Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

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MEC autoriza 40% de EaD na graduação

Cursos de graduação presenciais poderão ofertar até 40% das aulas a distância. O limite anterior era de 20%. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) pelo Ministério da Educação (MEC), no último dia de 2018. A portaria 1.428 estabelece que as/os estudantes devem ser informadas/os pelas instituições de ensino superior (IES) que parte do curso presencial será em formato de educação a distância (EaD). As instituições devem detalhar, de maneira objetiva, as disciplinas, conteúdos, metodologias e formas de avaliação dessas aulas.

Para Eblin Farage, secretária-geral do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), a medida prejudicará ainda mais a qualidade da educação ofertada no Brasil, já que o ensino básico e o superior não foram universalizados. “O ensino superior no Brasil é algo que já é restrito, não é para todos e será de mais baixa qualidade”, disse.

A medida foi elogiada pelas mantenedoras de ensino privado no país. As IES particulares detêm a maior parte das matrículas no ensino superior, 75,3%, de acordo com o último Censo da Educação Superior. Detêm também 90,6% das matrículas em EaD.

Portaria

De acordo com a Portaria, para ofertar até 40% da carga horária do curso a distância, a instituição deve cumprir alguns requisitos como estar credenciada junto ao MEC nas modalidades presencial e a distância e ter um conceito institucional (CI) igual ou superior a 4. O curso que terá parte das aulas a distância deve ter Conceito de Curso (CC) igual ou superior a 4. Ambos conceitos são calculados a partir de avaliações do MEC e seguem uma escala que vai de 1 a 5, entre outros requisitos. A medida não valerá para cursos da área da saúde e de engenharia.

Em maio de 2017, o MEC havia publicado, por meio do decreto n. 9.057, as diretrizes de regulamentação da educação a distância no ensino básico e superior.

Confira os detalhes da Portaria nº 1.428

Edição e acréscimo de informações de Andes-SN

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Ensino a distância pode acelerar processo de alienação e desmantelamento do trabalho docente

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Estudo do professor Elcio Gustavo Benini alerta para riscos de proliferação dos EaDs

A implantação do sistema de ensino a distância aponta para precarização das condições de trabalho do docente, além de acelerar o processo de alienação na atividade, alerta o prof. Elcio Gustavo Benini, com base em tese de doutorado em Educação na UFMS, apresentada em aula pública, na sexta-feira (14.08.15), organizada pelo Comando de Greve. Esta modalidade de ensino tem explodido no País. O número de instituições credenciadas saltou de de 7 para 150 e de alunos de 1.682 para 1.113.850, entre 2000 e 2012.

Se por um lado o oferecimento de cursos de graduação e pós-graduação democratiza o acesso ao ensino superior oferecido pelas instituições públicas e privadas, a terceirização disfarçada, sem vínculo empregatício, põe em risco carreira por meio de vários instrumentos para burlar a legislação trabalhista, reduzir quadro de pessoal e promover o aviltamento salarial. “Professores contratados com monitor que ganham R$ 720,00 de bolsa, valor inferior ao piso nacional do magistério, no ensino básico”, alerta o pesquisador.

Outra armadilha para a carreira nas instituições públicas é o pagamento de bolsa, com os professores utilizando deste expediente para complementar renda, colocando em segundo plano a luta por melhores salários e até mesmo saindo do foco, muitas vezes sem perceber, da atividade principal de ensino para a qual foi concursado, em razão das demandas e exigências da modalidade à distância. Além disso, os prazos contratuais e a dependência financeira dos bolsistas ou dos monitores, sem vínculo direto com as universidades, mas com agências financiadoras, colaboram para enfraquecer movimentos reivindicatórios que requer a suspensão das atividades, como nesta greve em curso.

Implantados na ótica de redução de custo e desregulamentação da atividade docente, outro risco verificado com a proliferação dos EaDs é da alienação do trabalho docente. Nele, o docente passa a ser multifuncional, e fica impossibilitado de ter o controle de todos os processos de ensino e da aprendizagem, desmembrando o planejamento da execução e até mesmo da própria avaliação, uma vez que até as provas ou trabalhos são corrigidos por monitores.

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Palestra contou com a participação de docentes em greve

A pesquisa desenvolvida Elcio Benini, em artigo publicado em parceria com as educadoras Maria Dilnéia Espíndola Fernandes e Carla B. Zandavalli M. Araujo, denominada “Educação a distância: configurações, políticas e contradições engendradas no trabalho docente”, apresentam outras distorções como problemas sérios de gestão, nos critérios de implantação dos polos, prevalecendo as indicações políticas e até mesmo utilização de recursos do ensino fundamental nas contrapartidas oferecidas pelas prefeituras. “Muitas vezes, a Universidade chega a gastar R$ 2.500 reais para deslocar um professor até o núcleo, quando sairia mais barato a contratação de professor daquele município”, compara Benini.

Na UFMS, o corte de verbas tem provocado a suspensão dos encontros presenciais, que já são poucos. Tais situações, agravadas pela falta de critérios e de  regulamentações mais exigentes pelo Ministério da Educação e as secretarias de educação, comprometem a qualidade do ensino oferecido nos núcleos. O caso é mais grave no recente curso de Educação no Campo na UFMS.

A quantidade de desistência é outro indicador preocupante na modalidade e precisa ser analisado, identificando as causas, acrescido de fatores como custo aluno, relação aluno/professor, suporte institucional, demanda de mercado, qualidade das aulas à distância gravadas e ministradas, descontinuidade no processo avaliativo do aluno. “Tem EaD em que o professor/monitor atende mais de 15 mil alunos, com fica a qualidade neste caso. O Governo tem decidir se quer conceder diplomas de ensino superior ou formar pessoas qualificadas para atuar nas diversas profissões”, questiona o pesquisador.

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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