Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

Andes-SN

Docentes homologam novas seções sindicais e elegem Belém como sede do 38°Congresso

Mariuza Aparecida Camillo Guimarães (presidenta da ADUFMS, à direita) comemora filiação ao ANDES com a presidenta do Sindicato Nacional, Eblin Farage

Os/as delegados/as do 37° Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior homologaram, na noite de sábado (27), a constituição e reorganização de três seções sindicais do ANDES-SN. A constituição da Associação dos Docentes da Educação Superior da Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro) – Adesfaetec Seção Sindical do ANDES-SN – foi homologada por unanimidade. Assim também foi aprovado o retorno da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (ADUFMS) ao conjunto de seções sindicais do Sindicato Nacional. Da mesma forma, aprovaram a reorganização e retorno da Seção Sindical dos Docentes da Fundação de Ensino Superior de Goiatuba/Unicerrado (Sesdufesg- Seção Sindical) que teve o nome alterado para Seção Sindical dos Docentes do Centro Universitário de Goiatuba – SSind. Unicerrado.

As/os docentes também votaram favoravelmente à alteração regimental da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual de Maringá (Seguem SSind.); da Seção Sindical da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (ADUFMS SSind.); da Seção Sindical dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (Aduneb SSind); e da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual do Piauí (Adcesp SSind.).

Belém (PA) será sede do próximo congresso do ANDES-SN 


A cidade de Belém (PA) foi escolhida pelos delegados e delegadas do 37° Congresso do ANDES-SN para sediar a próxima edição do evento, que será organizado em parceria com a Associação da Universidade Federal do Pará (Adufpa Seção Sindical). A capital paraense disputou com a cidade de João Pessoa, apresentada pela delegação da Associação dos Docentes da Universidade Federal da Paraíba (Adufpb Seção Sindical). Esta será a segunda vez que Belém sediará um congresso do Sindicato Nacional.

Durante a apresentação da cidade sede, Rosimê Menguins, da delegação da Adufpa SSind., explicou que a realização do congresso em Belém permitirá a participação de um maior número de docentes das seções sindicais do estado, que têm universidades estaduais e federais com campi espalhados por toda a região, como o Sinduepa e a Adufra.

A diretora-geral da Adufpa SSind. relatou a realidade de opressão à qual estão submetidas as populações quilombola e indígena no

Pará e de violência no campo e na cidade e a importância política de levar a luta e apoio da categoria docente para o Pará. “Poder levar o Congresso do ANDES-SN para lá, defender a universidade pública, defender o país desses ataques e fortalecer a luta da classe trabalhadora é uma honra”, completou a docente, acrescentando que a seção sindical completará, no próximo ano, 40 anos de fundação.

 As/os delegados do Congresso recomendaram a indicação, ao 63° Conad, da Adufpb SSind. como sede do 64° Conad, em 2019. O 63° Conad ocorrerá em julho, em Fortaleza (CE), quando será empossada a próxima diretoria do Sindicato Nacional.

 

Imprensa ANDES-SN

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Congresso docente discute neste sábado filiação da ADUFMS ao Andes-SN

Foto: Imprensa Andes-SN

A filiação da ADUFMS ao Andes-SN, já aprovada em assembleia de professoras e professores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), entra neste sábado 27 pela manhã na pauta do 37º Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior em Salvador (BA) (foto ao lado), que começou segunda-feira 22 e vai até sábado 27 de janeiro. A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, está participando do evento.

O que será discutido no 37º Congresso do Andes-SN é a homologação da decisão tomada por docentes da UFMS em assembleia realizada dia 20 de setembro do ano passado, favorável à fusão da ADUFMS-Sindicato à entidade nacional.

Caso a filiação ao Andes seja homologada neste sábado 27, terá de se convocar outra assembleia docente na UFMS com intuito de discutir alterações no Estatuto, para que a ADUFMS seja seção sindical da entidade nacional.

“Há uma boa receptividade à ADUFMS, pois desde 2012 temos atuado junto ao Andes-Sindicato Nacional na defesa de nossos direitos, seja em comandos de greve em 2012 e 2015, seja nas lutas mais recentes contra as reformas em curso”, explicou Mariuza Aparecida.

A sindicalista acrescentou: “Estamos trabalhando intensamente com os/as demais docentes presentes no Congresso para tirar encaminhamentos de lutas contra os ataques aos nossos direitos protagonizados por este Governo [Governo Temer].”

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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ADUFMS-Sindicato participa do 37º Congresso do Andes-SN

Cortes nos orçamentos das Instituições de Ensino Superior Federais e Estaduais, reforma da Previdência, ataques aos direitos dos/as trabalhadores/as, crise econômica e política serão alguns dos temas discutidos

 

Foto: Imprensa Andes-SN

Mais de quinhentos professoras e professores de Instituições Públicas de Ensino Superior de todo o país, entre eles/elas a presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, participam, na Universidade Estadual da Bahia (Uneb), em Salvador, do 37º Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). O evento começou na segunda-feira 22 e vai até sábado 27 de janeiro. O Congresso é organizado em parceira com a Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb – Seção Sindical do Andes-SN).

Sob o tema central “Em defesa da educação pública e dos direitos da classe trabalhadora: 100 anos da reforma universitária de Córdoba”, as/os representantes das seções sindicais do Andes-SN e a ADUFMS-Sindicato – entidades de docentes de universidades federais, estaduais e institutos federais de todo o país – discutem a conjuntura internacional, nacional e definem as políticas prioritárias do Sindicato Nacional para 2018.

Estão sendo realizados debates sobre os cortes nos orçamentos dos institutos, das universidades federais e das estaduais, a privatização da educação, o ataque aos serviços públicos e aos direitos das/os trabalhadoras/es, como as reformas da Previdência e Trabalhista, a repressão aos movimentos sindicais e sociais, além de discussões e deliberações relacionadas à ciência, tecnologia, gênero, etnia, sexualidade, políticas agrárias, de comunicação e outros assuntos.

Além disso, durante o encontro serão apresentados os nomes que comporão as chapas que participarão do processo eleitoral para diretoria do Sindicato Nacional – biênio 2018-2020. As eleições do Andes-SN ocorrerão em maio.

De acordo com a presidenta do Andes-SN, Eblin Farage, o congresso anual, instância máxima de deliberação das/os docentes sindicalizadas/os, é um momento importante para reflexão e discussão sobre a educação pública, as condições de trabalho de professoras/es, a conjuntura e os desafios para a classe trabalhadora.

“O 37º Congresso acontece em um momento importante da conjuntura do nosso país, no qual vivemos um dos maiores ataques à classe trabalhadora e à educação pública, com o conjunto de retrocessos em curso. Por isso, nosso principal desafio é pensar estratégias de luta que ampliem a mobilização docente na defesa das universidades públicas, mantendo a autonomia e a organização pela base do nosso sindicato”, afirmou Eblin Farage, lembrando que, durante evento, as/os docentes definirão as lutas centrais e as pautas de reivindicações da categoria para 2018.

Reforço à pauta estadual

Para o coordenador-geral da Aduneb, Milton Pinheiro, as discussões do congresso, além de definirem as pautas de luta deste ano, também permitem melhor entendimento da realidade das universidades públicas e da conjuntura política do país. “A realização dessa atividade em Salvador, de caráter nacional, ainda reforça as lutas das universidades estaduais da Bahia. Neste momento somos atacados pelo governo Rui Costa, sobretudo, na negação de direitos trabalhistas. Com a qualificação da luta docente poderemos avançar a um novo patamar, uma nova jornada de enfrentamento em defesa da universidade pública e da categoria docente”, afirmou o professor.

100 anos da Reforma de Córdoba

Em 2018 é celebrado o centenário da Reforma Universitária de Córdoba, movimento iniciado por estudantes argentinos que gerou as bases das universidades que existem hoje, deixando um legado marcante na educação do continente latino-americano.

 Serviço

37º Congresso do Andes-SN

Data: 22 a 27 de janeiro de 2018
Local: Universidade do Estado da Bahia – Uneb
Endereço: rua Silveira Martins, 2555, Cabula

CEP: 41.150-000 – Salvador – BA

Contatos para entrevista:

Renata Maffezoli – Jornalista Andes-SN – 61 982341555

Murilo Bereta – Jornalista Aduneb – 71 991602328

 

Andes-SN e Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato 

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Sindicatos criam frente em defesa da UFMS, UEMS e IFMS

Entidades sindicais lançam nesta sexta-feira 1º de dezembro a Frente em Defesa das Universidades Federais, Estadual e Instituto Federal de Mato Grosso do Sul. O evento acontece a partir das 9 horas no Plenarinho da Câmara Municipal de Campo Grande. Além de estudantes, técnicas/os administrativas/os e docentes, o reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Marcelo Augusto Santos Turine, o reitor do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMS), Luiz Simão Staszczak, o reitor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Fábio Edir dos Santos Costa, e a reitora da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Liane Maria Calarge, foram convidados a participar do evento.

A Frente será composta pela ADUFMS-Sindicato; pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN); pela ADLeste, ADUFDourados e ADUEMS, seções sindicais do Andes-SN;  Sindicato dos Técnicos Administrativos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (SINTAUEMS); Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e dos Institutos Federais de Ensino, no Estado de Mato Grosso do Sul (Sista-MS), Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Federais (Sintef).

Esse coletivo sindical abrange a luta em prol da “educação pública, em seus diferentes níveis, [que] vem recebendo intensos ataques no sentido da desestruturação do seu caráter público, gratuito e laico”.

O movimento terá pela frente o embate contra as concepções de controle da ação de professoras e professores em sala de aula defendidas pela Escola sem Partido, “a reforma do ensino Médio, além da militarização da educação básica e dos parâmetros da Base Nacional Comum Curricular, entre outras mudanças”.

As universidades públicas e institutos federais vem passando por ostensivos contingenciamentos de recursos. “No ensino superior sofremos com o corte de verbas, que tem intensificado, ao mesmo tempo que permanece o financiamento do setor privado, desconsiderando as necessidades para a manutenção do tripé ensino-pesquisa-extensão, base de sustentação das instituições públicas de ensino técnico, tecnológico e superior”, manifestam representantes das entidades que compõe a Frente.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Assembleia Geral aprova fusão ao Andes-SN; direção da ADUFMS homologa resultado

Foto: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato

Após conferência de atas, lista de presença e resultado da votação nessa segunda-feira (25/9), a direção da ADUFMS-Sindicato homologou a decisão de fusão da entidade ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). A Assembleia Geral foi realizada no dia 20 de setembro na Cidade Universitária Campo Grande (foto ao lado) e nos campi de Aquidauana, Três Lagoas, Corumbá, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã, Chapadão do Sul e Coxim.

Contou com a presença de 85 filiadas/os, dos quais 65 votaram favoráveis à fusão, um voto contrário  e 19 abstenções . Com a totalização, a alteração do Estatuto da ADUFMS-Sindicato foi aprovada, com o quórum de 10% das/os filiadas/os presentes e 3/5 de presença na votação. Com decisão, a ADUFMS-Sindicato deixa de ser um sindicato autônomo e volta a ser seção sindical do Andes-SN.

Para Eblin Joseph Farage, presidenta do Andes-SN, presente à Assembleia Geral em Campo Grande, a conjuntura de ameaça às/aos servidoras/es e ao serviço público requer que a categoria some esforços em torno de uma entidade forte e com tradição de luta em defesa da educação, da universidade e da democracia

A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, destaca a obtenção do quórum mínimo para aprovação da fusão ao Andes-SN, lamentavelmente com baixa participação.  Agora, acrescentou, é dar os encaminhamentos administrativos e jurídicos necessários à fusão, que deverá ser homologada no Congresso Nacional do Andes-SN em janeiro  de 2018.

Mariuza Aparecida  ponderou que, mesmo com todo o processo preparatório com reuniões prévias em Campo Grande e no interior, com a presença da Eblin Farage, a participação das/os filiadas/os foi pequena em razão do calendário acadêmico apertado, somado à infinidade de exigências produtivistas da academia, fatores que acabam impactando na participação nos fóruns coletivos de decisão, como diversas/os docentes justificaram. A dirigente lembra que diariamente recebe informações de ataques aos direitos do funcionalismo público que requerem mobilização. A  fusão ao Andes-SN, a opinou a professora Mariuza Aparecida,  “vai fortalecer o nosso movimento e a ADUFMS-Sindicato. “Continuaremos, dessa forma, na defesa da universidade pública, gratuita, laica e socialmente referenciada”.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Política de Temer aponta para desmonte da universidade pública e castiga servidores/as públicos/as federais

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Eblin em Aquidauana, cidade onde foi realizada uma das palestras do circuito (Fotos: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)

A presidenta do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) Eblin Joseph Farage, assistente social e professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), esteve participando do circuito de palestras “As reformas em curso e os impactos na política salarial do/a servidor/a público/a federal”. As reuniões com os filiados aconteceram de quarta a sexta-feira da semana passada em Naviraí, Campo Grande, Aquidauana e Corumbá. A agenda prevista para Três Lagoas foi cancelada pelo fato de o avião não poder aterrizar na cidade devido ao mal tempo.

O circuito de palestras foi solicitação das/os representantes sindicais e diretores dos campi da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). O evento serviu como a primeira experiência de descentralizar as atividades de formação política e sindical para além de Campo Grande.

Na palestra  em auditório do Complexo Multiúso da UFMS em Campo Grande a professora Eblin  Farage alertou para  o ataque a que as/os servidoras/es públicas/os estão submetidas/os.  A sindicalista cita riscos iminentes como o aprofundamento da terceirização, congelamento das promoções, retirada de incorporação aos salários, sobrecarga de  trabalho e até alterações na Constituição que acabam com  a estabilidade no emprego em razão dos limites orçamentários impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A dirigente sindical conclamou todos as/os docentes  para amenizar as diferenças que vão continuar  e construir a unidade na ação.

Farage apresentou detalhes da forma de organização do Andes-SN que diferentemente das demais entidades têm as seções sindicais como forma de representação na base estadual ou regional.  Fez uma retrospectiva do papel da entidade na defesa da valorização da carreira docente, da educação e da universidade pública, gratuita, de qualidade, para todos e todas. Detalhou o papel do Sindicato na estruturação inicial da carreira docente baseada na isonomia, equivalência, bem como lógica nas promoções e progressões na carreira, tecendo duras críticas aos acordos celebrados pela Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação).

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Presidenta do Andes-SN em Corumbá

Os acordos celebrados pela Proifes-Federação contribuíram para o desmantelamento da carreira, transformando os salários dos e das docentes em emaranhado de índices diferenciados, às vezes beneficiando um nível da carreira em detrimento do outro, com anomalias e distorções que precisam ser revistas. Citou como risco a incorporação da retribuição por titulação (RT) que tem peso significativo no salário e que pode ser retirada a qualquer momento diante das restrições orçamentárias impostos pelo governo federal. Por isso, explicou Eblin Farage, o Andes-SN tem o compromisso com o holerite único, com incorporação de vantagens ao salário-base.

A sindicalista destacou o engajamento do Andes-SN na autonomia frente aos governos e neste momento o compromisso da entidade com as lutas contra as reformas em curso e a mobilização pelas Diretas Já,  auditoria da dívida pública, reestruturação do plano de cargos e salários. Teceu críticas ao papel desenvolvido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) que, para Eblin, assumiu postura de conciliação da luta de classe, atrelando a ação sindical combativa aos governos Lula e Dilma Rousseff que, apesar de apresentar avanços nos campos social e econômico, de certa forma atuaram para  rebaixar as conquistas até então efetivadas na carreira docente pelo fato de agir no sentido de dividir a base sindical dos/as docentes, articulando a criação da Proifes-Federação e apontado para medidas liberalizantes, contrárias aos projetos defendidos em campanhas. A líder sindical exemplificou casos que prejudicaram as/os trabalhadores/as docentes, como a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar hospitais universitários,  a quebra da paridade entre ativos e aposentados  a obrigatoriedade de adesão das/os professoras/es à  Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), o Projeto de Lei (PL 4.302/1998) – aprovado pelo Congresso Nacional,  transformado  na Lei 13.429/2017 (conhecida como Lei da Terceirização, atualmente em vigor) -, a Emenda Constitucional 93/2016, que prorroga a DRU (desvinculação de receitas da União), as restrições orçamentárias impostas pela  Lei Complementar 156/2016 , pela PEC 55/2016 e as mudanças no sistema previdenciário por meio de minirreforma que também retirou direitos de pensionistas e dependentes. “Por esses motivos, os delegados do Andes-Sindicato Nacional, no Congresso Nacional da categoria, decidiram, depois de uma discussão de três anos, pela desfiliação da CUT e por mais anos de discussão intensa se filiar a CSP-Conlutas.”

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Sindicalista docente na palestra em Campo Grande

Eblin reafirmou o compromisso de  manter autonomia do movimento sindical docente em relação a todos os governos, até mesmo de esquerda. Em razão disso, o Andes-SN não se pronunciou em relação ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff, explicando que decisões desse porte teriam de acontecer de forma congressual e não no Conselho de Representantes do ANDES-Sindicato Nacional (Conad), cuja a representação não é tão ampla.

Conclamou a categoria a reforçar a Greve Geral do dia 30 de junho pois, em sua opinião, a mobilização de 150 mil pessoas ocorrida em Brasília no dia 28 de abril deste ano balançou a base de sustentação do Governo Temer. Apontou como ponto positivo da ação sindical a não-aprovação do Projeto de Lei da Câmara sobre a reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. No entanto a matéria corre risco de ser aprovada, caso o Governo Temer restabeleça a maioria, o que abre o caminho para a retomada do projeto de reforma da Previdência. Colocou como desafio para o movimento sindical docente a campanha pelas Diretas Já, eleições gerais em todos os níveis e o enfrentamento nos estados e municípios e no Congresso contra as reformas em curso, que visam a atender o capital e a beneficiar o sistema financeiro por meio da dívida que consome mais de 42% do orçamento público, o que põe na pauta a retomada da auditoria da dívida pública, aprovada, mas não-encaminhada pelo Governo Dilma.

 Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Andes-SN divulga Carta de Cuiabá

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Plenária do Andes-SN em Cuiabá aprova ações de luta da campanha salarial e em defesa dos direitos dos/as docentes e da universidade

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) divulgou, por meio da Circular 16/2017, a Carta de Cuiabá, documento que sintetiza as discussões e deliberações do 36º Congresso da entidade, realizado na capital mato-grossense entre os dias 23 e 28 de janeiro. O tema do Congresso, que reuniu 350 delegados/as e 70 observadores/as de 73 seções sindicais em sindicatos em Cuiabá, foi “Em defesa da educação pública e contra a agenda regressiva de retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”.

A ADUFMS-Sindicato acompanhou os debates em grupos e os debates temáticos representada pela diretora Maria Helena da Silva Andrade e pelo diretor Diego Rorato Fogaça. Maria Helena elogiou a nível de discussão política entre as/os participantes e o trabalho organizado dos grupos temáticos, como dos/as aposentados/as, sistematizado em cartilhas que estão à disposição dos/as filiados/as à entidade. Sugeriu também a abertura do processo de discussão de filiação da ADUFMS-Sindicato ao Andes-SN, o que possibilitaria o direito a voto nas instâncias e participação ativa nas ações políticas e calendário de luta da entidade.

A Carta de Cuiabá lista as deliberações do Andes-SN para 2017, tais como o ato nacional em defesa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a construção do Encontro Nacional da Classe Trabalhadora, a busca pela ampliação da unidade em defesa dos direitos e a construção do III Encontro Nacional de Educação (ENE), que será realizado em 2018.

 

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Professora Maria Helena e professor Diego participam como observador/a convidados do Congresso do Andes-SN

O documento também traz a centralidade da luta do Sindicato Nacional para o ano de 2017, aprovada durante o Congresso: “defesa dos serviços públicos e do projeto de educação do Andes-SN, referenciado no Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), lutando pela autonomia e valorização do trabalho docente, construindo ações na luta contra a intensificação da retirada dos direitos, contra a apropriação do fundo público pelo capital, contra a criminalização dos movimentos sociais e contra todas as formas de opressão. Intensificação do trabalho de base, em unidade com a CSP – Conlutas, as entidades da educação e demais organizações do campo classista, na perspectiva da reorganização da classe trabalhadora, pelo Fora Temer e a construção da greve geral”.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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“O que vem em frente é contra a classe trabalhadora”, alerta sindicalista

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Antonio Carlos Victório (camiseta laranja) prevê cenário aprofundamento da política neoliberal e formação de frente política para enfrentamento dos solavancos contra os trabalhadores – fotos: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato
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Professores e estudantes tiveram a oportunidade de discutir o cenário econômico e o “pacote de maldades” do Governo Temer contra os/as servidores/as públicos/as federais e a classe trabalhadora

A Diretoria de Formação e Relações Sindicais da ADUFMS-Sindicato organizou no último dia 3 de junho, no Anfiteatro do Centro de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (CCHS-UFMS) em Campo Grande, o     I Seminário de Formação Político-Sindical da gestão Autonomia Sindical. O evento contou com três mesas de debate: “Representação docente: função, problemas e desafios”, com a professora Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, presidenta da ADUFMS-Sindicato,  e  o professor Bruno Peixoto Carvalho, diretor de Formação e Relações Sindicais da entidade.

No segundo painel a discussão ficou em torno do “Planejamento de ações para 2016″ e o terceiro painel tratou da temática “Análise de conjuntura: o que temer do Governo Temer?”, com o professor Francisco Jacob Paiva da Silva, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), e Antonio Carlos Victório, o  Jacaré, da Intersindical – Instrumento de Luta e  Organização da Classe Trabalhadora.

Convidado para contribuir na avaliação da conjuntura nacional para os/as professores/as participantes do I Seminário de Formação Político-Sindical, Antonio Carlos fez uma previsão de ondas de ataques a direitos e avanços conquistados pelos/as trabalhadores/as (servidores/as públicos/as, por exemplo) do país, com a continuidade do Governo Temer.  No entendimento do sindicalista, o afastamento temporário da presidenta Dilma Rousseff atende um conjunto de interesses de curto prazo das elites e está recheado de “elementos ocultos”.

Considerou que a formação ministerial do Governo Temer já nasce fragilizada, pois vem sendo costurada na forma de balcão de negócios, com dificuldade de unificar os interesses de diversos setores que articulam a tentativa de impeachment de Dilma.  “O que vem em frente é contra a classe trabalhadora”, alerta.

Entre os riscos que apontam o caráter conservador do governo em exercício de Michel Temer, Antonio Carlos aponta a retomada de investimentos por meios das PPPs (parcerias público-privadas),  desvinculação das receitas da União no patamar de 10% e a expansão do déficit público no teto de R$ 170 bilhões, interesses esses vinculados a propostas do senador Aécio Neves e lastreados no programa Uma Ponte para o Futuro, do PMDB.

Essas medidas, boa parte materializadas em projetos de lei ou mensagens em tramitação no Congresso Nacional, na avaliação do sindicalista, vêm dentro da visão iniciada já no Governo Dilma, de pagar a conta do déficit público sacrificando o/a servidor/a público/a por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que congela reajustes salariais, quinquênios, anuênios, possibilita demissão de servidores/as, caso ultrapasse o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal e a retomada dos PDVs (programas de Desligamento Voluntário), e até mesmo cortes nos programas sociais, como o Bolsa Família. “Não tem saída. Mesmo com a hipótese remota de Dilma retornar ao poder, em função dos escândalos e fragilidades do Governo Temer, a macropolítica, agravada pela crise do capitalismo mundial, não deixa outras alternativas para equilibrar as conta do governo”, pondera.

Antonio Carlos Victório cita como parâmetro as quedas sucessivas do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e dos demais países da América Latina, da Europa e dos Estados Unidos. Essa política, opina, criou um cenário de divisão entre os segmentos que patrocinaram o impeachment de Dilma, com a possibilidade de a campanha “Volta Querida” ganhar força, pois  a política de juros, uma das maiores do mundo, está arrebentando diversos setores da indústria nacional.

O sindicalista sugere como alternativa para o movimento sindical e as forças progressistas a formação de uma frente política capaz de enfrentar a receita de ajustes econômicos neoliberais e de mexer com o status quo dos setores da elite,  retomar as mobilizações pela volta do Governo Dilma, só que agora dentro do compromisso de mudanças na política econômica ou convocação de eleições gerais, efetivação de políticas de democratização dos meios de comunicação e mudanças nas formas de financiamento de campanha. “Um sistema eleitoral que movimenta cerca de R$ 380 milhões gastos na campanha presidencial de Dilma não tem como se sustentar”, deduziu.

O integrante da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora salienta que não há como manter a política de apaziguamento de  lutas de classes iniciado no Governo Lula e responsável, de certa forma, pelo distanciamento do Governo e do PT da sua base social, pois as condições históricas presentes não permitem melhorias ao conjunto de trabalhadores/as. “São questões novas, mais duras, com poucas possibilidades de melhoria de vida, pois o capital busca fortalecer a política de concentração de renda em âmbito internacional. Nestas condições, qual base do operariado pode ir às ruas defender a volta de Dilma?”, argumentou.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Em mais um ataque aos/às trabalhadores/as, governo anuncia nova Reforma da Previdência

Andes-SN – Com informações da Agência Brasil.

 

Dilma na abertura do Ano Legislativo (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil, 2/02/2016)

A presidenta Dilma Rousseff discursou dia 2 de fevereiro no Congresso Nacional, durante a sessão de abertura dos trabalhos legislativos, e destacou, entre outras propostas, uma nova Reforma da Previdência. Dilma defendeu o aumento da idade mínima de aposentadoria, afirmando que a crise é um “momento doloroso para ser desperdiçado”, e alegando que é nesses períodos que surgem “oportunidades para discutir soluções duradouras”.

Segundo a presidenta, no primeiro semestre deste ano, o governo pretende enviar várias propostas de reforma para análise dos parlamentares, dentre elas a Reforma da Previdência. Ao explicar a necessidade desse tipo de reforma, ela ressaltou que a Previdência precisa novamente ter sustentabilidade, “em um contexto de envelhecimento da população”. De acordo com Dilma, o intuito é enviar um projeto que “aprimore a aposentadoria por idade e tempo de contribuição”. “Um dado ajuda a explicitar nosso desafio: em 2050, teremos população em idade ativa similar à atual. Já a população acima de 65, será três vezes maior”, citou.

Sara Granemann, docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora de assuntos relacionados à aposentadoria, criticou o discurso de Dilma e classificou proposta de nova Reforma da Previdência como mais uma medida de retirada de direitos dos/as trabalhadores/as. “O que me espanta é que um governo que não consegue operar no tempo presente, com soluções que combatam o desemprego e façam a economia crescer, ousa levantar argumentos que falam de 2050. É quase risível falar em 2050 para justificar o arrocho no tempo presente. É brutal e inconsequente falar em 2050 quando não conseguem prever o próximo mês, o próximo ano, o controle da inflação, o valor do dólar. Não passa de um discurso vazio para tentar legitimar mais uma reforma da previdência”, afirmou.

“Falam em 2050 e em envelhecimento como se fosse um crime, uma tragédia. Em lugar algum do mundo se pode pensar que envelhecimento é castigo. Envelhecimento é uma das primeiras conquistas civilizatórias da humanidade. A Reforma da Previdência é imoral”, completa Sara.

Para a docente da UFRJ, o argumento da necessidade de uma nova Reforma da Previdência demonstra, mais uma vez, que, na perspectiva do governo federal, são os/as trabalhadores/as que devem pagar pela crise. Granemann cita, por exemplo, o fato de que o agronegócio paga apenas 2,6% de contribuição previdenciária – e, em caso de exportação, mesmo que seja de um dólar, está isento de recolher a contribuição previdenciária – algo ignorado pelo governo quando afirma que é necessário ajustar a Previdência.

Sara Granemann também cita o peso maior que recairá sobre as trabalhadoras por conta da fórmula 85/95, que já foi aprovada no pacote de ajustes ficais promovidos em 2015. A fórmula significa que o trabalhador pode se aposentar, com 100% do benefício, quando a soma da idade e tempo de contribuição for 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens. A partir de 31 de dezembro de 2018, essa fórmula sofrerá o acréscimo de um ponto a cada dois anos. A lei limita esse escalonamento até 31 de dezembro de 2026 quando a soma para as mulheres passará a ser de 90 pontos e para os homens, de 100 pontos.

“Segundo o discurso desse governo, as mulheres se aposentam mais cedo e vivem mais, e por isso seria injusta essa situação. É um retrocesso tremendo. Recairá sobre as mulheres um peso maior dessa reforma, desconsiderando as jornadas duplas ou triplas de trabalho pelas quais nós passamos”, comentou a docente da UFRJ. “Com a Reforma da Previdência, o governo está levando a possibilidade da aposentadoria para muito perto da morte dos/as trabalhadores/as. Com a reforma, os/as trabalhadores/as são empurrados/as para a morte, talvez antes da aposentadoria”, critica.

A previdência é deficitária?

Um dos argumentos mais repetidos por aqueles que querem modificar o sistema de Previdência Social no Brasil é o fato de ela dar prejuízo, ser deficitária. A justificativa é rebatida por diversas entidades dos movimentos sindical e social, que ressaltam que, seguindo preceitos constitucionais, a alegação do deficit é inverídica. A Constituição prevê um sistema de Seguridade Social, composto pela Previdência Social, Saúde e Assistência Social, que não é colocado em prática, orçamentária e financeiramente.

Mesmo analisando a Previdência fora do sistema de Seguridade Social, é possível perceber a fragilidade do discurso de deficit. A Desvinculação de Receitas da União (DRU), instrumento criado em 1994 para facilitar o uso do orçamento das diversas áreas na geração de superavit primário (cuja manutenção foi defendida por Dilma no mesmo discurso ao Congresso), atinge diretamente a previdência e a seguridade social. A DRU prevê que a desvinculação de 20% das receitas de impostos e contribuições não sejam destinadas às despesas originalmente previstas. Com isso, parte do dinheiro arrecado para a Previdência é utilizado para o pagamento de juros e amortização da dívida pública e não para sua finalidade, qual seja, pagar a aposentadoria e pensão dos/as trabalhadores contribuintes.

Pela anulação da Reforma da Previdência

Durante o 35º Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes da Instituições de Ensino Superior (Andes-SN, realizado em Curitiba entre os dias 25 e 30 de janeiro, os/as docentes deliberaram por intensificar a luta contra o Funpresp – fundo de previdência complementar para os/as servidores/as públicos/as, pela anulação da Reforma da Previdência e também contra a nova proposta de mudança nos direitos de aposentadoria dos/a trabalhadores.

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Andes-SN insiste em negociação para impedir desestruturação da carreira

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Foto baixada do site do Andes-SN

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) protocolou, na tarde de quinta-feira 17, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) carta na qual responde ao governo sobre as propostas para os docentes federais e reivindica a reabertura de negociação. Mesmo diante de respostas evasivas do governo federal e da intransigência na negociação, o Andes-SN segue demonstrando disposição para negociar os melhores termos para a categoria.

A Carta 289/2015 do Andes-SN responde ao Ofício 26535.2015 da Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público do Mpog (SRT-Mpog), afirmando que o governo não se posiciona sobre os itens da contraproposta dos/as docentes federais que não o do reajuste salarial. A carta também afirma que a SRT-Mpog desconsidera as propostas feitas pelo Andes-SN que não apresentam impacto orçamentário imediato.

O Andes-SN ainda ressalta sua proposta pela criação de um Grupo de Trabalho (GT) sobre carreira para o ano de 2016, com aplicação em 2017. “É uma lástima que o Mpog tenha suspendido a negociação, sobretudo nos temas relacionados à carreira. Eles querem formalizar, até 2019, grandes distorções na carreira de docente federal, o que não aceitamos. Por isso, continuamos insistindo na negociação e no GT para o ano de 2016”, afirma Paulo Rizzo, presidente do Andes-SN.

O docente também cita a urgência do enquadramento dos/as aposentados/as – outro item não respondido pela SRT-Mpog. “Queremos que os aposentados possam ter promoção a associado, o que garantiria que não se aprofundassem ainda mais as diferenças salariais entre eles e os professores da ativa”, completa Paulo Rizzo.

Confira aqui a carta enviada pelo Andes-SN ao Mpog.

 

Andes-SN

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Salário e carreira: governo responde aos/às docentes federais

Sérgio Mendonça, secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT-Mpog), enviou ofício na sexta-feira 11 à noite ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) sobre a negociação de 2015 dos docentes federais. No ofício, a SRT-Mpog afirma que não há previsão orçamentária para a contraproposta do Andes-SN, reafirma as condições apresentadas em 18 de novembro e não responde aos demais itens da pauta dos/as docentes federais.

O ofício da SRT-Mpog ressalta ainda que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 01/15) para 2016 está em fase de votação no Congresso Nacional e tem como data-limite para proposições legislativas que tratem de aumento de despesa de pessoal o dia 18 de dezembro (sexta-feira). Em sua resposta, o governo ignora a proposta dos/as docentes federais de criação de um grupo de trabalho (GT) sobre carreira para discussão em 2016 – cujo impacto se daria apenas em 2017 e, portanto, não teria influência no orçamento em votação no Congresso.

Desde 2013, o Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do Andes-SN tem tentado negociar com o governo e, durante a greve de 2015, apresentou proposta e contraproposta, mostrando disposição de negociar, tanto com o Mpog quanto com o Ministério da Educação (MEC). No entanto, a negociação não avançou e apenas em 18 de novembro a SRT-Mpog apresentou proposta aos docentes federais, com exíguo prazo para resposta.

Ainda assim, o Andes-SN se esforçou para responder, aceitando alguns itens e propondo modificações em outros. Paulo Rizzo, presidente do Sindicato Nacional, considerou vaga a resposta do governo federal. “O governo dá uma resposta incompleta, que não responde ao conjunto da pauta. Há pautas sem impacto orçamentário imediato que foram ignoradas. Queremos, em relação à carreira, um processo de negociação em 2016. Ao não responder sobre isso, o governo está assumindo a desestruturação da carreira”, afirma o docente.

O presidente do Andes-SN criticou a assinatura de acordo por parte do Proifes, pois ele confisca salários, desestrutura a carreira e ainda rifa, mais uma vez, os direitos dos/as docentes aposentados/as. “É grave o Proifes ter assinado um acordo que vai manter a desestruturação da carreira até 2019 e vai consolidar essa desestruturação em forma de regras que mantêm distorções”, diz Paulo Rizzo. O docente cita distorções tais quais o fato de o regime de Dedicação Exclusiva receber o dobro, e não o triplo, do regime de 20h; o fosso entre Adjunto IV e Associado I; e o fato de a proposta não tocar no enquadramento dos/as aposentados/as.

“Não aceitamos a desestruturação da carreira e, pelas assembleias gerais realizadas durante a greve e depois dela, não temos como aceitar essa proposta. A posição do Andes-SN é retomar, em 2016, a negociação sobre carreira. Além disso, o governo sinaliza para a manutenção do ajuste fiscal, não assegura a contratação de novos docentes e deve continuar o contingenciamento. Isso faz com que tenhamos que nos preparar para muitas lutas no ano de 2016 e dá importância ímpar ao 35º Congresso do Andes-SN que será realizado em Curitiba no mês de janeiro”, conclui Paulo Rizzo, presidente do Sindicato Nacional.

Confira aqui o ofício da SRT-Mpog

Confira aqui o InformANDES Especial do Setor das Ifes

Andes-SN

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Entidades sindicais ligadas ao Andes-SN trocam experiência sobre arte e comunicação

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Docentes e dirigentes do Andes-SN fazem balanço das ações de comunicação e artes no movimento sindical docente (foto: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)

Em oficina nos dias 5 e 6 de dezembro, em Brasilia, jornalistas e diretores de entidades filiadas ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) analisaram e trocaram experiências sobre arte e comunicação dentro das organizações sindicais na greve deste ano. A ADUFMS-Sindicato esteve representando pelo assessor de Imprensa Gerson Canhete Jara.

Nas exposições realizadas por profissionais e professores/as que atuam nos dois segmentos (imprensa e direção sindical) ficou definida a importância da aproximação da arte e da comunicação no fazer comunicativo praticado no movimento docente, visando à incorporação de novas linguagens e formas de expressão. Entre as experiências positivas foram apresentadas peças de publicidade criadas por professores/as de pintura da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), utilizadas na greve, e por uma agência de publicidade contratada pela entidade docente da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), atualmente em processo de enfrentamento com o governador daquele estado Rui Costa por cortes de insalubridades, verbas e outros direitos. A Associação dos Docentes de Pelotas também apresentou o portfólio de ações desenvolvidas na comunidade universitária e na região, estreitando as relações com os movimentos sociais com apoio a peças teatrais, festivais de música, shows e denúncias envolvendo a impunidade no incêndio da boate Kiss. Nele morreram mais de 80 alunos da Universidade Federal de Pelotas (UFPel).

Dentre as deliberações dos/as participantes, ficou estabelecida a importância de criação dos grupos de comunicação e arte nas seccionais sindicais abrangendo docentes ligados/as às áreas de artes, profissionais de jornalismo e dirigentes das entidades. A intenção é produzir peças publicitárias com mais estética e estruturar uma rede menos verticalizada e mais horizontalizada de comunicação. A parceria visa à incorporação de novas linguagens e formas de intervenção que tentem seduzir os/as filiados/as nas campanhas desenvolvidas, tornando a comunicação mais efetiva e resgatando o apoio às causas dos/as professores/as, superando a distância entre as universidades e a sociedade.

A baixa filiação e nível de participação dos/as professores/as recentemente concursados/as, expostos/as ao produtivismo Lattes, a perspectiva de aposentadoria limitada e obrigatória pelo Funpresp-Exe (Fundo de Previdência do Poder Executivo) entram em pauta nas discussões. Foi sugerida a elaboração de estudos e pesquisas que identifiquem o perfil e motivação da docência recém-ingressada nas universidades federais.

Outra preocupação apresentada foram as dificuldades de compreensão de parte de dirigentes sobre a comunicação e as artes com objeto de investimento e não de gastos, com implicações como acúmulo de função e de ampliação de equipe de trabalho profissional diante das novas mídias.

O assessor de imprensa Gerson Jara fez um relato do trabalho comunicativo desenvolvido pela ADUFMS-Sindicato. Citou entre as iniciativas, o novo site, a potencialização da comunicação nas redes sociais com o compartilhamento de matérias por facebook e whatsApp , peças publicitárias exterior e interna em todo o período de greve, disparos permanentes de conteúdo por e-mails para mais de 900 associados/as, a produção do novo jornal em formato berliner em parceira com estudantes e professores de jornalismo, experiências com víeis artístico com a realização de saraus musicais na ADUFMS Sindicato e na antiga Estação Ferroviária de Campo Grande, cinegreve no Campus da UFMS em Aquidauana, palestras e debates envolvendo questões da política universitária e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, além do abastecimento constante de mais 250 veículos de comunicação do Estado, abordando os objetivos e ações de greve, a defesa da universidade pública e gratuita e contra a atual política econômica. No viés social, a produção de matéria denunciando as ações na máfia do câncer no Hospital Universitário (HU).

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato.

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