Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

crise

Cortes de verbas podem inviabilizar universidade pública em 2018, analisa professor Marco Aurélio Stefanes

Marco Aurélio apresentou projeções oficiais que apontam para desmonte da educação pública (Fotos: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)

A política econômica do Governo Temer aponta para redução drástica dos investimentos na educação pública em todos os níveis, incluindo inovação, ciência e tecnologia. O contingenciamento pode inviabilizar a universidade pública no próximo ano. Os dados foram apresentados pelo Professor Doutor Marco Aurélio Stefanes do curso de Ciências da Computação, na terça-feira 5 de junho, abordando o tema “Financiamento da ciência e da educação pós-2016: perspectivas de médio e longo prazo no desenvolvimento do país”, na aula extracurricular sobre o golpe de 2016, curso de extensão ministrado na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

De acordo com projeções apresentadas pelo pesquisador, o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2014) previa que o investimento na área aumentasse de forma sucessiva até chegar a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2024. As metas estabeleciam que a inclusão de jovens de 15 a 17 anos de idade no ensino médio  chegasse a 85% e a expansão de vagas no ensino superior saltasse dos atuais 7,5 milhões para 12 milhões de estudantes. Previa também a equiparação do rendimento médio das professoras e dos professores da rede pública às/aos demais profissionais com formação equivalente.

No entanto, as medidas adotadas pelo atual governo apontam para retrocessos na política de valorização da e do profissional da educação com a apropriação do salário da/o docente causada pelo aumento da contribuição previdenciária para 14%. Fixou cortes de recursos para CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) que retrocedeu, em relação a 2001, de R$ 552 bilhões, para R$ 523 bilhões em 2017. A mesma política aconteceu na Empresa Brasileira de Inovação e Pesquisa (Finep) que enfrenta perdas de 70% de investimentos, caindo de R$ 4 bilhões para R$ 1,2 bilhão em 2017 .

Os cortes comprometem diretamente as metas previstas no PNE 2014-2024:  O  investimento projetado em 2014 da ordem de 6% do PIB está em decréscimo e a projeção é de reduzir para menos 5% até 2024, caso prevaleça o atual política econômica.  Compromete diretamente a qualidade da educação pública,  pois no ensino fundamental existe a demanda pela contratação de 170 mil professores. Mais 32,7% mil com formação específica para o ensino médio. Põe fim também a política equiparação do piso salarial de equiparação salarial com as demais carreiras de nível superior no serviço público.

Alunos, docentes e a comunidade participaram da aula extracurricular sobre o Golpe 2016

As projeções apresentadas por Marco Aurélio deixam o País no atraso da corrida tecnológica. Criam a eterna dependência de importação na área, e ainda obriga as/os pesquisadoras/es à competitividade e ao acotovelamento para conseguir aprovar projetos de inovações e pesquisas nas agências de financiamento. A situação na educação, projeta o professor, vai ficar mais drástica com a redução de R$ 4,3 bilhões para compensar a redução da carga tributária sobre o óleo diesel. A medida adotada por Temer também atinge o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação com R$ 21,75 milhões, conforme o site em.com.br.

Além da redução de investimentos nestas áreas vitais, Marco Aurélio mencionou a interferência nos avanços democráticos de controle social do Estado. Destacou a destituição do Fórum Nacional da Educação, com a sua recomposição com a hegemonia majoritariamente privada, a exoneração por decreto do ex-presidente da EBC, Ricardo Melo, com mandato pré-fixado estatutariamente, alterando a concepção pública de comunicação, semelhante a BBC de Londres. A pressão autoritária também chegou à Fiocruz , com a tentativa de nomeação n da segunda candidata mais votada,  Tania Cremonini de Araújo-Jorge, revista em seguida. Diante da repercussão negativa houve a nomeação da primeira mais votada no pleito, Nísia Trindade Lima. Para viabilizar a indicação teve que abrir mão de três diretorias para nomeação de pessoas ligadas do Governo Federal. Mencionou também o veto ao candidato mais votado para reitor da Universidade Federal do Grande ABC, Dácio Roberto Matheus, sob a alegação de ter vínculo com partidos de oposição. Outro ato despótico foi a censura explícita o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que apontava prejuízos para educação e saúde com aprovação da Emenda Constitucional 95/2017. Em razão disso, o Instituto corre o risco de ter seu papel reduzido a órgão de auxílio a estudos de segurança pública.

Sob as projeções econômicas, Marco Aurélio apontou o retrocesso na política de distribuição de renda em relação ao desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) de 2018, projetado para menos de 2,5% e inferior aos patamar de 2001. Paralelamente acontece a implementação de uma política brutal de concentração de renda. As refinarias de petróleo operam com 25% da capacidade ociosa, beneficiando a importação de petróleo das empresas norte-americana.

Já o déficit fiscal alegado para aprovação da Emenda 95/2017, com congelamento de investimentos na educação e na saúde não se justifica. Apontou que países como Alemanha tem valores equivalentes e mantém a política de crescimento econômico.  Mesmo com as medidas adotadas pela equipe econômica de Temer, de corte de crédito, congelamento de salários, cortes nas áreas sociais, o resultado primário obtido ficou em 1,9% em 2017. Em 2010  o percentual era de 1,9%. O país também enfrenta a transferência de recursos do orçamento público para os bancos privados,  com o juro real elevado de 3,2% em 2010 para 6,4% em 2017, dobrando em sete anos, ao invés de reduzir para aquecer a economia. No ano passado,  foram destinados cerca de 39,70% do orçamento público para pagamento de juros e amortizações. O que consumia no ano 2010 o equivalente a 3,2% do orçamento, agora abocanha R$ 124,51 bilhões em 2017 e leva a falência do Estado.

O professor desmitificou também que o funcionário público é responsável pelo déficit . Explicou que a taxa média recomendada pela OCDE (Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico é  é de 21 trabalhadores por cada a 100 habitantes O Brasil apresenta a taxa 12%, inferior ao da Espanha e ao Reino Unido, com certa de 23%.

Lembrou a atual política já cortou 70% do orçamento previsto para a UFMS e sugeriu a redução de privilégios e cortes de orçamento para o poder judiciário que atualmente consome 1.3% do PIB, enquanto o percentual na Espanha chega a 0,1% do PIB.

Defendeu também a tributação de grandes fortunas, lucros dos bancos, aeronaves, iates e helicópteros que poderiam incrementar a receita em cerca de R$ 4,5 bilhões anuais, o que daria para criar mais universidade pública por ano e uma política agressiva de distribuição de renda, pois, atualmente 60% da riqueza nacional estão na mão de seis grandes famílias.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

Postado em Destaque com foto Tag , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,

‘Não existe solução corporativa’ para a universidade pública

Fotos: Arnor Ribeiro (ADUFMS-Sindicato)

O historiador e professor Valter Ventura da Rocha Pomar esboçou a ideia de universidade pública em sinergia com um projeto de Estado, sociedade e governo. O docente da Universidade Federal do ABC (UFABC) apontou que a defesa da instituição universitária de ensino, pesquisa e extensão de matiz social não pode ser isolado do meio em que está inserida.

As ‘bolhas’, as atuações circunscritas, tornam-se empecilhos à construção de ações que arcaboucem a universidade pública dentro de uma macrossituação. “Não existe solução corporativa”, alertou Pomar na sexta-feira 29 de setembro à tarde durante palestra sobre A Função da Universidade Pública no Contexto Atual, no Anfiteatro da Faculdade de Artes, Letras e Comunicação (FAALC), antigo Anfiteatro do extinto Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCHS) na Cidade Universitária da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) em Campo Grande.  A ADUFMS-Sindicato promoveu o evento.

Duas das práticas governamentais que sinalizam para a necessidade de rever táticas e estratégias de luta são a terceirização e a velada privatização da universidade pública. É o que Valter Pomar chama de conversão do espaço público em uma forma privada de administração. O historiador afirmou que isso faz sentido à medida que se coloca a educação como uma mercadoria qualquer. De acordo com o docente, os dados indicam contrariedade ao que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024). O governo federal cortou 40% dos investimentos na universidade pública. Pomar previu que a situação deve se agravar em 2018 com uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) mais severa do que a de 2017, em relação a investimentos na educação. “Provavelmente a gente vai chegar à interrupção”, profetizou em uma referência à universidade pública.

Presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida, com Pomar durante a palestra

A crise se agrava ainda mais quando se deturpam as funções da universidade pública e da educação básica brasileiras. Diretor de Imprensa da Associação dos Docentes da UFABC (ADUFABC), seção do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), o professor Pomar explicou que há uma lógica de dar prioridade ao setor privado.

Essa inversão de finalidade atinge a pesquisa acadêmico-científica que em sua maioria é concentrada na universidade pública, mas paradoxalmente não se leva em conta os interesses de todos os segmentos sociais. Segundo Pomar, a iniciativa empresarial privada se beneficia da investigação científica desenvolvida nas universidades públicas, pagando ou não por esse serviço de produção de conhecimento e sua consequente aplicação na forma de tecnologias.

O ensino superior particular moldou uma outra face da mercantilização da educação via recursos públicos paralelo à ampliação das instituições de ensino superior ainda que insatisfatória frente à demanda, ocorrida nos governos do PT. Dessa maneira, o que era ambiguidade nos governos Dilma e Lula agora no Governo Temer (PMDB) passou a ser homogêneo, enfatizou Pomar. De um lado, o setor privado da educação universitária recebe recursos via, por exemplo, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Universidade para Todos (Prouni); do outro as universidades públicas e os institutos federais caminham para o estrangulamento por falta de dinheiro.

Debate com Pomar sobre universidade pública, Estado, sociedade e governo

Valter Pomar soma a isso “a dinâmica da avaliação quantitativa”, por meio da qual prevalece o produtivismo, a pressão estressante para que as/os docentes produzam mais em detrimento da qualidade. Há a ideia da ascensão individual. “A individualidade reforça o individualismo [rumo] ao reacionarismo”, pontuou o historiador.

Pomar historiou que a educação superior no Brasil surgiu bem mais tarde se comparada a outros Estados nacionais latino-americanos.

ASSISTA! AOS VÍDEOS (ABAIXO) DA PALESTRA DE VALTER POMAR

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Postado em Destaque com foto Tag , , , , , , ,