Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

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Propostas do governo federal estrangulam educação pública no Brasil

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Maria Dilnéia (centro): as alternativas seriam a revisão dos valores contabilizados na dívida pública (foto: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato)

A aprovação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/2016, que agora tramita no Senado como PEC 55/2016) por maioria na Câmara dos Deputados significa estrangulamento da educação pública brasileira e torna letra morta o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. Essa foi a posição defendida pela Professora Doutora Maria Dilnéia Espíndola Fernandes  do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (PPGEdu-UFMS), diretora de Publicações da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae) e vice-presidenta Centro-Oeste da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), em palestra ministrada para professores/as e estudantes da Rede Municipal de Educação (Reme), na terça-feira (25-10), organizada pelo Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) e pela ADUFMS-Sindicato.

Para a pesquisadora, a única alternativa para reverter a tendência conservadora e privatista na educação brasileira são as manifestações que se espalham por todo o Brasil.

Os cortes previstos na educação comprometem as metas de expansão de oferta da educação e do financiamento do direito à educação estabelecidas para 2024. Comprometem a expansão de oferta de vagas pelos centros de Educação Infantil (Ceinfs). Nas creches, a meta do PNE era de elevar de 2,7 milhões de matrículas (25,4%) em 2013 para 5,4 milhões de matriculados (50%). Outro calcanhar de aquiles da educação brasileira, a expansão do ensino médio, também fica inviabilizada. O salto de 8,3 milhões de matrículas em 2013 (45%) para 10,2 milhões (85%) fica praticamente inatingível, abrindo reserva de mercado para as empresas do setor educacional.

As medidas contidas na PEC 55/2016 também atingem duramente a expansão de vagas nas instituições federais de ensino superior, com redução na oferta de cursos, contratação de professores/as, congelamento das progressões de níveis e letras, nas políticas permanência na graduação e na pós-graduação, que já eram incipientes.

Ficam impraticáveis as metas estabelecidas pelo PNE para o ensino superior de elevar os investimentos na graduação de R$ 24,8 bilhões – 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) – e na pós-graduação de R$ 1,7 bilhão (0,04% do PIB) fixadas em 2014 para respectivamente R$ 67,4 bilhões (1,39% do PIB) e R$ 4,88 bilhões (0,13% do PIB), nas duas modalidades. As medidas aprovadas pela Câmara praticamente congelam a expansão prevista de elevar as matrículas nas universidades públicas para 1,9 milhão, do universo de 7,8 milhões de matriculados/as, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O congelamento de vagas ou até mesmo redução de matrículas beneficia diretamente os grandes grupos econômicos educacionais que disputam uma invejável reserva de mercado no ensino superior. Dá sequência à reserva de mercado para o setor privatista. Conforme a pesquisadora, somente 21% da população brasileira conseguiu completar a graduação, enquanto na Argentina as/os formadas/os chegam a 61% da população. Um exemplo do filão de mercado no segmento foi a fusão milionária entre o Grupo Kroton e a Anhanguera – a última troca de ações estimada em R$ 5 bilhões. O novo grupo está avaliado em cerca de R$ 12 bilhões, cifra que representa o dobro da chinesa New Oriental, segunda colocada.

Maria Dilnéia alerta que toda essa mudança acontece sob a alegação do crescimento descontrolado da despesa primária, em ritmo maior do que o crescimento do PIB, mas com nova definição da meta de resultado primário. O então Governo Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei n. 1 de 2016-CN que previa um superávit de R$ 2,7 bilhões, podendo chegar a um déficit de R$ 96,7 bilhões. Revisado por Temer, o novo projeto fixou, em cenário totalmente pessimista para economia nacional, a meta do déficit nas contas públicas em R$ 170,5 bilhões. Esse valor incluiu o déficit primário de R$ 113,9 bilhões e R$ 56,6 bilhões referentes aos passivos e despesas já contratadas. Com destaque de R$ 19,9 bilhões devidos à renegociação de dívida dos estados e outros passivos e mais R$ 21,2 bilhões pelo descontingenciamento de despesas.

No entanto, levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) sobre a “PEC nº 241/2016: o novo regime fiscal e seus possíveis impactos” (Nota Técnica. Set. 2016, n. 161) apontou uma despesa média de 12% das receitas em 2015, mesmo nível registrado em 1998. Já as receitas caíram abruptamente de 16% para 2% (média em 2015). Ou seja, o Brasil enfrenta uma grave crise de arrecadação, em razão da política de desoneração e incentivo fiscal e do desaquecimento da economia, combinados com o aumento da dívida pública, que hoje consome 43% do orçamento da União, agravado com a política de juros altos praticada pelos dois últimos governos.

Para Maria Dilnéia, as alternativas seriam a revisão dos valores contabilizados na dívida pública por meio de auditoria e a instituição de novos impostos sobre grandes fortunas, frente ao corte de investimentos em setores fundamentais para desenvolvimento e a justiça social no País, como a educação, a saúde e a assistência social.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Colegiados: representantes da ADUFMS-Sindicato votam favoráveis à criação do Curso de Medicina na UFMS em Corumbá

Uma das maiores reivindicações da população do Oeste de Mato Grosso do Sul, a aprovação do Curso de Medicina para o Campus do Pantanal (CPAN) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) contou com atuação determinante dos representantes da ADUFMS-Sindicato no Conselho Universitário (Coun): os professores Marco Aurélio Stefanes e Fabiano Antonio dos Santos votando favorável.  A iniciativa também teve o voto do professor Osvaldo Nunes Barbosa, que representa a ADUFMS-Sindicato no Conselho Diretor (CD).

As reuniões do CD e do Coun aconteceram no dia 23 de março, respectivamente pela manhã e à tarde. A ADUFMS-Sindicato entende a importância do Curso de Medicina em Corumbá, bem estruturado e com qualidade.

A formação de novos/as profissionais da saúde vem ao encontro da necessidade de resolver a carência desse setor na região pantaneira e fronteira. Contribui também para o atendimento da demanda existente no sistema de saúde do município de Corumbá, ainda com deficit mesmo com a instituição do programa Mais Médicos.

Uma das prioridades do Curso de Medicina em Corumbá será a formação de médico generalista: o médico da família.

O município de Corumbá conta apenas com uma ginecologista para 120 mil habitantes. Sem contar o atendimento dos vizinhos bolivianos. O outro foco serão as doenças próprias da região, com o objetivo de tornar o curso referência no tratamento de enfermidades típicas do Pantanal.

A implantação do Curso de Medicina trará novos recursos para o CPAN, especialmente em termos de infraestrutura, que poderá ser utilizada por todos os cursos, além de movimentar economicamente o município.

O seu projeto pedagógico já está pronto.  O processo agora segue para o Ministério da Educação (MEC), que convocará representantes da universidade e governantes para que possam fazer a defesa da proposta. A implementação dependerá dos recursos federais. A ADUFMS-Sindicato fará as gestões políticas necessárias à administração da UFMS e ao Congresso Nacional para viabilizar estrutura e contratação de profissionais.

IMPRENSA REPERCUTE APROVAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA PARA CORUMBÁ

Corumbá poderá ter curso de Medicina da UFMS em 2017 

Conselho da Federal aprova criação do curso de Medicina em Corumbá

Conselho da UFMS aprova criação de curso de Medicina em Corumbá

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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