Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

Educação pública

Cortes de verbas podem inviabilizar universidade pública em 2018, analisa professor Marco Aurélio Stefanes

Marco Aurélio apresentou projeções oficiais que apontam para desmonte da educação pública (Fotos: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)

A política econômica do Governo Temer aponta para redução drástica dos investimentos na educação pública em todos os níveis, incluindo inovação, ciência e tecnologia. O contingenciamento pode inviabilizar a universidade pública no próximo ano. Os dados foram apresentados pelo Professor Doutor Marco Aurélio Stefanes do curso de Ciências da Computação, na terça-feira 5 de junho, abordando o tema “Financiamento da ciência e da educação pós-2016: perspectivas de médio e longo prazo no desenvolvimento do país”, na aula extracurricular sobre o golpe de 2016, curso de extensão ministrado na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

De acordo com projeções apresentadas pelo pesquisador, o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2014) previa que o investimento na área aumentasse de forma sucessiva até chegar a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2024. As metas estabeleciam que a inclusão de jovens de 15 a 17 anos de idade no ensino médio  chegasse a 85% e a expansão de vagas no ensino superior saltasse dos atuais 7,5 milhões para 12 milhões de estudantes. Previa também a equiparação do rendimento médio das professoras e dos professores da rede pública às/aos demais profissionais com formação equivalente.

No entanto, as medidas adotadas pelo atual governo apontam para retrocessos na política de valorização da e do profissional da educação com a apropriação do salário da/o docente causada pelo aumento da contribuição previdenciária para 14%. Fixou cortes de recursos para CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) que retrocedeu, em relação a 2001, de R$ 552 bilhões, para R$ 523 bilhões em 2017. A mesma política aconteceu na Empresa Brasileira de Inovação e Pesquisa (Finep) que enfrenta perdas de 70% de investimentos, caindo de R$ 4 bilhões para R$ 1,2 bilhão em 2017 .

Os cortes comprometem diretamente as metas previstas no PNE 2014-2024:  O  investimento projetado em 2014 da ordem de 6% do PIB está em decréscimo e a projeção é de reduzir para menos 5% até 2024, caso prevaleça o atual política econômica.  Compromete diretamente a qualidade da educação pública,  pois no ensino fundamental existe a demanda pela contratação de 170 mil professores. Mais 32,7% mil com formação específica para o ensino médio. Põe fim também a política equiparação do piso salarial de equiparação salarial com as demais carreiras de nível superior no serviço público.

Alunos, docentes e a comunidade participaram da aula extracurricular sobre o Golpe 2016

As projeções apresentadas por Marco Aurélio deixam o País no atraso da corrida tecnológica. Criam a eterna dependência de importação na área, e ainda obriga as/os pesquisadoras/es à competitividade e ao acotovelamento para conseguir aprovar projetos de inovações e pesquisas nas agências de financiamento. A situação na educação, projeta o professor, vai ficar mais drástica com a redução de R$ 4,3 bilhões para compensar a redução da carga tributária sobre o óleo diesel. A medida adotada por Temer também atinge o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação com R$ 21,75 milhões, conforme o site em.com.br.

Além da redução de investimentos nestas áreas vitais, Marco Aurélio mencionou a interferência nos avanços democráticos de controle social do Estado. Destacou a destituição do Fórum Nacional da Educação, com a sua recomposição com a hegemonia majoritariamente privada, a exoneração por decreto do ex-presidente da EBC, Ricardo Melo, com mandato pré-fixado estatutariamente, alterando a concepção pública de comunicação, semelhante a BBC de Londres. A pressão autoritária também chegou à Fiocruz , com a tentativa de nomeação n da segunda candidata mais votada,  Tania Cremonini de Araújo-Jorge, revista em seguida. Diante da repercussão negativa houve a nomeação da primeira mais votada no pleito, Nísia Trindade Lima. Para viabilizar a indicação teve que abrir mão de três diretorias para nomeação de pessoas ligadas do Governo Federal. Mencionou também o veto ao candidato mais votado para reitor da Universidade Federal do Grande ABC, Dácio Roberto Matheus, sob a alegação de ter vínculo com partidos de oposição. Outro ato despótico foi a censura explícita o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que apontava prejuízos para educação e saúde com aprovação da Emenda Constitucional 95/2017. Em razão disso, o Instituto corre o risco de ter seu papel reduzido a órgão de auxílio a estudos de segurança pública.

Sob as projeções econômicas, Marco Aurélio apontou o retrocesso na política de distribuição de renda em relação ao desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) de 2018, projetado para menos de 2,5% e inferior aos patamar de 2001. Paralelamente acontece a implementação de uma política brutal de concentração de renda. As refinarias de petróleo operam com 25% da capacidade ociosa, beneficiando a importação de petróleo das empresas norte-americana.

Já o déficit fiscal alegado para aprovação da Emenda 95/2017, com congelamento de investimentos na educação e na saúde não se justifica. Apontou que países como Alemanha tem valores equivalentes e mantém a política de crescimento econômico.  Mesmo com as medidas adotadas pela equipe econômica de Temer, de corte de crédito, congelamento de salários, cortes nas áreas sociais, o resultado primário obtido ficou em 1,9% em 2017. Em 2010  o percentual era de 1,9%. O país também enfrenta a transferência de recursos do orçamento público para os bancos privados,  com o juro real elevado de 3,2% em 2010 para 6,4% em 2017, dobrando em sete anos, ao invés de reduzir para aquecer a economia. No ano passado,  foram destinados cerca de 39,70% do orçamento público para pagamento de juros e amortizações. O que consumia no ano 2010 o equivalente a 3,2% do orçamento, agora abocanha R$ 124,51 bilhões em 2017 e leva a falência do Estado.

O professor desmitificou também que o funcionário público é responsável pelo déficit . Explicou que a taxa média recomendada pela OCDE (Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico é  é de 21 trabalhadores por cada a 100 habitantes O Brasil apresenta a taxa 12%, inferior ao da Espanha e ao Reino Unido, com certa de 23%.

Lembrou a atual política já cortou 70% do orçamento previsto para a UFMS e sugeriu a redução de privilégios e cortes de orçamento para o poder judiciário que atualmente consome 1.3% do PIB, enquanto o percentual na Espanha chega a 0,1% do PIB.

Defendeu também a tributação de grandes fortunas, lucros dos bancos, aeronaves, iates e helicópteros que poderiam incrementar a receita em cerca de R$ 4,5 bilhões anuais, o que daria para criar mais universidade pública por ano e uma política agressiva de distribuição de renda, pois, atualmente 60% da riqueza nacional estão na mão de seis grandes famílias.

 

Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato

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ADUFMS-Sindicato participa do 37º Congresso do Andes-SN

Cortes nos orçamentos das Instituições de Ensino Superior Federais e Estaduais, reforma da Previdência, ataques aos direitos dos/as trabalhadores/as, crise econômica e política serão alguns dos temas discutidos

 

Foto: Imprensa Andes-SN

Mais de quinhentos professoras e professores de Instituições Públicas de Ensino Superior de todo o país, entre eles/elas a presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, participam, na Universidade Estadual da Bahia (Uneb), em Salvador, do 37º Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). O evento começou na segunda-feira 22 e vai até sábado 27 de janeiro. O Congresso é organizado em parceira com a Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb – Seção Sindical do Andes-SN).

Sob o tema central “Em defesa da educação pública e dos direitos da classe trabalhadora: 100 anos da reforma universitária de Córdoba”, as/os representantes das seções sindicais do Andes-SN e a ADUFMS-Sindicato – entidades de docentes de universidades federais, estaduais e institutos federais de todo o país – discutem a conjuntura internacional, nacional e definem as políticas prioritárias do Sindicato Nacional para 2018.

Estão sendo realizados debates sobre os cortes nos orçamentos dos institutos, das universidades federais e das estaduais, a privatização da educação, o ataque aos serviços públicos e aos direitos das/os trabalhadoras/es, como as reformas da Previdência e Trabalhista, a repressão aos movimentos sindicais e sociais, além de discussões e deliberações relacionadas à ciência, tecnologia, gênero, etnia, sexualidade, políticas agrárias, de comunicação e outros assuntos.

Além disso, durante o encontro serão apresentados os nomes que comporão as chapas que participarão do processo eleitoral para diretoria do Sindicato Nacional – biênio 2018-2020. As eleições do Andes-SN ocorrerão em maio.

De acordo com a presidenta do Andes-SN, Eblin Farage, o congresso anual, instância máxima de deliberação das/os docentes sindicalizadas/os, é um momento importante para reflexão e discussão sobre a educação pública, as condições de trabalho de professoras/es, a conjuntura e os desafios para a classe trabalhadora.

“O 37º Congresso acontece em um momento importante da conjuntura do nosso país, no qual vivemos um dos maiores ataques à classe trabalhadora e à educação pública, com o conjunto de retrocessos em curso. Por isso, nosso principal desafio é pensar estratégias de luta que ampliem a mobilização docente na defesa das universidades públicas, mantendo a autonomia e a organização pela base do nosso sindicato”, afirmou Eblin Farage, lembrando que, durante evento, as/os docentes definirão as lutas centrais e as pautas de reivindicações da categoria para 2018.

Reforço à pauta estadual

Para o coordenador-geral da Aduneb, Milton Pinheiro, as discussões do congresso, além de definirem as pautas de luta deste ano, também permitem melhor entendimento da realidade das universidades públicas e da conjuntura política do país. “A realização dessa atividade em Salvador, de caráter nacional, ainda reforça as lutas das universidades estaduais da Bahia. Neste momento somos atacados pelo governo Rui Costa, sobretudo, na negação de direitos trabalhistas. Com a qualificação da luta docente poderemos avançar a um novo patamar, uma nova jornada de enfrentamento em defesa da universidade pública e da categoria docente”, afirmou o professor.

100 anos da Reforma de Córdoba

Em 2018 é celebrado o centenário da Reforma Universitária de Córdoba, movimento iniciado por estudantes argentinos que gerou as bases das universidades que existem hoje, deixando um legado marcante na educação do continente latino-americano.

 Serviço

37º Congresso do Andes-SN

Data: 22 a 27 de janeiro de 2018
Local: Universidade do Estado da Bahia – Uneb
Endereço: rua Silveira Martins, 2555, Cabula

CEP: 41.150-000 – Salvador – BA

Contatos para entrevista:

Renata Maffezoli – Jornalista Andes-SN – 61 982341555

Murilo Bereta – Jornalista Aduneb – 71 991602328

 

Andes-SN e Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato 

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Entidades acusam parlamentares de ‘jogo político’ com Lei da Mordaça

Representantes de entidades e sindicatos da Educação se manifestaram contra o projeto de lei que limita temas a ser discutidos dentro das salas de aula

 

Amanda Amaral –  Topmídia News

 

Foto: André de Abreu
Entidades acusam parlamentares de ‘jogo político’ com Lei da Mordaça (foto: André de Abreu)

Em coletiva de imprensa realizada na tarde de terça-feira 5, representantes da educação pública se manifestaram mais uma vez conta o projeto de lei que pretende proibir temas como religião, política e questões relacionadas a gênero e sexualidade nas escolas de Campo Grande. Popularizado como ‘Lei da Mordaça’, antes mesmo de ser analisado pelo prefeito Alcides Bernal (PP), o polêmico projeto já foi alvo de diversos protestos na Capital.

A Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), que representa mais de 25 mil professores e administrativos do Estado, juntou-se à ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) em repúdio ao texto encaminhado pelo vereador Paulo Siufi (PMDB) ao chefe do executivo.

Segundo Roberto Botareli, a legislação proposta é preocupante e deixa clara a intenção dos parlamentares, já que 23 deles são investigados pelas operações Coffee Break e Lama Asfáltica. “Eles querem se livrar de ser alvo de debates dentro das salas de aula, impedindo que os alunos tenham conhecimento político. Isso foi totalmente uma questão política, para maquiar os seus feitos irregulares antes das eleições do final do ano, já que sequer consultaram as entidades da educação antes de propor esse absurdo”, apontou o representante da categoria.

Ele salienta que já considera positivo, ao menos, a ‘reflexão’ de Siufi sobre o projeto. Hoje pela manhã, o parlamentar declarou que, de fato, “não foi feita audiência pública [para consultar a população sobre os pontos da lei] porque achei que fosse um projeto ‘cidadão’”, justificativa que não foi bem recebida. “Me convenceram de que temos que rever esse projeto. Eu entendo que temos que encontrar um caminho.”

Lucílio Nobre, presidente da ACP, afirmou que é preocupante a condição política em que se encontra Campo Grande. “Ninguém se preocupa em ouvir o povo. Esse nosso apelo é mais do que justo. Professores, educadores, não são os responsáveis por ‘espalhar’ ideologias. Isso é uma ofensa à classe e aos planos de Educação que são muito bem elaborados e baseados em estudos sérios”, declarou.

Os membros da mesa, formada também por representantes da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), citam também que as discussões sobre identidade de gênero e sexualidade são frequentemente desqualificadas como ‘ideológicas’, mas qu

Lucílio Nobre da ACP e Roberto Botareli da Fetems (foto: André de Abreu)

e são fundamentais para a educação oferecida nas escolas, já que ajudariam na desconstrução de preconceitos e envolvem a formação do ‘cidadão consciente’, como definem.

A vice-presidenta da ADUFMS-Sindicato (Sindicato dos Professores das Universidades Federais Brasileiras dos Municípios de Campo Grande, Aquidauana, Bonito, Chapadão do Sul, Corumbá, Coxim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul), Mariuza Guimarães, acusa o idealizador do texto, o advogado Miguel Nagib, de ‘desvirtuar a Constituição e impor que o professor não se manifeste’. “Não vamos permitir o cercear do ensino, ainda mais de pessoas de fora da Educação. Ele diz que não há código de ética dentro da pedagogia, mas está muito enganado, não admitimos esse tipo de fala equivocada”, afirmou.

Membro do Grupo de Pesquisas da Universidade Federal, Guilherme Passamani também tem acompanhado os desdobramentos e critica o pensamento de Siufi. “’Ensinar é um ato político’, já dizia Paulo Freire. Tratar o senso crítico como ideologia é uma ideia vendida por um grande fundamentalismo. A UFMS tem trabalhos sobre esses temas citados no projeto que são desenvolvidos há anos, tem um saber enorme acumulado e sequer foi consultada pela classe política sobre. Não há esse diálogo”, contrapôs.

Legalidade

Conforme o advogado da ACP, Ronaldo Franco, mesmo que a lei seja sancionada pelo prefeito Alcides Bernal, há pontos na Constituição que derrubariam a decisão. Além disso, conforme a Lei Orgânica do Município, o projeto de lei foi de iniciativa de um vereador, não do prefeito, logo, seria inconstitucional.

Mariuza Guimarães da ADUFMS-Sindicato (foto: André de Abreu)

Seguindo pela Constituição Federal, as definições são claras, como aponta o advogado.  “Há liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, divulgar o pensamento, a arte e o saber. É direito do aluno o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, além da coexistência de instituições públicas e privadas de ensino”, mostra em documento elaborado pelo Sindicato.

Esses princípios são repetidos na Constituição Estadual e na Municipal e, caso a lei não seja vetada, as entidades pretendem encaminhar uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para derrubar a decisão.

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