Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

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ADUFMS-Sindicato em Campo Grande não terá expediente nos dias 10 a 12 de outubro

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Sindicato dos Professores das Universidades Federais Brasileiras dos Municípios de Campo Grande, Aquidauana, Bonito, Chapadão do Sul, Corumbá, Coxim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul (ADUFMS-Sindicato), comunica que da segunda-feira 10 a quinta-feira 12 de outubro não haverá expediente em sua sede em Campo Grande.

O atendimento a docentes e ao público em geral será retomado na quinta-feira 13 de outubro, sempre nos horários das 7 às 11 horas e das 13 às 17h. A interrupção no expediente ocorrerá em função do feriadão que tem como referência terça-feira 11 e quarta-feira 12, respectivamente aniversário da criação do Estado de Mato Grosso do Sul e feriado nacional (dia de Nossa Senhora Aparecida).

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

A imagem ao lado foi baixada de mdemaria.biz (<http://mdemaria.biz/wp-content/uploads/2012/08/Porta-fechada-imagem-06.jpg>)

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Defesa dos direitos da docência da UFMS: Sindicato vai às/aos filiadas/os de Corumbá

As/os filiadas/os à ADUFMS-Sindicato em Corumbá manifestaram-se apresentando propostas de outras ações coletivas e individuais na Justiça, em defesa de seus direitos durante duas reuniões com docentes do Campus do Pantanal (CPAN), da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS ),  ocorridas na terça-feira 6 de setembro, nos períodos matutino e noturno.

Estiveram no encontro em Corumbá a presidenta do Sindicato, professora Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, e a assessora Jurídica da entidade, advogada Ana Silvia Pessoa Salgado Moura.

A professora Mariuza Aparecida disse que ‘’é a primeira reunião de um calendário com as unidades setoriais. Dia 14 de setembro de 2016 está agendado em Aquidauana. Nos demais campi estamos aguardando manifestações dos representantes sindicais. O contato direto com as/os filiadas/os é a nossa prioridade neste momento.’’

De acordo com a advogada Ana Silvia, ‘’é preciso que vocês nos digam qual é a  necessidade para que possamos entrar com as ações específicas. Aquelas que são de caráter coletivo estamos entrando’’.

Também participaram das reuniões com as/os sindicalizadas/os, a dirigente e os dirigentes locais: professora Cláudia Elizabete da Costa Moraes Mondini, professores Fabiano Antonio dos Santos e Waldson Luciano Corrêa Diniz.

Na ocasião foi feita uma avaliação de conjuntura pelo professor Waldson. A professora Mariuza Aparecida falou sobre as atividades do Sindicato, e a advogada Ana Silvia sobre as ações jurídicas impetradas em benefício de categoria.

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Padoc: docentes da UFMS vão à Justiça contra exploração  

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Padoc, na avaliação da docência, visa evitar que MEC e UFMS sejam obrigados a arcar com pagamento de horas extras (Fotos: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)

Professores/as da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) autorizaram a direção da ADUFMS-Sindicato a ingressar com ação judicial contra o Padoc (Plano de Atividades Docentes). A decisão aconteceu na Assembleia Geral Extraordinária da quarta-feira 25 de maio, no Auditório 2 do Complexo Multiúso, na Cidade Universitária em Campo Grande, e simultaneamente nos campi do interior.

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Mariuza Aparecida (microfone): Sistema Padoc (Sispadoc) não reflete tempo de trabalho e atividades de grande parte dos/das docentes

A opção judicial é motivada após sucessivas tentativas de diálogo com a reitoria da UFMS, há mais de seis meses, sem nenhuma sinalização positiva e após argumentação, no Conselho de Ensino de Graduação (Coeg), sobre falhas apresentadas no sistema, em parte, desconsideradas.

Para a nova presidenta do Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, o procedimento aumenta o controle sobre a atividade docente, mas a carga máxima aceita pelo Sistema Padoc (Sispadoc) não reflete o tempo de trabalho e atividades de grande parte dos/das docentes. Em simulação apresentada na Assembleia, a jornada máxima contratual de 40 horas semanais poderá ser preenchida com as aulas e horas de planejamento, ficando apenas oito horas semanais para pesquisa e extensão ou atividades complementares como estágio supervisionando, orientação de trabalho de conclusão de curso (TCC), bancas para concurso, seminários, orientação à iniciação científica, entre outras. A medida embutida no Padoc, na avaliação da docência, visa evitar que o Ministério da Educação (MEC) e a UFMS sejam obrigados a arcar com pagamento de horas extras.

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Padoc na pauta: professor Antonio Firmino de Oliveira Neto durante a Assembleia Geral Extraordinária em Campo Grande

O preenchimento do Sispadoc pelos/as professores/as é uma exigência do MEC, e sua implantação vem sendo cumprida de forma verticalizada pela administração da UFMS, sem diálogo com a entidade representativa dos/das docentes. Além do Padoc, os/as professores/as são obrigados/as a preencher outros sistemas de controle e avaliação: o SiaDoc (Sistema de Avaliação de Desempenho da Carreira Docente), o Sistema Acadêmico (Siscad), o Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), além de relatórios de produção obrigatórios, de pesquisa e extensão, publicação de artigos, correção de provas, trabalhos e elaboração de projetos de pesquisa.  A ADUFMS-Sindicato já propôs a unificação do sistema, com o cruzamento de dados já disponíveis em todos os sistemas, todavia o pedido não foi considerado.

Toda uma gama de atividades, na avaliação dos/das docentes, não é possível dentro de jornada de 40 horas semanais e veio acompanhada por medidas que aumentaram a carga horária das disciplinas de 50 minutos para 60 minutos, expansão da carga horária dos cursos e do número mínimo de aulas obrigatórias, ampliação do número de estudantes em salas de aula. Para a categoria, o preenchimento burocrático de diversos sistemas retira cada vez mais o/a professor/a da atividade docente para a administrativa, sem o suporte necessário de técnicos/as educacionais.

A assembleia deliberou que os/s professores/as preencham o sistema mas que, quando da entrega da versão impressa à coordenação do curso, seja registrado o tempo real de atividade desenvolvida a mais e que não pode ser registrado no Padoc, pois o envio é bloqueado. Caso a coordenação não aceite o relatório, chame duas pessoas para testemunhar a negativa.

 O documento deve ser protocolizado e uma cópia encaminhada à ADUFMS-Sindicato para subsidiar a ação judicial. Os/as docentes lotados/as em Três Lagoas (CPTL), Aquidauana (CPAQ), Corumbá (CPAN) podem encaminhar a cópia às respectivas sedes da entidade, nesses campi. Nos demais campi, o conteúdo deve ser enviado direto para a Secretaria do Sindicato em Campo Grande, que também centralizará o recebimento dos dados entregues nas sedes da ADUFMS-Sindicato nos campi de Três Lagoas, do Pantanal (Corumbá) e Aquidauana. Ou seja, as secretarias do Sindicato no CPTL, no CPAQ e no CPAN ficarão incumbidas de enviar à Secretaria da ADUFMS-Sindicato em Campo Grande.

 

ABRAÇO AO HU

Na Assembleia, a docência homologou a decisão de fortalecer o ato “Abraço ao HU”, nesta terça-feira 31 de maio às 10h, no portão principal do hospital em Campo Grande, convocado pelo Centro Acadêmico de Medicina Gunter Hans (Camed). O objetivo é denunciar a falta de condições de trabalho e ensino no Hospital Universitário. Faltam medicamentos básicos como dipirona e material de uso cotidiano em procedimentos cirúrgicos, mesmo a após a liberação de R$ 4,5 milhões de custeio por parte do Ministério da Saúde.

 LEI DA MORDAÇA

Também foi homologada a decisão de continuar as ações contra a Lei da Mordaça, desenvolvidas em parceria com a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), Diretório Central das e dos Estudantes da UFMS, além de outras entidades estudantis de Campo Grande e movimentos ligados à arte. Na semana passada a direção da ADUFMS-Sindicato esteve reunida com vereadores e pediu a manutenção do veto à Lei pelo prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP).

A Lei da Mordaça, na avaliação da diretoria da ADUFMS-Sindicato, é inconstitucional, fere a liberdade pedagógica das/os professoras/professores e da escola, contraria documentos já aprovados, como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) e o Plano Nacional de Educação (PNE), pois cerceia as discussões política, de gênero, raça e etnia nas escolas municipais de Campo Grande.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Nova diretoria da ADUFMS-Sindicato faz primeira reunião de trabalho

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Nova diretoria traça plano de trabalho para os próximos meses – Gerson Jara

A nova direção da ADUFMS-Sindicato, gestão Autonomia Sindical, fez sua primeira reunião na manhã desta segunda-feira (23-05) com objetivo de organizar a agenda de trabalho.

Entre os temas tratados estão as ações do movimento sindical docente frente à nova conjuntura do governo do presidente em exercício Michel Temer e as implicações para as universidades públicas.  A previsão é de que haja aceleração rumo à privatização do ensino superior público, com implementação de medidas já iniciadas no governo Dilma Rousseff.

As medidas no campo administrativo e político apontam para o fortalecimento das universidades/escolas (College) com a priorização da carga horária na atividade de ensino e redução do tempo destinado a pesquisa e a extensão. Pelos atuais cálculos, com base em recentes medidas do Coeg (Conselho de Ensino de Graduação) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) restarão ao/à docente apenas oito horas para as atividades de ensino pesquisa e extensão.

A diretoria da ADUFMS-Sindicato analisou o aumento de medidas de controle e vigilância das atividades docentes por meio de ações como o Sistema de Avaliação de Desempenho da Carreira Docente (SiaDoc), Plano de Atividades Docentes (Padoc), Sistema Acadêmico (Siscad) e Sistema de Gestão de Pós-Graduação (Sigpos).

Essas iniciativas, além de transferir mais responsabilidades administrativas para os/as docentes, punem toda a categoria em detrimento do comportamento de poucos/as profissionais que não cumprem a contento suas funções. Além disso, houve críticas à concentração de atividades profissionais não computadas nos sistemas de avaliação, que muitas vezes não são reais e impossíveis de ser cumpridas em 40 horas semanais.

Essas questões serão objeto de reflexão no I Seminário de Formação Política da ADUFMS-Sindicato, marcado para 3 junho de 2016.

Na programação estão previstas as seguintes palestras:

13 a 15h – Representação docente: função, problemas e desafios – palestrantes: professora Mariuza Aparecida Camillo Guimarães e professor Bruno de Carvalho;

15h30min a 17h – Planejamento de ações para 2016 (diretoria da ADUFMS-Sindicato e Conselho de Representantes Sindicais); e

18 a 22h – Análise de Conjuntura: o que temer no governo Temer?, com Antonio Carlos Victório (Jacaré).

A diretoria aprovou a produção de manifesto em apoio à ocupação do Prédio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Campo Grande por movimentos da área de cultura, a continuidade das ações contra a Lei da Mordaça, cujo veto do prefeito Alcides Bernal (PP) será apreciado pelos/as vereadores/as e apoio ao “Abraço ao HU” (Hospital Universitário), organizado por estudantes e professores/as da Faculdade de Medicina (Famed) e demais cursos da área de saúde. O propósito é de denunciar a falta de condições de trabalho, medicamentos e equipamentos básicos para o atendimento de pacientes.

O Sindicato vem se empenhando na organização do Encontro Preparatório do II Encontro Nacional de Educação. O Encontro Preparatório acontecerá no próximo fim de semana no Campus de Campo Grande (Auditório 2 do Complexo Multiúso) com temas relevantes para garantir avanços na educação: gestão; financiamento; trabalho e formação dos/das trabalhadores/as da educação; avaliação; acesso e permanência; gênero, sexualidade, orientação sexual e questões étnico-raciais.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Docentes da UFMS discutem Padoc em assembleia na quarta-feira 25 de maio

Professoras e professores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul discutem, em Assembleia Geral Extraordinária na quarta-feira 25 de maio de 2016, o Plano de Atividades Docentes (Padoc). A assembleia começará às 8 horas simultaneamente para docentes de todos os campi da UFMS. No Campus de Campo Grande ela acontecerá no Auditório 2 do Complexo Multiúso. No interior, será em locais indicados pelas representações de cada campus.

 

Comunicado da diretoria da ADUFMS-Sindicato sobre o Padoc

 

Caras e caros colegas docentes,

 

Temos recebido muitas demandas sobre o preenchimento do sistema do Plano de Atividades Docentes (Padoc), que inclusive já foi objeto de três solicitações de audiência com a reitora em 2016, todas sem resposta positiva.

Tentamos, antes da aprovação do Padoc, por diversas oportunidades, discutir com a reitora e com a Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (Preg) esse dispositivo, pois já prevíamos que o sistema, da forma como vinha sendo proposto e pensado, não atenderia ao objetivo de expressar, de fato, as atividades docentes de forma apropriada, mas nossos apelos e contribuições não foram ouvidos.

Agora, na implementação e preenchimento do Padoc, os/as docentes estão percebendo que o sistema não permite o registro de todas as atividades desenvolvidas, se considerada a própria norma do Padoc articulada com a da definição da carga horária docente e as atribuições constantes no Regimento (artigo 64), o que certamente trará prejuízos, posto que as atribuições ultrapassarão a carga horária contratual (20/40) com a UFMS.

Nesse sentido, definimos a realização da Assembleia Geral Extraordinária para o dia 25/05/2016, às 8h, em todos os campi da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, para discutirmos encaminhamentos sobre o Padoc e as consequências desse plano a professoras/es da UFMS.

Orientamos que os/as docentes não preencham o referido sistema até que definamos coletivamente a nossa posição.

Aquelas e aqueles docentes que já enviaram podem solicitar à direção da unidade setorial a liberação para complementação de dados e posterior reenvio após a definição da Assembleia Geral Extraordinária, tendo em vista que o prazo final é dia 4 de junho do corrente ano.

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ADUFMS-Sindicato em Campo Grande não abre nesta quinta-feira 24

A diretoria do Sindicato dos Professores das Universidades Federais Brasileiras dos Municípios de Campo Grande, Aquidauana, Bonito, Chapadão do Sul, Corumbá, Coxim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul (ADUFMS-Sindicato), comunica que, devido ao feriado da Sexta-Feira Santa (25 de março de 2016), não haverá expediente nesta quinta-feira 24 de março de 2016 na sede da entidade em Campo Grande.

O atendimento aos/às docentes será retomado normalmente – das 7 às 11 horas e das 13 às 17h – na segunda-feira 28 de março de 2016.  Nesta quarta-feira 23,  a ADUFMS-Sindicato em Campo Grande não fechará.

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Salário e carreira: governo responde aos/às docentes federais

Sérgio Mendonça, secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT-Mpog), enviou ofício na sexta-feira 11 à noite ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) sobre a negociação de 2015 dos docentes federais. No ofício, a SRT-Mpog afirma que não há previsão orçamentária para a contraproposta do Andes-SN, reafirma as condições apresentadas em 18 de novembro e não responde aos demais itens da pauta dos/as docentes federais.

O ofício da SRT-Mpog ressalta ainda que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 01/15) para 2016 está em fase de votação no Congresso Nacional e tem como data-limite para proposições legislativas que tratem de aumento de despesa de pessoal o dia 18 de dezembro (sexta-feira). Em sua resposta, o governo ignora a proposta dos/as docentes federais de criação de um grupo de trabalho (GT) sobre carreira para discussão em 2016 – cujo impacto se daria apenas em 2017 e, portanto, não teria influência no orçamento em votação no Congresso.

Desde 2013, o Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do Andes-SN tem tentado negociar com o governo e, durante a greve de 2015, apresentou proposta e contraproposta, mostrando disposição de negociar, tanto com o Mpog quanto com o Ministério da Educação (MEC). No entanto, a negociação não avançou e apenas em 18 de novembro a SRT-Mpog apresentou proposta aos docentes federais, com exíguo prazo para resposta.

Ainda assim, o Andes-SN se esforçou para responder, aceitando alguns itens e propondo modificações em outros. Paulo Rizzo, presidente do Sindicato Nacional, considerou vaga a resposta do governo federal. “O governo dá uma resposta incompleta, que não responde ao conjunto da pauta. Há pautas sem impacto orçamentário imediato que foram ignoradas. Queremos, em relação à carreira, um processo de negociação em 2016. Ao não responder sobre isso, o governo está assumindo a desestruturação da carreira”, afirma o docente.

O presidente do Andes-SN criticou a assinatura de acordo por parte do Proifes, pois ele confisca salários, desestrutura a carreira e ainda rifa, mais uma vez, os direitos dos/as docentes aposentados/as. “É grave o Proifes ter assinado um acordo que vai manter a desestruturação da carreira até 2019 e vai consolidar essa desestruturação em forma de regras que mantêm distorções”, diz Paulo Rizzo. O docente cita distorções tais quais o fato de o regime de Dedicação Exclusiva receber o dobro, e não o triplo, do regime de 20h; o fosso entre Adjunto IV e Associado I; e o fato de a proposta não tocar no enquadramento dos/as aposentados/as.

“Não aceitamos a desestruturação da carreira e, pelas assembleias gerais realizadas durante a greve e depois dela, não temos como aceitar essa proposta. A posição do Andes-SN é retomar, em 2016, a negociação sobre carreira. Além disso, o governo sinaliza para a manutenção do ajuste fiscal, não assegura a contratação de novos docentes e deve continuar o contingenciamento. Isso faz com que tenhamos que nos preparar para muitas lutas no ano de 2016 e dá importância ímpar ao 35º Congresso do Andes-SN que será realizado em Curitiba no mês de janeiro”, conclui Paulo Rizzo, presidente do Sindicato Nacional.

Confira aqui o ofício da SRT-Mpog

Confira aqui o InformANDES Especial do Setor das Ifes

Andes-SN

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Entidades sindicais ligadas ao Andes-SN trocam experiência sobre arte e comunicação

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Docentes e dirigentes do Andes-SN fazem balanço das ações de comunicação e artes no movimento sindical docente (foto: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)

Em oficina nos dias 5 e 6 de dezembro, em Brasilia, jornalistas e diretores de entidades filiadas ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) analisaram e trocaram experiências sobre arte e comunicação dentro das organizações sindicais na greve deste ano. A ADUFMS-Sindicato esteve representando pelo assessor de Imprensa Gerson Canhete Jara.

Nas exposições realizadas por profissionais e professores/as que atuam nos dois segmentos (imprensa e direção sindical) ficou definida a importância da aproximação da arte e da comunicação no fazer comunicativo praticado no movimento docente, visando à incorporação de novas linguagens e formas de expressão. Entre as experiências positivas foram apresentadas peças de publicidade criadas por professores/as de pintura da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), utilizadas na greve, e por uma agência de publicidade contratada pela entidade docente da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), atualmente em processo de enfrentamento com o governador daquele estado Rui Costa por cortes de insalubridades, verbas e outros direitos. A Associação dos Docentes de Pelotas também apresentou o portfólio de ações desenvolvidas na comunidade universitária e na região, estreitando as relações com os movimentos sociais com apoio a peças teatrais, festivais de música, shows e denúncias envolvendo a impunidade no incêndio da boate Kiss. Nele morreram mais de 80 alunos da Universidade Federal de Pelotas (UFPel).

Dentre as deliberações dos/as participantes, ficou estabelecida a importância de criação dos grupos de comunicação e arte nas seccionais sindicais abrangendo docentes ligados/as às áreas de artes, profissionais de jornalismo e dirigentes das entidades. A intenção é produzir peças publicitárias com mais estética e estruturar uma rede menos verticalizada e mais horizontalizada de comunicação. A parceria visa à incorporação de novas linguagens e formas de intervenção que tentem seduzir os/as filiados/as nas campanhas desenvolvidas, tornando a comunicação mais efetiva e resgatando o apoio às causas dos/as professores/as, superando a distância entre as universidades e a sociedade.

A baixa filiação e nível de participação dos/as professores/as recentemente concursados/as, expostos/as ao produtivismo Lattes, a perspectiva de aposentadoria limitada e obrigatória pelo Funpresp-Exe (Fundo de Previdência do Poder Executivo) entram em pauta nas discussões. Foi sugerida a elaboração de estudos e pesquisas que identifiquem o perfil e motivação da docência recém-ingressada nas universidades federais.

Outra preocupação apresentada foram as dificuldades de compreensão de parte de dirigentes sobre a comunicação e as artes com objeto de investimento e não de gastos, com implicações como acúmulo de função e de ampliação de equipe de trabalho profissional diante das novas mídias.

O assessor de imprensa Gerson Jara fez um relato do trabalho comunicativo desenvolvido pela ADUFMS-Sindicato. Citou entre as iniciativas, o novo site, a potencialização da comunicação nas redes sociais com o compartilhamento de matérias por facebook e whatsApp , peças publicitárias exterior e interna em todo o período de greve, disparos permanentes de conteúdo por e-mails para mais de 900 associados/as, a produção do novo jornal em formato berliner em parceira com estudantes e professores de jornalismo, experiências com víeis artístico com a realização de saraus musicais na ADUFMS Sindicato e na antiga Estação Ferroviária de Campo Grande, cinegreve no Campus da UFMS em Aquidauana, palestras e debates envolvendo questões da política universitária e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, além do abastecimento constante de mais 250 veículos de comunicação do Estado, abordando os objetivos e ações de greve, a defesa da universidade pública e gratuita e contra a atual política econômica. No viés social, a produção de matéria denunciando as ações na máfia do câncer no Hospital Universitário (HU).

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato.

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Professores/as da UFMS fazem assembleia nesta quarta-feira 2 para discutir proposta de negociação salarial e de carreiras enviada pelo governo federal em novembro

Ilustração baixada do Vale do Jequitinhonha - Blog do Banu
Ilustração baixada do site Vale do Jequitinhonha – Blog do Banu.

Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) reúnem-se em Assembleia Geral Extraordinária nesta quarta-feira 2 de dezembro às 13h30min para discutir proposta do governo federal de negociação salarial e carreira encaminhada ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) em novembro.

A Assembleia ocorrerá simultaneamente para professores e professoras de todos os campi da UFMS. No Campus de Campo Grande ela acontecerá no Auditório 2 do Complexo Multiúso. A docência lotada no interior terá assembleia em locais escolhidos pelas respectivas representações de cada campus.

O Andes-SN apontou novidade no ofício datado de 18 de novembro de 2015, endereçado à entidade nacional pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), via Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público (SRT).  Esse novo item é “um elenco de pontos a ser tratados em grupo de trabalho no MEC [Ministério da Educação] e uma proposta de estruturação da malha remuneratória, em três parcelas: 2017, 2018 e 2019”. Essa ideia não havia sido apresentada anteriormente pelo governo federal. Figurariam no estudo desse GT, entre outros, os seguintes itens:

  • “fim da exigência de conclusão de estágio probatório para a promoção acelerada dos professores que estavam na carreira em 01/03/2013;
  • reenquadramento dos professores aposentados da classe adjunto do magistério superior na classe de professor associado;
  • adicional de difícil lotação como incentivo à fixação de docentes em locais de difícil lotação;
  • redefinição dos critérios de concessão do auxílio-transporte;
  • criação de programas de qualificação para os docentes.”

Há, assim como nos contatos anteriores do governo federal com a instituição sindical nacional do Magistério Superior Federal, lacuna em relação a proposições de saídas para a crise por que passam o ensino, a pesquisa e a extensão nas instituições universitárias federais, com colossais cortes de recursos, sucateamento e sobrecarga de atividades imposta a professores, professoras, técnicos administrativos, técnicas administrativas, alunas e alunos.

Reajuste e benefícios – O governo central reapresenta a proposta de reajuste salarial “de 10,8% – sendo 5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017”. Durante a greve deste ano, o Magistério Superior Federal recusou esse percentual, porque, segundo o Comunicado n. 45 de 9 de outubro de 2015, formulado pelo então Comando Nacional de Greve (CNG), as “adequações” percentuais “não recompõem as perdas inflacionárias, não consideram as perdas salariais passadas e, na prática, valeriam para 1 ano e 4 meses”.

Também não houve alteração nos valores propostos para os benefícios: “auxílio-alimentação (R$ 458,00), assistência à saúde (o valor atual per capita médio passa de R$ 117,78 para R$ 145,00) e assistência pré-escolar (o valor atual per capita médio passa de R$ 73,07 para R$ 321,00), a partir de janeiro de 2016”, segundo ofício enviado ao Andes-SN.

Carreiras – Entre as outras propostas elencadas pelo governo central, que, segundo o MPOG, visam “à conclusão das negociações iniciadas em maio do corrente ano” (2015), estão “Progressão e Promoção Funcional nas Carreiras: devidas a partir da conclusão dos interstícios; fim da exigência de conclusão do estágio probatório para a mudança de regime de trabalho; [e] harmonização da estrutura salarial das carreiras a partir dos parâmetros acordados em 2012”.  O Planejamento propõe implementar esse último item (a harmonização) “em três etapas: 1/3 em agosto de 2017, 1/3 em agosto de 2018 e 1/3 em agosto de 2019”.

O presidente do Andes-SN, Paulo Rizzo, recomenda cautela na avaliação do posicionamento do MPOG-SRT. “Estamos críticos à proposta, que deve ser analisada pelas assembleias locais. O governo quer amarrar um acordo de quatro anos, até 2019, que aponta para uma perda de 1/3 do Vencimento Básico (VB) em regime de Dedicação Exclusiva (DE).”

A vice-presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, explica que “outra questão que está em evidência nas propostas, e que [também] sugere [cuidado] na análise, é um princípio voltado para um modelo de universidade que contraria a defesa que o Andes-SN historicamente tem feito de uma universidade pública, gratuita, laica e socialmente referenciada. O modelo voltado para a sociedade como um todo está em risco com as proposições que se encontram hoje no Congresso Nacional”

A ADUFMS mantém contato com o Sindicato Nacional para discutir e fornecer subsídios à docência no sentido de que a categoria tenha condições de analisar e interpretar, na Assembleia Geral Extraordinária desta quarta-feira 2 de dezembro, o que as propostas do MPOG-SRT apontam efetivamente.

LEIA MAIS

Íntegra da proposta do governo federal para negociação – Ofício 23540.2015-MP.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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ADUFMS-Sindicato totaliza resultados de assembleia: docentes da UFMS (capital e interior) definem saída unificada da greve  

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Todas as imagens são da Assembleia Geral em Campo Grande no dia 7 de outubro de 2015 – fotos: Arnor Ribeiro/ADUFMS-Sindicato

Docentes da UFMS decidiram pelo fim da greve. A proposta aprovada foi a que considerou a próxima terça-feira (13 de outubro de 2015) como data de saída unificada do movimento paredista. A votação favorável ao fim da greve aconteceu em Assembleia Geral realizada na quarta-feira 7 de outubro em campi do interior e no Campus de Campo Grande (veja quadro com os resultados).

A decisão de finalizar o movimento paredista foi encaminhada ao Comando de Greve do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (CNG-Andes-SN), que sistematizou as deliberações do Magistério Superior das universidades federais paradas em assembleias ocorridas na semana passada, para garantir que tudo ocorra de forma conjunta.

De imediato, o fim da greve docente na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul não significa o retorno às aulas. A volta às atividades está associada à definição do calendário de conclusão do primeiro semestre.

O Comando Local de Greve (CLG) avaliou preliminarmente que na UFMS a greve, a qual no seu final, nesta segunda-feira 12, atingirá a duração de quatro meses, avançou na organização do movimento sindical, agregando novos/novas docentes, aumentando o número de filiados/as à ADUFMS-Sindicato e despertando o interesse pelo envolvimento em causas relacionadas ao mundo do trabalho.

A desfiliação da ADUFMS-Sindicato da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e TecnolóDSCN1904gico (Proifes-Federação), por decisão da categoria em assembleia realizada dia 2 de setembro, também foi um dos pontos positivos destacados pelo CLG e reforçado durante a Assembleia Geral da quarta-feira 7.

O movimento na UFMS, explicou o CLG, deu visibilidade das posições políticas que formam a Universidade e que são salutares para a construção de relações democráticas e plurais. O diretor financeiro adjunto da ADUFMS-Sindicato, professor Moacir Lacerda, observou que o movimento sindical docente na UFMS está “aprendendo a ouvir quem pensa diferente”. A vice-presidenta da ADUFMS-Sindicato, professora Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, recordou que na greve anterior (2012) não houve espaço para discussão. No leque de avanços, o Comando Local acrescentou a legitimação da representação sindical pela categoria.

Ainda no campo político, o movimento na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul desvelou ainda mais a prática antidemocrática da direção da instituição. Em comentário durante a Assembleia Geral da quarta 7, criticou-se o que foi chamado de “autoritarismo da administração” da UFMS. “Fomos atropelados no calendário imposto goela abaixo, uma atitude extremamente autoritária e inconsequente.”

No cenário nacional, o CLG enteDSCN1924nde que o Fórum dos/as Servidores/as Públicos/as Federais fortaleceu a luta coletiva. Indica-se o protagonismo do Andes como componente relacionado à unidade dos/as SPFs.

Porém há críticas em relação à forma pela qual o Andes-SN dirigiu o movimento paredista nas universidades federais. Ponderou-se que houve erro de avaliação do Sindicato Nacional. Em uma das intervenções na Assembleia da quarta-feira 7, apontou-se que a greve foi feita em cima de postura do Andes-SN, que desprezou articulações com o Congresso Nacional. Em outra fala na mesma assembleia, a entidade nacional foi chamada de “Coronel Andes”, defendo-se a tese de que o Andes-SN não ouviu as bases.

A vice-presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, se contrapôs às críticas feitas pela plenária. Explicou-se que o CNG foi formado por docentes escolhidos nas bases, e todas as discussões e decisões se deram a partir das bases, conforme dita a organização democrático-plural.

Embora tenha sido um movimento extremamente difícil em função da crise econômica pela qual passa o país, com o governo federal priorizando cortes na educação, arrocDSCN1937hando os vencimentos do funcionalismo público federal e adotando postura de mercantilização do ensino superior por meio de fomentos à iniciativa privada, o Comando Local de Greve explicou que houve ganho salarial de 10,8%, considerando que a proposta inicial do governo era de não dar reajuste. Mas, em linhas gerais, o CLG analisou que, do ponto de vista dos direitos trabalhistas, não houve avanços. No entanto, sem movimento, poderia ter sido pior.

O CNG do Andes-SN calcula que o índice de 10,8%, cujo acordo ainda não foi formalizado com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), divididos em duas parcelas (agosto de 2016 e janeiro de 2017), “sequer cobre a inflação projetada pelos próprios indicadores oficiais, como também não considera as perdas passadas”. A reestruturação de carreira, ponto central das reivindicações salariais da docência das universidades federais, continua sem definição.

A demanda relacionada à educação, mais especificamente relacionada à universidade pública, gratuita, de qualidade, laica e socialmente referenciada, não foi discutida com o governo federal.

A deliberação de professoras e professores da UFMS pelo fim unificado da greve foi acompanhada da aprovação de manter a mobilização com atividades culturais, de lazer e de debates de interesse da categoria na Capital sul-mato-grossense e no interior, além do fortalecimento do Fórum Permanente de Debate sobre a Universidade Professor Eusebio Barrios, uma iniciativa conjunta da ADUFMS-Sindicato, do Diretório Central das e dos Estudantes (DCE) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, no Estado de Mato Grosso do Sul (Sista-MS). “Se não continuarmos na luta, ficaremos pior”, reforçou o diretor financeiro da ADUFMS-Sindicato, Marco Aurélio Stefanes.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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Campo Grande: docentes da UFMS mantêm greve, mas indicam saída unificada para o Comando Nacional

Docentes da?????????? UFMS Campus de Campo Grande decidiram em assembleia nessa quarta-­feira  (30-09) às 14h, no Auditório 2 do Complexo Multiúso, por maioria, manter a greve, mas com a indicação de saída unificada do movimento ao Comando Nacional do Andes.

A expectativa da categoria é de que o Ministério da Educação (MEC) acate a minuta de reivindicação protocolada dia 18 de setembro no órgão. A pauta seria objeto de discussão com o então ministro da Educação Renato Janine Ribeiro no dia 5 de outubro, substituído por Aloizio Mercadante, e também no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) ainda nesta semana. A intenção é de aguardar a resposta de ambas as pastas para que a categoria tome uma decisão definitiva sobre o fim ou continuidade do movimento, com base em orientação do Comando Nacional de Greve (CNG).

Em relação ao corte de ponto orientado pelo MPOG às reitorias, o Comando Local de Greve esclareceu que as medidas previstas pela Lei de Greve no serviço público foram cumpridas. Não há qualquer ação judicial tramitando com esse pedido. A questão ainda será objeto de discussão na reunião da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), na próxima semana.

Os/as presentes à Assembleia em Campo Grande acataram a proposta de reposição de 10,8%, parcelada em duas vezes: 5,5% para agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017, mais o realinhamento do auxílio-alimentação, auxílio-creche e auxílio-saúde, para janeiro de 2016. A intenção é que os percentuais incidam sobre o vencimento básico da tabela de carreira, o que permitirá melhores condições de negociação nas próximas campanhas, reduzindo as diferenças de steps (degraus), com as disparidades no nivelamento caindo para média de 5%.

A assinatura do acordo com o MEC ficou condicionada pela categoria à abertura de novos concursos públicos e não-contratação por meio de organização social (OS) e outras formas de terceirização.

Foi deliberado ainda o fortalecimento de ações unificadas contra o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que permite a contratação de pesquisadores de empresas privadas para atuar nos laboratórios e pesquisas nas universidades, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 395/2014) que pode possibilitar às universidades públicas cobrar mensalidades nos cursos de especialização e mestrado profissional e contra a PEC 139/2015,que acaba com o abono-permanência dos/as servidores/as públicos/as.

A assembleia de Campo Grande também apontou para continuidade das atividades do fórum de discussão das entidades da UFMS, apoio às ações dos/as estudantes  em defesa da liberação de bolsas-permanência e de iniciação científica, abertura do Restaurante Universitário no período noturno e sua ampliação para os campi do interior, além da realização da Vigília Cantata Cultural, às 9h, no dia 05 de outubro, para acompanhar as negociações do CNG com o novo ministro da Educação (a confirmar).

A categoria deliberou para que seja encaminhado ao Conselho de Ensino de Graduação (Coeg) o pedido de formulação do calendário para o segundo semestre, previsto para iniciar no dia 13 de outubro, e que vem sendo objeto de contestação judicial por parte da ADUFMS-Sindicato, pela apresentação de uma avaliação do Comando de Greve Local sobre a greve na UFMS e pela elaboração de nota pública de esclarecimento dos motivos do indicativo da saída de greve.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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