Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

campanha

Barrar artigo que inviabilizaria qualquer investimento no setor público em 2019 é só o começo             

As entidades representativas de servidores/as públicos/as reconhecem a importância da conquista no Congresso que votou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que será aplicada no próximo ano, sem os artigos 92-A e 15 inciso III. Mas o atendimento de reivindicações e as conquistas de avanços seguem dependendo de unidade, mobilização e luta.

Servidoras/es federais reunidas/os em seus principais fóruns (Fonasefe e Fonacate), na última quinta-feira 19 de julho comemoraram a importante conquista. O PLDO 2019 foi votado sem os artigos 92-A e 15 inciso III que inviabilizariam qualquer investimento no setor público, incluindo até mesmo a reposição inflacionária aos/às servidores/as, concursos, entre outros expedientes fundamentais para assegurar o direito constitucional da população de acesso a serviços essenciais.

Mas esse é apenas o começo. As entidades representativas do funcionalismo federal, entre elas  Condsef/Fenadsef, sabem que ainda há um longo processo que envolve unidade, mobilização e luta na direção de avanços que o setor público necessita.

Confira nota

A Emenda Constitucional (EMC) 95/2016, que congela investimentos públicos por 20 anos, é um enorme obstáculo que precisa ser vencido. A luta é pela revogação da 95. Além disso, as entidades seguem lutando pela revogação da Reforma Trabalhista, contra a terceirização irrestrita e cobram uma lei orçamentária (LOA) com recursos suficientes para a manutenção e o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade.

A categoria luta pelo reconhecimento da negociação coletiva e pela data-base, bem como por direitos previstos pela Constituição, mas ainda sem regulamentação e que não são respeitados.

Data-base – Está no Supremo Tribunal Federal (STF) Recurso Extraordinário que aguarda julgamento. A presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, encaminhou ao Senado nota técnica apresentando pareceres sobre a supressão dos artigos que tratam do setor público. Na nota a ministra cita o artigo 37 da Constituição que trata da revisão anual geral do funcionalismo, o que reforça que este é um pleito legítimo que deve ter seu reconhecimento referendado pelo Supremo.

A maioria dos servidores federais, representada pela Condsef/Fenadsef e suas filiadas em todo o Brasil, demanda a reposição de perdas inflacionárias. Devem seguir cobrando a reabertura de negociações e cumprimento de acordos firmados e ainda pendentes. Em conjunto com as demais entidades que representam o conjunto do funcionalismo federal, a luta por investimentos adequados para garantir à sociedade serviços públicos deve continuar. Essa nada mais é que uma demanda por respeito à Constituição que prevê o direito de acesso da população a serviços essenciais.

É inadmissível que enquanto impõe arrocho ao setor público este governo já tenha concedido R$ 305 bilhões em isenções fiscais e destinado cerca de 53% do orçamento para o pagamento de amortização de juros da dívida. Isso mostra uma falta de compromisso completa com a sociedade. “Não vamos descansar. Vamos seguir cobrando e pressionando para que os investimentos no setor público sejam assegurados”, concluiu o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.

Vale lembrar que já existem dispositivos como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que impõem limites aos investimentos públicos que não podem passar de 51% da Receita Corrente Líquida com verbas no setor público. Há mais de duas décadas esse percentual segue controlado no âmbito federal e hoje, de acordo com média dos últimos anos encontra-se abaixo de 40%, portanto, distante do limite prudencial.

O engessamento do setor público é prejudicial não apenas à população usuária, que depende de serviços essenciais e paga impostos para ter direito de acesso a esses serviços previstos na Constituição, como para toda a economia. A atuação do Estado como ente impulsionador do desenvolvimento econômico com justiça social é essencial para que o Brasil saia da crise profunda em que foi jogado.

Postado em Destaque com foto, Sem categoria Tag , , , , , , , , , , ,

Começa campanha das eleições ADUFMS-Sindicato 2016-2018

Em cumprimento às disposições regimentais e aos editais do processo eleitoral para o biênio 2016-2018, a Comissão Eleitoral Central oficializa e autoriza a divulgação da chapa inscrita à eleição da diretoria da ADUFMS-Sindicato e das/os inscritas/os individuais para escolha de integrantes do Conselho de Representantes Sindicais. Esses procedimentos constam na Resolução 02/2016 e foram adotados em função do encerramento do prazo de recurso. Não houve questionamentos sobre a chapa inscrita e as/os candidatas/os ao Conselho de Representantes Sindicais.

As eleições na ADUFMS-Sindicato acontecem no próximo dia 27 de abril das 8 às 19 horas. Com a oficialização e a autorização para divulgação, a chapa inscrita para ser submetida à apreciação de filiados/as à entidade e as candidaturas individuais ao Conselho de Representantes Sindicais já podem iniciar oficialmente a campanha, a difusão de suas propostas e debater suas ideias com os/as docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

Pelo calendário eleitoral, os/as candidatos/as da chapa que postula à Diretoria do Sindicato e as/os concorrentes individuais a titular e a suplente do Conselho de Representantes Sindicais podem fazer campanha até dia 26 de abril.

Esta semana a secretaria da ADUFMS-Sindicato em Campo Grande encaminhou aos/às professores/as aposentados/as e aos/às que estão afastados/as para pós-graduação as cédulas com os nomes, por cargos, dos/as integrantes da chapa na eleição para a diretoria da entidade, para que essas pessoas votem por correspondência. Nesse caso, o prazo final para recebimento de voto enviado via correspondência postada nos Correios esgota-se às 17 horas do dia 27 de abril. Entre as atribuições da Comissão Eleitoral contidas no artigo 11, se inclui “orientar e supervisionar o recebimento dos votos por correspondência pela Secretaria da ADUFMS-Sindicato, bem como o lacre da respectiva urna às 17 horas” da quarta-feira 27 de abril de 2016.

Mais detalhes sobre as eleições ADUFMS-Sindicato biênio 2016-2018, veja a Resolução 02/2016 , o Regimento e o Calendário Eleitoral.

 

CHAPA INSCRITA PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA DA ADUFMS-SINDICATO

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

AUTONOMIA SINDICAL

  • Presidenta: Mariuza Aparecida Camillo Guimarães
  • Vice-presidente: Moacir Lacerda
  • Secretária-geral: Maria Helena da Silva Andrade
  • 1° secretário: José Roberto Rodrigues de Oliveira
  • Diretor-financeiro: Fábio Henrique Viduani Martinez
  • Diretor-financeiro adjunto: Diego Rorato Fogaça
  • Diretor de Divulgação e Imprensa: Daniel Derrel Santee
  • Diretora de Promoções Sociais, Culturais e Científicas: Fátima Heritier Corvalan
  • Diretor de Assuntos de Aposentadoria: Oswaldo Rodrigues
  • Diretor de Formação e Relações Sindicais: Bruno Peixoto Carvalho
  • Diretor de Políticas Educacionais: Ricardo Pereira de Melo
  • Diretor do Campus de Aquidauana: Edvaldo Correa Sotana
  • Diretor do Campus do Pantanal: Waldson Luciano Corrêa Diniz
  • Diretor do Campus de Três Lagoas: Leandro Hecko

 

 CANDIDATOS/AS INDIVIDUAIS AO CONSELHO DE REPRESENTANTES SINDICAIS

 UFMS

Campus de Campo Grande

  • Adriana da Silva Posso – Instituto de Química (Inqui)
  • Guilherme Rodrigues Passamani – Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCHS)
  • Jéferson Meneguin Ortega – Faculdade de Engenharias, Arquitetura e Urbanismo e Geografia (Faeng)
  • Jesiel Mamedes Silva – Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS)
  • Jorge Luis D’Ávila – Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCHS)
  • José Luiz Guimarães de Figueiredo – Faculdade de Odontologia (Faodo)
  • Juliana Arena Galhardo – Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia (Famez)
  • Paulo Irineu Koltermann – Faculdade de Engenharias, Arquitetura e Urbanismo e Geografia (Faeng)
  • Widinei Alves Fernandes – Instituto de Física (Infi)

Campus de Aquidauana (CPAQ)

  • Olga Maria dos Reis Ferro

Campus de Chapadão do Sul (CPCS)

  • Octávio Barbosa Plaster

Campus de Naviraí (CPNV)

  • Mirella Villa de Araujo Tucunduva da Fonseca

Campus de Nova Andradina (CPNA)

  • Rejane Aparecida Rodrigues Candado

Campus do Pantanal (CPAN)

  • Cláudia Elizabete da Costa Moraes Mondini
  • Fabiano Antonio dos Santos

Campus de Paranaíba (CPAR)

  • Jeferson Camargo Taborda

Campus de Ponta Porã (CPPP)

  • Késia Caroline Ramires Neves

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

Postado em Destaque com foto, Sem categoria Tag , , , , , ,