Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

Câmara de Vereadores de Campo Grande

Presidenta da ADUFMS recebe medalha do Mérito Educativo Campo-Grandense

Eduardo Romero (REDE) coloca  medalha de mérito educativo em Mariza Guimarães, em solenidade na Câmara de Vereadores.

A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Guimarães, recebeu nesta terça-feira (15.10), a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Campo-grandense, ortogada pela Câmara de Vereadores e indicação do vereador Eduardo Romero (REDE), egresso da curso de Jornalismo e do mestrado em Comunicação da UFMS.

A escolha do vereador aconteceu em decorrência do trabalho de Mariúza em defesa da escola pública no ensino fundamental, médio e agora superior. Também foi homeneada a professora Vera Lucia Guerra da UEMS, egressa do curso de Pedagogia da UFMS.

A diretora da Faculdade de Educação (Faed) da UFMS, Ordália Almeida, compôs a mesa de trabalho, representando a UFMS.

Como presidenta da ADUFMS-Sindicato e coordenadora do curso de Pedagogia da UFMS, campus de Campo Grande, Mariuza tem levantada a voz e promovendo diversas atividades em defesa da educação pública e contra os avanços privatizantes que visam desmontar a universidade gratuita, laica, para todos e socialmente referenciada.

No sindicato, a dirigente tem denunciado o autoritarismo e adoções de medidas verticalizadas pela atual administração, além da sobercarga de trabalho e do produtivismo sem limites incorporados pelas instituições federais de ensino com base no sistema privado superior.

Mariuza tem advertido sobre os riscos da emenda constitucional 95/2016 (PEC 55-2016) que congela os investimentos da educação e na saúde pública por 20 anos e medidas, o corte de orçamento para as universidades e adoção de que põem fim a estabillidade no emprego no serviço público, acompanhado pelo crescente aumento dos gastos com a contratação de serviços terceirizados.

Assessoria de imprensa da ADUFMS Sindicato.

 

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Vereadores de Campo Grande mantêm veto à Lei da Mordaça, mas novo projeto será elaborado

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Antimordaças se manifestam na Câmara Municipal de Campo Grande (fotos: Arnor Ribeiro/ADUFMS-Sindicato)
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Siufi pressionado pelos dois lados. Não faltou o “fora Siufi!”

Sob forte pressão de cidadãos, cidadãs de vários segmentos socioeconômicos, de professoras/es da educação básica, docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), estudantes, movimento sindical – entidades como ADUFMS-Sindicato, Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) e Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) –, de integrantes de movimentos feministas e LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros), da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, com frases e palavras de ordem que ecoaram no Plenário Oliva Enciso da Câmara de Vereadores de Campo Grande, além de cartazes e faixas, parlamentares municipais decidiram, em sessão na manhã de quinta-feira 9 junho, manter por consenso o veto total do prefeito Alcides Bernal (PP) ao Projeto de Lei 8.242/2016.

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Mariuza Aparecida (frente, direita p/esquerda): “Faremos uma discussão e apresentaremos uma minuta que garanta direitos das/os alunas/os, mas sobretudo o direito de ensinar já garantido na Constituição Brasileira”

Chancelado pelos vereadores Paulo Siufi Neto (PMDB) – “fora Siufi!”, pediam em coro os/as manifestantes –, José Eduardo Cury (Dr. Cury, SD), Gilmar Neri de Souza (Gilmar da Cruz, do PRB), Herculano Borges Daniel (SD), Professor João Batista da Rocha (presidente da Câmara Municipal, PSDB), Waldecy Batista Nunes (Chocolate, PTB) e Roberto Santana dos Santos (Betinho, PRB), sob tutela do movimento Escola sem Partido e do Instituto Conservador, o Projeto de Lei 8.242, batizado de Lei da Mordaça, estabelecia “afixação de cartazes nas salas de aula das instituições de educação básica pertencentes ao sistema municipal de ensino”, como forma de controlar conteúdos, discussões de professores/as e alunos/as envolvendo temas como gênero, religião, política e livre orientação sexual. Dessa forma, expressavam as vozes que “a verdade é dura! Lei da Mordaça é igual à ditadura!” Contra as imposições ao ato de educar, pessoas de todas as tendências, formas diversas de pensar e agir, diziam no plenário que tem nome de professora (Oliva Enciso): “A escola é um local de debate!”.  Outras duas frases da manifestação resumiam que “não é conspiração! É liberdade de expressão!”.

Mesmo com a manutenção do veto aprovada, o assunto continua na pauta dos movimentos e do Legislativo Municipal de Campo Grande. No acordo formulado com entidades contrárias e com defensores/as do Projeto de Lei, com vereadores a favor e contra, ficou estabelecido o compromisso de consensualização de novo projeto com o caráter mais democrático, no prazo de 30 dias.

O acordo foi definido como controverso por alguns movimentos sob alegação de que um mês seja pouco tempo para que o assunto seja discutido e avaliado por todos os setores envolvidos, além da tese de restrições regimentais da Câmara Municipal.

 A posição de discutir um novo projeto de lei não agradou a maioria dos/as manifestantes, que queriam a manutenção do veto sem compromisso de discutir e formular uma nova proposta. “Sem acordo! Sem acordo! Sem acordo!”, protestaram as pessoas contra o que foi acertado.

A ADUFMS-Sindicato, por meio da presidenta, professora Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, e do professor Guilherme Rodrigues Passamani, juntamente com a Fetems e a ACP, participaram das negociações para garantir o resultado favorável ao arquivamento do Projeto de Lei 8.242.

Apesar de considerar o acordo polêmico, a presidenta da ADUFMS-Sindicato afirmou que “a discussão com os segmentos impactados pela lei (professoras/es e famílias) foi uma das principais reivindicações dos movimentos. Faremos agora uma discussão e apresentaremos uma minuta que garanta os direitos das/os alunas/os, mas sobretudo o direito de ensinar já garantido na Constituição Brasileira.”

Na avaliação do vereador Marcos Alex (PT), contrário a Lei da Mordaça, o acordo evitou que o veto fosse ao plenário e derrotado pela bancada de oposição ao prefeito Alcides Bernal, que é maioria. “Foi o acordo possível”, avaliou.

Mais do que nunca, é preciso que as pessoas e os movimentos (feministas, sociais, sindicais, LGBT e de outros setores) fiquem atentos. O presidente da Câmara de Vereadores de Campo Grande, João Rocha (PMDB), um dos autores do projeto aprovado e posteriormente vetado, manifestou a ideia de que a reprovada Lei da Mordaça sirva, conforme suas próprias palavras, de “coluna cervical”, “eixo central”, ou seja, referência para elaboração de um novo projeto. Rocha propôs o matiz de uma impossível “despolitização”, restrição ao debate e às formulações que darão origem ao texto da nova proposta. “Não vamos politizar esse assunto. Temos de estabelecer limites.” Em resposta a essa postura de Rocha, protestar e atuar é preciso. “Contra a Lei da Mordaça estamos na rua, estamos na praça!”, pronunciava o povo na quinta-feira 9, na ‘Casa do Povo’, cheia de seguranças privados contratados com dinheiro público, para intimidar o público. Policiar os movimentos!

Desde o início da votação do projeto da Lei da Mordaça, depois o veto do Executivo e a manutenção do veto pelo Legislativo, a ADUFMS-Sindicato e diversos/as professores/as das áreas de Educação, Artes, Psicologia e Ciências Sociais, técnicos/as e estudantes da UFMS, têm se mobilizado no sentido de não viabilizar qualquer iniciativa que agrida a liberdade didático-pedagógica na sala de aula. Foram produzidos diversos artigos, distribuída carta aberta à comunidade universitária contra a Lei da Mordaça, promoção de palestra sobre a temática no debate Universidade e Democracia, produção de faixas e apoio dos/as associados/a, todas as iniciativas respaldadas por decisão em assembleia geral e encaminhadas pela direção do Sindicato.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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O CIRCO DO ABSURDO

mariuzaPela Professora Doutora Mariuza Aparecida Camillo Guimarães – UFMS

Com todo respeito ao circo que amo, mas não encontrei outra palavra para representar o que senti na palestra Escola sem Partido, com o inominável Miguel Nagib. Inominável porque procurei na internet o seu currículo e nada encontrei. O que por si só já é assustador. De onde vem as suas ideias sobre educação?

Nós, pesquisadores/as em educação, passamos anos pesquisando e ainda assim não podemos dizer que nossas conclusões são definitivas. Ensinar, formar pessoas, é algo muito complexo. Entretanto, apesar de toda essa complexidade, qualquer pessoa se arvora em grande conhecedora dos processos educacionais e começa um processo de doutrinação fascista contra uma suposta escola doutrinadora?

Confesso que em quase trinta anos de educação nunca vi ou ouvi tantas sandices sobre o fazer docente. Este senhor desqualifica na sua fala a formação de professores/as, insinua que todos/as os/as professores/as de escola pública são potenciais doutrinadores/as de esquerda, que ferem a ética em todas as ações didáticas pois tem a pretensão de “fazer a cabeça” dos/as alunos/as.

Como pesquisadora da área de políticas públicas em inclusão não posso me calar diante da interpretação oportunista de parte da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB n. 9.394/1996). E quanto à gestão democrática na escola pública que determina a participação dos pais em conselhos escolares, onde a proposta pedagógica da escola deve ser discutida? Via de regra, as normas dos sistemas indicam a participação da comunidade escolar na elaboração desta. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/1990), determina que é direito dos pais conhecer a organização pedagógica da escola. Será que este movimento “Escola sem Partido” está também considerando os pais, cidadãos/cidadãs da escola pública, incompetentes para julgar a que os/as seus/suas filhos/as estão tendo acesso e precisam da tutela desses grupos, que sugestivamente é bancado por uma organização denominada de Instituto Conservador?

Mas quando pensamos que não pode piorar, ainda tem mais. Eu, ingenuamente pensava que a vinda deste senhor a Campo Grande para defender o seu projeto de “Escola sem Partido” fosse um ato isolado. Apenas uma palestra.

Ao adentrar o espaço da OAB, onde a mesma se realizava, após sermos barrados e contidos por pelo menos 30 minutos, até a autorização para entrar, me deparo com um banner, que pasmen, trazia na íntegra os termos constantes do anexo à Lei 8242/2016, que por sua vez deve compor o cartaz que esta lei torna obrigatório no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Campo Grande.

Como assim? Sim! Os nobres vereadores de Campo Grande aprovaram uma lei com os termos definidos por um movimento ideológico de caráter fascista como se fossem absolutos donos da verdade e que amordaçar os professores fosse a saída para todos os problemas vivenciados pela educação brasileira. Estabelecem o positivismo como a única alternativa para ação docente, alegando uma suposta quebra do direito dos pais de decidirem sobre os valores morais religiosos, familiares, políticos, sociais, entre outros para seus filhos (?).

Para não dizer que não citei a lei, concluo, com o Parágrafo Único, do Artigo 1º da Constituição Federal, que afirma: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”
Portanto, nobres vereadores, você não representam a si mesmos, foram eleitos para representar o povo, que por sua vez quer discutir este assunto, quer ser ouvido, quer se manifestar.

Exigimos uma audiência pública! Não nos calaremos diante deste descalabro.

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