Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

Camara de Vereadores

Grupo em Defesa da Escola Democrática promove ato contra projeto de lei da Escola sem Partido

Presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida, argumenta caráter autoritário da lei

O Grupo em Defesa da Educação Democrática e contra a Lei da Mordaça promoveu ato contra o Projeto de Lei da Escola sem Partido em frente à Câmara de Vereadores de Campo Grande, onde nesta segunda-feira 14 ocorreu audiência pública para discutir o assunto com a presença do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-RJ).

O ato convocado pela ADUFMS-Sindicato, Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) e a Apolo concentrou mais de cinquenta pessoas em frente ao parlamento campo-grandense. As/os presentes gritavam palavras de ordem denunciando o caráter partidário, fascista e autoritário do Projeto de Lei (PL)  867/2015 em tramitação na Câmara dos Deputados e o PL  8.519/2017, que tramita na Câmara de Vereadores de Campo Grande.

Uma faixa produzida pelas entidades denunciava o caráter partidário do projeto, que visa dar sustentação à candidatura do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a presidente da República.  O evento reuniu ativistas da educação básica e superior, sindicalistas, militantes culturais e a diretora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Faed-UFMS), Professora Doutora Ordália Alves Almeida.

A ADUFMS-Sindicato tem atuado diretamente pelo desaprovação e arquivamento do projeto de lei da Escola de Sem Partido, batizado em Campo Grande de Lei da Mordaça. Em 2016 o projeto de lei, na época de autoria do vereador, Paulo Siufi (PMDB), hoje deputado estadual, foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Vereadores. Todavia, encontrou forte resistência de estudantes e entidades sindicais ligadas à educação e vetado pelo ex-prefeito Alcides Bernal (PP-MS).  Após o veto, por meio de acordo de liderança foi arquivado. Agora voltou a ser apresentado pelo vereador Vinicius Siqueira (DEM).

O Fórum contra a Lei da Mordaça e em Defesa da Educação Democrática planeja novas ações na Câmara dos Vereadores de Campo Grande na tentativa de arquivar o projeto de lei que ameaça a liberdade pedagógica do/a professor/a em sala de aula e abre precedentes para que seja punida/o caso venha apresentar pontos de vista sobre a livre orientação sexual, religiosa e política.

Veja o video do ato

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Adufms-Sindicato participa ativamente de mobilização contra a lei da Mordaça

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Vice-presidenta da ADUFMS tem apresentado argumentos contrários a iniciativa por impedir a liberdade de ensino nas escolas – Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato

A direção da ADUFMS-Sindicato concentrou as ações nesta semana nas mobilizações contra  o projeto de lei 8.242/16 – Escola Sem Partido, de autoria do vereador Alceu Bueno. O parlamentar foi obrigado a renunciar por envolvimento em pedofilia,  mais o projeto foi assumido pelos vereadores da Bancada da Bíblia, o médico católico Paulo Siufi (PMDB)  e líder evangélico, Herculano Borges  (Solidariedade) e outros. As entidades de classes ligadas à educação, artistas, estudantes e intelectuais batizaram o projeto com a Lei da Mordaça, por obrigar afixação de cartazes em sala de aula, proibindo os professores de ministrarem  contéudos considerados “doutrinários”, contendo ideologia de partidos políticos, sexualidade e de relação de gênero.

Na quinta-feira (31.30), diretores/ras da ADUFMS-Sindicato participaram da manifestação em frente ao auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul. Foram proibidos, na abertura, de adentrar o espaço, para conhecer detalhes do projeto de lei  Escola  Sem Partido, patrocinado pelo Instituto Conservador, e apresentado pelo advogado  Miguel Nagib e que inspirou o projeto na Câmara de Vereadores de Campo Grande.  Após gritos de palavra de ordem denunciando o envolvimento da OAB com o Golpe Militar de 1964, os presentes conseguiram acompanhar parte da palestra.

Dirigentes, como o presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul-Fetems, Roberto Botareli  foi hostilizado por alguns membros da plateia, simpatizantes da candidatura do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC ). Roberto que estava no fundo do auditório foi pressionado a sentar na cadeira do auditório  por membro do Instituto Conservador.  Um deles portando calça camuflada, deixando transparecer que era militar. Botareli,  todavia, resistiu e ficou no fundo do auditório. Lembrou que a Ditadura havia acabado. Depois foi chamado para o confronto físico, mas não aceitou a provocação.

Na palestra, o advogado Miguel Nagib criticou trechos e prefácio de obras do educador Paulo Freire. Condenou conteúdos ministrados em publicações adotadas pelo MEC sobre sexualidade e  posteres de facebook em que  educadores convidando estudantes  para apoiar e participar  das campanhas salariais e mobilizações da categoria.

 Ao apresentar, de forma manipuladora, o inverso do projeto, a “ Escola Com Partido”, os contrários a lei protestaram e reagiram com palavras de ordem, chamando o palestrante de golpista e facista. Mesmo com mediação de uma professora da UFMS, que se propôs a realizar seminário para discutir de forma mais profunda o projeto, professores e representantes das categorias foram cerceados de falar. Com o clima tenso, o promotor do evento acabou encerrando evento sob  vaias (dos contrários) e aplauso (dos favoráveis).

Com a repercussão do projeto na mídia, na quarta-feira, a  professora Mariuza Camillo participou de debate, na FM Blink, com o vereador Paulo Siufi. Argumentou a inconstitucionalidade da lei 8.242/16  , pois fere princípios da LDB e do Plano Nacional de Educação, aprovado em âmbito do município pelos vereadores e que garante  a discussão de conteúdos  que tratam sobre política, questão de gênero, raça e sexualidade  Para a dirigente, a matéria fere autonomia pedagógica da escola e do professor.

No mesmo dia, Mariuza participou de coletiva conjunta convocada pela Fetems na reunião do Conselho de presidentes e representantes sindicais ligados a Educação estadual.  No espaço, o professor  de Ciências Sociais, Guilherme Rodrigues Passamani, do Núcleo de Estudos de Gênero e Sexualidade da UFMS,  concedeu entrevista a diversos órgãos da imprensa sobre a importância destes conteúdos na formação de crianças e adolescentes.

Na quinta-feira, a direção da ADUFMS-Sindicato  engrossou a mobilização contra o projeto, na Câmara de Vereadores. Depois concedeu  entrevista em programa jornalístico do SBT. Já o professor Gulherme foi escolhido pela Fetems para defender posição contrária ao projeto de lei, cobrando maior discussão em torno do projeto e que colocando os professores da UFMS á disposição para subsidiar o projeto. O discurso será disponibilizado nos próximos dias nas redes sociais. A sessão foi suspensa e o projeto acabou não entrando em segunda votação.

Pela contagem,  dois vereadores, Luisa Ribeiro (PPS) e Eduardo Romero (Rede Sustentável) votaram contrário ao projeto na primeira votação , na segunda votação manterão a posição. Já outros 8 vereadores admitem rever o voto favorável ao projeto, no entanto, caso o projeto seja vetado pelo prefeito Alcides Bernal (PP), serão necessários mais seis votos favoráveis para que o projeto não se transforme em Lei. A tática do movimento pelo rejeição da matéria é convencer os demais vereadores a reverem sua posição.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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