Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

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Barrar artigo que inviabilizaria qualquer investimento no setor público em 2019 é só o começo             

As entidades representativas de servidores/as públicos/as reconhecem a importância da conquista no Congresso que votou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que será aplicada no próximo ano, sem os artigos 92-A e 15 inciso III. Mas o atendimento de reivindicações e as conquistas de avanços seguem dependendo de unidade, mobilização e luta.

Servidoras/es federais reunidas/os em seus principais fóruns (Fonasefe e Fonacate), na última quinta-feira 19 de julho comemoraram a importante conquista. O PLDO 2019 foi votado sem os artigos 92-A e 15 inciso III que inviabilizariam qualquer investimento no setor público, incluindo até mesmo a reposição inflacionária aos/às servidores/as, concursos, entre outros expedientes fundamentais para assegurar o direito constitucional da população de acesso a serviços essenciais.

Mas esse é apenas o começo. As entidades representativas do funcionalismo federal, entre elas  Condsef/Fenadsef, sabem que ainda há um longo processo que envolve unidade, mobilização e luta na direção de avanços que o setor público necessita.

Confira nota

A Emenda Constitucional (EMC) 95/2016, que congela investimentos públicos por 20 anos, é um enorme obstáculo que precisa ser vencido. A luta é pela revogação da 95. Além disso, as entidades seguem lutando pela revogação da Reforma Trabalhista, contra a terceirização irrestrita e cobram uma lei orçamentária (LOA) com recursos suficientes para a manutenção e o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade.

A categoria luta pelo reconhecimento da negociação coletiva e pela data-base, bem como por direitos previstos pela Constituição, mas ainda sem regulamentação e que não são respeitados.

Data-base – Está no Supremo Tribunal Federal (STF) Recurso Extraordinário que aguarda julgamento. A presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, encaminhou ao Senado nota técnica apresentando pareceres sobre a supressão dos artigos que tratam do setor público. Na nota a ministra cita o artigo 37 da Constituição que trata da revisão anual geral do funcionalismo, o que reforça que este é um pleito legítimo que deve ter seu reconhecimento referendado pelo Supremo.

A maioria dos servidores federais, representada pela Condsef/Fenadsef e suas filiadas em todo o Brasil, demanda a reposição de perdas inflacionárias. Devem seguir cobrando a reabertura de negociações e cumprimento de acordos firmados e ainda pendentes. Em conjunto com as demais entidades que representam o conjunto do funcionalismo federal, a luta por investimentos adequados para garantir à sociedade serviços públicos deve continuar. Essa nada mais é que uma demanda por respeito à Constituição que prevê o direito de acesso da população a serviços essenciais.

É inadmissível que enquanto impõe arrocho ao setor público este governo já tenha concedido R$ 305 bilhões em isenções fiscais e destinado cerca de 53% do orçamento para o pagamento de amortização de juros da dívida. Isso mostra uma falta de compromisso completa com a sociedade. “Não vamos descansar. Vamos seguir cobrando e pressionando para que os investimentos no setor público sejam assegurados”, concluiu o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.

Vale lembrar que já existem dispositivos como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que impõem limites aos investimentos públicos que não podem passar de 51% da Receita Corrente Líquida com verbas no setor público. Há mais de duas décadas esse percentual segue controlado no âmbito federal e hoje, de acordo com média dos últimos anos encontra-se abaixo de 40%, portanto, distante do limite prudencial.

O engessamento do setor público é prejudicial não apenas à população usuária, que depende de serviços essenciais e paga impostos para ter direito de acesso a esses serviços previstos na Constituição, como para toda a economia. A atuação do Estado como ente impulsionador do desenvolvimento econômico com justiça social é essencial para que o Brasil saia da crise profunda em que foi jogado.

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Docentes homologam novas seções sindicais e elegem Belém como sede do 38°Congresso

Mariuza Aparecida Camillo Guimarães (presidenta da ADUFMS, à direita) comemora filiação ao ANDES com a presidenta do Sindicato Nacional, Eblin Farage

Os/as delegados/as do 37° Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior homologaram, na noite de sábado (27), a constituição e reorganização de três seções sindicais do ANDES-SN. A constituição da Associação dos Docentes da Educação Superior da Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro) – Adesfaetec Seção Sindical do ANDES-SN – foi homologada por unanimidade. Assim também foi aprovado o retorno da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (ADUFMS) ao conjunto de seções sindicais do Sindicato Nacional. Da mesma forma, aprovaram a reorganização e retorno da Seção Sindical dos Docentes da Fundação de Ensino Superior de Goiatuba/Unicerrado (Sesdufesg- Seção Sindical) que teve o nome alterado para Seção Sindical dos Docentes do Centro Universitário de Goiatuba – SSind. Unicerrado.

As/os docentes também votaram favoravelmente à alteração regimental da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual de Maringá (Seguem SSind.); da Seção Sindical da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (ADUFMS SSind.); da Seção Sindical dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (Aduneb SSind); e da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual do Piauí (Adcesp SSind.).

Belém (PA) será sede do próximo congresso do ANDES-SN 


A cidade de Belém (PA) foi escolhida pelos delegados e delegadas do 37° Congresso do ANDES-SN para sediar a próxima edição do evento, que será organizado em parceria com a Associação da Universidade Federal do Pará (Adufpa Seção Sindical). A capital paraense disputou com a cidade de João Pessoa, apresentada pela delegação da Associação dos Docentes da Universidade Federal da Paraíba (Adufpb Seção Sindical). Esta será a segunda vez que Belém sediará um congresso do Sindicato Nacional.

Durante a apresentação da cidade sede, Rosimê Menguins, da delegação da Adufpa SSind., explicou que a realização do congresso em Belém permitirá a participação de um maior número de docentes das seções sindicais do estado, que têm universidades estaduais e federais com campi espalhados por toda a região, como o Sinduepa e a Adufra.

A diretora-geral da Adufpa SSind. relatou a realidade de opressão à qual estão submetidas as populações quilombola e indígena no

Pará e de violência no campo e na cidade e a importância política de levar a luta e apoio da categoria docente para o Pará. “Poder levar o Congresso do ANDES-SN para lá, defender a universidade pública, defender o país desses ataques e fortalecer a luta da classe trabalhadora é uma honra”, completou a docente, acrescentando que a seção sindical completará, no próximo ano, 40 anos de fundação.

 As/os delegados do Congresso recomendaram a indicação, ao 63° Conad, da Adufpb SSind. como sede do 64° Conad, em 2019. O 63° Conad ocorrerá em julho, em Fortaleza (CE), quando será empossada a próxima diretoria do Sindicato Nacional.

 

Imprensa ANDES-SN

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