Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

ANPEd

Conferência Livre da Conape debate consequências da antirreforma na Educação

Fotos: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato

Em preparação para a edição nacional, foi realizada a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) na UFMS no sábado 25 de outubro. Organizado pela ADUFMS-Sindicato, Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) e Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), o evento faz parte da Conferência Livre da Conape, que pode ser realizada por iniciativa de determinado movimento ou entidade. Oficialmente, há os encontros intermunicipais, mas o regulamento permite que conferências livres sejam criadas de acordo com a necessidade dos/as educadores/as.

A Conferência Livre foi realizada no Auditório 2 do Complexo Multiúso, na Cidade Universitária Campo Grande, com a participação de estudantes, docentes e pesquisadores/as na área da educação. A mesa de abertura foi composta só por mulheres, e nela foi exposto o panorama da educação no Brasil em tempos de antirreformas, principalmente com Novo Regime Fiscal da União, proposto na Emenda Constitucional (EC) 95/2016, com o congelamento de recursos, principalmente na saúde e educação, pelos próximos 20 anos, apesar de já ser possível sentir as mudanças no primeiro ano de implementação.

Algumas universidades brasileiras, como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), passam por situações extremas de falta de recursos. Em agosto deste ano a universidade informou em nota que “O [Conselho Superior de Coordenação Executiva] CSCE foi informado sobre os limites orçamentários de 2018 estabelecidos pelo MEC. No caso da UFRJ, a definição provocaria perda orçamentária de R$ 14 milhões em recursos de custeio e de R$ 35 milhões de capital, totalizando R$ 49 milhões em relação ao deprimido orçamento de 2017 (13,5% menor do que o de 2016)”.

Na a UFMS, os reflexos já podem ser evidenciados. No mesmo mês da divulgação da nota da UFRJ, a Universidade também informou sobre os cortes no orçamento. “Na PLOA 2017 enviada, o custeio geral foi reduzido em 13,5% e o investimento geral reduzido em 47,4%, em relação ao orçamento de 2016 da UFMS. Em números absolutos, isto significa que a UFMS terá aproximadamente 20 milhões a menos no orçamento de 2017. A Matriz OCC, que dá respaldo à manutenção da Instituição e às atividades fins como o ensino, a pesquisa e pós-graduação e a extensão, sofreu um corte de 23% o que corresponde em números absolutos a 12 milhões.  Algumas ações relevantes tais como Proext (ação da PLOA 20GK) e Formação continuada de professores (ação da PLOA 20RJ) foram extintas. A ação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES – 4002) teve um corte de 2,6% enquanto a Ação destinada à Capacitação do servidor uma redução de 44,5%; já as ações de custeio e de investimento destinadas à Extensão (ação da PLOA 20 GK) tiveram uma redução de 76% e 60%, respectivamente”.

Após a mesa de abertura, a Conferência seguiu com a divisão de oito eixos de apresentação. O Eixo I teve como tema “O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Instituição, Democratização, Cooperação Federativa, Regime de Colaboração, Avaliação e Regularização da Educação”. No Eixo II foram discutidos “Planos, SNE e Qualidade de Avaliação e Regulação das Políticas Educacionais: Concepções e Proposições”. O tema do Eixo III foi “Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social”. No Eixo IV, “Democratização da Educação: acesso, permanência e gestão”. O Eixo V teve como tema “Educação e Diversidade: Democratização, Direitos Humanos, Justiça Social e Inclusão”. O tema do Eixo VI foi “Políticas Inter Setoriais de Desenvolvimento e Educação: Cultura, Desporto, Ciência, Trabalho, Meio Ambiente, Saúde, Tecnologia e Inovação”. O Eixo VII discutiu “Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Carreira, Remuneração e Condições De Trabalho e Saúde”. Por último, no Eixo VIII foi discutido “Financiamento Da Educação, Gestão, Transparência E Controle Social”.

A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, enfatizou em suas falas a importância da realização de debates e eventos como a Conape, em que as idéias são discutidas entre diversos/as representantes de entidades distintas, de forma democrática a contemplar as particularidades dos segmentos da educação, que são diversos. “Há outras questões que envolvem a gestão da educação no país: pedagógica, econômica e normativa. Temos diversos conflitos que impedem que a educação pública seja, de fato, de qualidade. O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê uma exigência, mas o sistema federal é que acaba sempre determinando as políticas. Essa é uma decisão que impacta os estados, e nós temos uma diferença imensa no Brasil em relação à cultura e à economia também. O sistema Nacional de Educação é o ponto principal para a implementação de um PNE efetivo”.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Presidenta da Anped, Andreia Gouvea, aponta desafios na perspectiva da Educação na era Temer

Andreia Gouveia conclama educadores para o Conferência Nacional Popular de Educação – Foto Gerson Jara

Em  visita a Campo Grande, a presidenta da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPED, a professora da Universidade Federal do Paraná, Andreia Gouveia, esteve participando de encontro na Faculdade de Educação de Campo Grande, na quarta-feira (02.08), com docentes e estudantes dos cursos de pós-graduação em Educação. No evento fez um balanço do desmantelamento do Fórum Nacional da Educação, das investidas do setor privatista da educação no Governo Temer e conclamou professores e professoras a participar do Conferência Nacional Popular de Educação Popular. Na ocasião, a docente concedeu entrevista ao Jornal da ADUFMS falando dos grandes desafios para o setor.

 JA – Quais desafios colocados para educação e o ensino superior brasileiro, pontos críticos, alternativas?

Nossa maior preocupação é com a execução do Plano Nacional de Educação (PNE), um plano que foi aprovado em 2014 com a perspectiva de ampliação e democratização do acesso ao ensino superior e também com o fortalecimento da pós-graduação e da relação entre a pós-graduação e o fortalecimento da educação básica. O grande elemento de fundo das nossas preocupações é o financiamento da educação, a aprovação da emenda noventa e cinco no final de 2016 e depois o golpe institucional, que afasta a presidente Dilma, coloca o corte na lógica do PNE que tinham colocado pra educação, com a ideia de um teto de gastos, que, na avaliação da ANPED, é um teto falso, no sentido de que a política pública não está devidamente desenvolvida, não garante ainda acesso e qualidade na educação brasileira para toda a população, e, portanto, não há sentido em você pensar um teto que só corrija os investimentos em educação, ou em saúde, ou nas áreas sociais todas a partir da avaliação da inflação. Porém, já estamos vivendo neste ano de 2017 os efeitos da Emenda 95, os orçamentos das universidades públicas já estão congelados, o número de bolsas do CNPQ e da CAPES para os estudantes de pós-graduação sofreu quedas significativas, os editais de pesquisa estão ou sendo executados ou muito lentamente ou não estão saindo, e a execução lenta significa, por exemplo, no caso do CNPQ: o edital que era anual, de apoio aos pesquisadores, nós estamos executando em 2017, o edital de 2016, portanto, no orçamento de 2017 não temos recursos para pesquisa, e isso tudo vai construindo a impossibilidade de execução do Plano Nacional de Educação. Acho que neste momento o nó crítico para a nossa ação é a condição de financiamento.

Pós-graduandos em educação participam de palestra da ANPED

JA – As medidas adotadas pelo Governo Federal seriam uma forma de empurrar internamente as universidades públicas para o processo de privatização, buscando a captação de recursos e financiamentos na iniciativa privada?

AG – Acho que isso pode ser uma das consequências. Você tem o interesse específico do mercado educacional privado no ensino superior, isso é evidente nas últimas décadas, com o crescimento da participação do setor privado. Porém, tem uma outra preocupação que é o fato de que o setor privado brasileiro não faz pesquisa. Então, ainda que haja uma preocupação no sentido privatista do acesso e da venda de vagas no ensino superior, há uma preocupação de que ainda este processo de privatização possa nos levar a paralisar a possibilidade de fazer pesquisa. Se é essa a intenção da captação de recursos, ela compromete a longo prazo a capacidade do Brasil produzir conhecimento. É mais grave do que só o processo de privatização da oferta, que já é discutível, no ponto de vista do acesso. Hoje quem está fora do ensino superior tem cor, tem um determinado perfil de renda. Os dados do PNE mostram que a população mais pobre é quem está fora do ensino superior. Quando a gente pega os extratos mais elevados de renda no Brasil a gente já cumpre a meta do PNE, a gente não cumpre quando a gente tem esses outros, portanto uma expansão privatista é uma expansão que vai continuar marcando uma determinada exclusão do ensino superior. O esvaziamento da possibilidade de ampliação do acesso público pode sim ter esse plano de fundo do processo de privatização.

JA – Frente a essa conjuntura agora, quais são as alternativas?

Eu acho que nós estamos num momento de muita dificuldade de visualizar saídas, mas nós precisamos juntar a nossa possibilidade de fazer avaliação neste momento, e de interlocução. E pra isso eu acho que a grande estratégia é que os movimentos sociais e os movimentos dos sindicatos, as associações de pesquisa estão construindo é a Conferência Nacional Popular de Educação, que é uma resposta ao esvaziamento do Fórum Nacional de Educação por parte do Ministério da Educação de desrespeito a sua composição e o conjunto de entidades instituíram o Fórum Nacional Popular de Educação, tendo conta que a Conferência Nacional de Educação de 2018 está suspensa, nós faremos uma Conferência Nacional Popular de Educação, independente, autônoma, em abril do ano que vem. Este ano estamos convocando os Fóruns Estaduais e Municipais a fazer o debate nos estados e nos municípios para que a gente possa fazer coletivamente uma conferência no ano que vem e pensar a nossa atualização de lutas e de resistência e na nossa avaliação, um dos elementos chave disso é que nós precisamos reverter a Emenda 95.

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Nota pública da ANPEd sobre a aprovação pelo Senado da MP do Ensino Médio

Enviada por João Marcos Veiga em sex, 10/02/2017 – 09:54

 

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Charge reproduzida do site da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Na última quarta-feira (8/02), o Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) n. 746/2016 de reforma do Ensino Médio. O texto, que também passou pela Câmara dos Deputados ao final de 2016, seguirá para ser sancionado pelo atual Presidente da República, Michel Temer.

A despeito das modificações realizadas no texto original na Câmara dos Deputados, a ANPEd reitera as críticas que tem feito à MP746 publicadas em nota do dia 23 de setembro de 2016 na qual afirmamos: “MP do Ensino Médio – Autoritária na forma e equivocada em conteúdo”. Acesse aqui a nota.

É nosso entendimento que surge nesta semana, no Brasil, mais uma lei sem diálogo com a sociedade e que certamente encontrará fortes resistências nas redes educacionais e cotidianos das escolas, tendo em vista o retrocesso que essa reforma representa em relação às conquistas já alcançadas pelas políticas educacionais destinadas ao ensino médio.

À época de seu surgimento, sinalizamos sobre os riscos que essa MP representava para a garantia do direito à educação de qualidade a todos os jovens brasileiros. Em especial, por estimular a fragmentação dos percursos formativos segundo as condições de ofertas das redes e escolas e origens sociais dos estudantes, estimulando o retorno à dualidade de uma escola para os ricos e outra para os pobres. O que foi aprovado no Senado Federal expressa uma efetiva ruptura com um princípio educativo configurado na LDB/1996 que definiu o Ensino Médio como a etapa final da Educação Básica para todos.

Ao longo da tramitação da MP746, o MEC ainda consumiu vultosos recursos públicos com propagandas em rádios, TVs, redes sociais e panfletagem em portas de escolas. Ao mesmo tempo, não fez nenhum movimento no sentido de abrir efetivos canais de diálogo sobre conteúdo e a forma de apresentação da reforma do Ensino Médio que elaborou em consulta a poucos interlocutores. Mesmo diante da oportunidade gerada pela onda de ocupações estudantis em todo o Brasil que se deu em franca oposição à reforma do Ensino Médio proposta. Em resumo, ficaram de fora do processo de discussão os principais atores da construção dessa etapa educativa que, agora em consonância com a reforma, terão uma formação reduzida e voltada para o mercado e o empreendedorismo, na contramão de uma formação integral, crítica e cidadã.

O processo de tramitação da MP do Ensino Médio e seu desfecho demonstram como o Estado brasileiro, nesses últimos meses, está sob o controle daqueles que assumiram o poder com o golpe institucional na Presidência da República, em agosto de 2016. A pressa em aprovar a reforma do Ensino Médio, antes mesmo de seu prazo final constitucional, expressa o que pode fazer uma maioria parlamentar ausente do compromisso de dialogar com os diferentes segmentos da sociedade civil.

A ANPEd aproveita a oportunidade para se solidarizar com seus associados e associadas que acompanharam todo esse processo de diferentes formas, quer seja produzindo artigos científicos e de opinião, concedendo entrevistas para as diferentes mídias ou dialogando com parlamentares, professores e estudantes. E da mesma forma reconhece o valor democrático daqueles e daquelas parlamentares que lutaram a boa luta nas comissões e plenários da Câmara dos Deputados e Senado Federal levantando a bandeira da educação pública, democrática, laica, gratuita e de qualidade, contra as ameaças da reforma do ensino médio provocada pelo governo federal, em contexto de emergência interessada e afogadilho institucional.

Isso tudo nos confirma a urgência da atualização permanente de nossas agendas pela educação pública. Precisamos reunir esforços que nos permitam estreitar a interlocução com as forças da sociedade brasileira comprometidas com a escola pública e a democracia no Brasil. Estejamos juntos, todos nós, indivíduos e entidades que se empenham cotidianamente na luta pela escola pública e pelo direito a um Ensino Médio de qualidade para todos, projeto ameaçado pelo novo arranjo legislativo que o governo Temer, sua base aliada no Congresso e os setores empresariais impuseram à educação com a reforma do Ensino Médio que se configurou com a recente votação no Senado Federal.

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Educação: pesquisadora da UFMS assume vice-presidência Centro-Oeste da ANPEd

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A Professora Doutora Maria Dilnéia Espíndola Fernandes, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), tomou posse no dia 8 de dezembro como vice-presidenta para a região Centro-Oeste da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd). Docente “credenciada no Programa de Pós-Graduação em Educação da UFMS na Linha de Pesquisa História, Políticas e Educação”, Maria Dilnéia integra a nova diretoria da ANPEd, Gestão Resistência e Movimento (2015-2017). A atual direção foi escolhida por votação realizada no segundo semestre de 2015.

O Plano Bienal de Trabalho dos/as atuais dirigentes da Associação, empossados/as este mês, engloba posicionamento contrário ao golpismo. “Cabe destacar que esta diretoria reafirma o compromisso histórico da ANPEd com a democracia e se postará contrária a todas as tentativas de desestabilização da ordem democrática e tentativas de golpe que possam se insinuar no cenário nacional.”

A Gestão Resistência e Movimento expressa o combate  a “manifestações racistas, homofóbicas e de intolerância religiosa, que, em boa parte, estão articuladas contra a ampliação das ações das mulheres na sociedade”. A ideia é atuar em conjunto com os “movimentos sociais progressistas”.

As políticas educacionais desenvolvidas atualmente motivam uma forte atuação da atual diretoria da ANPEd. “A aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) incorporou a necessidade de expansão dos fundos públicos para a área e estabeleceu a meta de 10% do PIB para a Educação, porém, tais recursos, a serem garantidos, podem ser direcionados tanto ao setor público como ao privado, o que indica um cenário de acirramento das disputas quanto à sua alocação e como eles serão efetivamente executados.”

O mercantilização da educação superior no Brasil e os cortes de recursos que atingem as instituições universitárias federais compõe o rol de preocupações da nova direção da ANPEd, que demarca posição favorável a ações inclusivas. “A ampliação de vagas na Educação Superior, com alguns ganhos de inclusão trazidos por políticas de cotas sociais e raciais nas Universidades Públicas, e a interiorização do sistema Federal com novas IFES convivem com a expansão das instituições privadas com financiamento público, seja via PROUNI ou pela via do FIES, ao lado de corte de recursos de mais de dois bilhões para as IFES só em 2015, e uma grande redução orçamentária para 2016.”

A foto acima foi baixada do site da ANPEd – nova diretoria da entidade: professora Maria Dilnéia (primeira à esquerda).

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