Comunidade docente pôde refletir sobre o discurso neoliberal construído pelo aparelho mediático do País (fotos: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)
A roda de conversa “O projeto neoliberal e o fim da universidade pública” , organizada pelo grupo Práxis UFMS contou com a palestra do professora Wladimir Tadeu Baptista Soares, professor do Departamento de Medicina Clínica da Faculdade de Medicina da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Na roda ministrada na segunda-feira (19-03) no auditório do Laboratório de Análise Clínica (LAC) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Cidade Universitária Campo Grande, com apoio da ADUFMS-Sindicato e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e dos Institutos Federais de Ensino , no Estado de Mato Grosso do Sul (Sista-MS), o pesquisador e advogado denunciou que a principal meta do Banco Mundial é a privatização da educação e da saúde brasileira em todos níveis. O processo, explica, tem como propósito extinguir as empresas públicas seguindo orientação da política neoliberal, com os dois sistemas passando por aquilo que classifica como processo de “macdonização”.
Defende a tese que esta ação acontece por meio de ação midiática que incuti na população uma propaganda negativa de que tudo que é estatal é mal administrado, fonte de corrupção e deficitário e que tudo que é gerido pelo sistema privado é eficiente e gera resultados positivos. A questão, opina, deve ser bem relativizada, pois historicamente o Estado sempre financiou a iniciativa privada no País e internacionalmente. Exemplificou que na crise americana no segundo semestre de 2008, o Banco Federal Americano doou dinheiro para salvar os bancos privados e as grandes montadoras daquele país. Criticou que o modelo neoliberal em fase de implantação no Brasil no atual Governo apregoa a competitividade, a meritocracia, em substituição a valores universais como a solidariedade humana, a construção de uma sociedade igualitária e a paz mundial.
O médico ponderou, no entanto, que a entrada do segmento privado no sistema público visa tão somente restringir o acesso aos serviços públicos e gerar lucros para apadrinhados políticos e rentistas, aumentando as diferenças sociais e a pobreza. Condenou veemente a parceria público privado (PPs), na sua opinião, um sistema criado com o objetivo de gerar lucro para iniciativa privada, cercada por corrupção e fonte de desvio do dinheiro público.
Wladimir Tadeu defendeu fortalecimento das universidades e empresas públicas; ele relativizou o modelo de gestão privado no público
O dirigente destacou que nos países que o melhores Índices de Desenvolvimento Humano – IDH como a Finlândia, a Noruega e Suíça, a educação e a saúde são 100% pública, pois é uma forma de garantir a igualdade de oportunidades. Apontou como desvio de finalidade a destinação de quase 53% do orçamento público para o pagamento do serviço da dívida pública, alimentando os ganhos de bancos privados e rentistas.
Alertou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) descumpre a Constituição Federal quando permite a cobrança de mensalidades na pós-graduação nas universidades públicas e a exploração dos hospitais universitários pela EBSERH, ato que fere o princípio da gratuidade no atendimento a saúde e a vocação educacional destas instituições de ensino.
Vladimir denunciou que a criação da EBSER tinha como objetivo modernizar a gestão hospitalar, mas virou um pesadelo com o saldo negativo da empresa pública, de caráter privado, saltando para cerca de R$ 70 milhões e com a folha de pagamento consumindo mais 80% do orçamento disponibilizado, principalmente na remuneração de cargos comissionados.
Conclamou as forças de esquerdas, progressistas e nacionalistas a se unirem para contrapôr o modelo liberal em implantação pelas forças conservadoras, que no momento são unitárias e não se dividem.
Jaime, presidente da Fetems, denuncia que medida visa enfraquecer plano de carreira e direitos de professoras/es concursadas/os – Divulgação
O projeto de lei 13.429 da terceirização das atividades-fim, sancionado pelo presidente Michel Temer, no dia 31 de março deste ano, começa a virar realidade na área da educação.
Essa forma de contratação ganha força em todos os níveis combinada com as restrições orçamentárias impostas pela Emenda Constitucional 95/2016, que limita por vinte anos os gastos públicos e a queda de arrecadação imposta pela redução da atividade econômica em todo o País.
Estas medidas vêm combinadas com o projeto de desmonte do serviço público, agravado com o projeto de lei da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que instituí desempenho profissional de servidoras/es públicas/os estáveis que deverá ser avaliado periodicamente pelos órgãos e entidades das administrações públicas federal, estaduais e municipais, passíveis de demissão, independentemente da estabilidade que alcançaram em lei, se avaliadas/os com baixo desempenho no cargo. A avaliação nesse caso poderá ser feita pela chefia imediata, na maioria dos casos detentores de cargo em comissão de apadrinhados políticos. Muitas vezes perseguem ou assediam dirigentes e servidoras/es que não aceitam as manobras administrativas e políticas impostas pelas chefias.
Outro franco aberto contra os servidores públicos foi a ação direta de inconstitucionalidade pelo STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1923 questionava a legalidade da Lei 9.637/1998, que dispunha sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e a respectiva autorização para contratação pela União, Estado e Municípios por meio de processo licitatório.
Em Goiás e Mato Grosso do Sul, o processo de terceirização para gerenciamento educacional e contratação de professores já é uma realidade. A presidenta da ADUFM-Sindicato, Mariuza Guimarães, prevê que em breve nova forma de contratação pode atingir a UFMS.
De acordo com nota divulgada pela Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) avança na terceirização da Educação publicando no dia 18 de setembro, a Resolução n. 2.999, do dia 15 de setembro, com o objetivo de acabar com a realização de Concurso Público para professores e administrativos.
A direção da FETEMS avalia que a resolução publicada ‘dribla’ o que está garantido no Plano de Cargos e Carreiras e oficializando as Cooperativas, chamadas de OSC (Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil) para contratar professores e administrativos terceirizados e até mesmo a possibilidade de entregar todas as funções administrativas de uma escola para um empresa.
“O Governo com essa resolução está abrindo a porta para a terceirização integral da escola pública e fazendo um desmonte de toda nossa carreira construída ao longo de décadas”, enfatiza o presidente da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Jaime Teixeira.
O dirigente lembra que a direção da FETEMS vem há algum tempo denunciando a possibilidade por meio da aplicação da política de Estado Mínimo e a implementação da Reforma Trabalhista de Terceirização feitas pelo Governo Federal.
Menciona que a categoria tem que estar ciente que essa Resolução pode terceirizar a direção da escola, a coordenação e todos os demais cargos no organograma da Educação, além de ‘arrebentar’ com a Carreira e rebaixando salários.
Essa medida é danosa e ao mesmo tempo enfraquece a representação sindical, pois os terceirizados não serão nossos/as filiados/as; enfraquece o nosso Plano de Saúde, a CASSEMS, porque esses terceirizados não serão servidores/as públicos/as e não terão direito a CASSEMS. e ainda dificultarão as mobilizações da categoria, que ficarão restritas apenas em grupos remanescentes de servidores/as concursados/as, que passarão a ser um grupo em extinção.
Jaime conclama a categoria para uma reação ‘forte’ contra essa Comissão Especial e a possibilidade de desmonte da Educação Pública em nosso Estado, batalha que não podemos perder!
RESISTÊNCIA DA JUSTIÇA DE TRABALHO
A medida de terceirização irrestrita vem encontrando resistência da Justiça de Trabalho. De acordo com matéria divulgada no site da Rede Brasil Atual, em contratos celebrados antes da nova lei da terceirização (13.429, sancionada por Michel Temer em 31 de março), prevalece o entendimento da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que veda a prática em atividades-fim das empresas e considera ilegal a contratação por empresa interposta (terceirizada) e não pelo tomador do serviço. A decisão, unânime, foi tomada pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) e, segundo o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, é o primeiro precedente sobre a aplicação da lei. A SDI-1 é responsável por uniformizar a jurisprudência do TST.
A decisão sinaliza para os juízes de primeiro grau e tribunais regionais como é que deverá enfrentar a questão”, segundo o corregedor. E é resultado de recursos apresentados em um processo pela Contax-Mobitel. A empresa questionava decisão da SDI-1, que considerou ilícita terceirização de serviços de telemarketing com o Itaú Unibanco, entendendo que se inserem na atividade-fim do banco.
Ao apresentar embargos – uma modalidade de recurso –, a Contax queria que a Subseção se manifestasse sobre a entrada em vigor da Lei 13.429, argumentando que essa nova lei “deve ser aplicada de imediato”. A empresa afirmava ainda que há um recurso extraordinário, com repercussão geral, no Supremo Tribunal Federal (STF).
“A entrada em vigor da nova lei, geradora de profundo impacto perante a jurisprudência consolidada do TST, no que alterou substancialmente a Lei do Trabalho Temporário, não se aplica às relações de emprego regidas e extintas sob a égide da lei velha, sob pena de afronta ao direito adquirido do empregado a condições de trabalho muito mais vantajosas”, sustentou o relator, o ex-presidente do tribunal João Oreste Dalazen.
Para o magistrado não cabe o pedido de sobrestamento (suspensão) feito pela empresa. Dalazen afirmou que o STF não determinou que isso fosse feito na tramitação de processos que tratam do tema. Assim, concluiu, nem a entrada em vigor da Lei 13.429 e nem o reconhecimento de repercussão geral no STF “têm o condão de alterar o entendimento firmado no acórdão ora embargado”. Governo cria Comissão para terceirizar a Educação
O projeto de lei nº 13.429 da terceirização das atividades fins, sancionado pelo presidente Michel Temer, no dia 31 de março deste ano, começa a virar realidade na área da educação.
Esta forma de contratação ganha força em todos os níveis combinada com as restrições orçamentárias impostas pela Emenda Constitucional 95 (PEC 55), que limita por 20 anos os gastos públicos e a queda de arrecadação imposta pela redução da atividade econômica em todo o País.
Estas medidas vêm combinada com o projeto de desmonte do serviço público, agravado com o projeto de lei da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), que instituí desempenho profissional de servidores públicos estáveis que deverá ser avaliado periodicamente pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual e municipal, passíveis de demissão, independentemente da estabilidade que alcançaram em lei, se avaliados com baixo desempenho no cargo. A avaliação neste caso poderá ser feita pela chefia imediata, na maioria dos casos, detentores de cargo em comissão de apadrinhados políticos. Na maioria das vezes perseguem ou assediam dirigentes e servidores que não aceitam as manobras administrativas e políticas impostas pelas chefias.
Outro franco aberto contra os servidores públicos foi a ação direta de inconstitucionalidade pelo STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1923 questionava a legalidade da Lei 9.637/98, que dispunha sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e a respectiva autorização para contratação pela União, Estado e Municípios por meio de processo licitatório.
Em Goiás e Mato Grosso do Sul, o processo de terceirização para gerenciamento educacional e contratação de professores já é uma realidade. A presidenta da ADUFM-Sindicato, Mariuza Guimarães, prevê que em breve nova forma de contratação pode atingir a UFMS.
De acordo com nota divulgada pela Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) avança na terceirização da Educação publicando no dia 18 de setembro, a Resolução n. 2.999, do dia 15 de setembro, com o objetivo de acabar com a realização de Concurso Público para professores e administrativos.
A direção da FETEMS avalia que a resolução publicada ‘dribla’ o que está garantido no Plano de Cargos e Carreiras e oficializando as Cooperativas, chamadas de OSC (Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil) para contratar professores e administrativos terceirizados e até mesmo a possibilidade de entregar todas as funções administrativas de uma escola para um empresa.
“O Governo com essa resolução está abrindo a porta para a terceirização integral da escola pública e fazendo um desmonte de toda nossa carreira construída ao longo de décadas”, enfatiza o presidente da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Jaime Teixeira.
O dirigente lembra que a direção da FETEMS vem há algum tempo denunciando a possibilidade por meio da aplicação da política de Estado Mínimo e a implementação da Reforma Trabalhista de Terceirização feitas pelo Governo Federal.
Menciona que a categoria tem que estar ciente que essa Resolução pode terceirizar a direção da escola, a coordenação e todos os demais cargos no organograma da Educação, além de ‘arrebentar’ com a Carreira e rebaixando salários.
Essa medida é danosa e ao mesmo tempo enfraquece a representação sindical, pois os terceirizados não serão nossos/as filiados/as; enfraquece o nosso Plano de Saúde, a CASSEMS, porque esses terceirizados não serão servidores/as públicos/as e não terão direito a CASSEMS. e ainda dificultarão as mobilizações da categoria, que ficarão restritas apenas em grupos remanescentes de servidores/as concursados/as, que passarão a ser um grupo em extinção.
Jaime conclama a categoria para uma reação ‘forte’ contra essa Comissão Especial e a possibilidade de desmonte da Educação Pública em nosso Estado, batalha que não podemos perder!
RESISTÊNCIA DA JUSTIÇA DE TRABALHO
A medida de terceirização irrestrita vem encontrando resistência da Justiça de Trabalho. De acordo com matéria divulgada no site da Rede Brasil Atual, em contratos celebrados antes da nova lei da terceirização (13.429, sancionada por Michel Temer em 31 de março), prevalece o entendimento da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que veda a prática em atividades-fim das empresas e considera ilegal a contratação por empresa interposta (terceirizada) e não pelo tomador do serviço. A decisão, unânime, foi tomada pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) e, segundo o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, é o primeiro precedente sobre a aplicação da lei. A SDI-1 é responsável por uniformizar a jurisprudência do TST.
A decisão sinaliza para os juízes de primeiro grau e tribunais regionais como é que deverá enfrentar a questão”, segundo o corregedor. E é resultado de recursos apresentados em um processo pela Contax-Mobitel. A empresa questionava decisão da SDI-1, que considerou ilícita terceirização de serviços de telemarketing com o Itaú Unibanco, entendendo que se inserem na atividade-fim do banco.
Ao apresentar embargos – uma modalidade de recurso –, a Contax queria que a Subseção se manifestasse sobre a entrada em vigor da Lei 13.429, argumentando que essa nova lei “deve ser aplicada de imediato”. A empresa afirmava ainda que há um recurso extraordinário, com repercussão geral, no Supremo Tribunal Federal (STF).
“A entrada em vigor da nova lei, geradora de profundo impacto perante a jurisprudência consolidada do TST, no que alterou substancialmente a Lei do Trabalho Temporário, não se aplica às relações de emprego regidas e extintas sob a égide da lei velha, sob pena de afronta ao direito adquirido do empregado a condições de trabalho muito mais vantajosas”, sustentou o relator, o ex-presidente do tribunal João Oreste Dalazen.
Para o magistrado não cabe o pedido de sobrestamento (suspensão) feito pela empresa. Dalazen afirmou que o STF não determinou que isso fosse feito na tramitação de processos que tratam do tema. Assim, concluiu, nem a entrada em vigor da Lei 13.429 e nem o reconhecimento de repercussão geral no STF “têm o condão de alterar o entendimento firmado no acórdão ora embargado”.
Andreia Gouveia conclama educadores para o Conferência Nacional Popular de Educação – Foto Gerson Jara
Em visita a Campo Grande, a presidenta da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPED, a professora da Universidade Federal do Paraná, Andreia Gouveia, esteve participando de encontro na Faculdade de Educação de Campo Grande, na quarta-feira (02.08), com docentes e estudantes dos cursos de pós-graduação em Educação. No evento fez um balanço do desmantelamento do Fórum Nacional da Educação, das investidas do setor privatista da educação no Governo Temer e conclamou professores e professoras a participar do Conferência Nacional Popular de Educação Popular. Na ocasião, a docente concedeu entrevista ao Jornal da ADUFMS falando dos grandes desafios para o setor.
JA – Quais desafios colocados para educação e o ensino superior brasileiro, pontos críticos, alternativas?
Nossa maior preocupação é com a execução do Plano Nacional de Educação (PNE), um plano que foi aprovado em 2014 com a perspectiva de ampliação e democratização do acesso ao ensino superior e também com o fortalecimento da pós-graduação e da relação entre a pós-graduação e o fortalecimento da educação básica. O grande elemento de fundo das nossas preocupações é o financiamento da educação, a aprovação da emenda noventa e cinco no final de 2016 e depois o golpe institucional, que afasta a presidente Dilma, coloca o corte na lógica do PNE que tinham colocado pra educação, com a ideia de um teto de gastos, que, na avaliação da ANPED, é um teto falso, no sentido de que a política pública não está devidamente desenvolvida, não garante ainda acesso e qualidade na educação brasileira para toda a população, e, portanto, não há sentido em você pensar um teto que só corrija os investimentos em educação, ou em saúde, ou nas áreas sociais todas a partir da avaliação da inflação. Porém, já estamos vivendo neste ano de 2017 os efeitos da Emenda 95, os orçamentos das universidades públicas já estão congelados, o número de bolsas do CNPQ e da CAPES para os estudantes de pós-graduação sofreu quedas significativas, os editais de pesquisa estão ou sendo executados ou muito lentamente ou não estão saindo, e a execução lenta significa, por exemplo, no caso do CNPQ: o edital que era anual, de apoio aos pesquisadores, nós estamos executando em 2017, o edital de 2016, portanto, no orçamento de 2017 não temos recursos para pesquisa, e isso tudo vai construindo a impossibilidade de execução do Plano Nacional de Educação. Acho que neste momento o nó crítico para a nossa ação é a condição de financiamento.
Pós-graduandos em educação participam de palestra da ANPED
JA – As medidas adotadas pelo Governo Federal seriam uma forma de empurrar internamente as universidades públicas para o processo de privatização, buscando a captação de recursos e financiamentos na iniciativa privada?
AG – Acho que isso pode ser uma das consequências. Você tem o interesse específico do mercado educacional privado no ensino superior, isso é evidente nas últimas décadas, com o crescimento da participação do setor privado. Porém, tem uma outra preocupação que é o fato de que o setor privado brasileiro não faz pesquisa. Então, ainda que haja uma preocupação no sentido privatista do acesso e da venda de vagas no ensino superior, há uma preocupação de que ainda este processo de privatização possa nos levar a paralisar a possibilidade de fazer pesquisa. Se é essa a intenção da captação de recursos, ela compromete a longo prazo a capacidade do Brasil produzir conhecimento. É mais grave do que só o processo de privatização da oferta, que já é discutível, no ponto de vista do acesso. Hoje quem está fora do ensino superior tem cor, tem um determinado perfil de renda. Os dados do PNE mostram que a população mais pobre é quem está fora do ensino superior. Quando a gente pega os extratos mais elevados de renda no Brasil a gente já cumpre a meta do PNE, a gente não cumpre quando a gente tem esses outros, portanto uma expansão privatista é uma expansão que vai continuar marcando uma determinada exclusão do ensino superior. O esvaziamento da possibilidade de ampliação do acesso público pode sim ter esse plano de fundo do processo de privatização.
JA – Frente a essa conjuntura agora, quais são as alternativas?
Eu acho que nós estamos num momento de muita dificuldade de visualizar saídas, mas nós precisamos juntar a nossa possibilidade de fazer avaliação neste momento, e de interlocução. E pra isso eu acho que a grande estratégia é que os movimentos sociais e os movimentos dos sindicatos, as associações de pesquisa estão construindo é a Conferência Nacional Popular de Educação, que é uma resposta ao esvaziamento do Fórum Nacional de Educação por parte do Ministério da Educação de desrespeito a sua composição e o conjunto de entidades instituíram o Fórum Nacional Popular de Educação, tendo conta que a Conferência Nacional de Educação de 2018 está suspensa, nós faremos uma Conferência Nacional Popular de Educação, independente, autônoma, em abril do ano que vem. Este ano estamos convocando os Fóruns Estaduais e Municipais a fazer o debate nos estados e nos municípios para que a gente possa fazer coletivamente uma conferência no ano que vem e pensar a nossa atualização de lutas e de resistência e na nossa avaliação, um dos elementos chave disso é que nós precisamos reverter a Emenda 95.
(Esquerda para direita): deputado estadual Pedro Kemp; procurador de Justiça do Estado Sérgio Fernando Raimundo Harfouche, deputados estaduais Herculano Borges (SD) e Lidio Lopes, durante sessão que discutiu PL 219/2015 (foto: Victor Chileno/ALMS)
Em sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei (PL) 219/2015 – “Lei Harfouche” de autoria do deputado Lidio Lopes (PEN), voltou a ser discutido na terça-feira 9 de maio. O PL apresenta a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar na rede pública estadual de Educação de Mato Grosso do Sul e recebeu Emenda Substitutiva Integral pelo deputado Pedro Kemp (PT) na segunda quinzena de abril deste ano.
O PL 219/2015 segue em tramitação no Legislativo sob a justificativa do alto índice de indisciplina e evasão escolar, segundo o procurador de Justiça do Estado, Sérgio Fernando Raimundo Harfouche, criador do Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar (Proceve), que dá base ao projeto. Porém, o PL foi recebido com críticas por especialistas e entidades ligadas à educação, pelo caráter punitivo, que vai na contramão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A emenda apresentada pelo deputado Pedro Kemp reformula a “Lei Harfouche” nos moldes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e do ECA, criando o Programa de Aplicação de Atividades com Fins Educativos (Paafe), retirando aspecto punitivo apresentado no texto anterior do PL 219/2015 e retomando o caráter educativo na mediação dos conflitos na escola, com ações de prevenção, como palestras, atividades culturais e informativas, por meio da Prática de Ação Educacional (PAE) e da Manutenção do Ambiente Escolar (MAE). PAE e MAE estão presentes no texto do PL 219, mas foram reformulados na recente emenda. A PAE é um conjunto de ações de prevenção de violência, correção de indisciplinas e tentativas de coibir as infrações das normas da escola. A MAE visa à prevenção e à reparação de danos causados no ambiente escolar. Há, ainda, a Vivência de Práticas Restaurativas (VPR), que estabelece locais de resolução pacífica de conflitos de menor potencial ofensivo entre agressores e vítimas.
As três ações propostas na emenda devem “estar em consonância com a Teoria da Proteção Integral, com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais Leis, Tratados e Convenções que tratem de direitos inerentes às crianças e adolescentes”, segundo o artigo 6º do substitutivo Kemp. Ainda há especificações de que as atividades não poderão submeter os/as alunos a situações vexatórias, de discriminação ou constrangimento. Tais preocupações se fazem ausentes ou pouco especificadas no PL 219 e foram questionadas pelo deputado Pedro Kemp ao procurador Harfouche na sessão. “Eu apresentei um projeto substitutivo baseado em argumentos de juristas que estiveram aqui presentes em uma audiência pública sobre a lei. Diretores de escolas não podem estabelecer punições aos alunos. Gostaria de saber o seguinte: qual é o parâmetro para que o aluno seja penalizado? Se o senhor pudesse esclarecer…” A ausência desse parâmetro está evidente nos artigos 1º e 3° da “Lei Harfouche”: “Ficam os estabelecimentos da rede estadual de ensino obrigados a executar a aplicação de atividades com fins educativos como penalidade posterior à advertência verbal ou escrita” e “Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem, tanto em relação ao patrimônio público ou particular quanto à integridade física dos colegas, professores servidores”, respectivamente.
Presente na sessão, Sergio Harfouche enfatizou que as críticas ao projeto foram em razão de interpretações errôneas e pediu que a emenda do deputado Pedro Kemp seja rejeitada. “É uma medida aventureira, um contraponto aos anos de serviço e pesquisa. A escola está mandando os alunos para a delegacia porque não aguenta mais. Por uma má interpretação do ECA é que se está formando uma juventude sem responsabilidade”. No PL 219, cabe à/ao diretora/or da escola algumas atitudes como é o caso do artigo 4º: “O gestor escolar providenciará a revista do material escolar, quando houver suspeita de que o estudante esteja carregando algum objeto que coloque risco à integridade física própria ou de terceiros”, o que pode ser caracterizado como uma prática vexatória ao/à aluno/a.
Imagem reproduzida do blog Brazilian Space (<http://brazilianspace.blogspot.com.br/2016_07_01_archive.html>)
As entidades abaixo relacionadas, que representam comunidades acadêmicas, científicas, tecnológicas e de inovação, vêm a público denunciar a operação vergonhosa feita pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária Anual – LOA 2017 com a criação de uma nova fonte de recursos (fonte 900) retirando verbas das áreas de educação e C,T&I. Esses recursos estavam antes assegurados pela fonte 100, que tem pagamento garantido pelo Tesouro Nacional.
Essa transferência para a fonte 900 não tem recursos assegurados, tanto que passam a ser chamados de “recursos condicionados” de acordo com manual orçamentário. A fonte 900 inclusive põe em dúvida o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que exige para cada empenho a definição clara da fonte de recursos. Qual a fonte real que o governo utilizará para honrar os pagamentos prometidos pela LOA 2017 à área de C,T&I se a fonte usada está “condicionada” a um apontamento futuro?
Salientamos que só na área de C,T&I o impacto financeiro será de R$ 1,712 bilhão, deixando a operação das OSs e das bolsas de pesquisa com apenas R$ 206 milhões na fonte 100, de pagamento direto pelo Tesouro Nacional. Em todo o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação – MCTIC, somente a pesquisa científica foi atingida pela transferência de recursos para a fonte 900.
A operação realizada pelos parlamentares gerará, na prática, um corte de 89,24% nas dotações orçamentárias previstas para administração do setor, as Organizações Sociais (OSs) e as bolsas de formação e capacitação em C,T&I. Isso porque a nova fonte 900 poderá ser uma mera ficção, ao tirar a garantia de pagamento dos recursos previstos na LOA para coloca-los na dependência futura de uma nova lei que, de fato, defina uma fonte segura que cubra a previsão orçamentária.
Para educação e C,T&I a situação é gravíssima tendo em vista a aprovação, por este mesmo Congresso Nacional, da PEC dos Gastos Públicos, que congelará os investimentos em educação para os próximos 20 anos. É triste ver que aqueles que deveriam defender o país continuam encarando educação e C,&I como gasto e não como investimento, como ocorre em países avançados, por falta absoluta de compreensão dos que decidem.
Apesar do que afirma o governo, a transferência de recursos da pesquisa para a fonte 900 gerará impactos dramáticos no sistema educacional já em 2017, caso não seja imediatamente revertida, prejudicando milhares de pesquisadores em todo o país que dependem de bolsas da CAPES e do CNPq para dar sequencia a seus trabalhos.
Oficialmente, alegam que os recursos suspensos serão pagos por meio da Desvinculação de Receitas da União – DRU. Fosse isso verdade, porque então não manter as verbas na fonte 100, já que será o mesmo Tesouro Nacional quem irá administrar as verbas desvinculadas futuramente?
No jogo político, o sequestro das verbas aprovado pelo Congresso Nacional nos parece uma forma não ortodoxa para garantir a aprovação da controversa Lei de Repatriação de Recursos (PL 2.617/2015), de onde supostamente viria a verba capaz de voltar a garantir o pagamento efetivo dos recursos colocados na fonte 900.
É lamentável constatar esses fatos que serão extremamente prejudiciais ao país. Qualquer Nação na era da economia do conhecimento sabe que educação e C,T&I são as peças fundamentais para atingir os objetivos de cidadania num mundo global.
A comunidade acadêmica, científica, tecnológica e de inovação está perplexa com a sequência de ações tomadas pelo governo federal em parceria com o Congresso Nacional, que claramente colocam em risco o futuro do Brasil. Sinceramente esperamos que essas decisões sejam revistas pelo bem da Nação e do povo brasileiro.
São Paulo, 30 de dezembro de 2016.
Academia Brasileira de Ciências (ABC)
Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti)
Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec)
Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Empresas Inovadoras (Anpei)
Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies)
Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap)
Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti)
Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec)
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Protesto: centenas de pessoas na Praça do Rádio em Campo Grande (fotos: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato
Como programação do Dia Nacional em Defesa da Educação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 (241) e o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 54/2016, antes Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, um grupo de docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) participou ativamente do ato que reuniu mais de 1,5 mil manifestantes na Praça da República (Rádio) em Campo Grande no dia 11/11. Docentes da Rede Municipal de Ensino (Reme) e da UFMS decidiram paralisar as atividades no mesmo dia como forma de manifestação contra os cortes de verbas para educação e saúde, congelamento dos salários, desmonte do Plano Nacional de Educação (PNE) e do serviço público, por meio da terceirização, e transferência da receita da União para o sistema financeiro privado.
O ato foi convocado pela ADUFMS-Sindicato e ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) e a Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul (CUT-MS).
A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, alertou para o risco de privatização do ensino superior público para beneficiar os grupos educacionais multinacionais. Ponderou que somente 21% da população brasileira tem acesso ao ensino superior, cuja expansão está comprometida com o iminente corte de gastos. Na visão da sindicalista, a PEC 55 congela salários e pode desmantelar a carreira docente do ensino superior com o congelamento das progressões.
Maracangalha: arte de tocar o imaginário para conscientizar
Além da presença de entidades ligadas aos movimentos sociais como a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) e sindicatos municipais ligados à educação da região de Campo Grande, o Grupo de Teatro Imaginário Maracangalha esteve no ato e encenou críticas aos cortes de gastos públicos primários patrocinados pela PEC 55 e pelo PLC 54, em contradição com jantares promovidos pelo Planalto, reajustes salariais de 41% diferenciado para o Judiciário e outras carreiras do Executivo, além da falta de democracia.
Em Corumbá, em sintonia com o Dia Nacional de Luta, a ADUFMS-Sindicato promoveu palestra sobre as consequências da PEC 55 no descumprimento das metas do PNE. Ocorreu também passeata conjunta com as/os professoras/es do ensinos fundamental e médio, estudantes e demais categorias do serviço público pelas principais ruas da cidade.
Acompanhe como foi o dia de luta em Campo Grande em vídeo produzido pela Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato (clique sobre a última imagem abaixo).
Marcelo Turine (à esquerda) anunciou nova etapa de diálogo com todos os segmentos representativos da UFMS (fotos: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)
A convite, representantes da direção da ADUFMS-Sindicato estiveram reunidos na quinta-feira (10-11), com o reitor nomeado pelo Ministério da Educação (MEC), Marcelo Turine, e a vice-reitora eleita, ainda não-empossada, Camila Ítavo. Na conversa, o Magnífico reiterou a disposição de restabelecer a relação institucional com o Sindicato dos Professores das Universidades Federais Brasileiras dos Municípios de Campo Grande, Aquidauana, Bonito, Chapadão do Sul, Corumbá, Coxim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Previamente, Marcelo Turine fez a apresentação nominal dos novos pró-reitores e assessores responsáveis pela gestão do gabinete. Convidou a direção da entidade sindical para deixar no passado o clima de disputa eleitoral, adiantando a intenção de fazer a gestão focada no administrativo, sem predominância de ideologia político-partidária, sem discriminação e com critérios e indicadores transparentes na criação de novos cursos, faculdades, institutos e na distribuição de recursos.
Prometeu modernizar a gestão, otimizar gastos nas atividade-meio, com objetivo de preservar os investimentos nas atividades-fim, diante da política de cortes de investimentos adotada pelo governo federal. Reafirmou ainda a disposição de garantir total transparência nos gastos da instituição, transferir a Ouvidoria para o seu gabinete e manter o diálogo com a direção da ADUFMS-Sindicato para dirimir eventuais problemas da UFMS e na vida universitária. Reiterou a meta de investir na qualidade dos cursos de graduação e pós-graduação, no fortalecimento da educação fundamental e nas licenciaturas, além de uma política de diálogo e de respeito aos/às estudantes que agora contarão com uma assessoria especial ligada ao seu gabinete.
A presidenta da ADUFMS-Sindicato, em resposta à explanação de Marcelo Turine, reafirmou o propósito de manter a relação cordial, sempre levando em consideração independência da entidade, com o novo reitor, por meio de postura colaborativa nas ações que visam ao fortalecimento da UFMS e da educação em todos os níveis. Apresentou a int
Novo reitor, Marcelo Turine (primeiro à direita), adiantou intenção de preserva investimentos no ensino, enxugando gastos nas atividades meio da UFMS
enção de retomar a carta-proposta de trabalho encaminhada aos candidatos a reitor, construída a partir da colaboração de docentes de todos os campi da UFMS, em nova reunião a ser agendada. Destacou entre as prioridades a discussão em torno da carga horária docente, Plano de Atividades Docentes (Padoc), calendário de reposição de aulas e ações conjuntas objetivando garantir os investimentos na expansão de vagas, permanência, condições de trabalho, qualidade no ensino, pesquisa e extensão.
Maria Dilnéia (centro): as alternativas seriam a revisão dos valores contabilizados na dívida pública (foto: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato)
A aprovação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/2016, que agora tramita no Senado como PEC 55/2016) por maioria na Câmara dos Deputados significa estrangulamento da educação pública brasileira e torna letra morta o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. Essa foi a posição defendida pela Professora Doutora Maria Dilnéia Espíndola Fernandes do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (PPGEdu-UFMS), diretora de Publicações da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae) e vice-presidenta Centro-Oeste da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), em palestra ministrada para professores/as e estudantes da Rede Municipal de Educação (Reme), na terça-feira (25-10), organizada pelo Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) e pela ADUFMS-Sindicato.
Para a pesquisadora, a única alternativa para reverter a tendência conservadora e privatista na educação brasileira são as manifestações que se espalham por todo o Brasil.
Os cortes previstos na educação comprometem as metas de expansão de oferta da educação e do financiamento do direito à educação estabelecidas para 2024. Comprometem a expansão de oferta de vagas pelos centros de Educação Infantil (Ceinfs). Nas creches, a meta do PNE era de elevar de 2,7 milhões de matrículas (25,4%) em 2013 para 5,4 milhões de matriculados (50%). Outro calcanhar de aquiles da educação brasileira, a expansão do ensino médio, também fica inviabilizada. O salto de 8,3 milhões de matrículas em 2013 (45%) para 10,2 milhões (85%) fica praticamente inatingível, abrindo reserva de mercado para as empresas do setor educacional.
As medidas contidas na PEC 55/2016 também atingem duramente a expansão de vagas nas instituições federais de ensino superior, com redução na oferta de cursos, contratação de professores/as, congelamento das progressões de níveis e letras, nas políticas permanência na graduação e na pós-graduação, que já eram incipientes.
Ficam impraticáveis as metas estabelecidas pelo PNE para o ensino superior de elevar os investimentos na graduação de R$ 24,8 bilhões – 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) – e na pós-graduação de R$ 1,7 bilhão (0,04% do PIB) fixadas em 2014 para respectivamente R$ 67,4 bilhões (1,39% do PIB) e R$ 4,88 bilhões (0,13% do PIB), nas duas modalidades. As medidas aprovadas pela Câmara praticamente congelam a expansão prevista de elevar as matrículas nas universidades públicas para 1,9 milhão, do universo de 7,8 milhões de matriculados/as, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O congelamento de vagas ou até mesmo redução de matrículas beneficia diretamente os grandes grupos econômicos educacionais que disputam uma invejável reserva de mercado no ensino superior. Dá sequência à reserva de mercado para o setor privatista. Conforme a pesquisadora, somente 21% da população brasileira conseguiu completar a graduação, enquanto na Argentina as/os formadas/os chegam a 61% da população. Um exemplo do filão de mercado no segmento foi a fusão milionária entre o Grupo Kroton e a Anhanguera – a última troca de ações estimada em R$ 5 bilhões. O novo grupo está avaliado em cerca de R$ 12 bilhões, cifra que representa o dobro da chinesa New Oriental, segunda colocada.
Maria Dilnéia alerta que toda essa mudança acontece sob a alegação do crescimento descontrolado da despesa primária, em ritmo maior do que o crescimento do PIB, mas com nova definição da meta de resultado primário. O então Governo Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei n. 1 de 2016-CN que previa um superávit de R$ 2,7 bilhões, podendo chegar a um déficit de R$ 96,7 bilhões. Revisado por Temer, o novo projeto fixou, em cenário totalmente pessimista para economia nacional, a meta do déficit nas contas públicas em R$ 170,5 bilhões. Esse valor incluiu o déficit primário de R$ 113,9 bilhões e R$ 56,6 bilhões referentes aos passivos e despesas já contratadas. Com destaque de R$ 19,9 bilhões devidos à renegociação de dívida dos estados e outros passivos e mais R$ 21,2 bilhões pelo descontingenciamento de despesas.
No entanto, levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) sobre a “PEC nº 241/2016: o novo regime fiscal e seus possíveis impactos” (Nota Técnica. Set. 2016, n. 161) apontou uma despesa média de 12% das receitas em 2015, mesmo nível registrado em 1998. Já as receitas caíram abruptamente de 16% para 2% (média em 2015). Ou seja, o Brasil enfrenta uma grave crise de arrecadação, em razão da política de desoneração e incentivo fiscal e do desaquecimento da economia, combinados com o aumento da dívida pública, que hoje consome 43% do orçamento da União, agravado com a política de juros altos praticada pelos dois últimos governos.
Para Maria Dilnéia, as alternativas seriam a revisão dos valores contabilizados na dívida pública por meio de auditoria e a instituição de novos impostos sobre grandes fortunas, frente ao corte de investimentos em setores fundamentais para desenvolvimento e a justiça social no País, como a educação, a saúde e a assistência social.
Pesquisadores/as em educação fizeram balanço da situação na área e as tendências frente às mudanças no cenário político – Foto: Arnor Ribeiro/ADUFMS-Sindicato
A ADUFMS-Sindicato participou do Espedu (Encontro Sul-Mato-Grossense de Pesquisadores em Educação), organizado pela UFMS (Pró-reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis), realizado entre os dias 1 a 3 de junho, no Complexo Multiúso do Campus de Campo Grande. A entidade foi representada, na ocasião, pela presidenta, Mariúza Aparecida Camillo Guimarães, pesquisadora na área.
Durante os três dias os/as pesquisadores/ras fizeram balanço sobre as tendências na área com o temas “Pesquisa e Pós-Graduação em Educação no Brasil” e Pesquisa em História da Educação: objetos, enfoques e Análises, ocorridos no dia 01/06. No segundo dia de atividade, o tema tratado abordou a “Integração de tecnologias digitais ao currículo: desafios para o ensino e a aprendizagem na escola”. No último dia do evento ocorreram as mesas-redondas: “Conjuntura e Relações Contemporâneas de Trabalho” e “Políticas Educacionais, Formação e a Psicologia”.
A presidenta e o vice-presidente da ADUFMS-Sindicato, professora Mariuza Aparecida Camillo Guimarães e professor Moacir Lacerda, participaram nesta terça-feira 24 pela manhã, de reunião com vereadores de Campo Grande com o objetivo de argumentar em defesa do veto do prefeito Alcides Bernal (PP) ao projeto batizado de Lei da Mordaça, previsto para entrar em votação na próxima semana.
De acordo com Mariuza Aparecida, o projeto tem o propósito de intimidar os/as educadores/as, ferindo a liberdade pedagógica da escola. Explicou que os temas relacionados a gênero, raça e livre orientação sexual são tratados com responsabilidades por professores e professoras. O conteúdo é norteado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE), sendo, portanto, desnecessária uma lei dizendo o que deve e ou não ser abordado na sala de aula.
O professor Moacir Lacerda frisou que iniciativa como a Lei da Mordaça já está superada e já nasce sem efeito, pois todos os temas que a lei tenta cercear são tratados por jovens e adolescentes pelas redes sociais e pelos meios de comunicação abertos e fechados.
A reunião com os vereadores aconteceu em ação conjunta com a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), o Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) e docentes de Educação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Participaram da reunião com o compromisso de votar a favor do veto ou analisar melhor a lei para reavaliar o voto os vereadores Eduardo Romero (Rede); do PSDB (Livio Viana de Oliveira Leite e José Chadid); Francisco Luis Jaci (PTB); Luiza Ribeiro (PPS); do PT (Marcos Alex e Ayrton de Araújo); Gilmar da Cruz (PRB); do PSD (Chiquinho Telles e Coringa Vieira); além de Edil Albuquerque (PTB).
Os vereadores admitiram certa displicência na votação da matéria na casa, e a repercussão na segunda votação acabou polarizada ideologicamente, sendo encontrar um meio termo sobre a questão.
O governo federal anunciou na quarta-feira 30 de março, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, os detalhes do novo corte orçamentário, dessa vez da ordem de R$ 21,2 bilhões. Com o decreto de quarta, o ajuste fiscal totaliza R$ 44,6 bilhões, com o objetivo de atingir a meta fiscal de 2016 e garantir o superavit primário.
O bloqueio atinge diretamente as áreas sociais: Educação e Saúde foram as que sofreram maiores reduções. Se somados os cortes realizados em fevereiro com os divulgados ontem, o orçamento da Educação já foi reduzido, só nos três primeiros meses de 2016, em mais de R$ 6,4 bilhões, conforme dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Confira algumas das áreas afetadas.
“O que está acontecendo são golpes praticamente diários contra o serviço público, por conta do processo de ajuste fiscal. O governo federal vetou a auditoria da dívida pública prevista no Plano Plurianual aprovado no Senado, lançou o Projeto de Lei Complementar 257/2016 e agora promove novos cortes. Há uma clara intenção de redefinir os orçamentos das três esferas [federal, estaduais e municipais], para atender os interesses dos bancos na rolagem da dívida”, avaliou Paulo Rizzo, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN).
O presidente do Sindicato Nacional lembrou ainda que as Instituições Federais de Ensino já iniciaram 2016 com dificuldades financeiras devido ao impacto dos cortes orçamentários realizados no ano passado, o que aprofundou ainda mais a situação de precariedade e falta de estrutura para funcionamento adequado, que garanta a qualidade de ensino, pesquisa e extensão nas IFEs.
Em 2015, o orçamento do Ministério da Educação sofreu cortes de mais de R$ 11 bilhões. Os recursos que deveriam ter sido investidos na educação pública foram destinados ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública. No ano passado, a dívida pública consumiu pouco mais de R$ 962 bilhões do orçamento federal (42% dos investimentos da União), enquanto o orçamento total executado do MEC foi de R$ 39 bilhões.
Luta por transparência no orçamento
A intensificação da luta por transparência nos orçamentos das IFEs para 2016 está na agenda temática do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do Andes-SN. Paulo Rizzo lembra que as seções sindicais devem cobrar das administrações locais o fornecimento dos dados, que são fundamentais para se conhecer e dar publicidade aos impactos concretos dos cortes orçamentários na educação federal.
Projeção divulga movimento de greve de servidores públicos no prédio da Estação Ferroviária
O Sarau da Greve, ocorrido na última sexta-feira (26-06) em frente à antiga Estação Ferroviária de Campo Grande reuniu centenas de estudantes, profissionais de educação e amantes da cultura. Organizado pela Comissão de Cultura da ADUFMS-Sindicato/DCE, em parceria com o SOS Cultura e o Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), o evento virou espaço para manifestação cívica das categorias do serviço público federal e dos/das professores/as da Rede Municipal de Ensino (Reme) e protesto contra a suspensão dos trens da ferrovia, servindo para interação do movimento sindical com a população.
A principal atração foi a projeção visual artística e temática no prédio de acesso à antiga Estação Ferroviária. Diversos pôsteres iam se alternando citando os movimentos, desenhos e expressões em defesa da educação e da cultura.
No pátio do antigo prédio do Sindicato dos Ferroviários diversos artísticas e músicos apresentaram músicas, poesias e discursos em defesa da educação, cobrando mais investimento e valorização dos educadores. Do samba ao rap, passando pelo rock e MPB, metal, blues, os presentes puderam ouvir a produção musical de diversos grupos prata da casa e talentos promissores.
Professor José Carlos da Silva, presidente da ADUFMS-Sindicato critica contraproposta de reposição apresentada pelo governo Federal
Em pronunciamento, o presidente a ADUFMS-Sindicato, José Carlos da Silva, criticou a contraproposta de reposição de 22% apresentada pelo governo federal. Adiantou que ela não repõe as perdas provocadas pela inflação e não sinalizou com nada em relação á suspensão dos cortes de verbas educação, bem como para a assistência estudantil. Conclamou a toda a categoria a continuar mobilizada em defesa da universidade pública, gratuita e para todos.
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