Caixão simbolizando morte do curso de Ciência da Computação no CPPP – Foto: Késia Caroline Ramires Neves/ADUFMS-Sindicato
Manifestantes levaram à sociedade, no 7 de Setembro, seu descontentamento com a decisão da administração central da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) – via canetadas do reitor Marcelo Augusto Santos Turine e do pró-reitor de Graduação, Ruy Alberto Caetano Corrêa Filho – de suspender e extinguir cursos na instituição. Integrantes da comunidade da UFMS, maior universidade pública do Estado, juntamente com docentes da direção da ADUFMS-Sindicato, portaram faixa para dizer não à medida unilateral do alto escalão da instituição de ensino, pesquisa e extensão.
Manifestantes percorreram rua Treze de Maio no Centro de Campo Grande – Foto: Arnor Ribeiro/ADUFMS-Sindicato
Os protestos aconteceram no interior e em Campo Grande. Na fronteira Brasil-Paraguai, estudantes, técnic@s administrativ@s e docentes do Câmpus de Ponta Porã (CPPP) participaram dentro do desfile do 7 de Setembro para exigir que a administração da UFMS não execute a decisão de suspender o ingresso de nova turma no curso de Ciência da Computação no próximo ano naquela unidade.
Campo Grande: Guarda Civil Municipal bloqueia manifestação democrática – Foto: Arnor Ribeiro/ADUFMS-Sindicato
A ADUFMS-Sindicato uniu-se à comunidade fronteiriça para lutar contra as exclusões promovidas pela administração central da UFMS. De acordo com o jornal online Lidernews, “mais de 150 pessoas, entre alunos, técnicos, docentes da comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) de Ponta Porã, e apoiadores da causa, desfilaram nesse 7 de setembro para divulgar os 4 cursos (Ciência da Computação, Matemática, Pedagogia e Sistemas de Informação), projetos de ensino, pesquisa e extensão da universidade, além de protestar contra a suspensão e fechamento de cursos dentro da UFMS, em particular, protestar contra a suspensão do curso de Ciência da e Computação de Ponta Porã”.
“Destaque ao caixão, que desfilou simbolizando a educação sendo enterrada, descartada por quantitativos financeiros. O caixão aparece para protestar CONTRA A SUSPENSÃO DO CURSO DE CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO EM PONTA PORÃ. Os alunos seguravam cartazes de data de nascimento do curso (2010) e de suspensão (2018)”, descreve matéria do Lidernews.
“Gritando palavras de ordem – ‘UFMS, fica’, ‘Câmpus de Ponta Porã, fica’, ‘Ciência da Computação, fica) –, pedindo para que a UFMS fique com seus cursos na cidade, carregaram um caixão com cartaz ao lado, dizendo: ‘Reitor, não ‘mate’ nossos cursos de graduação da UFMS em Ponta Porã’. ‘Nosso coração bate!!!’”, afirma a diretora de Políticas Educacionais da ADUFMS-Sindicato, Professora Doutora Késia Caroline Ramires Neves.
Grito d@s Excluíd@s – Em Campo Grande, empunhando as faixas “Contra o fechamento de cursos na UFMS” e “Basta” (sem corte de investimentos na educação, sem privatização da pesquisa, sem corte de bolsas, sem cobrança de mensalidade na universidade pública e sem terceirização) a ADUFMS-Sindicato e pessoas defensor@s da universidade pública, laica e referenciada participaram do Grito d@s Excluíd@s logo após o desfile cívico do 7 de Setembro. “A ADUFMS-Sindicato está acompanhando com muita preocupação essa suspensão de oferta de curso por atacado, sem discussão nos colegiados superiores”, reforçou a presidenta da entidade, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães.
As/os manifestantes percorreram a rua Treze de Maio, no Centro da capital sul-mato-grossense. Por meio de uma atitude criminalizadora, a polícia montou um cordão na esquina com a avenida Afonso Pena para barrar cidadãs, cidadãos e entidades que estavam na caminhada portando faixas e cartazes, pronunciando palavras de ordem. O bloqueio teve o intuito de blindar autoridades enquanto elas estavam no palanque ou se retiravam, incluindo o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB).
Ecoando alto “fascistas e golpistas não passarão!”, após liberação da tropa policial, @s excluíd@s encontraram pela frente o pelotão d@s contrári@s ao democrático protesto. Atrás das forças oficiais repressivas, ess@s contrári@s xingavam e insultavam as muitas pessoas que participavam da manifestação pedindo mudanças sociais e políticas avançadas de inclusão.
Professor Paulo Cesar Duarte Paes – representante da ADUFMS-Sindicato na audiência pública (foto: Letícia Santos/Assessoria de Comunicação do Deputado Estadual Amarildo Cruz)
Professor@s do ensino básico, entidades de trabalhador@s da educação e docentes do magistério universitário aprovaram por unanimidade texto contrário à reforma e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio. A decisão, direcionada a instituições como Conselho Nacional de Educação (CNE), Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (CEE-MS), Ministério da Educação (MEC) e Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED-MS), ocorreu quinta-feira 30 de agosto na audiência pública A Reforma e a BNCC – Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio no Centro das Atenções – Reflexões e Críticas, realizada em Campo Grande na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS).
Foto: Wagner Guimarães/ALMS
As/os profissionais da educação pedem revogação da Lei 13.415/2017 (Reforma do Ensino Médio) que altera as “leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto-Lei no 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei no 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral”.
As/os educador@s e suas organizações sindicais também se opõem à implementação da BNCC do ensino médio, medida unilateral que compõe o rol de imposições da 13.415. Essa lei foi aprovada pelo Congresso Nacional a partir da Medida Provisória 746/2016.
O posicionamento contra a Reforma do Ensino Médio, suas graves consequências a professor@s, bem como a estudantes das redes públicas de educação em Mato Grosso do Sul e em todo o Brasil, aprovada em audiência pública no parlamento sul-mato-grossense, da qual participaram a ADUFMS-Sindicato, representada pelo professor Paulo Cesar Duarte Paes e pela professora Vera Machado, o presidente do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), Lucílio Nobre, e a presidenta em exercício da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Sueli Veiga Melo, enumera dez pontos nos quais é explicado o porquê de profissionais da educação serem contra a Lei 13.415 e a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio. No primeiro e segundo itens do documento é apontado que “a Reforma do Ensino Médio, da qual a BNCC faz parte, tornou obrigatórias nas escolas de Ensino Médio apenas as disciplinas de português e matemática”, destituindo as outras áreas de conhecimento. “Todas as outras disciplinas (história, geografia, sociologia, filosofia, artes, educação física, língua estrangeira, física, química e biologia) não serão mais obrigatórias”, explicam professor@s e outr@s profissionais da educação.
As alterações no ensino médio desobrigam os sistemas públicos de educação da responsabilidade de formar cidadãs/ãos em sua plenitude e com eficiência por meios presenciais. É a flexibilização dos conteúdos tirando a função do Estado Nacional de oferecer ampla formação. “O currículo flexível poderá ser cumprido totalmente fora das escolas, por meio de inúmeras certificações de qualidade duvidosa e desatreladas dos princípios da formação escolar, tais como: cursos de aprendizagem oferecidos por centros ou programas ocupacionais (exemplo: Pronatec[1] e Sistema S[2]); experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar (exemplo: trabalho voluntário); estudos realizados em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras; cursos realizados por meio de educação a distância etc.”
As mudanças impostas pelo governo federal ao ensino médio e a adoção de currículo básico comum ampliam os obstáculos para alun@s que precisam obrigatoriamente das redes públicas no intuito de prosseguir seus estudos, caso da maioria do povo brasileiro. É o que mostra o documento aprovado na audiência pública: “A Reforma e a BNCC servem para dificultar cada vez mais o ingresso da população de baixa renda na universidade. Aos pobres, só português e matemática! Aos abastados, todas as outras disciplinas (certamente vendidas em pacotes extras) que ajudam a ingressar em uma boa universidade pública.” Impõe-se uma maior seletividade em função da estratificação socioeconômico e do pertencimento étnico-racial.
Outra implicação da BNCC no ensino médio é o decréscimo do número de docentes nas redes públicas. “As escolas terão seus quadros de professores(as) drasticamente reduzidos, já que precisarão basicamente de professores(as) das disciplinas de português e matemática”, afirmam @s signatári@s do texto aprovado na audiência pública da ALMS.
Esse drástico horizonte descortinado traz consigo uma política de depreciação da educação presencial. “Até para as disciplinas obrigatórias (português e matemática), a Reforma pretende oferecer conteúdos a distância, diminuindo a necessidade de professores(as) em sala de aula.”
Mais uma informação alarmante consta no documento referendado pel@s participantes da audiência pública no parlamento estadual: a precarização da atividade docente. “Além de demissões em massa, as relações de trabalho nas escolas serão precarizadas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e pela contratação de profissionais com ‘notório saber’ na educação técnico-profissional.” Ou seja, não há exigência de docente licenciad@.
As/os trabalhador@s em educação da docência e do setor administrativo denunciam “a mercantilização e a privatização do Ensino Médio, fomentadas pela Reforma”. Esse propósito caminha “em sintonia com a Emenda Constitucional n. 95, a qual congela por 20 anos os investimentos públicos em políticas sociais, inclusive na educação.” Essa ótica objetiva mercantilizar o ensino médio, transferindo a parte flexível do currículo e até mesmo componentes da BNCC para iniciativa privada, através da educação a distância. “A BNCC e a Reforma do Ensino Médio fazem parte do projeto de Estado Mínimo de um governo sem legitimidade eleitoral e que é produto do Golpe”. É clara demonstração de avanço do neoliberalismo do governo ilegítimo de Michel Temer (MDB).
1Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego.
2 Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e Serviço Social do Transporte (Sest).
Marco Aurélio apresentou projeções oficiais que apontam para desmonte da educação pública (Fotos: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)
A política econômica do Governo Temer aponta para redução drástica dos investimentos na educação pública em todos os níveis, incluindo inovação, ciência e tecnologia. O contingenciamento pode inviabilizar a universidade pública no próximo ano. Os dados foram apresentados pelo Professor Doutor Marco Aurélio Stefanes do curso de Ciências da Computação, na terça-feira 5 de junho, abordando o tema “Financiamento da ciência e da educação pós-2016: perspectivas de médio e longo prazo no desenvolvimento do país”, na aula extracurricular sobre o golpe de 2016, curso de extensão ministrado na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
De acordo com projeções apresentadas pelo pesquisador, o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2014) previa que o investimento na área aumentasse de forma sucessiva até chegar a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2024. As metas estabeleciam que a inclusão de jovens de 15 a 17 anos de idade no ensino médio chegasse a 85% e a expansão de vagas no ensino superior saltasse dos atuais 7,5 milhões para 12 milhões de estudantes. Previa também a equiparação do rendimento médio das professoras e dos professores da rede pública às/aos demais profissionais com formação equivalente.
No entanto, as medidas adotadas pelo atual governo apontam para retrocessos na política de valorização da e do profissional da educação com a apropriação do salário da/o docente causada pelo aumento da contribuição previdenciária para 14%. Fixou cortes de recursos para CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) que retrocedeu, em relação a 2001, de R$ 552 bilhões, para R$ 523 bilhões em 2017. A mesma política aconteceu na Empresa Brasileira de Inovação e Pesquisa (Finep) que enfrenta perdas de 70% de investimentos, caindo de R$ 4 bilhões para R$ 1,2 bilhão em 2017 .
Os cortes comprometem diretamente as metas previstas no PNE 2014-2024: O investimento projetado em 2014 da ordem de 6% do PIB está em decréscimo e a projeção é de reduzir para menos 5% até 2024, caso prevaleça o atual política econômica. Compromete diretamente a qualidade da educação pública, pois no ensino fundamental existe a demanda pela contratação de 170 mil professores. Mais 32,7% mil com formação específica para o ensino médio. Põe fim também a política equiparação do piso salarial de equiparação salarial com as demais carreiras de nível superior no serviço público.
Alunos, docentes e a comunidade participaram da aula extracurricular sobre o Golpe 2016
As projeções apresentadas por Marco Aurélio deixam o País no atraso da corrida tecnológica. Criam a eterna dependência de importação na área, e ainda obriga as/os pesquisadoras/es à competitividade e ao acotovelamento para conseguir aprovar projetos de inovações e pesquisas nas agências de financiamento. A situação na educação, projeta o professor, vai ficar mais drástica com a redução de R$ 4,3 bilhões para compensar a redução da carga tributária sobre o óleo diesel. A medida adotada por Temer também atinge o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação com R$ 21,75 milhões, conforme o site em.com.br.
Além da redução de investimentos nestas áreas vitais, Marco Aurélio mencionou a interferência nos avanços democráticos de controle social do Estado. Destacou a destituição do Fórum Nacional da Educação, com a sua recomposição com a hegemonia majoritariamente privada, a exoneração por decreto do ex-presidente da EBC, Ricardo Melo, com mandato pré-fixado estatutariamente, alterando a concepção pública de comunicação, semelhante a BBC de Londres. A pressão autoritária também chegou à Fiocruz , com a tentativa de nomeação n da segunda candidata mais votada,Tania Cremonini de Araújo-Jorge, revista em seguida. Diante da repercussão negativa houve a nomeação da primeira mais votada no pleito, Nísia Trindade Lima. Para viabilizar a indicação teve que abrir mão de três diretorias para nomeação de pessoas ligadas do Governo Federal. Mencionou também o veto ao candidato mais votado para reitor da Universidade Federal do Grande ABC, Dácio Roberto Matheus, sob a alegação de ter vínculo com partidos de oposição. Outro ato despótico foi a censura explícita o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que apontava prejuízos para educação e saúde com aprovação da Emenda Constitucional 95/2017. Em razão disso, o Instituto corre o risco de ter seu papel reduzido a órgão de auxílio a estudos de segurança pública.
Sob as projeções econômicas, Marco Aurélio apontou o retrocesso na política de distribuição de renda em relação ao desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) de 2018, projetado para menos de 2,5% e inferior aos patamar de 2001. Paralelamente acontece a implementação de uma política brutal de concentração de renda. As refinarias de petróleo operam com 25% da capacidade ociosa, beneficiando a importação de petróleo das empresas norte-americana.
Já o déficit fiscal alegado para aprovação da Emenda 95/2017, com congelamento de investimentos na educação e na saúde não se justifica. Apontou que países como Alemanha tem valores equivalentes e mantém a política de crescimento econômico. Mesmo com as medidas adotadas pela equipe econômica de Temer, de corte de crédito, congelamento de salários, cortes nas áreas sociais, o resultado primário obtido ficou em 1,9% em 2017. Em 2010 o percentual era de 1,9%. O país também enfrenta a transferência de recursos do orçamento público para os bancos privados, com o juro real elevado de 3,2% em 2010 para 6,4% em 2017, dobrando em sete anos, ao invés de reduzir para aquecer a economia. No ano passado, foram destinados cerca de 39,70% do orçamento público para pagamento de juros e amortizações. O que consumia no ano 2010 o equivalente a 3,2% do orçamento, agora abocanha R$ 124,51 bilhões em 2017 e leva a falência do Estado.
O professor desmitificou também que o funcionário público é responsável pelo déficit . Explicou que a taxa média recomendada pela OCDE (Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico é é de 21 trabalhadores por cada a 100 habitantes O Brasil apresenta a taxa 12%, inferior ao da Espanha e ao Reino Unido, com certa de 23%.
Lembrou a atual política já cortou 70% do orçamento previsto para a UFMS e sugeriu a redução de privilégios e cortes de orçamento para o poder judiciário que atualmente consome 1.3% do PIB, enquanto o percentual na Espanha chega a 0,1% do PIB.
Defendeu também a tributação de grandes fortunas, lucros dos bancos, aeronaves, iates e helicópteros que poderiam incrementar a receita em cerca de R$ 4,5 bilhões anuais, o que daria para criar mais universidade pública por ano e uma política agressiva de distribuição de renda, pois, atualmente 60% da riqueza nacional estão na mão de seis grandes famílias.
Comunidade docente pôde refletir sobre o discurso neoliberal construído pelo aparelho mediático do País (fotos: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)
A roda de conversa “O projeto neoliberal e o fim da universidade pública” , organizada pelo grupo Práxis UFMS contou com a palestra do professora Wladimir Tadeu Baptista Soares, professor do Departamento de Medicina Clínica da Faculdade de Medicina da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Na roda ministrada na segunda-feira (19-03) no auditório do Laboratório de Análise Clínica (LAC) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Cidade Universitária Campo Grande, com apoio da ADUFMS-Sindicato e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e dos Institutos Federais de Ensino , no Estado de Mato Grosso do Sul (Sista-MS), o pesquisador e advogado denunciou que a principal meta do Banco Mundial é a privatização da educação e da saúde brasileira em todos níveis. O processo, explica, tem como propósito extinguir as empresas públicas seguindo orientação da política neoliberal, com os dois sistemas passando por aquilo que classifica como processo de “macdonização”.
Defende a tese que esta ação acontece por meio de ação midiática que incuti na população uma propaganda negativa de que tudo que é estatal é mal administrado, fonte de corrupção e deficitário e que tudo que é gerido pelo sistema privado é eficiente e gera resultados positivos. A questão, opina, deve ser bem relativizada, pois historicamente o Estado sempre financiou a iniciativa privada no País e internacionalmente. Exemplificou que na crise americana no segundo semestre de 2008, o Banco Federal Americano doou dinheiro para salvar os bancos privados e as grandes montadoras daquele país. Criticou que o modelo neoliberal em fase de implantação no Brasil no atual Governo apregoa a competitividade, a meritocracia, em substituição a valores universais como a solidariedade humana, a construção de uma sociedade igualitária e a paz mundial.
O médico ponderou, no entanto, que a entrada do segmento privado no sistema público visa tão somente restringir o acesso aos serviços públicos e gerar lucros para apadrinhados políticos e rentistas, aumentando as diferenças sociais e a pobreza. Condenou veemente a parceria público privado (PPs), na sua opinião, um sistema criado com o objetivo de gerar lucro para iniciativa privada, cercada por corrupção e fonte de desvio do dinheiro público.
Wladimir Tadeu defendeu fortalecimento das universidades e empresas públicas; ele relativizou o modelo de gestão privado no público
O dirigente destacou que nos países que o melhores Índices de Desenvolvimento Humano – IDH como a Finlândia, a Noruega e Suíça, a educação e a saúde são 100% pública, pois é uma forma de garantir a igualdade de oportunidades. Apontou como desvio de finalidade a destinação de quase 53% do orçamento público para o pagamento do serviço da dívida pública, alimentando os ganhos de bancos privados e rentistas.
Alertou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) descumpre a Constituição Federal quando permite a cobrança de mensalidades na pós-graduação nas universidades públicas e a exploração dos hospitais universitários pela EBSERH, ato que fere o princípio da gratuidade no atendimento a saúde e a vocação educacional destas instituições de ensino.
Vladimir denunciou que a criação da EBSER tinha como objetivo modernizar a gestão hospitalar, mas virou um pesadelo com o saldo negativo da empresa pública, de caráter privado, saltando para cerca de R$ 70 milhões e com a folha de pagamento consumindo mais 80% do orçamento disponibilizado, principalmente na remuneração de cargos comissionados.
Conclamou as forças de esquerdas, progressistas e nacionalistas a se unirem para contrapôr o modelo liberal em implantação pelas forças conservadoras, que no momento são unitárias e não se dividem.
Jaime, presidente da Fetems, denuncia que medida visa enfraquecer plano de carreira e direitos de professoras/es concursadas/os – Divulgação
O projeto de lei 13.429 da terceirização das atividades-fim, sancionado pelo presidente Michel Temer, no dia 31 de março deste ano, começa a virar realidade na área da educação.
Essa forma de contratação ganha força em todos os níveis combinada com as restrições orçamentárias impostas pela Emenda Constitucional 95/2016, que limita por vinte anos os gastos públicos e a queda de arrecadação imposta pela redução da atividade econômica em todo o País.
Estas medidas vêm combinadas com o projeto de desmonte do serviço público, agravado com o projeto de lei da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que instituí desempenho profissional de servidoras/es públicas/os estáveis que deverá ser avaliado periodicamente pelos órgãos e entidades das administrações públicas federal, estaduais e municipais, passíveis de demissão, independentemente da estabilidade que alcançaram em lei, se avaliadas/os com baixo desempenho no cargo. A avaliação nesse caso poderá ser feita pela chefia imediata, na maioria dos casos detentores de cargo em comissão de apadrinhados políticos. Muitas vezes perseguem ou assediam dirigentes e servidoras/es que não aceitam as manobras administrativas e políticas impostas pelas chefias.
Outro franco aberto contra os servidores públicos foi a ação direta de inconstitucionalidade pelo STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1923 questionava a legalidade da Lei 9.637/1998, que dispunha sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e a respectiva autorização para contratação pela União, Estado e Municípios por meio de processo licitatório.
Em Goiás e Mato Grosso do Sul, o processo de terceirização para gerenciamento educacional e contratação de professores já é uma realidade. A presidenta da ADUFM-Sindicato, Mariuza Guimarães, prevê que em breve nova forma de contratação pode atingir a UFMS.
De acordo com nota divulgada pela Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) avança na terceirização da Educação publicando no dia 18 de setembro, a Resolução n. 2.999, do dia 15 de setembro, com o objetivo de acabar com a realização de Concurso Público para professores e administrativos.
A direção da FETEMS avalia que a resolução publicada ‘dribla’ o que está garantido no Plano de Cargos e Carreiras e oficializando as Cooperativas, chamadas de OSC (Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil) para contratar professores e administrativos terceirizados e até mesmo a possibilidade de entregar todas as funções administrativas de uma escola para um empresa.
“O Governo com essa resolução está abrindo a porta para a terceirização integral da escola pública e fazendo um desmonte de toda nossa carreira construída ao longo de décadas”, enfatiza o presidente da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Jaime Teixeira.
O dirigente lembra que a direção da FETEMS vem há algum tempo denunciando a possibilidade por meio da aplicação da política de Estado Mínimo e a implementação da Reforma Trabalhista de Terceirização feitas pelo Governo Federal.
Menciona que a categoria tem que estar ciente que essa Resolução pode terceirizar a direção da escola, a coordenação e todos os demais cargos no organograma da Educação, além de ‘arrebentar’ com a Carreira e rebaixando salários.
Essa medida é danosa e ao mesmo tempo enfraquece a representação sindical, pois os terceirizados não serão nossos/as filiados/as; enfraquece o nosso Plano de Saúde, a CASSEMS, porque esses terceirizados não serão servidores/as públicos/as e não terão direito a CASSEMS. e ainda dificultarão as mobilizações da categoria, que ficarão restritas apenas em grupos remanescentes de servidores/as concursados/as, que passarão a ser um grupo em extinção.
Jaime conclama a categoria para uma reação ‘forte’ contra essa Comissão Especial e a possibilidade de desmonte da Educação Pública em nosso Estado, batalha que não podemos perder!
RESISTÊNCIA DA JUSTIÇA DE TRABALHO
A medida de terceirização irrestrita vem encontrando resistência da Justiça de Trabalho. De acordo com matéria divulgada no site da Rede Brasil Atual, em contratos celebrados antes da nova lei da terceirização (13.429, sancionada por Michel Temer em 31 de março), prevalece o entendimento da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que veda a prática em atividades-fim das empresas e considera ilegal a contratação por empresa interposta (terceirizada) e não pelo tomador do serviço. A decisão, unânime, foi tomada pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) e, segundo o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, é o primeiro precedente sobre a aplicação da lei. A SDI-1 é responsável por uniformizar a jurisprudência do TST.
A decisão sinaliza para os juízes de primeiro grau e tribunais regionais como é que deverá enfrentar a questão”, segundo o corregedor. E é resultado de recursos apresentados em um processo pela Contax-Mobitel. A empresa questionava decisão da SDI-1, que considerou ilícita terceirização de serviços de telemarketing com o Itaú Unibanco, entendendo que se inserem na atividade-fim do banco.
Ao apresentar embargos – uma modalidade de recurso –, a Contax queria que a Subseção se manifestasse sobre a entrada em vigor da Lei 13.429, argumentando que essa nova lei “deve ser aplicada de imediato”. A empresa afirmava ainda que há um recurso extraordinário, com repercussão geral, no Supremo Tribunal Federal (STF).
“A entrada em vigor da nova lei, geradora de profundo impacto perante a jurisprudência consolidada do TST, no que alterou substancialmente a Lei do Trabalho Temporário, não se aplica às relações de emprego regidas e extintas sob a égide da lei velha, sob pena de afronta ao direito adquirido do empregado a condições de trabalho muito mais vantajosas”, sustentou o relator, o ex-presidente do tribunal João Oreste Dalazen.
Para o magistrado não cabe o pedido de sobrestamento (suspensão) feito pela empresa. Dalazen afirmou que o STF não determinou que isso fosse feito na tramitação de processos que tratam do tema. Assim, concluiu, nem a entrada em vigor da Lei 13.429 e nem o reconhecimento de repercussão geral no STF “têm o condão de alterar o entendimento firmado no acórdão ora embargado”. Governo cria Comissão para terceirizar a Educação
O projeto de lei nº 13.429 da terceirização das atividades fins, sancionado pelo presidente Michel Temer, no dia 31 de março deste ano, começa a virar realidade na área da educação.
Esta forma de contratação ganha força em todos os níveis combinada com as restrições orçamentárias impostas pela Emenda Constitucional 95 (PEC 55), que limita por 20 anos os gastos públicos e a queda de arrecadação imposta pela redução da atividade econômica em todo o País.
Estas medidas vêm combinada com o projeto de desmonte do serviço público, agravado com o projeto de lei da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), que instituí desempenho profissional de servidores públicos estáveis que deverá ser avaliado periodicamente pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual e municipal, passíveis de demissão, independentemente da estabilidade que alcançaram em lei, se avaliados com baixo desempenho no cargo. A avaliação neste caso poderá ser feita pela chefia imediata, na maioria dos casos, detentores de cargo em comissão de apadrinhados políticos. Na maioria das vezes perseguem ou assediam dirigentes e servidores que não aceitam as manobras administrativas e políticas impostas pelas chefias.
Outro franco aberto contra os servidores públicos foi a ação direta de inconstitucionalidade pelo STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1923 questionava a legalidade da Lei 9.637/98, que dispunha sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e a respectiva autorização para contratação pela União, Estado e Municípios por meio de processo licitatório.
Em Goiás e Mato Grosso do Sul, o processo de terceirização para gerenciamento educacional e contratação de professores já é uma realidade. A presidenta da ADUFM-Sindicato, Mariuza Guimarães, prevê que em breve nova forma de contratação pode atingir a UFMS.
De acordo com nota divulgada pela Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) avança na terceirização da Educação publicando no dia 18 de setembro, a Resolução n. 2.999, do dia 15 de setembro, com o objetivo de acabar com a realização de Concurso Público para professores e administrativos.
A direção da FETEMS avalia que a resolução publicada ‘dribla’ o que está garantido no Plano de Cargos e Carreiras e oficializando as Cooperativas, chamadas de OSC (Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil) para contratar professores e administrativos terceirizados e até mesmo a possibilidade de entregar todas as funções administrativas de uma escola para um empresa.
“O Governo com essa resolução está abrindo a porta para a terceirização integral da escola pública e fazendo um desmonte de toda nossa carreira construída ao longo de décadas”, enfatiza o presidente da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Jaime Teixeira.
O dirigente lembra que a direção da FETEMS vem há algum tempo denunciando a possibilidade por meio da aplicação da política de Estado Mínimo e a implementação da Reforma Trabalhista de Terceirização feitas pelo Governo Federal.
Menciona que a categoria tem que estar ciente que essa Resolução pode terceirizar a direção da escola, a coordenação e todos os demais cargos no organograma da Educação, além de ‘arrebentar’ com a Carreira e rebaixando salários.
Essa medida é danosa e ao mesmo tempo enfraquece a representação sindical, pois os terceirizados não serão nossos/as filiados/as; enfraquece o nosso Plano de Saúde, a CASSEMS, porque esses terceirizados não serão servidores/as públicos/as e não terão direito a CASSEMS. e ainda dificultarão as mobilizações da categoria, que ficarão restritas apenas em grupos remanescentes de servidores/as concursados/as, que passarão a ser um grupo em extinção.
Jaime conclama a categoria para uma reação ‘forte’ contra essa Comissão Especial e a possibilidade de desmonte da Educação Pública em nosso Estado, batalha que não podemos perder!
RESISTÊNCIA DA JUSTIÇA DE TRABALHO
A medida de terceirização irrestrita vem encontrando resistência da Justiça de Trabalho. De acordo com matéria divulgada no site da Rede Brasil Atual, em contratos celebrados antes da nova lei da terceirização (13.429, sancionada por Michel Temer em 31 de março), prevalece o entendimento da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que veda a prática em atividades-fim das empresas e considera ilegal a contratação por empresa interposta (terceirizada) e não pelo tomador do serviço. A decisão, unânime, foi tomada pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) e, segundo o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, é o primeiro precedente sobre a aplicação da lei. A SDI-1 é responsável por uniformizar a jurisprudência do TST.
A decisão sinaliza para os juízes de primeiro grau e tribunais regionais como é que deverá enfrentar a questão”, segundo o corregedor. E é resultado de recursos apresentados em um processo pela Contax-Mobitel. A empresa questionava decisão da SDI-1, que considerou ilícita terceirização de serviços de telemarketing com o Itaú Unibanco, entendendo que se inserem na atividade-fim do banco.
Ao apresentar embargos – uma modalidade de recurso –, a Contax queria que a Subseção se manifestasse sobre a entrada em vigor da Lei 13.429, argumentando que essa nova lei “deve ser aplicada de imediato”. A empresa afirmava ainda que há um recurso extraordinário, com repercussão geral, no Supremo Tribunal Federal (STF).
“A entrada em vigor da nova lei, geradora de profundo impacto perante a jurisprudência consolidada do TST, no que alterou substancialmente a Lei do Trabalho Temporário, não se aplica às relações de emprego regidas e extintas sob a égide da lei velha, sob pena de afronta ao direito adquirido do empregado a condições de trabalho muito mais vantajosas”, sustentou o relator, o ex-presidente do tribunal João Oreste Dalazen.
Para o magistrado não cabe o pedido de sobrestamento (suspensão) feito pela empresa. Dalazen afirmou que o STF não determinou que isso fosse feito na tramitação de processos que tratam do tema. Assim, concluiu, nem a entrada em vigor da Lei 13.429 e nem o reconhecimento de repercussão geral no STF “têm o condão de alterar o entendimento firmado no acórdão ora embargado”.
Andreia Gouveia conclama educadores para o Conferência Nacional Popular de Educação – Foto Gerson Jara
Em visita a Campo Grande, a presidenta da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPED, a professora da Universidade Federal do Paraná, Andreia Gouveia, esteve participando de encontro na Faculdade de Educação de Campo Grande, na quarta-feira (02.08), com docentes e estudantes dos cursos de pós-graduação em Educação. No evento fez um balanço do desmantelamento do Fórum Nacional da Educação, das investidas do setor privatista da educação no Governo Temer e conclamou professores e professoras a participar do Conferência Nacional Popular de Educação Popular. Na ocasião, a docente concedeu entrevista ao Jornal da ADUFMS falando dos grandes desafios para o setor.
JA – Quais desafios colocados para educação e o ensino superior brasileiro, pontos críticos, alternativas?
Nossa maior preocupação é com a execução do Plano Nacional de Educação (PNE), um plano que foi aprovado em 2014 com a perspectiva de ampliação e democratização do acesso ao ensino superior e também com o fortalecimento da pós-graduação e da relação entre a pós-graduação e o fortalecimento da educação básica. O grande elemento de fundo das nossas preocupações é o financiamento da educação, a aprovação da emenda noventa e cinco no final de 2016 e depois o golpe institucional, que afasta a presidente Dilma, coloca o corte na lógica do PNE que tinham colocado pra educação, com a ideia de um teto de gastos, que, na avaliação da ANPED, é um teto falso, no sentido de que a política pública não está devidamente desenvolvida, não garante ainda acesso e qualidade na educação brasileira para toda a população, e, portanto, não há sentido em você pensar um teto que só corrija os investimentos em educação, ou em saúde, ou nas áreas sociais todas a partir da avaliação da inflação. Porém, já estamos vivendo neste ano de 2017 os efeitos da Emenda 95, os orçamentos das universidades públicas já estão congelados, o número de bolsas do CNPQ e da CAPES para os estudantes de pós-graduação sofreu quedas significativas, os editais de pesquisa estão ou sendo executados ou muito lentamente ou não estão saindo, e a execução lenta significa, por exemplo, no caso do CNPQ: o edital que era anual, de apoio aos pesquisadores, nós estamos executando em 2017, o edital de 2016, portanto, no orçamento de 2017 não temos recursos para pesquisa, e isso tudo vai construindo a impossibilidade de execução do Plano Nacional de Educação. Acho que neste momento o nó crítico para a nossa ação é a condição de financiamento.
Pós-graduandos em educação participam de palestra da ANPED
JA – As medidas adotadas pelo Governo Federal seriam uma forma de empurrar internamente as universidades públicas para o processo de privatização, buscando a captação de recursos e financiamentos na iniciativa privada?
AG – Acho que isso pode ser uma das consequências. Você tem o interesse específico do mercado educacional privado no ensino superior, isso é evidente nas últimas décadas, com o crescimento da participação do setor privado. Porém, tem uma outra preocupação que é o fato de que o setor privado brasileiro não faz pesquisa. Então, ainda que haja uma preocupação no sentido privatista do acesso e da venda de vagas no ensino superior, há uma preocupação de que ainda este processo de privatização possa nos levar a paralisar a possibilidade de fazer pesquisa. Se é essa a intenção da captação de recursos, ela compromete a longo prazo a capacidade do Brasil produzir conhecimento. É mais grave do que só o processo de privatização da oferta, que já é discutível, no ponto de vista do acesso. Hoje quem está fora do ensino superior tem cor, tem um determinado perfil de renda. Os dados do PNE mostram que a população mais pobre é quem está fora do ensino superior. Quando a gente pega os extratos mais elevados de renda no Brasil a gente já cumpre a meta do PNE, a gente não cumpre quando a gente tem esses outros, portanto uma expansão privatista é uma expansão que vai continuar marcando uma determinada exclusão do ensino superior. O esvaziamento da possibilidade de ampliação do acesso público pode sim ter esse plano de fundo do processo de privatização.
JA – Frente a essa conjuntura agora, quais são as alternativas?
Eu acho que nós estamos num momento de muita dificuldade de visualizar saídas, mas nós precisamos juntar a nossa possibilidade de fazer avaliação neste momento, e de interlocução. E pra isso eu acho que a grande estratégia é que os movimentos sociais e os movimentos dos sindicatos, as associações de pesquisa estão construindo é a Conferência Nacional Popular de Educação, que é uma resposta ao esvaziamento do Fórum Nacional de Educação por parte do Ministério da Educação de desrespeito a sua composição e o conjunto de entidades instituíram o Fórum Nacional Popular de Educação, tendo conta que a Conferência Nacional de Educação de 2018 está suspensa, nós faremos uma Conferência Nacional Popular de Educação, independente, autônoma, em abril do ano que vem. Este ano estamos convocando os Fóruns Estaduais e Municipais a fazer o debate nos estados e nos municípios para que a gente possa fazer coletivamente uma conferência no ano que vem e pensar a nossa atualização de lutas e de resistência e na nossa avaliação, um dos elementos chave disso é que nós precisamos reverter a Emenda 95.
(Esquerda para direita): deputado estadual Pedro Kemp; procurador de Justiça do Estado Sérgio Fernando Raimundo Harfouche, deputados estaduais Herculano Borges (SD) e Lidio Lopes, durante sessão que discutiu PL 219/2015 (foto: Victor Chileno/ALMS)
Em sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei (PL) 219/2015 – “Lei Harfouche” de autoria do deputado Lidio Lopes (PEN), voltou a ser discutido na terça-feira 9 de maio. O PL apresenta a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar na rede pública estadual de Educação de Mato Grosso do Sul e recebeu Emenda Substitutiva Integral pelo deputado Pedro Kemp (PT) na segunda quinzena de abril deste ano.
O PL 219/2015 segue em tramitação no Legislativo sob a justificativa do alto índice de indisciplina e evasão escolar, segundo o procurador de Justiça do Estado, Sérgio Fernando Raimundo Harfouche, criador do Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar (Proceve), que dá base ao projeto. Porém, o PL foi recebido com críticas por especialistas e entidades ligadas à educação, pelo caráter punitivo, que vai na contramão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A emenda apresentada pelo deputado Pedro Kemp reformula a “Lei Harfouche” nos moldes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e do ECA, criando o Programa de Aplicação de Atividades com Fins Educativos (Paafe), retirando aspecto punitivo apresentado no texto anterior do PL 219/2015 e retomando o caráter educativo na mediação dos conflitos na escola, com ações de prevenção, como palestras, atividades culturais e informativas, por meio da Prática de Ação Educacional (PAE) e da Manutenção do Ambiente Escolar (MAE). PAE e MAE estão presentes no texto do PL 219, mas foram reformulados na recente emenda. A PAE é um conjunto de ações de prevenção de violência, correção de indisciplinas e tentativas de coibir as infrações das normas da escola. A MAE visa à prevenção e à reparação de danos causados no ambiente escolar. Há, ainda, a Vivência de Práticas Restaurativas (VPR), que estabelece locais de resolução pacífica de conflitos de menor potencial ofensivo entre agressores e vítimas.
As três ações propostas na emenda devem “estar em consonância com a Teoria da Proteção Integral, com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais Leis, Tratados e Convenções que tratem de direitos inerentes às crianças e adolescentes”, segundo o artigo 6º do substitutivo Kemp. Ainda há especificações de que as atividades não poderão submeter os/as alunos a situações vexatórias, de discriminação ou constrangimento. Tais preocupações se fazem ausentes ou pouco especificadas no PL 219 e foram questionadas pelo deputado Pedro Kemp ao procurador Harfouche na sessão. “Eu apresentei um projeto substitutivo baseado em argumentos de juristas que estiveram aqui presentes em uma audiência pública sobre a lei. Diretores de escolas não podem estabelecer punições aos alunos. Gostaria de saber o seguinte: qual é o parâmetro para que o aluno seja penalizado? Se o senhor pudesse esclarecer…” A ausência desse parâmetro está evidente nos artigos 1º e 3° da “Lei Harfouche”: “Ficam os estabelecimentos da rede estadual de ensino obrigados a executar a aplicação de atividades com fins educativos como penalidade posterior à advertência verbal ou escrita” e “Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem, tanto em relação ao patrimônio público ou particular quanto à integridade física dos colegas, professores servidores”, respectivamente.
Presente na sessão, Sergio Harfouche enfatizou que as críticas ao projeto foram em razão de interpretações errôneas e pediu que a emenda do deputado Pedro Kemp seja rejeitada. “É uma medida aventureira, um contraponto aos anos de serviço e pesquisa. A escola está mandando os alunos para a delegacia porque não aguenta mais. Por uma má interpretação do ECA é que se está formando uma juventude sem responsabilidade”. No PL 219, cabe à/ao diretora/or da escola algumas atitudes como é o caso do artigo 4º: “O gestor escolar providenciará a revista do material escolar, quando houver suspeita de que o estudante esteja carregando algum objeto que coloque risco à integridade física própria ou de terceiros”, o que pode ser caracterizado como uma prática vexatória ao/à aluno/a.
Imagem reproduzida do blog Brazilian Space (<http://brazilianspace.blogspot.com.br/2016_07_01_archive.html>)
As entidades abaixo relacionadas, que representam comunidades acadêmicas, científicas, tecnológicas e de inovação, vêm a público denunciar a operação vergonhosa feita pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária Anual – LOA 2017 com a criação de uma nova fonte de recursos (fonte 900) retirando verbas das áreas de educação e C,T&I. Esses recursos estavam antes assegurados pela fonte 100, que tem pagamento garantido pelo Tesouro Nacional.
Essa transferência para a fonte 900 não tem recursos assegurados, tanto que passam a ser chamados de “recursos condicionados” de acordo com manual orçamentário. A fonte 900 inclusive põe em dúvida o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que exige para cada empenho a definição clara da fonte de recursos. Qual a fonte real que o governo utilizará para honrar os pagamentos prometidos pela LOA 2017 à área de C,T&I se a fonte usada está “condicionada” a um apontamento futuro?
Salientamos que só na área de C,T&I o impacto financeiro será de R$ 1,712 bilhão, deixando a operação das OSs e das bolsas de pesquisa com apenas R$ 206 milhões na fonte 100, de pagamento direto pelo Tesouro Nacional. Em todo o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação – MCTIC, somente a pesquisa científica foi atingida pela transferência de recursos para a fonte 900.
A operação realizada pelos parlamentares gerará, na prática, um corte de 89,24% nas dotações orçamentárias previstas para administração do setor, as Organizações Sociais (OSs) e as bolsas de formação e capacitação em C,T&I. Isso porque a nova fonte 900 poderá ser uma mera ficção, ao tirar a garantia de pagamento dos recursos previstos na LOA para coloca-los na dependência futura de uma nova lei que, de fato, defina uma fonte segura que cubra a previsão orçamentária.
Para educação e C,T&I a situação é gravíssima tendo em vista a aprovação, por este mesmo Congresso Nacional, da PEC dos Gastos Públicos, que congelará os investimentos em educação para os próximos 20 anos. É triste ver que aqueles que deveriam defender o país continuam encarando educação e C,&I como gasto e não como investimento, como ocorre em países avançados, por falta absoluta de compreensão dos que decidem.
Apesar do que afirma o governo, a transferência de recursos da pesquisa para a fonte 900 gerará impactos dramáticos no sistema educacional já em 2017, caso não seja imediatamente revertida, prejudicando milhares de pesquisadores em todo o país que dependem de bolsas da CAPES e do CNPq para dar sequencia a seus trabalhos.
Oficialmente, alegam que os recursos suspensos serão pagos por meio da Desvinculação de Receitas da União – DRU. Fosse isso verdade, porque então não manter as verbas na fonte 100, já que será o mesmo Tesouro Nacional quem irá administrar as verbas desvinculadas futuramente?
No jogo político, o sequestro das verbas aprovado pelo Congresso Nacional nos parece uma forma não ortodoxa para garantir a aprovação da controversa Lei de Repatriação de Recursos (PL 2.617/2015), de onde supostamente viria a verba capaz de voltar a garantir o pagamento efetivo dos recursos colocados na fonte 900.
É lamentável constatar esses fatos que serão extremamente prejudiciais ao país. Qualquer Nação na era da economia do conhecimento sabe que educação e C,T&I são as peças fundamentais para atingir os objetivos de cidadania num mundo global.
A comunidade acadêmica, científica, tecnológica e de inovação está perplexa com a sequência de ações tomadas pelo governo federal em parceria com o Congresso Nacional, que claramente colocam em risco o futuro do Brasil. Sinceramente esperamos que essas decisões sejam revistas pelo bem da Nação e do povo brasileiro.
São Paulo, 30 de dezembro de 2016.
Academia Brasileira de Ciências (ABC)
Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti)
Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec)
Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Empresas Inovadoras (Anpei)
Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies)
Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap)
Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti)
Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec)
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Protesto: centenas de pessoas na Praça do Rádio em Campo Grande (fotos: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato
Como programação do Dia Nacional em Defesa da Educação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 (241) e o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 54/2016, antes Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, um grupo de docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) participou ativamente do ato que reuniu mais de 1,5 mil manifestantes na Praça da República (Rádio) em Campo Grande no dia 11/11. Docentes da Rede Municipal de Ensino (Reme) e da UFMS decidiram paralisar as atividades no mesmo dia como forma de manifestação contra os cortes de verbas para educação e saúde, congelamento dos salários, desmonte do Plano Nacional de Educação (PNE) e do serviço público, por meio da terceirização, e transferência da receita da União para o sistema financeiro privado.
O ato foi convocado pela ADUFMS-Sindicato e ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) e a Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul (CUT-MS).
A presidenta da ADUFMS-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, alertou para o risco de privatização do ensino superior público para beneficiar os grupos educacionais multinacionais. Ponderou que somente 21% da população brasileira tem acesso ao ensino superior, cuja expansão está comprometida com o iminente corte de gastos. Na visão da sindicalista, a PEC 55 congela salários e pode desmantelar a carreira docente do ensino superior com o congelamento das progressões.
Maracangalha: arte de tocar o imaginário para conscientizar
Além da presença de entidades ligadas aos movimentos sociais como a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) e sindicatos municipais ligados à educação da região de Campo Grande, o Grupo de Teatro Imaginário Maracangalha esteve no ato e encenou críticas aos cortes de gastos públicos primários patrocinados pela PEC 55 e pelo PLC 54, em contradição com jantares promovidos pelo Planalto, reajustes salariais de 41% diferenciado para o Judiciário e outras carreiras do Executivo, além da falta de democracia.
Em Corumbá, em sintonia com o Dia Nacional de Luta, a ADUFMS-Sindicato promoveu palestra sobre as consequências da PEC 55 no descumprimento das metas do PNE. Ocorreu também passeata conjunta com as/os professoras/es do ensinos fundamental e médio, estudantes e demais categorias do serviço público pelas principais ruas da cidade.
Acompanhe como foi o dia de luta em Campo Grande em vídeo produzido pela Assessoria de Imprensa da ADUFMS-Sindicato (clique sobre a última imagem abaixo).
Marcelo Turine (à esquerda) anunciou nova etapa de diálogo com todos os segmentos representativos da UFMS (fotos: Gerson Jara/ADUFMS-Sindicato)
A convite, representantes da direção da ADUFMS-Sindicato estiveram reunidos na quinta-feira (10-11), com o reitor nomeado pelo Ministério da Educação (MEC), Marcelo Turine, e a vice-reitora eleita, ainda não-empossada, Camila Ítavo. Na conversa, o Magnífico reiterou a disposição de restabelecer a relação institucional com o Sindicato dos Professores das Universidades Federais Brasileiras dos Municípios de Campo Grande, Aquidauana, Bonito, Chapadão do Sul, Corumbá, Coxim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Previamente, Marcelo Turine fez a apresentação nominal dos novos pró-reitores e assessores responsáveis pela gestão do gabinete. Convidou a direção da entidade sindical para deixar no passado o clima de disputa eleitoral, adiantando a intenção de fazer a gestão focada no administrativo, sem predominância de ideologia político-partidária, sem discriminação e com critérios e indicadores transparentes na criação de novos cursos, faculdades, institutos e na distribuição de recursos.
Prometeu modernizar a gestão, otimizar gastos nas atividade-meio, com objetivo de preservar os investimentos nas atividades-fim, diante da política de cortes de investimentos adotada pelo governo federal. Reafirmou ainda a disposição de garantir total transparência nos gastos da instituição, transferir a Ouvidoria para o seu gabinete e manter o diálogo com a direção da ADUFMS-Sindicato para dirimir eventuais problemas da UFMS e na vida universitária. Reiterou a meta de investir na qualidade dos cursos de graduação e pós-graduação, no fortalecimento da educação fundamental e nas licenciaturas, além de uma política de diálogo e de respeito aos/às estudantes que agora contarão com uma assessoria especial ligada ao seu gabinete.
A presidenta da ADUFMS-Sindicato, em resposta à explanação de Marcelo Turine, reafirmou o propósito de manter a relação cordial, sempre levando em consideração independência da entidade, com o novo reitor, por meio de postura colaborativa nas ações que visam ao fortalecimento da UFMS e da educação em todos os níveis. Apresentou a int
Novo reitor, Marcelo Turine (primeiro à direita), adiantou intenção de preserva investimentos no ensino, enxugando gastos nas atividades meio da UFMS
enção de retomar a carta-proposta de trabalho encaminhada aos candidatos a reitor, construída a partir da colaboração de docentes de todos os campi da UFMS, em nova reunião a ser agendada. Destacou entre as prioridades a discussão em torno da carga horária docente, Plano de Atividades Docentes (Padoc), calendário de reposição de aulas e ações conjuntas objetivando garantir os investimentos na expansão de vagas, permanência, condições de trabalho, qualidade no ensino, pesquisa e extensão.
Maria Dilnéia (centro): as alternativas seriam a revisão dos valores contabilizados na dívida pública (foto: Carol Caco/ADUFMS-Sindicato)
A aprovação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/2016, que agora tramita no Senado como PEC 55/2016) por maioria na Câmara dos Deputados significa estrangulamento da educação pública brasileira e torna letra morta o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. Essa foi a posição defendida pela Professora Doutora Maria Dilnéia Espíndola Fernandes do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (PPGEdu-UFMS), diretora de Publicações da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae) e vice-presidenta Centro-Oeste da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), em palestra ministrada para professores/as e estudantes da Rede Municipal de Educação (Reme), na terça-feira (25-10), organizada pelo Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) e pela ADUFMS-Sindicato.
Para a pesquisadora, a única alternativa para reverter a tendência conservadora e privatista na educação brasileira são as manifestações que se espalham por todo o Brasil.
Os cortes previstos na educação comprometem as metas de expansão de oferta da educação e do financiamento do direito à educação estabelecidas para 2024. Comprometem a expansão de oferta de vagas pelos centros de Educação Infantil (Ceinfs). Nas creches, a meta do PNE era de elevar de 2,7 milhões de matrículas (25,4%) em 2013 para 5,4 milhões de matriculados (50%). Outro calcanhar de aquiles da educação brasileira, a expansão do ensino médio, também fica inviabilizada. O salto de 8,3 milhões de matrículas em 2013 (45%) para 10,2 milhões (85%) fica praticamente inatingível, abrindo reserva de mercado para as empresas do setor educacional.
As medidas contidas na PEC 55/2016 também atingem duramente a expansão de vagas nas instituições federais de ensino superior, com redução na oferta de cursos, contratação de professores/as, congelamento das progressões de níveis e letras, nas políticas permanência na graduação e na pós-graduação, que já eram incipientes.
Ficam impraticáveis as metas estabelecidas pelo PNE para o ensino superior de elevar os investimentos na graduação de R$ 24,8 bilhões – 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) – e na pós-graduação de R$ 1,7 bilhão (0,04% do PIB) fixadas em 2014 para respectivamente R$ 67,4 bilhões (1,39% do PIB) e R$ 4,88 bilhões (0,13% do PIB), nas duas modalidades. As medidas aprovadas pela Câmara praticamente congelam a expansão prevista de elevar as matrículas nas universidades públicas para 1,9 milhão, do universo de 7,8 milhões de matriculados/as, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O congelamento de vagas ou até mesmo redução de matrículas beneficia diretamente os grandes grupos econômicos educacionais que disputam uma invejável reserva de mercado no ensino superior. Dá sequência à reserva de mercado para o setor privatista. Conforme a pesquisadora, somente 21% da população brasileira conseguiu completar a graduação, enquanto na Argentina as/os formadas/os chegam a 61% da população. Um exemplo do filão de mercado no segmento foi a fusão milionária entre o Grupo Kroton e a Anhanguera – a última troca de ações estimada em R$ 5 bilhões. O novo grupo está avaliado em cerca de R$ 12 bilhões, cifra que representa o dobro da chinesa New Oriental, segunda colocada.
Maria Dilnéia alerta que toda essa mudança acontece sob a alegação do crescimento descontrolado da despesa primária, em ritmo maior do que o crescimento do PIB, mas com nova definição da meta de resultado primário. O então Governo Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei n. 1 de 2016-CN que previa um superávit de R$ 2,7 bilhões, podendo chegar a um déficit de R$ 96,7 bilhões. Revisado por Temer, o novo projeto fixou, em cenário totalmente pessimista para economia nacional, a meta do déficit nas contas públicas em R$ 170,5 bilhões. Esse valor incluiu o déficit primário de R$ 113,9 bilhões e R$ 56,6 bilhões referentes aos passivos e despesas já contratadas. Com destaque de R$ 19,9 bilhões devidos à renegociação de dívida dos estados e outros passivos e mais R$ 21,2 bilhões pelo descontingenciamento de despesas.
No entanto, levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) sobre a “PEC nº 241/2016: o novo regime fiscal e seus possíveis impactos” (Nota Técnica. Set. 2016, n. 161) apontou uma despesa média de 12% das receitas em 2015, mesmo nível registrado em 1998. Já as receitas caíram abruptamente de 16% para 2% (média em 2015). Ou seja, o Brasil enfrenta uma grave crise de arrecadação, em razão da política de desoneração e incentivo fiscal e do desaquecimento da economia, combinados com o aumento da dívida pública, que hoje consome 43% do orçamento da União, agravado com a política de juros altos praticada pelos dois últimos governos.
Para Maria Dilnéia, as alternativas seriam a revisão dos valores contabilizados na dívida pública por meio de auditoria e a instituição de novos impostos sobre grandes fortunas, frente ao corte de investimentos em setores fundamentais para desenvolvimento e a justiça social no País, como a educação, a saúde e a assistência social.
Pesquisadores/as em educação fizeram balanço da situação na área e as tendências frente às mudanças no cenário político – Foto: Arnor Ribeiro/ADUFMS-Sindicato
A ADUFMS-Sindicato participou do Espedu (Encontro Sul-Mato-Grossense de Pesquisadores em Educação), organizado pela UFMS (Pró-reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis), realizado entre os dias 1 a 3 de junho, no Complexo Multiúso do Campus de Campo Grande. A entidade foi representada, na ocasião, pela presidenta, Mariúza Aparecida Camillo Guimarães, pesquisadora na área.
Durante os três dias os/as pesquisadores/ras fizeram balanço sobre as tendências na área com o temas “Pesquisa e Pós-Graduação em Educação no Brasil” e Pesquisa em História da Educação: objetos, enfoques e Análises, ocorridos no dia 01/06. No segundo dia de atividade, o tema tratado abordou a “Integração de tecnologias digitais ao currículo: desafios para o ensino e a aprendizagem na escola”. No último dia do evento ocorreram as mesas-redondas: “Conjuntura e Relações Contemporâneas de Trabalho” e “Políticas Educacionais, Formação e a Psicologia”.
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