Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

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Presidenta da ADUFMS-Sindicato defende unificação de servidores/as públicos/as contra reforma da Previdência

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Mariuza Aparecida pede unidade na ação dos/as servidores/as nas atividades contra a reforma da Previdência (fotos: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)

A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, conclamou todos os servidores públicos federais a se unirem na luta contra a reforma da Previdência Social, em curso no Câmara dos Deputados.

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Servidores/as do  Executivo federal em plenária do Sindsep-MS

Como convidada à Assembleia Geral Ordinária do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais do Estado de Mato Grosso do Sul (Sindsep-MS), Mariuza pediu que categoria a some forças nas atividades programadas pela ADUFMS-Sindicato, entre elas a Roda de Conversa sobre a Reforma de Previdência e as Mudanças na Legislação Trabalhista, que suprimem direitos históricos da classe trabalhadora, a acontecer no dia 17 de fevereiro, às 16h, na sede da ADUFMS-Sindicato em Campo Grande, seguida de Sarau Cultural às 18h, e da Plenária Estadual da Frente Brasil Popular no dia 18 de fevereiro às 9h na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Cidade Universitária de Campo Grande, Auditório 2 do Complexo Multiúso, com palestra do ex-ministro da Previdência Social, Marcelo Gabas, abordando também a temática da reforma previdenciária.

Na assembleia do Sindsep-MS, a categoria homologou o nome de Mariuza Aparecida para compor a Comissão Eleitoral responsável pela organização do pleito para a nova direção da entidade. Em rápida explanação, a dirigente recomendou que todas as forças políticas presentes na categoria se unissem em torno de uma chapa para direção, evitando divisões, no momento em que todos/as os/as servidores/as devem focar a sua energia em agenda unificada de luta, que inclusive prevê greve geral em  março contra as reformas em curso.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Nova diretoria da ADUFMS-Sindicato faz primeira reunião de trabalho

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Nova diretoria traça plano de trabalho para os próximos meses – Gerson Jara

A nova direção da ADUFMS-Sindicato, gestão Autonomia Sindical, fez sua primeira reunião na manhã desta segunda-feira (23-05) com objetivo de organizar a agenda de trabalho.

Entre os temas tratados estão as ações do movimento sindical docente frente à nova conjuntura do governo do presidente em exercício Michel Temer e as implicações para as universidades públicas.  A previsão é de que haja aceleração rumo à privatização do ensino superior público, com implementação de medidas já iniciadas no governo Dilma Rousseff.

As medidas no campo administrativo e político apontam para o fortalecimento das universidades/escolas (College) com a priorização da carga horária na atividade de ensino e redução do tempo destinado a pesquisa e a extensão. Pelos atuais cálculos, com base em recentes medidas do Coeg (Conselho de Ensino de Graduação) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) restarão ao/à docente apenas oito horas para as atividades de ensino pesquisa e extensão.

A diretoria da ADUFMS-Sindicato analisou o aumento de medidas de controle e vigilância das atividades docentes por meio de ações como o Sistema de Avaliação de Desempenho da Carreira Docente (SiaDoc), Plano de Atividades Docentes (Padoc), Sistema Acadêmico (Siscad) e Sistema de Gestão de Pós-Graduação (Sigpos).

Essas iniciativas, além de transferir mais responsabilidades administrativas para os/as docentes, punem toda a categoria em detrimento do comportamento de poucos/as profissionais que não cumprem a contento suas funções. Além disso, houve críticas à concentração de atividades profissionais não computadas nos sistemas de avaliação, que muitas vezes não são reais e impossíveis de ser cumpridas em 40 horas semanais.

Essas questões serão objeto de reflexão no I Seminário de Formação Política da ADUFMS-Sindicato, marcado para 3 junho de 2016.

Na programação estão previstas as seguintes palestras:

13 a 15h – Representação docente: função, problemas e desafios – palestrantes: professora Mariuza Aparecida Camillo Guimarães e professor Bruno de Carvalho;

15h30min a 17h – Planejamento de ações para 2016 (diretoria da ADUFMS-Sindicato e Conselho de Representantes Sindicais); e

18 a 22h – Análise de Conjuntura: o que temer no governo Temer?, com Antonio Carlos Victório (Jacaré).

A diretoria aprovou a produção de manifesto em apoio à ocupação do Prédio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Campo Grande por movimentos da área de cultura, a continuidade das ações contra a Lei da Mordaça, cujo veto do prefeito Alcides Bernal (PP) será apreciado pelos/as vereadores/as e apoio ao “Abraço ao HU” (Hospital Universitário), organizado por estudantes e professores/as da Faculdade de Medicina (Famed) e demais cursos da área de saúde. O propósito é de denunciar a falta de condições de trabalho, medicamentos e equipamentos básicos para o atendimento de pacientes.

O Sindicato vem se empenhando na organização do Encontro Preparatório do II Encontro Nacional de Educação. O Encontro Preparatório acontecerá no próximo fim de semana no Campus de Campo Grande (Auditório 2 do Complexo Multiúso) com temas relevantes para garantir avanços na educação: gestão; financiamento; trabalho e formação dos/das trabalhadores/as da educação; avaliação; acesso e permanência; gênero, sexualidade, orientação sexual e questões étnico-raciais.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Carta sobre o Proifes: para refrescar a memória e para informar aos/às novos/as companheiros/as de luta

Proifes-Federação

A categoria do Magistério Superior no Brasil e na UFMS

 

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Após seguidas derrotas em eleições do ANDES (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), a chapa vencida, articulando-se com o ministro da Educação do Governo Lula, Tarso Genro, criou o PROIFES (Fórum dos Professores de Instituições Federais do Ensino Superior) em setembro de 2004, hoje Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (PROIFES-Federação), restabelecendo o sindicalismo burocratizado e tutelado pelo Estado, o que permitiu aos governos a facilitação de negociações espúrias contra a categoria e a universidade pública e gratuita brasileira.

Essa manobra, conforme Roberto Leher, atual reitor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), implicou “[…] assegurar a tutela governamental sobre os trabalhadores, valendo-se de prepostos, os pelegos que, nutridos por benesses e prebendas governamentais, servem de caixa de ressonância para as razões do poder”. Divididas dessa forma as forças em luta, a categoria viu-se em uma armadilha na concretização de suas demandas sobre a carreira, o salário e o caráter da universidade pública e gratuita. Assim, desde 2006, o PROIFES vem exercendo o papel de negociador oficial com o governo, mesmo sob uma representatividade muito pequena, em torno de sete universidades federadas, conforme informações em seu próprio site.

Durante o movimento docente de 2012, o PROIFFES posicionou-se contra a greve, provocando em universidades (Bahia, Goiás e Mato Grosso do Sul) a ele filiadas um movimento independente que sob muita pressão conseguiu a adesão à greve. Na UFMS, a diretoria da ADUFMS foi contrária ao movimento grevista, adotando a posição de uma federação atrelada aos interesses e orientações do governo, mesmo depois de três assembleias com cerca de 97% dos/as professores/as presentes votando favoravelmente à greve.

No âmbito nacional, alguns diretores do PROIFES elaboraram um documento para o MEC (Ministério da Educação) com uma proposta de reposição salarial e de plano de cargos e salários. Como os/as docentes, em sua maioria, foram contrários/as a tal proposta, a greve foi deflagrada em quase todas as universidades federais do país sob a coordenação do ANDES. Os diretores do PROIFES, com total trânsito no MEC e no Governo, sem o consentimento da categoria e isolados desta, fecharam o acordo. Todos nós que participamos diretamente do movimento grevista nos sentimos traídos/as por esses sindicalistas pelegos que negociaram à revelia do próprio movimento.

Enfrentamos a maior greve das IFEs na história deste país. Não menos grandiosos foram os esforços de professores e professoras para que suas vozes, há muito caladas, se fizessem ouvir novamente. Além da luta contra os disparates do governo, enfrentamos aqueles que se manifestam como representantes de nossos interesses, mas que atuam nos bastidores sem qualquer constrangimento.

A greve de 2012 tomou proporções inéditas e foi a maior oportunidade de mudarmos os rumos da educação superior no Brasil dos últimos anos. Com 99% das universidades federais e dos institutos federais de Educação, Ciências e Tecnologia paralisados, a categoria dos docentes federais, rigorosamente unida, lutou contra os desmandos do governo e da federação governista. Por outro lado, aqueles que se dizem nossos representantes resolveram pôr fim a essa manifestação de cidadania plena. Os dirigentes do PROIFES foram responsáveis por dar cabo à maior manifestação pública de insatisfação da categoria docente ao assinar o famigerado acordo com o governo, mesmo quando suas bases apontavam o contrário. Esse acordo, que alterou nossa carreira, retirando-nos direitos conseguidos no PUCRCE (Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos), foi assinado com total irresponsabilidade, porque se pautou em tabelas e princípios genéricos, que não esclareciam exatamente a proposta do governo para a carreira docente. Apenas, quando o Projeto de Lei chegou ao Congresso, é que pudemos nos dar conta daquilo que foi assinado.

 

A proposta do PROIFES/governo/2012 não foi boa para a categoria porque:

  1. mantém os professores separados em classes que não refletem mais a realidade do nosso trabalho;
  2. atenta contra a organização do trabalho docente, fere a autonomia universitária, uma vez que será condicionada a normatizações externas, vindas do MEC;
  3. provoca desestruturação da carreira e da malha salarial;
  4. desvaloriza a titulação;
  5. reduz o valor real da remuneração;
  6. institui um sistema de avaliação com características incompatíveis com o trabalho acadêmico;
  7. imprime novamente característica exterior ao desenvolvimento na carreira para o docente titular;
  8. aprofunda a hierarquização estratificada em classes com novas barreiras;

 

  1.    desconsidera as profundas injustiças e perdas de direitos;
  2.  descaracteriza o regime de Dedicação Exclusiva;
  3. não assegura que os direitos individuais e coletivos, inclusive dos aposentados e pensionistas, fiquem resguardados no reenquadramento à nova situação.

Outros itens que foram deixados de lado, em 2012, na negociação do PROIFES e o governo: a) cargos/vagas docentes e de servidores técnico-administrativos nas IFEs; b) ampliação de recursos para manutenção, obras e infraestrutura; c) gestão democrática nas IFEs; d) programa de expansão (Reuni/Pronatec).

Apoiando-se em uma concepção produtivista de educação, que atende aos interesses do poder hegemônico, o PROIFES ilegitimamente desconsiderou os anseios de uma categoria que diz representar. Desrespeitou o princípio democrático da vontade da imensa maioria. Ofendeu a todos/as nós ao afirmar que “a assinatura do Termo de Acordo pelo PROIFES foi absolutamente correta e uma grande vitória”, porque sabemos quanto nos custou e está nos custando a assinatura desse acordo. Essa foi uma derrota que estamos amargando até hoje. Foi uma traição para com os/as docentes e todos/as aqueles/as que lutam por uma sociedade verdadeiramente humana. Esse acordo assinado pelo PROIFES rompe com toda e qualquer ética que possa orientar a relação de lisura e justiça que deveria ser própria da sociedade humana.

   O PROIFES, aberta e descaradamente, agiu de má-fé quando:

  1. negociou em separado, dividindo a força demandada na luta e proporcionando o encerramento das negociações, condição desejada pelo governo;
  2. ignorou as determinações da categoria que repudiou a proposta do governo nas assembleias;
  3. afirmou serem os anseios docentes 15 pontos (retirados da primeira proposta apresentada pelo governo), que não discutimos e não aprovamos;
  4. permaneceu insistindo na desavergonhada mentira de que o acordo é o melhor que podemos ter;
  5. apresentou ao governo o resultado de um plebiscito que não tinha validade deliberativa e que não era representativo da categoria docente;
  1. continua tentando nos convencer sobre algo cuja clareza já temos.

Dito isso, fica mais que evidente que a desfiliação da ADUFMS do PROIFES é URGENTE e significa a sobrevivência de um sindicalismo soberano, como instância de luta da categoria docente. Principalmente agora, quando estamos nos mobilizando novamente para resgatar nossas perdas anteriores e retomando a luta em defesa incondicional da universidade pública, gratuita, laica e de qualidade, de sua autonomia real, da educação como necessidade humana, do sentido de coletividade.

A hora é agora!

COMANDO DE GREVE

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