Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

ADUFMS

Direção assina contrato autorizando reforma do salão de eventos da ADUFMS

Ato de assinatura do contrato de reforma foi acompanhado por diretores da ADUFMS-Sindicato

A ADUFMS-Sindicato deu a largada para a reforma da sede Campo Grande.  O contrato para início das obras foi assinado em reunião da diretoria na última segunda-feira (02.04) com a empreiteira  Ricardo Ricarte de Oliveira, no valor R$ 200 mil, desembolsado gradualmente. A seleção aconteceu por meio de edital público feito por uma comissão de professores instituída pelo Conselho de Representantes. Na escolha predominou o valor da obra e a adaptação arquitetônica à rotina funcional da entidade. Os recursos para reforma são provenientes da rubrica Conta Investimento e o gasto autorizado em assembleia da categoria em Campo Grande e do interior.

Sem reforma completa por mais de 10 anos o espaço físico do atual auditório apresenta diversos problemas: gotejamento, rachaduras no reboco, falta de isolamento térmico, falta de isolamento acústico, sistema de fiação depreciado; cozinha fora dos padrões de sanitários; alojamento de pombos e infiltrações.

Projeção da reforma do salão de eventos e da nova fachada lateral do prédio da sede administrativa, que ficará para a segunda etapa.

O prazo contratual para execução das obras é de quatro meses. As intervenções preveem: demolição do piso cerâmico e do forro de madeira; demolição de revestimento de paredes do bar e da cozinha; demolição do palco; execução e regularização do contrapiso; regularização das paredes da cozinha e do bar; novo palco; troca de piso em toda a área do auditório, cozinha e churrasqueira; colocação de forro de gesso térmico; substituição das telhas de barro por telhas metálicas com o isolamento EPS prevendo o aproveitamento da estrutura de madeira; levantamento de parede de alvenaria nas divisas externas do salão; aplicação de lá de vidro entre as paredes para isolamento acústico; assentamento de portas e janelas de vidro temperado; pintura externa e interna de paredes; aplicação de grafiato nas paredes externas; novas instalações elétricas; rede drenagem; colocação de calhas, rufos e pingadeiras; colocação de bancadas, pingadeiras e soleiras em granito; construção de churrasqueira pré-moldada com revestimento de cerâmica de 95 cm de abertura e chaminé; substituição de assentos de vasos sanitários do salão de eventos; pintura do teto dos sanitários, substituição de portas externas; guarnições e fechaduras do banheiro do salão de eventos; mudança do padrão de energia para nova carga projetada e colocação de coifa de chapa metálica sobre o fogão.

A opção de reforma do auditório foi amplamente discutida na direção e no Conselho de Representantes. Primeiramente permitirá a geração de renda por aluguel para eventos externos. Estará sempre disponível para os eventos promovidos pela entidade, como a Festa de Fim de Ano ou do Dia dos Professores, cursos de formação, evitando, assim, gastos extras. A decisão também possibilitará a migração do setor administrativo quando da reforma da sede a ser executada posteriormente com adoção de medidas de acessibilidade.

Fachada lateral receberá pintura e fechado com a colocação de vidro temperado. Foto: Gerson Jara
Revestimento já desgatados serão substituídos em todas as áreas do salão de eventos
Projeto prevê a construção de novo palco em substituição ao atual.

 

 

Assessoria de imprensa da ADUFMS-Sindicato.

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Assembleia geral de Campo Grande aprova novo regimento interno de seção sindical do ANDES-SN

A assembleia dos docentes de Campo Grande, reunida na última quarta-feira (14.03.2017), às 8h, no Auditório da FALC-UFMS, aprovou com alterações o novo regimento interno da ADUFMS – Seção Sindical do ANDES. A direção da entidade aguarda o resultado das assembleias nos campi para consolidar e encaminhar a ata final e o respectivo pedido de registro em cartório e a homologação da filiação ao ANDES – Sindicato Nacional. A medida também visar evitar a vacância do ponto de vista de gestão financeira e administrativa da entidade. Garantir que as obrigações estatutárias, como aprovação anual das contas pelo Conselho Fiscal, sejam cumpridas integralmente ao final do mandato.

Professores de Campo Grande aprovam regimento interno, reforma do prédio da ADUFMS e a prorrogação de mandato em até um ano.A assembleia de Campo Grande também aprovou a prorrogação do mandato da atual diretoria para no máximo um ano. A medida visa consolidar o processo de migração da ADUFMS-Sindicato em seção sindical do ANDES. Desta forma o processo eleitoral previsto para acontecer em maio deverá acontecer somente após a regularização jurídica e a consolidação da filiação ao Sindicato Nacional.  Os presentes também indicaram à nova direção colegiada o preenchimento dos cargos vagos na atual diretoria, em razão de doença, aposentadoria ou motivos pessoais. O atual estatuto da ADUFMS-Sindicato era omisso neste ponto e deixava a direção executiva sem alternativa frente a estas circunstâncias.

Em linha gerais, o novo regimento da ADUFMS como seção Sindical do ANDES incorpora as características de representação multicampi da UFMS. Prioriza a discussão e as decisões coletivas. Transforma as atuais seções sindicais em subseções sindicais, com assento na direção colegiada. As reuniões desta instância poderão ser abertas a participação dos filiados. Incorporou também a participação virtual dos representantes sindicais como forma de democratizar as decisões e reduzir custos com diárias e deslocamentos dos participantes.

Prof. Fábio Viduani apresenta slide com a nova fachada da sede administrativa da ADUFMS-Sindicato.

Sobre o pedido de desapropriação da seção sindical da ADUFMS de Aquidauana por parte da UFMS, a assembleia autorizou a direção a fazer as negociações ou os encaminhamentos jurídicos necessários, visto que a construção com recursos próprios da ADUFMS foi autorizada em 2013 pelo Conselho Universitário, na gestão do professora  Célia Maria Correa Oliveira. O procedimento de regularização de cedência ou de comodato não foi encaminhado pelo pró-reitora competente época, entretanto foi feito de boa fé com então direção presidida pelo professor Paulo Aidamus.

A assembleia também aprovou o projeto de reforma fatiada na sede da ADUFMS-Sindicato de Campo Grande. O projeto arquitetônico da nova planta foi projetado em telão.  Regulariza o atual prédio, adequando ao código de obras e uso do solo. O custo total apresentado no memorial prevê investimentos iniciais da ordem de R$ 460 mil, disponível na rubrica conta investimento patrimonial. Cinco empresas apresentaram os projetos, inclusive em parceria com professores da Faeng-UFMS e foi escolhido o que menor orçamento e adaptação às necessidades financeira, administrativa, social e pedagógica da entidade.

A assembleia autorizou a execução da primeira parte da obra que prevê a reforma total do salão de festa da ADUFMS-Sindicato. Contempla banheiro, cozinha, colocação de vidro na fachada na lateral, telhado, isolamento acústico, sistema de segurança e de refrigeração. Também a efetivação de pequenas obras prevendo a acessibilidade em ambos os prédios.

A decisão de reformar primeiramente o salão foi analisada do ponto vista de economia. Gerará mais demanda por aluguel, pois o espaço ficará mais adequado e convidativo para festas e atividades promovidas pela direção, associados ou terceiros.

Assessoria de imprensa da ADUFMS Sindicato.

 

 

 

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Presidenta da ADUFMS Sindicato defende direção mais qualificada para a Casa da Mulher Brasileira

Mulheres se reunem para defender políticas de gênero e melhor atendimento na Casa da Mulher Brasileira. Gerson Jara

Militantes da Marcha Mundial da Mulheres, Liga Camponesa, Confederação Nacional da Educação (CNTE), Fetems, do PT e da CUT, estiveram promovendo ato na quinta-feira (08.03), às 16, em defesa de melhores condições de atendimento na Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, uma das 6 unidades instaladas no País, na gestão da presidenta Dilma Rousseff.

O evento contou com o apoio da Associação dos Docentes da UFMS (ADUFMS-Sindicato) e reuniu cerca de 100 mulheres.

No evento, a presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza de Camilo, ressaltou que o evento é uma forma de denunciar a violência praticada contra as mulheres. Resgatou que a educação passou por um breve período como “coisa de homem” e virou “coisa de mulher” e que a sociedade ainda não se apropriou da causa do combate à violência de gênero. Fez críticas à condução do processo fundamentalista para retirar da pauta de educação as questões de gênero, resumindo a questão à homossexualidade, mostrando um imenso desconhecimento daquilo que significa gênero, que significa uma luta política, social e das mulheres em todos os espaços e em especial na educação.

Mariuza destacou que a educação é a categoria composta por mulher com melhor grau de mobilização, pela disposição natural de luta. Discutir gênero, na sua visão, é fazer a diferença,  discutir que homens e mulheres sejam respeitados nos seus direitos, formados politicamente, socialmente, com salário decente para viver com dignidade.

Atuando na área de educação superior, Mariuza comentou que ainda tem que discutir estas questões com suas alunas as questões que sofrem na sua família: violência sexual, violência psicológica, enfim violência de todas as formas.

Para a docente, a sociedade tem que abrir os olhos para isso, pois, em sala, as alunas ainda desabafam chorando e reclamando sobre os problemas que enfrentam em família. Problemas, acrescenta, oriundos da sociedade. Violências que na opinião ultrapassam a questão da formação e que se manifestam dentro da escola e elas nem saber a quem recorrer.

Por isso, complementa, é que o Estado precisa efetivar as políticas públicas, em cada bairro da cidade uma Casa da Mulher Brasileira. Significa a possibilidade de encaminhar as questões de violência que envolvam as estudantes e que possam procurar serviços especializados. “Este é o papel do Estado, não é o papel do A ou Governo B ou partido A ou do partido B. Por isso, estamos à frente da Casa Mulher Brasileira, cobrando uma equipe mais qualificada. Precisamos de muitas casas deste modelo,  queremos ser assistidas em todas as circunstâncias por políticas públicas a homens e mulheres. Desta forma superar a violência de gêneros em todas as suas formas de manifestações, sejam para homens e sejam para as mulheres.”

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Pressão social faz com que Governo Temer retire reforma da Previdência Social de pauta

Passeata externou revolta dos servidores contra a Reforma da Previdência – Foto Carol Caco

Com um dos maiores índices de rejeições da história, desmoralizado, pressionado pelos setores organizados da sociedade e pela própria base de sustentação no Congresso, o Governo Temer recua na principal bandeira do pacote de maldades e retira a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 (reforma da Previdência) da pauta de votação.

As reformas de Temer sempre encontrou forte resistência das entidades representantivas dos servidores públicos, centrais sindicais e trabalhadores.

Para denunciar os retrocessos sociais  da agenda política de Temer, em Campo Grande aconteceu a mobilização de 70 mil pessoas com a participação maciça de professores, pressão sob os parlamentares em Brasília, acampamento em Frente ao Damha II, residência do líder do governo, Carlos Marun (PMDB-MS), ato em frente ao escritório do deputado Eliseu Dionísio (PSDB-MS) e da residência da deputada federal Tereza Cristina (DEM), três audiências públicas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e a produção conjunta de material impresso, veiculação de outdoor nas principais cidades do Estado, vinculação de spot de rádio, panfletagens, barraca de diálogo,  debates e fóruns sobre as medidas na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) organizados pela ADUFMS-Sindicato.

Mesmo com baixa adesão da comunidade universitária, a ADUFMS-Sindicato esteve à frente da organização desses eventos integrando a Frente Brasil Popular-MS, o Fórum Nacional dos Servidores Públicos (Fonasefe-MS) e o Fórum em Defesa das Universidades Públicas em Mato Grosso do Sul, criado no ano passado.

Nem mesmo os aparatos mediáticos globais foram suficientes para calar a voz do movimento social organizado e sindical nas ruas.

Desde o processo de impeachment em 2016, a ADUFMS-Sindicato denunciou as articulações orquestradas pelo poder econômico em combinação com setores conservadores da sociedade para caçar as conquistas de trabalhadoras/es e do conjunto das/os servidoras/es públicas/os. Assim que ascendeu ao poder, o Governo Temer transferiu a responsabilidade da crise para o serviço público.

Em 2016 começaram as mobilizações contra a PEC 287/2016 e a Emenda Constitucional (EMC 95/2016, que estabelece limites para os gastos no serviço público). A 95 congelou os salários do funcionalismo por 20 anos e cortou verbas para educação, saúde e seguridade social.

Houve ainda resistência das/os trabalhadores ao projeto de Projeto de Lei (PL) 6.787/2016 que instituiu a reforma trabalhista. A iniciativa permitiu alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Precarizou as relações do mundo do trabalho.

Também houve resistência organizada na aprovação da terceirização da atividade-fim (Lei 13.429/2017) que atinge diretamente o serviço público.

Em 2017, a agenda de luta teve continuidade.  A ADUFMS-Sindicato esteve à frente da mobilização Ocupa Brasília contra a reforma da Trabalhistas e da Previdência. Mais de 150 mil pessoas participaram do ato, reprimido violentamente pelo Governo do Distrito Federal, a pedido do Governo Temer.

O mito do saldo negativo da Previdência Social foi derrubado.  A precarização das condições de trabalho se aprofundou e a geração de emprego no país continua um dos baixos da história. Os gastos com a despesas da máquina pública saiu de R$ 75 bilhões em 2016 e saltou para R$ 160 bilhões em 2017. O Governo gasto muito, gasta mal e destina as economias obtidas para o pagamento da dívida pública.

Todas as ações interfiram diretamente na disputa da opinião pública e a reafirmam o papel do movimento sindical na defesa de direitos e conquistas. Temas que sem dúvida estarão na pauta da eleição presidencial e para governador. Nessa agenda a ADUFMS-Sindicato estará atuando e orientado o conjunto de filiados e a comunidade universitária.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Direção ADUFMS-Sindicato consegue reduzir reajuste médio de plano de saúde em 25,93%

As negociações da direção da ADUFMS-Sindicato com a Unimed nos anos de 2016 e 2017 sempre foram orientadas no sentido de garantir o menor reajuste para as/os associadas/os, sem perder a qualidade no atendimento oferecido. Em 2016 e 2017 a redução chegou 25,93% só na modalidade enfermaria.

No ano de 2016 a proposta apresentada pela operadora inicialmente era de 42% para enfermaria.

Após intensa negociação, a direção da ADUFMS-Sindicato conseguiu que  o  reajuste caísse 20% ficando em 22%. Dessa forma, a mensalidade na modalidade enfermaria saiu de R$ 403,13 para R$ 491,82.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou em até 13,57% o índice de reajuste a ser aplicado aos planos de saúde médico-hospitalares individuais/familiares no período compreendido entre maio de 2016 e abril de 2017.  O índice oficial serviu de base para negociação com a Unimed, que alegou a majoração de diversos procedimentos e reajustes acima do valor proposto pela ANS. Ficou acordado então o reajuste de 22%.

A versão apartamento apresentou em 2016 reajuste de 13,6%, com o valor fixado em R$ 997,92.

Em dezembro de 2017 a operadora apresentou a proposta de reajuste em 13,43% para as modalidades enfermaria e apartamento. Já na proposta de negociação ficou estabelecido o reajuste de 8% na enfermaria e de 7,5% na modalidade apartamento.

A ANS fixou em até 13,55% o índice de reajuste a ser aplicado aos planos de saúde médico-hospitalares individuais/familiares no período compreendido entre maio de 2017 e abril de 2018. Os valores ficaram abaixo do percentual autorizado pelo governo.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Docentes homologam novas seções sindicais e elegem Belém como sede do 38°Congresso

Mariuza Aparecida Camillo Guimarães (presidenta da ADUFMS, à direita) comemora filiação ao ANDES com a presidenta do Sindicato Nacional, Eblin Farage

Os/as delegados/as do 37° Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior homologaram, na noite de sábado (27), a constituição e reorganização de três seções sindicais do ANDES-SN. A constituição da Associação dos Docentes da Educação Superior da Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro) – Adesfaetec Seção Sindical do ANDES-SN – foi homologada por unanimidade. Assim também foi aprovado o retorno da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (ADUFMS) ao conjunto de seções sindicais do Sindicato Nacional. Da mesma forma, aprovaram a reorganização e retorno da Seção Sindical dos Docentes da Fundação de Ensino Superior de Goiatuba/Unicerrado (Sesdufesg- Seção Sindical) que teve o nome alterado para Seção Sindical dos Docentes do Centro Universitário de Goiatuba – SSind. Unicerrado.

As/os docentes também votaram favoravelmente à alteração regimental da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual de Maringá (Seguem SSind.); da Seção Sindical da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (ADUFMS SSind.); da Seção Sindical dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (Aduneb SSind); e da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual do Piauí (Adcesp SSind.).

Belém (PA) será sede do próximo congresso do ANDES-SN 


A cidade de Belém (PA) foi escolhida pelos delegados e delegadas do 37° Congresso do ANDES-SN para sediar a próxima edição do evento, que será organizado em parceria com a Associação da Universidade Federal do Pará (Adufpa Seção Sindical). A capital paraense disputou com a cidade de João Pessoa, apresentada pela delegação da Associação dos Docentes da Universidade Federal da Paraíba (Adufpb Seção Sindical). Esta será a segunda vez que Belém sediará um congresso do Sindicato Nacional.

Durante a apresentação da cidade sede, Rosimê Menguins, da delegação da Adufpa SSind., explicou que a realização do congresso em Belém permitirá a participação de um maior número de docentes das seções sindicais do estado, que têm universidades estaduais e federais com campi espalhados por toda a região, como o Sinduepa e a Adufra.

A diretora-geral da Adufpa SSind. relatou a realidade de opressão à qual estão submetidas as populações quilombola e indígena no

Pará e de violência no campo e na cidade e a importância política de levar a luta e apoio da categoria docente para o Pará. “Poder levar o Congresso do ANDES-SN para lá, defender a universidade pública, defender o país desses ataques e fortalecer a luta da classe trabalhadora é uma honra”, completou a docente, acrescentando que a seção sindical completará, no próximo ano, 40 anos de fundação.

 As/os delegados do Congresso recomendaram a indicação, ao 63° Conad, da Adufpb SSind. como sede do 64° Conad, em 2019. O 63° Conad ocorrerá em julho, em Fortaleza (CE), quando será empossada a próxima diretoria do Sindicato Nacional.

 

Imprensa ANDES-SN

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Congresso docente discute neste sábado filiação da ADUFMS ao Andes-SN

Foto: Imprensa Andes-SN

A filiação da ADUFMS ao Andes-SN, já aprovada em assembleia de professoras e professores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), entra neste sábado 27 pela manhã na pauta do 37º Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior em Salvador (BA) (foto ao lado), que começou segunda-feira 22 e vai até sábado 27 de janeiro. A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, está participando do evento.

O que será discutido no 37º Congresso do Andes-SN é a homologação da decisão tomada por docentes da UFMS em assembleia realizada dia 20 de setembro do ano passado, favorável à fusão da ADUFMS-Sindicato à entidade nacional.

Caso a filiação ao Andes seja homologada neste sábado 27, terá de se convocar outra assembleia docente na UFMS com intuito de discutir alterações no Estatuto, para que a ADUFMS seja seção sindical da entidade nacional.

“Há uma boa receptividade à ADUFMS, pois desde 2012 temos atuado junto ao Andes-Sindicato Nacional na defesa de nossos direitos, seja em comandos de greve em 2012 e 2015, seja nas lutas mais recentes contra as reformas em curso”, explicou Mariuza Aparecida.

A sindicalista acrescentou: “Estamos trabalhando intensamente com os/as demais docentes presentes no Congresso para tirar encaminhamentos de lutas contra os ataques aos nossos direitos protagonizados por este Governo [Governo Temer].”

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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NOTA DE REPÚDIO – Prisão de gestores da UFMG violenta o Estado Democrático de Direito

Comunidade universitária comemoram liberação do reitor da UFMG, Jaime Arturo Ramires, em a sede da PF-MG Foto site 247

A ADUFMS-Sindicato repudia a operação arbitraria, autoritária e anticonstitucional praticada pela Policia Federal, autorizada pela juíza Raquel Vasconcelos Alves Lima, da 9ª Vara Criminal Federal de Belo Horizonte. A  magistrada, é bom lembrar, declarou-se incompetente para julgar os acusados de matar, em 2004, três fiscais do Trabalho e um motorista, também servidor do Ministério do Trabalho, no município mineiro de Unaí.

De forma abusiva, a Polícia Federal deflagrou a Operação Esperança Equilibrista, nome simbólico,  no dia 06 de dezembro, no campus Pampulha, da Universidade Federal de Mingas Gerais e que resultou na condução coerctiva violenta dos professores Jaime Arturo Ramirez e Sandra Regina Goulart de Almeida, respectivamente reitor e vice-reitora da instituição,

Mais uma vez a comunidade universitária se depara com uma ação midiática da Polícia Federal, de cunho politico, de forte impactos psicológicos, inconsequente,  baseada em hipóteses, dados imprecisos, sem comprovação e a investigação necessária.

Não bastou a ação exibicionista praticada contra o ex-reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier e que resultou em seu suicídio, como forma de denunciar as arbitrariedades e excessos cometidos contra o Estado Democrático de Direito em nosso no Pais.

A ADUFMS-Sindicato defende que qualquer operação que envolva  cidadãos, ainda mais pessoas públicas, de notório saber e responsabilidade civil, que não se nega a prestar informações, sem antecedentes criminais, com endereço e residência fixa, requer zelo e o cumprimento do ritual jurídico-constitucional que garanta, previamente, o amplo direito de defesa, com base na presunção da inocência.

No atual estágio da democracia vigente no Pais não podemos aceitar a máxima vigente no Período de Exceções em que  vigorava o “primeiro a gente prende, depois a gente investiga”.

Em tempos de conservadorismo politico, a operação da Polícia Federal busca atingir um monumento simbólico, marco da redemocratização do país: o Memorial da Anistia Política do Brasil.

A operação contou com o apoio da CGU (Controladoria Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contas da União) que sempre procuraram agir de forma sensata, pedindo explicações em casos de suspeitas de irregularidades nos órgãos públicos e na maioria dos casos  firmando termos de ajuste de conduta ou encaminhando as denúncias para o Ministério Público Federal, órgão responsável legalmente para apurar as denúncias necessárias ao poder judiciário.

Infelizmente, nos casos envolvendo a UFMG e UFSC, estes órgãos agiram excepcionalmente e de forma politica.

Desta forma,  a ADUFMS- Sindicato conclama toda a sociedade na defesa das universidades públicas, coincidentemente em pleno período de priorização e expansão da rede ensino superior privada por parte do Governo Federal.

Repudia os excessos cometidos pela Polícia Federal e defende que as investigações sejam feitas dentro dos marcos legais, sigilosa, preservando o respeito a pessoa humana, comprovadas por fatos irrefutáveis e dentro do ritual jurídico estabelecido democraticamente em nosso Pais , sob pena da cidadania ficar submetida a ditadura judiciaria mediática.

DIREÇÃO DA ADUFMS-SINDICATO

Veja: Professores e estudantes da UFMG protestam contra prisão do reitor

Professores e alunos comemoram libertação de reitor da UFMG

 

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ADUFMS-Sindicato e Faed-UFMS participam de plenárias da Conape em municípios

Mariuza Aparecida na abertura da  Conape de Porto Murtinho  (foto: Fetems)

As plenárias de preparação à Conferência Nacional Popular de Educação  (Conape) vêm contando com a organização e participação da ADUFMS-Sindicato e da Faculdade de Educação  (Faed)- UFMS.

A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, e a diretora da Faculdade de Educação (Faed), Ordália Almeida, estiveram nas conferências de Porto Murtinho, Três Lagoas e o Ponta Porã. Respectivamente nos dias  27 de outubro, 16 de novembro.  Diversos professores da UFMS estão participando ativamente das mesas temáticas e grupos de discussão.

A conferência de Porto Murtinho contou com mais 200 participantes: professores, técnicos administrativos, PMs e representantes da sociedade civil. A atividade contou com a participação do Sinted de Porto Murtinho e da Federação dos Trabalhadores em Educação (Fetems).

As conferências municipais servem como espaço de reflexão sobre as políticas de desmantelamento da gestão democrática da educação,  retricessos nos princípios democráticos e plural aprovados nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), desestruturação do Conselho Nacional de Educação  (CNE), retirada de entidades classistas e de caráter científico do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD),  alternativas ao processo de tecnização do ensino médio, cerceamento ao princípio de universalização da educação infantil e ameaças de privatização ou terceirização do ensino superior.

Mariuza (1ª esquerda) e Ordália Almedia (1ª direita) ladeando o presidente da Fetems, Jaime Teixeira, na abertura da Conape de Três Lagoas

As plenárias municipais subsidiarão a plenária estadual, prevista para fevereiro de 2018 e a plenária nacional, prevista para o mesmo ano.

Para este estão previstos os seguintes Conapes:

10 e 11/11/2017 – Corumbá

16 e 17/11/2017 – Paranaíba e Chapadão do Sul

30/11 e 1/12/2017 – Dourados e Naviraí

01 e 02/12/2017 – Coxim

04 e 05/12/2017 – Ponta Porã

08 e 09/12/2017 – Campo Grande

Saiba mais sobre os objetivos do Conape

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Governador de Mato Grosso do Sul cria Comissão para terceirizar a Educação

Jaime, presidente da Fetems, denuncia que medida visa enfraquecer plano de carreira e direitos de professoras/es concursadas/os – Divulgação

 O projeto de lei 13.429 da terceirização das atividades-fim, sancionado pelo presidente Michel Temer, no dia 31 de março deste ano, começa a virar realidade na área da educação.

Essa forma de contratação ganha força em todos os níveis combinada com as restrições orçamentárias impostas pela Emenda Constitucional 95/2016, que limita por vinte anos os gastos públicos e a queda de arrecadação imposta pela redução da atividade econômica em todo o País.

Estas medidas vêm combinadas com o projeto de desmonte do serviço público, agravado com o projeto de lei da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que instituí desempenho profissional de servidoras/es públicas/os estáveis que deverá ser avaliado periodicamente pelos órgãos e entidades das administrações públicas federal, estaduais e municipais, passíveis de demissão, independentemente da estabilidade que alcançaram em lei, se avaliadas/os com baixo desempenho no cargo. A avaliação nesse caso poderá ser feita pela chefia imediata, na maioria dos casos detentores de cargo em comissão de apadrinhados políticos. Muitas vezes perseguem ou assediam dirigentes e servidoras/es que não aceitam as manobras administrativas e políticas impostas pelas chefias.

Outro franco aberto contra os servidores públicos foi a ação direta de inconstitucionalidade pelo STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1923 questionava a legalidade da Lei 9.637/1998, que dispunha sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e a respectiva autorização para contratação pela União, Estado e Municípios por meio de processo licitatório.

Em Goiás e Mato Grosso do Sul, o processo de terceirização para gerenciamento educacional e contratação de professores já é uma realidade. A presidenta da ADUFM-Sindicato, Mariuza Guimarães, prevê que em breve nova forma de contratação pode atingir a UFMS.

De acordo com nota divulgada pela Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) avança na terceirização da Educação publicando no dia 18 de setembro, a Resolução n. 2.999, do dia 15 de setembro, com o objetivo de acabar com a realização de Concurso Público para professores e administrativos.

A direção da FETEMS avalia que a resolução publicada ‘dribla’ o que está garantido no Plano de Cargos e Carreiras e oficializando as Cooperativas, chamadas de OSC (Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil) para contratar professores e administrativos terceirizados e até mesmo a possibilidade de entregar todas as funções administrativas de uma escola para um empresa.

“O Governo com essa resolução está abrindo a porta para a terceirização integral da escola pública e fazendo um desmonte de toda nossa carreira construída ao longo de décadas”, enfatiza o presidente da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Jaime Teixeira.

O dirigente lembra que a direção da FETEMS vem há algum tempo denunciando a possibilidade por meio da aplicação da política de Estado Mínimo e a implementação da Reforma Trabalhista de Terceirização feitas pelo Governo Federal.

Menciona que a categoria tem que estar ciente que essa Resolução pode terceirizar a direção da escola, a coordenação e todos os demais cargos no organograma da Educação, além de ‘arrebentar’ com a Carreira e rebaixando salários.

Essa medida é danosa e ao mesmo tempo enfraquece a representação sindical, pois os terceirizados não serão nossos/as filiados/as; enfraquece o nosso Plano de Saúde, a CASSEMS, porque esses terceirizados não serão servidores/as públicos/as e não terão direito a CASSEMS. e ainda dificultarão as mobilizações da categoria, que ficarão restritas apenas em grupos remanescentes de servidores/as concursados/as, que passarão a ser um grupo em extinção.

Jaime conclama a categoria para uma reação ‘forte’ contra essa Comissão Especial e a possibilidade de desmonte da Educação Pública em nosso Estado, batalha que não podemos perder!

RESISTÊNCIA DA JUSTIÇA DE TRABALHO

A medida de terceirização irrestrita vem encontrando resistência da Justiça de Trabalho. De acordo com matéria divulgada no site da Rede Brasil Atual, em contratos celebrados antes da nova lei da terceirização (13.429, sancionada por Michel Temer em 31 de março), prevalece o entendimento da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que veda a prática em atividades-fim das empresas e considera ilegal a contratação por empresa interposta (terceirizada) e não pelo tomador do serviço. A decisão, unânime, foi tomada pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) e, segundo o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, é o primeiro precedente sobre a aplicação da lei. A SDI-1 é responsável por uniformizar a jurisprudência do TST.

A decisão sinaliza para os juízes de primeiro grau e tribunais regionais como é que deverá enfrentar a questão”, segundo o corregedor. E é resultado de recursos apresentados em um processo pela Contax-Mobitel. A empresa questionava decisão da SDI-1, que considerou ilícita terceirização de serviços de telemarketing com o Itaú Unibanco, entendendo que se inserem na atividade-fim do banco.

Ao apresentar embargos – uma modalidade de recurso –, a Contax queria que a Subseção se manifestasse sobre a entrada em vigor da Lei 13.429, argumentando que essa nova lei “deve ser aplicada de imediato”. A empresa afirmava ainda que há um recurso extraordinário, com repercussão geral, no Supremo Tribunal Federal (STF).

 “A entrada em vigor da nova lei, geradora de profundo impacto perante a jurisprudência consolidada do TST, no que alterou substancialmente a Lei do Trabalho Temporário, não se aplica às relações de emprego regidas e extintas sob a égide da lei velha, sob pena de afronta ao direito adquirido do empregado a condições de trabalho muito mais vantajosas”, sustentou o relator, o ex-presidente do tribunal João Oreste Dalazen.

Para o magistrado não cabe o pedido de sobrestamento (suspensão) feito pela empresa. Dalazen afirmou que o STF não determinou que isso fosse feito na tramitação de processos que tratam do tema. Assim, concluiu, nem a entrada em vigor da Lei 13.429 e nem o reconhecimento de repercussão geral no STF “têm o condão de alterar o entendimento firmado no acórdão ora embargado”. Governo cria Comissão para terceirizar a Educação

 

O projeto de lei nº 13.429 da terceirização das atividades fins, sancionado pelo presidente Michel Temer, no dia 31 de março deste ano, começa a virar realidade na área da educação.

Esta forma de contratação ganha força em todos os níveis combinada com as restrições orçamentárias impostas pela Emenda Constitucional 95 (PEC 55), que limita por 20 anos os gastos públicos e a queda de arrecadação imposta pela redução da atividade econômica em todo o País.

Estas medidas vêm combinada com o projeto de desmonte do serviço público, agravado com o projeto de lei da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), que instituí desempenho profissional de servidores públicos estáveis que deverá ser avaliado periodicamente pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual e municipal, passíveis de demissão, independentemente da estabilidade que alcançaram em lei, se avaliados com baixo desempenho no cargo. A avaliação neste caso poderá ser feita pela chefia imediata, na maioria dos casos, detentores de cargo em comissão de apadrinhados políticos. Na maioria das vezes perseguem ou assediam dirigentes e servidores que não aceitam as manobras administrativas e políticas impostas pelas chefias.

Outro franco aberto contra os servidores públicos foi a ação direta de inconstitucionalidade pelo STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1923 questionava a legalidade da Lei 9.637/98, que dispunha sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e a respectiva autorização para contratação pela União, Estado e Municípios por meio de processo licitatório.

Em Goiás e Mato Grosso do Sul, o processo de terceirização para gerenciamento educacional e contratação de professores já é uma realidade. A presidenta da ADUFM-Sindicato, Mariuza Guimarães, prevê que em breve nova forma de contratação pode atingir a UFMS.

De acordo com nota divulgada pela Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) avança na terceirização da Educação publicando no dia 18 de setembro, a Resolução n. 2.999, do dia 15 de setembro, com o objetivo de acabar com a realização de Concurso Público para professores e administrativos.

A direção da FETEMS avalia que a resolução publicada ‘dribla’ o que está garantido no Plano de Cargos e Carreiras e oficializando as Cooperativas, chamadas de OSC (Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil) para contratar professores e administrativos terceirizados e até mesmo a possibilidade de entregar todas as funções administrativas de uma escola para um empresa.

“O Governo com essa resolução está abrindo a porta para a terceirização integral da escola pública e fazendo um desmonte de toda nossa carreira construída ao longo de décadas”, enfatiza o presidente da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Jaime Teixeira.

O dirigente lembra que a direção da FETEMS vem há algum tempo denunciando a possibilidade por meio da aplicação da política de Estado Mínimo e a implementação da Reforma Trabalhista de Terceirização feitas pelo Governo Federal.

Menciona que a categoria tem que estar ciente que essa Resolução pode terceirizar a direção da escola, a coordenação e todos os demais cargos no organograma da Educação, além de ‘arrebentar’ com a Carreira e rebaixando salários.

Essa medida é danosa e ao mesmo tempo enfraquece a representação sindical, pois os terceirizados não serão nossos/as filiados/as; enfraquece o nosso Plano de Saúde, a CASSEMS, porque esses terceirizados não serão servidores/as públicos/as e não terão direito a CASSEMS. e ainda dificultarão as mobilizações da categoria, que ficarão restritas apenas em grupos remanescentes de servidores/as concursados/as, que passarão a ser um grupo em extinção.

Jaime conclama a categoria para uma reação ‘forte’ contra essa Comissão Especial e a possibilidade de desmonte da Educação Pública em nosso Estado, batalha que não podemos perder!

RESISTÊNCIA DA JUSTIÇA DE TRABALHO

A medida de terceirização irrestrita vem encontrando resistência da Justiça de Trabalho. De acordo com matéria divulgada no site da Rede Brasil Atual, em contratos celebrados antes da nova lei da terceirização (13.429, sancionada por Michel Temer em 31 de março), prevalece o entendimento da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que veda a prática em atividades-fim das empresas e considera ilegal a contratação por empresa interposta (terceirizada) e não pelo tomador do serviço. A decisão, unânime, foi tomada pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) e, segundo o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, é o primeiro precedente sobre a aplicação da lei. A SDI-1 é responsável por uniformizar a jurisprudência do TST.

A decisão sinaliza para os juízes de primeiro grau e tribunais regionais como é que deverá enfrentar a questão”, segundo o corregedor. E é resultado de recursos apresentados em um processo pela Contax-Mobitel. A empresa questionava decisão da SDI-1, que considerou ilícita terceirização de serviços de telemarketing com o Itaú Unibanco, entendendo que se inserem na atividade-fim do banco.

Ao apresentar embargos – uma modalidade de recurso –, a Contax queria que a Subseção se manifestasse sobre a entrada em vigor da Lei 13.429, argumentando que essa nova lei “deve ser aplicada de imediato”. A empresa afirmava ainda que há um recurso extraordinário, com repercussão geral, no Supremo Tribunal Federal (STF).

 “A entrada em vigor da nova lei, geradora de profundo impacto perante a jurisprudência consolidada do TST, no que alterou substancialmente a Lei do Trabalho Temporário, não se aplica às relações de emprego regidas e extintas sob a égide da lei velha, sob pena de afronta ao direito adquirido do empregado a condições de trabalho muito mais vantajosas”, sustentou o relator, o ex-presidente do tribunal João Oreste Dalazen.

Para o magistrado não cabe o pedido de sobrestamento (suspensão) feito pela empresa. Dalazen afirmou que o STF não determinou que isso fosse feito na tramitação de processos que tratam do tema. Assim, concluiu, nem a entrada em vigor da Lei 13.429 e nem o reconhecimento de repercussão geral no STF “têm o condão de alterar o entendimento firmado no acórdão ora embargado”.

 

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Ministro da Educação evita fazer agenda de inauguração de obras na UFMS

Agenda de Mendonça Filha ficou restrita à Assembléia Legislativa – Foto: Cristhiane – Mesquista – AL-MS – Capa Midiamax

Temendo protestos com já aconteceu em outras universidades, a equipe que organizou a visita do Ministro da Educação, Mendonça Filho, em Campo Grande, evitou a presença dele in loco na UFMS para inaugurar o complexo do centro de formação de professores (SedFor), o laboratório de tecnologia e processamento de carne (Qualicarne) e a ampliação do restaurante universitário – Refeitório II, obras aprovadas e financiadas no Governo Dilma.

Convidado pelo senador Pedro Chaves (PSC), a equipe do ministro preferiu descerrar a placa das três ações em solenidade oficial na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, com a presença do reitor Marcelo Turine. A placa será posteriormente fixada nas instalações da universidade.  Mendonça deu posse ao a solenidade de instalação e posse da diretoria do Conselho de Reitores das Instituições de Ensino Superior do estado (Crie-MS).

O grupo reúne os reitores Marcelo Turine (UFMS), Liane Maria Calarge (UFGD), Luiz Simão Staszczak (IFMS), Fábio Edir dos Santos Costa (UEMS), Padre Ricardo Carlos (UCDB) e Leocádia Aglaê Petry Leme (Uniderp). A instância tem o objetivo de fortalecer a educação superior e possibilitar que os conhecimentos produzidos nas instituições subsidiem de forma mais efetiva o desenvolvimento do estado

O Complexo de Formação de Professores tem 16 salas de aula, quatro laboratórios de ensino, dois laboratórios de informática, auditório para 150 pessoas, sala de videoconferência e cinco salas de professores. O valor da obra é de R$ 6,5 milhões, além de R$ 522 mil aplicados na Subestação de energia.  Já o Laboratório de Tecnologias e Processamento de Carne, localizado na Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia, foi destinado cerca de R$1 milhão. A ampliação do Restaurante Universitário custou R$ 1,6 milhão e 600 pessoas poderão ser atendidas de forma simultânea.

Mesmo confirmando a agenda de última hora em Campo Grande, sem convidar as entidades representativas dos trabalhadores da educação para o evento, como a ADUFMS-Sindicato, Mendonça Filho (DEM) e o governador Reinaldo Azambuja, não escapou da vaia de populares presentes na inauguração do Centro de Formação Profissional “Professora Evanilde Costa da Silva”, ao lado do Parque Rego D’água, em Dourados.

Sob protestos e gritos de ‘fujão’, o Ministro deixou o local na companhia de outras autoridades escoltados pela Polícia Militar. Um grupo, munido com cartazes, cobrava dos parlamentares presentes, o voto contrário contra a Reforma da Previdência proposta pelo presidente Michel Temer (PMDB). Antes da agenda, Mendonça havia participado do anúncio da construção do Hospital da Mulher e da Criança que funcionará anexo ao HU-UFGD (Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados), onde o clima foi bem mais tranquilo.

VEJA MAIS

VÍDEO: ministro evita manifestantes e não inaugura Centro Profissional em Dourados

 

Com informações do G1, Campo Grande News e Nova Notícias.

Assessoria de imprensa da ADUFMS

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“Brasil Contemporâneo: Entre Cenários e Perspectivas” terá Ex-ministro Eugênio Aragão como palestrante

Ex-integrante do Ministério Público Federal e Ministro da Justiça no governo Rousseff, o advogado Eugênio José Guilherme de Aragão, participa de palestra em Campo Grande, no próximo dia 23 de agosto, às 19h30, no auditório do LAC (Laboratório de Análises Clínicas da UFMS), abordando o tema “Brasil Contemporâneo: Entre Cenários e Perspectivas”.

O evento é organizado pela parceria entre a ADUFMS-Sindicato, Conselho Regional de Psicologia – 14º Região, Sindicato dos Psicólogos de Mato Grosso do Sul (Sindpsi-MS),  Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP-MS) e o Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (CDDH) Marçal de Souza Tupã-i, e tem o objetivo de compartilhar análise sobre a conjuntura política e econômica pela qual passa o Brasil, e as alternativas frente à política neoliberal do governo Temer.

Aragão tem assumido uma postura crítica às ações de violações constitucionais e dos rituais jurídicos estabelecidos que ocorrem na Operação Lava Jato, sob o pretexto de combate à corrupção. Para ele, o país vive um momento de ilegalidades nos processos políticos e promiscuidade entre o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o Poder Judiciário.

Em entrevista divulgada pelo canal no youtube Viva Roda, o ex-ministro avaliou como positivo o fato de a Lava Jato ter desnudado esquemas de corrupção ligados a financiamento de campanhas eleitorais, mas criticou a postura da chamada República de Curitiba, que tem um “impulso exibicionista” que compromete o Estado de Direito e principalmente quando alguns veículos de comunicação decidiram ser permissivos com ativismos de certos grupos e persecuções seletivas.

Para o advogado, a força-tarefa da Operação Lava Jato constituiu, por si só, uma violação ao princípio da separação de poderes. Opinou que todo o processo teve “consequências desastrosas para as instituições e para a economia” e “acabou afetando enormemente o interesse nacional”. Por falta de conhecimento técnico, disse Aragão, indústrias inteiras “quebraram”.

Eugênio também fez duras críticas ao projeto de terceirização do governo Temer.  Salienta que não adianta falar em “fim da CLT” porque, para muitas pessoas, a mensagem não é clara. “Você tem que dizer que elas vão ficar pulando de galho em galho com contratos de três meses. Isso significa que não tem mais direito a férias, 13º salário, aviso prévio, licença maternidade nem FGTS. É isso o que é a terceirização. É o fim dos benefícios que existem há décadas”, disparou.

Assessoria de imprensa da ADUFMS

(Com informações do jornal GGN)

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