Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

Conferência Nacional Popular de Educação

Docentes pedem apoio a parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para realização da Conape

A fim de pedir apoio parlamentar para a realização da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), a presidenta da ADUFMS-Sindicato Mariuza Aparecida Camillo Guimarães e a presidenta do Fórum Estadual de Educação, professora Ordália Alves de Almeida, participaram da Sessão Plenária na terça-feira 18 de outubro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS).  A Conape foi criada no contexto em que o Ministério da Educação (MEC) excluiu, por meio da Portaria nº 577, de 27 de abril de 2017, diversas entidades do Fórum Nacional de Educação (FNE), espaço que tem como premissa discutir implementação, avaliação e concepção de políticas públicas relacionadas à educação, entre outros objetivos. Essas entidades excluídas do FNE juntaram-se para a criação do Fórum Nacional Popular de Educação.

Em fala ao plenário, a professora Mariuza Aparecida pediu que os parlamentares se sensibilizem e que peçam às suas bases apoio na realização da Conape. Para ela, as políticas relacionadas à educação devem ser vistas como algo a ser discutido com democracia e no âmbito coletivo. “Gostaria de ressaltar as condições em que foi aprovado o PNE [Plano Nacional de Educação]. Fizemos amplas discussões. A  Conferência Nacional teve mais de quatro mil participantes e no Congresso Nacional o PNE recebeu mais de três mil emendas durante quatro anos. É o nosso segundo PNE  construído de forma efetivamente coletiva, com movimentos sociais, estudantes, famílias e pesquisadores. Então, esse Plano não pode se perder enquanto política de Estado que ultrapassa governos, porque nós sabemos que todos os países do mundo que se desenvolveram adequadamente contaram com educação pública disponível para todos e todas. E é nesse sentido que estamos aqui.”

Ainda segundo a presidenta da ADUFMS-Sindicato, há preocupação quanto aos recursos financeiros para o próximo ano. “Nós sabemos que 2018 é um ano eleitoral e que a liberação de recursos nacionais só acontece lá por abril ou maio. Então, provavelmente, não conseguiremos realizar as conferências nacionais previstas em 2018. Por isso, o nosso empenho é em realizar as conferências intermunicipais conforme previstas na Lei 13.005“.

A professora Ordália destacou que o PNE se constitui hoje em uma política de Estado, e o papel da sociedade civil, por consequência, da sociedade política, é de fazer com que esse Plano seja cumprido integralmente até 2024. “Com essa nova constituição governamental que lamentavelmente se estabeleceu, especialmente no ano de 2016 e, consequentemente, no ano de 2017, o atual ministro da educação, Mendonça Filho, destituiu o FNE que foi constituído com a aprovação do Plano Nacional. Este Fórum tinha o papel de monitoramento do PNE em todos os ângulos, com a contribuição e responsabilidade assumida pelos fóruns estaduais de educação. Lamentavelmente este ano, o governo que se encontra no poder desmontou o Fórum Nacional, tirando de sua composição entidades científicas, sindicatos e representações que traziam para o debate contribuições significativas na perspectiva de qualificar a educação no nosso país. Nós estamos aqui para convocar e ressaltar a importância de assumirem conosco a responsabilidade de realizar em Mato Grosso do Sul as conferências intermunicipais populares a partir do que nós assumimos enquanto Fórum Estadual de Educação. Nós realizaremos 12 conferências intermunicipais e a conferência popular estadual que vai acontecer em fevereiro de 2018.”

No próximo dia 26, será realizada a conferência municipal da Conape em Porto Murtinho (MS). Nessa conferência haverá debates e a deliberação de delegados/as para compor a conferência nacional. Na futura, serão consolidados documentos municipais, estaduais e nacionais.  O principal objetivo é o fortalecimento da instituição pública, garantindo o seu financiamento, para que por meio dela possa ser feita a formação de qualidade dos quadros de trabalhadores/as e pesquisadores/as do país.

Durante a Sessão Plenária na ALMS, alguns deputados manifestaram apoio à iniciativa.  O deputado Pedro Kemp (PT), que possibilitou a fala das professoras no plenário, pediu a parlamentares que apoiem a realização da Conape. O deputado Amarildo Cruz (PT) exaltou a importância da organização da conferência. “Quero dizer em público o quão importante é essa estratégia, principalmente em defender o ensino público e de qualidade, acessível a todos, democrático. Então eu quero manifestar esse reconhecimento. Nós precisamos discutir essa questão com mais profundidade, principalmente quebrar alguns estigmas e tabus que são colocados na nossa sociedade em relação à educação.”  O deputado Renato Câmara (PMDB) também registrou apoio. “As conferências contribuirão muito para a construção de uma educação melhor, de qualidade, porque elas fazem, principalmente, com que pequenos municípios tenham voz no âmbito estadual e nacional. Podem contar conosco para a construção de uma educação de qualidade.”

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Educadores/as participam da abertura da Conferência Nacional Popular de Educação

Foto: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato

O lançamento da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) em Mato Grosso do Sul ocorreu na segunda-feira 4 de setembro, no auditório da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems). A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, esteve presente no evento, junto com docentes, estudantes e autoridades ligadas à educação, que se mobilizam em prol desse assunto, mesmo quando o cenário político do país é de corte de gastos, principalmente em áreas sociais.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Manoel Gomes Araújo, participou da cerimônia e enfatizou a importância dos debates das/os educadoras/es. “O movimento da educação brasileira teve um histórico de grandes mobilizações, independente de governos. Realizamos conferências brasileiras em educação, realizamos congressos, como alguns Conedes, com as próprias entidades, garantindo esse processo de debate e de discussão, na perspectiva de construir políticas educacionais que venham atender aquilo que nós historicamente defendemos.”

A secretária-geral da CNTE, Fátima Aparecida da Silva aponta a Conape como ferramenta de resistência das/os educadoras/es em contraponto ao corte de gastos pelo governo. “Mato Grosso do Sul dá uma resposta exata e na medida certa, em defesa da educação pública. É uma resposta ao MEC [Ministério da Educação] quando ele acabou com o Fórum Nacional de Educação. Então nós estamos construindo a Conape na defesa da educação pública do país e na defesa de uma educação pública forte. Nós já vamos ter diversas universidades que no mês de novembro não vão ter condições de bancar suas despesas mínimas, por exemplo, o drama dos servidores, porque nós queremos concurso público, mas dentro das universidades públicas há muitos serviços que são prestados por setores terceirizados, e muitas universidades vão ter dificuldades em bancar isso.”

No plano de corte de gastos aprovado pela Emenda Constitucional (EMC) 95/2016, o Novo Regime Fiscal é previsto por vinte anos, mas já é possível sentir os efeitos diretos em áreas essenciais à sociedade. Além de “congelar” os gastos, que afetam a saúde e educação, a EMC 95 veta, em geral, a realização de concursos públicos. Fátima Aparecida reforça que apesar desta realidade política os setores que se preocupam com a educação de qualidade estão mobilizados. “A Emenda Constitucional 95 já está com seus efeitos na prática, para as universidades públicas e em todas as ofertas de políticas públicas. A crise que a gente vê se agravando é também no setor da saúde, que tem a ver com essa Emenda. A tendência é ter menos oferta de educação pública de qualidade para a população e também de serviços públicos de qualidade para a população”.

Para Araújo, o corte de gastos é mais uma maneira de desmobilizar a luta dos/as educadores/as, e que há resistência. “O que nós pretendemos com esse movimento aqui da Conape é manter esse processo de mobilização. E o governo golpista, ilegítimo e corrupto quer interromper. Eles acham que gastar recursos com a discussão coletiva da política educacional é desperdício, e nós não entendemos assim. Esse é um ponto importante de se investir, para poder garantir condições de participação social, para que a política educacional de fato seja executada”.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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