Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

centros acadêmicos

COUN incorpora proposições defendidas pela ADUFMS-Sindicato e o Conselho de CAs

Conselheiros votaram pela criação de novos cursos e acataram alterações no novo Regimento Disciplinar Discente

A  reunião do COUN do dia 24 de agosto aprovou proposições encaminhadas pelas ADUFMS-Sindicato em parceria com o movimento estudantil e os movimentos sociais. A primeira conquista foi incorporação dos cursos de Licenciatura do Campo (Leducampo) e Licenciatura Indígena no leque de graduações oferecidas pela instituição em 2019.

Desde do ano de 2017, o oferecimento de vagas para estas duas graduações estava suspenso sob a alegação da UFMS  da falta de repasse do Ministério da Educação (MEC) e a alto valor do custo/aluno arcado pela administração. A intenção da administração da UFMS, inicialmente, era de reoferecer o curso de Leducampo na modalidade à distância. No entanto, a proposta enfrentou a resistência da coordenação do curso e da direção da FAED, uma vez que os recursos para manter o acesso já estavam na matriz orçamentária do MEC e repassados à UFMS. Diante do impasse, a criação dos dois cursos não entrou em pauta na última reunião do Conselho de Graduação (Cograd), o que gerou insatisfação em diversos segmentos.

A decisão levou os alunos, representantes da ADUFMS-Sindicato, CUT-MS, Movimento Sem-terra e entidades dos movimentos sociais a organizarem protesto em frente ao prédio da reitoria e que resultou no fechamento por cerca de três horas do portão de acesso aos prédios da pró-reitorias, Odontologia e Famed. Depois de muita insistência, uma comissão foi recebida pelo pelo reitor Marcelo Turine. Ficou estabelecido então o compromisso de se reoferecer os cursos, todavia, eles passariam por reestruturação, com a redução de vagas no ingresso.

Estudante Vanessa Rodrigues de Oliveira, do 9º semestre de Psicologia, defendeu alterações sugeridas por entidades dos acadêmicos

Outra proposição apoiada pelos representantes da ADUFMS-Sindicato foi em relação a discussão de pontos que restringiam a democracia interna da instituição, penalizava excessivamente os estudantes e dificultava o acesso da comunidade aos espaços coletivos da UFMS.

A falta de divulgação sobre o prazo para sugestão de emendas em torno do Processo 23104.025040/2018-39 do Regimento Disciplinar Discente levou os estudantes a reunirem no Conselho de Entidades de Base (CEBs) e propor diversas alterações.

 

A defesa de alterações contidas na proposta do novo regime disciplinar docentes foi feita no COUN pela estudante de psicologia Vanessa Rodrigues de Oliveira, do 9º semestre. Ela conta que receberam a minuta de forma informal na última segunda-feira (20.08). A sua tramitação foi muito rápida e não houve possibilidade de divulgar de forma ampla a reunião para debater o documento. Mesmo assim, houve a participação considerável de estudantes no debate. “A partir da mobilização houve sugestões de alterações de diversos pontos importantes para universidade, enquanto instituição pública, de nível superior e preocupada com a qualidade.”

Apontou avanços como a liberdade para vestimenta, a restrição de identificação obrigatória de visitantes somente às áreas privativas, como laboratório,  a revogação do termo do termo “pessoas estranhas” nos espaços comuns da instituição. As mudanças incorporadas pelos conselheiros, no seu ponto de vista, criou novo ordenamento que orienta a vida de todos para melhor.

A estudante apontou ainda como problema à discussão democrática na UFMS. Destacou a questão da falta de equidade presente  no processo de escolha do reitor até a composição desigual nos órgãos deliberativos, como no próprio COUN, em que o voto do professor tem peso maior que da representação estudantil e dos técnicos. “Com a participação reduzida em termos de número, não de qualidade, a comunicação acaba prejudicada, pois um representante discente é obrigado avisar todos os alunos da UFMS, inclusive dos campos do interior”, salientou.

O COUN também flexibilizou normativas, a partir de sugestões de estudantes, que permitem o controle do alunos restrita somente às atividades de ensino, pesquisa e extensão, em âmbito e externo, sem invadir a liberdade individual e de trânsito interno, sob o argumento da segurança. Também ficou assegurado a abertura da universidade à comunidade, sob o argumento de que o papel da instituição é manter laços estreitos com os cidadãos e a sociedade.

Assessoria de imprensa da UFMS.

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Imposição disciplinar: estudantes pressionam; (rei)toria da UFMS recua

Ilustração reproduzida de Milton Ribeiro (<http://miltonribeiro.sul21.com.br/2016/05/29/anotacoes-sobre-censura-ou-autocensura/>)

A proposta de regulamento disciplinar do estudante elaborada de forma unilateral pela administração central da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) ilustra uma versão século XXI do Panóptico formulado pelo filósofo e epistemólogo francês Michel Foulcault no livro Vigiar e punir: nascimento da prisão (Surveiller et punir, 1975). Mas as/os acadêmicas/os reagiram. A direção da UFMS recuou diante da pressão das/os alunas/os que, por meio de centros acadêmicos e do Diretório Central das e dos Estudantes (DCE), mobilizaram-se e questionaram a pressa de submeter a minuta disciplinadora ao Conselho Universitário (Coun).

O posicionamento discente contrário às medidas impositivas foi manifestado no ofício 79/2018 encaminhado pelo DCE à administração central da UFMS, pedindo “que não seja colocada em pauta a votação do Regulamento Disciplinar no Conselho Universitário”.  Não houve uma democrática discussão com alunas e alunos na elaboração do conteúdo. As/os estudantes não consideram o momento apropriado para discutir normas disciplinares.  Na contestação encaminhada à administração central, o DCE argumenta que “não houve debate sobre o Regimento [Regulamento], por escassez de tempo para a devida divulgação” e que “o debate no presente momento seria prejudicado por conta das avaliações acadêmicas finais e aulas encerradas em alguns cursos, inviabilizando o debate para muitos discentes”.

De acordo com o presidente do DCE, Ari Rogério Ferra Júnior, a minuta de regulamento disciplinar de alunas/os da UFMS não estará na pauta da 136ª reunião ordinária do Coun que acontece na próxima quarta-feira 4 à tarde.  O dirigente estudantil informou que as/os acadêmicas/os vão discutir o conteúdo da proposta da rei(toria) a partir de agosto deste ano, após o retorno das férias.

Nas ideias contidas no rebento proposto pela direção da UFMS estão a exclusão e a expulsão, além da imposição do moralismo e de implicitamente proibir o exercício da cidadania por meio da crítica e do protesto. As entidades representativas das e dos estudantes apontam itens que ferem o princípio da liberdade de expressão, de crítica e da livre manifestação. O capítulo III (“das proibições e responsabilidades”), artigo 5º, entre outros itens proibitivos, contém o inciso “V – cometer ofensa ou dano, moral ou físico, independentemente do meio utilizado, contra qualquer pessoa ou contra a UFMS, no âmbito físico ou virtual da Instituição”.

Alunas/os criticaram que “o estudante tem o direito de manifestação, porém não pode ofender a UFMS. Agora, quem decide o que é ofensa? Isso mesmo, não é você [estudante]”.

Nos itens do artigo 4º do capítulo II (“dos deveres”), no texto propositivo da administração central da UFMS, há os incisos “VIII – manter a ordem e a disciplina em ambientes externos nos quais, na condição de estudante da UFMS, esteja inserido como espectador e/ou organizador” e  “XVII – manter atitudes comedidas nas dependências da Instituição durante as atividades de pesquisa, ensino e extensão” que  também causam perplexidade de discentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Mais questionamentos das acadêmicas e dos acadêmicos: “como vai ser verificado?; “qual é o comportamento considerado inadequado?”; “quem define?”; “o que são consideradas ‘atitudes comedidas’?”.

Soa contraditório a atitude de elaborar minuta de um regulamento disciplinar do estudante sem debater com as/os alunas/os da UFMS. Afinal, o item “Vivência e Inclusão Universitária” do programa de campanha (2016) do atual (rei)tor Marcelo Augusto Santos Turine, começa expressando “promoção do respeito aos estudantes”.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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