Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

direção

NOTA DE ESCLARECIMENTO – REUNIÃO ORDINÁRIA DO COUN DE 4 DE JULHO DE 2018

Arte baixada de <http://junqueiropolisemdia.com.br/2018/03/02/nota-de-esclarecimento/>

A ADUFMS-Sindicato vem a público manifestar sua preocupação com o recente episódio envolvendo docente e discente da UFMS, cujas identidades serão mantidas em sigilo em respeito à imagem dos envolvidos, o qual foi objeto de discussão na Reunião Ordinária do Conselho Universitário (Coun), realizada no dia 4 de julho último, e, posteriormente, veiculado na mídia de forma unilateral.

A preocupação que aqui trazemos se refere, em princípio, ao direito do docente, conforme definido pela LDB 9.394/1996, que tem, dentre outras, a liberdade de ensinar. Por certo que a democracia exige regramento, que é o que se dá por meio das normas internas da UFMS, nesse caso devidamente cumpridas pela docente, conforme documentos que compõem o processo analisado.

Na oportunidade, esclarece-se ainda que os procedimentos dos/das docentes da UFMS estão disponíveis nos respectivos planos de ensino on-line, incluindo as formas de avaliação, de acordo com a Resolução n. 269/2013, com a devida aprovação do Colegiado de Curso. Destaca-se ainda, que a conduta do/da docente servidor/a público/a federal também está regrada por meio da Lei Federal n. 8.112/1990.

Nessa linha, causa estranheza que um processo com tal teor chegue à instância máxima da Universidade sem que se tenha tomado as devidas providências para dirimir o conflito. E ressalta-se, mais uma vez, que o Sindicato, representante dos/das docentes, manifesta preocupação diante das diversas situações que tem chegado aos colegiados no que tange ao desrespeito, assédio moral, exposição indevida da imagem  e/ou honra de docentes nas redes sociais, sem qualquer demonstração de sensibilidade por parte das instâncias dessa Instituição.

Vale observar que a relação entre docentes e discentes é complexa, permeada por comportamentos de negação e aceitação em relação ao disciplinamento, à avaliação, à reprovação, o que por vezes, no caso das/os discentes, dá forma às práticas que se aproximam do assédio moral invertido, o que também deve ser cuidado pela Instituição quando tratar de denúncias de estudantes.

A universidade deve ser um ambiente democrático e plural, e não um ambiente opressivo e propenso a perseguições. Portanto, independentemente do entendimento formalizado pelo Conselho Universitário, manifesto em sua última reunião, a ADUFMS-Sindicato vem publicamente pleitear que a Administração da Universidade zele pelo respeito a todos/as, discentes e docentes, no âmbito da universidade e, especificamente, pela gestão democrática e pela legalidade, bem como capacite e oriente a todos/as aqueles/as que exercem funções de gestão de pessoas para resolução de conflitos e para o exercício regular de suas funções hierárquicas.

Por fim, a ADUFMS-Sindicato lamenta que a Instituição não tenha conseguido manter esse assunto nas suas instâncias de decisão e que conselheiros/as estejam sendo intimidados/as e criticados/as publicamente em razão de seus respectivos votos, que tiveram como perspectiva apenas garantir o cumprimento das normas da UFMS, sob pena de que não haja, em futuras decisões a ser proferidas pelo Conselho máximo da Instituição, a necessária autonomia por parte de seus membros.

 

Direção da ADUFMS-Sindicato

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Sindicato entrega pauta de reivindicações a reitor da UFMS

dsc00157A direção da ADUFMS-Sindicato se reuniu na manhã de quarta-feira 28 de dezembro com o novo reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Prof. Dr. Marcelo Augusto Santos Turine.  Na ocasião, a presidenta da entidade, Profa. Dra. Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, entregou carta de reivindicações apresentadas pela categoria durante o processo de escolha do reitor e da vice-reitora. O documento foi entregue oficialmente contendo diversos pontos referentes à gestão administrativa, condições de trabalho docente e sugestões de melhorias nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

A principal discussão foi estabelecida em torno da proposta de retirada do Plano de Atividades Docentes (PADOC) devido à sua sobreposição com outros procedimentos com os mesmos propósitos, tais como o Sistema de Avaliação de Desempenho da Carreira Docente (SIADOC), Sistema Acadêmico (SISCAD), Sistema de Gestão de Pós-Graduação (SIGPOS), Sistema de Gerenciamento de Projetos (SIGPROJ), entre outros, que já vêm sobrecarregando as professoras e os professores. Sobre essa questão o pró-reitor de Ensino de Graduação, Prof. Dr. Ruy Alberto Caetano Corrêa Filho, esclareceu que o PADOC serve como instrumento de planejamento e acompanhamento docente, diferentemente dos objetivos dos demais sistemas.

O reitor Marcelo Turine complementou que o controle na distribuição e presença de pessoal nos locais de trabalho vem sendo cobrado pelo Ministério Público Federal (MPF), incluindo a instituição de ponto eletrônico. Em contrapartida, a direção sindical argumentou que o PADOC, da forma como foi proposto e implementado, não passa de uma peça de ficção alimentada com informações dissonantes da realidade, pois várias/os docentes cumprem jornada excedente às quarenta horas e não podem efetuar o registro do tempo real de trabalho. Como proposta alternativa, Turine estabeleceu o compromisso de efetivar a comunicação com outros sistemas, tendo como fonte efetiva de atualização e acompanhamento permanente o Currículo Lattes, que servirá como instrumento para mensurar a atividade da docência.

A ADUFMS-Sindicato reivindicou a instituição de maior prazo para reestruturação administrativa da universidade, que se encontra em curso. Argumentou que quarenta dias para que tal reestruturação seja discutida e implementada são insuficientes para diagnóstico e implantação do novo modelo. A reitoria, por vez, esclareceu que uma comissão vem encaminhando e avaliando as propostas de novas faculdades e institutos, mas apenas daqueles projetos em que os processos já estavam em andamento, com a priorização de unidades com volume sobrecarregado de cursos, como o Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCHS) e o Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS), Campus do Pantanal (CPAN, Corumbá) e Campus de Três Lagoas (CPTL), com base em critérios, bem como indicadores a ser instituídos e aprovados nos conselhos, tais como número de alunos/as, quantidade doutores/as e mestres/as, distribuição da carga docente etc.

A nova administração da UFMS adiantou que não pretende alterar a estrutura organizativa já existente, como os institutos e faculdades. Nesse ponto foi questionado pelo Sindicato se não havia a necessidade prévia de se pensar a representação nas instâncias superiores de decisão e o modelo de universidade, para então se discutir a nova estrutura, sob pena de repetir os erros de gestões anteriores. O reitor alegou que essa é questão administrativa, com base em propostas já em andamento e que havia necessidade de preencher os cargos CD4, fruto da reestruturação interna e fusão de cargos no seu gabinete e nas pró-reitorias. Alertou ainda que, caso a decisão e implementação não fossem rápidas, os cargos poderiam ser resgatados pelo governo federal. Comprometeu-se, por fim, em manter uma administração horizontalizada, tornar mais ágeis as informações sobre as decisões de reestruturação, inclusive com a transmissão das reuniões em tempo real e que mais tarde pretende tratar das questões maiores que demandam a mudança de estatuto da UFMS.

O Sindicato solicitou mais flexibilidade na mobilidade da diretoria da entidade, bem como para as/os representantes sindicais participarem de atividades tais como reuniões, manifestações, seminários, entre outras. O reitor solicitou que os pedidos de liberação devem ser encaminhados às chefias por e-mail, sem dispensar os procedimentos legais, mas promovendo a agilização por meio da tecnologia.

Turine pediu parceria do Sindicato na realização de seminários temáticos para discutir grandes questões atinentes à universidade e ao serviço público: Previdência Social, fortalecimento do Programa de Assistência à Saúde (PAS-UFMS), ensino, pesquisa, extensão e saúde docente. A ADUFMS informou que o Plano de Trabalho da Diretoria para 2017 será definido pelo Conselho de Representantes Sindicais no dia 30/01/2017 e que as temáticas de interesse da Universidade devem ser encaminhadas para apreciação dos/as representantes sindicais.

O reitor informou que vai criar ações que reduzam a evasão estudantil, que garantam o encaminhamento das reclamações à Ouvidoria da UFMS e solicitou apoio do Sindicato no sentido de encaminhar propostas às demandas referentes à rotina administrativa, a docentes e atividades-fim da instituição. Os demais pontos apresentados pela ADUFMS-Sindicato voltarão à pauta em nova reunião prevista para janeiro de 2017.

Também estiveram na reunião os Profs. Drs. Fábio Henrique Viduani Martinez (diretor financeiro da ADUFMS-Sindicato), Guilherme Rodrigues Passamani (CCHS), do Conselho de Representantes Sindicais, Prof. Dr. Antonio Firmino de Oliveira Neto (representante de coletivos) do Campus de Aquidauana (CPAQ), José Roberto Rodrigues de Oliveira (primeiro secretário da ADUFMS-Sindicato) a Profa. Dra. Fátima Heritier Corvalan (diretora de Promoções Sociais, Culturais e Científicas da ADUFMS-Sindicato), a vice-reitora da UFMS, Profa. Dra. Camila Celeste Brandão Ferreira Ítavo e a assessora da reitoria da UFMS em atendimento aos sindicatos, Profa. Dra. Elizabeth Maria Azevedo Bilange.

 

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Carta aos coordenadores e aos diretores: conclamamos nossos/as colegas que estão em cargos de direção e coordenação a respeitar a decisão democrática da categoria de estar em greve e que não endossem atitudes que reforcem o divisionismo orquestrado pela gestão da UFMS

Comando Local de Greve/2015 – UFMS

 

A intensa articulação do movimento grevista contribuiu para que em 22 de junho de 2015, o Conselho de Ensino de Graduação (Coeg), em votação, aprovasse a suspensão do calendário acadêmico a partir de 23 de junho de 2015, conforme a Resolução n. 347. Entretanto, em reunião ocorrida no dia 31 de agosto deste ano, numa convocação feita às pressas, após apresentação de parecer jurídico da Projur, o Coeg tornou sem efeito a suspensão do calendário a partir do dia 23 de junho, posição anteriormente votada e vencida nesse órgão colegiado, a despeito da vontade da Reitoria e de seus pró-reitores, assim como instituiu novo calendário acadêmico.

Essa decisão, antes de ser um ato jurídico, é uma resposta política ao fortalecimento do movimento docente na UFMS, de que as principais expressões foram a retomada do sindicato dos trabalhadores – numa eleição em que disputamos com os velhos pelegos do PROIFES e com uma chapa montada com dirigentes da Reitoria – e a deflagração da greve pelos/as docentes da UFMS. Com essa decisão, mais uma vez, a atual gestão universitária demonstra que responde às nossas demandas com mais burocracia e autoritarismo.

Os docentes da UFMS, em Assembleia Geral, deflagraram o movimento de greve a partir do dia 15 de junho de 2015, tendo como bandeiras de luta a reestruturação da carreira docente, o repúdio à precarização do trabalho e a qualidade da educação pública, gratuita e laica. Essa decisão foi tomada em espaço legítimo e democrático, o que pressupõe que seja respeitada como tal pela Comunidade Universitária.

Nossa greve não foi deflagrada por um ato administrativo e, portanto, não são os atos administrativos da Reitoria e seus pró-reitores que porão fim ao movimento paredista. Afinal, é também contra a condução antidemocrática – a cada dia mais evidente – da gestão da Universidade que lutamos. Nossa greve é o resultado de nossa capacidade de organização e enfrentamento aos ataques contra a Educação Pública no Brasil. Parafraseando o professor Florestan Fernandes, a nossa luta é uma luta dentro da ordem e contra a ordem.

Feitas essas considerações, constata-se que a administração universitária impôs à comunidade acadêmica três calendários: 1) o de professores que, furando o movimento grevista, já concluíram o 1o semestre; 2) o daqueles que, porventura, concluírem o 1o semestre no calendário imposto pela administração; e 3) o calendário dos professores que permanecem em luta no movimento paredista.

É, no mínimo, curioso que em meio a um movimento grevista em que uma das principais alegações para não aderir à greve seria evitar o prejuízo aos estudantes, a administração universitária imponha uma situação escandalosa como essa em que os/as estudantes – a depender do caso – poderão ter de cumprir três calendários diferentes.

Lembramos que nossos alunos são parte integrante de todo processo pautado na integridade de nossas ações em defesa de uma sociedade plenamente livre e que educação não se faz tão-somente em sala de aula. Este é um momento de aprendizagem para todos e a universidade é o locus onde também se faz a formação política para a transformação da sociedade. Eles, os alunos, devem ser respeitados em suas decisões de luta por condições adequadas de permanência na universidade, uma vez que, por força das condições socioeconômicas, a maioria da população brasileira não tem o privilégio de manter seus filhos em uma universidade, mesmo que pública e gratuita.

Em virtude do exposto, conclamamos nossos/as colegas que estão em cargos de direção e coordenação a respeitar a decisão democrática da categoria de estar em greve e que não endossem atitudes que reforcem o divisionismo orquestrado pela gestão da UFMS, nem sejam partícipes desta absurda situação em que teremos de coexistir com três calendários acadêmicos.

Nossa greve é uma, e as conquistas ou derrotas que dela resultarem incidirão sobre todos/as e cada um/a.

Continuamos em luta!

 Comando Local de Greve/2015 da UFMS

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