Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

audiência pública

Audiência pública na UFMS debate censura à arte

A audiência pública “Arte! MS contra a Censura” resulta da ação de artistas, estudiosas, estudiosos, professoras e professores contra a repressão à arte no Brasil. Esse tipo de censura acontece em regimes autoritários.

O evento será realizado por meio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS). A audiência é nesta quinta-feira 5 de outubro a partir das 13h30min na Cidade Universitária Campo Grande, Unidade 6 (ao lado da Biblioteca) da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), porque o auditório do parlamento estadual está sendo reformado.

Debaterão sobre o tema deputados, juristas, curadores/as de arte, conselheiros/as da cultura, docentes de arte, artistas de artes visuais e de teatro. Ao final do evento será redigido um documento para ser encaminhado às autoridades pertinentes e ao público. A proposta de discutir o assunto se deu em razão da censura e apreensão de obra  da exposição Cadafalso da artista mineira Ropre (Alessandra Cunha), no Marco (Museu de Arte Contemporânea) em Campo Grande, no mês passado.

A nudez expressa a plena liberdade do ser humano, da sensibilidade e criatividade do artista. Foto: Jaqueline Bezerra

Para o professor da UFMS e pesquisador de arte contemporânea, Paulo Cesar Duarte Paes, “a referida exposição aborda poeticamente uma denúncia contra o machismo na sociedade brasileira e em nada fere os direitos de crianças e adolescentes, muito menos seria um estímulo à pedofilia”.

A instituição de arte Marco tem conselho e curadorias formados por profissionais qualificadas/os. Houve desrespeito à arte e ao museu. O fato de quatro deputados terem feito um Boletim de Ocorrência contra a exposição não dá à Polícia Civil o direito de reprimir a arte.

O fechamento da exposição Queer em Porto Alegre, a ação policial contra uma performance no Serviço Social do Comércio (Sesc) em Brasília, a investida contras as obras de Gervane de Paula retiradas do Shopping em Cuiabá e a campanha  antiperformance no Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM)  são parte do crescente movimento que é comum em regimes de exceção, autoritários, ditatoriais. Todas e todos estão convidados para esse relevante debate e posicionamento diante do papel da arte na sociedade.

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Privatização de bancos públicos prejudicará crédito imobiliário e política de distribuição de renda

Audiencia Bancos

 

Fotos: Gerson Jara

A privatização do Banco do Brasil (BB), da Caixa Econômica Federal (CEF) e dos bancos estaduais estatais que ainda restam, essa última prevista na política de renegociação das dívidas dos estados com a União, reduzirá drasticamente o oferecimento de crédito para o setor imobiliário, o atendimento à população de baixa renda beneficiária dos programas socais de distribuição de renda, o crédito estudantil e o financiamento para o setores agrícolas em escala e familiar.

Os efeitos negativos para economia nacional foram apontados por todos os palestrantes da audiência pública “Em Defesa dos Bancos Públicos” (foto ao lado), realizada terça-feira (20.06), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, organizada pelos deputados federal Zeca do PT, estadual João Grandão (PT), pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Campo Grande-MS e Região (SeebCG-MS) e o Sindicato dos Bancários de Dourados e Região MS. A iniciativa cumpriu o papel de divulgar e ampliar a campanha nacional da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.

A ADUFMS-Sindicato esteve representada pelo diretor de Assuntos de Aposentadoria da entidade, Oswaldo Rodrigues (segunda foto, frente).

Na abertura da audiência, Grandão destacou que “esses dois bancos públicos [BB e CEF] são responsáveis pelos maiores financiamentos na área habitacional, de saneamento e no setor agropecuário, tanto para os grandes quanto para pequenos produtores. São fundamentais para o desenvolvimento social, pois muitas das vezes são os responsáveis por oferecer a única linha de crédito com juros acessíveis para os mais necessitados”, falou o parlamentar.

Hoje as taxas de juros da agricultura familiar financiada pelo BB variam de 2,5% a 5,5% ao ano. Sem os bancos públicos, esse percentual sobe para 70%, ou seja, a comida vai chegar mais cara à mesa do/a brasileiro/a.

DSC04244“É preciso uma reação urgente antes que seja tarde, porque os ataques são constantes e quem vem sofrendo com isso são os funcionários, com a sobrecarga de trabalho, e a população, que fica refém de um atendimento desumano”, afirma o presidente do Sindicato dos Bancários de Dourados e Região MS, Ronaldo Ferreira Ramos.

Edvaldo Franco Barros, presidente do SeebCG-MS, alertou que os bancos públicos são fundamentais para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul e do País. Esclareceu que a atual política de desmonte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Caixa Econômica e de instituições financeiras como o Banco da Amazônia (Basa) e Banco Regional de Brasília (BRB), Banco do Estado do Pará (Banpará), Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) e o Banco do Brasil, que demitiu mais de dez mil funcionários e fechou oitocentas agências (quatrocentas funcionando apenas como posto bancário) vai impactar diretamente a qualidade no atendimento bem como será obstáculo ao financiamento mais barato e de longo prazo para a produção industrial e o microcrédito, acentuando a política de desigualdade regional que atinge principalmente o Norte e o Nordeste do Brasil.

O enxugamento também prejudicará as/os trabalhadoras/es, pois a Caixa Econômica Federal é uma das poucas instituições bancárias que aceitam operar, por meio de baixo custo operacional, o pagamento do chamado “lixo bancário”: contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, rescisão contratual, crédito educativo e o pagamento dos benefícios do Programa Bolsa Família.

Já o Banco do Brasil é o que mais libera recursos para o financiamento da agricultura familiar, responsável por 70% da produção alimentar do Brasil, com base em um planejamento estratégico de desenvolvimento das potencialidades regionais. A Caixa Econômica é líder de financiamento da casa própria, com as melhores condições, prazos e taxas de juros. Desde 2009, com o programa Minha Casa Minha Vida, foram entregues 2,6 milhões de moradias para as camadas de renda mais baixas.

O setor imobiliário é outro que sofrerá os impactos da privatização. Atualmente a CEF é responsável por 70% dos créditos para habitação de baixo e alto padrão. A oferta de casa e apartamentos pelo Minha Casa Minha Vida ficará mais cara.

A privatização dos bancos públicos aumentará a desigualdade entre as regiões do País, reduzindo os investimentos em infraestrutura e setores produtivos fundamentais como a indústria e a construção civil.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Roberto Antonio von der Osten, lembrou que as mudanças visam repassar o sistema financeiro público para os bancos privados. A oferta de créditos mais baratos em 2009, como o Consignado, aumentou a lucratividade e a participação dos bancos públicos no mercado, ultrapassando o segmento privado. Para reconquistar o mercado, os banqueiros em parceria com o monopólio mediático implementam a política de desmonte e de propaganda negativa em relação aos bancos públicos, sem esclarecer a natureza diferenciada que cada segmento tem no mercado e para a sociedade. Conclamou as pessoas participantes da audiência para uma ação que ganhe os corações e mentes da população para defesa e sobrevivência do setor público no sistema financeiro.

Para a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), o corte de R$ 100 milhões do BNDES, em um quadro recessivo, aprofundará os impactos negativos na economia, porque este momento é a hora de ofertar crédito com juros mais baixos para empreendimentos, mas o Governo Temer faz o contrário: aumenta a taxa de juro dos bancos públicos, abaixo dos praticados pelos bancos privados.

A lucratividade dos bancos públicos contribuem de forma significativa para redução do déficit público. Essas instituições financeiras estatais têm as menores taxas de inadimplência. O processo de privatização abre caminho para que os bancos privados assumam o controle dos maiores fundos de pensão estatais: o Previ (Banco do Brasil), o Petros (Petrobras) e o Funcef (CEF).

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

Com informações do site do Sindicato dos Bancários de Dourados e Região MS

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Reformas Trabalhista e da Previdência vão aprofundar quadro recessivo no País

Mesa
Guilherme Pfeifer Portanova e Paulo Douglas Almeida de Moraes (respectivamente segundo e terceiro da esquerda para a direita) expuseram detalhes das reformas de Temer e as consequências para o País (Fotos: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)

A aprovação das reformas trabalhista, previdenciária e da terceirização aprofundará a recessão econômica do País. Essa foi a previsão do procurador do Ministério Público do Trabalho, Paulo Douglas Almeida de Moraes e do advogado Guilherme Pfeifer Portanova, especialista em Direito Previdenciário, em palestras realizadas no sábado (10-06), durante audiência pública na Câmara de Vereadores de Campo Grande, para discutir as reformas, convocada pelo vereador Betinho (PRP), em parceria com as entidades sindicais de Campo Grande.

O evento contou com o apoio da Frente Brasil Popular MS e do Comitê Estadual contra as Reformas da Previdência e Trabalhista. Teve como objetivo esclarecer as implicações que as medidas contidas nas reformas encaminhadas pelo Governo Temer terão na economia e no direito das/os trabalhadoras/es.

Na abertura a presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, pontuou o retrocesso das medidas propostas para educação contidas no congelamento do orçamento e sobre os direitos dos servidoras(es) públicas/os e dos trabalhadores(as) em geral, conclamando as/os participantes para grande mobilização no próximo dia 30 de junho.

Mariuza
Mariuza Aparecida participou da abertura da audiência pública conclamando as/os participantes para mobilização

O procurador Paulo Douglas avalia que as medidas em curso beneficiam apenas uma parcela muito restrita de empresários, ligados às empresas multinacionais. O parcelamento de direitos históricos como o décimo terceiro integral, férias e pagamento de horas extras com valores adicionais, vai atingir diretamente as micro e pequenas empresas, reduzindo a força motriz da economia em 50%.  Como efeito imediato, haverá a redução drástica nas vendas do Natal e Dia das Mães, restringindo o consumo de produtos e serviços, aprofundando o quadro recessivo, já agravado pelo congelamento do orçamento público da União e dos estados. Alertou ainda que a redução da massa salarial acabará com o mercado interno do País, responsável pela movimentação de 89% das riquezas produzidas, pois as exportações atingem somente 11% do volume de negócios.

Para o procurador, a reforma trabalhista também inviabiliza a existência da Justiça do Trabalho, quando estabelece a supremacia do negociado sobre o legislado. Acrescentou que as medidas contidas na Reforma Trabalhista  privilegiam o capital, por meio de trabalho intermitente, contratação por horas de trabalho, redução do valor das horas extras, transferência do ônus da prova da insalubridade para o/a trabalhador/a, bem como pagamento das custas processuais em caso de decisão favorável ao empresário.

Pauta dos trabalhadores deve incluir a auditoria da dívida pública

Para o advogado Guilherme Portanova a Reforma da Previdência não vai solucionar a crise econômica pela qual o País atravessa. As medidas contidas nas reformas não atacam o principal problema da economia, que é a destinação de 50,66% do orçamento público em 2017 para o sistema financeiro, garantindo a manutenção da política rentista que beneficia somente os bancos e investidores à custa do empobrecimento da população.

Explica que o País caminha para quebradeira, como aconteceu na Grécia, caso não haja forte reação do movimentos sindical e popular.  Por isso, sugeriu que as entidades de classe se mobilizem e incorporem a luta pela realização da auditoria na dívida pública, pois não se sabe a validade ou não dos contratos, as regras vigentes, a aceitação da prática do anatocismo (juros sobre juros), incorporação de dívidas de bancos privados e públicos falidos.

Alertou que a argumento do déficit da previdência é uma grande falácia.  Explicou que por meio de mecanismos com a Desvinculação das Receitas da União (DRU) o governo federal retira dinheiro da seguridade social para outros fins, mantendo somente duas fontes de receita para o financiamento do sistema das cinco previstas. Ficam de fora a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quota- parte da União  e outros recursos como Loteria Federal que não são repassados à Previdência. Disse que a solução para manter o financiamento sem risco de déficit seria a criação do caixa único e a cobrança de mais R$ 436 bilhões de empresas sonegadoras, como os bancos Bradesco, do Brasil, Caixa Econômica, além de grupos empresariais como Rede Globo e JBS, que não por acaso são os principais defensores das reformas.

O advogado lembrou que a Reforma da Previdência ataca um das mais eficientes políticas de distribuição de renda do País por meio de aposentadorias e pensões que faz girar a economia de 70% dos municípios, pois o dinheiro transferido de até dois salários mínimos alimenta o comércio e o setor de prestação de serviço.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Audiência pública: professor define MP da reforma do ensino médio como atraso

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Público lotou plenário da ALMS para debater e criticar MP 746 (fotos: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato). Para acessar todas as imagens da audiência pública, clique sobre uma das fotos deste texto

A audiência pública Reforma do Ensino Médio – MP 746/2016 aconteceu na última sexta-feira (18/11) no plenário Deputado Júlio Maia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS). A ADUFMS-Sindicato esteve presente, em conjunto com diversas entidades e pessoas, para se posicionar conta a Medida Provisória (MP) 746/2016, que propõe reforma urgente no ensino médio sem consultar a população e as/os especialistas em educação, além de retomar o caráter tecnicista do ensino como nos tempos da ditadura civil-militar, sem incentivo ao pensamento crítico. Além desses efeitos, a MP afetará o ensino superior, pois não leva em consideração que impactos terá nos cursos de licenciatura, já que algumas disciplinas perdem a obrigatoriedade, como é o caso das Artes e Educação Física.

A mesa de debate foi composta pelo deputado estadual e presidente da ALMS, Junior Mochi, pelo senador por Mato Grosso do Sul Pedro Chaves (Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado relator da 746), ambos proponentes da audiência, a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) Marta Vanelli, a secretária de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Maria Cecilia Amendola da Motta, o reitor da Universidade Estácio do Rio de Janeiro Ronaldo Mota, o Professor Doutor especialista em educação Antônio Carlos do Nascimento Osório e a vice-presidente MT/MS da União Nacional dos Estudantes (UNE) Amanda Anderson. O objetivo foi fomentar a discussão sobre a MP e ouvir as entidades ligadas à educação.

O plenário lotado pedia – entre uma discussão e outra – que o senador Pedro Chaves se posicione contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, antes 241, que será votada no

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Componentes da mesa que debateram com cidadãos/ãs a nova reforma do ensino médio

Senado Federal no próximo dia 29. A PEC representa um desmonte no serviço público. Os gastos da União serão congelados por 20 anos, inclusive com serviços básicos como a saúde e educação, afetando diretamente o/a trabalhador/a.

 

O Professor Doutor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) Guilherme Passamani​, representou a ADUFMS-Sindicato. Depois de muita insistência, teve o seu pedido de fala aceito e destacou que a reforma do ensino médio é sinônimo de atraso para a educação e prejudicará o acesso das classes menos favorecidas economicamente ao ensino superior. “[A MP 746] fecha a UFMS para os filhos dos pobres, os filhos da periferia, para aqueles que são pretos, para aqueles que são pardos, para aqueles que são indígenas. Esta medida provisória é um retrocesso.”

A MP fere ainda o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), uma vez que ambos foram construídos com muita discussão por profissionais ligadas/os à educação e diversas manifestações ao logo da história, o oposto da iminente reforma, colocada com urgência sem discussão e sem consulta à população. A vice-presidente MT/MS da UNE, Amanda Anderson, ressaltou que é necessário discutir o modelo atual do ensino médio, mas que isso não deve ser feito por MP e às pressas.

A 746 tramita no Senado Federal e de acordo com a última Prorrogação do prazo, tem até o dia 02/03/2017 para ser votada.

Assista ao vídeo da análise de Guilherme Passamani sobre a 746.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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