Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

docentes

Comunidade da UFMS protesta a favor da democracia e contra o autoritarismo

Foto: ARNOR RIBEIRO/ADUFMS-SINDICATO

Estudantes, docentes e técnic@s administrativ@s tornearam o Paliteiro (símbolo da Universidade Federal de Mato Grosso Sul) com faixa de luto em defesa da democracia. Elas/eles protestaram contra a onda repressiva da Justiça Eleitoral e da Polícia a atividades contra o autoritarismo desenvolvidas em instituições públicas de ensino superior, pesquisa e extensão no Brasil.

O ato aconteceu nesta sexta-feira 26 de outubro na Cidade Universitária Campo Grande (UFMS) no fim da manhã e início da tarde. Na manifestação foram lembrados os trinta anos da Constituição Federal de 1988, carta que instituiu direitos humanos e democracia como fundamentais para o exercício da liberdade de expressão no País. Antes do ato, as pessoas se concentraram na entrada da Biblioteca Central.

Integrantes da comunidade universitária gritaram pelo exercício dos direitos democráticos e abominaram qualquer forma de autocracia, governo e Estado repressivos. “Não à censura! Abaixo a ditadura!”, exclamaram @s manifestantes.

A organização de alun@s na UFMS pela democracia e em defesa da universidade pública foi enfatizada nas vozes de protesto. “Nas ruas, nas praças… Quem disse que sumiu?! Viva o movimento estudantil!”, pronunciavam.

Participaram do ato a ADUFMS-Sindicato e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e dos Institutos Federais de Ensino, no Estado de Mato Grosso do Sul (Sista-MS). A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, reforçou o compromissão dos movimentos “de dizer que a universidade pública pertence ao povo do Brasil”.

A acadêmica Camila Jara alertou contra o processo de extermínio da liberdade constitucional de expressão das ideias, sem qualquer forma de censura. “A gente vai perdendo aos poucos os direitos.”  A imprensa acompanhou a manifestação.

Veja o vídeo da manifestação

Comunidade universitária da UFMS protesta contra repressão dos TREs às universidades brasileiras

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Conselho de Graduação da UFMS debate extinção de cursos nesta terça-feira 8

As/os docentes integrantes do Conselho de Graduação da Universidade Federal Mato Grosso do Sul (Cograd-UFMS) debatem e votam nesta terça-feira (18-09) às 8h, no auditório do Sedfor (Centro de Formação de Professores), Cidade Universitária Campo Grande, o pacote de surpresas da reitoria que suspende e/ou extingue nove cursos de graduação  a partir de 2019 e não 22, como foi divulgado antecipadamente pela Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato. Quatro cursos têm possibilidade de extinção definitiva. outros cinco em estudos mediante medidas de incrementação de procura e outros quatro já extintos do sistema de cadastro do MEC e que poderiam ser reoferecidos à sociedade sul-mato-grossense.

As decisões aconteceram por ad referendum assinadas pelo presidente do Conselho de Graduação Ruy Alberto Caetano Corrêa Filho e pelo presidente do Conselho Universitário (Coun), reitor Marcelo Augusto Santos Turine. As resoluções foram publicadas no Boletim de Serviço n. 6870  de 4 de setembro de 2018.  Agora terão que ser aprovadas pelo Coun em que a adminstração contém maioria absoluta de representantes.

A ADUFMS-Sindicato critica a medida que acontece de forma verticalizada,  tecnicista, sem diálogo e no fim de Governo Temer.  Agindo dessa forma, mais uma vez a administração da UFMS contraria os compromissos assumidos na campanha em que prometeu trabalhar por mais moradia estudantil, assistência, ampliação de bolsa de iniciação científica e permanência.

O pacote visa adequar os gastos da UFMS aos cortes promovidos pelo Ministério da Educação (MEC). Só em 2017 os valores chegaram a cerca de R$ 70 milhões.

Para o Sindicato a decisão vem ao encontro da política de privatização gradativa iniciada pelo MEC. A entidade entende que a decisão ataca os sintomas e não as causas da baixa procura de alun@s pela graduações oferecidas.

 

PLACAR DE CURSOS FECHADOS OU EM FASE DE EXTINÇÃO

SUSPENSOS EM 2019 E AMEAÇADOS DE EXTINÇÃO

1 – Superior de Tecnologia em Construção de Edifícios da Faculdade de Engenharias, Arquitetura e Urbanismo e Geografia  (Faeng).

2 – Curso Superior de Tecnologia em Saneamento Ambiental da Faeng.

3 – Curso de Letras – Licenciatura – Habilitação em Português e Literatura do Câmpus de Aquidauana (CPAQ).

4 – História – Licenciatura do Câmpus de Coxim (CPCX).

 

OFERECIMENTO SUSPENSO A PARTIR DE 2019

5 – Letras – Licenciatura – Habilitação em Português e Literatura do Câmpus de Três Lagoas (CPTL).

6 – Curso Superior de Tecnologia em Gestão Financeira do Câmpus de Nova Andradina (CPNA).

7 – Curso de Turismo Bacharelado do Câmpus de Aquidauana (CPAQ).

8 – Curso Superior de Tecnologia em Eletrotécnica Industrial da Faeng.

9 – Curso de Ciência da Computação – Bacharelado do Câmpus de Ponta Porã (CPPP).

EXCLUSÃO DO CADASTRO DO MEC

10 – Engenharia Mecatrônica do Câmpus de Ponta Porã.

11  – Engenharia Civil e Engenharia Elétrica do Câmpus de Naviraí (CPNV).

12 – Cursos de Graduação em Engenharia Civil do Câmpus de Nova Andradina.

13 – Engenharia de Biossistemas do Campus de Chapadão do Sul (CPCS)

Assessoria de Imprensa da  ADUFMS-Sindicato

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Audiência pública reprova BNCC e Reforma do Ensino Médio – Foto do destaque da primeira página: Wagner Guimarães/ALMS

Professor Paulo Cesar Duarte Paes – representante da ADUFMS-Sindicato na audiência pública (foto: Letícia Santos/Assessoria de Comunicação do Deputado Estadual Amarildo Cruz)

Professor@s do ensino básico, entidades de trabalhador@s da educação e docentes do magistério universitário aprovaram por unanimidade texto contrário à reforma e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio. A decisão, direcionada a instituições como Conselho Nacional de Educação (CNE), Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (CEE-MS), Ministério da Educação (MEC) e Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED-MS), ocorreu quinta-feira 30 de agosto na audiência pública A Reforma e a BNCC – Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio no Centro das Atenções – Reflexões e Críticas, realizada em Campo Grande na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS).

Foto: Wagner Guimarães/ALMS

As/os profissionais da educação pedem revogação da Lei 13.415/2017 (Reforma do Ensino Médio) que altera as “leis  nos  9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto-Lei no  236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei no 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral”.

As/os educador@s e suas organizações sindicais também se opõem à implementação da BNCC do ensino médio, medida unilateral que compõe o rol de imposições da 13.415. Essa lei foi aprovada pelo Congresso Nacional a partir da Medida Provisória 746/2016.

O posicionamento contra a Reforma do Ensino Médio,  suas graves consequências a professor@s, bem como a estudantes das redes públicas de educação em Mato Grosso do Sul e em todo  o Brasil, aprovada em audiência pública no parlamento sul-mato-grossense, da qual participaram a ADUFMS-Sindicato, representada pelo professor Paulo Cesar Duarte Paes e pela professora Vera Machado, o presidente do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP),  Lucílio Nobre,  e a presidenta em exercício da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Sueli Veiga Melo, enumera  dez pontos nos quais é explicado o porquê de profissionais da educação serem contra a Lei 13.415 e a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio. No primeiro e segundo itens do documento é apontado que “a Reforma do Ensino Médio, da qual a BNCC faz parte, tornou obrigatórias nas escolas de Ensino Médio apenas as disciplinas de português e matemática”, destituindo as outras  áreas de conhecimento. “Todas as outras disciplinas (história, geografia, sociologia, filosofia, artes, educação física, língua estrangeira, física, química e biologia) não serão mais obrigatórias”, explicam professor@s e outr@s profissionais da educação.

As alterações no ensino médio desobrigam os sistemas públicos de educação da responsabilidade de formar cidadãs/ãos em sua plenitude e com eficiência por meios presenciais. É a flexibilização dos conteúdos tirando a função do Estado Nacional de oferecer ampla formação. “O currículo flexível poderá ser cumprido totalmente fora das escolas, por meio de inúmeras certificações de qualidade duvidosa e desatreladas dos princípios da formação escolar, tais como: cursos de aprendizagem oferecidos por centros ou programas ocupacionais (exemplo: Pronatec[1] e Sistema S[2]); experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar (exemplo: trabalho voluntário); estudos realizados em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras; cursos realizados por meio de educação a distância etc.”

As mudanças impostas pelo governo federal ao ensino médio e a adoção de currículo básico comum ampliam os obstáculos para alun@s que precisam obrigatoriamente das redes públicas no intuito de prosseguir seus estudos, caso da maioria do povo brasileiro. É o que mostra o documento aprovado na audiência pública: “A Reforma e a BNCC servem para dificultar cada vez mais o ingresso da população de baixa renda na universidade. Aos pobres, só português e matemática! Aos abastados, todas as outras disciplinas (certamente vendidas em pacotes extras) que ajudam a ingressar em uma boa universidade pública.” Impõe-se uma maior seletividade em função da estratificação socioeconômico e do pertencimento étnico-racial.

Outra implicação da BNCC no ensino médio é o decréscimo do número de docentes nas redes públicas. “As escolas terão seus quadros de professores(as) drasticamente reduzidos, já que precisarão basicamente de professores(as) das disciplinas de português e matemática”, afirmam @s signatári@s do texto aprovado na audiência pública da ALMS.

Esse drástico horizonte descortinado traz consigo uma política de depreciação da educação presencial. “Até para as disciplinas obrigatórias (português e matemática), a Reforma pretende oferecer conteúdos a distância, diminuindo a necessidade de professores(as) em sala de aula.”

Mais uma informação alarmante consta no documento referendado pel@s participantes da audiência pública no parlamento estadual: a precarização da atividade docente. “Além de demissões em massa, as relações de trabalho nas escolas serão precarizadas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e pela contratação de profissionais com ‘notório saber’ na educação técnico-profissional.” Ou seja, não há exigência de docente licenciad@.

As/os trabalhador@s em educação da docência e do setor administrativo denunciam “a mercantilização e a privatização do Ensino Médio, fomentadas pela Reforma”. Esse propósito caminha “em sintonia com a Emenda Constitucional n. 95, a qual congela por 20 anos os investimentos públicos em políticas sociais, inclusive na educação.” Essa ótica objetiva mercantilizar o ensino médio, transferindo a parte flexível do currículo e até mesmo componentes da BNCC para iniciativa privada, através da educação a distância. “A BNCC e a Reforma do Ensino Médio fazem parte do projeto de Estado Mínimo de um governo sem legitimidade eleitoral e que é produto do Golpe”. É clara demonstração de avanço do neoliberalismo do governo ilegítimo de Michel Temer (MDB).

 

1 Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. 

2 Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e Serviço Social do Transporte (Sest).

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Em posse, presidenta da ADUFMS convida novos e novas docentes para lutar contra o corte de verbas na educação

A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariúza Guimarães, participou da posse 37 novos e novas docentes da UFMS, nesta quinta-feira (02.08), no auditório da SEDFOR. Na ocasião formulou convite aos(as) presentes para que se filiem à entidade como forma de fortalecer a luta contra os cortes de verbas nas universidades públicas. Citou como exemplo a suspensão das bolsas de mestrado para o próximo ano, anunciada nesta data pela direção do CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), vinculado ao Ministério da Educação.

Mariuza alertou também sobre as tentativas do Governo Federal de suspender o reajuste de 5% previsto para 2019, já convalidado por decisão no Supremo Tribunal Federal, mas que ainda enfrenta resistência por parte do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

A sindicalista convidou os novos docentes para participaram do Dia do Basta, 10 de agosto, em Campo Grande e Brasília. O eixo proposto pela direção é o de denúncia contra o corte de verbas para educação em todos os níveis e vem sendo organizado em Campo Grande pelas centrais sindicais, Federação dos Trabalhadores em Educação (Fetems), Fórum Nacional de Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), com a participação da ADUFMS-Sindicato. Ressaltou as ameaças aos órgãos públicos pela agenda privatizantes do atual Governo.

Mariuza também convidou os d

ocentes para se filiarem ao Programa de Assistência à Saúde da UFMS. “Todas as vezes que recorri ao nosso plano foi bem atendida e consegui encaminhar todos os tratamentos”. Reforçou a importância do fortalecimento do espírito cooperativo no setor de saúde, citando com exemplo de sucesso a Caixa de Assistência dos Servidores Públicos de MS – CASSEMS, empresa de referência nacional em gestão mútua na área, da qual foi uma das fundadoras.

Durante a fala, os presentes receberam uma pasta com folder  dos serviços oferecidos pela ADUFMS-Sindicato, o último jornal da entidade, comentando o papel da entidade na luta contras as reformas do Governo Temer, resumo das ações movidas pelas assessoria jurídica e ficha de filiação que deverá ser encaminhada para a secretaria da entidade.

Assessoria de imprensa sindical.

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NOTA DE ESCLARECIMENTO – REUNIÃO ORDINÁRIA DO COUN DE 4 DE JULHO DE 2018

Arte baixada de <http://junqueiropolisemdia.com.br/2018/03/02/nota-de-esclarecimento/>

A ADUFMS-Sindicato vem a público manifestar sua preocupação com o recente episódio envolvendo docente e discente da UFMS, cujas identidades serão mantidas em sigilo em respeito à imagem dos envolvidos, o qual foi objeto de discussão na Reunião Ordinária do Conselho Universitário (Coun), realizada no dia 4 de julho último, e, posteriormente, veiculado na mídia de forma unilateral.

A preocupação que aqui trazemos se refere, em princípio, ao direito do docente, conforme definido pela LDB 9.394/1996, que tem, dentre outras, a liberdade de ensinar. Por certo que a democracia exige regramento, que é o que se dá por meio das normas internas da UFMS, nesse caso devidamente cumpridas pela docente, conforme documentos que compõem o processo analisado.

Na oportunidade, esclarece-se ainda que os procedimentos dos/das docentes da UFMS estão disponíveis nos respectivos planos de ensino on-line, incluindo as formas de avaliação, de acordo com a Resolução n. 269/2013, com a devida aprovação do Colegiado de Curso. Destaca-se ainda, que a conduta do/da docente servidor/a público/a federal também está regrada por meio da Lei Federal n. 8.112/1990.

Nessa linha, causa estranheza que um processo com tal teor chegue à instância máxima da Universidade sem que se tenha tomado as devidas providências para dirimir o conflito. E ressalta-se, mais uma vez, que o Sindicato, representante dos/das docentes, manifesta preocupação diante das diversas situações que tem chegado aos colegiados no que tange ao desrespeito, assédio moral, exposição indevida da imagem  e/ou honra de docentes nas redes sociais, sem qualquer demonstração de sensibilidade por parte das instâncias dessa Instituição.

Vale observar que a relação entre docentes e discentes é complexa, permeada por comportamentos de negação e aceitação em relação ao disciplinamento, à avaliação, à reprovação, o que por vezes, no caso das/os discentes, dá forma às práticas que se aproximam do assédio moral invertido, o que também deve ser cuidado pela Instituição quando tratar de denúncias de estudantes.

A universidade deve ser um ambiente democrático e plural, e não um ambiente opressivo e propenso a perseguições. Portanto, independentemente do entendimento formalizado pelo Conselho Universitário, manifesto em sua última reunião, a ADUFMS-Sindicato vem publicamente pleitear que a Administração da Universidade zele pelo respeito a todos/as, discentes e docentes, no âmbito da universidade e, especificamente, pela gestão democrática e pela legalidade, bem como capacite e oriente a todos/as aqueles/as que exercem funções de gestão de pessoas para resolução de conflitos e para o exercício regular de suas funções hierárquicas.

Por fim, a ADUFMS-Sindicato lamenta que a Instituição não tenha conseguido manter esse assunto nas suas instâncias de decisão e que conselheiros/as estejam sendo intimidados/as e criticados/as publicamente em razão de seus respectivos votos, que tiveram como perspectiva apenas garantir o cumprimento das normas da UFMS, sob pena de que não haja, em futuras decisões a ser proferidas pelo Conselho máximo da Instituição, a necessária autonomia por parte de seus membros.

 

Direção da ADUFMS-Sindicato

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Atenção! Na sexta-feira 6 de julho à tarde não haverá expediente na ADUFMS-Sindicato em Campo Grande

Imagem baixada de SISIPSEMG (<http://www.sisipsemg.com.br/>)

O Sindicato dos Professores das Universidades Federais Brasileiras dos Municípios de Campo Grande, Aquidauana, Bonito, Chapadão do Sul, Corumbá, Coxim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul (ADUFMS-Sindicato), comunica que na próxima sexta-feira 6 de julho à tarde não haverá expediente na sede da entidade em Campo Grande em função do jogo do Brasil contra a Bélgica pelas quartas de final da Copa do Mundo 2018.

Na sexta-feira 6 julho,  o atendimento a docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e ao público em geral, na capital sul-mato-grossense, será das 7 às 11 horas.

 

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Greve de caminhoneiras/os: preocupação da ADUFMS-Sindicato e do Sista-MS não sensibiliza reitoria

A apreensão da ADUFMS-Sindicato e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e dos Institutos Federais de Ensino, em Mato Grosso do Sul (Sista-MS) em relação à segurança, à integridade, bem como à locomoção de professoras/es e técnicas/os administrativas/os, não ecoa na administração central da UFMS neste período de greve das caminhoneiras/os, movimento justo que reflete em setores essenciais como abastecimento de combustíveis.

As entidades representativas do funcionalismo havia encaminhado na segunda-feira 28 de maio, ao reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Marcelo Augusto Santos Turine, ofício pedindo “suspensão das atividades da UFMS, excetuando as que não possam ser interrompidas, para o que pedimos a estrutura necessária para o deslocamento dos profissionais com segurança, até que a situação seja regularizada, tendo em vista as dificuldades de técnicos administrativos e docentes para se dirigirem a seus respectivos locais de trabalho em todos os campi, incluída a Cidade Universitária em Campo Grande”.

Em uma atitude de risco, que excluiu as/os servidoras/es da UFMS, a reitoria suspendeu as aulas e avaliações durante greve do setor de transportes de cargas secas, diesel, gasolina e outros derivados de petróleo, não dispensando as/os funcionárias/os da instituição.

Mais ainda: em resposta ao documento protocolado pela presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, e pela coordenadora-geral do Sista-MS, Cleodete Candida Gomes, a pró-reitora de Gestão de Pessoas, Carmem Borges Ortega, empurrou a decisão às administrações setoriais da Universidade. “Para que não haja interrupção das atividades e em caso de real necessidade, sob a responsabilidade das chefias, poderá ser adotado o regime de escalas, com a reposição das horas de trabalho após o restabelecimento das atividades.”

No ofício-resposta (ao lado), a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) reforçou o caráter excludente da decisão de suspender as aulas e outros compromissos com alunas/os. “A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – FUFMS vem acompanhando os desdobramentos da paralisação nacional e  informa que, apesar da suspensão das aulas e atividades avaliativas da graduação e da pós-graduação entre os dias 28 e 30 de maio, as atividades relacionadas aos trabalhos a serem desenvolvidos pelos docentes e técnicos administrativos estão mantidas, razão pela qual solicitamos que sejam utilizados bom senso, sensibilidade e compreensão quanto aos impactos das dificuldades de mobilidade dos servidores, mantendo-se o funcionamento das unidades.”

Na qualidade de entidades que são representantes do funcionalismo da Universidade, a ADUFMS-Sindicato e o Sista-MS pediram no ofício encaminhado na segunda-feira 28 de maio que o magnífico Turine compreendesse a situação pela qual docentes e técnicas/os administrativas/os vêm passando em função das restrições ocasionadas pela greve no setor de transportes de produtos. “Ressaltamos a preocupação, enquanto entidades de representação, quanto à segurança dos servidores desta instituição tendo em vista a instabilidade que pode ser verificada na sociedade quando alguns setores se aproveitam do movimento legítimo da classe trabalhadora na área do transporte para veicular discursos de ódio contra a população e em especial contra os servidores e servidoras públicos”, explicaram as sindicalistas Cleodete e Mariuza Aparecida. Nada disso foi levado em consideração pela administração central da UFMS.

 

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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NOTA DE REPÚDIO À DECISÃO EM LIMINAR QUE SUSPENDEU O CURSO GOLPE DE ESTADO DE 2016, CONJUNTURAS SOCIAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS E O FUTURO DA DEMOCRACIA NO BRASIL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Nós, abaixo assinados, manifestamos nosso repúdio à decisão judicial emanada em sede de liminar emitida em Ação Popular proposta pelo Senhor João Henrique Miranda Soares Catan em face da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – liminar concedida pelo Senhor Juiz de Direito Plácido de Souza Neto, da Segunda Vara Cível da Comarca de Paranaíba, Mato Grosso do Sul, em razão dos fatos e fundamentos que seguem: 1) A Liminar concedida pelo respeitado Magistrado Plácido de Souza Neto suspendeu a realização do curso Golpe de Estado de 2016, Conjunturas Sociais, Políticas, Jurídicas e o Futuro da Democracia no Brasil ao acatar, em fase de liminar o argumento do autor e parecer do Ministério Público de que a sua a realização teria caráter político sendo “[…] parte de uma ação coordenada, de natureza política, com o objetivo declarado de “reagir” a um pronunciamento do atual Ministro da Educação que criticava o oferecimento do curso idêntico por universidades públicas localizadas em outra unidade da federação […]” (Plácido de Souza Neto, fls. 198).

O equívoco do Sr. Magistrado ocorre já que, em vez de analisar os tópicos “1.6.1 Justificativas do Projeto” e “1.6.3 Objetivos do Projeto”, que, em ambos os casos, esclarecem as justificativas e objetivos acadêmicos do projeto relacionado as discussões relevantes para o momento político, jurídico, social e histórico que o país passa, tais como as razões de nossa Crise Republicana; razões da fragilidade de nosso sistema político, discussão da evolução do próprio conceito de Golpe de Estado desde o século XVII até os dias atuais, dentre outros temas relevantes, o Magistrado se apega unicamente na análise do tópico “1.6 Informações relevantes para aprovação da proposta” onde se descreve a origem de Cursos “Golpe de Estado de 2016”, na UNB e sua disseminação em todo o país e exterior por conta da tentativa de censura do Ministro da Educação. (http://Protocolo SIGPROJ N. 299388.1621.4961.16032018http://sigproj1.mec.gov.br/projetos/imprimir.php?modalidade=0&projeto_id=299388&local=home&modo=1&original=1).

Neste sentido, o r. Magistrado demonstra prejulgamento do objetivo acadêmico do curso oferecido na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul e todas as demais universidade públicas e privadas do país e do exterior afirmando claramente que todos os cursos possuem viés político e fazem parte de uma ação coordenada de natureza política, o que é um absurdo e demonstra a falta de compreensão acadêmica da proposta em análise e todas as demais;

2) O Sr. Magistrado também comete equívoco com relação ao significado do “princípio da indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão”, já que parte do pressuposto que um Projeto de Extensão, por si só, não compreende as três atividades ao pesquisar o conteúdo que será exposto, ensinar o conteúdo pesquisado e, por fim, estender referidos ensinamentos ao público alvo formado por membros da comunidade acadêmica e, também, por membros da comunidade local. Em seu equívoco, o r. Magistrado exige que seja comprovado a existência prévia de um Projeto de Pesquisa que tenha se debruçado ao tema Golpe de Estado de 2016. Fica evidente, dessa maneira, a falta de compreensão quanto ao significado do princípio dado ensino, pesquisa e extensão no desenvolvimento de um Projeto de Extensão, no entanto, isso foi fundamental para reforçar o entendimento do r. Magistrado de que o projeto teria viés ideológico-partidário e que se trata, em suas palavras: “[…] de uma ação coordenada de natureza política […]”;

3) O Sr. Magistrado, acredita também, obviamente de forma equivocada, que o Projeto de Extensão “[…] o objetivo do curso não é compartilhar com a comunidade local o conhecimento produzido pela UEMS, mas antes fazer de um movimento político para que determinada narrativa político-ideológica prevaleça no cenário nacional, no caso, a compreensão dos fatos a partir do ponto de vista de um partido político específico, que sentiu-se prejudicado pela atuação do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal” (Plácido de Souza Neto, fls.198).

A confusão e equívoco do r. Magistrado com relação a acusar o Curso de ter cunho político-ideológico ocorre em razão de ter sido citado nos fundamentos bibliográficos do Projeto de Extensão, trechos de falas das documentaristas francesas Frédérique Zingaro e Mathilde Bonnassieux, do documentário “Brasil, o grande salto para trás – Brésil, Le grand bond en arrière”, que por sua vez, faz críticas ao papel desempenhado pelo Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal na Operação Lava Jato.

Neste sentido, chega a ser lamentável a falta de compreensão do r. Magistrado com relação a utilização de uma fonte científica de pesquisa e, a partir de referida fonte, concluir e reforçar seu convencimento de que o curso possui objetivo não de compartilhar informações com a comunidade local e sim realizar um movimento político para determinada narrativa político-partidária;

4) No mesmo sentido, o r. Magistrado se equivoca também ao afirmar que “[…] embora o conteúdo programático do curso apresente sólido embasamento teórico, esse embasamento é claramente enviesado por uma determinada concepção ideológica, exatamente aquela a que se filia o Partido dos Trabalhadores” (Plácido de Souza Neto, fls. 199). Ora! É absolutamente evidente o equívoco do Magistrado! Partindo de seu convencimento, então todos os autores citados na fundamentação teórica para o embasamento acadêmico e científico do curso são partidários ou simpatizantes do Partido dos Trabalhadores? Autores da lavra de: “ANTUNES, Ricardo. Uma esquerda fora do lugar: o governo Lula e os descaminhos do PT. Campinas, SP: Armazém do Ipê, 2006”, aliás que realiza severas críticas ao Partido dos Trabalhadores; ARENDT, Hannah. Crises da República. São Paulo: Perspectiva, 2017, que se debruça as crises republicanas, como a que estamos passando; BAUMAN, Zygmunt; DONSKIS, Leonidas. Cegueira Moral: a perda da sensibilidade na modernidade líquida. Rio de Janeiro: Zahar Editora, 2014, autores que realizam severa crítica a perda dos valores morais da sociedade; TOCQUEVILLE, Alexis de. Da Democracia na América, que discute questões democráticas.

Todos esses autores e muitos outros, já que o desenvolvimento dos 16 módulos do curso e do 17º módulo que é de  avaliação, que exigiu o estudo e levantamento bibliográfico de mais de 60 autores nacionais e estrangeiros. Então todos esses autores estão com suas obras tomada por viés político-ideológico Petista? Já que, nas palavras do r. Magistrado “[…] esse embasamento é claramente enviesado por uma determinada concepção ideológica, exatamente aquela que se filia o Partido dos Trabalhadores” (Plácido de Souza Neto, fls. 199),

5) O respeitado Magistrado e o membro do Ministério Público, Senhor Ronaldo Vieira Francisco, se equivocam ainda com relação à compreensão do Princípio da Pluralidade, senão vejamos: “Além disso, como bem apontado pelo Parquet Estadual, os elementos colacionados aos autos indicam a inobservância do pluralismo de ideias exigido pelo art. 206, inc. III, da Constituição Federal” […] Não se verifica, ao menos em uma análise superficial, qualquer diversidade de pontos de vista”. […] 2 – Inclusão de textos e autores que exponham o ponto de vista de que o processo de impedimento ex-presidente da República Dilma Roussef foi legítimo, como forma de assegurar o pluralismo de ideias (art. 206, inciso III, CF)” (Plácido de Souza Neto, fls 190 e 201).

Fica evidente, diante da manifestação do Parquet e do r. Magistrado que, na compreensão de ambos, o Princípio da Pluralidade, exigiria que qualquer assunto discutido na universidade deveria levar em conta diversos lados, ou seja, Se formos discutir na universidade, diante da compreensão aqui observada de referido princípio, do tema Democracia, obrigatoriamente teremos que discutir e apresentar autores a favores do Fascismo e do Nazismo, por exemplo, a guisa de observação do princípio da pluralidade.

É óbvio o equívoco do membro do Parquet e do r. Magistrado já que o princípio ora em discussão possui a função, justamente, de garantir que todos os assuntos possam ser discutidos no âmbito universitário. É claro que a única exceção para o princípio da pluralidade seria a discussão à guisa de imposição de discurso de ódio na universidade, porém, discutir as razões do surgimento dele na história da humanidade, o próprio princípio em questão garante;

6) Importante registrar o Pacto de São José da Costa Rica, o Pacto de Direitos Civis e Políticos, as resoluções número 39 e 40 da ONU, Organização das Nações Unidas, por meio de seu Comitê de Direitos Econômicos Sociais e Culturais, nossa Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, nossa LDB, dentre outros importantes estatutos legais, garantem de forma vigorosa à liberdade de Cátedra, o direito de ensinar e de aprender. Além disso, o Projeto do Curso Golpe de Estado de 2016 ofertado pela UEMS, passou por todos os trâmites administrativos para sua aprovação. O COUNI – Maior Conselho Universitário da UEMS votou moção de desagravo e apoio ao curso. O Comitê de ética, após provocação da Ouvidoria da UEMS se reunião e emitiu Parecer reiterando as condições éticas de aprovação do curso e apoio à liberdade de Cátedra dos docentes da UEMS.

7) Tantos equívocos, compreensíveis para quem não pratica o hábito cotidiano do desenvolvimento da pesquisa, da ciência, das atividades acadêmicas, infelizmente, o Sr.Magistrado chega à conclusão que está havendo a malversação de recursos públicos, senão vejamos: “Não obstante, quando se utiliza a estrutura de uma universidade pública, com mobilização de agentes públicos, a Constituição Federal exige, não apenas pede ou sugere, o respeito ao pluralismo ideológico”. (Plácido de Souza Neto, fls. 200).

Diante de todo o exposto neste manifesto é que entendemos ter havido um equívoco do r. Magistrado ao conceder a Medida Liminar de suspensão do curso ofertado pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade de Paranaíba, medida que certamente irá provocar danos irreparáveis ao curso já que prejudica todo o calendário acadêmico e depõe contra a seriedade dos docentes envolvidos no curso com relação a percepção da comunidade local que pode interpretar, também de forma equivocada, as razões do curso.

ABÍLIO JÚNIOR VANELI – ADVOGADO

AILTON DE SOIZA – DOCENTE – UEMS

ALESSANDRO MARTINS PRADO – DOCENTE – UEMS

CARLA VILLAMAINA CENTENO – DOCENTE – UEMS

CINTIA REGINA DE SOUZA – ADVOGADA OAB/MS18.305

CLAUDIO LOPES – DOCENTE – UFMS

DJALMA QUERINO DE CARVALHO – DOCENTE – UEMSDOMINGOS MANOEL CÂNDIA DA SILVA – SERVIDOR DA 6ª VARA FEDERAL

DE CURITIBA

ELISABETH MARIA DE MENDONÇA SILVA – DOCENTE – UEMS

EUCLIDES GARCIA PAES DE ALMEIDA – PROFESSOR APOSENTADO

FERNANDO MACHADO DE SOUZA – FUNCIONÁRIO PÚBLICO – PROFESSOR

GISELLE MARQUES DE ARAUJO – DOCENTE – ADVOGADA OAB/MS4966

GLACIANE VAREIRO PEREIRA – AGRÔNOMA – DIRETORA DE ESCOLA

HENRANANI DORINDO PIRAN – DISCENTE – UEMS

HUGO SCHAYER SABINO – DOCENTE – UEMS

ILÍDIA APARECIDA DA SILVA MENEZES – DOCENTE – ADVOGADA

ILMAR RENATO GRANJA FONSECA – ADVOGADO OAB/MS 15.050

IRANI SERENZA F. ALVEZ

JEMERSON QUIRINO DE ALMEIDA – DOCENTE – UEMS

JOÃO VIRGÍLIO TAGLIAVINI – DOCENTE – UFSCAR

JOCIMAR LOMBA ALBANES – DOCENTE UEMS

JOSÉ CARLOS M. DA SILVA FILHO – DOCENTE – PUC/RS

JULIANA PASSOS DE CASTRO – DOCENTE – UNIVERSIDADE FEDERAL DE

PERNAMBUCO

JUNIOR TOMAZ DE SOUZA – DOCENTE

KEYLA ANDREA SANTIAGO OLIVEIRA – DOCENTE

LUANA DA SILVA CARDOSO DE CASTRO – PEDAGOGIA – UEMS

LUIZ DA SILVA PEIXOTO – FILÓSOFO – DIRETOR DE ESCOLA

LUIZ ESPECIATO – PROFESSOR E DIRETOR DE ESCOLA

MAIANNY ALVES – DOCENTE – DOUTORANDA USP

MÁRCIO COIMBRA MASSEI – PROCURADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO –

OAB/SP 150.017

MARCIO CONSUELO PORTO GONTIJO – ADVOGADO

MARCOS ANTONIO VIEIRA – DOCENTE – UEMS – ADVOGADO OAB/MS 6068

MARIA FERNANDA FERREIRA DE MORAES – DISCENTE, DIREITO – FIPAR

MARIA SILVIA ROSA SANTANA – DOCENTE – UEMS

MÁRIO LÚCIO GARCEZ CALLIL – DOCENTE – UEMS

MARLON LEAL RODRIGUES – DOCENTE – UEMS

MAYANE FERREIRA SHIOZUKA MACHADO DE SOUZA – FUNDAÇÃO

ESTADUAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO TABOADOMILKA HELENA CARRILHO SLAVEZ – DOCENTE – UEMS

MONICA FONSECA WEXELL SEVERO – DOCENTE – UEMS

MONICA REGINA PEREIRA DE SOUZA – PEDAGOGA

MONIQUE LUZIA DE SOUZA

NELSON DE MIRANDA – ADVOGADO

ODIVALDO DE ARRUDA INOCENCIO – APOSENTADO

PAULO CESAR ENDO – PSICNALISTAS PELA DEMOCRACIA

PAULO EDYR BYENO DE CAMARCO – DOCENTE – UEMS

PEDRO CRUZ ALFAIA NETO – PSICÓLOGO

RAFAELLA CRISTINA DA SILVA – GRADUADA EM CIÊNCIAS SOCIAIS –

RECEPCIONISTA (CASSEMS)

RENATA LOURENÇO – DOCENTE – UEMS

RENATO FERREIRA LOPES – DISCENTE – UEMS

ROBSON LUBAS ARGUELHO – DOCENTE – EBTT IFMS

ROSANGELA GONÇALVES SOROMENHO – ADVOGADA/SOCIÓLOGA

SHIRLEY MARIA ALVES – FUNCIONÁRIA PÚBLICA ESTADUAL

SIMONE SILVEIRA DOS SANTOS – DOCENTE – UEMS

SINOMAR FERREIRA DO RIO – DOCENTE – UEMS

TIAGO RESENDE BOTELHO – DOCENTE – ADVOGADO – DOCENTE UFGD

UGO HENRIQUE DIAS DE FRANCA – DISCENTE DIREITO UEMS – AUXILIAR

ADMINISTRATIVO

VIVIANE DÉBORA DA SILVA PAULA UGA – DISCENTE – UEMS

VOLMIR CARDOSO PEREIRA – DOCENTE – UEMS

NOTA DE REPÚDIO À DECISÃO EM SEDE DE LIMINAR EM AÇÃO

POPULAR QUE SUSPENDEU O CURSO GOLPE DE ESTADO DE 2016,

CONJUNTURAS SOCIAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS E O FUTURO DA

DEMOCRACIA NO BRASIL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO

GROSSO DO SUL

– UEMS

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ADUFMS-Sindicato em Campo Grande não funciona nesta quinta-feira 29

Arte reproduzida de Dores de Campos ( <https://portaldoresdecampos.com.br>

A ADUFMS-Sindicato comunica que nesta quinta-feira 29 não haverá expediente na sede da entidade em Campo Grande em função do feriadão da Semana Santa. O Sindicato retoma suas atividades de atendimento a docentes e outras pessoas na segunda-feira 2 de abril, sempre das 7 às 11 e das 13 às 17 horas.

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Debate promovido por entidades da UFMS estimula participação política e social

Frente (esquerda para direita):  Ályson Ladislaw, Waldevino Basílio, Mariuza Aparecida e Krastanov (fotos: Arnor Ribeiro/ADUFMS-Sindicato)

Os riscos à frágil democracia brasileira, as medidas do Governo Temer contra segmentos como trabalhadoras/es ativas/os e aposentadas/os, em proveito do grande capital, o movimento Escola sem Partido e a atuação política de cidadãs e cidadãos pautaram as análises no debate “Crise da Legalidade e Retirada de Direitos” na noite dessa segunda-feira 19 de fevereiro na Unidade 6 da Cidade Universitária Campo Grande, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). A ADUFMS-Sindicato, o Centro Acadêmico de Filosofia (Cafil) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e dos Institutos Federais de Ensino, no Estado de Mato Grosso do Sul (Sista-MS) e Práxis UFMS promoveram o evento que fez parte da recepção às/aos calouras/os de vários cursos da UFMS – entre eles Filosofia, Medicina, Pedagogia, Letras e Ciências Sociais – e da programação da Jornada de Luta contra a Reforma (Contrarreforma) da Previdência.

Um dos pontos destacados no debate foi a necessidade de a academia se aproximar da sociedade, dialogar com as pessoas, ouvir suas ideias para em conjunto traçar projetos de ação política, econômica e social.

Acadêmicas/os veteranas/os, novatas/os, docentes, técnicas/os administrativas/os e outras pessoas lotaram a sala de aula e participaram ativamente, posicionando-se com opiniões originais e intervenções a partir de referenciais teóricos.

O professor búlgaro do Curso de Filosofia da UFMS, Stefan Vasilev Krastanov, abriu o debate. Krastanov instigou o público a atuar concretamente como sujeito político, seja nos movimentos ou fora das organizações. “Tem tempo de reflexão, mas tem tempo de ação. Hoje, mais do que nunca, é tempo de ação.”

Krastanov (microfone) instigou o público a atuar concretamente como sujeito político

A presidenta da ADUFMS-Sindicato, professora Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, deu continuidade ao debate. Ela descreveu como setores contrários a um governo que delineou e praticou políticas sociais fizeram “golpe engendrado”. A sindicalista lembrou da permissiva tradição de golpe das oligarquias e elites nacionais. Mariuza Aparecida disse que a última conspiração, posteriormente concretizada, teve como marco 2014, a partir de setores insatisfeitos com a reeleição de Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República. A docente explicou que desde 2015, ano da última greve docente em instituições públicas federais de ensino, pesquisa e extensão, que na UFMS durou quatro meses, o movimento sindical do magistério superior, “já vinha alertando” para as consequências de uma crescente reação de facções privilegiadas que se opõem a iniciativas que visem a implementar políticas sociais (redistribuição de renda, acesso amplo à educação formal em todos os níveis) e de estímulo à participação popular.

As mudanças na Previdência propostas pelo governo federal, em tramitação na Câmara Federal, foram antevistas como um procedimento que atinge não só as/os que estão no mercado como também estudantes que serão futuras/os profissionais com formação acadêmica. “As principais vítimas dessa reforma são vocês”, alertou o coordenador-geral do Sista-MS Waldevino Basílio.

O presidente do Cafil, Ályson Ladislaw, argumentou sobre a estratégia de trabalhar a reflexão acompanhada da ação. “É triste a gente ver um país sendo entregue, com o trabalho e a educação sendo tratados como custo”, lamentou o estudante.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Nas Ifes, liminar do STF mantém reajuste para ocupantes de cargos de diretor, de funções gratificadas e de coordenação

STF suspendeu MP 805 que postergava ou cancelava ajustes. Supremo apontou contradições do governo federal

Em janeiro de 2018 não haverá reajuste de salário para a maioria do magistério público federal, setor no qual se incluem docentes de instituições públicas de ensino superior. Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, via Assessoria de Comunicação, e a Divisão de Pagamento da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), neste mês ocorre ajuste salarial apenas para quem tem cargo de diretor (CD), função gratificada (FG) e de Coordenação de Curso (FCC) – confira quadros ao lado e no final do texto. Professoras e professores de instituições federais de ensino superior (Ifes) que ocupem qualquer um desses cargos se incluem nesse reajuste que consta em anexos da Lei 13.328/2016, que “cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre gratificações de desempenho; dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias; e modifica regras sobre requisição e cessão de servidores”.

Por meio de liminar, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu os efeitos da Medida Provisória (MP) 805/2017. A 805 “posterga ou cancela aumentos remuneratórios, altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e a Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público”. A suspensão da MP ocorreu a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.809 movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), cujo mérito ainda não foi analisado no plenário do Supremo.

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão não previu o que pode ocorrer, pós-reajuste, se a liminar for cassada ou se o plenário do STF rejeitar a ação do PSOL. “A questão deverá ser analisada no momento em que acontecer e dependerá dos termos da decisão”, informou a pasta por meio da Assessoria de Comunicação. O mesmo posicionamento teve a Projep-UFMS.Trabalhamos apenas com caso concreto, não há o que orientarmos.”

Na hipótese de cassação da liminar de Lewandowski, por meio de algum recurso impetrado, ou de o STF tomar decisão sobre ADI 5.809 favorável ao Governo Temer, outros ajustes para docentes das Ifes (independente de CG, FG, FCC), do ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT) estarão comprometidos. É caso do realinhamento de 2018 definido para ter efeito financeiro a partir de 1º de agosto, conforme está estabelecido em anexos da Lei 13.325/2016, que “altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação”.

As medidas do Governo Temer questionadas na Corte máxima do Judiciário brasileiro espezinham direitos das/os docentes conquistados na greve de 2015 e incorporados em anexo da Lei 12.772/2012. Temer e seus/suas aliados/as suspenderam, por exemplo, a tabela I (Carreira de Magistério Superior) do anexo III da 12.772, cuja redação havia sido “dada pela Lei 13.325, de 2016”.

Na liminar favorável à suspensão dos efeitos da MP 805, Ricardo Lewandowski (STF), aponta contradição do governo federal.  “Não se mostra razoável suspender um reajuste de vencimentos que, até há cerca de 1 (um) ano, foi enfaticamente defendido por dois Ministros de Estado e pelo próprio Presidente da República como necessário e adequado, sobretudo porque não atentaria contra o equilíbrio fiscal, já que os custos não superariam o limite de gastos públicos e contariam com previsão orçamentária, justamente em um dos momentos mais graves da crise econômica pela qual, alegadamente, passava o país.

O ministro Lewandowski explicou que as/os servidoras/es federais seriam “duplamente afetados pelo mesmo ato [MP 805]. Primeiro, por cercear-se um reajuste salarial já concedido mediante lei; depois por aumentar-se a alíquota da contribuição previdenciária, que passa a ser arbitrariamente progressiva, sem qualquer consideração de caráter técnico a ampará-la”.

 

 

 

 

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

 

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