Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

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Greve docente da UFMS tem respaldo legal. Não pode haver desconto de dias parados!

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Fotos: Arnor Ribeiro/ADUFMS-Sindicato
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Fotos da Assembleia desta quarta-feira 9 em Campo Grande

Paradas/os desde 15 de junho de 2015 e na expectativa de que o governo federal apresente uma segunda contraproposta – a primeira, de 21,3% parcelados em quatro vezes, foi amplamente recusada –, professoras e professores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), assim como docentes de outras instituições federais de ensino superior (Ifes), estão amparados legalmente pelo direito à greve, o que descarta iniciativas do Executivo Nacional de suspensão, desconto de dias parados, corte ou qualquer outra forma de não-pagamento de salários.

O assunto foi discutido em Assembleia de Greve nesta quarta-feira 9 de setembro em Campo Grande. De acordo com o diretor de Divulgação e Imprensa da ADUFMS-Sindicato, professor Antonio Lino Rodrigues de Sá, a docência da UFMS não deve ficar aterrorizada porque a greve não foi julgada. Outro aspecto que sustenta o argumento do sindicalista é o fato de que o governo oficialmente está negociando, embora de forma relutante, com as categorias do serviço público federal em greve, entre as quais o Magistério Superior e as/os técnicas/os administrativas/os das instituições federais de ensino. “Não tem essa de cortar ponto!”, enfatizou Lino.

A vice-presidenta da ADUFMS-Sindicato, professora Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, reforçou que não foi aventada a suspensão de salários. Não teria fundamento legal a indisponibilidade dos salários porque a greve é legal e trata-se de um direito das trabalhadoras e dos trabalhadores. A docente explicou que, para garantir o respeito a esse respaldo legal, a Assessoria Jurídica da ADUFMS-Sindicato está atenta e acompanha os acontecimentos relacionados ao movimento paredista.

DSCN1420Um dos entendimentos é de que não há como “cortaDSCN1421r” vencimentos, em função de que, pós-greve, as/os docentes vão dar prosseguimento às atividades acadêmicas interrompidas em decorrência do movimento.

O debate em torno do tema “suspensão” da folha de pagamento das professoras e dos professores foi suscitado pelo docente João Vítor Batista Ferreira por causa da notícia “Ministros do STF divergem sobre desconto em salários de servidores grevistas”, publicada no dia 2 de setembro no site da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na página da Radioagência Nacional.

No Supremo, segundo a matéria postada na Radioagência Nacional, assinada por Gilberto Costa, “o relator do recurso extraordinário que trata do desconto, ministro Dias Toffoli, declarou voto favorável ao desconto”.

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Mariuza Aparecida Camillo Guimarães (esquerda): Assessoria Jurídica da ADUFMS-Sindicato está atenta e acompanha os acontecimentos da greve

ARNOR RIBEIRO.POSTADA.TEXTO.SITE.DSCN1426Mas, ainda de acordo com o texto de Costa, “o ministro Edson Fachin, o segundo a votar o recurso, discordou do relator e considerou que a greve é o principal instrumento de reivindicações do servidor público frente ao Estado e que a paralisação não pode representar opção de não-recebimento de salário”. O ministro Luís Roberto Barroso pediu vista ao recurso. O julgamento não foi adiante.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Entidades promovem ato unificado na UFMS pelo fortalecimento da greve

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DSCN0564Com a intenção de fortalecer o movimento de greve dentro da UFMS, docentes, estudantes e técnicos/as administrativos/as, promoveram na manhã desta terça-feira ato conjunto em frente à entrada principal da Universidade, no Campus de Campo Grande. A atividade foi encerrada por volta das 8h15min em decorrência da chuva que caiu na Capital sul-mato-grossense.

Durante o ato, os/as participantes bloquearam temporariamente a entrada com faixas de reivindicações e bandeiras, distribuindo panfletos e conversando com os/as trabalhadores/as. A intenção foi de convencer a comunidade universitária sobre a importância do fortalecimento do movimento, num momento considerado crucial das negociações em Brasília.

Na primeira fase da negociação, docentes e técnicos/as administrativos/as reivindicavam 27,3% de reposição salarial em 2016. Esse percentual encaminhado pelo Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais seria uniforme para todas as categorias dos SPFs do Executivo Federal. O governo federal recusou a proposta e acenou com o reajuste de 21,3%, fracionados em quatro vezes, com parcelas sucessivas em 2016, 2017, 2018 e 2019. Em assembleias realizadas pelos sindicatos de base, inclusive pela ADUFMS-Sindicato, a proposta foi recusada, devido à incerteza do comportamento inflacionário nos próximos anos. A primeira parcela, 5,5%, sequer repõe a inflação projetada para 2015, prevista pelo mercado em 9,32% e 5,43% em 2016. Buscando uma negociação, as categorias em greve  reduziram o índice de reposição salarial para 19,7% para o próximo ano, mas na última rodada de negociação o governo federal insistiu no parcelamento plurianual proposto anteriormente e se limitou a fazer um realinhamento nos valores pagos do vale-alimentação, saúde e pré-escola, vinculado à aceitação da contraproposta oficial, também rejeitada pelo Comando de Greve dos/as trabalhadores/as.

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No momento, o Comando Nacional Greve (CNG) do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e o Proifes-Federação pressionam os ministérios da Educação (MEC) e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) na busca de um novo acordo que ponha fim às greve, mas ainda não existe data prevista.

Na tentativa de avançar na negociação, o Proifes-Federação apresentou a proposta de reduzir a reposição de 16%, sendo 10% em 2016 e 6% em 2017, além da efetivação de negociações sobre distorções na carreira na Mesa Nacional de Negociação. A proposta, no entanto, é objeto de crítica pelo Andes-SN e pela direção da ADUFMS- Sindicato, por dividir as categorias na negociação coletiva encaminhada pelo Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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