Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

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‘O GRANDE IRMÃO ESTÁ DE OLHO EM VOCÊ’: UFMS instala câmeras de vigilância dentro de salas de atividade acadêmica e da administração do CPPP

Câmera vigilante: até mesmo a cozinha é apontada como espaço onde há “materiais de alto custo e documentos armazenados” (Arte de destaque: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato)

Os critérios adotados para compra e instalação de câmeras no Campus de Ponta Porã vêm causando apreensão a integrantes da comunidade daquela unidade setorial da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Sob alegação de segurança das/os docentes, técnicas/os administrativas/os, estudantes e do patrimônio, esses olhos à espreita foram colocados no Bloco Novo (Bloco H) no segundo semestre de 2016, até mesmo em laboratórios de informática e na cozinha, espaços de estudo, de embate de ideias, conhecimento, socialização. Não foram colocadas em locais de vigilância contra furtos, mas sim no estilo Escola sem Partido.

A cozinha é local de convívio das/os servidoras/es. Lá, funcionárias/os costumam conversar fora de seu horário de serviço. Ou seja, as/os servidoras/es são vigiadas/os até em momentos fora de seu expediente.

Alunas/os e docentes de cursos como Matemática, Pedagogia, Ciência da Computação e Sistemas de Informação realizam atividades acadêmicas nas salas com câmera.

“O GRANDE IRMÃO ESTÁ DE OLHO EM VOCÊ”. Que a frase maiúscula do letreiro ficcionado pelo escritor inglês Eric Arthur Blair (George Orwell) no romance 1984 (1949), saiu de uma longínqua profecia literária para entrar na realidade do mundo, não resta a menor dúvida.

A UFMS não escapa a essa vigilância. Tanto que o caso da compra e instalação das câmeras do CPPP foi encaminhado ao CGU (Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União), por meio de recurso de terceira instância. As informações passadas quando ocorreram os pedidos de esclarecimentos e posteriormente em recurso de primeira e segunda instâncias foram insuficientes. É uma situação preocupante.

‘Olho’ espia sala em que estudantes e de docentes têm atividades acadêmicas (Arte de destaque: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato)

A administração central da Universidade não passou comprovantes do trâmite de aquisição e instalação das câmeras, conforme foi pedido em recurso de segunda instância. “As cópias das Notas Fiscais e Recibos indicando datas e valores pagos relacionados à compra e instalação das câmeras, bem como os Contratos da aquisição e prestação de serviço, não foram fornecidas pela Reitoria da UFMS na resposta ao Recurso.” Acrescente-se: “embora a Reitoria reconheça que tais informações estão sob a responsabilidade da DICT/PROADI [Divisão de Contrato da Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura], que é um órgão subordinado à Reitoria.” 

A forma pela qual foram procedidas a aquisição e a colocação das câmeras no CPPP deixa dúvida sobre os propósitos de vigilância, principalmente em função da culpabilização que o governo central e setores conservadores vem impondo ao funcionalismo, com medidas de arrocho, controle das atividades e represália a profissionais do serviço público federal.

Antes de chegar ao CGU, o caso das câmeras do CPPP foi objeto de pedidos de explicação encaminhados primeiramente à direção do Campus em 20-11-2016 e depois, por meio dos protocolos 23480019087201795 e 23480022101201738, registrados na Ouvidoria da UFMS via portal do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão).

No contato com a então direção do CPPP, via mensagem de e-mail datada de 29 de novembro de 2016, foi manifestado preocupação com a vulnerabilidade das pessoas daquela unidade acerca do sistema de captação de imagens, “dadas as questões relacionadas à privacidade de todos os técnicos, acadêmicos e docentes que frequentam este espaço [Bloco H] e em função do impacto que tal ação causa no cotidiano da comunidade universitária”.

Casou estranheza a prioridade dada à compra e instalação das câmeras. “Temos uma série de demandas urgentes no CPPP: falta de iluminação no estacionamento, falta de ar condicionado em várias salas que são utilizadas (algumas das quais apresentam enxames de mosquitos), o odor de fezes trazidas pelos pombos (que já voltaram para o Bloco Antigo) etc.”, descreveu-se na mensagem de e-mail enviada à administração do Campus.

Câmeras instaladas em corredor do Bloco H do CPPP olham mais para a comunidade do Câmpus do que para o estacionamento (Arte de destaque: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato)

Em 2 de dezembro do mesmo ano, o então diretor do CPPP, Amaury Antônio de Castro Junior, que atualmente está lotado na Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da UFMS em Campo Grande, onde ocupa a chefia da Coordenadoria de Administração Acadêmica, respondeu ao pedido de explicação afirmando que “as câmeras possuem o propósito exclusivo de segurança e vigilância patrimonial”.  Em relação ao questionamento levantado sobre a exposição das pessoas ao olhar das câmeras – câmeras instaladas em salas de atividades acadêmicas, corredor, sala da administração e na cozinha –, Amaury não se pronunciou.

Os pedidos realizados por meio dos protocolos 23480019087201795 e 23480022101201738 foram encaminhados à Ouvidoria da UFMS.  Essas duas solicitações ocorreram respectivamente com as seguintes datas de abertura para posicionamento por parte do “órgão superior destinatário”, identificado como Ministério da Educação (MEC), e do “órgão vinculado destinatário”, nominado Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul: 17/08/2017 e 22/09/2017. As respostas referentes a essas demandas foram registradas no e-SIC.

Na solicitação com data de abertura em 17 de agosto de 2017, foram demandadas as seguintes explicações do MEC e da UFMS:

  1. “data da implantação da sala de Central de Monitoramento do CPPP;
  2. localização da sala de Central de Monitoramento do CPPP;
  3. lista de servidores do CPPP responsáveis pelo monitoramento na Central de Monitoramento;
  1. Documento emitido pela PROINFRA com a lista dos servidores do CPPP autorizados a ter acesso às imagens gravadas.”

No dia 17/10/2017 vieram as respostas. A Ouvidoria da UFMS informou que “as câmeras foram instaladas no dia 08/11/2016 e que “não existe sala de monitoramento”, acrescentando que “os vigilantes têm um computador onde podem visualizar as imagens das câmeras externas”.

As câmeras foram compradas na gestão da reitora Célia Maria Silva Correa Oliveira. Foram instaladas na data (8 de novembro do ano passado) em que Célia Maria passava o cargo máximo da UFMS ao reitor Marcelo Augusto Santos Turine, escolhido em consulta à comunidade universitária e nomeado pelo governo federal.

O trabalho de vigilância no Campus de Ponta Porã aumenta a apreensão na unidade. Há vulnerabilidade em relação aos conteúdos gravados. Mais ainda: segundo resposta da própria Ouvidoria (protocolo 23480022101201738 do pedido), “o Câmpus não dispõe de servidores suficientes para criar uma central de monitoramento [e] não existe normatização até o momento”. Há apenas um técnico administrativo que faz a “manutenção do sistema” e outra pessoa “para verificação em caso de necessidade, por motivo de ocorrências de furto ou depredação do patrimônio”.  A direção do CPPP também acessa o sistema.

Como a própria Ouvidoria se posicionou, não há local no Campus específico para acompanhar as câmeras e consequentemente haver controle sobre imagens captadas de pessoas que transitam, trabalham e/ou estudam no Bloco Novo do CPPP.

O modo de monitoramento das câmeras não segue o que define a Instrução de Serviço (IS 173/2014). No artigo 5º do anexo I da IS 173 estão estabelecidos “os critérios para consulta às Imagens do Sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV)”. Faz parte das exigências a proibição de que servidoras/es da UFMS, “que não estejam em serviço na sala da Central de Monitoramento” visualizem as imagens. O contraditório é que a própria Ouvidoria da UFMS informou que não há central de monitoramento no CPPP, em oposição ao que estabelece a IS.

O pedido registrado por meio do protocolo 23480019087201795 contém 11 itens (solicitações de esclarecimentos), notadamente a origem dos recursos e autorização para comprar, instalar as câmeras, cobrando posicionamento da Universidade a partir da Ouvidoria.

  1. “Dotação Orçamentária do Campus de Ponta Porã com previsão para aquisição e instalação das câmeras de monitoramento.
  2. Edital de convocação e Ata da reunião, com a deliberação do Conselho de Campus, sobre a aquisição e instalação das câmeras de monitoramento, conforme estabelece o inciso I do Art. 10 do Regimento Geral da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Resolução Nº 78, de 22 de setembro de 2011.
  3. Proposta para a aquisição das câmeras de monitoramento encaminhada pelo Diretor ao Conselho da Unidade, em conformidade com o inciso XXI do art. 11 do Regimento Geral da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Resolução Nº 78, de 22 de setembro de 2011.
  4. Justificativa para instalação das câmeras de vigilância, incluindo questões de prioridade.
  5. Mapa com localização das câmeras de vigilância instaladas, baseado na justificativa mencionada no item anterior e os critérios de escolha para os locais de instalação das câmeras.
  6. Normas de utilização, armazenamento e divulgação das imagens gravadas, incluindo a lista dos servidores com acesso às mesmas e as razões de tal permissão.
  7. Lista de empresas que participaram da concorrência pública para aquisição e instalação das câmeras de vigilância.
  8. Cópia dos contratos relacionados à aquisição de equipamentos e prestação de serviços para instalação das câmeras.
  9. Fontes dos recursos para aquisição e instalação das câmeras de vigilância;
  10. Relatório financeiro com cópias de notas fiscais e recibos indicando datas e valores pagos relacionados à compra e instalação das câmeras.
  11. Especificação técnica das câmeras adquiridas.

No dia 5/09/2017 à tarde, a Ouvidoria deu explicação incompleta acerca dos assuntos contidos no pedido. No caso do item 5, explicou-se que as “câmeras foram instaladas: nos corredores de acesso do bloco H [Bloco Novo], devido ao maior fluxo de pessoas; nos laboratórios de informática, em razão da quantidade de computadores e as recorrentes necessidades de manutenção; na cozinha e Secad [Secretaria de Apoio Administrativa], devido [a] materiais de alto custo e aos documentos armazenados nestes locais”.

Até mesmo cozinha é apontada como espaço onde há “materiais de alto custo e documentos armazenados”.  Detalhe: a cozinha é ambiente de sociabilidade, onde docentes e técnicas/os administrativas/os conversam enquanto tomam um café, um chá etc., lancham ou fazem suas refeições. Lugar que agora está sob vigilância de uma câmera.

A Ouvidoria não menciona a instalação de câmera voltada para o estacionamento do Bloco Novo, local vulnerável a ações que causam danos aos veículos. O assunto segurança dos veículos no CPPP foi citado em julho de 2016 durante reunião do Conselho de Campus. Consta na ata que “ocorreram três incidências de pregos nos pneus [de um] carro, ressaltando que nestas três vezes foi utilizado o mesmo tipo de prego, o qual foi modelado para facilitar a perfuração de pneus. Outros servidores presentes [à reunião] relataram o mesmo incidente”.

A questão é que as câmeras não estão voltadas para o estacionamento. Só uma câmera pega parcialmente o estacionamento.  Existem duas câmeras que estão no corredor por onde passam docentes e técnicas/os administrativas/os. E acadêmicas/os também. Quem mais transita pelo local são as/os funcionárias/os do Campus.

O propósito de lentes vigiando “documentos armazenados” é posto em dúvida. Uma câmera está na sala da administração, por onde transitam docentes e técnicas/os administrativas/os. Servidoras/es vão à administração para ver suas pastas, verificar se há algum documento, alguma mensagem. Essa câmera estaria voltada para a antessala e não para o arquivo.

As informações relativas ao protocolo 23480019087201795 estavam incompletas porque, segundo manifestação em recurso de primeira instância, os “itens 7, 8, 9, 10 e 11 do pedido inicial não foram fornecidas pela ouvidoria da UFMS”. Diante da contestação de que não haviam sido fornecidas todas as justificativas, a Ouvidora respondeu às solicitações que faltavam ser atendidas a partir do item 7.

O que causa estranheza é que nenhuma câmera foi colocada no Bloco Antigo.  Seguindo o argumento da ex-direção do CPPP – de que as câmeras foram postas com o “propósito exclusivo de segurança e vigilância patrimonial” –, a não-instalação desse sistema na parte antiga do Campus não faz sentido.

De acordo com a Ouvidoria, “já está prevista a instalação de câmeras no Bloco Antigo [do CPPP], onde já foram instalados alarmes, com recursos provenientes da administração central. Estamos no aguardo da abertura de Ata para instalação das demais câmeras de acordo com orçamento da unidade”.

De onde vieram tão rápidos os recursos? – Outra dúvida da comunidade universitária do CPPP recai sobre a origem dos recursos gastos na compra dos aparelhos de captação de imagem. Há contradição entre as informações repassadas pelo ex-diretor do Campus da fronteira Brasil-Paraguai em Mato Grosso do Sul e outros setores da administração central da UFMS. Ainda em sua resposta à indagação via correio eletrônico, Amaury Antônio havia informado que “a instalação das câmeras foi realizada com recursos de manutenção (custeio)”.  Em uma de suas explicações referentes ao pedido de informações sobre as câmeras, a Ouvidoria da Universidade argumentou que “o inciso I do artigo 10 do Regimento Geral da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Resolução Nº 78, de 22 de setembro de 2011, estabelece deliberação sobre o PDI [Plano de Desenvolvimento Institucional]”.

Figura uma terceira justificativa: de que as câmeras foram adquiridas por meio do setor de infraestrutura da UFMS mediante licitação.

Até mesmo a Prograd foi citada no caso das câmeras, em justificativa ao recurso de segunda instância. Informou-se que “a Pró-Reitoria de Graduação pediu a prorrogação no prazo para resposta”.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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ADUFMS-Sindicato se reúne com docentes da UFMS no Câmpus de Coxim

A presidenta e o diretor financeiro da ADUFMS-Sindicato – professora Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, professor Fábio Henrique Viduani Martinez – reuniram-se com docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) no Câmpus de Coxim (CPCX) na última sexta-feira 6 de outubro.

O encontro teve participação do professor Marco Aurélio Stefanes, integrante do Núcleo de Comunicação do Sindicato. Stefanes também representa a ADUFMS-Sindicato no Conselho Universitário (Coun) da UFMS. A reunião em Coxim faz parte de um conjunto de ações desenvolvidas pelo Sindicato a fim de aproximar a entidade aos/às docentes e ouvir demandas.

A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, expôs a docentes do CPCX as atividades desenvolvidas pela entidade. Entre elas, mobilizações contra as reformas do governo federal, participação nas manifestações que pediram Fora Temer e Diretas, já! em Brasília, em 2016 e em maio deste ano, sob forte repressão da Polícia Militar.

Foram produzidos materiais informativos referente aos impactos das reformas sobre as/os servidoras/es públicas/os e cartilhas, organizados seminários de formação sindical, palestras  e diversas outras ações em resistência às medidas que claramente ou nas entrelinhas retiram direitos da classe trabalhadora.

Para Mariuza Aparecida, é muito importante que haja proximidade do Sindicato com a categoria. “A visita a Coxim foi extremamente importante. Esclarecemos as/os nossos colegas sobre tudo o que vem acontecendo nas nossas lutas, nos nossos debates com relação à retirada de direitos e também ouvimos as/os docentes para que possamos redirecionar as nossas ações ao encontro daquilo que a categoria espera, em especial as demandas internas. Essa é uma proposta da diretoria de estar fazendo a vista in loco [no próprio local]. Nós estamos cumprindo. Já realizamos atividades em todos os campi e também em algumas unidades de Campo Grande [Cidade Universitária], e daremos prosseguimento a essa ação que entendemos ser salutar para estreitar as relações entre a diretoria do sindicato e os/as sindicalizadas/os.”

Sobre o contexto da reforma da Previdência, o professor Marco Aurélio Stefanes (foto) apresentou estudos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) como ferramentas importantes para que as/os servidoras/es sejam esclarecidas/os acerca da dívida pública e do orçamento da União de forma transparente. O professor Fábio Henrique Viduani Martinez explanou aos docentes do CPCX sobre o ajuste na tabela salarial no mês de agosto deste ano, e a suspensão desse procedimento, previsto em lei pelo Governo Federal, para o ano de 2018.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Docentes associadas/os à ADUFMS-Sindicato elegem nesta quarta-feira (dia 20) candidatas/os a cargos vagos no Conselho de Representantes

Efeito sobre imagem reproduzida da Biblioteca Digital do TSE (<http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/709>)

Professoras e professores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) filiadas/os e lotadas/os no Campus de Coxim (CPCX), nas faculdades de Direito (Fadir), de Educação (Faed) e Escola de Administração e Negócios (Esan) votam nesta quarta-feira 20 em candidatas/os ao Conselho de Representantes Sindicais da ADUFMS-Sindicato, mandato referente ao período 2016-2018. A eleição suplementar acontece das 8 às 19 horas, simultânea à votação para escolha de integrantes do Conselho Fiscal.

Sindicalizadas e sindicalizados da Fadir, da Faed e da Esan terão urna à sua disposição na sede da ADUFMS-Sindicato em Campo Grande, avenida Senador Filinto Müller 559 Vila Ipiranga. Em Coxim a seção será instalada no próprio Campus da UFMS naquele município.

O Estatuto do Sindicato estabelece as seguintes funções das/os conselheiras/os de representação:

  • “cumprir e fazer cumprir o Estatuto;
  • discutir e deliberar sobre assuntos de interesse dos professores, respeitadas as deliberações da Assembleia Geral;
  • propor à Diretoria diretrizes gerais de trabalho à ADUFMS-Sindicato;
  • manifestar-se sobre todos os assuntos que lhe forem apresentados;
  • elaborar e votar o seu regimento interno;
  • julgar, em primeira instância, os recursos contra os atos da Diretoria ou de qualquer de seus membros;
  • determinar a convocação da Assembleia Geral;
  • propor comissões e grupos de trabalho;
  • aprovar resoluções, encaminhando-as à Diretoria para que as execute;
  • acolher e deliberar sobre as representações que lhe forem feitas pela Diretoria da ADUFMS-Sindicato ou por qualquer filiado;
  • aprovar as propostas da Diretoria com solicitações para despesas não- corriqueiras, que não estejam associadas ao funcionamento e à rotina administrativa da ADUFMS-Sindicato;
  • divulgar aos seus representados as decisões tomadas pelo Conselho de Representantes;
  • nomear as Comissões Eleitorais para o processo eletivo da Diretoria, do Conselho Fiscal e do Conselho de Representantes;
  • aprovar representações da ADUFMS-Sindicato;
  • autorizar a aquisição ou a alienação de bens que ultrapassem o valor de 50% (cinquenta por cento) da receita mensal da ADUFMS-Sindicato.”

O Conselho de Representantes Sindicais é deliberativo.

 

CANDIDATAS/OS

 

Faculdade de Direito (Fadir)

  • Luciani Coimbra de Carvalho
  • Ynes da Silva Félix

Faculdade de Educação (Faed)

  • Jorge Luis D’Ávila

Escola de Administração e Negócios (Esan)

  • Elcio Gustavo Benini

Campus de Coxim (CPCX)

  • Gedson Faria

 

DÚVIDAS SOBRE A ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA O CONSELHO DE REPRESENTANTES SINDICAIS PODEM SER ESCLARECIDAS NA SECRETARIA DA ADUFMS-SINDICATO EM CAMPO GRANDE, AVENIDA SENADOR FILINTO MÜLLER, 559, VILA IPIRANGA, FONES 67 3346-1514 E 67 3346-1482.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Representantes da ADUFMS-Sindicato distribuem Carta Aberta à comunidade acadêmica da UFMS sobre paralisação no próximo dia 14

A secretária-geral da ADUFMS-Sindicato Maria Helena da Silva Andrade expôs os problemas enfrentados pelas universidades públicas brasileiras no contexto político atual (Foto: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato)

A fim de esclarecer sobre os motivos da paralisação dos/das docentes no próximo dia 14 (quinta-feira), aprovada em assembleia no último dia 6 pela categoria, e sobre o desmonte das universidades públicas brasileiras, representantes da ADUFMS-Sindicato começaram a distribuição da Carta Aberta  à comunidade acadêmica na manhã desta terça-feira 12 de setembro. A ação está prevista até o dia da paralisação.

Durante a entrega, os/as representantes alertaram para a situação econômica e política atual do Brasil. O cenário de corte de gastos e de investimentos na educação já acontece e é respaldado, principalmente, pela Emenda Constitucional (EMC) 95/2016, que no período inicial, pré-aprovação definitiva pelo Congresso Nacional, foi chamada de “PEC da morte”, apelido sugestivo à Emenda quando ainda se tratava de uma proposta.

A preocupação é que a 95 instaura um novo Regime Fiscal, com corte de gastos que serão “congelados” por vinte anos. Porém, em menos de um ano desde que a Emenda foi proposta, já é possível ver na prática o que antes só estava escrito no papel – e nas entrelinhas. A EMC 95 limita a criação de cargos, empregos ou realização de concursos públicos, o que afeta diretamente a população que utiliza os serviços sociais. Nisso, está incluso, principalmente, a saúde e a educação.

A UFMS já enfrenta os efeitos do corte de gastos. Em matéria publicada pela Universidade no dia primeiro de setembro deste ano, a informação é que os recursos têm chegado de forma parcial à instituição. O trecho a seguir compara os investimentos do ano passado com os atuais. “Na comparação entre 2016 e 2017, a UFMS teve seu orçamento para custeio reduzido em 6%  e o orçamento para investimento reduzido em 50%, em relação ao ano de 2016, o que acarretou na necessidade de ajustes nos desembolsos à situação real. Além disso, o Governo Federal tem liberado recursos de forma parcelada ao longo do ano, o que dificulta o planejamento, já que não existe um cronograma definido em relação aos valores que ainda serão liberados e nem uma data para que isso ocorra. A UFMS recebeu até o presente momento 75% do valor previsto no orçamento para ações de custeio e apenas 45% previsto para investimento (obras e equipamentos), o que tem motivado a adoção de medidas de ajustes das contas.”

Diante desse cenário, a ADUFMS-Sindicato reitera o posicionamento de mobilização em defesa da universidade pública, critério fundamental para que a educação seja de qualidade e disponível a todas e a todos.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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UFMS excluída vai ao Grito das/os Excluídas/os

Fotos: Arnor Ribeiro/ADUFMS-Sindicato.  Para ver mais imagens do Grito das/os Excluídas/os, clique sobre qualquer uma das fotos deste texto

Uma instituição federal de educação excluída de recursos para desenvolver a contento ensino, pesquisa, extensão e continuar sendo pública, gratuita, socialmente referenciada. Na quinta-feira 7 de setembro, a participação de integrantes da comunidade da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) no 23º Grito das/os Excluídas/os em Campo Grande pós-desfile no Centro da cidade propiciou soltar um alerta à sociedade sobre o desmonte que o governo federal vem realizando na educação.

Representantes da ADUFMS-Sindicato e docentes da UFMS se integraram ao Grito – da concentração na rua Marechal Cândido Maria Rondon entrando na rua 14 de Julho até o cruzamento com avenida Afonso Pena em frente à praça Ary Coelho, onde ocorreu ato com pronunciamentos de cidadãs e cidadãos sobre a situação por que passa o Brasil.

 

 

A presidenta do Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo  Guimarães (segunda foto à direita), empunhou o microfone para alertar que o sonho da maioria de trabalhadoras e trabalhadores de ver suas/seus filhas/os estudando em uma instituição pública de educação superior se torna cada vez mais distante em função das políticas que sucateiam as universidades e os institutos federais públicos interrompendo a democratização do acesso e o desenvolvimento de políticas que propiciem a permanência das/os acadêmicas/os em seus cursos. De acordo com a sindicalista, “é preciso que a população” se conscientize de seu papel na luta pelo prosseguimento da universidade pública. “Isso hoje está em risco!”  Sim, está em risco. Nem mesmo a reitoria da UFMS esconde a falta de recursos. Contra os projetos de exclusão do direito de ensinar sem ser observadas/os pelo Grande Irmão se insurgem as/os docentes da rede básica. “Não cale os professores”, dizeres de uma faixa do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação (ACP). Um recado para o pessoal da escola sem partido, aquele da Lei da Mordaça. A saúde pública também está em xeque. Estudantes de cursos da área de saúde da UFMS juntaram-se às pessoas e a representantes de entidades para protestar. Com a faixa “saúde em luto, estudantes em luta”, dos centros acadêmicos dos cursos do setor na UFMS, alertavam para a necessidade de mobilização. Em outra frase, os CAs da saúde delineavam os obstáculos causadas pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares ao desenvolvimento da atividade acadêmica na Universidade: “Ensino, pesquisa e extensão sofrem falência múltipla de órgãos com a EBSERH.” Acrescente-se que lá na rua estavam defensoras/es do Sistema Único de Saúde: a Frente Estadual em Defesa do SUS com sua faixa. As trabalhadoras e os trabalhadoras públicas/os se inserem nesses temores contemporâneos alimentados pelo desmanche dos serviços oferecidos pelo Estado Nacional. “Nenhum direito a menos! Servidores federais na luta contra a Reforma da Previdência”, estampava faixa do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais no Estado de Mato Grosso do Sul (Sindisep-MS).

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Assembleia da ADUFMS-Sindicato decide por maioria adesão à Greve Geral de 14 de setembro

Docentes de Campo Grande votam favorável à greve nacional no dia 14 de setembro (Fotos: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)

Professores e professoras da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) na  Cidade Universitária em Campo Grande e nos campi de Aquidauana e Paranaíba, aprovaram em assembleia geral da ADUFMS-Sindicato nesta quarta-feira (6-09), por maioria, adesão à Greve Geral do 14 de setembro, pelo Fora-Temer, contra o corte de verbas para a educação e a reforma da Previdência Social. Em Corumbá, docentes decidiram pela manutenção das atividades no dia 14 e não paralisarão.

Com votos favoráveis superiores aos contrários a assembleia em Campo Grande deliberou pela produção de carta aberta denunciando os ataques do Governo Temer à educação pública em todos os níveis. O documento será distribuído em todas as unidades setoriais da UFMS em Campo Grande e nos campi Universidade no interior por meio de aulas de cidadania, de forma que cada docente possa fazer a leitura e o debate com as/os estudantes, em sala de aula, sobre as ameaças às universidades públicas, ataque ao/à servidor/a e ao serviço público federal.  Essa atividade de mobilização deve acontecer nos dias 12, 13 e no dia da greve, 14 de setembro.

A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, resgatou que na reunião com a reitoria foi comunicado que os recursos disponíveis dariam para manter as despesas até setembro deste ano. Esclareceu que a UFMS já enfrenta a redução de investimentos em pesquisa e extensão, bolsa de pesquisas e de iniciação científica. “Para nós não faltam motivos para paralisação, pois o risco de fechamento das Ifes [Instituições Federais de Ensino Superior] é presente” explicou a sindicalista.

O professor Marco Aurélio Stefanes, representante docente no Conselho Universitário (Coun), criticou que o governo quer jogar a responsabilidade da crise do País para a/o servidor pública/o. Alertou sobre a sugestão de privatização da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e adiantou que a mesma medida pode atingir as Ifes. Stefanes denunciou o aumento de gastos e salários com terceirizados pela atual gestão da UFMS em pleno quadro de contingenciamento, além da intenção do Governo Temer de aumentar a contribuição previdenciária de 12% para 14% e elevar a alíquota do Imposto de Renda (IR).

Marco Aurélio alerta para risco de privatização

Respondendo a questionamento sobre a viabilidade da paralisação no momento de calendário condensado, Mariuza Aparecida respondeu que o papel da direção do Sindicato é de propor o enfrentamento da politica que vai contra a educação, congela salários e ameaça a universidade pública. A professora espera uma boa adesão, como aconteceu em abril.

Ela informou que a responsabilidade pela situação estressante do calendário em vigor é da gestão anterior da UFMS, por conceder recesso de 45 dias após a greve, sem acatar a proposta da ADUFMS-Sindicato de encurtar o período de recesso e avançar o calendário até o dia 15 de janeiro de 2018. A mesma proposta também foi apresentada à atual administração que alegou não haver nenhuma reclamação do calendário na Ouvidoria da UFMS.

Nos informes, a direção reiterou convite para os docentes e as docentes participarem do Grito das/os Excluídas/os em Campo Grande e de atos nas cidades do interior. A concentração na capital acontecerá na rua Marechal Cândido Rondon entre 14 de Julho e avenida Calógeras. Haverá a tentativa de formação do bloco com as/os servidores públicos federais.

Mariuza Aparecida reforçou o convite para assembleia do dia 28 de setembro de 2017 para decidir pela fusão ou não  da ADUFMS-Sindicato ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). Pediu apoio para realização de reuniões setoriais preparativas para discussão do tema, principalmente espaço nos conselhos e colegiados de curso. Argumentou sobre a importância de a ADUFMS-Sindicato se veicular a uma entidade representativa para que tenha vez e voz nas negociações, nas decisões nacionais da categoria.

Apontou como vantagem do Andes-SN a existência grupos de trabalho (GTs) temáticos em diversas áreas de conhecimento, sob o ponto de vista e a ótica do movimento sindical docente. Resgatou que já existe um alinhamento político do Sindicato ao Andes com a participação nas atividades nacionais.

Acrescentou que com a falta de adesão a entidade nacional  o movimento sindical local fica  prejudicado, com a categoria recebendo informações de forma tardia.

A assembleia para veiculação ao Andes-SN não muda a atual estrutura representativa da ADUFMS-Sindicato. Há necessidade de a assembleias reunir 10% do total de filiadas/os e 50% mais um dos votos favoráveis das/os sindicalizadas/os. Com a filiação a ADUFMS-Sindicato terá que repassar 20% do valor da contribuição ao sindicato nacional e por vez terá oportunidade de uma intervenção mais propositiva dentro do movimento docente.

A direção da ADUFMS-Sindicato informou sobre o fechamento de prazo para eleição do Conselho de Representantes Sindicais. Foram inscritas/os seis candidatas/os e pelo edital em vigor ainda está em fase de pedido de impugnação. As eleições acontecem no próximo dia 20 de setembro, com urnas nos campi do interior e na sede da ADUFMS-Sindicato em Campo Grande.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Comissão Eleitoral homologa candidatas/os ao Conselho de Representantes Sindicais da ADUFMS-Sindicato

A Comissão Eleitoral homologou nesta sexta-feira 1º setembro candidaturas de docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) que vão concorrer ao Conselho de Representantes Sindicais da ADUFMS-Sindicato, cargos vagos referentes ao biênio 2016-2018. As inscrições se encerraram na quinta-feira 31 de agosto.

As eleições acontecem no dia 20 de setembro.

 

AS/OS CANDIDATAS/OS

 

Faculdade de Direito (Fadir)

  • Luciani Coimbra de Carvalho
  • Ynes da Silva Félix

Faculdade de Educação (Faed)

  • Jorge Luis D’Ávila

Escola de Administração e Negócios (Esan)

  • Elcio Gustavo Benini

Campus de Coxim (CPCX)

  • Gedson Faria
  • Eliene Dias de Oliveira

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Comissão Eleitoral homologa candidatas/os ao Conselho Fiscal da ADUFMS-Sindicato

A Comissão Eleitoral homologou nesta sexta-feira 1º setembro candidaturas de docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) que vão concorrer ao Conselho Fiscal da ADUFMS-Sindicato, mandato 2017-2019. As inscrições se encerraram na quinta-feira 31 de agosto.

As eleições acontecem no dia 20 de setembro.

CANDIDATAS/OS

  • Alessandro Gustavo Souza de Arruda – Escola de Administração e Negócios (Esan), Cidade Universitária, Campo Grande.
  • José Aparecido Moura Aranha – Esan
  • Anamaria Santana da Silva – Campus do Pantanal (CPAN, Corumbá).
  • Elizabeth Maria Azevedo Bilange – CPAN
  • Teófilo Fernando Mazon Cardoso – Faculdade de Ciências Farmacêuticas, Alimentos e Nutrição (Facfan)
  • Marne Pereira da Silva – aposentado.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Direção da ADUFMS-Sindicato apresenta reivindicações de docentes a reitor

Foto arquivo – Reunião com o reitor em dezembro do ano passado

Na primeira reunião do ano com o reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) Marcelo Augusto Santos Turine, no dia 21 de julho,  a direção da ADUFMS-Sindicato apresentou uma pauta de reivindicação ao reitor Marcelo Turine. Entre os pedidos apresentados estavam a alteração do calendário de escolar, com o recesso de pelo menos uma semana, antes do início do segundo semestre, emendas de feriados, cortes orçamentários, condições de trabalho, infraestrutura e condições de ensino nos campi da UFMS.

A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, pediu esclarecimentos sobre a situação orçamentária da UFMS. Marcelo Turine adiantou que os recursos disponíveis darão para tocar a universidade até setembro, havendo necessidade de suplementação orçamentária para chegar até o fim do ano. Disse que a situação vem sendo discutida conjuntamente com outras universidades, via ANDIFEs. Neste fórum, a UFMS é representada pela pró-reitora de Planejamento e Orçamento, Dulce Maria Tristão, ex-diretora Diretora da DIFES/SESu/MEC  no Governo Dilma. Nele está em discussão a revisão da matriz orçamentária comum a ser apresentada ao MEC.

Turine reiterou que mesmo com cortes mensais em torno de R$ 100 mil mensais nas despesas, obtidos pela revisão de contratos, até a conta de energia está atrasada em um mês. Adiantou que intenção é dar continuidade ao andamento do calendário escolar até dezembro, usando as sobras orçamentária para manter a rotina das aulas e o pagamento de pessoal terceirizado.

O 1º secretario da ADUFMS-Sindicato, professor José Roberto Rodrigues de Oliveira, indagou o Reitor sobre as condições de alojamento e de permanência para os alunos do Leducampo e do Educação Indígena. Atualmente, os alunos estão em condições insalubres no alojamento do Estádio Morenão.

Turine ponderou que os dois cursos têm o custo aluno elevado e que é praticamente impossível manter a continuidade no formato atual, não só na UFMS, mas também em outras universidades. Argumento que a sua manutenção é mais cara de que o curso de Medicina. Como alternativa, sugeriu que cada professor leve de um a dois para alunos para sua casa, pois neste período de restrição orçamentária todo o corpo docente terá que ser mais solidário, “criativo” e ser empenhar mais, inclusive pegando uma carga horária maior de aulas se for preciso. Adiantou que a UFMS dispõe de 80 vagas para concurso, mas depende de autorização do MEC. A tendência, explicou, é de abrir as vagas só suprir os professores que pediram aposentadoria.

A presidenta da ADUFMS-Sindicato relatou que recebeu diversas reclamações dos docentes sobre o ritmo estressante do calendário no primeiro semestre de 2017. No modelo compactado, além de não me permitir emenda de feriado, vem causando problemas no fechamento da carga horária. Desta forma alguns docentes não vinham conseguindo cumprir o planejamento apresentado em relação a carga horária disponível nas disciplinas. Cobrou que a entidade apresentou uma proposta com o prazo mais elástico e que a sugestão não foi considerada pela administração.

A alteração de calendário, no entanto, foi descartada, dada como pauta vencida pela administração. Para tanto, alegou que os acadêmicos e professores estavam “felizes” com a sua efetivação, pois além de ajustar o calendário anual, não havia nenhuma reclamação na ouvidoria da UFMS.

Mariuza adiantou que a partir de agora a orientação do Sindicato é de sugerir às/aos docentes que todas as reclamações deste teor também sejam encaminhadas para a Ouvidoria. Também solicitou apoio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas para que facilite o acesso a dados estatísticos sobre as causas de adoecimento que estão gerando pedidos de aposentadoria. O compartilhamento de dados tem o objetivo de contribuir na pesquisa nacional do ANDES-Sindicato Nacional sobre o perfil dos professores (as) que pedem aposentadoria em razão de doenças ocupacionais. Ficou instituído em comum acordo a formação de grupo de estudos com representantes da UFMS e da ADUFMS para analisar os dados e propor sugestões de prevenção e de tratamento dos casos. Devido a compromissos na agenda do reitor, a dirigente a ADUFMS  não conseguiu aprofundar o assunto com os gestores presentes.

O sindicato também reclamou que muitos professores estavam com dificuldades de sair de férias devido à falta de professor para assumir a disciplina. O reitor pediu que estas questões fossem encaminhadas com os diretores de centros que estavam “empoderados” para decidir as alternativas. Pediu a colaboração dos docentes para que gozem as férias no período de recesso, mas adiantou que não vai interferir no modelo existente. Uma das consequências, explicou o Reitor, é que alguns docentes vão ter que ampliar a carga horária no sentido de suprir a ausência dos colegas. O desconto da greve no dia 30 de junho contra as reformas não serão descontadas, visto que não foram encaminhados registros de falta pelas unidades.

Outro pedido formulado pela direção da ADUFMS-Sindicato foi com relação a um ganho adicional para professores lotados nos centros universitários da fronteira e locais de difícil acesso. O estímulo financeiro seria uma forma de compensar a permanência dos docentes nestes campi e que encontram dificuldades de adaptação em razão das peculiaridades de cada município. Muitos fazem concursos em outras cidades maiores, desistem do local, pedem transferência ou recorrem a licença de tratamento para superar quadros como depressão.

Neste ponto, a pró-reitora Dulce Maria Tristão  esclareceu que foi formada comissão para estudar a implantação da gratificação, no entanto, devido às restrições orçamentárias e a troca de ministro, no atual Governo, a questão deixou de ser encaminhada. Considerou difícil adoção a de medidas que impliquem em despesas nas folhas de pagamento.

Mariuza Guimarães também apresentou reclamações em relação às condições físicas e trabalho das recém criadas faculdades, particularmente do extinto Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCHS). Algumas faculdades não têm localização ou sequer espaço para a Secretaria Acadêmica, sala de professor, sala para ministrar aulas, havendo caso de aulas marcadas simultaneamente no mesmo espaço.

O pró-reitor de administração e infraestrutura, Cláudio César da Silva, admitiu a existência de problemas no processo de adaptação. Anunciou que a gestão dos espaços, como a Unidade VI e o Multiúso, deixaram de ser atribuição das faculdades e passaram a gestão da administração da UFMS. Em relação a abalos na infraestrutura no campus I de Corumbá, Turine disse que o prédio foi submetido a uma auditoria e fiscalização, não havendo risco de abalos. Também já encaminhou o processo licitatório para as obras de recuperação das rachaduras e após conclusão, o espaço será liberado para atividades.

O Sindicato também cobrou uma posição em relação as obras de prédios, salas de aulas e laboratório que não foram concluídos. Neste ponto, mesmo diante das restrições orçamentárias, a administração assumiu o compromisso de priorizar as conclusões de obras em andamento. Para tanto, alegou que vem fazendo revisões de contrato e pressionando, até via judicial, para que as empreiteiras acelerem o andamento dos serviços, pois havia uma cultura de letargia no cumprimento dos prazos contratuais.

Obs; desta vez a reitoria não permitiu o registro fotográfico da reunião, em razão disso a assessoria de imprensa da ADUFMS-Sindicato utilizou uma foto de arquivo.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

 

 

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Docentes da UFMS adiam discussão sobre greve e vão aderir à paralisação na sexta-feira 11

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Assembleia de professores/as da UFMS em Campo Grande (fotos: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato)

Em Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta quarta-feira 9, professores/as da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) adiaram a discussão sobre a greve por tempo indeterminado, mas decidiram aderir à paralisação convocada pelas entidades sindicais para sexta-feira 11 de novembro, quando, em Campo Grande, haverá concentração marcada para 8h, na Praça do Rádio (República). A diretoria da ADUFMS-Sindicato já protocolou na reitoria ofício com cópias para todas as direções unidades setoriais da UFMS, comunicando que a docência vai parar. Após esse tomar conhecimento desse ofício, a assessoria da reitoria entrou em contado com o Sindicato e marcou reunião para esta quinta-feira 10 às 10 horas. A pauta é a paralisação.

Na totalização do resultado da assembleia dos campi, incluindo Campo Grande, professores/as decidiram pela paralisação. Nos campi de Aquidauana e Ponta Porã, as/os docentes foram favoráveis tanto à paralisação quanto à greve.

No geral, as/os participantes deliberaram pela alteração da pauta apresentada inicialmente pela direção da ADUFMS-Sindicato, que convocava a categoria para paralisação ou greve. Antes foram ouvidos posicionamentos contrários e favoráveis aos dois pontos apresentados à categoria.

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Campo Grande: docentes também decidiram participar de audiência sobre a PEC 55, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2016) que tramita no Senado, depois de ser aprovada na Câmara de Deputados como PEC 241, e o Projeto de Lei Complementar (PLP 257), agora Projeto de Lei da Câmara (PLC 54 – Complementar) entraram em discussão na Assembleia, com posicionamentos contra e a favor. No entanto, em Campo Grande, a maioria dos/as participantes aprovou a participação no ato do dia 11 de novembro (sexta-feira), na capital sul-mato-grossense, para reafirmar a rejeição de propostas que cortam verbas públicas para a educação.

Além de engrossar o ato, os/as docentes presentes na Assembleia em Campo Grande decidiram participar da audiência sobre a PEC 55 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, marcada para o dia 10 de novembro (esta quinta-feira), às 14h, discutir em sala de aula com as/os alunas/os efeitos da 55 na expansão do ensino superior e na carreira dos/as docentes e realizar atividades que promovam maior entendimento sobre os efeitos dos projetos que impactam na carreira e na universidade, além de integrar a caravana que Brasília para protestar no dia da votação da PEC 55 no Senado, com data prevista para 29 de novembro. Essa data de discussão e votação da 55 pelo Senado ainda no foi confirmada.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Assessoria jurídica da ADUFMS monitora ação contra progressões do Ministério Público Federal

justica-do-trabalhA ADUFMS-Sindicato informa a todos os associados, ativos e aposentados, que a assessoria jurídica da entidade vem acompanhando todos os desdobramentos da ação de defesa movida pela Faculdade de Direito (FADIR) contestando a ação civil 2005.60.00.001099-3 – que tenta invalidar todas as progressões nas carreiras dos professores da UFMS, sob alegação de serem inconstitucionais.

A ação ainda não possui decisão judicial, mas vem preocupando diversos docentes, pois foi acatada pelo Ministério Público Federal, com base em denúncia formulada por um professor da UFMS, em 2005.

Com base nela o MPF questiona a legalidade da progressão da carreira, sem concurso público específico para este fim. Caso a Justiça Federal acate o pedido, os docentes terão que devolver os valores referentes às progressões recebidas com base em titulação.

Na ação, o Ministério Público Federal argumenta que as progressões aconteceram com base no Plano de Cargos e Carreiras que prevê as Classes (auxiliar, assistente e adjunto) , instituído pela lei 7.596/87 e pelo decreto 94.664/87, tendo como porta de entrada somente o concurso público (Artigo 37, inc. II e artigo 206 – inc. V da Constituição Federal).

Com base nestes dispositivos, alega que é proibida a progressão vertical de uma classe para outra.
O caso despertou o questionamento de vários docentes depois que a Justiça Federal nomeou a Defensoria Pública da União para, à revelia, fazer a defesa dos professores que, na época, não ingressaram com ação individual de defesa do direito a progressão, a partir da classe e nível em que prestou concurso.

Na UFMS, 370 professores contestaram a ação movida pelo Ministério Público, por meio de convênio firmado entre a ADUFMS, na época sem representação jurídica legal, com Faculdade de Direito (FADIR) que fez a contestação individual alegando que o questionamento do Ministério Público foi improcedente.

Na defesa os advogados da FADIR afirmam que a ação consta de vício de citação editalícia, portanto é nula de pleno de direito. Contesta a argumentação apresentada pelo MPF de onerosidade para a citação dos demandados. Alega ainda eventuais prejuízos aos aposentados, em razão da dificuldade de contestação e cerceamento de amplo direito de defesa.

Sustenta também a inadequação da ação, visto que progressão com base em titulação tem previsão legal na lei 11.344/2006 – que instituiu a carreira com as classes ( auxiliar, assistente, adjunto e associado) e não faz distinção entre elas, pois a progressão aconteceu com base constitucional, visto que o Supremo Tribunal Federal já fez aplicação de decisões em diversos processos julgados, com base na aplicação do Decreto Federal 94.664/87.

A progressão por titulação também é baseada no artigo 206 da Constituição federal que garante a carreira e valorização do profissional da educação. Tem anterioridade com base na lei 11.344/2006 (reestruturação da carreira) e na Lei 9.394/96 da LDB – que já concedia a progressão com base na titulação e na habilitação. Já decisão contra a Ação direita de Inconstitucionalidade (ADI) 3567 considerou legal a promoção de uma classe para outra instituída na carreira do magistério superior.

A FADIR também questiona também a incompetência da 1ª instância para decidir sobre a matéria, de competência legal do Supremo Tribunal Federal (STF), tratando-se, portanto, de Impossibilidade jurídica, pois a decisão geraria o regresso ao nível ocupado antes da progressão, prejudicando a classe e o nível da carreira, obtidos por meio de boa-fé, e sustenta que haverá eventuais prejuízos à contribuição previdenciária de acordo com o regime funcional. Argumenta também que regressão na carreira não gera vacância de cargo.

Outro argumento sólido é que a prescrição de atos administrativos praticados antes de 23 de fevereiro de 2000 foi contestado somente na distribuição de 22 de fevereiro de 2005, portanto após 5 anos.

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