”. A partir dos anos 1990 a sigla foi se consolidando no movimento docente da Federal de Mato Grosso do Sul como “ADUFMS”, sem a letra “E”. A oficialização da nova Associação fruto do protagonismo de professoras e professores da antiga UEMT deu-se em duas assembleias gerais extraordinárias: uma em 30 de novembro de 1979, quando foram aprovados os nove primeiros artigos do Estatuto da ADUFEMS; outra dia 5 de dezembro do mesmo ano, com aprovação do restante dos artigos.

No final da década de 1970, concomitante à reorganização do movimento sindical brasileiro, o magistério da UFMS buscou inter-relacionar-se com o setor estudantil da instituição acerca de greve que deveria ocorrer nos dias 10, 11 e 12 de setembro 1980, com estratégia traçada entre “a diretoria da ADUFEMS e os Diretórios Acadêmicos. As aulas seriam substituídas pelos debates”.

A década 1980 se configurou, no plano nacional, como um período de greves em várias categorias, entre elas, professores/as e bancários/as.  Na primeira metade daquele decênio, quando havia extensa pauta política cujo tema central eram as lutas num ambiente de abertura política, embora ainda marcado no plano institucional por um regime autoritário – último governo militar sob apoio de segmentos civis de direita –, a ADUFEMS já enfatizava “a importância [da] participação do aluno no processo de redemocratização da Universidade” e formas de atuação da docência da UFMS em movimentos nacionais de greve, paralisações e protestos. Na segunda metade dos anos 1980, em assembleias, a reação dos docentes e das docentes da Federal de Mato Grosso do Sul contra as políticas do governo federal contrárias à categoria e a outros setores do mundo do trabalho foi marcada por intensas formulações, discussões, debates em torno da organização de movimentos paredistas (paralisações, greve localizadas, greves gerais), participação em manifestações como o Dia Nacional de Luta (19 de dezembro de 1990) pressão política no Congresso Nacional para que parlamentares derrubassem vetos do Executivo Federal que atingiam direitos dos/das trabalhadores/as, avaliação do governo de Fernando Collor de Mello, o que em 1992 culminou com impeachment do então presidente mergulhado em escândalos de corrupção que reforçaram o caos social e econômico do Brasil.

 Terceira fase: filiação ao Andes-SN

Nos aspectos organizativo-administrativo e organizativo-sindical, a terceira fase do movimento docente da UFMS começa no final da década de 1980, quando os professores e as professores da Universidade decidem, em Assembleia Geral realizada dia 28 de setembro de 1990, que a ADUFMS (já sem a letra E na sigla) se filie ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). A representação docente da UFMS passa a ser uma seção sindical, sede em Campo Grande, com subseções nos antigos centros universitários de Aquidauana, Corumbá, Dourados e Três Lagoas, os três transformados posteriormente em campi. Acresce-se então à sigla o complemento Seção Sindical.

Os acontecimentos sindicais do movimento docente da UFMS nos anos 1990 pautaram-se pela continuidade de lutas no plano jurídico pelos direitos de professoras e professores da Ifes, inserção da ADUFMS-SS Andes na sociedade, movimentos reivindicatórios (greve em 2000) e posicionamento político contra as reformas neoliberais promovidas pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que desafiavam a organização da docência na UFMS e de outras categorias não só em Mato Grosso do Sul como em todo o Brasil. Exemplos dessas iniciativas são “o projeto UFMS vai ao Parque, desenvolvido pela entidade como parte da Campanha de Resgate da Universidade Pública, e a autorização para a diretoria da [Seção Sindical] ajuizar ação coletiva referente ao abono de férias”. Com atividades que propunham a interação com comunidades fora dos domínios da Universidade, o UFMS vai ao Parque envolveu cerca de “400 pessoas entre servidores técnico-administrativos, professores/as e alunos/as da Universidade”.

Um dos pontos marcantes dos 1990 foi articulação da ADUFMS-SS com outras entidades dentro e fora da Universidade no sentido de promover “ações em defesa de uma política educacional que respeite e contemple o ensino de qualidade”, em contraposição às ideias neoliberais do governo de FHC.

Nessa perspectiva, os/as docentes da Federal de Mato Grosso do Sul reforçaram sua atuação em torno de eixos que vislumbrassem atitudes que pudessem pressionar o governo central diante do quadro conjuntural da década de 1990, com debates e indicativos de greve por tempo indeterminado. No primeiro semestre de 1998, a categoria do magistério superior da UFMS deliberou pela greve em defesa da universidade pública (bandeira de organização sempre presente no movimento sindical docente da Ifes de Mato Grosso do Sul) e “por reajuste salarial emergencial”. Aquele movimento propiciou, por meio da imprensa, que “a sociedade tivesse a oportunidade de saber da nossa situação e como anda a UFMS”.

No brotar do terceiro milênio, século XXI, início da década de 2000, ainda no segundo governo de FHC, a insatisfação do magistério superior das instituições universitárias federais em relação aos rumos da universidade pública e da política salarial continuava vislumbrando cenários difíceis no horizonte político e socioeconômico nacional. Em função disso houve extenso leque de atuação do movimento docente que envolvia, entre outras atitudes, “combate de todas as formas de mercantilização da educação” e “a implementação de lutas contra as políticas neoliberais do governo, por uma sociedade socialista, superando a ordem do capital e contrária à divisão internacional do trabalho”. Esses e outros itens faziam parte do “plano de lutas […], bem como da Carta de Uberlândia [MG], extraídos do 42º Conad [Conselho do Andes-Sindicato Nacional, 28 de junho a 1º de julho de 2001].

A situação não era diferente na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.  No segundo semestre de 2001, o ambiente social e político da UFMS era favorável a atividades que forçassem o governo federal a negociar com a docência em torno de pauta de greve unificada dos servidores públicos federais, que abrangia pontos como 75,48% “de reposição das perdas salariais, incorporação das gratificações, direitos de aposentadoria, defesa da previdência pública e defesa dos direitos sindicais”.

Em Campo Grande e nos centros universitários de Corumbá, Aquidauana e Três Lagoas, as deliberações nas assembleias gerais foram amplamente favoráveis a mobilizações, indicativo de greve, greve, greve imediata, a partir de 22 de agosto de 2001. Os encaminhamentos e votações durante a greve ocorreram na Assembleia Geral Permanente. Na Assembleia Geral do dia 11 de setembro daquele ano, a docência da Federal de Mato Grosso do Sul deliberou “pela continuidade e fortalecimento do movimento [greve]” que havia iniciado há mais de 20 dias.

Em outros contextos políticos nacionais, já no primeiro ano do primeiro governo federal de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, a ADUFMS-Seção Sindical do Andes-SN começa a debater e discutir com os docentes e as docentes da UFMS a realização de movimento paredista, proposta que foi aprovado em julho. “A Assembleia Geral da ADUFMS decidiu pela greve por tempo indeterminado a partir de 11/08/2003” (ata de 15 de julho de 2003, totalizadas as votações em Campo Grande, Aquidauana, Corumbá, Dourados e Três Lagoas) com a instituição da Assembleia Geral Permanente para discutir, avaliar e deliberar sobre os destinos do movimento. Na subseção de Corumbá, mesmo sem a imediata instalação do Comando Local de Greve naquele centro, houve uma série de palestras – em uma delas, intitulada “O Governo Lula é neo-liberal? [sic!]”, analisou-se o então governo federal fruto da ascensão à Presidência da República de coalizão política encabeçada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A greve terminou dia 25 de agosto.

 Quarta fase: saída do Andes-SN; entrada no Proifes

Iniciou-se em 2004 a quarta fase organizativa da ADUFMS, então Seção Sindical do Andes-SN, quando em Assembleia Geral docentes decidiram que a entidade se filiasse ao Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes, depois transformado em Proifes-Federação), em 1º de dezembro daquele ano. Houve uma cisão no movimento sindical de docentes das Ifes. O Andes-SN já não era mais a única entidade nacional do movimento docente das instituições federais de ensino superior. Surgira outra entidade: o Proifes.

A segunda metade dos anos 2000 foi marcada, entre outros aspectos, por análises da docência da UFMS e de outras Ifes em relação à valorização do trabalho da categoria do magistério superior, levando-se em consideração temas como “o aumento de incentivos por titulação” e “progressão funcional”, “ação individual para inclusão e ressarcimento do Auxílio de Assistência à Saúde”, “a proposição na Justiça de ação para reembolso de contribuição previdenciária indevida sobre o terço de férias”, além de perdas salariais nos governos de FHC e de Lula. Criticou-se que o Ministério da Educação (MEC) não havia convidado “professores das entidades para participar” do processo que visava regular “a progressão da classe do professor adjunto”.

Ainda no segundo período da década de 2000 destacou a interação da ADUFMS com o hoje Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul  (Sista-MS) e com a Associação Recreativa dos Servidores da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Assufms).

Quinta fase: o surgimento do sindicato local

Considerando a importância estratégica da criação de um sindicato local, aprovou-se, no dia 2 de março de 2010, por unanimidade, a proposta de criação da ADUFMS-Sindical.

Começa a década de 2010. A categoria decide no dia 28 março de 2011, na Assembleia Geral realizada em Campo Grande, Aquidauana, Corumbá e Três Lagoas, transformar a ADUFMS-Seção Sindical do Andes e filiada ao Proifes em “ADUFMS-Sindical, com base intermunicipal”. Criou-se um grupo de trabalho no dia 1º de abril de 2011, para revisar o estatuto da ADUFMS-Sindical (Sindicato dos Professores das Universidades Federais Brasileiras dos Municípios de Campo Grande, Aquidauana, Bonito, Chapadão do Sul, Corumbá, Coxim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul) e acompanhar a criação da entidade. O grupo foi composto, na época, pelos docentes Eduardo Velasco de Barros, Odair Pimentel e Dercir Pedro de Oliveira.

Todas as viagens, assembleias e os encontros foram relevantes para sanar dúvidas, assim como trocar ideias, discutir diversas propostas e convidar os docentes para participar da criação do sindicato. Na Assembleia Geral ocorrida em Campo Grande, Aquidauana, Corumbá e Três Lagoas, em junho de 2011, homologou-se a transformação da ADUFMS-SS em ADUFMS-Sindical.

Com o intuito de buscar melhorias e se organizar por meio de sindicatos locais, no início do ano de 2010 a ADUFMS-Sindical surgiu com uma proposta inovadora, no contexto de um novo movimento docente das universidades federais.

Em 2012, segundo ano do primeiro governo da presidenta Dilma Vana Rousseff, professores e professoras da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul demarcaram seu campo de luta em torno de itens como salário (equiparação dos vencimentos “do magistério superior com os da carreira de ciência e tecnologia, tanto no piso quanto no teto”) e outros ganhos relacionados a insalubridade e periculosidade. A conclusão foi de que era necessário um movimento grevista. Em Assembleia Geral Extraordinária decidiu-se pela greve, que começou na segunda quinzena de junho e terminou no final da primeira quinzena de setembro daquele ano.

Nesses meados da década de 2010, o movimento sindical (docentes e diretoria da ADUFMS-Sindical) se prima pela abertura de novos caminhos, veredas, abarcando itens como a busca de novos paradigmas de organização para fazer frente aos desafios impostos por políticas que ameaçam a universidade pública, com professoras e professores sendo pressionadas/os constantemente por políticas produtivistas que solapam a dignidade da comunidade universitária. A essa bandeira associam-se questões salariais, bem como demandas sociais e políticas mais amplas. Uma história que se configura no embate cotidiano do movimento docente da UFMS e se prossegue…