Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

ADUFMS

NOTA DE REPÚDIO – Prisão de gestores da UFMG violenta o Estado Democrático de Direito

Comunidade universitária comemoram liberação do reitor da UFMG, Jaime Arturo Ramires, em a sede da PF-MG Foto site 247

A ADUFMS-Sindicato repudia a operação arbitraria, autoritária e anticonstitucional praticada pela Policia Federal, autorizada pela juíza Raquel Vasconcelos Alves Lima, da 9ª Vara Criminal Federal de Belo Horizonte. A  magistrada, é bom lembrar, declarou-se incompetente para julgar os acusados de matar, em 2004, três fiscais do Trabalho e um motorista, também servidor do Ministério do Trabalho, no município mineiro de Unaí.

De forma abusiva, a Polícia Federal deflagrou a Operação Esperança Equilibrista, nome simbólico,  no dia 06 de dezembro, no campus Pampulha, da Universidade Federal de Mingas Gerais e que resultou na condução coerctiva violenta dos professores Jaime Arturo Ramirez e Sandra Regina Goulart de Almeida, respectivamente reitor e vice-reitora da instituição,

Mais uma vez a comunidade universitária se depara com uma ação midiática da Polícia Federal, de cunho politico, de forte impactos psicológicos, inconsequente,  baseada em hipóteses, dados imprecisos, sem comprovação e a investigação necessária.

Não bastou a ação exibicionista praticada contra o ex-reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier e que resultou em seu suicídio, como forma de denunciar as arbitrariedades e excessos cometidos contra o Estado Democrático de Direito em nosso no Pais.

A ADUFMS-Sindicato defende que qualquer operação que envolva  cidadãos, ainda mais pessoas públicas, de notório saber e responsabilidade civil, que não se nega a prestar informações, sem antecedentes criminais, com endereço e residência fixa, requer zelo e o cumprimento do ritual jurídico-constitucional que garanta, previamente, o amplo direito de defesa, com base na presunção da inocência.

No atual estágio da democracia vigente no Pais não podemos aceitar a máxima vigente no Período de Exceções em que  vigorava o “primeiro a gente prende, depois a gente investiga”.

Em tempos de conservadorismo politico, a operação da Polícia Federal busca atingir um monumento simbólico, marco da redemocratização do país: o Memorial da Anistia Política do Brasil.

A operação contou com o apoio da CGU (Controladoria Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contas da União) que sempre procuraram agir de forma sensata, pedindo explicações em casos de suspeitas de irregularidades nos órgãos públicos e na maioria dos casos  firmando termos de ajuste de conduta ou encaminhando as denúncias para o Ministério Público Federal, órgão responsável legalmente para apurar as denúncias necessárias ao poder judiciário.

Infelizmente, nos casos envolvendo a UFMG e UFSC, estes órgãos agiram excepcionalmente e de forma politica.

Desta forma,  a ADUFMS- Sindicato conclama toda a sociedade na defesa das universidades públicas, coincidentemente em pleno período de priorização e expansão da rede ensino superior privada por parte do Governo Federal.

Repudia os excessos cometidos pela Polícia Federal e defende que as investigações sejam feitas dentro dos marcos legais, sigilosa, preservando o respeito a pessoa humana, comprovadas por fatos irrefutáveis e dentro do ritual jurídico estabelecido democraticamente em nosso Pais , sob pena da cidadania ficar submetida a ditadura judiciaria mediática.

DIREÇÃO DA ADUFMS-SINDICATO

Veja: Professores e estudantes da UFMG protestam contra prisão do reitor

Professores e alunos comemoram libertação de reitor da UFMG

 

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ADUFMS-Sindicato e Faed-UFMS participam de plenárias da Conape em municípios

Mariuza Aparecida na abertura da  Conape de Porto Murtinho  (foto: Fetems)

As plenárias de preparação à Conferência Nacional Popular de Educação  (Conape) vêm contando com a organização e participação da ADUFMS-Sindicato e da Faculdade de Educação  (Faed)- UFMS.

A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, e a diretora da Faculdade de Educação (Faed), Ordália Almeida, estiveram nas conferências de Porto Murtinho, Três Lagoas e o Ponta Porã. Respectivamente nos dias  27 de outubro, 16 de novembro.  Diversos professores da UFMS estão participando ativamente das mesas temáticas e grupos de discussão.

A conferência de Porto Murtinho contou com mais 200 participantes: professores, técnicos administrativos, PMs e representantes da sociedade civil. A atividade contou com a participação do Sinted de Porto Murtinho e da Federação dos Trabalhadores em Educação (Fetems).

As conferências municipais servem como espaço de reflexão sobre as políticas de desmantelamento da gestão democrática da educação,  retricessos nos princípios democráticos e plural aprovados nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), desestruturação do Conselho Nacional de Educação  (CNE), retirada de entidades classistas e de caráter científico do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD),  alternativas ao processo de tecnização do ensino médio, cerceamento ao princípio de universalização da educação infantil e ameaças de privatização ou terceirização do ensino superior.

Mariuza (1ª esquerda) e Ordália Almedia (1ª direita) ladeando o presidente da Fetems, Jaime Teixeira, na abertura da Conape de Três Lagoas

As plenárias municipais subsidiarão a plenária estadual, prevista para fevereiro de 2018 e a plenária nacional, prevista para o mesmo ano.

Para este estão previstos os seguintes Conapes:

10 e 11/11/2017 – Corumbá

16 e 17/11/2017 – Paranaíba e Chapadão do Sul

30/11 e 1/12/2017 – Dourados e Naviraí

01 e 02/12/2017 – Coxim

04 e 05/12/2017 – Ponta Porã

08 e 09/12/2017 – Campo Grande

Saiba mais sobre os objetivos do Conape

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Governador de Mato Grosso do Sul cria Comissão para terceirizar a Educação

Jaime, presidente da Fetems, denuncia que medida visa enfraquecer plano de carreira e direitos de professoras/es concursadas/os – Divulgação

 O projeto de lei 13.429 da terceirização das atividades-fim, sancionado pelo presidente Michel Temer, no dia 31 de março deste ano, começa a virar realidade na área da educação.

Essa forma de contratação ganha força em todos os níveis combinada com as restrições orçamentárias impostas pela Emenda Constitucional 95/2016, que limita por vinte anos os gastos públicos e a queda de arrecadação imposta pela redução da atividade econômica em todo o País.

Estas medidas vêm combinadas com o projeto de desmonte do serviço público, agravado com o projeto de lei da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que instituí desempenho profissional de servidoras/es públicas/os estáveis que deverá ser avaliado periodicamente pelos órgãos e entidades das administrações públicas federal, estaduais e municipais, passíveis de demissão, independentemente da estabilidade que alcançaram em lei, se avaliadas/os com baixo desempenho no cargo. A avaliação nesse caso poderá ser feita pela chefia imediata, na maioria dos casos detentores de cargo em comissão de apadrinhados políticos. Muitas vezes perseguem ou assediam dirigentes e servidoras/es que não aceitam as manobras administrativas e políticas impostas pelas chefias.

Outro franco aberto contra os servidores públicos foi a ação direta de inconstitucionalidade pelo STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1923 questionava a legalidade da Lei 9.637/1998, que dispunha sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e a respectiva autorização para contratação pela União, Estado e Municípios por meio de processo licitatório.

Em Goiás e Mato Grosso do Sul, o processo de terceirização para gerenciamento educacional e contratação de professores já é uma realidade. A presidenta da ADUFM-Sindicato, Mariuza Guimarães, prevê que em breve nova forma de contratação pode atingir a UFMS.

De acordo com nota divulgada pela Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) avança na terceirização da Educação publicando no dia 18 de setembro, a Resolução n. 2.999, do dia 15 de setembro, com o objetivo de acabar com a realização de Concurso Público para professores e administrativos.

A direção da FETEMS avalia que a resolução publicada ‘dribla’ o que está garantido no Plano de Cargos e Carreiras e oficializando as Cooperativas, chamadas de OSC (Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil) para contratar professores e administrativos terceirizados e até mesmo a possibilidade de entregar todas as funções administrativas de uma escola para um empresa.

“O Governo com essa resolução está abrindo a porta para a terceirização integral da escola pública e fazendo um desmonte de toda nossa carreira construída ao longo de décadas”, enfatiza o presidente da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Jaime Teixeira.

O dirigente lembra que a direção da FETEMS vem há algum tempo denunciando a possibilidade por meio da aplicação da política de Estado Mínimo e a implementação da Reforma Trabalhista de Terceirização feitas pelo Governo Federal.

Menciona que a categoria tem que estar ciente que essa Resolução pode terceirizar a direção da escola, a coordenação e todos os demais cargos no organograma da Educação, além de ‘arrebentar’ com a Carreira e rebaixando salários.

Essa medida é danosa e ao mesmo tempo enfraquece a representação sindical, pois os terceirizados não serão nossos/as filiados/as; enfraquece o nosso Plano de Saúde, a CASSEMS, porque esses terceirizados não serão servidores/as públicos/as e não terão direito a CASSEMS. e ainda dificultarão as mobilizações da categoria, que ficarão restritas apenas em grupos remanescentes de servidores/as concursados/as, que passarão a ser um grupo em extinção.

Jaime conclama a categoria para uma reação ‘forte’ contra essa Comissão Especial e a possibilidade de desmonte da Educação Pública em nosso Estado, batalha que não podemos perder!

RESISTÊNCIA DA JUSTIÇA DE TRABALHO

A medida de terceirização irrestrita vem encontrando resistência da Justiça de Trabalho. De acordo com matéria divulgada no site da Rede Brasil Atual, em contratos celebrados antes da nova lei da terceirização (13.429, sancionada por Michel Temer em 31 de março), prevalece o entendimento da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que veda a prática em atividades-fim das empresas e considera ilegal a contratação por empresa interposta (terceirizada) e não pelo tomador do serviço. A decisão, unânime, foi tomada pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) e, segundo o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, é o primeiro precedente sobre a aplicação da lei. A SDI-1 é responsável por uniformizar a jurisprudência do TST.

A decisão sinaliza para os juízes de primeiro grau e tribunais regionais como é que deverá enfrentar a questão”, segundo o corregedor. E é resultado de recursos apresentados em um processo pela Contax-Mobitel. A empresa questionava decisão da SDI-1, que considerou ilícita terceirização de serviços de telemarketing com o Itaú Unibanco, entendendo que se inserem na atividade-fim do banco.

Ao apresentar embargos – uma modalidade de recurso –, a Contax queria que a Subseção se manifestasse sobre a entrada em vigor da Lei 13.429, argumentando que essa nova lei “deve ser aplicada de imediato”. A empresa afirmava ainda que há um recurso extraordinário, com repercussão geral, no Supremo Tribunal Federal (STF).

 “A entrada em vigor da nova lei, geradora de profundo impacto perante a jurisprudência consolidada do TST, no que alterou substancialmente a Lei do Trabalho Temporário, não se aplica às relações de emprego regidas e extintas sob a égide da lei velha, sob pena de afronta ao direito adquirido do empregado a condições de trabalho muito mais vantajosas”, sustentou o relator, o ex-presidente do tribunal João Oreste Dalazen.

Para o magistrado não cabe o pedido de sobrestamento (suspensão) feito pela empresa. Dalazen afirmou que o STF não determinou que isso fosse feito na tramitação de processos que tratam do tema. Assim, concluiu, nem a entrada em vigor da Lei 13.429 e nem o reconhecimento de repercussão geral no STF “têm o condão de alterar o entendimento firmado no acórdão ora embargado”. Governo cria Comissão para terceirizar a Educação

 

O projeto de lei nº 13.429 da terceirização das atividades fins, sancionado pelo presidente Michel Temer, no dia 31 de março deste ano, começa a virar realidade na área da educação.

Esta forma de contratação ganha força em todos os níveis combinada com as restrições orçamentárias impostas pela Emenda Constitucional 95 (PEC 55), que limita por 20 anos os gastos públicos e a queda de arrecadação imposta pela redução da atividade econômica em todo o País.

Estas medidas vêm combinada com o projeto de desmonte do serviço público, agravado com o projeto de lei da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), que instituí desempenho profissional de servidores públicos estáveis que deverá ser avaliado periodicamente pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual e municipal, passíveis de demissão, independentemente da estabilidade que alcançaram em lei, se avaliados com baixo desempenho no cargo. A avaliação neste caso poderá ser feita pela chefia imediata, na maioria dos casos, detentores de cargo em comissão de apadrinhados políticos. Na maioria das vezes perseguem ou assediam dirigentes e servidores que não aceitam as manobras administrativas e políticas impostas pelas chefias.

Outro franco aberto contra os servidores públicos foi a ação direta de inconstitucionalidade pelo STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1923 questionava a legalidade da Lei 9.637/98, que dispunha sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e a respectiva autorização para contratação pela União, Estado e Municípios por meio de processo licitatório.

Em Goiás e Mato Grosso do Sul, o processo de terceirização para gerenciamento educacional e contratação de professores já é uma realidade. A presidenta da ADUFM-Sindicato, Mariuza Guimarães, prevê que em breve nova forma de contratação pode atingir a UFMS.

De acordo com nota divulgada pela Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) avança na terceirização da Educação publicando no dia 18 de setembro, a Resolução n. 2.999, do dia 15 de setembro, com o objetivo de acabar com a realização de Concurso Público para professores e administrativos.

A direção da FETEMS avalia que a resolução publicada ‘dribla’ o que está garantido no Plano de Cargos e Carreiras e oficializando as Cooperativas, chamadas de OSC (Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil) para contratar professores e administrativos terceirizados e até mesmo a possibilidade de entregar todas as funções administrativas de uma escola para um empresa.

“O Governo com essa resolução está abrindo a porta para a terceirização integral da escola pública e fazendo um desmonte de toda nossa carreira construída ao longo de décadas”, enfatiza o presidente da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Jaime Teixeira.

O dirigente lembra que a direção da FETEMS vem há algum tempo denunciando a possibilidade por meio da aplicação da política de Estado Mínimo e a implementação da Reforma Trabalhista de Terceirização feitas pelo Governo Federal.

Menciona que a categoria tem que estar ciente que essa Resolução pode terceirizar a direção da escola, a coordenação e todos os demais cargos no organograma da Educação, além de ‘arrebentar’ com a Carreira e rebaixando salários.

Essa medida é danosa e ao mesmo tempo enfraquece a representação sindical, pois os terceirizados não serão nossos/as filiados/as; enfraquece o nosso Plano de Saúde, a CASSEMS, porque esses terceirizados não serão servidores/as públicos/as e não terão direito a CASSEMS. e ainda dificultarão as mobilizações da categoria, que ficarão restritas apenas em grupos remanescentes de servidores/as concursados/as, que passarão a ser um grupo em extinção.

Jaime conclama a categoria para uma reação ‘forte’ contra essa Comissão Especial e a possibilidade de desmonte da Educação Pública em nosso Estado, batalha que não podemos perder!

RESISTÊNCIA DA JUSTIÇA DE TRABALHO

A medida de terceirização irrestrita vem encontrando resistência da Justiça de Trabalho. De acordo com matéria divulgada no site da Rede Brasil Atual, em contratos celebrados antes da nova lei da terceirização (13.429, sancionada por Michel Temer em 31 de março), prevalece o entendimento da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que veda a prática em atividades-fim das empresas e considera ilegal a contratação por empresa interposta (terceirizada) e não pelo tomador do serviço. A decisão, unânime, foi tomada pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) e, segundo o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, é o primeiro precedente sobre a aplicação da lei. A SDI-1 é responsável por uniformizar a jurisprudência do TST.

A decisão sinaliza para os juízes de primeiro grau e tribunais regionais como é que deverá enfrentar a questão”, segundo o corregedor. E é resultado de recursos apresentados em um processo pela Contax-Mobitel. A empresa questionava decisão da SDI-1, que considerou ilícita terceirização de serviços de telemarketing com o Itaú Unibanco, entendendo que se inserem na atividade-fim do banco.

Ao apresentar embargos – uma modalidade de recurso –, a Contax queria que a Subseção se manifestasse sobre a entrada em vigor da Lei 13.429, argumentando que essa nova lei “deve ser aplicada de imediato”. A empresa afirmava ainda que há um recurso extraordinário, com repercussão geral, no Supremo Tribunal Federal (STF).

 “A entrada em vigor da nova lei, geradora de profundo impacto perante a jurisprudência consolidada do TST, no que alterou substancialmente a Lei do Trabalho Temporário, não se aplica às relações de emprego regidas e extintas sob a égide da lei velha, sob pena de afronta ao direito adquirido do empregado a condições de trabalho muito mais vantajosas”, sustentou o relator, o ex-presidente do tribunal João Oreste Dalazen.

Para o magistrado não cabe o pedido de sobrestamento (suspensão) feito pela empresa. Dalazen afirmou que o STF não determinou que isso fosse feito na tramitação de processos que tratam do tema. Assim, concluiu, nem a entrada em vigor da Lei 13.429 e nem o reconhecimento de repercussão geral no STF “têm o condão de alterar o entendimento firmado no acórdão ora embargado”.

 

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Ministro da Educação evita fazer agenda de inauguração de obras na UFMS

Agenda de Mendonça Filha ficou restrita à Assembléia Legislativa – Foto: Cristhiane – Mesquista – AL-MS – Capa Midiamax

Temendo protestos com já aconteceu em outras universidades, a equipe que organizou a visita do Ministro da Educação, Mendonça Filho, em Campo Grande, evitou a presença dele in loco na UFMS para inaugurar o complexo do centro de formação de professores (SedFor), o laboratório de tecnologia e processamento de carne (Qualicarne) e a ampliação do restaurante universitário – Refeitório II, obras aprovadas e financiadas no Governo Dilma.

Convidado pelo senador Pedro Chaves (PSC), a equipe do ministro preferiu descerrar a placa das três ações em solenidade oficial na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, com a presença do reitor Marcelo Turine. A placa será posteriormente fixada nas instalações da universidade.  Mendonça deu posse ao a solenidade de instalação e posse da diretoria do Conselho de Reitores das Instituições de Ensino Superior do estado (Crie-MS).

O grupo reúne os reitores Marcelo Turine (UFMS), Liane Maria Calarge (UFGD), Luiz Simão Staszczak (IFMS), Fábio Edir dos Santos Costa (UEMS), Padre Ricardo Carlos (UCDB) e Leocádia Aglaê Petry Leme (Uniderp). A instância tem o objetivo de fortalecer a educação superior e possibilitar que os conhecimentos produzidos nas instituições subsidiem de forma mais efetiva o desenvolvimento do estado

O Complexo de Formação de Professores tem 16 salas de aula, quatro laboratórios de ensino, dois laboratórios de informática, auditório para 150 pessoas, sala de videoconferência e cinco salas de professores. O valor da obra é de R$ 6,5 milhões, além de R$ 522 mil aplicados na Subestação de energia.  Já o Laboratório de Tecnologias e Processamento de Carne, localizado na Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia, foi destinado cerca de R$1 milhão. A ampliação do Restaurante Universitário custou R$ 1,6 milhão e 600 pessoas poderão ser atendidas de forma simultânea.

Mesmo confirmando a agenda de última hora em Campo Grande, sem convidar as entidades representativas dos trabalhadores da educação para o evento, como a ADUFMS-Sindicato, Mendonça Filho (DEM) e o governador Reinaldo Azambuja, não escapou da vaia de populares presentes na inauguração do Centro de Formação Profissional “Professora Evanilde Costa da Silva”, ao lado do Parque Rego D’água, em Dourados.

Sob protestos e gritos de ‘fujão’, o Ministro deixou o local na companhia de outras autoridades escoltados pela Polícia Militar. Um grupo, munido com cartazes, cobrava dos parlamentares presentes, o voto contrário contra a Reforma da Previdência proposta pelo presidente Michel Temer (PMDB). Antes da agenda, Mendonça havia participado do anúncio da construção do Hospital da Mulher e da Criança que funcionará anexo ao HU-UFGD (Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados), onde o clima foi bem mais tranquilo.

VEJA MAIS

VÍDEO: ministro evita manifestantes e não inaugura Centro Profissional em Dourados

 

Com informações do G1, Campo Grande News e Nova Notícias.

Assessoria de imprensa da ADUFMS

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“Brasil Contemporâneo: Entre Cenários e Perspectivas” terá Ex-ministro Eugênio Aragão como palestrante

Ex-integrante do Ministério Público Federal e Ministro da Justiça no governo Rousseff, o advogado Eugênio José Guilherme de Aragão, participa de palestra em Campo Grande, no próximo dia 23 de agosto, às 19h30, no auditório do LAC (Laboratório de Análises Clínicas da UFMS), abordando o tema “Brasil Contemporâneo: Entre Cenários e Perspectivas”.

O evento é organizado pela parceria entre a ADUFMS-Sindicato, Conselho Regional de Psicologia – 14º Região, Sindicato dos Psicólogos de Mato Grosso do Sul (Sindpsi-MS),  Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP-MS) e o Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (CDDH) Marçal de Souza Tupã-i, e tem o objetivo de compartilhar análise sobre a conjuntura política e econômica pela qual passa o Brasil, e as alternativas frente à política neoliberal do governo Temer.

Aragão tem assumido uma postura crítica às ações de violações constitucionais e dos rituais jurídicos estabelecidos que ocorrem na Operação Lava Jato, sob o pretexto de combate à corrupção. Para ele, o país vive um momento de ilegalidades nos processos políticos e promiscuidade entre o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o Poder Judiciário.

Em entrevista divulgada pelo canal no youtube Viva Roda, o ex-ministro avaliou como positivo o fato de a Lava Jato ter desnudado esquemas de corrupção ligados a financiamento de campanhas eleitorais, mas criticou a postura da chamada República de Curitiba, que tem um “impulso exibicionista” que compromete o Estado de Direito e principalmente quando alguns veículos de comunicação decidiram ser permissivos com ativismos de certos grupos e persecuções seletivas.

Para o advogado, a força-tarefa da Operação Lava Jato constituiu, por si só, uma violação ao princípio da separação de poderes. Opinou que todo o processo teve “consequências desastrosas para as instituições e para a economia” e “acabou afetando enormemente o interesse nacional”. Por falta de conhecimento técnico, disse Aragão, indústrias inteiras “quebraram”.

Eugênio também fez duras críticas ao projeto de terceirização do governo Temer.  Salienta que não adianta falar em “fim da CLT” porque, para muitas pessoas, a mensagem não é clara. “Você tem que dizer que elas vão ficar pulando de galho em galho com contratos de três meses. Isso significa que não tem mais direito a férias, 13º salário, aviso prévio, licença maternidade nem FGTS. É isso o que é a terceirização. É o fim dos benefícios que existem há décadas”, disparou.

Assessoria de imprensa da ADUFMS

(Com informações do jornal GGN)

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Grupo em Defesa da Escola Democrática promove ato contra projeto de lei da Escola sem Partido

Presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida, argumenta caráter autoritário da lei

O Grupo em Defesa da Educação Democrática e contra a Lei da Mordaça promoveu ato contra o Projeto de Lei da Escola sem Partido em frente à Câmara de Vereadores de Campo Grande, onde nesta segunda-feira 14 ocorreu audiência pública para discutir o assunto com a presença do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-RJ).

O ato convocado pela ADUFMS-Sindicato, Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) e a Apolo concentrou mais de cinquenta pessoas em frente ao parlamento campo-grandense. As/os presentes gritavam palavras de ordem denunciando o caráter partidário, fascista e autoritário do Projeto de Lei (PL)  867/2015 em tramitação na Câmara dos Deputados e o PL  8.519/2017, que tramita na Câmara de Vereadores de Campo Grande.

Uma faixa produzida pelas entidades denunciava o caráter partidário do projeto, que visa dar sustentação à candidatura do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a presidente da República.  O evento reuniu ativistas da educação básica e superior, sindicalistas, militantes culturais e a diretora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Faed-UFMS), Professora Doutora Ordália Alves Almeida.

A ADUFMS-Sindicato tem atuado diretamente pelo desaprovação e arquivamento do projeto de lei da Escola de Sem Partido, batizado em Campo Grande de Lei da Mordaça. Em 2016 o projeto de lei, na época de autoria do vereador, Paulo Siufi (PMDB), hoje deputado estadual, foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Vereadores. Todavia, encontrou forte resistência de estudantes e entidades sindicais ligadas à educação e vetado pelo ex-prefeito Alcides Bernal (PP-MS).  Após o veto, por meio de acordo de liderança foi arquivado. Agora voltou a ser apresentado pelo vereador Vinicius Siqueira (DEM).

O Fórum contra a Lei da Mordaça e em Defesa da Educação Democrática planeja novas ações na Câmara dos Vereadores de Campo Grande na tentativa de arquivar o projeto de lei que ameaça a liberdade pedagógica do/a professor/a em sala de aula e abre precedentes para que seja punida/o caso venha apresentar pontos de vista sobre a livre orientação sexual, religiosa e política.

Veja o video do ato

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Fórum de servidores públicos federais avalia ataques às categorias pelo Governo Temer

Waldson Côrrea representou ADUFMS Sindicato na reunião do Fonasefe

Com a participação de cerca de 300 representantes de entidades sindicais de todo país encerrou no domingo (06.08), em Brasília, o fórum ampliado de entidades sindicais do funcionalismo publico federal (Fonasefe). A ADUFMS-sindicato esteve representado pelo diretor diretor do Campus do Pantanal (CPAN), Waldson Luciano Corrêa Diniz.

A representante do Instituto Latinoamericano de Estudos Socioeconômicos (Ilease), Erika Andreassy,  comentou sobre os  impactos da Contrarreforma Trabalhista e a terceirização nos serviços públicos. Para a pesquisadora, a adoção de medidas como a reforma trabalhista, ao contrário do que se esperava, gerou a queda de arrecadação. Assim, o principal objetivo da medida é de economizar para pagar a dívida pública, que é impagável. O ajuste tributário defendido pelos empresários não começou pela redução dos impostos sobre os afortunados, mas encima dos pobres. Quando pressionado pelo setor empresarial, o Governo penaliza os segmentos mais de protegidos da sociedade, promovendo cortes orçamentários nas políticas públicas sociais. A intenção é de, a médio prazo, reduzir os impostos sobre o chamado Custo Brasil.

Érika Andreassy questiona as manipulações do empresariado sobre o Custo Brasil, mesmo com a crise estrutural mundial do capitalismo, o Brasil  ainda está entre os seis maiores países em captação de investimentos e que chegam em grande quantidade. Portanto, deduz, que existem outros fatores que interferem na mão de obra brasileira. Pelos dados estatísticos apresentados, a massa salarial no Brasil apresentou perdas reais, um operário chinês por hora ganha mais que é um trabalhador brasileiro.  Também revelou que não é verdade que o servidor público é o grande responsável pelo aumento dos gastos da União. Este segmento representa em 11% a 12% do percentual de trabalhadores ativos. Este percentual é menor de que no Japão, que chega a 10%, enquanto os países membros da OCDE da Europa o percentual chega a média de 20%.  Na avaliação da pesquisadora este discurso empresarial tem que ser desmontado e os servidores melhores esclarecidos sobre o assunto.

Detalho que os ataques aos servidores públicos não param. Recentemente foi criado em um Estado brasileiro um aplicativo denominado UBER da Educação, em que os servidores substitutos serão convocados em tempo real por meio da realização de pregão eletrônico para professor, que passa a ser microempreendedor individual, entre outros absurdos.

Já o palestrante Marcelo Trindade, da Federação Nacional de Sindicatos de trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), detalhou aos participantes da reunião os impactos da contrarreforma da Previdência na vida dos trabalhadores. Para ele, as recentes mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 não mudaram o caráter destruidor da proposta. Para ela quem ganha com as medidas por Temer são os planos de previdência privada. Os mais prejudicados será a juventude, que não irá contribuir e vai quebrar a previdência, até então uma forma de segurança do trabalhador pobre. Já os planos de previdência privado não têm garantias que podem garantir a remuneração dos investidores, pois atua em uma área de risco.

Paulo Reis, do Sinasefe, ressaltou a importância da defesa dos direitos dos servidores e serviços públicos. E Rogério Expedito, da Condsef, falou da Campanha Unificada dos SPF.

 

“Os temas debatidos neste painel são fundamentais para entender como temos que nos organizar para enfrentar esses ataques, que não são isolados e fazem parte de um pacote de retirada de direitos. Em alguns estados nós já vemos um processo avançado de retirada de direitos, inclusive, com categorias do funcionalismo que não estão recebendo salários e, agora, com mais esse ataque do Programa de Desligamento Voluntário (PDV), que já vimos há 20 anos e que teve um impacto desastroso na vida do trabalhador com casos de suicídio, depressão e sabemos exatamente como esses ataques impactam o servidor e os serviços públicos e, consequentemente, a sociedade”, avalia Andréa Solimões, 1º vice-presidente da Regional Norte II do ANDES-SN, que mediou a mesa de debates.

Já Adriana Farias, da Federação Nacional da Justiça Federal (Fenajufe), comentou sobre o projeto de lei 116/17 que é a lei que autoriza a demissão por incapacidade ou deficiência de desempenho, acabando com a estabilidade, apensado também ao projeto de lei 248/98 com mesmo fim, que está aguardando revisão para ser votado. Os dois projetos põem fim da estabilidade, aumenta o assédio moral, a perseguição e a exoneração de servidores públicos, como já vem acontecendo com dirigentes da Fasubra.

No grupo de trabalho também foi discutido sobre o desmonte da UNILA , sob o argumento do custo de manutenção por ser uma universidade de caráter internacional, medida incentivada pelo projeto oportunista do deputado Sérgio Sousa do Paraná, que quer transformá-la em uma universidade em outro modelo de instituição.

No Grupo de Trabalho (GT) também foi apresentado os truques contábeis aplicados pelo Governo Temer para responsabilizar os servidores como responsáveis pelo desiquilíbrio orçamentário do Páis nos power point apresentados à imprensa. Cita que nos gastos primários agregam servidores na ativa, terceirizados e aposentados. Este último segmento aparecia anteriormente nos gastos da Previdência e os terceirizados em outra rubrica, mecanismo de manipulação para perpassar a ideia que os gastos com o funcionalismo vêm aumentando, o que não é verdade.

No painel 2, como as “As Reformas e seus impactos no Serviço Público”, “Reforma Trabalhista e terceirização”, “Reforma da Previdência” e o “PLS 116/17”. Antes, Maria Lucia Fattorelli explanou sobre a importância da auditoria da dívida pública brasileira, que consome mais da metade do orçamento público do país, sobre os projetos que tentam legalizar a dívida pública utilizando empresas não dependentes criadas para esse fim, como o Projeto de Lei do Senado (PLS) 204/16. Fatorelli afirmou que, praticamente, todas as contrarreformas têm como justificativa pagar os juros da dívida. Assim, é necessário o dialogar com todos os setores da sociedade, explicando que a auditoria da dívida pública e de seus resultados para o equilíbrio fiscal e qual realmente a implicação do servidor públicos nestes custos de financiamento.

Já a proposta de reforma da previdência coloca que no mínimo teremos que ter 25 anos de contribuição, 62 de idade para mulheres e 65 para homens para requer a aposentadoria. Raramente um trabalhador chega a 25 anos de contribuição. Neste aspecto, é necessário conhecer detalhadamente a realidade do papel da previdência nas economias dos municípios e assim tentar reverter a posição de parlamentares, além de esclarecimento da sociedade sobre seus efeitos na vida da comunidade.

Em relação ao Fora Temer algumas entidades ainda resistem em aderir ao movimento, por entender, que se trata de uma questão político partidária. Já o ANDES tem convocado os docentes brasileiros a abraçarem a campanha pelo Fora Temer. Outra recomendação é o acompanhamento sobre a discussão da reforma política, cuja as regras poderão entrar em vigor no próximo ano.  Neste aspecto, cobrar dos candidatos uma posição favorável à auditoria da dívida pública e os compromissos com os servidores públicos.

Também ficou estabelecido o apoio ao abaixo-assinado que propõe a revogação da emenda constitucional 95/2016 que congela os aumentos nas áreas sociais por 20 anos,  relatada pela Ministra do STF Rosa Weber. A medida prejudica o financiamento do SUS.

CALENDÁRIO DE LUTA

O fórum dos SPFs aprovou as seguintes resoluções por consenso. Assim, em resumo as orientações mais importantes são:

*11/08 DIA DO ESTUDANTE – Atos nas universidades e institutos federais denunciando a crise das universidades e institutos federais. Dia nacional em defesa da educação pública!

* 16/08 DIA NACIONAL EM DEFESA DA SAÚDE E DA PREVIDENCIA – CONTRA O DESMONTE DOS SERVIÇOS PUBLICOS.

* Mes de agosto – Reorganizar os comitês de luta pela base fazendo assembleias, reuniões do funcionalismo federal, estadual, Municipal e categorias em luta.

* SETEMBRO – Indicativo de greve ( 24 ou 48hs) do funcionalismo público federal para Setembro. Data ficou em aberto para articular com metalúrgicos, bancários, petroleiros e correios que estão iniciando suas campanhas salariais. Como também dialogar

Com informação da apufpr e do ANDES- Sindicato Nacional

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Presidenta da Anped, Andreia Gouvea, aponta desafios na perspectiva da Educação na era Temer

Andreia Gouveia conclama educadores para o Conferência Nacional Popular de Educação – Foto Gerson Jara

Em  visita a Campo Grande, a presidenta da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPED, a professora da Universidade Federal do Paraná, Andreia Gouveia, esteve participando de encontro na Faculdade de Educação de Campo Grande, na quarta-feira (02.08), com docentes e estudantes dos cursos de pós-graduação em Educação. No evento fez um balanço do desmantelamento do Fórum Nacional da Educação, das investidas do setor privatista da educação no Governo Temer e conclamou professores e professoras a participar do Conferência Nacional Popular de Educação Popular. Na ocasião, a docente concedeu entrevista ao Jornal da ADUFMS falando dos grandes desafios para o setor.

 JA – Quais desafios colocados para educação e o ensino superior brasileiro, pontos críticos, alternativas?

Nossa maior preocupação é com a execução do Plano Nacional de Educação (PNE), um plano que foi aprovado em 2014 com a perspectiva de ampliação e democratização do acesso ao ensino superior e também com o fortalecimento da pós-graduação e da relação entre a pós-graduação e o fortalecimento da educação básica. O grande elemento de fundo das nossas preocupações é o financiamento da educação, a aprovação da emenda noventa e cinco no final de 2016 e depois o golpe institucional, que afasta a presidente Dilma, coloca o corte na lógica do PNE que tinham colocado pra educação, com a ideia de um teto de gastos, que, na avaliação da ANPED, é um teto falso, no sentido de que a política pública não está devidamente desenvolvida, não garante ainda acesso e qualidade na educação brasileira para toda a população, e, portanto, não há sentido em você pensar um teto que só corrija os investimentos em educação, ou em saúde, ou nas áreas sociais todas a partir da avaliação da inflação. Porém, já estamos vivendo neste ano de 2017 os efeitos da Emenda 95, os orçamentos das universidades públicas já estão congelados, o número de bolsas do CNPQ e da CAPES para os estudantes de pós-graduação sofreu quedas significativas, os editais de pesquisa estão ou sendo executados ou muito lentamente ou não estão saindo, e a execução lenta significa, por exemplo, no caso do CNPQ: o edital que era anual, de apoio aos pesquisadores, nós estamos executando em 2017, o edital de 2016, portanto, no orçamento de 2017 não temos recursos para pesquisa, e isso tudo vai construindo a impossibilidade de execução do Plano Nacional de Educação. Acho que neste momento o nó crítico para a nossa ação é a condição de financiamento.

Pós-graduandos em educação participam de palestra da ANPED

JA – As medidas adotadas pelo Governo Federal seriam uma forma de empurrar internamente as universidades públicas para o processo de privatização, buscando a captação de recursos e financiamentos na iniciativa privada?

AG – Acho que isso pode ser uma das consequências. Você tem o interesse específico do mercado educacional privado no ensino superior, isso é evidente nas últimas décadas, com o crescimento da participação do setor privado. Porém, tem uma outra preocupação que é o fato de que o setor privado brasileiro não faz pesquisa. Então, ainda que haja uma preocupação no sentido privatista do acesso e da venda de vagas no ensino superior, há uma preocupação de que ainda este processo de privatização possa nos levar a paralisar a possibilidade de fazer pesquisa. Se é essa a intenção da captação de recursos, ela compromete a longo prazo a capacidade do Brasil produzir conhecimento. É mais grave do que só o processo de privatização da oferta, que já é discutível, no ponto de vista do acesso. Hoje quem está fora do ensino superior tem cor, tem um determinado perfil de renda. Os dados do PNE mostram que a população mais pobre é quem está fora do ensino superior. Quando a gente pega os extratos mais elevados de renda no Brasil a gente já cumpre a meta do PNE, a gente não cumpre quando a gente tem esses outros, portanto uma expansão privatista é uma expansão que vai continuar marcando uma determinada exclusão do ensino superior. O esvaziamento da possibilidade de ampliação do acesso público pode sim ter esse plano de fundo do processo de privatização.

JA – Frente a essa conjuntura agora, quais são as alternativas?

Eu acho que nós estamos num momento de muita dificuldade de visualizar saídas, mas nós precisamos juntar a nossa possibilidade de fazer avaliação neste momento, e de interlocução. E pra isso eu acho que a grande estratégia é que os movimentos sociais e os movimentos dos sindicatos, as associações de pesquisa estão construindo é a Conferência Nacional Popular de Educação, que é uma resposta ao esvaziamento do Fórum Nacional de Educação por parte do Ministério da Educação de desrespeito a sua composição e o conjunto de entidades instituíram o Fórum Nacional Popular de Educação, tendo conta que a Conferência Nacional de Educação de 2018 está suspensa, nós faremos uma Conferência Nacional Popular de Educação, independente, autônoma, em abril do ano que vem. Este ano estamos convocando os Fóruns Estaduais e Municipais a fazer o debate nos estados e nos municípios para que a gente possa fazer coletivamente uma conferência no ano que vem e pensar a nossa atualização de lutas e de resistência e na nossa avaliação, um dos elementos chave disso é que nós precisamos reverter a Emenda 95.

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Dirigentes sindicais consideram positivas as ações do Comitê contra as Reformas da Previdência e Trabalhista

Sindicalista fazem balanço positivo das mobilizações contra as reformas do Governo Temer – G. Jara

Mesmo com a aprovação da reforma trabalhista pelo Congresso, as/os integrantes do Comitê Estadual Contra as Reformas Previdenciária e Trabalhista, composto por mais de oitenta entidades sindicais, do movimento popular, cultural e agrário, consideraram como positiva as ações políticas e mobilizações desenvolvidas no sentido de pressionar parlamentares e influenciar a opinião pública sob o retrocesso das alterações encaminhadas pelo Governo Temer que agridem direitos conquistados.

A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, alertou que as medidas adotadas pelo Governo Temer não vão resolver a crise econômica, penalizando mais uma vez a/o servidor/a público/a e outras/os as/os trabalhadoras/es, concedendo benefícios para os setores empresarial e banqueiro. Citou o estrangulamento orçamentário das universidades, com cortes em bolsas de pesquisa, iniciação científica e até falta de papel higiênico nos banheiros, quadro que pode ser agravado a partir de setembro, quando as rubricas de financiamento se esgotarão.

As/os dirigentes de organizações que fazem parte do Comitê apontaram  como aspectos positivos a unidade e o salto organizativo das entidades mesmo com a pluralidade de concepções e práticas diferenciadas sobre a condução da lutas sindical e de outros movimentos. Entre as ações de resistência citaram  a veiculação de spots e entrevistas coletivas concedidas pelo Comitê, a fixação de outdoors denunciando parlamentares que votaram contra os interesses da classe trabalhadora.

Houve um trabalho de contrainformação com propósito de contrapor as campanhas mediáticas e manipuladoras promovidas pelas entidades empresariais, que agiram de forma ostensiva em sincronia com os governos federal e estaduais com propósito de desmobilizar e neutralizar qualquer reação dos/as trabalhadores/as, inclusive cooptando sindicalistas com a promessa de retorno do imposto sindical.

Além do papel de planejar, arrecadar fundos, construir agenda política com mobilizações permanentes, o Comitê produziu milhares de panfletos, cartilhas, adesivos, esclarecendo as categorias e a população em geral sob as perdas de direitos advindas da reforma da Previdência e da trabalhista, distribuídos em Campo Grande e nas principais cidades do Estado bem como veiculou spot de rádio com o mesmo conteúdo.

O poder de denúncia das centrais sindicais, dos sindicatos, movimentos social e cultural por meio propagandas suscitaram a reação das entidades empresariais que financiaram o golpe contra as/os trabalhadores/os.  Um dos outdoors veiculado em Campo Grande denunciou que as entidades patronais receberam mais de R$ 30 milhões de recursos públicos e de descontos na folha de pagamento das/os trabalhadoras/os para fazer campanha contra os/as próprios/as trabalhadores/as e associando o valor à corrupção da Petrobras. A campanha foi elaborada com base em informações a partir de emenda apresentada pelo senador Ataíde Oliveira (PSDB-RO) que encaminhou emenda à reforma trabalhista pedindo o fim do imposto compulsório para as entidades patronais.

Os valores debitados involuntariamente nas folhas de pagamento dos/as trabalhadores/as não têm sequer monitoramento do Tribunal de Contas da União (TCU). Como forma de retaliação, o Sebrae-MS está recorrendo contra a denúncia feita via outdoor pedindo de danos morais no valor de R$ 100 mil. O procedimento judicial está em fase de contestação jurídica pelas/os representantes sindicais, sob o argumento de cerceamento da liberdade de expressão, visto que os valores apresentados na campanha estão disponíveis ao público.

Além da disputa no campo da propaganda, o Comitê apontou como ganho a participação de pessoas de Mato Grosso do Sul que foram em mais de 42 ônibus no movimento Ocupa Brasília, uma das maiores delegações participantes do País. De todo o Brasil mais 150 mil trabalhadoras/es protestaram contra as reformas e pediram Fora Temer. A avaliação do Comitê destacou também a organização de uma passeata com cerca oitenta mil trabalhadores/as, numa das maiores passeatas organizadas por entidades laborais e sociais de Mato Grosso do Sul. Houve sucessivas ações de mobilizações contra as medidas em adoção pelo governo federal, de retirada de direitos.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Representante docente no COUN alerta para aprofundamento do quadro recessivo do País e dificuldades para o serviço público

Marco aurelio

Marco Aurélio apresenta balanço do conjuntura política e os desafios para a carreira dos servidores públicos. 

O dirigente da ADUFMS-Sindicato, Fábio Viduani e o representante dos docentes no Conselho Universitário – COUN, Marco Aurélio Stefanes, estiveram reunidos, na  sexta-feira (14.07) com um grupo de professores do Centro Universitário de Chapadão do Sul – CPCS.

Os docentes foram recebidos pelo representante sindical da ADUFMS-Sindicato, Octávio Barbosa Plaster e pelo diretor eleito do campus, Kleber Gaustaldi, que deram boas-vindas aos docentes de Campo Grande. Agradeceram à disposição pelo deslocamento e a disposição de diálogo com a categoria.

O prof. Marco Aurélio faz apresentação dos aspectos orçamentários do Governo Federal e a sua incidência sobre os direitos e os salários dos servidores públicos. Pontou que os cortes de receita adotado pelo Governo Temer estão superados até mesmo com base nas recomendações do próprio Fundo Monetário Internacional e vão aprofundar o quadro recessivo, pois causará a redução de investimento do PIB em relação aos gastos públicos. Entre os problemas geradores do déficit público, o docente apresentou a taxas de juros da Selic em torno de 7% a 8 %, uma das maiores do mundo.

Ponderou que atualmente 8% do PIB são gastos com a Previdência.  Este valor é inferior a países da Europa como Alemanha e a Itália. Cita que no Chile que o percentual é menor, mas a média de aposentadoria recebida é de cerca de US$ 200. Esta situação vem gerando protesto deste segmento no país, com o aumento de pessoas idosas em situação de mendicância.

Stefanes afirmou que não existe déficit na Previdência. Mesmo com a crise, o sistema apresenta saldo positivo.  Admitiu que o crescimento da taxa de envelhecimento tem impacto nas contas da Previdência, mas adiantou que já vinham que os Governos Lula e Dilma vinha fazendo minas reformas de forma a proteger o equilíbrio de caixa da Previdência.

fabio gastaldi

Diretor do campus de Chapadão do Sul, Kleber Gaustaldi, saúda dirigentes da ADUFMS pela visita aos docentes

Sobre a recomendação de adesão ao Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo – Funpresp-Exe – salientou que se trata de um investimento de risco e que cabe ao docente avaliar outras alternativas de complementação da aposentadoria. Cita como experiência negativa o rombo do Fundo Postalis, dos Correios e Telégrafos, cujo a diferença negativa por investimentos mal feito pela diretoria vem sendo pago por todos os conveniados.  Outro fator é a ingerência política, destacando o caso do Paraná, onde Governador Beto Richa (PSDB) se apropriou do dinheiro do fundo dos servidores do Estado para saldar salários da categoria.

Na visão do docente, as mudanças propostas pelo Governo têm como objetivo abrir o mercado para o sistema de previdência dos bancos privados. Apresentou um leque de medidas que na visão da Associação Nacional dos Fiscais da Receita Federal do Brasil – Anfip e do  Departamento Intersindical de Estudos Estatísticos e Sócioeconômicos – Dieese – reforçariam o caixa da Previdência: as receitas repassadas integralmente para o sistema público; fim da apropriação das receitas da Previdência pela DRU (Desvinculação das Receitas da União) e cobrança sobre os grandes devedores, principalmente bancos e prefeituras.

Para Stefanes tem que haver o equilíbrio entre as taxas de juros e o crescimento. Deduz que não dá para o País conviver com a taxa de juros de 7% por cento e a taxa de crescimento de 3 por cento. Alertou também para medidas como o aprofundamento da terceirização, contratação de trabalho intermitente e outras medidas que prejudicam o servidor público, colocado pelo sistema mediático como “classe privilegiada”.

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Representante da ADUFMS-Sindicato em Chapadão, Gustavo Plaster,  articulou reunião com os docentes

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Presidenta da ADUFMS-Sindicato participa de debate na X Semana de Ciências Sociais da UFMS

Professores/as apresentaram perspectivas sobre o cenário político brasileiro (Foto: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)

Do dia 7 até o 9 de dezembro acontece a X Semana de Ciências Sociais da UFMS, no campus de Campo Grande.  No primeiro dia do evento, a Mesa 2 teve como tema “A Situação Política Brasileira” e contou com a presença da presidenta da ADUFMS-Sindicato, Profª Drª Mariuza Aparecida Camillo Guimarães e dos/a professores/a da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) Drº Victor Garcia Miranda, Drº Marcelo da Silveira Campos e Drª. Maria Gabriela Guillén Carías.

A presidenta da ADUFMS-Sindicato evidenciou o cenário de medidas que estão em tramitação, articuladas pelo governo, como a PEC 55/2016 (antes 241/2016), o PLC 54/2016 (antes PLP 257/2016), a reforma da previdência e reforma do ensino médio, que interferem diretamente nos/as trabalhadores/as. Para a professora, o momento político atual é muito preocupante, pois as medidas que foram aprovadas ou estão em processo de aprovação, são difíceis de se reverter.

Durante as falas dos integrantes da mesa era consenso a ideia que a esquerda brasileira precisa ser reinventada, pois ela passa por uma crise, o que não necessariamente é algo negativo, e esta ruptura pode gerar uma mudança. A Profª Drª Maria Gabriela Guillén Carías enfatizou que este processo deve ser feito pelas bases, sem deixar que a luta de classes seja esquecida.

O evento conta com mesas de discussão em todos os dias do evento. Os Grupos de Trabalho acontecem no dia 8 das 8h às 11h e os minicursos, no dia 9, também das 8h às 11h. A programação completa pode ser acessada pela página da X Semana de Ciências Sociais da UFMS no Facebook.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Assessoria jurídica da ADUFMS monitora ação contra progressões do Ministério Público Federal

justica-do-trabalhA ADUFMS-Sindicato informa a todos os associados, ativos e aposentados, que a assessoria jurídica da entidade vem acompanhando todos os desdobramentos da ação de defesa movida pela Faculdade de Direito (FADIR) contestando a ação civil 2005.60.00.001099-3 – que tenta invalidar todas as progressões nas carreiras dos professores da UFMS, sob alegação de serem inconstitucionais.

A ação ainda não possui decisão judicial, mas vem preocupando diversos docentes, pois foi acatada pelo Ministério Público Federal, com base em denúncia formulada por um professor da UFMS, em 2005.

Com base nela o MPF questiona a legalidade da progressão da carreira, sem concurso público específico para este fim. Caso a Justiça Federal acate o pedido, os docentes terão que devolver os valores referentes às progressões recebidas com base em titulação.

Na ação, o Ministério Público Federal argumenta que as progressões aconteceram com base no Plano de Cargos e Carreiras que prevê as Classes (auxiliar, assistente e adjunto) , instituído pela lei 7.596/87 e pelo decreto 94.664/87, tendo como porta de entrada somente o concurso público (Artigo 37, inc. II e artigo 206 – inc. V da Constituição Federal).

Com base nestes dispositivos, alega que é proibida a progressão vertical de uma classe para outra.
O caso despertou o questionamento de vários docentes depois que a Justiça Federal nomeou a Defensoria Pública da União para, à revelia, fazer a defesa dos professores que, na época, não ingressaram com ação individual de defesa do direito a progressão, a partir da classe e nível em que prestou concurso.

Na UFMS, 370 professores contestaram a ação movida pelo Ministério Público, por meio de convênio firmado entre a ADUFMS, na época sem representação jurídica legal, com Faculdade de Direito (FADIR) que fez a contestação individual alegando que o questionamento do Ministério Público foi improcedente.

Na defesa os advogados da FADIR afirmam que a ação consta de vício de citação editalícia, portanto é nula de pleno de direito. Contesta a argumentação apresentada pelo MPF de onerosidade para a citação dos demandados. Alega ainda eventuais prejuízos aos aposentados, em razão da dificuldade de contestação e cerceamento de amplo direito de defesa.

Sustenta também a inadequação da ação, visto que progressão com base em titulação tem previsão legal na lei 11.344/2006 – que instituiu a carreira com as classes ( auxiliar, assistente, adjunto e associado) e não faz distinção entre elas, pois a progressão aconteceu com base constitucional, visto que o Supremo Tribunal Federal já fez aplicação de decisões em diversos processos julgados, com base na aplicação do Decreto Federal 94.664/87.

A progressão por titulação também é baseada no artigo 206 da Constituição federal que garante a carreira e valorização do profissional da educação. Tem anterioridade com base na lei 11.344/2006 (reestruturação da carreira) e na Lei 9.394/96 da LDB – que já concedia a progressão com base na titulação e na habilitação. Já decisão contra a Ação direita de Inconstitucionalidade (ADI) 3567 considerou legal a promoção de uma classe para outra instituída na carreira do magistério superior.

A FADIR também questiona também a incompetência da 1ª instância para decidir sobre a matéria, de competência legal do Supremo Tribunal Federal (STF), tratando-se, portanto, de Impossibilidade jurídica, pois a decisão geraria o regresso ao nível ocupado antes da progressão, prejudicando a classe e o nível da carreira, obtidos por meio de boa-fé, e sustenta que haverá eventuais prejuízos à contribuição previdenciária de acordo com o regime funcional. Argumenta também que regressão na carreira não gera vacância de cargo.

Outro argumento sólido é que a prescrição de atos administrativos praticados antes de 23 de fevereiro de 2000 foi contestado somente na distribuição de 22 de fevereiro de 2005, portanto após 5 anos.

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