Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

Assembleia

Assembleia da ADUFMS-Sindicato avalia táticas contra MP 805/2017

Mariuza Aparecida (microfone): é possível contestação judicial da Medida Provisória 805/2017                                           (foto: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)

A assembleia de docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), convocada pela ADUFMS-Sindicato, avaliou as medidas a ser tomadas com a vigência da Medida Provisória (MP) 805/2017. Realizada na manhã desta quarta-feira 8, mesmo com pouca participação, a direção da entidade discutiu com as/os presentes as alternativas de enfrentamento político e jurídico para barrar os efeitos da iniciativa governamental que adia os reajustes salariais, realinhamentos de tabela de 2018 para 2019 e sucessivamente nos demais anos, além de aumentar o desconto da alíquota de contribuição previdenciária dos/das servidores/as públicos/as de 11% para 14% para quem recebe acima do teto máximo da Previdência Social, que é de R$ 5 mil.

A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, explicou que, de acordo com parecer da Assessoria Jurídica da entidade, a MP 805 configura redução salarial e é passível de contestação no Tribunal Superior de Trabalho (TST) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ingresso de ação, no entanto, só pode ser encaminhado por confederações de classe, no caso das/os docentes, pela Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) ou de forma individual pelos sindicatos.  A contestação só pode ocorrer após a vigência dos descontos em holerite, prevista para fevereiro.

As/os participantes discutiram os motivos de esvaziamento das assembleias das/os docentes na UFMS e em outras universidades. Um dos motivos apresentados é a estratégia do Governo Temer de jogar o desconto do aumento previdenciário para fevereiro, fazendo com que o/a professor/a não sinta no bolso, de imediato, a redução média de R$ 200,00 a R$ 300,00 nos vencimentos com o aumento da alíquota da previdência.

Além disso, Mariuza Aparecida acrescentou que o adiamento do realinhamento médio da tabela (5% a 25%), dependendo do nível e grupo, bem como o não-reajuste em 2018, fará efeito no bolso só a médio prazo.

As/os participantes da assembleia decidiram fortalecer o trabalho de panfletagem com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e dos Institutos Federais de Ensino, no Estado de Mato Grosso do Sul (Sista-MS), denunciando as investidas do governo federal contra o serviço público, a educação, a ciência e a tecnologia.

A ação foi marcada para sexta-feira (10-11) às 6h30min, na entrada do portão 1 da UFMS (Arco da Reitoria), saindo em seguida pelos corredores e salas de aula da Cidade Universitária Campo Grande.  À tarde haverá participação com as demais categorias do serviço público às 16h na praça Ary Coelho.

Formou-se uma comissão no intuito de ver a possibilidade de levar os banners e apresentação de projetos, pesquisas e extensão das/os docentes e estudantes da UFMS, do Integra UFMS, para o ato na Ary Coelho. A iniciativa visa mostrar o papel social da universidade no ensino e na produção de conhecimento.  Outra comissão será responsável pela realização de um fórum com os professores e as professoras da UFMS, aberto à participação de entidades da sociedade.

A professora Maria Dilnéia Espíndola Fernandes, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) comunicou a posição das entidades ligadas à ciência e ao ensino com participação das/os docentes da UFMS de se retirarem do Conselho Nacional do Livro Didático (PNLD), não se inscrevendo no edital publicado pelo Ministério da Educação (MEC). Os motivos serão apresentados em nota a ser divulgada pelas entidades.

Mariuza Aparecida ponderou que a decisão tem duas consequências: abrir espaço para a participação de representantes do movimento Escola Sem Partido, de caráter conservador, que prega retrocessos educacionais, e outro de legitimar o retrocesso político nas instâncias coletivas do MEC. A questão precisa ser mais discutida.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Docentes da UFMS discutem e decidem nesta quarta-feira rumos da greve. Manifestantes em Brasília pedem que Mercadante marque reunião com o CNG

Há 115 dias de greve e ainda sem data confirmada de reunião dos/as representantes nacionais da categoria com o ministro da Educação Aloizio Marcadante, docentes da UFMS discutem e votam nesta quarta-feira 7, a partir das 13h30min, as próximas ações do movimento. A Assembleia Geral direciona-se a todos/as professores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, independente de ser ou não filiados/as à ADUFMS-Sindical.

Para a docência do Campus de Campo Grande, a Assembleia será no Auditório 2 do Complexo Multiúso. No interior ela ocorrerá em locais definidos pela representação de cada Campus.

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Fotos baixadas da página do CNG no site do Andes-SN

Andes-SNCentenas de professores de todo o país participaram naANDES2img_9703 manhã da segunda-feira 5 do ato em frente ao Ministério da Educação (MEC), em Brasília. O Dia Nacional de Luta e Mobilização em Defesa da Educação Pública foi organizado pelo Comando Nacional de Greve (CNG) dos/as docentes federais para marcar a data em que deveria acontecer a reunião entre o CNG e o ministro da Educação. O ato, que contou com mais de 400 pessoas, foi realizado em unidade com o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e teve a participação do movimento estudantil. Nos estados, também aconteceram manifestações.

Durante toda a manhã, uma comissão do CNG cobrou a reunião, agendada pelo MEC no último dia 24 e condição imposta pelos docentes para saíssem do gabinete ministerial, ocupado pelos grevistas naquela data. O secretário da Secretaria de Educação Superior (SESu-MEC), Jesualdo Farias, comunicou que a audiência não teria como ser realizada, pois a pasta estava sem representante, uma vez que o novo ministro, Aloizio Mercadante, só seria empossado no final da tarde da segunda 5. Segundo Farias, assim que assumisse o posto, Mercadante poderia cumprir com a agenda.

Os docentes cobraram então um documento oficial do MEC de que o novo ministro receberia o Andes-SN tão logo fosse feita a transição do cargo, marcada para esta quarta-feira 7. No final da manhã, o documento foi entregue, destacando que “a agenda com o Ministro da Educação será reorganizada para atender as diversas solicitações, incluindo a pauta com o Andes”.

Saulo Arcangeli, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, afirmou que o Dia Nacional de Luta e Mobilização em Defesa da Educação Pública é mais uma ação importante pró-educação. “São quatro meses de greve, com grandes embates com o governo. É uma greve muito difícil, mas em que os professores mostram unidade, e contam com apoio dos demais servidores. Infelizmente, e pela quarta vez, trocam o ministro da Educação, o que demonstra uma falta de responsabilidade com a Educação, além dos cortes na área, que somam mais de R$ 11 bilhões. E este momento é importante para o Ministério da Educação responder à pauta protocolada pelo Andes-SN”, disse.

Marinalva Oliveira, vice-presidente do Andes-SN, ressalta que os/as professores/as atenderam ao chamado do CNG para participar do ato. “Nós tivemos a presença de 400 pessoas, na sua maioria professores e isso é muito bom. Mostra a força da unidade da nossa base nesta greve, e também na pressão ao Ministério da Educação para responder à nossa pauta. Infelizmente, o MEC, mais uma vez, não cumpre com o compromisso assumido, tanto de responder à nossa pauta quanto de realizar reuniões. Desta vez, o secretário da SESu alegou que não tem ministro neste momento, que vai ser empossado hoje e só fará a transição na quarta-feira. E nós exigimos, num documento por escrito, que na quarta-feira 7 seja incluída na agenda do ministro a reunião com o Andes”, contou.

ANDES5img_9724De acordo com Marinalva, a avaliação é de que, duranANDES4img_0979te a greve, o CNG vem realizando vários atos e que todas as atividades foram de extrema importância, pois só por meio da pressão, os/as docentes conseguiram alguma manifestação por parte do governo.

“Sem pressão, aqui não conseguimos nada. Isso mostra o descaso que esse ministério tem com a Educação, com os problemas que as universidades e institutos estão vivendo. Porque o central da nossa pauta é a defesa das universidades públicas e a luta contra os cortes que a Educação vem sofrendo, pois nós sabemos que as instituições federais de ensino estão vivenciando um caos. E os professores têm se mostrado dispostos, com a greve que está em curso, a continuar lutando e a continuar pressionando até que a gente consiga avançar em nossas reivindicações”, completou.

Atividades

Durante todo o dia, diversas atividades ocorreram no ato em frente ao MEC. Entre elas, aulas públicas sobre o Orçamento da União e a Dívida Pública, com Maria Lucia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida – que recentemente participou do processo de auditoria da dívida da Grécia – e sobre os institutos federais de Ensino, com o professor Valerio Arcary, do IF de São Paulo. Em sua explanação, Arcary fez um resgate histórico da educação federal técnica e tecnológica no país, pontuando as reformas ocorridas durante os últimos governos.  A dupla de clowns do Coletivo do Contra também realizou performance durante o ato.

Em sua aula, Maria Lucia Fattorelli ressaltou que o esquema da dívida pública é o principal motivo para a situação econômica em que se encontra o país, já que consome metade do orçamento da União. A representante da Auditoria Cidadã afirmou que é evidente que a meta do país não é com a Educação, ou com a Saúde, mas sim com o superavit primário, com a transferência de recursos para o mercado privado e, consequentemente, com as privatizações.

Fattorelli denunciou os mecanismos financeiros adotados pelo Banco Central (BC), desde o ano passado, como o “swap cambial”, que resultou em um prejuízo de cerca de R$ 158 bilhões aos cofres públicos nos últimos 12 meses. “Esse mecanismo transferiu recursos públicos de áreas sociais – como a Educação e Saúde, para os banqueiros e grandes empresas”, destacou, reforçando que esse é um “megaesquema” de corrupção.

“São contratos firmados entre o Banco Central, com outros bancos e grandes empresas para garantir a variação cambial do período. Por que o Banco Central oferece esses contratos? Ele [BC] entende que se houver uma procura muito grande por dólar, ele valoriza, e tende a subir a cotação. Então ele paga a esses investidores a diferença cambial. Como o dólar subiu, o BC teve que bancar esse prejuízo com a emissão de títulos da dívida. Desde o ano passado foram R$ 158 bilhões neste tipo de transação”, contou.

Por fim, Fattorelli convocou os/as presentes a atuar em seus estados para a criação, onde não haja, e o fortalecimento – nos locais onde já existem – dos núcleos estaduais da Auditoria Cidadã. Ela citou como exemplo o Núcleo pela Auditoria da Dívida recém-fundado na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). “A arma para enfrentar esse calote é o conhecimento”, disse, ressaltando que não é à toa que a Educação está sob tantos ataques.

Violência

No encerramento da atividade, em ação truculenta, a Polícia Militar do DF atacou os docentes e estudantes que participavam do Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública, em frente ao prédio do Ministério da Educação. Enquanto se preparavam para deixar o local, foram encurralados por policiais, que agrediram violentamente os participantes com cassetetes e spray de pimenta.

Um estudante foi detido e, segundo relatos, encaminhado à sede da Polícia Federal. A Assessoria Nacional Jurídica do Andes-SN foi acionada e presta o apoio necessário.

Segundo Marinalva Oliveira, a ação da polícia foi extremamente covarde e violenta, e mais uma vez caracteriza a repressão do Estado, que utiliza de seu braço armado para agredir e criminalizar movimentos que lutam em defesa dos direitos sociais.

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Campo Grande: docentes da UFMS mantêm greve, mas indicam saída unificada para o Comando Nacional

Docentes da?????????? UFMS Campus de Campo Grande decidiram em assembleia nessa quarta-­feira  (30-09) às 14h, no Auditório 2 do Complexo Multiúso, por maioria, manter a greve, mas com a indicação de saída unificada do movimento ao Comando Nacional do Andes.

A expectativa da categoria é de que o Ministério da Educação (MEC) acate a minuta de reivindicação protocolada dia 18 de setembro no órgão. A pauta seria objeto de discussão com o então ministro da Educação Renato Janine Ribeiro no dia 5 de outubro, substituído por Aloizio Mercadante, e também no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) ainda nesta semana. A intenção é de aguardar a resposta de ambas as pastas para que a categoria tome uma decisão definitiva sobre o fim ou continuidade do movimento, com base em orientação do Comando Nacional de Greve (CNG).

Em relação ao corte de ponto orientado pelo MPOG às reitorias, o Comando Local de Greve esclareceu que as medidas previstas pela Lei de Greve no serviço público foram cumpridas. Não há qualquer ação judicial tramitando com esse pedido. A questão ainda será objeto de discussão na reunião da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), na próxima semana.

Os/as presentes à Assembleia em Campo Grande acataram a proposta de reposição de 10,8%, parcelada em duas vezes: 5,5% para agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017, mais o realinhamento do auxílio-alimentação, auxílio-creche e auxílio-saúde, para janeiro de 2016. A intenção é que os percentuais incidam sobre o vencimento básico da tabela de carreira, o que permitirá melhores condições de negociação nas próximas campanhas, reduzindo as diferenças de steps (degraus), com as disparidades no nivelamento caindo para média de 5%.

A assinatura do acordo com o MEC ficou condicionada pela categoria à abertura de novos concursos públicos e não-contratação por meio de organização social (OS) e outras formas de terceirização.

Foi deliberado ainda o fortalecimento de ações unificadas contra o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que permite a contratação de pesquisadores de empresas privadas para atuar nos laboratórios e pesquisas nas universidades, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 395/2014) que pode possibilitar às universidades públicas cobrar mensalidades nos cursos de especialização e mestrado profissional e contra a PEC 139/2015,que acaba com o abono-permanência dos/as servidores/as públicos/as.

A assembleia de Campo Grande também apontou para continuidade das atividades do fórum de discussão das entidades da UFMS, apoio às ações dos/as estudantes  em defesa da liberação de bolsas-permanência e de iniciação científica, abertura do Restaurante Universitário no período noturno e sua ampliação para os campi do interior, além da realização da Vigília Cantata Cultural, às 9h, no dia 05 de outubro, para acompanhar as negociações do CNG com o novo ministro da Educação (a confirmar).

A categoria deliberou para que seja encaminhado ao Conselho de Ensino de Graduação (Coeg) o pedido de formulação do calendário para o segundo semestre, previsto para iniciar no dia 13 de outubro, e que vem sendo objeto de contestação judicial por parte da ADUFMS-Sindicato, pela apresentação de uma avaliação do Comando de Greve Local sobre a greve na UFMS e pela elaboração de nota pública de esclarecimento dos motivos do indicativo da saída de greve.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Greve docente na UFMS completa 107 dias! Professores/as fazem Assembleia nesta quarta-feira 30

Docentes da UFMS completam 107 dias de greve com Assembleia Geral nesta quarta-feira 30 de setembro. Na pauta informes, avaliação e encaminhamentos sobre os próximos passos do movimento. A Assembleia será nos mesmos horário (13h30min) e dia (30-09) para professoras e professores de campi da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul filiadas/os ou não à ADUFMS-Sindicato.

No Campus de Campo Grande, a reunião acontece no Auditório 2 do Complexo Multiúso. Para docentes do interior, a Assembleia Geral ocorre em locais escolhidos pelas representações de cada campus.

Andes-SNO Comando de Greve (CNG) do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, por meio do Comunicado 43, de 26 de setembro, avaliou as recentes atividades do movimento paredista nacional, entre elas as manifestações no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e no Ministério da Educação (MEC), no dia 24 de setembro, que culminaram na ocupação do gabinete de Janine Ribeiro, ministro da Educação, e na confirmação de uma reunião entre ele e o CNG para o dia 5 de outubro.

O documento definiu ainda novos encaminhamentos para a próxima semana de mobilização, como a construção do Dia de Luta e Mobilização em Defesa da Educação Pública na mesma data em que deverá ocorrer a reunião com o ministro Janine.

Entre os encaminhamentos estão realização de assembleias gerais até o dia 1º de outubro, para avaliação da conjuntura e das perspectivas da greve nacional dos/as docentes federais; intensificar a pressão direcionada aos deputados federais e senadores, nos estados e no Congresso Nacional, pela rejeição da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 395/2014, que permite a cobrança de cursos de especialização em instituições públicas.

Paulo Rizzo, presidente do Andes-SN, avalia que a greve iniciou enfrentando um difícil processo de ajuste e cortes, que deixaram grande parte das IFEs na penúria, e, portanto, fez-se fundamental a pauta de defesa do caráter público das instituições. “A greve é uma resistência à retirada de direitos e de orçamento. Em setembro esses ataques foram aprofundados e passaram a exigir uma luta mais ampla, que abranja toda a classe trabalhadora, para que possamos resistir”, diz o docente.

O presidente do Andes-SN reforça que as assembleias desta semana devem refletir sobre quais são os próximos passos contra esses ataques. “Necessitamos de ações unificadas, tanto dentro das IFEs, quanto com os demais SPFs e o restante da classe trabalhadora. Nesse cenário de ataques, não conquistaremos muito lutando sozinhos”, conclui o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior.

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Greve tem de se fortalecer para arrancar conquistas do governo federal, aponta Assembleia da ADUFMS

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Assembleia em Campo Grande vota pela não-inclusão da discussão sobre o fim da greve (Foto: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)

Os/as docentes da UFMS, reunidos/as em assembleia em todos os campi, mantêm firme o movimento de greve, destacando que a forte adesão é uma forma de fazer com que o governo federal melhore a proposta de reajuste, acenando, ao menos, com a correção de distorções na carreira da categoria. Esse foi o mote principal da proposta encaminhada pelo Comando Nacional de Greve do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (CNG-Andes-SN) discutida e aprovada por professores/as: “A unidade do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais rejeitou a proposta de reajuste em quatro anos, levando o governo a apresentar, para algumas entidades, redução na temporariedade do reajuste, que passaria para dois anos, mas ainda abaixo da inflação, a saber: 5,5% em 01/01/2016 e 5,0% em 01/01/2017, o que dá um índice acumulado de 10,78%, que está abaixo da inflação do período.”

“Nos termos citados acima, o CNG entende que continua, na greve, a luta para se conquistar valores que recomponham os salários corroídos pela inflação e que as correções da estrutura remuneratória se iniciem já em 2016” (COMUNICADO 40/CNG-ANDES).

A proposta encaminhada à base pelo CNG/Andes privilegia os seguintes pontos: defesa do caráter público da universidade; condições de trabalho; garantia de autonomia; reestruturação da carreira e valorização salarial.  Esses pontos deverão nortear as conversas com os ministérios da Educação (MEC) e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) a partir de agora.

Essa proposição tem como perspectiva a abertura de negociações na mesa setorial em outras bases evidenciando que a categoria está aberta ao diálogo.

Além da aprovação das propostas de encaminhamento do CNG Andes,  a categoria deliberou pela formulação de documento  que foi entre nesta sexta-feira 17 e à Reitoria da UFMS alertando sobre problemas de pôr em prática o calendário acadêmico do segundo semestre sem o término do primeiro semestre, com a consequente quebra de pré-requisito.

Com a decisão ad referendum (Resolução 454/2015),  sem qualquer discussão prévia com a comunidade universitária, os/as alunos/as serão obrigados/as a cumprir aulas em períodos concomitantes, horários conflitivos e sem a infraestrutura física e docente adequada, uma vez que vários cursos faltam docentes e até mesmo sala de aula. A situação já herda a complexidade de outra decisão ad referendum que atrapalhou a vida dos/as acadêmicos/as e das coordenações de cursos ainda no primeiro semestre: o aumento em mais dez minutos nas disciplinas, o que provocou o estouro da carga horária em vários cursos, principalmente na Enfermagem.

Para os/as docentes em greve, a publicação do calendário acadêmico do segundo semestre, com vigência a partir do dia 13 de outubro, mais a quebra da exigência do pré-requisito para cursar uma nova disciplina, teve o propósito da administração da UFMS de enfraquecer o movimento paredista, pressionando os/as professores/as a voltar para sala de aula, uma vez que até então a quebra pré-requisito era inegociável pela atual reitora.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Estudantes da UFMS participam de Assembleia nesta quinta 10 para avaliar greve e decisão do Coeg de retomar calendários acadêmicos

Alunas e alunos da UFMS fazem nesta quinta-feira 10 de setembro às 16h30min Assembleia para discutir a situação das/os estudantes após a decisão do Conselho de Ensino de Graduação (Coeg), que tornou sem efeito a Resolução 347 de 22 junho de 2015, que suspendia os calendários acadêmicos, e para avaliar o movimento grevista. Com a deliberação do Coeg em reunião extraordinária no dia 31 de agosto, o primeiro semestre deste ano foi retomado, mesmo com professoras/es em greve.

O coordenador do Diretório Central das e dos Estudantes (DCE), Renan Araujo, explicou que a Assembleia tem como uma de suas finalidades analisar e apontar orientações a respeito da vida acadêmica de alunas e alunos pós-deliberação do Coeg expressa nas resoluções 431 e 432, ambas de 31 de agosto de 2015, publicadas no Boletim de Serviço da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, edição 6117, de 3 de setembro de 2015, respectivamente nas páginas 9 e 10-11.

A Assembleia acontece no Anfiteatro do Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCHS-UFMS, Campus de Campo Grande).

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Docentes questionam, em assembleia, convocação às pressas do Coeg e reafirmam que a greve continua

FOTO 2 ASSEMBLEIA DE 2 SETEMBRO DE 2015 GERSON JARA
Foto: Gerson Jara

A Assembleia dos/das docentes da UFMS, ocorrida na quarta-feira (2 de setembro) avaliou as implicações da decisão da última reunião do Conselho de Ensino de Graduação (Coeg), na segunda feira 31 de agosto, de anular a própria deliberação de suspender os calendários acadêmicos, tomada em 22 de junho. Na avaliação do Comando de Greve, a medida teve como propósito a tentativa de esvaziamento do movimento paredista em curso.

Apesar de proposto a inclusão na pauta da próxima assembleia o retorno ao trabalho, tal sugestão foi rejeitada por maioria dos/das presentes à Assembleia da quarta-feira 2, em razão de o governo federal continuar insistindo no parcelamento do reajuste de 21,3% em quatro anos. Na contraproposta apresentada no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), no dia 28 de agosto, o Executivo Nacional reapresentou o parcelamento com 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019.

O MPOG desconsiderou, assim, a proposta do Comando de Greve Unificado dos Servidores Federais, de realinhar (sem fracionamento) os salários em 19,7% para o ano de 2016, mas propôs oficialmente os reajustes do auxilio-alimentação dos atuais R$ 373,00 para R$ 458,00; para assistência saúde (o valor atual per capita médio passaria de R$ 117,78 para R$ 145,00); e assistência pré-escolar (o valor atual per capita alteraria de R$ 73,07 para R$ 321,00).

O Proifes-Federação encaminhou contraproposta paralela à do Comando Unificado, o que é visto com ressalvas pelas direções da ADUFMS-Sindicato e do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), uma vez que fragiliza as negociações conjuntas das categorias do serviço público federal.

Calendários acadêmicos – A Assembleia dos/das professores/as da UFMS apontou para a necessidade de se questionar a convocação atropelada de representantes do Coeg na última sexta-feira 28 de agosto. A convocatória ocorreu somente por meio do Boletim de Serviço, sem o envio de correspondência eletrônica aos/às representantes, ritual cumprido em todas as reuniões anteriores.

O argumento utilizado de ilegitimidade da representante do Instituto de Química (Inqui), para anular a decisão que suspendia os calendários acadêmicos, não procede, uma vez que a representação da docente no Coeg aconteceu mediante consulta feita à direção do Inqui, na qual foi reafirmado que a professora poderia participar da penúltima reunião, oficialmente, mesmo com o mandato expirado, até a designação de novo representante.

Segundo a representante, ela encaminhou solicitação da suspensão dos calendários acadêmicos, mesmo sem discussão prévia com o Colegiado de Química, em razão do pedido formulado por estudantes, na ocasião, sob ameaça de reprovação por parte de docentes que não aderiram ao movimento de greve.

Ao se manifestar na Assembleia, a docente foi aclamada pelos/as colegas no momento de sua fala. “A professora teve uma atitude corajosa”, defendeu Antônio Carlos do Nascimento Osório. Outros professores se manifestaram na mesma linha, questionando a legitimidade da reunião do Coeg convocada e com decisões bastante duvidosas na medida em que diversas representações não puderam se fazer presentes em razão de ter tomado conhecimento da reunião na segunda-feira (31) de manhã em suas respectivas unidades no interior.  A convocação se deu por meio do Boletim de Serviço na sexta-feira (28-08-2015), para a reunião na segunda-feira (31-08-2015) às 9 horas.

Ato – Na próxima terça-feira 8 de setembro às 9 horas, alunos/as, professores/as, técnicos/as administrativos/as fazem manifestação no portão 1 (principal) de acesso ao campus da UFMS em Campo Grande.

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Campo Grande: docentes analisam greve, governo federal e CNG

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Mesa (José Carlos, à esquera, e Marco Aurélio): politização e ação conjunta (fotos: Arnor Ribeiro/ADUFMS-Sindicato)
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Antonio Firmino de Oliveira Neto (óculos): falta  informação do CNG com qualidade

Avaliações da postura política do governo federal em relação à greve nacional nas universidades federais e da mobilização de professores/as, críticas ao Comando Nacional de Greve (CNG), além da condenação de atitudes de criminalização e judicialização do movimento na UFMS por parte do Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul, nortearam os debates e as decisões durante a Assembleia de Greve na terça-feira 25 à tarde em Campo Grande.

O professor Antônio Carlos do Nascimento Osório apontou a difícil situação do Executivo central em recompor sua base de sustentação no Congresso Nacional como um dos aspectos macropolíticos que tem ressonância nas atitudes do Palácio do Planalto em relação a questões econômicas que influenciam na forma pela qual o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), bem como o Ministério da Educação (MEC), vêm tratando a greve nas universidades públicas federais. Osório afirmou que o governo federal está engolindo o movimento pelas “bordas do prato”, porque está bem informado sobre a greve. O docente entende que o Executivo Nacional não vê força política no movimento capaz de forçar uma negociação mais contundente.

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Maria Lucia (esquerda): “Quais são as informações tão importantes e que eles [CNG] não estão colocando nos comunicados?”
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Paulo Cesar Duarte Paes (em pé): “retomar uma perspectiva de greve”, tendo como referência estudantes e sociedade

Sobre esse aspecto, há uma análise reiterada nas assembleias em Campo Grande de que o CNG não está propiciando em suas avaliações elementos substanciais para que se faça uma interpretação mais consistente do movimento paredista em todo o Brasil. O professor Antonio Firmino de Oliveira Neto explicou que falta informação de qualidade para se fazer de fato uma avaliação da greve, principalmente sobre como está a adesão em todos os estados.

A professora Maria Lucia Paniago questionou: “Quais são as informações tão importantes e que eles [CNG] não estão colocando nos comunicados?” Para ela, o mais importante não é o número de universidades que estão em greve, mas sim a importância da universidade.

O docente João Vítor Batista Ferreira criticou a forma pela qual a greve está sendo dirigida nacionalmente. “Do jeito que o movimento está sendo conduzido, está alienando os professores.” Ferreira disse que está ocorrendo uma “terceirização” da greve porque a maioria dos/das professores/as não está participando. Para o docente, há uma transferência de responsabilidade sobre o movimento para poucos/as docentes.

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João Vítor Batista Ferreira: “terceirização” da greve
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Osório (em pé, camisa clara): o governo federal engole o movimento pelas “bordas do prato”

Segundo o presidente da ADUFMS-Sindicato, professor José Carlos da Silva, há necessidade de se pensar numa atuação mais politizada. “Greve implica concepção política.” O sindicalista acrescentou que não adianta ter o domínio específico em determinada área do conhecimento e de produção do conhecimento sem ver a “questão política”. Em relação à postura do MPF, Silva observou que não se deve aceitar a criminalização/judicialização do movimento. O diretor-financeiro da entidade, professor Marco Aurélio Stefanes, reforçou a necessidade de uma atuação mais conjunta da docência. De acordo com o professor Paulo Cesar Duarte Paes, é preciso “retomar uma perspectiva de greve”, tendo como referência estudantes e sociedade.

         Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Mais de 60 dias de greve na UFMS. Assembleia docente nesta quarta 19. Conecte-se ao movimento: Comunicado 33

BANNER VERTICAL A-5 ASSEMBLEIA 18-08-2015Há mais de dois meses de greve, professoras e professores da UFMS fazem mais uma assembleia nesta quarta-feira 19 às 14 horas. A Assembleia direciona-se às docentes e aos docentes lotados nos campi do interior e da Capital sul-mato-grossense no mesmo dia em horário simultâneo.

Em Campo Grande a reunião acontece no Auditório 2 do Complexo Multiúso, no Campus da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Nos campi do interior, as/os representantes sindicais definem os respectivos locais.

Sintonize-se com o movimento!

COMUNICADO Nº 33 – 15 DE AGOSTO DE 2015

O Comando Nacional de Greve realizou reuniões nos dias 13, 14 e 15 de agosto, com os seguintes pontos de pauta:

01 – LISTA DE PRESENTES

02 – INFORMES GERAIS

03 – AVALIAÇÃO – UM PASSO À FRENTE: MANTER A GREVE FORTE E AVANÇAR EM SUA RADICALIZAÇÃO

04 – ENCAMINHAMENTOS

05 – MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS AÇÕES DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF/RJ

06 – QUADRO ATUALIZADO DA DEFLAGRAÇÃO DA GREVE NAS IFE

01 – LISTA DE PRESENTES

13/08/2015 Diretoria: Maria Regina de A. Moreira e Marinalva S. Oliveira. Delegados: Douglas Ferreira de Paula (ADUA), Leônidas de Santana Marques (ADUFAL), João Batista da Silva (ADUFCG), Luciana Santos Collier (ADUFF), Gustavo Costa de Souza (ADUFLA), Maria Luzinete Alves Vanzeler (ADUFMAT), Bruno Peixoto Carvalho (ADUFMS), Gilberto S Marques (ADUFPA), Cristine Hirsch Monteiro (ADUFPB), Adriano Vitti Mota (ADUFRA), Marcos Pedroso (ADUFS), Saulo Pinto Silva (APRUMA), Sara da Nova Quadros Côrtes (APUB), Cláudio Antônio Tonegutti (APUFPR), Marcos Vinícius Leite (APESJF), Everton Diego Soares Ribeiro Santos (SINDIFPI-PI) e Márcia Mourão Ramos Azevedo (SINDUFOPA) e Observadores: João Maria Pereira do Nascimento (ADUFPB), Elisabeth Barbosa, Juarez Torres Duayer (ADUFF) e Maria da Conceição Rosa Cabral (ADUFPA).

14/08/2015 Diretoria: Maria Regina de A. Moreira e Marinalva S. Oliveira. Delegados: Douglas Ferreira de Paula (ADUA), Nelson Eliezer Ferreira Júnior (ADUC); Leônidas de Santana Marques (ADUFAL), Luciana Santos Collier (ADUFF), Gustavo Costa de Souza (ADUFLA), Maria Luzinete Alves Vanzeler (ADUFMAT), Bruno Peixoto Carvalho (ADUFMS), Cristine Hirsch Monteiro (ADUFPB), Adriano Vitti Mota (ADUFRA), Marcos Pedroso (ADUFS), Saulo Pinto Silva (APRUMA), Sara da Nova Quadros Côrtes (APUB), Cláudio Antônio Tonegutti (APUFPR), Everton Diego Soares Ribeiro Santos (SINDIFPI-PI), Márcia Mourão Ramos Azevedo (SINDUFOPA) e Joacir Teixeira de Melo (APESJF). Observadores: Elisabeth Barbosa, Juarez Torres Duayer (ADUFF), Maria da Conceição Prosa Cabral (ADUFPA), Roberto Rondon, Arturo Gouveia (ADUFPB) e Bernardo Ordoñez (APUB).

15/08/2015 Diretoria: Maria Regina de A. Moreira e Marinalva S. Oliveira. Delegados: Douglas Ferreira de Paula (ADUA), Nelson Eliezer Ferreira Júnior (ADUC), Leônidas de Santana Marques (ADUFAL), Juarez Torres Duafer (ADUF), Gustavo Costa de Souza (ADUFLA), Maria Luzinete Alves Vanzeler (ADUFMAT), Sara Martins de Araújo (ADUFOP), Roberto Rondon (ADUFPB), Adriano Vitti Mota (ADUFRA), Marcos Pedroso (ADUFS), Saulo Pinto Silva (APRUMA), Bernardo Ordoñez (APUB), Claúdio Antonio Tonegutti (APUFPR), Joacir Teixeira de Melo (APESJF), Everton Diego Soares Ribeiro Santos (SINDIFPI-PI), Ulisses Sidnei da Conceição Silva (SINDUFOPA), Maria da Conceição Rosa Cabral (ADUFPA). Observadores: Elizabeth Barbosa (ADUF), Arturo Gouveia (ADUFPB), André Vasconcelos Ferreira (ADUFC), Irenísia Torres de Oliveira (ADUFC).

02 – INFORMES GERAIS

1) Participação na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para discutir sobre o tema “Importância da Pós-Graduação e os Direitos dos Pós-Graduandos”

Uma representação do CNG-ANDES-SN esteve presente, na tarde do dia 11/08, à Audiência Pública proposta pelas Deputadas Margarida Salomão (PT) e Alice Portugal (PCdoB) na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, para discutir sobre o tema “Importância da Pós-Graduação e os Direitos dos Pós-Graduandos”.

Fizeram parte da mesa, além da deputada Alice Portugal, o Diretor do Programa de Bolsas da CAPES/MEC, Márcio de Castro, a Presidente da ANPG (Associação Nacional dos Pós-Graduandos), Tamara Naiz, o Secretário Executivo da ANDIFES, Gustavo Balduíno, e a Conselheira Fernanda Sobral, da SPBC. O Ministério de Ciência e Tecnologia foi convidado, mas não enviou representante. Exceto a Presidente da ANPG, os demais convidados ressaltaram o sucesso da Pós-Graduação no país e, ao mesmo tempo, declararam acordo com a justeza da pauta da ANPG, apresentada por Tamara Naiz. O Deputado Federal Ivan Valente informou que havia solicitado informações à CAPES sobre os cortes e socializou o documento-resposta com os presentes. O documento informa que os cortes não impactaram nas bolsas de pós-graduação. Já o Deputado Federal Orlando Silva, membro da Comissão de Orçamento, se dispôs a fazer pressão para impedir a restrição orçamentária à pesquisa.

2) Reunião com os comandos de greve do ANDES, FASUBRA e SINASEFE.

No dia 12 de agosto ocorreu reunião entre os três comandos de greve do ANDES, FASUBRA e SINASEFE, com as seguintes pautas: informes das entidades, avaliação da conjuntura e encaminhamentos. Foram dados os informes por cada entidade e a avaliação foi unânime no sentido de fortalecer a unidade na política e nas ações. Dentre os encaminhamentos: a) Realizar ato na audiência pública na Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14; b) Realizar ato no dia 14 de agosto durante evento em Brasília, a que comparecerão Lula e o Ministro da Educação, Renato Janine; c) Elaborar documento conjunto solicitando audiência com o ministro da educação; d) Realizar em conjunto atos nos Estados no dia 18 de agosto, conforme encaminhamento do Fórum dos SPF.

3) Manifestação do CNG ANDES-SN na Audiência Pública da PEC 395/2014 sobre a gratuidade do ensino público

Os docentes do Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN, em ato em conjunto com os CNG do Sinasefe e da Fasubra, protestaram na quinta-feira (13) durante audiência pública da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14. A proposta põe fim à gratuidade em cursos de especialização de instituições públicas no país, alterando a redação do inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal, sobre os princípios do ensino, que garante “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”.

Assim que a sessão foi iniciada, os docentes federais em greve exibiram as suas blusas com estampa da greve e levantaram cartazes com mensagens em defesa das instituições públicas de ensino, contra o corte orçamentário nas instituições federais de ensino (IFE), na ordem de R$11,7 bilhões, e exigindo diálogo com o Ministro da Educação, Janine Ribeiro.

Entre os convidados que participaram da mesa, estavam a vice-presidente do Fórum de Pró-Reitores de Pós-graduação e Pesquisa (Foprop), Maria José Giannini; o consultor jurídico da Advocacia Geral da União (AGU), Arnaldo Sampaio Gogoy; e docentes da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Claúdio Castro, e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Cláudia Morgado. A ANDIFES e a ABRUEM foram convidadas, mas não enviaram representantes. Os palestrantes defenderam a PEC que legitima a cobrança de mensalidade em cursos de pós-graduação lato sensu, que envolvem especializações e MBA (Master Business Administration), pelas instituições públicas de ensino, visando ao abastecimento de profissionais ao mercado de trabalho.

Ao final da audiência, e por solicitação do CNG do ANDES-SN, foi aberta a fala para um representante do comando. Saulo Pinto Silva, representando o CNG do ANDES-SN, disse que os docentes federais, em greve desde o dia 28 de maio, têm como compromisso a defesa do caráter público e a não flexibilização do financiamento (a fala do Prof. Saulo Pinto está disponível no sítio da Câmara dos Deputados: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/webcamara/arquivos/videoArquivo?codSessao=53544#videoTitulo).

Uma nova audiência foi marcada para debater esta PEC e, por solicitação do CNG do ANDES-SN, foi incluída sua representação na próxima audiência pública.

4) Convite ao CNG ANDES-SN para a Audiência Pública da PEC 395/2014 sobre a gratuidade do ensino público

Como resultado da manifestação do CNG ANDES-SN na Audiência Pública da PEC 395/2014 – Gratuidade do Ensino Público, o Presidente da Comissão Especial da referida PEC, Deputado Pedro Fernandes, encaminhou ofício-convite ao presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, para participar de audiência pública no próximo dia 20/08, às 9h30, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Foram convidados para esta audiência o Ministro da Educação, a ANDIFES e outras entidades.

5) Realização de manifestação #NegociaJanine# promovida em conjunto pelos CNG do ANDES-SN, da Fasubra e do Sinasefe no Ato Nacional pela Educação, organizado pelo PT

Representantes dos CNG do ANDES-SN, da Fasubra e do Sinasefe reuniram-se na entrada do Centro de Convenções Meliá Brasil 21, onde ocorreu o Ato Nacional pela Educação, para protestar contra os cortes orçamentários em educação, que chegam a R$ 11,7 bilhões. O objetivo principal da manifestação foi cobrar e denunciar o ministro da Educação, que, passados 79 dias de greve, ainda não recebeu os sindicatos para abrir negociações.

03 – AVALIAÇÃO – UM PASSO À FRENTE: MANTER A GREVE FORTE E AVANÇAR EM SUA RADICALIZAÇÃO

  1. Os ataques aos serviços públicos se intensificam

Após 80 dias da greve da Educação Federal, abre-se uma etapa da conjuntura em que a correlação de forças precisa ser modificada a nosso favor, mediante a necessária intensificação da nossa greve, combinada à unidade política irrevogável com as demais entidades que compõem os SPF. O governo federal aprofunda, ainda mais, sua política de ajuste fiscal, através da ampliação dos cortes no orçamento destinado à garantia dos serviços públicos fundamentais. Assim, ao contrário da falsa polarização entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, temos o desdobramento de uma política de coalizão entre as frações da classe dominante, em torno de um projeto comum de garantia dos interesses econômicos dos capitalistas e de ataques aos direitos dos trabalhadores. A expressão mais recente dessa política é a famigerada “Agenda Brasil”, proposta por Renan Calheiros, que tem como essência modificar leis que protegem terras indígenas, idade mínima para as aposentadorias, áreas de proteção ambiental, licitações públicas, vinculação orçamentária nas áreas sociais, além de um ataque profundo ao caráter público e gratuito do SUS, desobrigando o Estado de cobrir atividades de alta complexidade no serviço público de saúde.

Esse movimento da política governamental tem como objetivo submeter, ainda mais, as finanças públicas ao pagamento dos serviços da dívida pública, de um lado, bem como aprofundar os ataques às conquistas dos trabalhadores, através da retirada de direitos históricos, de outro. A política de ajuste fiscal deve ser compreendida em sua totalidade, a saber, como transferência de riqueza para a burguesia e como desmonte e destruição dos direitos dos trabalhadores.

A greve se amplia como reação política aos ataques do governo federal à educação pública, ao mesmo tempo em que o Estado aprofunda os  mecanismos de criminalização das lutas sociais por direitos através da Lei Antiterrorismo (projeto de Lei 2016/15), votada na Câmara dos Deputados em 12 de agosto, que, em verdade, legaliza o terrorismo de Estado. Avaliamos que se trata de uma evidente demonstração da opção política deste governo de intensificar o desmonte do Estado, aprofundando a política do ajuste fiscal e atacando os trabalhadores. A síntese de tal política se dá no tripé destruição de direitos, arrocho salarial permanente e criminalização das lutas e dos movimentos sociais.

Diante desse quadro, a única saída que se apresenta é intensificar as greves dos SPF em curso, radicalizando-as no sentido de reversão da política neoliberal de ajuste fiscal.

  1. Etapa da greve das IFE

Essa etapa da greve das IFE tem como pressuposto dois dados fundamentais. O primeiro indica que a “Pátria Educadora” tem como lógica a articulação substantiva entre o desmonte da educação pública e gratuita (a partir da flexibilização do seu financiamento, como podemos observar na PEC 395/2014, que institucionaliza a privatização da pós-graduação lato sensu), a política de cortes (que tem como desdobramento a efetivação da privatização completa das IFE, com a institucionalização de mensalidades e a ampliação dos mecanismos de captação de recursos privados para o financiamento das IFE) e o repasse de recursos públicos para o capital privado do setor educacional. O segundo dado é que o Ministro da Educação, Renato Janine, não negociou ainda com as entidades em greve. As reuniões com o MEC não apontaram propostas sobre nenhum dos eixos de nossa pauta específica, o que exige maior mobilização e pressão de nossa categoria para arrancar nossas reivindicações.

Na prática, o impacto dos cortes abrange o cotidiano das IFE, com redução de bolsas, paralisação de obras, cortes na pós-graduação, demissão de trabalhadores terceirizados, paralisação de programas e suspensão de novos projetos etc. Tais medidas, ao tempo em que aprofundam a precarização das nossas condições de trabalho, criam as bases para a intensificação de soluções privatistas por meio da contratação via OS e cobranças de mensalidade e taxas.

Nesse sentido, temos que caracterizar que a greve das IFE deu um salto qualitativo no mês de agosto, avançando de 41 para 50 instituições em greve. Inclusive, a greve avançou em universidades que não são base do ANDES-SN, como a Universidade Federal do Ceará e a Universidade Federal do Cariri, que deflagraram a greve esta semana. Isso somente foi possível com o fortalecimento da greve nas bases e com o recuo do governo mediante seu fracasso em dividir os SPF.

Outro aspecto importante foi a reunião, no dia 12 de agosto, do Comando Nacional de Greve do ANDES-SN com a diretoria da ANDIFES, como resultado da nossa mobilização. Nesta, a associação dos reitores apresentou sua preocupação com o impacto dos cortes nas universidades federais, destacando a não liberação das vagas para novos concursos públicos. O CNG do ANDES-SN propôs à diretoria da ANDIFES quatro encaminhamentos. Primeiro, que a ANDIFES solicite ao Ministro da Educação que receba e dialogue com o CNG do ANDES-SN sobre a pauta da greve dos docentes; que haja reunião conjunta entre ANDES-SN, ANDIFES e MEC para discutir os cortes nas universidades e a realização de concursos públicos; que haja nova reunião com a ANDIFES sobre pontos específicos da pauta dos docentes das federais, como reestruturação da carreira e contratação via OS; e, por fim, que seja solicitada reunião com o presidente do Senado para debater a aprovação do PL que cria novas vagas para concurso público. A diretoria da ANDIFES informou que existe um Projeto de Lei da Câmara (PLC) 6244/13, que cria 8.843 cargos em diversos órgãos da administração federal. Serão 5.320 cargos de professor e 2.008 cargos de técnico-administrativos. Fora esse projeto, existem vagas disponíveis no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que ainda não foram liberadas desde 2012. Com efeito, o resultado da reunião com a ANDIFES foi muito positivo, por reconhecer o impacto dos cortes nas universidades, reafirmar acerto no protagonismo da nossa greve em alertar e denunciar o desmonte da política de ensino superior público, acompanhada da precarização das nossas condições de trabalho.

Nossa política deve permanecer nos marcos da defesa irrevogável da unidade política dos SPF. Aliás, nossas vitórias pontuais somente foram alcançadas em função desta importante e histórica unidade. A questão do índice, que tem suscitado inúmeros debates na nossa base, ganhou uma importância decisiva no processo da greve, pois é o sinal comum de unidade de todas as categorias dos SPF contra a política divisionista do governo. Na verdade, temos que ter a capacidade política de debater o índice econômico, exigindo do governo a integralização da nossa pauta nas mesas de negociações. Não esqueçamos que nossa greve é centrada em cinco eixos: defesa do caráter público e gratuito das universidades, valorização salarial de ativos e aposentados, melhoria nas condições de trabalho, garantia da autonomia e reestruturação da carreira. A defesa do reajuste salarial é importante politicamente porque estamos em um período de intensificação dos cortes, sobretudo com a proposta de coalizão da “Agenda Brasil”, que tem o “ajuste zero” como política salarial. Temos que manter o acerto da unidade dos SPF em torno de um índice comum no sentido de enfrentar o governo em sua política de ajuste fiscal.

Mesmo num cenário duríssimo, nossa greve é forte e cresce. Temos que considerar que, numa conjuntura política que transcende a disputa interna às IFE, esta greve expressa uma disputa mais fundamental entre projetos antagônicos, sobre concepções distintas de Universidade, que não podem ser desconsideradas ao sabor das pressões políticas e casuísmos do momento. Temos que fortalecer nossa política, nossos métodos democráticos de decisão e resistir a este processo agudo de desmonte e privatização da universidade pública brasileira.

  1. Construir ações para enfrentar a nova ofensiva do governo

A conjuntura se acirra e nós temos que dar um passo à frente e arrancar do governo uma mesa efetiva de negociação da pauta específica, bem como reforçar a unidade política com os SPF nas mesas de negociação da pauta geral. Temos compreensão de que para enfrentar a política de cortes do governo a saída é intensificar nossa luta, isto é, teremos que ampliar nossa mobilização e ações unificadas por todo o país.

Nesse sentido, o fortalecimento dos Fóruns Estaduais dos SPF e dos Fóruns Estaduais de Educação, por exemplo, deve ocorrer no próximo período. Há um esforço da categoria em resistir aos ataques, produzindo debates, atos públicos e manifestações, no intuito de ampliar a consciência dos trabalhadores para a tarefa e o compromisso de não se render aos ataques e ao desmonte da universidade pública, gratuita e de qualidade.

Há a necessidade de radicalizar nossa greve, mantendo a unidade dos SPF, pois o avanço de nossa pauta específica depende da unidade com outros setores e a intensificação das ações em torno da pauta geral.

Os encaminhamentos da greve são resultado do debate permanente e deliberação coletiva no CNG ANDES. A responsabilidade que temos é grande e o passo à frente envolve a necessidade de construção efetiva da greve e o envolvimento da categoria nas mobilizações e ações deliberadas. Assim, a conjuntura exige toda nossa dedicação e esforço, para enfrentar os cortes e avançar na negociação da pauta. A responsabilidade da nossa greve está à altura da história de resistência e luta do ANDES-SN por uma universidade pública, gratuita e de qualidade.

É fundamental aprofundar nossa greve na unidade com os SPF, tendo como horizonte estratégico a construção da greve geral dos servidores públicos federais contra o desmonte dos serviços públicos. Por isso, é importante que os CLG se empenhem nas tarefas do próximo período.

04 – ENCAMINHAMENTOS

  1. Realizar atos nos estados dia 18/8 em unidade com os SPF;
  2. Organizar a vinda dos docentes para as manifestações em Brasília, nos dias 27 e 28/8, denunciando a falta de negociação por parte do MEC nos três meses da greve dos docentes federais;
  3. Realizar atos em espaços públicos e vias públicas, preferencialmente em atividades conjuntas com os SPF, que deem visibilidade à luta;
  4. Dar ampla divulgação ao documento elaborado pelo CNG-ANDES-SN “CORTES DE VERBAS AMEAÇAM O CARÁTER PÚBLICO E GRATUITO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO”, enviado no COMUNICADO Nº 32 – 12 DE AGOSTO DE 2015;
  5. Enviar até o dia 21/08 a posição das Assembleias Gerais, a partir da discussão do texto “Elementos para definição de estratégias de negociação da pauta da greve nacional dos docentes federais” (Comunicado nº 30, de 05/08/2015);
  6. Fortalecer o CNG com a presença de delegados e observadores de todas as instituições em greve;
  7. Prosseguir e intensificar a campanha “#DialogaJanine”. Isso deve ser acompanhado de ações de mídia: coletivas e/ou comunicados à imprensa, blogs e outros meios de comunicação, outdoors e demais iniciativas;
  8. Prosseguir e intensificar a campanha “ABRE AS CONTAS, REITOR”, no sentido de: a) cobrar dos reitores resposta à pauta local; b) exigir dados sobre as vagas docentes disponíveis e os impactos no funcionamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão; c) intensificar a cobrança dos impactos dos cortes de verbas de custeio e capital e posicionamento dos reitores e conselhos universitários sobre esses cortes em cada IFE;
  9. Aprofundar o debate sobre as políticas governamentais como o ajuste fiscal e a Agenda Brasil, analisando os seus impactos sobre os direitos sociais, os serviços públicos e, em especial, sobre as Instituições Federais de Ensino;
  10. Denunciar a lei antiterrorismo (PL 2016/15) como um profundo ataque e tentativa de criminalização das lutas e dos movimentos sociais;
  11. Enviar docentes para a Audiência Pública na Câmara dos Deputados, no dia 20 de agosto, às 9h30, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 395-A, de 2014, que “altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”, para facultar a cobrança dos cursos lato sensu.

AGENDA:

Dia 18—> Atos dos servidores públicos federais nos estados;

Dia 20–> Audiência Publica na Câmara dos Deputados sobre a PEC 395-14;

Dia 21–> Data-limite para envio de resposta das AG sobre o COMUNICADO 30;

Dias 27 e 28 de agosto–> Manifestações dos docentes federais em Brasilia;

05 – MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS AÇÕES DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF/RJ

Moção de Repúdio

O Comando Nacional de Greve do ANDES-SN, reunido no dia 15/08/2015, repudia as ações da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, em Niterói/RJ, que promove articulações com a Prefeitura Municipal de Niterói, Canto do Rio Futebol Clube e empresas da iniciativa privada, no sentido de firmar convênios para atividades esportivas e educação física, à revelia do Instituto de Educação Física. A intenção de praticar uma concepção de Educação Física e esporte que se contrapõe à construção acadêmica consolidada pela comunidade de Educação Física do referido Instituto está explicitamente divulgada no portal da UFF.

06 – QUADRO ATUALIZADO DA DEFLAGRAÇÃO DA GREVE NAS IFEs

(Em destaque as Seções com novas deflagrações)

N Seção Sindical IFE
01 ADUFAC Universidade Federal do Acre
02 ADUA Universidade Federal do Amazonas
03 SINDUFAP Universidade Federal do Amapá
04 ADUFRA Universidade Federal Rural da Amazônia
05 ADUFPA Universidade Federal do Pará
06 SINDUNIFESSPA Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
07 SINDUFOPA Universidade Federal do Oeste do Pará
08 ADUNIR Universidade Federal de Rondônia
09 SESDUF-RR Universidade Federal de Roraima
10 SESDUFT Universidade Federal de Tocantins
11 SINDIFPI Instituto Federal do Piauí
12 ADUFERSA Universidade Federal Rural do Semiárido
13 ADUFAL Universidade Federal de Alagoas
14 ADUFS Universidade Federal de Sergipe
15 ADUFPB Universidade Federal da Paraíba
16 SINDUNIVASF Universidade do Vale do São Francisco
17 APUB Universidade Federal da Bahia
18 APUR Universidade do Recôncavo da Bahia
19 ADUFOB Universidade Federal do Oeste da Bahia
20 APRUMA Universidade Federal do Maranhão
21 ADUFCG Universidade Federal de Campina Grande
22 ADUFCG-PATOS Universidade Federal de Campina Grande – Patos
23 ADUC Universidade Federal de Campina Grande – Cajazeiras
24 ADUFMAT Universidade Federal do Mato Grosso
25 ADUFMAT- RONDONÓPOLIS Universidade Federal do Mato Grosso – Rondonópolis
26 CAMPUS GOIÁS Universidade Federal de Goiás
27 ADCAJ Universidade Federal de Goiás – Jataí
28 ADCAC Universidade Federal de Goiás – Catalão
29 ADUFDOURADOS Universidade Federal da Grande Dourados
30 ADUFMS Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
31 SESDIFMT Instituto Federal do Mato Grosso
32 ADLESTE Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – Três Lagoas
33 ADUFF Universidade Federal Fluminense
34 ADUFRJ Universidade Federal do Rio de Janeiro
35 ADOM Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus de Mucuri
36 ADUFLA Universidade Federal de Lavras
37 SINDFAFEID ou ADUFVJM Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Diamantina
38 CLG – UFSC Universidade Federal de Santa Catarina
39 SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN na UFRGS  Universidade Federal do Rio Grande do Sul
40 CLG – UNILAB Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
41 ADUFOP  Universidade Federal de Ouro Preto
42 APESJF Universidade Federal de Juiz de Fora
Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais
43 ADUNI-RIO Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
44 APUFPR Universidade Federal do Paraná
45 ADUFPI Universidade Federal do Piaui
46 ADUFSJ Universidade Federal de São João Del Rei
47 ADUFC Universidade Federal do Ceará
Universidade Federal do Cariri

48

ADUFTM Universidade Federal do Triângulo Mineiro
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Docentes da UFMS propõem 19,7% de reajuste para facilitar acordo com governo federal

Docentes da UFMS,  após mais de 50 dias em greve,  aprovaram por maioria, na Assembleia realizada nessa quarta-feira 5 em Campo Grande, a redução do índice de reposição salarial 27,3% de reajuste para 19,7% para 2016 (parcela única). A decisão acatou orientação do Comando Nacional de Greve do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e do Fórum dos Servidores Públicos Federais (SPFs), numa tentativa de fechar acordo com o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), em reunião que deverá acontecer nos próximos dias.

O novo percentual considera apenas as perdas salariais do ano de 2010, até junho de 2014. As diferenças anteriores ficariam de ser negociadas de forma parcelada e simultaneamente haveria as discussões em torno da reestruturação da carreira, com objetivo de corrigir distorções presentes na atual tabela de promoção da categoria.

Na discussão, os/as docentes consideraram como avanço a apresentação da pauta unificada dos SPFs na mesa de negociação com o MPOG. A aprovação do índice de reposição com redução teve como propósito preservar e garantir a unidade das diversas categorias,  já com sinais de esgotamento de alguns segmentos que começaram a tratar das reivindicações em separado, como é o caso do Proifes-Federação. Os/as participantes também criticaram a tentativa do governo federal de dividir o Fórum.

As professoras e os professores da UFMS também aprovaram nota de repúdio ao prefeito Gilmar Olarte (PP) e ao presidente da Câmara de Vereadores, Mário César (PMDB), pela ação truculenta de membros da Guarda Municipal, com os/as docentes da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande (REME), na sessão da terça-feira 4.

O ato “Abra as contas, reitora!”, nesta quinta-feira, em frente à reitoria, foi objeto de discussão. A iniciativa tem como objetivo cobrar da administração da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul a apresentação do Plano de Contingenciamento de Gastos à comunidade universitária, em decorrência dos cortes de cerca de R$ 9,4 bilhões realizados pelo Ministério da Educação (MEC) em investimento e custeio. Várias solicitações forma encaminhadas pelo Diretório Central das e dos Estudantes (DCE) e pela ADUFMS-Sindicato sem qualquer resposta. O plano tem sido cobrado do MEC,  que alega não ter conhecimento quando o assunto entra em pauta na mesa de negociação com os/as servidores/as.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS

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Greve na UFMS: docentes analisam movimento nesta quarta-feira 5

Banner Assembleia GeralDocentes de todos os campi da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) avaliam nesta quarta-feira 5 o movimento paredista na Instituição, iniciado dia 15 de junho. No Campus de Campo Grande, os informes, as discussões e os encaminhamentos relacionados às contrapropostas, que, caso sejam aprovadas, serão levadas ao Comando Nacional de Greve (CNG) em Brasília, acontecem a partir das 14 horas no Anfiteatro do Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCHS). Para as professoras e os professores do interior, a Assembleia, no mesmo dia e horário de Campo Grande, será em locais escolhidos pela representação de cada Campus.

De acordo com o Comunicado Especial 2 do CNG, “nesta semana foi protocolada uma solicitação de audiência com o governo, considerando que o prazo de 10 dias estipulado pelo MPOG [Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão] para convocar nova reunião não foi cumprido”.

Além do MPOG, há reivindicações direcionadas ao Ministério da Educação (MEC). Embora o ministro Renato Janine Ribeiro (Educação) use a imprensa para dizer que “estamos abertos à discussão, à negociação”, até agora suas palavras estão trancafiadas em uma “caixa” de intenções. Nada de concreto! Nada de convocação oficial para discutir, diretamente com o ministro, a pauta que envolve, entre outros assuntos, a difícil situação em que se encontra a universidade pública federal brasileira com os cortes formalizados pelo Palácio do Planalto.     “Até o momento [Janine] não compareceu a nenhuma reunião. Os docentes federais exigem uma resposta do ministro diante das reivindicações apresentadas!”, enfatiza o CNG.

Na próxima quinta-feira 6, acontecerá em Brasília outra Marcha dos SPFs (servidores públicos federais) no intuito de fortalecer os movimentos reivindicatórios. “É fundamental que tenhamos uma forte mobilização de todas as categorias dos SPFs para pressionar o governo a retomar as negociações com o Fórum dos SPFs e apresentar uma contraproposta que atenda à pauta da Campanha Salarial Unificada de 2015”, explicam integrantes do CNG.

Nos estados haverá, nesta quinta 6, manifestações de estudantes, docentes e técnicos administrativos, cobrando das reitorias das universidades federais a divulgação dos dados orçamentais dessas instituições, que estão sendo atingidas pelos cortes do governo federal. Na UFMS será realizado, nesta quinta 6, às 9h30min, ato público em frente à Reitoria pedindo que a administração abra as contas da Universidade.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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