Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

ADUFMS

Ativistas panfletam na UFMS em defesa da universidade pública

Presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida, distribui panfletos – Fotos: Arnor Ribeiro/ADUFMS-Sindicato

Integrantes dos movimentos docente, técnico-administrativo e estudantil da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), além de representante das Mulheres pela Democracia, concentraram-se no final da tarde da quarta-feira (5-12)  na Cidade Universitária Campo Grande para distribuir panfletos em defesa das instituições públicas de ensino superior. A panfletagem na capital sul-mato-grossense aconteceu na saída principal da UFMS. O ato fez parte do Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública.

A manifestação visou mostrar à sociedade as medidas que paulatinamente vêm apontando para a privatização de instituições universitárias públicas no Brasil: corte de orçamento para custeio e investimento, redução drástica de recursos para pesquisa, ciência e inovação, autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para terceirização das atividades-fim, cobrança de mensalidade nos cursos de pós-graduação profissionalizantes, transferência de servidor@s a critério dos ministérios, entre outras decisões.

Com faixa e bandeiras, as/os ativistas panfletaram conteúdos com objetivo de estimular a reflexão sobre a devastadora política de mercantilização da educação superior, da pesquisa e da extensão. Conversaram com motoristas e transeuntes, buscando conscientizar sobre a importância da universidade pública no desenvolvimento da sociedade. “Nós queremos uma universidade para todas e todos”,discursou a presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães.

Vitor da Conceição Teixeira: “Terceirização jamais!”
Ato contou com participação de integrantes do corpo técnico-administrativo da UFMS

O coordenador-geral do Diretório Central das e dos Estudantes (DCE-UFMS), Vitor da Conceição Teixeira, alertou para a decadência da política de incentivo à permanência de acadêmicas/os na universidade pública. “Chega de cortar as nossas bolsas, os nossos auxílios!” O dirigente estudantil se posicionou contra a expansão de atividades terceirizadas nas instituições de ensino mantidas pelo Estado Nacional com impostos pagos por cidadãs e cidadãos. “Terceirização jamais!”

A panfletagem teve a participação de Ana Cláudia Salomão, das Mulheres pela Democracia. De acordo com a ativista, a universidade pública está sendo importante para inclusão das mulheres no ensino superior.

ADUFMS-Sindicato, DCE-UFMS e Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e dos Instituto Federais de Ensino, no Estado de Mato Grosso do Sul (Sista-MS), promoveram e organizaram o ato.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Justiça Federal acata pedido da reitoria e desapropria sede da ADUFMS-Aquidauana

Em reunião com a direção da ADUFMS-Sindicato, Turine alega dificuldades para retirar ação de despejo, mas propõe acordo de transição

A Justiça Federal determinou liminarmente a desapropriação da sede própria da ADUFMS-Sindicato construída dentro da unidade II do UFMS no Câmpus de Aquidauana (CPAQ). De acordo com a assessoria jurídica a direção da entidade deverá notificada oficialmente da decisão nos próximos dias.

O processo de desapropriação da sede do Sindicato no CPAQ foi pauta de reunião envolvendo a direção da entidade sindical e o reitor Marcelo Turine. Na audiência ocorrida na segunda-feira (26.11), 10h, ficou acordado que o Sindicato encaminhasse com a máxima urgência a minuta de acordo para a assessoria jurídica da UFMS. Ela seria  avaliada sob ponto de vista legal e encaminhada à Justiça Federal.

O diretor de comunicação da ADUFMS-Sindicato, Antonio Firmino de Oliveira Neto, e a representante da Comissão de Docentes de Aquidauana, Olga Maria dos Reis Ferro, reiteraram ao Reitor a intenção da entidade sair do espaço e de cumprir a determinação judicial, mediante acordo de transição. Apresentaram como alternativa a manutenção da sede por período de 5 anos, em regime de  comodato, e a imedidata cedência do espaço da atual lanchonete e a sala de fotocopiadora para reforma visando a instalação do futuro restaurante universitário da unidade. Neste espaço de tempo, o Sindicato adquiriria novo imóvel e acumularia recursos para construção da nova sede, que deverá ser próximo a unidade II do campus.

Olga Ferro esclareceu que em momento algum as direções do Sindicato agiram de má fé ou prevaricaram, visto que a construção da sede, com recursos próprios da ADUFMS-Sindicato, foi mediante acordo entre a direção da gestão de 2003 e a reitoria da UFMS, homologado pelo Conselho Universitário (COUN). Toda a documentação necessária para a concretização do contrato de comodato foi encaminhada para a Pró-reitoria da Administração, à época, mas a tramitação ficou parada. Frisou que a parceria teve o caráter social visto que o funcionamento do restaurante e da fotocopiadora foi solicitado e autorizado pela administração daquele período,  pois a unidade não dispunha de espaço para oferecer os serviços para a comunidade acadêmica do novo campus, distante do centro da cidade.

Marcelo Turine afirmou que não poderia retirar o processo de tramitação, como foi proposto pelos professores em assembléia geral, pois estava atendendo recomendação da Controladoria Geral da União e que caso não ajuizasse o pedido poderia ser responsabilizado administrativamente. Alegou também que o pedido não teria cunho de perseguição à atual direção do sindicato, visto que tanto ele, como a vice-reitora,  Camila Celeste Brandão Ferreira Ítavo, eram sócios da entidade e não tinham intenção alguma de prejudicar a entidade. Argumentou ainda que encaminhou notificação a entidade para resolver o impasse por meio de acordo, mas não obteve resposta.

Firmino esclareceu que por diversas vezes foi solicitada audiência para reitoria para tratar da questão, mas também não obteve resposta ou o dia e hora eram incompatível com a da direção sindical, pois era remarcada de última hora e não contemplava a participação dos representantes de Aquidauana.

A assessoria jurídica era encaminhar recursos contra a decisão da Justiça.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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STF garante autonomia e liberdade de catédra nas universidades

O Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou a favor da liberdade de expressão, da autonomia universitária e da liberdade de cátedra.  A ação movida pela Procuradoria Geral da República  arguia o Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548 e aconteceu na quarta-feira (31-10). Acatada pela maioria absoluta da corte, a decisão limitou a judicialização por parte juízes eleitorais e de primeira instância que vinha determinando intervenção em mais 27 universidades para apreensão de materiais publicados pelas Associação dos Docentes referentes a campanha presidencial ou atropelava a autonomia pedágogica das IFES (instituições federais de ensino superior) proibindo o oferecimento de disciplinas referentes ao Golpe de 2016,  relacionanadas facismo e democracia.

Para  a ministra Cármen Lúcia, “a liberdade de pensamento e expressão não é uma concessão do Estado, mas um direito inalienável do indivíduo”, disse em seu voto. O ministro Luiz Fux não votou, porque estava em viagem.

Antes da sessão do STF, a ministra Cármen Lúcia deferiu o pedido de amicus curiae, protocolado por sete entidades, entre as quais o ANDES-SN, que se manifestou no Plenário do STF.

Ao final da audiência, o presidente do Sindicato Nacional cumprimentou a procuradora Raquel Dodge, agradecendo a PGR pela iniciativa, dizendo que a liminar concedida garante a tranquilidade ao exercício da docência nas universidades e a autonomia universitária.

De acordo com o STF, os ministros destacaram a necessidade de defesa intransigente da autonomia universitária, didático-científica, de pesquisa, ensino e aprendizagem, garantidos pela Constituição Federal. Também ressaltaram o direito constitucional à liberdade de reunião, que é uma das maiores conquistas da democracia. Na compreensão dos ministros, o Estado não pode usar a lei eleitoral como justificativa para cercear a fundamental liberdade de expressão e a autonomia universitária.

Fontes: Agencia STF-ANDES-SN

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Evento da ADUFMS-Sindicato em comemoração ao Dia do Professor e da Professsora reune mais de 200 pessoas 

Confira mais de 400 imagens da festa. Clique sobre as fotos deste texto (Fotos: Ernesto Franco)

A festa comemorativa ao Dia do Professor e da Professora no Buffet Romeu e Julieta reuniu mais de 200 convidad@s na sexta-feira (19-10) em Campo Grande.

Com música, o cardápio de entrada foi liberado nas primeiras horas. Docentes ativ@s e aposentad@s aproveitaram a ocasião para conversar, rever velh@s amig@s e falar sobre o momento pelo qual passa o Brasil.

Animad@s ao som da Banda Lilás, @s presentes dançaram até a madrugada de sábado, embalad@s por gêneros musicais, como MPB, rock, bolero e sertanejo universitário.
A presidenta da ADUFMS-SindicatoMariuza Aparecida Camillo Guimarães, fez a saudação inicial. A sindicalista reafirmou a disposição da entidade em defender os interesses da categoria e da universidade pública.
O clima da polarização política se expressou no evento. O professor Paulo Cesar Duarte Paes, representante do Sindicato no Conselho Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Coun-UFMS), pediu a palavra para alertar todo a categoria sobre o projeto de destruição da universidade pública.

O mesmo alerta foi dado pelo diretor de Assuntos de Aposentadoria da ADUFMSOswaldo Rodrigues. O filiado não se intimidou e pediu votos para o candidato Haddad, na sua opinião o mais preparado para governar o Brasil e compromissado com a universidade pública, gratuita. Recebeu aplausos, acenos de lenço vermelho,  mas também vaias de um grupo que reagiu, contestando a posição do docente.

As bebidas foram servidas à vontade. Um barmanserviu bebidas artesanais.
Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

 

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Diretoria da ADUFMS-Sindicato avalia dificuldades na concessão de férias a docentes

Direção avalia consequências da nova resolução sobre férias docentes – Gerson Jara

As dificuldades na concessão de férias a docentes da UFMS foi objeto de avaliação da direção da ADUFMS- Sindicato, em reunião. O assunto já foi tema de discussão nos conselhos Universitário (Coun) e Diretor (CD), que resultou na Resolução 51, de 15 de maio de 2018, que regulamenta os procedimentos de concessão de férias dos servidores no âmbito da UFMS, definindo  que as férias docentes sejam gozadas no período de recesso do calendário universitário.

Diante dessa e de outras questões que angustiam e causam indignação do/da docente o Sindicato, por meio de ofício, a direção solicitou audiência com o Reitoria, agendada para o dia 24 de agosto, 14h30.

Pelo Regime Jurídico Único, Lei 8112/1990, com base no artigo 77, o servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica. Pelo § 3.º, as férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública. No caso dos/das docentes são 45 dias de férias, que também podem ser parcelados em até 3 vezes.

As férias, com base no Art. 80, da lei acima citada somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

Acontece que a sua autorização depende, no entanto, do interesse da administração. Desta forma, alguns gestores estão se aproveitando desta interpretação para protelar a marcação de férias. Alegam dificuldade de remanejamento de outro docente para cobrir o período de afastamento, havendo casos em que os alunos ficam sem aulas ou submetidos a improvisações nos horários.

Outra reclamação é referente ao conflito entre o período férias anuais ou do calendário escolar com as datas de fechamento dos sistemas de avaliações ou cadastro de projetos. Em muito casos, os docentes são obrigados a interromper o período de férias para atender as demandas do calendário administrativo da UFMS e do Ministério da Educação (MEC).

Diante da situação, a direção da ADUFMS-Sindicato recomenda que qualquer dificuldade no agendamento de férias seja comunicada à direção para avaliação da Assessoria Jurídica. No caso de configurar prejuízo ao/à filiado (a) como a suspensão de férias já programadas, suspensão ou remarcação de voos, prejuízo à participação antecipada em Congresso, a assessoria jurídica poderá mover ação por reparação de danos ou assédio moral contra a UFMS, responsabilizando a gestão.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Bloco de professores, estudantes e técnicos da UFMS vão às ruas protestar contra cortes na educação

Bloco da ADUFMS protesta conta o corte de verbas para educação e as medidas de privatização do ensino superior – Gerson Jara
Mais de 2 mil panfletos distribuídos a pedestres e condutores denunciava o cortes de verbas nas universidades – Gerson Jara

Um grupo de docentes da UFMS, estudantes e técnicos administrativo,convocado pela ADUFMS-Sindicato e o Sista-MS participou do Dia do Basta!

A mobilização reuniu mais de 5 mil trabalhadores em passeata no sábado pelas ruas centrais de Campo Grande. Os (as) docentes protestaram contra a emenda 95/2016 que congela os investimentos sociais da União, contra o corte de verbas da pesquisa,  a terceirização nos órgãos públicos e cobrança de mensalidades nas universidades.

O dia do Basta foi organizado em âmbito nacional pelas centrais sindicais e os movimentos sociais. Teve como propósito fazer a disputa da narrativa empreendida pelo capital econômico, em parceria com setores oligárquicos da mídia. Medidas, que na opinião da direção da ADUFMS-Sindicato, não vem apresentando resultados.

Durante a passeata, o bloco da ADUFMS-Sindicato distribuiu mais de 2 mil panfletos  à população. Denunciava os cortes nas universidades e a terceirização. Uma equipe de professores também fez panfletagem com o mesmo eixo em uma das unidades do campus de Três Lagoas, em parceria com a Adeleste – Seção Sindical do ANDES.

Representantes docentes de Aquidauana e Corumbá reforçaram a passeata em Campo Grande. Formaram  bloco conjuntamente com a ADUFMS, Sista-UFMS, Sintesp-MS e demais entidades que compõem o Fórum Nacional de Servidores Públicos Federais (Fonasefe).

A educação  básica convocada pela Fetems – Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul e a ACP (Sindicato dos Profissionais da Educação de Campo Grande)  mostrou mais uma  vez a capacidade mobilização com centenas de ônibus vindo dos municípios de interior.

Pediam:

“BASTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 95, aprovada no final do ano de 2016,  congela investimentos (receitas/despesas) da União por mais de 20 anos; limita o crescimento dos investimentos em educação, saúde, segurança e previdência aos gastos do ano anterior corrigidos IPCA, o que significa redução de recursos; proíbe medidas que aumentem o gasto público, como reajustes salariais, criação de cargos, alteração das carreiras, admissão ou contratação de pessoal e a realização de concursos públicos; abre espaço para a privatização, a terceirização, as Organizações Sociais (OSs), a militarização, dentre outros. A EC/95 significa o fim do Plano Nacional de Educação e a redução drásticas de recursos para educação, saúde, previdência, segurança, assistência social e de todas as políticas públicas voltadas para atender a população.

2. BASTA DE REFORMA DO ENSINO MÉDIO, aprovada no ano de 2017, a Lei 13.415/2017 (com o voto dos três senadores do nosso Estado) sem qualquer discussão com a sociedade. Com a oposição de estudantes, profissionais da educação e entidades sindicais. Dentre outras medidas, a Reforma torna obrigatórias somente as disciplinas de Português e Matemática. Acaba com a obrigatoriedade de disciplinas como História, Arte, Química, Física, Filosofia e Sociologia. Institui a figura do professor com “notório saber”, que possibilita o magistério a pessoas sem formação na área e abre às portas para a privatização. O retrocesso vem se ampliando com instituição da Base Nacional Comum Curricular, que consolida da Reforma do Ensino Médio.
3. BASTA DA TAL DA “ESCOLA SEM PARTIDO”. As Escolas públicas do nosso Estado nunca tiveram “Partido”, mesmo tendo governos estaduais e municipais ligados à diversos partidos, a escola tem sido sempre democrática, participativa, coerente e compromissada com seu papel pedagógico e social. O discurso de “Escola Sem Partido” é falso. Na verdade, é um movimento que não ligado à educação e que quer interferir na gestão das escolas, na atuação dos profissionais da educação e no conteúdo que é ensinado. Este movimento tem se espalhado por todo o Brasil. Tenta aprovar em casas legislativas, do nível municipal ao federal, projetos de lei para amordaçar os profissionais da educação – às vezes tentando responsabilizá-los criminal e/ou judicialmente. Impede também a concepção pedagógica de uma educação crítica e democrática. A Constituição Federal e LDB garantem a livre manifestação do pensamento e a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença e assegura a liberdade de cátedra nas escolas do País.
4. BASTA DE REFORMA TRABALHISTA, Lei ? 13.467/2017 (que entrou em vigor em novembro de 2017)  alterou mais de 100 artigos da CLT.  Mudou as formas de contratação, demissão, remuneração, jornada de trabalho, acesso à justiça, organização sindical. Significa o fim  direitos como o Contrato de Trabalho com “Carteira Assinada”; Jornada de trabalho de 8 horas, férias de 30 dias, 13º  salário porque os contratos serão precários por horas, por dia, por semana ou por mês e permite tanto a redução como ou aumento para ou aumento da jornada (de 2 a 16 horas); permite a demissão coletiva, o banco de horas, a jornada parcial ou flexível, a prevalência dos acordos coletivos acima das Leis, remuneração por produtividade, a flexibilização, o trabalho intermitente, além de fragilizar os sindicatos.
5. BASTA DE TERCEIRIZAÇÃO, aprovada através da Lei ? 13.429/2017, que permite a terceirização de todos os serviços (públicos e privados) e significa o aumento da precarização das condições de trabalho; a redução dos salários (em média 24% menor que o os formais), o aumento da jornada (em média 3 horas semanais maior), o aumento de acidentes de trabalho, aumenta da rotatividade, reduz poder de negociação e de greve, facilita a corrupção (setor público), promove menor arrecadação de receitas, dentre outros malefícios.
6. BASTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA, proposta por Michel Temer e em discussão na Câmara Federal (por enquanto – por ser ano eleitoral – está parada, mas, será retomada assim que o período eleitoral passar) que propõe: unificar previdência do servidor público ao INSS; aumentar a idade para 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres; o fim da aposentadoria rural; aumentar o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos e máximo de 41 anos para ambos os sexos; acaba com a aposentadoria especial para os professores (as), dentre outras mudanças.
7. BASTA DE DESEMPREGO, devido às medidas impostas pelo Governo Temer o desemprego vem aumentando a cada dia, hoje já são 13,2 milhões de desempregados e 27,7 milhões de pessoas desocupadas, subempregadas ou desalentadas que já desistiram de procurar emprego.
8. BASTA DE PRIVATIZAÇÕES. O Plano de desinvestimento – vendas e concessões do Governo Federal prevê a privatização por setores. Setor Aéreo, a privatização de 18 aeroportos. Setor de Energia: privatização do Sistema ELETROBRÁS (dentre outros, prevê o Leilão de 11 lotes de linhas de transmissão em todo o País. Setor Logístico: Leilões de 14 terminais, sendo 3 terminais de grãos em Paranaguá, 3 terminais de gás de petróleo, 5 terminais de granéis líquidos (PA), a Agrovia de SUAPE (PE), a Cia de Docas (ES), dentre outros. Setor Rodoviário: Leilão da BR 153 (entre Anápolis e Palmas), BR 364 (entre Comodoro e Vilhena), dentre outros. Setor de Petróleo: Petrobrás: Venda/Concessão de 287 blocos em bacias marítimas e terrestres em vários estados, com a previsão de investimento de 20 petrolíferas de 15 países.
9. BASTA DE AUMENTOS, da energia elétrica, do gás de cozinha, dos combustíveis. Aumentos que são o resultado da política de desmonte e entrega do patrimônio nacional ao capital estrangeiro, que compra as empresas nacionais para obter lucro.
10. BASTA AOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES DE MATO GROSSO DO SUL QUE VOTARAM e aprovaram todos os projetos e ações do Governo Temer para retirar direitos!
BASTA de RETROCESSOS, retirada de DIREITOS e de GOVERNOS GOLPISTAS!”
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Assembleias da ADUFMS-Sindicato aprovam adesão ao Dia do Basta

Diretores Mariuza e José Roberto fazem balanço das medidas adotadas pelo Governo Federal contra as universidades federais

Os docentes da UFMS presentes nas assembleias convocadas pela ADUFMS-Sindicato decidiram na última quarta-feira (08.08), por unanimidade, aderir ao Dia do Basta, programado para esta sexta-feira, com concentração às 8h, na Praça Ari Coelho. A participação dos docentes da UFMS na manifestação terá como objetivo protestar contra a redução de investimentos nas universidades públicas e corte de bolsas de pesquisas, que acordo com representantes do CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível Superior) estará garantida somente no primeiro semestre de 2019 e sem previsão para o segundo semestre.

Na expectativa de mobilizar a comunidade universitária para o ato do Dia do Basta, os docentes promoverão nesta-quinta, às 16h, panfletagem na saída do portão lateral da Av. Costa e Silva, em parceria com estudantes e técnicos administrativos.

Em relação ao orçamento de 2017, a UFMS perdeu cerca de R$ 70 milhões em investimentos, num momento em que precisa de concluir obras físicas e dar continuidade a implantação de novos cursos de graduação e pós-graduação. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOAS) prevê para a este o investimento de R$ 815.9 milhões, valor que pode ser reduzido em R$ 25 milhões, caso persista a política de gastos do Governo Federal.

As incertezas quanto ao financiamento da pesquisa também foi manifestada pelo professor Dr. Edson Dalmonte, Coordenador da área de Comunicação do CAPEs, em palestra realizada em aula inaugural  para mestrandos da área, no dia 06 de agosto, no Auditório da Falc. Alertou na ocasião que o corte de investimentos, a partir de agosto, pode comprometer o programa de fortalecimento da pós-graduação, principalmente em universidades do interior.

Professor Dr. Edson Dalmonte, Coordenador da área de Comunicação do CAPEs, vê incertezas quanto ao futuro da pós-graduação em 2019

Para Doutora Maria Dilnéia, professora da Faculdade de Arte Visuais, Letras e Comunicação Social (Falc-UFMS)  e diretora da ANPEd – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação,  com os cortes promovidos, o Governo Federal abre mão de vez de qualquer projeto de soberania nacional e desenvolvimento das áreas de ciência, tecnologia e inovação.

A medida na também, na sua opinião, significa que o governo golpista pretende desmontar um projeto de pós-graduação que vem dando certo e que tem formado muita gente. Desta forma, abre mão de uma intelectualidade autônoma, da produção de conhecimento, deixando o Brasil na dependência tecnológica dos países capitalistas.

De acordo com o site da ANPEs a “suspensão do pagamento de todos os bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado a partir de agosto de 2019, pode atingir mais de 93 mil discentes e pesquisadores, interrompendo os programas de fomento à pós-graduação no país, tanto os institucionais (de ação continuada), quanto os estratégicos (editais de indução e acordos de parceria com os estados e outros órgãos governamentais).”

Outra programa ameaçado de acordo com o site é o programa “Universidade Aberta do Brasil (UAB) e dos mestrados profissionais do Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB), com a suspensão dos pagamentos a partir de agosto de 2019, afetando os mais de 245.000 beneficiados (alunos e bolsistas – professores, tutores, assistentes e coordenadores) que encontram-se inseridos em aproximadamente 110 IES, que ofertam em torno de 750 cursos (mestrados profissionais, licenciaturas, bacharelados e especializações), em mais de 600 cidades que abrigam pólos de apoio presencial.”

Além de estrangular os programas de pós-graduação com a ameaça de cobrança de mensalidade como é a meta do Governo Federal, o Governo Federal também disponibiliza pessoal, estrutura, equipamentos e laboratórios para beneficiar grupos privados. Força docentes pesquisadores a desviarem da função pedagógica de ensino para correr atrás de financiamentos privados e se submeter a lógica de mercado.

Assessoria de imprensa da ADUFMS-Sindicato.

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Obras de reforma do salão de eventos entram em fase de conclusão

Operários removem piso de cerâmica para colocação de calçada padronizada com guias de acessibilidade – Fotos Gerson Jara

As obras de reforma do salão de eventos da ADUFMS-Sindicato começa a entrar em fase de conclusão. Nesta etapa, o revestimento da calçada lateral, de acesso ao salão de eventos, está em fase de remoção. No local será colocado novo calçamento dentro das regras de acessibilidade e tráfego de acordo com o código de obras do município.

No salão de eventos praticamente todas as intervenções já foram realizadas e aguarda apenas a colocação das novas lâmpadas, ar condicionado e pintura de acabamento; as telhas romanas removidas e substituídas por telhas de alumínio com isolamento térmico de isopor. As paredes internas e externas receberam novo reboco com fibras de isolamento acústico e térmico.

A porta de acesso recebeu nova parede com duas janelas laterais e portas. Nelas serão colocadas vidros temperados.

Os banheiros feminino e masculino também estão passando por reforma completa. Receberão novos pisos, revestimentos, pias e vasos.  O espaço da cozinha mudou completamente. Foi ampliada, colocada novas pias,  aberta janela de acesso e revestimento da churrasqueira.

A previsão de entrega do espaço para os associados é no mês de setembro deste ano, mas poderá ser antecipada. Após a inauguração,  segunda fase das obras previstas o projeto é de reforma da sede administrativa, que poderá ser encaminhada pela nova diretoria.

Assessoria de imprensa ADUFMS-Sindicato

 

Churrasqueira recebeu novo revestimento e pia lateral
Antiga dispensa virou cozinha ampliada, com balcões e pias, novo revestimento
Salão recebeu novo reboco, com isolamento acústico e térmico, novos pisos e aguarda nova iluminação e sistema de ar condicionado
Fachada lateral do salão de eventos foi fechada. Nela será colocada janelas e portas de vidro temperado 
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Barrar artigo que inviabilizaria qualquer investimento no setor público em 2019 é só o começo             

As entidades representativas de servidores/as públicos/as reconhecem a importância da conquista no Congresso que votou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que será aplicada no próximo ano, sem os artigos 92-A e 15 inciso III. Mas o atendimento de reivindicações e as conquistas de avanços seguem dependendo de unidade, mobilização e luta.

Servidoras/es federais reunidas/os em seus principais fóruns (Fonasefe e Fonacate), na última quinta-feira 19 de julho comemoraram a importante conquista. O PLDO 2019 foi votado sem os artigos 92-A e 15 inciso III que inviabilizariam qualquer investimento no setor público, incluindo até mesmo a reposição inflacionária aos/às servidores/as, concursos, entre outros expedientes fundamentais para assegurar o direito constitucional da população de acesso a serviços essenciais.

Mas esse é apenas o começo. As entidades representativas do funcionalismo federal, entre elas  Condsef/Fenadsef, sabem que ainda há um longo processo que envolve unidade, mobilização e luta na direção de avanços que o setor público necessita.

Confira nota

A Emenda Constitucional (EMC) 95/2016, que congela investimentos públicos por 20 anos, é um enorme obstáculo que precisa ser vencido. A luta é pela revogação da 95. Além disso, as entidades seguem lutando pela revogação da Reforma Trabalhista, contra a terceirização irrestrita e cobram uma lei orçamentária (LOA) com recursos suficientes para a manutenção e o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade.

A categoria luta pelo reconhecimento da negociação coletiva e pela data-base, bem como por direitos previstos pela Constituição, mas ainda sem regulamentação e que não são respeitados.

Data-base – Está no Supremo Tribunal Federal (STF) Recurso Extraordinário que aguarda julgamento. A presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, encaminhou ao Senado nota técnica apresentando pareceres sobre a supressão dos artigos que tratam do setor público. Na nota a ministra cita o artigo 37 da Constituição que trata da revisão anual geral do funcionalismo, o que reforça que este é um pleito legítimo que deve ter seu reconhecimento referendado pelo Supremo.

A maioria dos servidores federais, representada pela Condsef/Fenadsef e suas filiadas em todo o Brasil, demanda a reposição de perdas inflacionárias. Devem seguir cobrando a reabertura de negociações e cumprimento de acordos firmados e ainda pendentes. Em conjunto com as demais entidades que representam o conjunto do funcionalismo federal, a luta por investimentos adequados para garantir à sociedade serviços públicos deve continuar. Essa nada mais é que uma demanda por respeito à Constituição que prevê o direito de acesso da população a serviços essenciais.

É inadmissível que enquanto impõe arrocho ao setor público este governo já tenha concedido R$ 305 bilhões em isenções fiscais e destinado cerca de 53% do orçamento para o pagamento de amortização de juros da dívida. Isso mostra uma falta de compromisso completa com a sociedade. “Não vamos descansar. Vamos seguir cobrando e pressionando para que os investimentos no setor público sejam assegurados”, concluiu o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.

Vale lembrar que já existem dispositivos como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que impõem limites aos investimentos públicos que não podem passar de 51% da Receita Corrente Líquida com verbas no setor público. Há mais de duas décadas esse percentual segue controlado no âmbito federal e hoje, de acordo com média dos últimos anos encontra-se abaixo de 40%, portanto, distante do limite prudencial.

O engessamento do setor público é prejudicial não apenas à população usuária, que depende de serviços essenciais e paga impostos para ter direito de acesso a esses serviços previstos na Constituição, como para toda a economia. A atuação do Estado como ente impulsionador do desenvolvimento econômico com justiça social é essencial para que o Brasil saia da crise profunda em que foi jogado.

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Cograd-UFMS exclui oferecimento do curso Leducampo

A  reunião do Conselho de Graduação (Cograd), ocorrida em junho de 2018 vetou o reoferecimento do curso de Licenciatura do Campo – Leducampo a partir de 2019 pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS. A direção da ADUFMS-Sindicato atribuiu a decisão à política conduzida pela atual equipe que comanda o Ministério da Educação (MEC) de fechamento da modalidade em todo o País e que encontra ressonância na atual administração da Universidade. Para direção da entidade sindical, a decisão é uma forma de retaliação ao protesto promovido na porta da Reitoria.

A intenção da administração suspender o curso já foi manifestada em dezembro do ano passado em reunião da reitoria com a diretoria da ADUFMS-Sindicato. A justificativa apresentada pela administração central da UFMS foi o alto valor do custo aluno. Apresentou como alternativa a migração do curso presencial para modalidade à distância. A entidade, no entanto, manifestou-se contra a decisão, visto que o curso já contava com corpo docente estruturado, composto por mais de 14 professores com titulação de mestrado e doutorado. Além disso, a entrada de duas turmas em 2018 já estava prevista na matriz orçamentária do Ministério da Educação. Também achou incompatível a proposta pedagógica de alternância e de vivência com oferecimento online das disciplinas.

O não-oferecimento do curso no segundo semestre deste ano virou alvo de protesto de alunas/os, professores/as e representantes dos movimentos sociais no primeiro semestre deste ano. A manifestação trancou o portão principal de acesso à Reitoria. A liberação do tráfego só aconteceu após o reitor Marcelo Augusto Santos Turine receber comissão composta por estudantes e docentes da Leducampo. Na conversa Turine se comprometeu em manter a entrada no curso no no de 2019.

A coordenadora do Movimento Sem-Terra em Mato Grosso do Sul e aluna do Leducampo UFMS, Marina Ricardo Nunes Viana, lamentou a decisão adotada pela Prograd e o descumprimento do acordo firmado com a Reitoria. Disse que pretende se reunir com a Diretoria da Faed, para saber os motivos da exclusão do Leducampo dos cursos da UFMS e se necessário articular alunos, professores e entidades dos movimentos sociais do campo e da cidade para novos protestos pelo reoferecimento do curso em 2019.

O pedido de inclusão do reoferecimento do curso de Leducampo em 2019 não foi aceito na reunião do Cograd da última terça-feira, mesmo diante de insistentes pedidos formulados pela representante da Faed no Cograd e coordenadora do curso de Pedagogia, Raquel Elizabeth Saes Quiles, e também pela diretora da Faculdade de Educação  (Faed), Ordália Alves de Almeida.

De acordo com o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de Mato Grosso do Sul, do ano de 2010, 14% da população do estado viviam no campo. O Leducampo UFMS tem mais de 160 alunos matriculados, divididos em três turmas. Grande parte jovens assentado ou proveniente da Zona Rural. Tem como objetivo a fixação de professores na área rural, com a adequação de métodos pedagógicos a realidade do campo e da agricultura familiar.

Para Ordália Almeida, a manutenção da graduação Leducampo é uma necessidade política e social de Mato Grosso do Sul. Esclareceu que do ponto de vista administrativo e pedagógico cumpriu toda a tramitação para o reoferecimento do curso na modalidade presencial, com a aprovação no Colegiado de Curso Leducampo e no Colegiado da Faed. Apresenta como alternativa, agora, solicitar, em caráter de urgência, a inclusão na Cograd ou recurso no Conselho Universitário. “Temos que garantir a formação diferenciada, em termos metodológicos e predominância da Pedagogia da Alternância”, esclareceu.

Assessoria de imprensa da ADUFMS-Sindicato.

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Cortes de verbas podem inviabilizar universidade pública em 2018, analisa professor Marco Aurélio Stefanes

Marco Aurélio apresentou projeções oficiais que apontam para desmonte da educação pública (Fotos: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)

A política econômica do Governo Temer aponta para redução drástica dos investimentos na educação pública em todos os níveis, incluindo inovação, ciência e tecnologia. O contingenciamento pode inviabilizar a universidade pública no próximo ano. Os dados foram apresentados pelo Professor Doutor Marco Aurélio Stefanes do curso de Ciências da Computação, na terça-feira 5 de junho, abordando o tema “Financiamento da ciência e da educação pós-2016: perspectivas de médio e longo prazo no desenvolvimento do país”, na aula extracurricular sobre o golpe de 2016, curso de extensão ministrado na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

De acordo com projeções apresentadas pelo pesquisador, o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2014) previa que o investimento na área aumentasse de forma sucessiva até chegar a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2024. As metas estabeleciam que a inclusão de jovens de 15 a 17 anos de idade no ensino médio  chegasse a 85% e a expansão de vagas no ensino superior saltasse dos atuais 7,5 milhões para 12 milhões de estudantes. Previa também a equiparação do rendimento médio das professoras e dos professores da rede pública às/aos demais profissionais com formação equivalente.

No entanto, as medidas adotadas pelo atual governo apontam para retrocessos na política de valorização da e do profissional da educação com a apropriação do salário da/o docente causada pelo aumento da contribuição previdenciária para 14%. Fixou cortes de recursos para CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) que retrocedeu, em relação a 2001, de R$ 552 bilhões, para R$ 523 bilhões em 2017. A mesma política aconteceu na Empresa Brasileira de Inovação e Pesquisa (Finep) que enfrenta perdas de 70% de investimentos, caindo de R$ 4 bilhões para R$ 1,2 bilhão em 2017 .

Os cortes comprometem diretamente as metas previstas no PNE 2014-2024:  O  investimento projetado em 2014 da ordem de 6% do PIB está em decréscimo e a projeção é de reduzir para menos 5% até 2024, caso prevaleça o atual política econômica.  Compromete diretamente a qualidade da educação pública,  pois no ensino fundamental existe a demanda pela contratação de 170 mil professores. Mais 32,7% mil com formação específica para o ensino médio. Põe fim também a política equiparação do piso salarial de equiparação salarial com as demais carreiras de nível superior no serviço público.

Alunos, docentes e a comunidade participaram da aula extracurricular sobre o Golpe 2016

As projeções apresentadas por Marco Aurélio deixam o País no atraso da corrida tecnológica. Criam a eterna dependência de importação na área, e ainda obriga as/os pesquisadoras/es à competitividade e ao acotovelamento para conseguir aprovar projetos de inovações e pesquisas nas agências de financiamento. A situação na educação, projeta o professor, vai ficar mais drástica com a redução de R$ 4,3 bilhões para compensar a redução da carga tributária sobre o óleo diesel. A medida adotada por Temer também atinge o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação com R$ 21,75 milhões, conforme o site em.com.br.

Além da redução de investimentos nestas áreas vitais, Marco Aurélio mencionou a interferência nos avanços democráticos de controle social do Estado. Destacou a destituição do Fórum Nacional da Educação, com a sua recomposição com a hegemonia majoritariamente privada, a exoneração por decreto do ex-presidente da EBC, Ricardo Melo, com mandato pré-fixado estatutariamente, alterando a concepção pública de comunicação, semelhante a BBC de Londres. A pressão autoritária também chegou à Fiocruz , com a tentativa de nomeação n da segunda candidata mais votada,  Tania Cremonini de Araújo-Jorge, revista em seguida. Diante da repercussão negativa houve a nomeação da primeira mais votada no pleito, Nísia Trindade Lima. Para viabilizar a indicação teve que abrir mão de três diretorias para nomeação de pessoas ligadas do Governo Federal. Mencionou também o veto ao candidato mais votado para reitor da Universidade Federal do Grande ABC, Dácio Roberto Matheus, sob a alegação de ter vínculo com partidos de oposição. Outro ato despótico foi a censura explícita o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que apontava prejuízos para educação e saúde com aprovação da Emenda Constitucional 95/2017. Em razão disso, o Instituto corre o risco de ter seu papel reduzido a órgão de auxílio a estudos de segurança pública.

Sob as projeções econômicas, Marco Aurélio apontou o retrocesso na política de distribuição de renda em relação ao desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) de 2018, projetado para menos de 2,5% e inferior aos patamar de 2001. Paralelamente acontece a implementação de uma política brutal de concentração de renda. As refinarias de petróleo operam com 25% da capacidade ociosa, beneficiando a importação de petróleo das empresas norte-americana.

Já o déficit fiscal alegado para aprovação da Emenda 95/2017, com congelamento de investimentos na educação e na saúde não se justifica. Apontou que países como Alemanha tem valores equivalentes e mantém a política de crescimento econômico.  Mesmo com as medidas adotadas pela equipe econômica de Temer, de corte de crédito, congelamento de salários, cortes nas áreas sociais, o resultado primário obtido ficou em 1,9% em 2017. Em 2010  o percentual era de 1,9%. O país também enfrenta a transferência de recursos do orçamento público para os bancos privados,  com o juro real elevado de 3,2% em 2010 para 6,4% em 2017, dobrando em sete anos, ao invés de reduzir para aquecer a economia. No ano passado,  foram destinados cerca de 39,70% do orçamento público para pagamento de juros e amortizações. O que consumia no ano 2010 o equivalente a 3,2% do orçamento, agora abocanha R$ 124,51 bilhões em 2017 e leva a falência do Estado.

O professor desmitificou também que o funcionário público é responsável pelo déficit . Explicou que a taxa média recomendada pela OCDE (Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico é  é de 21 trabalhadores por cada a 100 habitantes O Brasil apresenta a taxa 12%, inferior ao da Espanha e ao Reino Unido, com certa de 23%.

Lembrou a atual política já cortou 70% do orçamento previsto para a UFMS e sugeriu a redução de privilégios e cortes de orçamento para o poder judiciário que atualmente consome 1.3% do PIB, enquanto o percentual na Espanha chega a 0,1% do PIB.

Defendeu também a tributação de grandes fortunas, lucros dos bancos, aeronaves, iates e helicópteros que poderiam incrementar a receita em cerca de R$ 4,5 bilhões anuais, o que daria para criar mais universidade pública por ano e uma política agressiva de distribuição de renda, pois, atualmente 60% da riqueza nacional estão na mão de seis grandes famílias.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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