Organização sindical dos docentes e das docentes da UFMS

Educação pública

ADUFMS-Sindicato participa do 37º Congresso do Andes-SN

Cortes nos orçamentos das Instituições de Ensino Superior Federais e Estaduais, reforma da Previdência, ataques aos direitos dos/as trabalhadores/as, crise econômica e política serão alguns dos temas discutidos

 

Foto: Imprensa Andes-SN

Mais de quinhentos professoras e professores de Instituições Públicas de Ensino Superior de todo o país, entre eles/elas a presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, participam, na Universidade Estadual da Bahia (Uneb), em Salvador, do 37º Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). O evento começou na segunda-feira 22 e vai até sábado 27 de janeiro. O Congresso é organizado em parceira com a Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb – Seção Sindical do Andes-SN).

Sob o tema central “Em defesa da educação pública e dos direitos da classe trabalhadora: 100 anos da reforma universitária de Córdoba”, as/os representantes das seções sindicais do Andes-SN e a ADUFMS-Sindicato – entidades de docentes de universidades federais, estaduais e institutos federais de todo o país – discutem a conjuntura internacional, nacional e definem as políticas prioritárias do Sindicato Nacional para 2018.

Estão sendo realizados debates sobre os cortes nos orçamentos dos institutos, das universidades federais e das estaduais, a privatização da educação, o ataque aos serviços públicos e aos direitos das/os trabalhadoras/es, como as reformas da Previdência e Trabalhista, a repressão aos movimentos sindicais e sociais, além de discussões e deliberações relacionadas à ciência, tecnologia, gênero, etnia, sexualidade, políticas agrárias, de comunicação e outros assuntos.

Além disso, durante o encontro serão apresentados os nomes que comporão as chapas que participarão do processo eleitoral para diretoria do Sindicato Nacional – biênio 2018-2020. As eleições do Andes-SN ocorrerão em maio.

De acordo com a presidenta do Andes-SN, Eblin Farage, o congresso anual, instância máxima de deliberação das/os docentes sindicalizadas/os, é um momento importante para reflexão e discussão sobre a educação pública, as condições de trabalho de professoras/es, a conjuntura e os desafios para a classe trabalhadora.

“O 37º Congresso acontece em um momento importante da conjuntura do nosso país, no qual vivemos um dos maiores ataques à classe trabalhadora e à educação pública, com o conjunto de retrocessos em curso. Por isso, nosso principal desafio é pensar estratégias de luta que ampliem a mobilização docente na defesa das universidades públicas, mantendo a autonomia e a organização pela base do nosso sindicato”, afirmou Eblin Farage, lembrando que, durante evento, as/os docentes definirão as lutas centrais e as pautas de reivindicações da categoria para 2018.

Reforço à pauta estadual

Para o coordenador-geral da Aduneb, Milton Pinheiro, as discussões do congresso, além de definirem as pautas de luta deste ano, também permitem melhor entendimento da realidade das universidades públicas e da conjuntura política do país. “A realização dessa atividade em Salvador, de caráter nacional, ainda reforça as lutas das universidades estaduais da Bahia. Neste momento somos atacados pelo governo Rui Costa, sobretudo, na negação de direitos trabalhistas. Com a qualificação da luta docente poderemos avançar a um novo patamar, uma nova jornada de enfrentamento em defesa da universidade pública e da categoria docente”, afirmou o professor.

100 anos da Reforma de Córdoba

Em 2018 é celebrado o centenário da Reforma Universitária de Córdoba, movimento iniciado por estudantes argentinos que gerou as bases das universidades que existem hoje, deixando um legado marcante na educação do continente latino-americano.

 Serviço

37º Congresso do Andes-SN

Data: 22 a 27 de janeiro de 2018
Local: Universidade do Estado da Bahia – Uneb
Endereço: rua Silveira Martins, 2555, Cabula

CEP: 41.150-000 – Salvador – BA

Contatos para entrevista:

Renata Maffezoli – Jornalista Andes-SN – 61 982341555

Murilo Bereta – Jornalista Aduneb – 71 991602328

 

Andes-SN e Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato 

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Entidades acusam parlamentares de ‘jogo político’ com Lei da Mordaça

Representantes de entidades e sindicatos da Educação se manifestaram contra o projeto de lei que limita temas a ser discutidos dentro das salas de aula

 

Amanda Amaral –  Topmídia News

 

Foto: André de Abreu
Entidades acusam parlamentares de ‘jogo político’ com Lei da Mordaça (foto: André de Abreu)

Em coletiva de imprensa realizada na tarde de terça-feira 5, representantes da educação pública se manifestaram mais uma vez conta o projeto de lei que pretende proibir temas como religião, política e questões relacionadas a gênero e sexualidade nas escolas de Campo Grande. Popularizado como ‘Lei da Mordaça’, antes mesmo de ser analisado pelo prefeito Alcides Bernal (PP), o polêmico projeto já foi alvo de diversos protestos na Capital.

A Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), que representa mais de 25 mil professores e administrativos do Estado, juntou-se à ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) em repúdio ao texto encaminhado pelo vereador Paulo Siufi (PMDB) ao chefe do executivo.

Segundo Roberto Botareli, a legislação proposta é preocupante e deixa clara a intenção dos parlamentares, já que 23 deles são investigados pelas operações Coffee Break e Lama Asfáltica. “Eles querem se livrar de ser alvo de debates dentro das salas de aula, impedindo que os alunos tenham conhecimento político. Isso foi totalmente uma questão política, para maquiar os seus feitos irregulares antes das eleições do final do ano, já que sequer consultaram as entidades da educação antes de propor esse absurdo”, apontou o representante da categoria.

Ele salienta que já considera positivo, ao menos, a ‘reflexão’ de Siufi sobre o projeto. Hoje pela manhã, o parlamentar declarou que, de fato, “não foi feita audiência pública [para consultar a população sobre os pontos da lei] porque achei que fosse um projeto ‘cidadão’”, justificativa que não foi bem recebida. “Me convenceram de que temos que rever esse projeto. Eu entendo que temos que encontrar um caminho.”

Lucílio Nobre, presidente da ACP, afirmou que é preocupante a condição política em que se encontra Campo Grande. “Ninguém se preocupa em ouvir o povo. Esse nosso apelo é mais do que justo. Professores, educadores, não são os responsáveis por ‘espalhar’ ideologias. Isso é uma ofensa à classe e aos planos de Educação que são muito bem elaborados e baseados em estudos sérios”, declarou.

Os membros da mesa, formada também por representantes da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), citam também que as discussões sobre identidade de gênero e sexualidade são frequentemente desqualificadas como ‘ideológicas’, mas qu

Lucílio Nobre da ACP e Roberto Botareli da Fetems (foto: André de Abreu)

e são fundamentais para a educação oferecida nas escolas, já que ajudariam na desconstrução de preconceitos e envolvem a formação do ‘cidadão consciente’, como definem.

A vice-presidenta da ADUFMS-Sindicato (Sindicato dos Professores das Universidades Federais Brasileiras dos Municípios de Campo Grande, Aquidauana, Bonito, Chapadão do Sul, Corumbá, Coxim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul), Mariuza Guimarães, acusa o idealizador do texto, o advogado Miguel Nagib, de ‘desvirtuar a Constituição e impor que o professor não se manifeste’. “Não vamos permitir o cercear do ensino, ainda mais de pessoas de fora da Educação. Ele diz que não há código de ética dentro da pedagogia, mas está muito enganado, não admitimos esse tipo de fala equivocada”, afirmou.

Membro do Grupo de Pesquisas da Universidade Federal, Guilherme Passamani também tem acompanhado os desdobramentos e critica o pensamento de Siufi. “’Ensinar é um ato político’, já dizia Paulo Freire. Tratar o senso crítico como ideologia é uma ideia vendida por um grande fundamentalismo. A UFMS tem trabalhos sobre esses temas citados no projeto que são desenvolvidos há anos, tem um saber enorme acumulado e sequer foi consultada pela classe política sobre. Não há esse diálogo”, contrapôs.

Legalidade

Conforme o advogado da ACP, Ronaldo Franco, mesmo que a lei seja sancionada pelo prefeito Alcides Bernal, há pontos na Constituição que derrubariam a decisão. Além disso, conforme a Lei Orgânica do Município, o projeto de lei foi de iniciativa de um vereador, não do prefeito, logo, seria inconstitucional.

Mariuza Guimarães da ADUFMS-Sindicato (foto: André de Abreu)

Seguindo pela Constituição Federal, as definições são claras, como aponta o advogado.  “Há liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, divulgar o pensamento, a arte e o saber. É direito do aluno o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, além da coexistência de instituições públicas e privadas de ensino”, mostra em documento elaborado pelo Sindicato.

Esses princípios são repetidos na Constituição Estadual e na Municipal e, caso a lei não seja vetada, as entidades pretendem encaminhar uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para derrubar a decisão.

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