Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

Andes-SN

Sindicatos criam frente em defesa da UFMS, UEMS e IFMS

Entidades sindicais lançam nesta sexta-feira 1º de dezembro a Frente em Defesa das Universidades Federais, Estadual e Instituto Federal de Mato Grosso do Sul. O evento acontece a partir das 9 horas no Plenarinho da Câmara Municipal de Campo Grande. Além de estudantes, técnicas/os administrativas/os e docentes, o reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Marcelo Augusto Santos Turine, o reitor do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMS), Luiz Simão Staszczak, o reitor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Fábio Edir dos Santos Costa, e a reitora da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Liane Maria Calarge, foram convidados a participar do evento.

A Frente será composta pela ADUFMS-Sindicato; pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN); pela ADLeste, ADUFDourados e ADUEMS, seções sindicais do Andes-SN;  Sindicato dos Técnicos Administrativos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (SINTAUEMS); Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e dos Institutos Federais de Ensino, no Estado de Mato Grosso do Sul (Sista-MS), Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Federais (Sintef).

Esse coletivo sindical abrange a luta em prol da “educação pública, em seus diferentes níveis, [que] vem recebendo intensos ataques no sentido da desestruturação do seu caráter público, gratuito e laico”.

O movimento terá pela frente o embate contra as concepções de controle da ação de professoras e professores em sala de aula defendidas pela Escola sem Partido, “a reforma do ensino Médio, além da militarização da educação básica e dos parâmetros da Base Nacional Comum Curricular, entre outras mudanças”.

As universidades públicas e institutos federais vem passando por ostensivos contingenciamentos de recursos. “No ensino superior sofremos com o corte de verbas, que tem intensificado, ao mesmo tempo que permanece o financiamento do setor privado, desconsiderando as necessidades para a manutenção do tripé ensino-pesquisa-extensão, base de sustentação das instituições públicas de ensino técnico, tecnológico e superior”, manifestam representantes das entidades que compõe a Frente.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Assembleia Geral aprova fusão ao Andes-SN; direção da ADUFMS homologa resultado

Foto: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato

Após conferência de atas, lista de presença e resultado da votação nessa segunda-feira (25/9), a direção da ADUFMS-Sindicato homologou a decisão de fusão da entidade ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). A Assembleia Geral foi realizada no dia 20 de setembro na Cidade Universitária Campo Grande (foto ao lado) e nos campi de Aquidauana, Três Lagoas, Corumbá, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã, Chapadão do Sul e Coxim.

Contou com a presença de 85 filiadas/os, dos quais 65 votaram favoráveis à fusão, um voto contrário  e 19 abstenções . Com a totalização, a alteração do Estatuto da ADUFMS-Sindicato foi aprovada, com o quórum de 10% das/os filiadas/os presentes e 3/5 de presença na votação. Com decisão, a ADUFMS-Sindicato deixa de ser um sindicato autônomo e volta a ser seção sindical do Andes-SN.

Para Eblin Joseph Farage, presidenta do Andes-SN, presente à Assembleia Geral em Campo Grande, a conjuntura de ameaça às/aos servidoras/es e ao serviço público requer que a categoria some esforços em torno de uma entidade forte e com tradição de luta em defesa da educação, da universidade e da democracia

A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, destaca a obtenção do quórum mínimo para aprovação da fusão ao Andes-SN, lamentavelmente com baixa participação.  Agora, acrescentou, é dar os encaminhamentos administrativos e jurídicos necessários à fusão, que deverá ser homologada no Congresso Nacional do Andes-SN em janeiro  de 2018.

Mariuza Aparecida  ponderou que, mesmo com todo o processo preparatório com reuniões prévias em Campo Grande e no interior, com a presença da Eblin Farage, a participação das/os filiadas/os foi pequena em razão do calendário acadêmico apertado, somado à infinidade de exigências produtivistas da academia, fatores que acabam impactando na participação nos fóruns coletivos de decisão, como diversas/os docentes justificaram. A dirigente lembra que diariamente recebe informações de ataques aos direitos do funcionalismo público que requerem mobilização. A  fusão ao Andes-SN, a opinou a professora Mariuza Aparecida,  “vai fortalecer o nosso movimento e a ADUFMS-Sindicato. “Continuaremos, dessa forma, na defesa da universidade pública, gratuita, laica e socialmente referenciada”.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Política de Temer aponta para desmonte da universidade pública e castiga servidores/as públicos/as federais

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Eblin em Aquidauana, cidade onde foi realizada uma das palestras do circuito (Fotos: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)

A presidenta do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) Eblin Joseph Farage, assistente social e professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), esteve participando do circuito de palestras “As reformas em curso e os impactos na política salarial do/a servidor/a público/a federal”. As reuniões com os filiados aconteceram de quarta a sexta-feira da semana passada em Naviraí, Campo Grande, Aquidauana e Corumbá. A agenda prevista para Três Lagoas foi cancelada pelo fato de o avião não poder aterrizar na cidade devido ao mal tempo.

O circuito de palestras foi solicitação das/os representantes sindicais e diretores dos campi da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). O evento serviu como a primeira experiência de descentralizar as atividades de formação política e sindical para além de Campo Grande.

Na palestra  em auditório do Complexo Multiúso da UFMS em Campo Grande a professora Eblin  Farage alertou para  o ataque a que as/os servidoras/es públicas/os estão submetidas/os.  A sindicalista cita riscos iminentes como o aprofundamento da terceirização, congelamento das promoções, retirada de incorporação aos salários, sobrecarga de  trabalho e até alterações na Constituição que acabam com  a estabilidade no emprego em razão dos limites orçamentários impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A dirigente sindical conclamou todos as/os docentes  para amenizar as diferenças que vão continuar  e construir a unidade na ação.

Farage apresentou detalhes da forma de organização do Andes-SN que diferentemente das demais entidades têm as seções sindicais como forma de representação na base estadual ou regional.  Fez uma retrospectiva do papel da entidade na defesa da valorização da carreira docente, da educação e da universidade pública, gratuita, de qualidade, para todos e todas. Detalhou o papel do Sindicato na estruturação inicial da carreira docente baseada na isonomia, equivalência, bem como lógica nas promoções e progressões na carreira, tecendo duras críticas aos acordos celebrados pela Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação).

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Presidenta do Andes-SN em Corumbá

Os acordos celebrados pela Proifes-Federação contribuíram para o desmantelamento da carreira, transformando os salários dos e das docentes em emaranhado de índices diferenciados, às vezes beneficiando um nível da carreira em detrimento do outro, com anomalias e distorções que precisam ser revistas. Citou como risco a incorporação da retribuição por titulação (RT) que tem peso significativo no salário e que pode ser retirada a qualquer momento diante das restrições orçamentárias impostos pelo governo federal. Por isso, explicou Eblin Farage, o Andes-SN tem o compromisso com o holerite único, com incorporação de vantagens ao salário-base.

A sindicalista destacou o engajamento do Andes-SN na autonomia frente aos governos e neste momento o compromisso da entidade com as lutas contra as reformas em curso e a mobilização pelas Diretas Já,  auditoria da dívida pública, reestruturação do plano de cargos e salários. Teceu críticas ao papel desenvolvido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) que, para Eblin, assumiu postura de conciliação da luta de classe, atrelando a ação sindical combativa aos governos Lula e Dilma Rousseff que, apesar de apresentar avanços nos campos social e econômico, de certa forma atuaram para  rebaixar as conquistas até então efetivadas na carreira docente pelo fato de agir no sentido de dividir a base sindical dos/as docentes, articulando a criação da Proifes-Federação e apontado para medidas liberalizantes, contrárias aos projetos defendidos em campanhas. A líder sindical exemplificou casos que prejudicaram as/os trabalhadores/as docentes, como a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar hospitais universitários,  a quebra da paridade entre ativos e aposentados  a obrigatoriedade de adesão das/os professoras/es à  Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), o Projeto de Lei (PL 4.302/1998) – aprovado pelo Congresso Nacional,  transformado  na Lei 13.429/2017 (conhecida como Lei da Terceirização, atualmente em vigor) -, a Emenda Constitucional 93/2016, que prorroga a DRU (desvinculação de receitas da União), as restrições orçamentárias impostas pela  Lei Complementar 156/2016 , pela PEC 55/2016 e as mudanças no sistema previdenciário por meio de minirreforma que também retirou direitos de pensionistas e dependentes. “Por esses motivos, os delegados do Andes-Sindicato Nacional, no Congresso Nacional da categoria, decidiram, depois de uma discussão de três anos, pela desfiliação da CUT e por mais anos de discussão intensa se filiar a CSP-Conlutas.”

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Sindicalista docente na palestra em Campo Grande

Eblin reafirmou o compromisso de  manter autonomia do movimento sindical docente em relação a todos os governos, até mesmo de esquerda. Em razão disso, o Andes-SN não se pronunciou em relação ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff, explicando que decisões desse porte teriam de acontecer de forma congressual e não no Conselho de Representantes do ANDES-Sindicato Nacional (Conad), cuja a representação não é tão ampla.

Conclamou a categoria a reforçar a Greve Geral do dia 30 de junho pois, em sua opinião, a mobilização de 150 mil pessoas ocorrida em Brasília no dia 28 de abril deste ano balançou a base de sustentação do Governo Temer. Apontou como ponto positivo da ação sindical a não-aprovação do Projeto de Lei da Câmara sobre a reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. No entanto a matéria corre risco de ser aprovada, caso o Governo Temer restabeleça a maioria, o que abre o caminho para a retomada do projeto de reforma da Previdência. Colocou como desafio para o movimento sindical docente a campanha pelas Diretas Já, eleições gerais em todos os níveis e o enfrentamento nos estados e municípios e no Congresso contra as reformas em curso, que visam a atender o capital e a beneficiar o sistema financeiro por meio da dívida que consome mais de 42% do orçamento público, o que põe na pauta a retomada da auditoria da dívida pública, aprovada, mas não-encaminhada pelo Governo Dilma.

 Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Andes-SN divulga Carta de Cuiabá

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Plenária do Andes-SN em Cuiabá aprova ações de luta da campanha salarial e em defesa dos direitos dos/as docentes e da universidade

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) divulgou, por meio da Circular 16/2017, a Carta de Cuiabá, documento que sintetiza as discussões e deliberações do 36º Congresso da entidade, realizado na capital mato-grossense entre os dias 23 e 28 de janeiro. O tema do Congresso, que reuniu 350 delegados/as e 70 observadores/as de 73 seções sindicais em sindicatos em Cuiabá, foi “Em defesa da educação pública e contra a agenda regressiva de retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”.

A ADUFMS-Sindicato acompanhou os debates em grupos e os debates temáticos representada pela diretora Maria Helena da Silva Andrade e pelo diretor Diego Rorato Fogaça. Maria Helena elogiou a nível de discussão política entre as/os participantes e o trabalho organizado dos grupos temáticos, como dos/as aposentados/as, sistematizado em cartilhas que estão à disposição dos/as filiados/as à entidade. Sugeriu também a abertura do processo de discussão de filiação da ADUFMS-Sindicato ao Andes-SN, o que possibilitaria o direito a voto nas instâncias e participação ativa nas ações políticas e calendário de luta da entidade.

A Carta de Cuiabá lista as deliberações do Andes-SN para 2017, tais como o ato nacional em defesa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a construção do Encontro Nacional da Classe Trabalhadora, a busca pela ampliação da unidade em defesa dos direitos e a construção do III Encontro Nacional de Educação (ENE), que será realizado em 2018.

 

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Professora Maria Helena e professor Diego participam como observador/a convidados do Congresso do Andes-SN

O documento também traz a centralidade da luta do Sindicato Nacional para o ano de 2017, aprovada durante o Congresso: “defesa dos serviços públicos e do projeto de educação do Andes-SN, referenciado no Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), lutando pela autonomia e valorização do trabalho docente, construindo ações na luta contra a intensificação da retirada dos direitos, contra a apropriação do fundo público pelo capital, contra a criminalização dos movimentos sociais e contra todas as formas de opressão. Intensificação do trabalho de base, em unidade com a CSP – Conlutas, as entidades da educação e demais organizações do campo classista, na perspectiva da reorganização da classe trabalhadora, pelo Fora Temer e a construção da greve geral”.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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“O que vem em frente é contra a classe trabalhadora”, alerta sindicalista

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Antonio Carlos Victório (camiseta laranja) prevê cenário aprofundamento da política neoliberal e formação de frente política para enfrentamento dos solavancos contra os trabalhadores – fotos: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato
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Professores e estudantes tiveram a oportunidade de discutir o cenário econômico e o “pacote de maldades” do Governo Temer contra os/as servidores/as públicos/as federais e a classe trabalhadora

A Diretoria de Formação e Relações Sindicais da ADUFMS-Sindicato organizou no último dia 3 de junho, no Anfiteatro do Centro de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (CCHS-UFMS) em Campo Grande, o     I Seminário de Formação Político-Sindical da gestão Autonomia Sindical. O evento contou com três mesas de debate: “Representação docente: função, problemas e desafios”, com a professora Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, presidenta da ADUFMS-Sindicato,  e  o professor Bruno Peixoto Carvalho, diretor de Formação e Relações Sindicais da entidade.

No segundo painel a discussão ficou em torno do “Planejamento de ações para 2016″ e o terceiro painel tratou da temática “Análise de conjuntura: o que temer do Governo Temer?”, com o professor Francisco Jacob Paiva da Silva, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), e Antonio Carlos Victório, o  Jacaré, da Intersindical – Instrumento de Luta e  Organização da Classe Trabalhadora.

Convidado para contribuir na avaliação da conjuntura nacional para os/as professores/as participantes do I Seminário de Formação Político-Sindical, Antonio Carlos fez uma previsão de ondas de ataques a direitos e avanços conquistados pelos/as trabalhadores/as (servidores/as públicos/as, por exemplo) do país, com a continuidade do Governo Temer.  No entendimento do sindicalista, o afastamento temporário da presidenta Dilma Rousseff atende um conjunto de interesses de curto prazo das elites e está recheado de “elementos ocultos”.

Considerou que a formação ministerial do Governo Temer já nasce fragilizada, pois vem sendo costurada na forma de balcão de negócios, com dificuldade de unificar os interesses de diversos setores que articulam a tentativa de impeachment de Dilma.  “O que vem em frente é contra a classe trabalhadora”, alerta.

Entre os riscos que apontam o caráter conservador do governo em exercício de Michel Temer, Antonio Carlos aponta a retomada de investimentos por meios das PPPs (parcerias público-privadas),  desvinculação das receitas da União no patamar de 10% e a expansão do déficit público no teto de R$ 170 bilhões, interesses esses vinculados a propostas do senador Aécio Neves e lastreados no programa Uma Ponte para o Futuro, do PMDB.

Essas medidas, boa parte materializadas em projetos de lei ou mensagens em tramitação no Congresso Nacional, na avaliação do sindicalista, vêm dentro da visão iniciada já no Governo Dilma, de pagar a conta do déficit público sacrificando o/a servidor/a público/a por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que congela reajustes salariais, quinquênios, anuênios, possibilita demissão de servidores/as, caso ultrapasse o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal e a retomada dos PDVs (programas de Desligamento Voluntário), e até mesmo cortes nos programas sociais, como o Bolsa Família. “Não tem saída. Mesmo com a hipótese remota de Dilma retornar ao poder, em função dos escândalos e fragilidades do Governo Temer, a macropolítica, agravada pela crise do capitalismo mundial, não deixa outras alternativas para equilibrar as conta do governo”, pondera.

Antonio Carlos Victório cita como parâmetro as quedas sucessivas do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e dos demais países da América Latina, da Europa e dos Estados Unidos. Essa política, opina, criou um cenário de divisão entre os segmentos que patrocinaram o impeachment de Dilma, com a possibilidade de a campanha “Volta Querida” ganhar força, pois  a política de juros, uma das maiores do mundo, está arrebentando diversos setores da indústria nacional.

O sindicalista sugere como alternativa para o movimento sindical e as forças progressistas a formação de uma frente política capaz de enfrentar a receita de ajustes econômicos neoliberais e de mexer com o status quo dos setores da elite,  retomar as mobilizações pela volta do Governo Dilma, só que agora dentro do compromisso de mudanças na política econômica ou convocação de eleições gerais, efetivação de políticas de democratização dos meios de comunicação e mudanças nas formas de financiamento de campanha. “Um sistema eleitoral que movimenta cerca de R$ 380 milhões gastos na campanha presidencial de Dilma não tem como se sustentar”, deduziu.

O integrante da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora salienta que não há como manter a política de apaziguamento de  lutas de classes iniciado no Governo Lula e responsável, de certa forma, pelo distanciamento do Governo e do PT da sua base social, pois as condições históricas presentes não permitem melhorias ao conjunto de trabalhadores/as. “São questões novas, mais duras, com poucas possibilidades de melhoria de vida, pois o capital busca fortalecer a política de concentração de renda em âmbito internacional. Nestas condições, qual base do operariado pode ir às ruas defender a volta de Dilma?”, argumentou.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Em mais um ataque aos/às trabalhadores/as, governo anuncia nova Reforma da Previdência

Andes-SN – Com informações da Agência Brasil.

 

Dilma na abertura do Ano Legislativo (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil, 2/02/2016)

A presidenta Dilma Rousseff discursou dia 2 de fevereiro no Congresso Nacional, durante a sessão de abertura dos trabalhos legislativos, e destacou, entre outras propostas, uma nova Reforma da Previdência. Dilma defendeu o aumento da idade mínima de aposentadoria, afirmando que a crise é um “momento doloroso para ser desperdiçado”, e alegando que é nesses períodos que surgem “oportunidades para discutir soluções duradouras”.

Segundo a presidenta, no primeiro semestre deste ano, o governo pretende enviar várias propostas de reforma para análise dos parlamentares, dentre elas a Reforma da Previdência. Ao explicar a necessidade desse tipo de reforma, ela ressaltou que a Previdência precisa novamente ter sustentabilidade, “em um contexto de envelhecimento da população”. De acordo com Dilma, o intuito é enviar um projeto que “aprimore a aposentadoria por idade e tempo de contribuição”. “Um dado ajuda a explicitar nosso desafio: em 2050, teremos população em idade ativa similar à atual. Já a população acima de 65, será três vezes maior”, citou.

Sara Granemann, docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora de assuntos relacionados à aposentadoria, criticou o discurso de Dilma e classificou proposta de nova Reforma da Previdência como mais uma medida de retirada de direitos dos/as trabalhadores/as. “O que me espanta é que um governo que não consegue operar no tempo presente, com soluções que combatam o desemprego e façam a economia crescer, ousa levantar argumentos que falam de 2050. É quase risível falar em 2050 para justificar o arrocho no tempo presente. É brutal e inconsequente falar em 2050 quando não conseguem prever o próximo mês, o próximo ano, o controle da inflação, o valor do dólar. Não passa de um discurso vazio para tentar legitimar mais uma reforma da previdência”, afirmou.

“Falam em 2050 e em envelhecimento como se fosse um crime, uma tragédia. Em lugar algum do mundo se pode pensar que envelhecimento é castigo. Envelhecimento é uma das primeiras conquistas civilizatórias da humanidade. A Reforma da Previdência é imoral”, completa Sara.

Para a docente da UFRJ, o argumento da necessidade de uma nova Reforma da Previdência demonstra, mais uma vez, que, na perspectiva do governo federal, são os/as trabalhadores/as que devem pagar pela crise. Granemann cita, por exemplo, o fato de que o agronegócio paga apenas 2,6% de contribuição previdenciária – e, em caso de exportação, mesmo que seja de um dólar, está isento de recolher a contribuição previdenciária – algo ignorado pelo governo quando afirma que é necessário ajustar a Previdência.

Sara Granemann também cita o peso maior que recairá sobre as trabalhadoras por conta da fórmula 85/95, que já foi aprovada no pacote de ajustes ficais promovidos em 2015. A fórmula significa que o trabalhador pode se aposentar, com 100% do benefício, quando a soma da idade e tempo de contribuição for 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens. A partir de 31 de dezembro de 2018, essa fórmula sofrerá o acréscimo de um ponto a cada dois anos. A lei limita esse escalonamento até 31 de dezembro de 2026 quando a soma para as mulheres passará a ser de 90 pontos e para os homens, de 100 pontos.

“Segundo o discurso desse governo, as mulheres se aposentam mais cedo e vivem mais, e por isso seria injusta essa situação. É um retrocesso tremendo. Recairá sobre as mulheres um peso maior dessa reforma, desconsiderando as jornadas duplas ou triplas de trabalho pelas quais nós passamos”, comentou a docente da UFRJ. “Com a Reforma da Previdência, o governo está levando a possibilidade da aposentadoria para muito perto da morte dos/as trabalhadores/as. Com a reforma, os/as trabalhadores/as são empurrados/as para a morte, talvez antes da aposentadoria”, critica.

A previdência é deficitária?

Um dos argumentos mais repetidos por aqueles que querem modificar o sistema de Previdência Social no Brasil é o fato de ela dar prejuízo, ser deficitária. A justificativa é rebatida por diversas entidades dos movimentos sindical e social, que ressaltam que, seguindo preceitos constitucionais, a alegação do deficit é inverídica. A Constituição prevê um sistema de Seguridade Social, composto pela Previdência Social, Saúde e Assistência Social, que não é colocado em prática, orçamentária e financeiramente.

Mesmo analisando a Previdência fora do sistema de Seguridade Social, é possível perceber a fragilidade do discurso de deficit. A Desvinculação de Receitas da União (DRU), instrumento criado em 1994 para facilitar o uso do orçamento das diversas áreas na geração de superavit primário (cuja manutenção foi defendida por Dilma no mesmo discurso ao Congresso), atinge diretamente a previdência e a seguridade social. A DRU prevê que a desvinculação de 20% das receitas de impostos e contribuições não sejam destinadas às despesas originalmente previstas. Com isso, parte do dinheiro arrecado para a Previdência é utilizado para o pagamento de juros e amortização da dívida pública e não para sua finalidade, qual seja, pagar a aposentadoria e pensão dos/as trabalhadores contribuintes.

Pela anulação da Reforma da Previdência

Durante o 35º Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes da Instituições de Ensino Superior (Andes-SN, realizado em Curitiba entre os dias 25 e 30 de janeiro, os/as docentes deliberaram por intensificar a luta contra o Funpresp – fundo de previdência complementar para os/as servidores/as públicos/as, pela anulação da Reforma da Previdência e também contra a nova proposta de mudança nos direitos de aposentadoria dos/a trabalhadores.

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Andes-SN insiste em negociação para impedir desestruturação da carreira

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Foto baixada do site do Andes-SN

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) protocolou, na tarde de quinta-feira 17, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) carta na qual responde ao governo sobre as propostas para os docentes federais e reivindica a reabertura de negociação. Mesmo diante de respostas evasivas do governo federal e da intransigência na negociação, o Andes-SN segue demonstrando disposição para negociar os melhores termos para a categoria.

A Carta 289/2015 do Andes-SN responde ao Ofício 26535.2015 da Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público do Mpog (SRT-Mpog), afirmando que o governo não se posiciona sobre os itens da contraproposta dos/as docentes federais que não o do reajuste salarial. A carta também afirma que a SRT-Mpog desconsidera as propostas feitas pelo Andes-SN que não apresentam impacto orçamentário imediato.

O Andes-SN ainda ressalta sua proposta pela criação de um Grupo de Trabalho (GT) sobre carreira para o ano de 2016, com aplicação em 2017. “É uma lástima que o Mpog tenha suspendido a negociação, sobretudo nos temas relacionados à carreira. Eles querem formalizar, até 2019, grandes distorções na carreira de docente federal, o que não aceitamos. Por isso, continuamos insistindo na negociação e no GT para o ano de 2016”, afirma Paulo Rizzo, presidente do Andes-SN.

O docente também cita a urgência do enquadramento dos/as aposentados/as – outro item não respondido pela SRT-Mpog. “Queremos que os aposentados possam ter promoção a associado, o que garantiria que não se aprofundassem ainda mais as diferenças salariais entre eles e os professores da ativa”, completa Paulo Rizzo.

Confira aqui a carta enviada pelo Andes-SN ao Mpog.

 

Andes-SN

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Salário e carreira: governo responde aos/às docentes federais

Sérgio Mendonça, secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT-Mpog), enviou ofício na sexta-feira 11 à noite ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) sobre a negociação de 2015 dos docentes federais. No ofício, a SRT-Mpog afirma que não há previsão orçamentária para a contraproposta do Andes-SN, reafirma as condições apresentadas em 18 de novembro e não responde aos demais itens da pauta dos/as docentes federais.

O ofício da SRT-Mpog ressalta ainda que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 01/15) para 2016 está em fase de votação no Congresso Nacional e tem como data-limite para proposições legislativas que tratem de aumento de despesa de pessoal o dia 18 de dezembro (sexta-feira). Em sua resposta, o governo ignora a proposta dos/as docentes federais de criação de um grupo de trabalho (GT) sobre carreira para discussão em 2016 – cujo impacto se daria apenas em 2017 e, portanto, não teria influência no orçamento em votação no Congresso.

Desde 2013, o Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do Andes-SN tem tentado negociar com o governo e, durante a greve de 2015, apresentou proposta e contraproposta, mostrando disposição de negociar, tanto com o Mpog quanto com o Ministério da Educação (MEC). No entanto, a negociação não avançou e apenas em 18 de novembro a SRT-Mpog apresentou proposta aos docentes federais, com exíguo prazo para resposta.

Ainda assim, o Andes-SN se esforçou para responder, aceitando alguns itens e propondo modificações em outros. Paulo Rizzo, presidente do Sindicato Nacional, considerou vaga a resposta do governo federal. “O governo dá uma resposta incompleta, que não responde ao conjunto da pauta. Há pautas sem impacto orçamentário imediato que foram ignoradas. Queremos, em relação à carreira, um processo de negociação em 2016. Ao não responder sobre isso, o governo está assumindo a desestruturação da carreira”, afirma o docente.

O presidente do Andes-SN criticou a assinatura de acordo por parte do Proifes, pois ele confisca salários, desestrutura a carreira e ainda rifa, mais uma vez, os direitos dos/as docentes aposentados/as. “É grave o Proifes ter assinado um acordo que vai manter a desestruturação da carreira até 2019 e vai consolidar essa desestruturação em forma de regras que mantêm distorções”, diz Paulo Rizzo. O docente cita distorções tais quais o fato de o regime de Dedicação Exclusiva receber o dobro, e não o triplo, do regime de 20h; o fosso entre Adjunto IV e Associado I; e o fato de a proposta não tocar no enquadramento dos/as aposentados/as.

“Não aceitamos a desestruturação da carreira e, pelas assembleias gerais realizadas durante a greve e depois dela, não temos como aceitar essa proposta. A posição do Andes-SN é retomar, em 2016, a negociação sobre carreira. Além disso, o governo sinaliza para a manutenção do ajuste fiscal, não assegura a contratação de novos docentes e deve continuar o contingenciamento. Isso faz com que tenhamos que nos preparar para muitas lutas no ano de 2016 e dá importância ímpar ao 35º Congresso do Andes-SN que será realizado em Curitiba no mês de janeiro”, conclui Paulo Rizzo, presidente do Sindicato Nacional.

Confira aqui o ofício da SRT-Mpog

Confira aqui o InformANDES Especial do Setor das Ifes

Andes-SN

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Entidades sindicais ligadas ao Andes-SN trocam experiência sobre arte e comunicação

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Docentes e dirigentes do Andes-SN fazem balanço das ações de comunicação e artes no movimento sindical docente (foto: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)

Em oficina nos dias 5 e 6 de dezembro, em Brasilia, jornalistas e diretores de entidades filiadas ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) analisaram e trocaram experiências sobre arte e comunicação dentro das organizações sindicais na greve deste ano. A ADUFMS-Sindicato esteve representando pelo assessor de Imprensa Gerson Canhete Jara.

Nas exposições realizadas por profissionais e professores/as que atuam nos dois segmentos (imprensa e direção sindical) ficou definida a importância da aproximação da arte e da comunicação no fazer comunicativo praticado no movimento docente, visando à incorporação de novas linguagens e formas de expressão. Entre as experiências positivas foram apresentadas peças de publicidade criadas por professores/as de pintura da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), utilizadas na greve, e por uma agência de publicidade contratada pela entidade docente da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), atualmente em processo de enfrentamento com o governador daquele estado Rui Costa por cortes de insalubridades, verbas e outros direitos. A Associação dos Docentes de Pelotas também apresentou o portfólio de ações desenvolvidas na comunidade universitária e na região, estreitando as relações com os movimentos sociais com apoio a peças teatrais, festivais de música, shows e denúncias envolvendo a impunidade no incêndio da boate Kiss. Nele morreram mais de 80 alunos da Universidade Federal de Pelotas (UFPel).

Dentre as deliberações dos/as participantes, ficou estabelecida a importância de criação dos grupos de comunicação e arte nas seccionais sindicais abrangendo docentes ligados/as às áreas de artes, profissionais de jornalismo e dirigentes das entidades. A intenção é produzir peças publicitárias com mais estética e estruturar uma rede menos verticalizada e mais horizontalizada de comunicação. A parceria visa à incorporação de novas linguagens e formas de intervenção que tentem seduzir os/as filiados/as nas campanhas desenvolvidas, tornando a comunicação mais efetiva e resgatando o apoio às causas dos/as professores/as, superando a distância entre as universidades e a sociedade.

A baixa filiação e nível de participação dos/as professores/as recentemente concursados/as, expostos/as ao produtivismo Lattes, a perspectiva de aposentadoria limitada e obrigatória pelo Funpresp-Exe (Fundo de Previdência do Poder Executivo) entram em pauta nas discussões. Foi sugerida a elaboração de estudos e pesquisas que identifiquem o perfil e motivação da docência recém-ingressada nas universidades federais.

Outra preocupação apresentada foram as dificuldades de compreensão de parte de dirigentes sobre a comunicação e as artes com objeto de investimento e não de gastos, com implicações como acúmulo de função e de ampliação de equipe de trabalho profissional diante das novas mídias.

O assessor de imprensa Gerson Jara fez um relato do trabalho comunicativo desenvolvido pela ADUFMS-Sindicato. Citou entre as iniciativas, o novo site, a potencialização da comunicação nas redes sociais com o compartilhamento de matérias por facebook e whatsApp , peças publicitárias exterior e interna em todo o período de greve, disparos permanentes de conteúdo por e-mails para mais de 900 associados/as, a produção do novo jornal em formato berliner em parceira com estudantes e professores de jornalismo, experiências com víeis artístico com a realização de saraus musicais na ADUFMS Sindicato e na antiga Estação Ferroviária de Campo Grande, cinegreve no Campus da UFMS em Aquidauana, palestras e debates envolvendo questões da política universitária e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, além do abastecimento constante de mais 250 veículos de comunicação do Estado, abordando os objetivos e ações de greve, a defesa da universidade pública e gratuita e contra a atual política econômica. No viés social, a produção de matéria denunciando as ações na máfia do câncer no Hospital Universitário (HU).

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato.

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Professores/as da UFMS fazem assembleia nesta quarta-feira 2 para discutir proposta de negociação salarial e de carreiras enviada pelo governo federal em novembro

Ilustração baixada do Vale do Jequitinhonha - Blog do Banu
Ilustração baixada do site Vale do Jequitinhonha – Blog do Banu.

Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) reúnem-se em Assembleia Geral Extraordinária nesta quarta-feira 2 de dezembro às 13h30min para discutir proposta do governo federal de negociação salarial e carreira encaminhada ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) em novembro.

A Assembleia ocorrerá simultaneamente para professores e professoras de todos os campi da UFMS. No Campus de Campo Grande ela acontecerá no Auditório 2 do Complexo Multiúso. A docência lotada no interior terá assembleia em locais escolhidos pelas respectivas representações de cada campus.

O Andes-SN apontou novidade no ofício datado de 18 de novembro de 2015, endereçado à entidade nacional pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), via Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público (SRT).  Esse novo item é “um elenco de pontos a ser tratados em grupo de trabalho no MEC [Ministério da Educação] e uma proposta de estruturação da malha remuneratória, em três parcelas: 2017, 2018 e 2019”. Essa ideia não havia sido apresentada anteriormente pelo governo federal. Figurariam no estudo desse GT, entre outros, os seguintes itens:

  • “fim da exigência de conclusão de estágio probatório para a promoção acelerada dos professores que estavam na carreira em 01/03/2013;
  • reenquadramento dos professores aposentados da classe adjunto do magistério superior na classe de professor associado;
  • adicional de difícil lotação como incentivo à fixação de docentes em locais de difícil lotação;
  • redefinição dos critérios de concessão do auxílio-transporte;
  • criação de programas de qualificação para os docentes.”

Há, assim como nos contatos anteriores do governo federal com a instituição sindical nacional do Magistério Superior Federal, lacuna em relação a proposições de saídas para a crise por que passam o ensino, a pesquisa e a extensão nas instituições universitárias federais, com colossais cortes de recursos, sucateamento e sobrecarga de atividades imposta a professores, professoras, técnicos administrativos, técnicas administrativas, alunas e alunos.

Reajuste e benefícios – O governo central reapresenta a proposta de reajuste salarial “de 10,8% – sendo 5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017”. Durante a greve deste ano, o Magistério Superior Federal recusou esse percentual, porque, segundo o Comunicado n. 45 de 9 de outubro de 2015, formulado pelo então Comando Nacional de Greve (CNG), as “adequações” percentuais “não recompõem as perdas inflacionárias, não consideram as perdas salariais passadas e, na prática, valeriam para 1 ano e 4 meses”.

Também não houve alteração nos valores propostos para os benefícios: “auxílio-alimentação (R$ 458,00), assistência à saúde (o valor atual per capita médio passa de R$ 117,78 para R$ 145,00) e assistência pré-escolar (o valor atual per capita médio passa de R$ 73,07 para R$ 321,00), a partir de janeiro de 2016”, segundo ofício enviado ao Andes-SN.

Carreiras – Entre as outras propostas elencadas pelo governo central, que, segundo o MPOG, visam “à conclusão das negociações iniciadas em maio do corrente ano” (2015), estão “Progressão e Promoção Funcional nas Carreiras: devidas a partir da conclusão dos interstícios; fim da exigência de conclusão do estágio probatório para a mudança de regime de trabalho; [e] harmonização da estrutura salarial das carreiras a partir dos parâmetros acordados em 2012”.  O Planejamento propõe implementar esse último item (a harmonização) “em três etapas: 1/3 em agosto de 2017, 1/3 em agosto de 2018 e 1/3 em agosto de 2019”.

O presidente do Andes-SN, Paulo Rizzo, recomenda cautela na avaliação do posicionamento do MPOG-SRT. “Estamos críticos à proposta, que deve ser analisada pelas assembleias locais. O governo quer amarrar um acordo de quatro anos, até 2019, que aponta para uma perda de 1/3 do Vencimento Básico (VB) em regime de Dedicação Exclusiva (DE).”

A vice-presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, explica que “outra questão que está em evidência nas propostas, e que [também] sugere [cuidado] na análise, é um princípio voltado para um modelo de universidade que contraria a defesa que o Andes-SN historicamente tem feito de uma universidade pública, gratuita, laica e socialmente referenciada. O modelo voltado para a sociedade como um todo está em risco com as proposições que se encontram hoje no Congresso Nacional”

A ADUFMS mantém contato com o Sindicato Nacional para discutir e fornecer subsídios à docência no sentido de que a categoria tenha condições de analisar e interpretar, na Assembleia Geral Extraordinária desta quarta-feira 2 de dezembro, o que as propostas do MPOG-SRT apontam efetivamente.

LEIA MAIS

Íntegra da proposta do governo federal para negociação – Ofício 23540.2015-MP.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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ADUFMS-Sindicato totaliza resultados de assembleia: docentes da UFMS (capital e interior) definem saída unificada da greve  

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Todas as imagens são da Assembleia Geral em Campo Grande no dia 7 de outubro de 2015 – fotos: Arnor Ribeiro/ADUFMS-Sindicato

Docentes da UFMS decidiram pelo fim da greve. A proposta aprovada foi a que considerou a próxima terça-feira (13 de outubro de 2015) como data de saída unificada do movimento paredista. A votação favorável ao fim da greve aconteceu em Assembleia Geral realizada na quarta-feira 7 de outubro em campi do interior e no Campus de Campo Grande (veja quadro com os resultados).

A decisão de finalizar o movimento paredista foi encaminhada ao Comando de Greve do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (CNG-Andes-SN), que sistematizou as deliberações do Magistério Superior das universidades federais paradas em assembleias ocorridas na semana passada, para garantir que tudo ocorra de forma conjunta.

De imediato, o fim da greve docente na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul não significa o retorno às aulas. A volta às atividades está associada à definição do calendário de conclusão do primeiro semestre.

O Comando Local de Greve (CLG) avaliou preliminarmente que na UFMS a greve, a qual no seu final, nesta segunda-feira 12, atingirá a duração de quatro meses, avançou na organização do movimento sindical, agregando novos/novas docentes, aumentando o número de filiados/as à ADUFMS-Sindicato e despertando o interesse pelo envolvimento em causas relacionadas ao mundo do trabalho.

A desfiliação da ADUFMS-Sindicato da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e TecnolóDSCN1904gico (Proifes-Federação), por decisão da categoria em assembleia realizada dia 2 de setembro, também foi um dos pontos positivos destacados pelo CLG e reforçado durante a Assembleia Geral da quarta-feira 7.

O movimento na UFMS, explicou o CLG, deu visibilidade das posições políticas que formam a Universidade e que são salutares para a construção de relações democráticas e plurais. O diretor financeiro adjunto da ADUFMS-Sindicato, professor Moacir Lacerda, observou que o movimento sindical docente na UFMS está “aprendendo a ouvir quem pensa diferente”. A vice-presidenta da ADUFMS-Sindicato, professora Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, recordou que na greve anterior (2012) não houve espaço para discussão. No leque de avanços, o Comando Local acrescentou a legitimação da representação sindical pela categoria.

Ainda no campo político, o movimento na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul desvelou ainda mais a prática antidemocrática da direção da instituição. Em comentário durante a Assembleia Geral da quarta 7, criticou-se o que foi chamado de “autoritarismo da administração” da UFMS. “Fomos atropelados no calendário imposto goela abaixo, uma atitude extremamente autoritária e inconsequente.”

No cenário nacional, o CLG enteDSCN1924nde que o Fórum dos/as Servidores/as Públicos/as Federais fortaleceu a luta coletiva. Indica-se o protagonismo do Andes como componente relacionado à unidade dos/as SPFs.

Porém há críticas em relação à forma pela qual o Andes-SN dirigiu o movimento paredista nas universidades federais. Ponderou-se que houve erro de avaliação do Sindicato Nacional. Em uma das intervenções na Assembleia da quarta-feira 7, apontou-se que a greve foi feita em cima de postura do Andes-SN, que desprezou articulações com o Congresso Nacional. Em outra fala na mesma assembleia, a entidade nacional foi chamada de “Coronel Andes”, defendo-se a tese de que o Andes-SN não ouviu as bases.

A vice-presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, se contrapôs às críticas feitas pela plenária. Explicou-se que o CNG foi formado por docentes escolhidos nas bases, e todas as discussões e decisões se deram a partir das bases, conforme dita a organização democrático-plural.

Embora tenha sido um movimento extremamente difícil em função da crise econômica pela qual passa o país, com o governo federal priorizando cortes na educação, arrocDSCN1937hando os vencimentos do funcionalismo público federal e adotando postura de mercantilização do ensino superior por meio de fomentos à iniciativa privada, o Comando Local de Greve explicou que houve ganho salarial de 10,8%, considerando que a proposta inicial do governo era de não dar reajuste. Mas, em linhas gerais, o CLG analisou que, do ponto de vista dos direitos trabalhistas, não houve avanços. No entanto, sem movimento, poderia ter sido pior.

O CNG do Andes-SN calcula que o índice de 10,8%, cujo acordo ainda não foi formalizado com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), divididos em duas parcelas (agosto de 2016 e janeiro de 2017), “sequer cobre a inflação projetada pelos próprios indicadores oficiais, como também não considera as perdas passadas”. A reestruturação de carreira, ponto central das reivindicações salariais da docência das universidades federais, continua sem definição.

A demanda relacionada à educação, mais especificamente relacionada à universidade pública, gratuita, de qualidade, laica e socialmente referenciada, não foi discutida com o governo federal.

A deliberação de professoras e professores da UFMS pelo fim unificado da greve foi acompanhada da aprovação de manter a mobilização com atividades culturais, de lazer e de debates de interesse da categoria na Capital sul-mato-grossense e no interior, além do fortalecimento do Fórum Permanente de Debate sobre a Universidade Professor Eusebio Barrios, uma iniciativa conjunta da ADUFMS-Sindicato, do Diretório Central das e dos Estudantes (DCE) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, no Estado de Mato Grosso do Sul (Sista-MS). “Se não continuarmos na luta, ficaremos pior”, reforçou o diretor financeiro da ADUFMS-Sindicato, Marco Aurélio Stefanes.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Greve docente na UFMS completa 107 dias! Professores/as fazem Assembleia nesta quarta-feira 30

Docentes da UFMS completam 107 dias de greve com Assembleia Geral nesta quarta-feira 30 de setembro. Na pauta informes, avaliação e encaminhamentos sobre os próximos passos do movimento. A Assembleia será nos mesmos horário (13h30min) e dia (30-09) para professoras e professores de campi da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul filiadas/os ou não à ADUFMS-Sindicato.

No Campus de Campo Grande, a reunião acontece no Auditório 2 do Complexo Multiúso. Para docentes do interior, a Assembleia Geral ocorre em locais escolhidos pelas representações de cada campus.

Andes-SNO Comando de Greve (CNG) do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, por meio do Comunicado 43, de 26 de setembro, avaliou as recentes atividades do movimento paredista nacional, entre elas as manifestações no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e no Ministério da Educação (MEC), no dia 24 de setembro, que culminaram na ocupação do gabinete de Janine Ribeiro, ministro da Educação, e na confirmação de uma reunião entre ele e o CNG para o dia 5 de outubro.

O documento definiu ainda novos encaminhamentos para a próxima semana de mobilização, como a construção do Dia de Luta e Mobilização em Defesa da Educação Pública na mesma data em que deverá ocorrer a reunião com o ministro Janine.

Entre os encaminhamentos estão realização de assembleias gerais até o dia 1º de outubro, para avaliação da conjuntura e das perspectivas da greve nacional dos/as docentes federais; intensificar a pressão direcionada aos deputados federais e senadores, nos estados e no Congresso Nacional, pela rejeição da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 395/2014, que permite a cobrança de cursos de especialização em instituições públicas.

Paulo Rizzo, presidente do Andes-SN, avalia que a greve iniciou enfrentando um difícil processo de ajuste e cortes, que deixaram grande parte das IFEs na penúria, e, portanto, fez-se fundamental a pauta de defesa do caráter público das instituições. “A greve é uma resistência à retirada de direitos e de orçamento. Em setembro esses ataques foram aprofundados e passaram a exigir uma luta mais ampla, que abranja toda a classe trabalhadora, para que possamos resistir”, diz o docente.

O presidente do Andes-SN reforça que as assembleias desta semana devem refletir sobre quais são os próximos passos contra esses ataques. “Necessitamos de ações unificadas, tanto dentro das IFEs, quanto com os demais SPFs e o restante da classe trabalhadora. Nesse cenário de ataques, não conquistaremos muito lutando sozinhos”, conclui o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior.

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