Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

Conape

Conferência Livre da Conape debate consequências da antirreforma na Educação

Fotos: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato

Em preparação para a edição nacional, foi realizada a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) na UFMS no sábado 25 de outubro. Organizado pela ADUFMS-Sindicato, Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) e Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), o evento faz parte da Conferência Livre da Conape, que pode ser realizada por iniciativa de determinado movimento ou entidade. Oficialmente, há os encontros intermunicipais, mas o regulamento permite que conferências livres sejam criadas de acordo com a necessidade dos/as educadores/as.

A Conferência Livre foi realizada no Auditório 2 do Complexo Multiúso, na Cidade Universitária Campo Grande, com a participação de estudantes, docentes e pesquisadores/as na área da educação. A mesa de abertura foi composta só por mulheres, e nela foi exposto o panorama da educação no Brasil em tempos de antirreformas, principalmente com Novo Regime Fiscal da União, proposto na Emenda Constitucional (EC) 95/2016, com o congelamento de recursos, principalmente na saúde e educação, pelos próximos 20 anos, apesar de já ser possível sentir as mudanças no primeiro ano de implementação.

Algumas universidades brasileiras, como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), passam por situações extremas de falta de recursos. Em agosto deste ano a universidade informou em nota que “O [Conselho Superior de Coordenação Executiva] CSCE foi informado sobre os limites orçamentários de 2018 estabelecidos pelo MEC. No caso da UFRJ, a definição provocaria perda orçamentária de R$ 14 milhões em recursos de custeio e de R$ 35 milhões de capital, totalizando R$ 49 milhões em relação ao deprimido orçamento de 2017 (13,5% menor do que o de 2016)”.

Na a UFMS, os reflexos já podem ser evidenciados. No mesmo mês da divulgação da nota da UFRJ, a Universidade também informou sobre os cortes no orçamento. “Na PLOA 2017 enviada, o custeio geral foi reduzido em 13,5% e o investimento geral reduzido em 47,4%, em relação ao orçamento de 2016 da UFMS. Em números absolutos, isto significa que a UFMS terá aproximadamente 20 milhões a menos no orçamento de 2017. A Matriz OCC, que dá respaldo à manutenção da Instituição e às atividades fins como o ensino, a pesquisa e pós-graduação e a extensão, sofreu um corte de 23% o que corresponde em números absolutos a 12 milhões.  Algumas ações relevantes tais como Proext (ação da PLOA 20GK) e Formação continuada de professores (ação da PLOA 20RJ) foram extintas. A ação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES – 4002) teve um corte de 2,6% enquanto a Ação destinada à Capacitação do servidor uma redução de 44,5%; já as ações de custeio e de investimento destinadas à Extensão (ação da PLOA 20 GK) tiveram uma redução de 76% e 60%, respectivamente”.

Após a mesa de abertura, a Conferência seguiu com a divisão de oito eixos de apresentação. O Eixo I teve como tema “O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Instituição, Democratização, Cooperação Federativa, Regime de Colaboração, Avaliação e Regularização da Educação”. No Eixo II foram discutidos “Planos, SNE e Qualidade de Avaliação e Regulação das Políticas Educacionais: Concepções e Proposições”. O tema do Eixo III foi “Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social”. No Eixo IV, “Democratização da Educação: acesso, permanência e gestão”. O Eixo V teve como tema “Educação e Diversidade: Democratização, Direitos Humanos, Justiça Social e Inclusão”. O tema do Eixo VI foi “Políticas Inter Setoriais de Desenvolvimento e Educação: Cultura, Desporto, Ciência, Trabalho, Meio Ambiente, Saúde, Tecnologia e Inovação”. O Eixo VII discutiu “Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Carreira, Remuneração e Condições De Trabalho e Saúde”. Por último, no Eixo VIII foi discutido “Financiamento Da Educação, Gestão, Transparência E Controle Social”.

A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, enfatizou em suas falas a importância da realização de debates e eventos como a Conape, em que as idéias são discutidas entre diversos/as representantes de entidades distintas, de forma democrática a contemplar as particularidades dos segmentos da educação, que são diversos. “Há outras questões que envolvem a gestão da educação no país: pedagógica, econômica e normativa. Temos diversos conflitos que impedem que a educação pública seja, de fato, de qualidade. O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê uma exigência, mas o sistema federal é que acaba sempre determinando as políticas. Essa é uma decisão que impacta os estados, e nós temos uma diferença imensa no Brasil em relação à cultura e à economia também. O sistema Nacional de Educação é o ponto principal para a implementação de um PNE efetivo”.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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ADUFMS-Sindicato e Faed-UFMS participam de plenárias da Conape em municípios

Mariuza Aparecida na abertura da  Conape de Porto Murtinho  (foto: Fetems)

As plenárias de preparação à Conferência Nacional Popular de Educação  (Conape) vêm contando com a organização e participação da ADUFMS-Sindicato e da Faculdade de Educação  (Faed)- UFMS.

A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, e a diretora da Faculdade de Educação (Faed), Ordália Almeida, estiveram nas conferências de Porto Murtinho, Três Lagoas e o Ponta Porã. Respectivamente nos dias  27 de outubro, 16 de novembro.  Diversos professores da UFMS estão participando ativamente das mesas temáticas e grupos de discussão.

A conferência de Porto Murtinho contou com mais 200 participantes: professores, técnicos administrativos, PMs e representantes da sociedade civil. A atividade contou com a participação do Sinted de Porto Murtinho e da Federação dos Trabalhadores em Educação (Fetems).

As conferências municipais servem como espaço de reflexão sobre as políticas de desmantelamento da gestão democrática da educação,  retricessos nos princípios democráticos e plural aprovados nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), desestruturação do Conselho Nacional de Educação  (CNE), retirada de entidades classistas e de caráter científico do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD),  alternativas ao processo de tecnização do ensino médio, cerceamento ao princípio de universalização da educação infantil e ameaças de privatização ou terceirização do ensino superior.

Mariuza (1ª esquerda) e Ordália Almedia (1ª direita) ladeando o presidente da Fetems, Jaime Teixeira, na abertura da Conape de Três Lagoas

As plenárias municipais subsidiarão a plenária estadual, prevista para fevereiro de 2018 e a plenária nacional, prevista para o mesmo ano.

Para este estão previstos os seguintes Conapes:

10 e 11/11/2017 – Corumbá

16 e 17/11/2017 – Paranaíba e Chapadão do Sul

30/11 e 1/12/2017 – Dourados e Naviraí

01 e 02/12/2017 – Coxim

04 e 05/12/2017 – Ponta Porã

08 e 09/12/2017 – Campo Grande

Saiba mais sobre os objetivos do Conape

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Docentes pedem apoio a parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para realização da Conape

A fim de pedir apoio parlamentar para a realização da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), a presidenta da ADUFMS-Sindicato Mariuza Aparecida Camillo Guimarães e a presidenta do Fórum Estadual de Educação, professora Ordália Alves de Almeida, participaram da Sessão Plenária na terça-feira 18 de outubro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS).  A Conape foi criada no contexto em que o Ministério da Educação (MEC) excluiu, por meio da Portaria nº 577, de 27 de abril de 2017, diversas entidades do Fórum Nacional de Educação (FNE), espaço que tem como premissa discutir implementação, avaliação e concepção de políticas públicas relacionadas à educação, entre outros objetivos. Essas entidades excluídas do FNE juntaram-se para a criação do Fórum Nacional Popular de Educação.

Em fala ao plenário, a professora Mariuza Aparecida pediu que os parlamentares se sensibilizem e que peçam às suas bases apoio na realização da Conape. Para ela, as políticas relacionadas à educação devem ser vistas como algo a ser discutido com democracia e no âmbito coletivo. “Gostaria de ressaltar as condições em que foi aprovado o PNE [Plano Nacional de Educação]. Fizemos amplas discussões. A  Conferência Nacional teve mais de quatro mil participantes e no Congresso Nacional o PNE recebeu mais de três mil emendas durante quatro anos. É o nosso segundo PNE  construído de forma efetivamente coletiva, com movimentos sociais, estudantes, famílias e pesquisadores. Então, esse Plano não pode se perder enquanto política de Estado que ultrapassa governos, porque nós sabemos que todos os países do mundo que se desenvolveram adequadamente contaram com educação pública disponível para todos e todas. E é nesse sentido que estamos aqui.”

Ainda segundo a presidenta da ADUFMS-Sindicato, há preocupação quanto aos recursos financeiros para o próximo ano. “Nós sabemos que 2018 é um ano eleitoral e que a liberação de recursos nacionais só acontece lá por abril ou maio. Então, provavelmente, não conseguiremos realizar as conferências nacionais previstas em 2018. Por isso, o nosso empenho é em realizar as conferências intermunicipais conforme previstas na Lei 13.005“.

A professora Ordália destacou que o PNE se constitui hoje em uma política de Estado, e o papel da sociedade civil, por consequência, da sociedade política, é de fazer com que esse Plano seja cumprido integralmente até 2024. “Com essa nova constituição governamental que lamentavelmente se estabeleceu, especialmente no ano de 2016 e, consequentemente, no ano de 2017, o atual ministro da educação, Mendonça Filho, destituiu o FNE que foi constituído com a aprovação do Plano Nacional. Este Fórum tinha o papel de monitoramento do PNE em todos os ângulos, com a contribuição e responsabilidade assumida pelos fóruns estaduais de educação. Lamentavelmente este ano, o governo que se encontra no poder desmontou o Fórum Nacional, tirando de sua composição entidades científicas, sindicatos e representações que traziam para o debate contribuições significativas na perspectiva de qualificar a educação no nosso país. Nós estamos aqui para convocar e ressaltar a importância de assumirem conosco a responsabilidade de realizar em Mato Grosso do Sul as conferências intermunicipais populares a partir do que nós assumimos enquanto Fórum Estadual de Educação. Nós realizaremos 12 conferências intermunicipais e a conferência popular estadual que vai acontecer em fevereiro de 2018.”

No próximo dia 26, será realizada a conferência municipal da Conape em Porto Murtinho (MS). Nessa conferência haverá debates e a deliberação de delegados/as para compor a conferência nacional. Na futura, serão consolidados documentos municipais, estaduais e nacionais.  O principal objetivo é o fortalecimento da instituição pública, garantindo o seu financiamento, para que por meio dela possa ser feita a formação de qualidade dos quadros de trabalhadores/as e pesquisadores/as do país.

Durante a Sessão Plenária na ALMS, alguns deputados manifestaram apoio à iniciativa.  O deputado Pedro Kemp (PT), que possibilitou a fala das professoras no plenário, pediu a parlamentares que apoiem a realização da Conape. O deputado Amarildo Cruz (PT) exaltou a importância da organização da conferência. “Quero dizer em público o quão importante é essa estratégia, principalmente em defender o ensino público e de qualidade, acessível a todos, democrático. Então eu quero manifestar esse reconhecimento. Nós precisamos discutir essa questão com mais profundidade, principalmente quebrar alguns estigmas e tabus que são colocados na nossa sociedade em relação à educação.”  O deputado Renato Câmara (PMDB) também registrou apoio. “As conferências contribuirão muito para a construção de uma educação melhor, de qualidade, porque elas fazem, principalmente, com que pequenos municípios tenham voz no âmbito estadual e nacional. Podem contar conosco para a construção de uma educação de qualidade.”

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Educadores/as participam da abertura da Conferência Nacional Popular de Educação

Foto: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato

O lançamento da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) em Mato Grosso do Sul ocorreu na segunda-feira 4 de setembro, no auditório da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems). A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, esteve presente no evento, junto com docentes, estudantes e autoridades ligadas à educação, que se mobilizam em prol desse assunto, mesmo quando o cenário político do país é de corte de gastos, principalmente em áreas sociais.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Manoel Gomes Araújo, participou da cerimônia e enfatizou a importância dos debates das/os educadoras/es. “O movimento da educação brasileira teve um histórico de grandes mobilizações, independente de governos. Realizamos conferências brasileiras em educação, realizamos congressos, como alguns Conedes, com as próprias entidades, garantindo esse processo de debate e de discussão, na perspectiva de construir políticas educacionais que venham atender aquilo que nós historicamente defendemos.”

A secretária-geral da CNTE, Fátima Aparecida da Silva aponta a Conape como ferramenta de resistência das/os educadoras/es em contraponto ao corte de gastos pelo governo. “Mato Grosso do Sul dá uma resposta exata e na medida certa, em defesa da educação pública. É uma resposta ao MEC [Ministério da Educação] quando ele acabou com o Fórum Nacional de Educação. Então nós estamos construindo a Conape na defesa da educação pública do país e na defesa de uma educação pública forte. Nós já vamos ter diversas universidades que no mês de novembro não vão ter condições de bancar suas despesas mínimas, por exemplo, o drama dos servidores, porque nós queremos concurso público, mas dentro das universidades públicas há muitos serviços que são prestados por setores terceirizados, e muitas universidades vão ter dificuldades em bancar isso.”

No plano de corte de gastos aprovado pela Emenda Constitucional (EMC) 95/2016, o Novo Regime Fiscal é previsto por vinte anos, mas já é possível sentir os efeitos diretos em áreas essenciais à sociedade. Além de “congelar” os gastos, que afetam a saúde e educação, a EMC 95 veta, em geral, a realização de concursos públicos. Fátima Aparecida reforça que apesar desta realidade política os setores que se preocupam com a educação de qualidade estão mobilizados. “A Emenda Constitucional 95 já está com seus efeitos na prática, para as universidades públicas e em todas as ofertas de políticas públicas. A crise que a gente vê se agravando é também no setor da saúde, que tem a ver com essa Emenda. A tendência é ter menos oferta de educação pública de qualidade para a população e também de serviços públicos de qualidade para a população”.

Para Araújo, o corte de gastos é mais uma maneira de desmobilizar a luta dos/as educadores/as, e que há resistência. “O que nós pretendemos com esse movimento aqui da Conape é manter esse processo de mobilização. E o governo golpista, ilegítimo e corrupto quer interromper. Eles acham que gastar recursos com a discussão coletiva da política educacional é desperdício, e nós não entendemos assim. Esse é um ponto importante de se investir, para poder garantir condições de participação social, para que a política educacional de fato seja executada”.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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