Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

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NOTA DE REPÚDIO À DECISÃO EM LIMINAR QUE SUSPENDEU O CURSO GOLPE DE ESTADO DE 2016, CONJUNTURAS SOCIAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS E O FUTURO DA DEMOCRACIA NO BRASIL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Nós, abaixo assinados, manifestamos nosso repúdio à decisão judicial emanada em sede de liminar emitida em Ação Popular proposta pelo Senhor João Henrique Miranda Soares Catan em face da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – liminar concedida pelo Senhor Juiz de Direito Plácido de Souza Neto, da Segunda Vara Cível da Comarca de Paranaíba, Mato Grosso do Sul, em razão dos fatos e fundamentos que seguem: 1) A Liminar concedida pelo respeitado Magistrado Plácido de Souza Neto suspendeu a realização do curso Golpe de Estado de 2016, Conjunturas Sociais, Políticas, Jurídicas e o Futuro da Democracia no Brasil ao acatar, em fase de liminar o argumento do autor e parecer do Ministério Público de que a sua a realização teria caráter político sendo “[…] parte de uma ação coordenada, de natureza política, com o objetivo declarado de “reagir” a um pronunciamento do atual Ministro da Educação que criticava o oferecimento do curso idêntico por universidades públicas localizadas em outra unidade da federação […]” (Plácido de Souza Neto, fls. 198).

O equívoco do Sr. Magistrado ocorre já que, em vez de analisar os tópicos “1.6.1 Justificativas do Projeto” e “1.6.3 Objetivos do Projeto”, que, em ambos os casos, esclarecem as justificativas e objetivos acadêmicos do projeto relacionado as discussões relevantes para o momento político, jurídico, social e histórico que o país passa, tais como as razões de nossa Crise Republicana; razões da fragilidade de nosso sistema político, discussão da evolução do próprio conceito de Golpe de Estado desde o século XVII até os dias atuais, dentre outros temas relevantes, o Magistrado se apega unicamente na análise do tópico “1.6 Informações relevantes para aprovação da proposta” onde se descreve a origem de Cursos “Golpe de Estado de 2016”, na UNB e sua disseminação em todo o país e exterior por conta da tentativa de censura do Ministro da Educação. (http://Protocolo SIGPROJ N. 299388.1621.4961.16032018http://sigproj1.mec.gov.br/projetos/imprimir.php?modalidade=0&projeto_id=299388&local=home&modo=1&original=1).

Neste sentido, o r. Magistrado demonstra prejulgamento do objetivo acadêmico do curso oferecido na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul e todas as demais universidade públicas e privadas do país e do exterior afirmando claramente que todos os cursos possuem viés político e fazem parte de uma ação coordenada de natureza política, o que é um absurdo e demonstra a falta de compreensão acadêmica da proposta em análise e todas as demais;

2) O Sr. Magistrado também comete equívoco com relação ao significado do “princípio da indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão”, já que parte do pressuposto que um Projeto de Extensão, por si só, não compreende as três atividades ao pesquisar o conteúdo que será exposto, ensinar o conteúdo pesquisado e, por fim, estender referidos ensinamentos ao público alvo formado por membros da comunidade acadêmica e, também, por membros da comunidade local. Em seu equívoco, o r. Magistrado exige que seja comprovado a existência prévia de um Projeto de Pesquisa que tenha se debruçado ao tema Golpe de Estado de 2016. Fica evidente, dessa maneira, a falta de compreensão quanto ao significado do princípio dado ensino, pesquisa e extensão no desenvolvimento de um Projeto de Extensão, no entanto, isso foi fundamental para reforçar o entendimento do r. Magistrado de que o projeto teria viés ideológico-partidário e que se trata, em suas palavras: “[…] de uma ação coordenada de natureza política […]”;

3) O Sr. Magistrado, acredita também, obviamente de forma equivocada, que o Projeto de Extensão “[…] o objetivo do curso não é compartilhar com a comunidade local o conhecimento produzido pela UEMS, mas antes fazer de um movimento político para que determinada narrativa político-ideológica prevaleça no cenário nacional, no caso, a compreensão dos fatos a partir do ponto de vista de um partido político específico, que sentiu-se prejudicado pela atuação do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal” (Plácido de Souza Neto, fls.198).

A confusão e equívoco do r. Magistrado com relação a acusar o Curso de ter cunho político-ideológico ocorre em razão de ter sido citado nos fundamentos bibliográficos do Projeto de Extensão, trechos de falas das documentaristas francesas Frédérique Zingaro e Mathilde Bonnassieux, do documentário “Brasil, o grande salto para trás – Brésil, Le grand bond en arrière”, que por sua vez, faz críticas ao papel desempenhado pelo Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal na Operação Lava Jato.

Neste sentido, chega a ser lamentável a falta de compreensão do r. Magistrado com relação a utilização de uma fonte científica de pesquisa e, a partir de referida fonte, concluir e reforçar seu convencimento de que o curso possui objetivo não de compartilhar informações com a comunidade local e sim realizar um movimento político para determinada narrativa político-partidária;

4) No mesmo sentido, o r. Magistrado se equivoca também ao afirmar que “[…] embora o conteúdo programático do curso apresente sólido embasamento teórico, esse embasamento é claramente enviesado por uma determinada concepção ideológica, exatamente aquela a que se filia o Partido dos Trabalhadores” (Plácido de Souza Neto, fls. 199). Ora! É absolutamente evidente o equívoco do Magistrado! Partindo de seu convencimento, então todos os autores citados na fundamentação teórica para o embasamento acadêmico e científico do curso são partidários ou simpatizantes do Partido dos Trabalhadores? Autores da lavra de: “ANTUNES, Ricardo. Uma esquerda fora do lugar: o governo Lula e os descaminhos do PT. Campinas, SP: Armazém do Ipê, 2006”, aliás que realiza severas críticas ao Partido dos Trabalhadores; ARENDT, Hannah. Crises da República. São Paulo: Perspectiva, 2017, que se debruça as crises republicanas, como a que estamos passando; BAUMAN, Zygmunt; DONSKIS, Leonidas. Cegueira Moral: a perda da sensibilidade na modernidade líquida. Rio de Janeiro: Zahar Editora, 2014, autores que realizam severa crítica a perda dos valores morais da sociedade; TOCQUEVILLE, Alexis de. Da Democracia na América, que discute questões democráticas.

Todos esses autores e muitos outros, já que o desenvolvimento dos 16 módulos do curso e do 17º módulo que é de  avaliação, que exigiu o estudo e levantamento bibliográfico de mais de 60 autores nacionais e estrangeiros. Então todos esses autores estão com suas obras tomada por viés político-ideológico Petista? Já que, nas palavras do r. Magistrado “[…] esse embasamento é claramente enviesado por uma determinada concepção ideológica, exatamente aquela que se filia o Partido dos Trabalhadores” (Plácido de Souza Neto, fls. 199),

5) O respeitado Magistrado e o membro do Ministério Público, Senhor Ronaldo Vieira Francisco, se equivocam ainda com relação à compreensão do Princípio da Pluralidade, senão vejamos: “Além disso, como bem apontado pelo Parquet Estadual, os elementos colacionados aos autos indicam a inobservância do pluralismo de ideias exigido pelo art. 206, inc. III, da Constituição Federal” […] Não se verifica, ao menos em uma análise superficial, qualquer diversidade de pontos de vista”. […] 2 – Inclusão de textos e autores que exponham o ponto de vista de que o processo de impedimento ex-presidente da República Dilma Roussef foi legítimo, como forma de assegurar o pluralismo de ideias (art. 206, inciso III, CF)” (Plácido de Souza Neto, fls 190 e 201).

Fica evidente, diante da manifestação do Parquet e do r. Magistrado que, na compreensão de ambos, o Princípio da Pluralidade, exigiria que qualquer assunto discutido na universidade deveria levar em conta diversos lados, ou seja, Se formos discutir na universidade, diante da compreensão aqui observada de referido princípio, do tema Democracia, obrigatoriamente teremos que discutir e apresentar autores a favores do Fascismo e do Nazismo, por exemplo, a guisa de observação do princípio da pluralidade.

É óbvio o equívoco do membro do Parquet e do r. Magistrado já que o princípio ora em discussão possui a função, justamente, de garantir que todos os assuntos possam ser discutidos no âmbito universitário. É claro que a única exceção para o princípio da pluralidade seria a discussão à guisa de imposição de discurso de ódio na universidade, porém, discutir as razões do surgimento dele na história da humanidade, o próprio princípio em questão garante;

6) Importante registrar o Pacto de São José da Costa Rica, o Pacto de Direitos Civis e Políticos, as resoluções número 39 e 40 da ONU, Organização das Nações Unidas, por meio de seu Comitê de Direitos Econômicos Sociais e Culturais, nossa Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, nossa LDB, dentre outros importantes estatutos legais, garantem de forma vigorosa à liberdade de Cátedra, o direito de ensinar e de aprender. Além disso, o Projeto do Curso Golpe de Estado de 2016 ofertado pela UEMS, passou por todos os trâmites administrativos para sua aprovação. O COUNI – Maior Conselho Universitário da UEMS votou moção de desagravo e apoio ao curso. O Comitê de ética, após provocação da Ouvidoria da UEMS se reunião e emitiu Parecer reiterando as condições éticas de aprovação do curso e apoio à liberdade de Cátedra dos docentes da UEMS.

7) Tantos equívocos, compreensíveis para quem não pratica o hábito cotidiano do desenvolvimento da pesquisa, da ciência, das atividades acadêmicas, infelizmente, o Sr.Magistrado chega à conclusão que está havendo a malversação de recursos públicos, senão vejamos: “Não obstante, quando se utiliza a estrutura de uma universidade pública, com mobilização de agentes públicos, a Constituição Federal exige, não apenas pede ou sugere, o respeito ao pluralismo ideológico”. (Plácido de Souza Neto, fls. 200).

Diante de todo o exposto neste manifesto é que entendemos ter havido um equívoco do r. Magistrado ao conceder a Medida Liminar de suspensão do curso ofertado pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade de Paranaíba, medida que certamente irá provocar danos irreparáveis ao curso já que prejudica todo o calendário acadêmico e depõe contra a seriedade dos docentes envolvidos no curso com relação a percepção da comunidade local que pode interpretar, também de forma equivocada, as razões do curso.

ABÍLIO JÚNIOR VANELI – ADVOGADO

AILTON DE SOIZA – DOCENTE – UEMS

ALESSANDRO MARTINS PRADO – DOCENTE – UEMS

CARLA VILLAMAINA CENTENO – DOCENTE – UEMS

CINTIA REGINA DE SOUZA – ADVOGADA OAB/MS18.305

CLAUDIO LOPES – DOCENTE – UFMS

DJALMA QUERINO DE CARVALHO – DOCENTE – UEMSDOMINGOS MANOEL CÂNDIA DA SILVA – SERVIDOR DA 6ª VARA FEDERAL

DE CURITIBA

ELISABETH MARIA DE MENDONÇA SILVA – DOCENTE – UEMS

EUCLIDES GARCIA PAES DE ALMEIDA – PROFESSOR APOSENTADO

FERNANDO MACHADO DE SOUZA – FUNCIONÁRIO PÚBLICO – PROFESSOR

GISELLE MARQUES DE ARAUJO – DOCENTE – ADVOGADA OAB/MS4966

GLACIANE VAREIRO PEREIRA – AGRÔNOMA – DIRETORA DE ESCOLA

HENRANANI DORINDO PIRAN – DISCENTE – UEMS

HUGO SCHAYER SABINO – DOCENTE – UEMS

ILÍDIA APARECIDA DA SILVA MENEZES – DOCENTE – ADVOGADA

ILMAR RENATO GRANJA FONSECA – ADVOGADO OAB/MS 15.050

IRANI SERENZA F. ALVEZ

JEMERSON QUIRINO DE ALMEIDA – DOCENTE – UEMS

JOÃO VIRGÍLIO TAGLIAVINI – DOCENTE – UFSCAR

JOCIMAR LOMBA ALBANES – DOCENTE UEMS

JOSÉ CARLOS M. DA SILVA FILHO – DOCENTE – PUC/RS

JULIANA PASSOS DE CASTRO – DOCENTE – UNIVERSIDADE FEDERAL DE

PERNAMBUCO

JUNIOR TOMAZ DE SOUZA – DOCENTE

KEYLA ANDREA SANTIAGO OLIVEIRA – DOCENTE

LUANA DA SILVA CARDOSO DE CASTRO – PEDAGOGIA – UEMS

LUIZ DA SILVA PEIXOTO – FILÓSOFO – DIRETOR DE ESCOLA

LUIZ ESPECIATO – PROFESSOR E DIRETOR DE ESCOLA

MAIANNY ALVES – DOCENTE – DOUTORANDA USP

MÁRCIO COIMBRA MASSEI – PROCURADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO –

OAB/SP 150.017

MARCIO CONSUELO PORTO GONTIJO – ADVOGADO

MARCOS ANTONIO VIEIRA – DOCENTE – UEMS – ADVOGADO OAB/MS 6068

MARIA FERNANDA FERREIRA DE MORAES – DISCENTE, DIREITO – FIPAR

MARIA SILVIA ROSA SANTANA – DOCENTE – UEMS

MÁRIO LÚCIO GARCEZ CALLIL – DOCENTE – UEMS

MARLON LEAL RODRIGUES – DOCENTE – UEMS

MAYANE FERREIRA SHIOZUKA MACHADO DE SOUZA – FUNDAÇÃO

ESTADUAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO TABOADOMILKA HELENA CARRILHO SLAVEZ – DOCENTE – UEMS

MONICA FONSECA WEXELL SEVERO – DOCENTE – UEMS

MONICA REGINA PEREIRA DE SOUZA – PEDAGOGA

MONIQUE LUZIA DE SOUZA

NELSON DE MIRANDA – ADVOGADO

ODIVALDO DE ARRUDA INOCENCIO – APOSENTADO

PAULO CESAR ENDO – PSICNALISTAS PELA DEMOCRACIA

PAULO EDYR BYENO DE CAMARCO – DOCENTE – UEMS

PEDRO CRUZ ALFAIA NETO – PSICÓLOGO

RAFAELLA CRISTINA DA SILVA – GRADUADA EM CIÊNCIAS SOCIAIS –

RECEPCIONISTA (CASSEMS)

RENATA LOURENÇO – DOCENTE – UEMS

RENATO FERREIRA LOPES – DISCENTE – UEMS

ROBSON LUBAS ARGUELHO – DOCENTE – EBTT IFMS

ROSANGELA GONÇALVES SOROMENHO – ADVOGADA/SOCIÓLOGA

SHIRLEY MARIA ALVES – FUNCIONÁRIA PÚBLICA ESTADUAL

SIMONE SILVEIRA DOS SANTOS – DOCENTE – UEMS

SINOMAR FERREIRA DO RIO – DOCENTE – UEMS

TIAGO RESENDE BOTELHO – DOCENTE – ADVOGADO – DOCENTE UFGD

UGO HENRIQUE DIAS DE FRANCA – DISCENTE DIREITO UEMS – AUXILIAR

ADMINISTRATIVO

VIVIANE DÉBORA DA SILVA PAULA UGA – DISCENTE – UEMS

VOLMIR CARDOSO PEREIRA – DOCENTE – UEMS

NOTA DE REPÚDIO À DECISÃO EM SEDE DE LIMINAR EM AÇÃO

POPULAR QUE SUSPENDEU O CURSO GOLPE DE ESTADO DE 2016,

CONJUNTURAS SOCIAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS E O FUTURO DA

DEMOCRACIA NO BRASIL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO

GROSSO DO SUL

– UEMS

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UFMS chama ‘impeachment’ de golpe e leva tema para a sala de aula

Vinculada ao curso de Filosofia, matéria é optativa para alunos e aberta à toda comunidade

 

Ricardo Campos Jr. e Mayara Bueno – Campo Grande News (06/03/2018 14:05)
Dilma Rousseff durante sessão que a tirou do cargo, processo que vai ser tratado em sala de aula na UFMS (Foto: Arquivo)

A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) vai se juntar ao coro de instituições de ensino superior públicas do país que vão abordar, dentro de uma disciplina, a deposição de Dilma Rousseff da presidência da República como golpe. O curso está sendo organizado pelo Curso de Filosofia.

Para os alunos da graduação, a matéria será optativa. Ela também será aberta a toda a comunidade, com emissão de certificado.

Segundo o professor Stefan Krastanov, um dos idealizadores da disciplina, foram disponibilizadas 150 vagas. Ele não soube dizer quantas pessoas já haviam feito a inscrição até terça-feira 6, mas garantiu que a procura está sendo grande.

O tema foi cadastrado no sistema acadêmico como um tópico especial em filosofia política, com duração de um semestre sob o nome de “Golpe de 2016: crise da democracia no Brasil”. As aulas serão dadas por professores de várias áreas, como economia e história. Segundo Krastanov serão 16 ao todo.

Polêmica – Ao opinar sobre o assunto, deputados estaduais concordam que a instituição tem autonomia para abrir as discussões que achar necessárias, mas questionam a nomenclatura do curso , que taxa de golpe o impeachment que seguiu todos os procedimentos previstos na legislação.

“Acho estranho debater esse assunto dessa forma. Houve direito de defesa, passou por todos os trâmites e o processo no Congresso cumpriu todo o rito, mas a universidade tem autonomia para fazer o que quiser”, disse Rinaldo Modesto (PSDB).

Já Renato Câmara (MDB) disse que tem que ser analisada a legalidade dessa matéria. “Nós temos que fazer valer o que a Constituição prevê, e não fazer interpretações”.

Enquanto isso, os correligionários de Dilma comemoram a iniciativa. “Isso é ótimo, porque a universidade é um espaço de discussões e debates. É importante ver um contraponto, porque as pessoas têm uma visão muito unilateral do que foi o impeachment, que foi abordado pela mídia. Isso fomenta a discussão, até mesmo para quem acredita que não foi golpe, que vá lá, veja documentos e ouça outras opiniões. Isso é importante para a democracia”, disse Pedro Kemp (PT).

João Grandão (PT) disse não estar por dentro dessa disciplina da UFMS, mas afirma não ter dúvidas de que a deposição foi realmente um golpe. “Eu acredito que isso tenha que ser debatido, sim”, afirmou.

Amarildo Cruz (PT) acredita que o curso trabalha o registro de um momento histórico brasileiro. “Assim como nós estudamos o golpe de 1964, hoje temos que estudar isso. Quem fala que não foi golpe no futuro vai colocar a mão à palmatória”, conclui.

Campo Grande News entrou em contato com a reitoria da UFMS para saber qual o processo para a criação de uma disciplina e se a instituição teve que dar algum aval para o curso de Filosofia criá-la. Não houve retorno até a publicação desta reportagem.

 

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21º Curso do Núcleo Piratininga de Comunicação tem inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para o 21º Curso Anual do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), que terá como tema “A mídia de esquerda contra o conservadorismo no Brasil”. O curso – que ocorrerá no Rio de Janeiro (RJ) entre os dias 18 e 22 de novembro – também homenageará Vito Giannotti, um dos idealizadores do NPC, que faleceu em julho.

O Curso do NPC é referência para sindicalistas, jornalistas, militantes sociais, professores e estudantes de comunicação de todo o país, interessados em debater a comunicação de um ponto de vista contra-hegemônico. O Andes-SN participará do curso, como nos últimos anos. Marinalva Oliveira, 1ª vice-presidenta do Andes-SN e encarregada de imprensa do Sindicato Nacional, reafirma a relevância do debate sobre comunicação.

“A imprensa sindical e popular tem papel fundamental na disputa contra-hegemônica e na divulgação das pautas de interesse da classe trabalhadora. Só com equipes de comunicação sindical fortes e consolidadas conseguiremos romper a barreira da imprensa tradicional e levar, inclusive para a nossa base, informação de qualidade e relevância”, afirma a docente. Marinalva também ressalta a importância de as seções sindicais enviarem diretores e jornalistas ao curso, pois ele cumpre um papel importante como espaço de debate e formação continuada dos profissionais e dirigentes da imprensa.

Para realizar a inscrição no curso é necessário entrar no site nucleopiratininga.org.br e baixar a ficha de inscrição. Em seguida, basta enviar a ficha preenchida, junto com o comprovante de pagamento da inscrição, para o e-mail npiratininga@uol.com.br.

Programação

A programação do curso também foi divulgada pelo NPC. Haverá mesas sobre os ecos da ditadura nas ruas, política e economia no mundo de hoje, a mídia e o fortalecimento do conservadorismo, a mídia alternativa na luta dos trabalhadores, arte e cultura na periferia, a televisão do Brasil hoje, a cobertura de crimes pela mídia, a Guerra do Contestado, a gentrificação, o jornalista de esquerda como intelectual orgânico da classe trabalhadora e o que aconteceu em junho de 2013. Haverá ainda uma homenagem a Vito Giannotti, um dos criadores do NPC, e seis oficinas que trarão os debates teóricos para a prática.

Confira o fôlder do 21º Curso Anual do NPC aqui.

Andes-SN

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Aula pública: pesquisador terena e pesquisadora da UFMS enfatizam empoderamento de índias e índios

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Mesa: Valdinez Gabriel e Maria Helena da Silva Andrade (Fotos: Arnor Ribeiro/ADUFMS-Sindicato)

A inter e a transculturalidade sem deixar de distinguir educação escolar indígena formal de educação indígena propriamente dita foraDSCN1557m componentes que contrastaram a aula pública da sexta-feira 11 de setembro que tematizou “Licenciatura Intercultural Indígena ‘Povos do Pantanal’/UFMS como forma de transformação e empoderamento”, no Anfiteatro do Centro de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (CCHS-UFMS), ministrada pela Professora Doutora Maria Helena da Silva Andrade, da UFMS, e pelo mestrando em Ciências Ambientais e Sustentabilidade Agropecuária, Valdinez Gabriel (terena da aldeia Buriti, município de Dois Irmãos do Buriti) na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB).

O componente histórico foi destacado por Valdinez como central na tradição oral da etnia terena. “Jamais deixamos pra trás a história nossa.” O estudante de pós-graduação explicou que o conhecimento fora da escola tem como norteadores/as os anciões e as anciãs de seu povo. “Temos que ficar atentos para a educação que queremos”, admitiu Valdinez ao falar sobre a educação institucionalizada pelo Estado Nacional.

Valdinez enumerou uma série de ações que são desenvolvidas na Buriti por meio do empoderamento dos/das terenas. Entre as atividades estão organização de mulheres, resistência cultural e Feira Indígena. A catalogação de ervas medicinais da tradição terena, tendo como referência os conhecimentos das anciãs e dos anciãos, é um dos desafios listados pelo acadêmico de pós-graduação da Católica Dom Bosco, que tem como coorientadora a professora Maria Helena.

A mudança de mentalidade por parte de poder público em relação às/aos indígenas, em função do empoderamento que esses povos vêm conquistando foi lembrado por Valdinez. O pós-graduando criticou as políticas desenvolvidas pelo antigo Serviço de Proteção aos Índios (SPI) extinto em 1967 e depois pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que fizeram com que as etnias perdessem seus referenciais culturais específicos. Ele argumentou que só houve avanço após o componente educacional de populações indígenas sair da Funai e passar a ser responsabilidade do Ministério da Educação (MEC).

NecessariamDSCN1464ente se trabalha na perspectiva na qual se encaixa uma frase de Marcos Terena – “possoDSCN1494 ser o que você é, sem deixar de ser quem sou!” –, apresentada pela professora Maria Helena em uma das sequências da aula pública. A docente ministra aulas no Curso de Licenciatura Indígena do Campus de Aquidauana (CPAQ), da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Nessa perspectiva, o ensino  que respeite as especificidades de cada cultura, de cada tradição indígena, está embasado nas Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394, de 20/12/1996) que no seu artigo 78, explicado pela pesquisadora Maria Helena, enfatiza “princípios fundamentais para que a ‘União, com a colaboração das agências federais de fomento à cultura e de assistência aos índios’ ”, desenvolva “‘programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos povos indígenas’”. Completa a docente citando o artigo 79 da LDB :  “‘a União’ deve apoiar ‘técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa’ com ‘os seguintes objetivos: fortalecer as práticas socioculturais e a língua materna de cada comunidade indígena; manter programas de formação de pessoal especializado, destinado à educação escolar nas comunidades indígenas; desenvolver currículos e programas específicos, neles incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades; elaborar e publicar sistematicamente material didático específico e diferenciado’.”

Com esses propósitos foi implantado o curso Licenciatura Intercultural Indígena Povos do Pantanal no CPAQ-UFMS por meio do Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas (Prolind) do Ministério da Educação (MEC).

A professora Maria Helena historiou o percurso de implantação da Licenciatura Intercultural Indígena Povos do Pantanal. O curso teve suas raízes fincadas no Núcleo de Pesquisas em Questões Indígenas da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) em 2002, a partir de um trabalho desenvolvido pela Professora Doutora Onilda Sanches Nincao, atualmente coordenadora da Licenciatura Intercultural Indígena no CPAQ. A proposta inicial teve como “objetivo formar professores indígenas para os conteúdos curriculares das séries finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, (a formação de professores indígenas para atuar na Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental já era feita pelo Curso de Licenciatura Normal Superior Indígena na UEMS)”, recorda Maria Helena.

DSCN1493Instituiu-se em 2003 a “comissão interinstitucional: UEMS, UFMS e UCDB”, cuja finalidade era “elaborar o ProjARNOR RIBEIRO.POSTADA.TEXTO.SITE.DSCN1595eto Pedagógico do Curso de Licenciatura Intercultural para professores indígenas das etnias de Mato Grosso do Sul. A conjuntura política à época fez com que a referida comissão optasse por atender apenas o povo guarani. A professora Maria Helena acrescenta que houve a “aprovação da proposta de Licenciatura Intercultural Indígena para os guarani no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão” da UEMS.

A Licenciatura atendia somente o etnoterritório do Cone Sul de Mato Grosso do Sul, restrita aos/às guarani. Era preciso estender o curso à população indígena do etnoterritório Povos do Pantanal, no qual vivem os atikum, guató, kamba, kadiwéu, kinikinau, ofaié-xavante e terena. Criou-se então, segundo Maria Helena, “nova comissão para atender a demanda dos Povos do Pantanal, tendo à frente um representante do povo terena”.

“Entre 2007 e 2008”, rememora a pesquisadora, “lideranças indígenas, professores indígenas, o Comitê de Educação Escolar Indígena do Estado de Mato Grosso do Sul e a Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul” encaminharam “ao Departamento de Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus de Aquidauana, documento solicitando o oferecimento de formação superior para professores das etnias” que formam os Povos do Pantanal.

Esse engajamento resultou na preparação de projeto que contemplasse singularidades das etnias dos Povos do Pantanal para o futuro curso, em reuniões com indígenas e secretarias municipais de Educação, afunilando-se “em proposta” que “foi apresentada no Edital n° 3 Prolind/Secad” (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade) em 2008.

O projeto passou por readequação com o consequente funcionamento da “Licenciatura Intercultural Indígena” Povos do Pantanal, “a primeira turma iniciando suas aulas em 2011”, observou Maria Helena, com 120 estudantes. Noventa e nove deles/delas graduaram-se em 2014. “A importância do curso de Licenciatura Indígena para nós da comunidade Pilad Rebuá, Aldeia Passarinho [terena, município de Miranda], é a realização da possibilidade de trabalhar de acordo com a nossa realidade, mostrando para nossos alunos a importância de manter a nossa identidade indígena sem perder a oportunidade de conhecer outras realidades, novos experimentos, sempre demonstrando o valor da natureza”, analisa Juscelene Correa.

A Licenciatura estrutura-se na modalidade pedagogia da alternância com etapas presencial (TU), no campus da UFMS em Aquidauana, e de atividades nos polos (TC). São oito polos nas comunidades indígenas.DSCN1506DSCN1599

Para cursar essa licenciatura, os índios e as índias enfrentam obstáculos socioeconômicos, como favelização (os guató, por exemplo), desaldeamento e taxas de alfabetização muito aquém do necessário nas terras indígenas, além do aspecto geográfico (distância). De acordo com a professora Maria Helena, um/a guató, que vive no Pantanal, no extremo noroeste de Mato Grosso do Sul, tem de viajar três dias de barco para assistir às aulas presenciais.  Em comunidades como essa, o meio mais eficiente de comunicação a distância é o rádio, por meio do qual os/as alunos/as são avisados/as das aulas.

Essas “cercas” sociais e geográficas não tiram o entusiasmo das/dos indígenas pelos estudos. Maria Helena explicou que a Licenciatura Intercultural Indígena exemplifica essa determinação. São pessoas que querem estudar, ser doutores/as, mas sem perder seu pertencimento. A pesquisadora apontou que os/a indígenas hoje são antropólogos, historiadores…, que não abandonaram suas aldeias.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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