Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

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ADUFMS-Sindicato participa de reestruturação do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais em MS

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Reativação do Fonasefe em MS tem participação de dez entidades sindicais (Foto: Fonasefe)

A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, participou no dia 7/04, da segunda reunião do Comitê Estadual contra a Reforma da Previdência. O objetivo da instância é construir atividades conjuntas das entidades representativas das/os servidoras/es públicas/os federais em Mato Grosso do Sul.

A primeira reunião aconteceu dia 31 de março, resultando no trabalho de panfletagem e adesivagem no semáforo de saída do canteiro lateral da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) com à avenida Costa e Silva, em Campo Grande. A terceira reunião ocorreu dia 13 de abril

O grupo é composto por entidades como ADUFMS-Sindicato, Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul (Sindjufe-MS), Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais no Estado de Mato Grosso do Sul (Sindsep-MS) e Sindicato dos Trabalhadores nos Correios, Telégrafos e Similares de Mato Grosso do Sul (Sintect-MS). Conseguiu agregar o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, no Estado de Mato Grosso do Sul (Sista-MS), o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Campo Grande-MS e região (SeebCGMS). A ideia é avançar para a construção do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), em Mato Grosso do Sul.

Mariuza Aparecida resgata que o Fonasefe surgiu na greve de 2012. Tem se reunido periodicamente e foi retomado no ano de 2015. Nele se discute a defesa do serviço público, a política salarial conjunta, política de carreira, congregando inicialmente entidades representantes sindicais do Poder Executivo. A organização das entidades foi fundamental para o enfrentamento do processo de privatização dos serviços públicos no governo de Fernando Henrique Cardoso, bem como nos avanços e conquistas salariais no conjunto dos/as servidores/as públicos/as do Executivo.

Na avaliação da sindicalista, é importante fortalecer o Fonasefe. As mudanças em curso vão impactar diretamente nas carreiras do serviço público federal, pois estão sendo adotadas medidas que são prejudiciais às categorias. O governo federal tem como foco o desmantelamento dos serviços públicos oferecidos à população. No momento, o Fórum conta com cerca de dez entidades. Mais categorias estão procurando as/os representantes para entender quais os objetivos desse fórum e integrar a ele, com a missão de construir a greve geral de 28 de abril, com a inclusão das pautas das/os servidoras/es públicas/os federais.

O Fonasefe-MS não é concorrente com Comitê Estadual contra a Reforma da Previdência. Pelo contrário, a ideia é fortalecê-lo.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Professores/as da UFMS fazem assembleia nesta quarta-feira 2 para discutir proposta de negociação salarial e de carreiras enviada pelo governo federal em novembro

Ilustração baixada do Vale do Jequitinhonha - Blog do Banu
Ilustração baixada do site Vale do Jequitinhonha – Blog do Banu.

Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) reúnem-se em Assembleia Geral Extraordinária nesta quarta-feira 2 de dezembro às 13h30min para discutir proposta do governo federal de negociação salarial e carreira encaminhada ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) em novembro.

A Assembleia ocorrerá simultaneamente para professores e professoras de todos os campi da UFMS. No Campus de Campo Grande ela acontecerá no Auditório 2 do Complexo Multiúso. A docência lotada no interior terá assembleia em locais escolhidos pelas respectivas representações de cada campus.

O Andes-SN apontou novidade no ofício datado de 18 de novembro de 2015, endereçado à entidade nacional pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), via Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público (SRT).  Esse novo item é “um elenco de pontos a ser tratados em grupo de trabalho no MEC [Ministério da Educação] e uma proposta de estruturação da malha remuneratória, em três parcelas: 2017, 2018 e 2019”. Essa ideia não havia sido apresentada anteriormente pelo governo federal. Figurariam no estudo desse GT, entre outros, os seguintes itens:

  • “fim da exigência de conclusão de estágio probatório para a promoção acelerada dos professores que estavam na carreira em 01/03/2013;
  • reenquadramento dos professores aposentados da classe adjunto do magistério superior na classe de professor associado;
  • adicional de difícil lotação como incentivo à fixação de docentes em locais de difícil lotação;
  • redefinição dos critérios de concessão do auxílio-transporte;
  • criação de programas de qualificação para os docentes.”

Há, assim como nos contatos anteriores do governo federal com a instituição sindical nacional do Magistério Superior Federal, lacuna em relação a proposições de saídas para a crise por que passam o ensino, a pesquisa e a extensão nas instituições universitárias federais, com colossais cortes de recursos, sucateamento e sobrecarga de atividades imposta a professores, professoras, técnicos administrativos, técnicas administrativas, alunas e alunos.

Reajuste e benefícios – O governo central reapresenta a proposta de reajuste salarial “de 10,8% – sendo 5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017”. Durante a greve deste ano, o Magistério Superior Federal recusou esse percentual, porque, segundo o Comunicado n. 45 de 9 de outubro de 2015, formulado pelo então Comando Nacional de Greve (CNG), as “adequações” percentuais “não recompõem as perdas inflacionárias, não consideram as perdas salariais passadas e, na prática, valeriam para 1 ano e 4 meses”.

Também não houve alteração nos valores propostos para os benefícios: “auxílio-alimentação (R$ 458,00), assistência à saúde (o valor atual per capita médio passa de R$ 117,78 para R$ 145,00) e assistência pré-escolar (o valor atual per capita médio passa de R$ 73,07 para R$ 321,00), a partir de janeiro de 2016”, segundo ofício enviado ao Andes-SN.

Carreiras – Entre as outras propostas elencadas pelo governo central, que, segundo o MPOG, visam “à conclusão das negociações iniciadas em maio do corrente ano” (2015), estão “Progressão e Promoção Funcional nas Carreiras: devidas a partir da conclusão dos interstícios; fim da exigência de conclusão do estágio probatório para a mudança de regime de trabalho; [e] harmonização da estrutura salarial das carreiras a partir dos parâmetros acordados em 2012”.  O Planejamento propõe implementar esse último item (a harmonização) “em três etapas: 1/3 em agosto de 2017, 1/3 em agosto de 2018 e 1/3 em agosto de 2019”.

O presidente do Andes-SN, Paulo Rizzo, recomenda cautela na avaliação do posicionamento do MPOG-SRT. “Estamos críticos à proposta, que deve ser analisada pelas assembleias locais. O governo quer amarrar um acordo de quatro anos, até 2019, que aponta para uma perda de 1/3 do Vencimento Básico (VB) em regime de Dedicação Exclusiva (DE).”

A vice-presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, explica que “outra questão que está em evidência nas propostas, e que [também] sugere [cuidado] na análise, é um princípio voltado para um modelo de universidade que contraria a defesa que o Andes-SN historicamente tem feito de uma universidade pública, gratuita, laica e socialmente referenciada. O modelo voltado para a sociedade como um todo está em risco com as proposições que se encontram hoje no Congresso Nacional”

A ADUFMS mantém contato com o Sindicato Nacional para discutir e fornecer subsídios à docência no sentido de que a categoria tenha condições de analisar e interpretar, na Assembleia Geral Extraordinária desta quarta-feira 2 de dezembro, o que as propostas do MPOG-SRT apontam efetivamente.

LEIA MAIS

Íntegra da proposta do governo federal para negociação – Ofício 23540.2015-MP.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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